PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 104
29-05-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ELVAS
Anúncio de procedimento n.º 10823/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas NIPC: 501272968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Xxxxxxx Xxxxxxxx: Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Código postal: 7350-476 Localidade: Portalegre País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 421.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08/2024
Anúncio de procedimento n.º 10823/2024
Descrição: Empreitada: "“Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas – 8ª fase” - Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos correntes de construção civil de reabilitação profunda de edifícios existentes, consistindo os trabalhos essencialmente de demolições, escavações, trabalhos de estrutura em betão armado, madeira, execução de alvenarias e coberturas, revestimentos correntes em paredes, tetos e pavimentos, execução de vãos interiores e exteriores, redes de abastecimento de água, esgoto, eletricidade, gás, ITED.
Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso. Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 421.000,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT186
Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 14-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Anúncio de procedimento n.º 10823/2024
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 8 - Modo de prestação da caução: 8.1 – O adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da notificação prevista no nº 2 do artigo 77º do CCP, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente. 8.2 - A caução é prestada por depósito em d
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Outros Outro nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Camara Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx: Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Código postal: 7350-476
Localidade: Elvas Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxx.xxxxxxxx@xx-xxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Comendador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara municipal
417736493
Anúncio de procedimento n.º 10823/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3