MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

CARTA FIANÇA Nº

BANCO           

À

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Xxx Xxx Xxxxx 000 – 00x xxxxx

Xxx Xxxxx - XX

REF.: FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Prezados Senhores:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o Banco             com

domicílio nesta Capital, na    , nº   inscrito no CNPJ/MF nº

              , por seus representantes legais, abaixo assinados, declara-se fiador e

principal pagador da empresa/do consórcio   com domicílio

          , nº    

na cidade        

inscrita(o) no CNPJ/MF nº

até o limite de R$   (extenso), para efeito de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato Nº        , decorrente do processo licitatório Concorrência Pública Nº 001/2009/SMDU, cujo objeto é a contratação de empresa/consórcio para a elaboração de Projeto Urbanístico Específico para fins de realização de concessão urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas Avenidas Casper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no Distrito da República, no Município de São Paulo.

A fiança, ora concedida, assegura a garantia necessária à execução do contrato correspondente, por parte da empresa afiançada, inclusive no prazo em que for convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a sua assinatura, e o valor da fiança presentemente concedida poderá ser recebido por essa empresa, a qualquer tempo, independentemente de autorização da afiançada, de ordem judicial ou extrajudicial, ou ainda, de qualquer prévia justificação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação, feita por escrito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Este Banco renuncia, expressamente, aos benefícios estatuídos no artigo 827 do Código Civil Brasileiro, e declara sob as penas da Lei que:

- Está legal e estatutariamente autorizado a assinar a presente Carta de Fiança.

- Esta fiança acha-se devidamente contabilizada, satisfazendo todas as exigências da legislação bancária, regulamentações e determinações do Banco Central, aplicáveis à espécie.

- O Fiador e principal pagador não está ligado a nenhum grupo da empresa afiançada.

- O valor da presente fiança se contém dentro dos limites permitidos por aquele órgão federal.

A presente Fiança Bancária vigorará pelo prazo de ** (      ) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável automaticamente por iguais períodos, até a consecução das obrigações contratuais e desde que liberada mediante comunicação por escrito, dessa empresa.

Constituirá, também, prova suficiente para desobrigar o fiador do compromisso assumido, a devolução da via original desta Carta de Fiança.

São Paulo,

BANCO             

ASS.: