TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

TDR-GEF-IIS-001/2022

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DE MEIO TERMO DA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS - CONCRETIZAÇÃO DO POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PRIVADAS NO BRASIL”

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO

1.1. O Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil, financiado pelo Global Environment Facility (GEF) por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)1, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil. E como metas finais pretende melhorar a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos, aumentar a conectividade e a cobertura de vegetação nativa, reduzir a degradação ambiental em áreas privadas, melhorar a conservação das espécies ameaçadas e mitigar as mudanças climáticas.

1.2. O Projeto foi organizado em três componentes que estão relacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), com foco na redução do grau de fragmentação em paisagens produtivas, aumento da disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolvimento de esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 busca estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

1 O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, recuperação de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.

2. OBJETIVOS E ARRANJO DE GOVERNANÇA DO PROJETO

2.1. Aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa no Brasil ocorrem em áreas privadas, o que torna crucial o reconhecimento da importância, no nível da paisagem, da biodiversidade nessas áreas e o incentivo de sua conservação e uso sustentável. Apesar de o país ter o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área e contribuir para o alcance das novas metas de biodiversidade, existe uma carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. Nesse contexto, o Projeto GEF Áreas Privadas se destaca como uma potencial ferramenta de conhecimento e ampliação do manejo sustentável da paisagem e de contribuição para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil. No projeto, foram definidas ações em três frentes principais (Componente 1 – Implementação de pilotos na Mata Atlântica e no Cerrado; Componente 2 – Acordo com empresas do setor florestal; e Componente 3 - Melhoria das capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas).

2.2. O Projeto GEF Áreas Privadas apresenta um modelo de implementação baseado na execução direta de atividades pelo IIS, conferindo respaldo técnico e integração no seu desenvolvimento. A opção por este modelo considerou a natureza do projeto, de caráter inovador e transdisciplinar. Além disso, o IIS, por tratar-se de um think-tank, pode aportar o estado da arte no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à conservação da biodiversidade, serviços ecossistêmicos e práticas de manejo sustentável por conta de sua experiência e permeabilidade na comunidade científica. Além das atividades usuais de uma agência executora, como, por exemplo, a contratação de consultorias externas e gestão do orçamento do projeto, o IIS também executa a parte técnica do Projeto GEF Áreas Privadas, incluindo o levantamento e análise de dados, elaboração de white papers, articulação com atores chave, criação de parcerias, formulação e aplicação de cursos, treinamentos, entre outras ações.

3. COMPONENTES E DURAÇÃO DO PROJETO

3.1. O Projeto, que teve início em agosto de 2018 e tem a duração de 60 meses, conta com um orçamento no valor de US$ 8.953.425,00 e a contrapartida de US$ 33.892.917,00. Sua construção foi feita de forma participativa a partir da metodologia dos Padrões Abertos para a Prática de Conservação. Esta é uma metodologia moderna e robusta, reconhecida e adotada por muitas organizações de conservação em todo o mundo, e permite a construção do projeto de forma participativa e circunstancial. Ela conta com diversas ferramentas de planejamento e monitoramento do projeto, como os modelos conceituais, teoria de mudança, cadeias de resultados, entre outras. Por exemplo, durante a fase de planejamento do Projeto

GEF Áreas Privadas, foram elaborados modelos conceituais a partir da análise situacional de cada componente ou piloto do projeto, a partir da qual foram priorizadas estratégias de ação. Além dos modelos conceituais, são utilizadas as cadeias de resultados que permitem a identificação dos passos necessários do projeto para que os resultados sejam alcançados. Finalmente, uma das vantagens da metodologia dos Padrões Abertos é que ela pode ser atualizada de acordo com as mudanças no cenário e na coleta de informações, podendo assim ser possível compreender e projetar claramente a lógica atual dos processos que afetam os objetivos do projeto.

3.2. O projeto é dividido em 3 componentes que são interrelacionados (Figura 1). O Componente 1 tem como principal objetivo implementar áreas-piloto nas regiões biogeográficas da Mata Atlântica e do Cerrado, com o desenvolvimento de atividades que têm como foco reduzir o grau de fragmentação das paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de florestas plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

Tabela 1. Objetivos dos três principais Componentes do Projeto GEF Áreas Privadas, que são interrelacionados.

Componente 1	Implementar áreas-piloto nas regiões biogeográficas da Mata Atlântica e do Cerrado, com o desenvolvimento de atividades que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação.
Componente 2	Estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas.
Componente 3	Melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

3.3. Cada um dos componentes apresenta naturezas e públicos-alvo distintos. O Componente 1 é focado nos atores locais das APAs da Bacia do Rio São João (APA São João) e de Pouso Alto, envolve articulação de

diversos parceiros, e visa a implementação, em campo, de ações como sensibilização e engajamento, treinamento, retificação e validação dos Cadastros Ambientais Rurais, monitoramento da biodiversidade, fortalecimento e incentivo ao extrativismo sustentável e apoio à implementação do turismo sustentável. Apesar de o isolamento social ocasionado por causa da pandemia de COVID-19 ter dificultado os trabalhos em campo, o projeto conseguiu engajar atores locais, criar parcerias nas duas áreas piloto e fazer o levantamento de dados locais. Dessa forma, tanto o projeto quanto os atores locais estão prontos para dar início à implementação das ações planejadas.

3.4. O Componente 2 tem um forte caráter de articulação que deve ocorrer entre o Projeto e as empresas do Setor Florestal. Foi feito um detalhado levantamento a respeito das ações ambientais das empresas do setor, assim como sobre o interesse das mesmas em participar de projetos de conservação da biodiversidade. Em um segundo momento, está planejada a assinatura dos acordos de parceria com essas empresas, e desenvolvidos não apenas modelagens para definição das áreas de alto valor para conservação e de potencial de restauração de vegetação nativa para tais áreas, mas também a sistematização de dados de biodiversidade coletados pelas empresas para serem reportados ao Ministério do Meio Ambiente e à Convenção da Diversidade Biológica.

3.5. Finalmente, o Componente 3 atua em duas frentes. Na primeira delas, o Projeto visa criar, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e com os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), diretrizes para melhorar a implementação de práticas de manejo sustentável da vegetação nativa em áreas privadas brasileiras. Atualmente, os gargalos para que tais práticas sejam implementadas estão sendo levantados e, em seguida, o Projeto passará a levantar potenciais soluções. Em sua segunda frente, o Componente 3 atua em uma frente tanto de articulação e inserção em políticas públicas quanto de Pesquisa & Desenvolvimento na medida em que visa elaborar bases de dados sobre o valor de conservação das áreas privadas no Brasil. Os modelos multicritério foram desenvolvidos e estão sendo aperfeiçoados. De acordo com a Teoria de Mudança do Projeto, os resultados de cada um dos seus componentes levarão à ampliação do manejo sustentável da paisagem e deve contribuir para a conservação da biodiversidade e provisão de serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil (Figura 2).

4. OBJETIVOS E ESCOPO DA CONTRATAÇÃO

4.1. O objetivo deste Termo de Referência é de contratar serviço de consultoria individual para realizar a revisão de meio termo do Projeto GEF Áreas Privadas. Nesse sentido, a consultoria deverá analisar o desempenho na execução do projeto, identificar os principais gargalos e desafios e propor recomendações para a atingimento de seus resultados esperados. A consultoria será realizada com atividades remotas e presenciais.

4.2. A revisão do desempenho da execução do Projeto (efetividade)2 deverá:

(a) Identificar a correlação entre os core-indicators do GEF e os indicadores do projeto.

(b) Identificar os principais resultados do Projeto alcançados até o momento.

(c) Identificar a efetividade na execução dos objetivos e metas do projeto, bem como os principais gargalos para o alcance dos objetivos e metas pactuados junto ao GEF.

(d) Avaliar a efetividade do estabelecimento de parcerias estratégicas com governos e atores locais.

(e) Identificar experiências que deveriam ser incorporadas ao protocolo de lições aprendidas para aperfeiçoar a efetividade do projeto.

(f) Avaliar os desafios e resultados relacionados ao impacto do arranjo de implementação do projeto na efetividade do projeto.

(g) Avaliar os desafios e resultados relacionados à gestão de conhecimento do Projeto.

(h) Avaliar os desafios relacionados à “estratégia de saída” do Projeto.

(i) Identificar as mudanças feitas com o objetivo de adequar o Projeto aos impactos da COVID-19 e como essas mudanças têm afetado a sua execução e alcance das metas.

4.3. A revisão de meio termo é também uma oportunidade de aprendizado para o Projeto e para além-Projeto, seus executores e coordenadores. Nela é importante analisar os riscos mapeados e propor inclusões e correções, caso necessário. Neste processo, eventuais propostas de alterações no escopo do Projeto poderão ser analisadas com foco em garantir o alcance dos objetivos principais do Projeto.

4.4. A revisão de meio termo é uma revisão formativa, que requer que os consultores vão além da revisão de “qual” o desempenho do Projeto e se esforcem para fornecer um entendimento mais profundo de “por que” o desempenho está como está (ou seja, o que está contribuindo ou não para o alcance dos resultados do Projeto). Os resultados dessa revisão deverão fornecer a base para as lições que podem ser extraídas do Projeto e para também para fundamentar recomendações futuras.

4.5. O(a) consultor(a) deverá manter uma comunicação próxima com a equipe do Projeto (IIS e MMA) e promover a troca de informações necessárias ao bom andamento do trabalho.

4.6. As informações devem ser levantadas a partir de:

(a) Leitura dos materiais produzidos no âmbito do Projeto, tais como: Documento Conceito do Projeto, Documento do Projeto (Prodoc), Manual Operacional do Projeto (MOP), Planejamentos Orçamentários Anuais (POA), cronograma do Projeto, modelo conceitual (teoria de mudança) com estratégias priorizadas, cadeias de resultado, orçamento e suas versões revisadas, relatórios de acompanhamento do Projeto (Half-yearly Report, Project Implementation Report (PIR), relatórios trimestrais, produtos internos finalizados, memórias de reunião (por exemplo, de missões de

2 Efetividade: é a capacidade de fazer uma coisa (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência). Eficácia: é quando um projeto/produto/pessoa atinge o objetivo ou a meta. Eficiência: é quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo.

supervisão e de reunião do Comitê Diretor do Projeto), acordos de cooperação técnica, lista de indicadores e metas do Projeto, relatórios financeiros, relatórios anuais de auditoria, entre outros que julgarem-se necessários. A leitura documental será a base para a realização de uma análise comparativa entre o que foi planejado e o diagnóstico atual.

(b) Entrevistas, individuais ou em grupo, realizadas presencialmente e remotamente (conforme especificado abaixo) com atores chave, especificamente com representantes das seguintes instituições, envolvidos com o Projeto: ONU Meio Ambiente (remoto), Ministério do Meio Ambiente/ Unidade de Coordenação do Projeto (presencial), Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) (presencial), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) (remoto), Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) (remoto), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD-GO) (remoto), Empresa de Assistência Técnica e Assistência Rural – Rio de Janeiro (EMATER-Rio) (remoto), a SEMA Ltda. (remoto), entre outras partes interessadas que incluem parceiros do Projeto e grupos impactados pelo mesmo. Estima-se um número de 10 a 20 entrevistas (individuais ou coletivas) a serem realizadas com atores estratégicos - que serão definidos junto à equipe do Projeto e apresentados no Plano de Trabalho (Produto 01).

(c) Visitas às áreas piloto do projeto para observação da implementação das atividades do projeto in loco e entrevistas com pelo menos um parceiro e/ou público-alvo em cada região. São áreas piloto: a APA da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado no estado do Rio de Janeiro (municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim); e a APA de Pouso Alto na região nordeste do estado de Goiás.

4.7. Análise da implementação, revisão e monitoramento do Projeto:

(a) De posse das informações levantadas, o consultor deverá sistematizar, analisar, relatar os sucessos, as boas práticas, os desafios e as recomendações para a melhoria das ações do Projeto, considerando, pelo menos, as seguintes revisões:

● Revisão do impacto das atividades previstas e de suas respectivas entregas sobre o atingimento das metas e indicadores do projeto.

● Revisão dos riscos e do potencial do planejamento do Projeto para o alcance de suas metas e indicadores dentro de seu prazo de vigência.

● Revisão de potenciais impactos negativos e positivos não esperados pela implementação do Projeto.

● Revisão da efetividade e grau de engajamento e articulação com parceiros do Projeto e atores locais das áreas pilotos, incluindo progresso, dificuldades e impactos.

● Revisão sobre o arranjo institucional para governança do Projeto (incluindo a coordenação e execução do Projeto; e a relação entre UGP/IIS, UCP/MMA e ONU Meio Ambiente).

● Revisão do impacto da utilização da metodologia dos Padrões Abertos para a Prática da Conservação e do processo de gestão adaptativa do Projeto no alcance de suas metas e indicadores.

● Revisão da execução do cronograma previsto com a identificação de atrasos relevantes para o alcance das metas e indicadores do Projeto.

● Revisão da condução do Projeto (incluindo o plano de adaptação e gestão adaptativa do mesmo) frente à pandemia de COVID-19.

● Revisão sobre a gestão do conhecimento do projeto e sua utilização nos processos de tomada de decisão do Projeto.

● Diagnóstico sobre a necessidade de implementação de ações corretivas ao longo da execução do Projeto, bem como análise da viabilidade da implementação dessas ações.

● Revisão sobre a implementação do sistema de monitoramento e revisão.

● Revisão sobre a estratégia de saída do Projeto.

● Revisão da eficiência da gestão físico-financeira do Projeto.

● Revisão da eficiência das ferramentas de revisão e monitoramento do Projeto.

4.8. A revisão deverá ser realizada e apresentada a partir de análise documentada no relatório, e o(a) consultor(a) deve triangular informações de diferentes fontes.

5. PERÍODO DE CONTRATAÇÃO

5.1. A vigência do contrato será de 180 dias, a partir de sua data de assinatura.

6. PRODUTO, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTOS

6.1. A Tabela abaixo descreve os produtos esperados desta consultoria, o cronograma de entrega de cada produto, após a assinatura do contrato, e a porcentagem das parcelas de pagamento para cada produto aprovado.

Quadro 1. Produtos da contratação, descrição, prazo para entrega de cada produto e porcentagem de pagamento que será realizado a partir da entrega de cada produto.

Nº	Produto	Prazo para entrega	% de pagamento
1	Plano de Trabalho incluindo definição da abordagem metodológica	Até 30 dias a partir da assinatura do contrato	10%
2	Estrutura de relatório e estratégia de coleta de dados	Até 50 dias a partir da assinatura do contrato	10%
3	Versão preliminar do relatório de revisão de meio termo com apresentação em reunião com equipes do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente	Até 110 dias a partir da assinatura do contrato	40%
4	Relatório final de revisão de meio termo (versão em Português e Inglês)	Até 150 dias a partir da assinatura do contrato	40%

6.2. Descrição dos produtos:

(a) Produto 01: Plano de Trabalho incluindo definição da abordagem metodológica.

● É prevista uma reunião inicial remota entre equipe da consultora, a agência executora (IIS), o coordenador nacional (MMA) e a agência implementadora (ONU Meio Ambiente) para a apresentação e pactuação do objetivo e escopo do trabalho, definição das informações e documentos que deverão ser utilizados pelo(a) consultor(a) para a realização do trabalho, bem como revisão sobre os produtos esperados e pactuação do conteúdo e formato do Plano de Trabalho a serem desenvolvidos e entregues pela consultoria contratada às instituições responsáveis pelo Projeto GEF AP. Após a reunião, os referidos documentos serão disponibilizados ao consultor(a).

● O Plano de Trabalho (Produto 01) deverá conter o detalhamento da metodologia a ser utilizada no trabalho, incluindo a lista prévia de documentos a serem avaliados, o cronograma de atividades e a previsão de despesas.

(b) Produto 02: Estrutura de relatório e estratégia de coleta de dados

● Documento com proposta de estrutura de relatório a ser entregue (com distinção de capítulos baseados no item 4 deste TdR), contendo também a lista final de entrevistados (a ser definida em conjunto com a equipe do Projeto) e a estratégia e roteiro para realização das entrevistas.

● Elaboração e apresentação ao MMA, IIS e ONU Meio Ambiente da proposta de estrutura e de conteúdo (baseado no item 4 deste TdR)

● Ajuste da proposta de acordo com os direcionamentos dados na apresentação acima.

● Entrega do produto 2 finalizado.

(c) Produto 03. Versão preliminar do relatório de revisão de meio termo, que deverá ser apresentado para as equipes do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente.

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● O(a) consultor(a) contratado(a) deverá, sob supervisão das equipes do MMA, IIS e ONU MA, elaborar uma versão preliminar de revisão do meio termo contendo os primeiros resultados encontrados a partir da coleta e sistematização de informações em documentos e entrevistas. As etapas para elaboração do Produto 3 são:

o Coleta e sistematização de informações a partir de documentação e entrevistas com atores estratégicos; e, apresentação dos resultados preliminares encontrados

o Elaboração e apresentação do relatório preliminar ao IIS, MMA e ONU Meio Ambiente.

o Adequação do relatório preliminar a partir dos direcionamentos dados em reunião com IIS,

MMA e ONU Meio Ambiente; e, entrega do produto 3

(d) Produto 04: Relatório final de revisão de meio termo.

● O relatório final de revisão de meio termo deve conter a análise das informações levantadas e as recomendações para o aperfeiçoamento da implementação do Projeto. As etapas para elaboração do Produto 4 são:

o Apresentação da versão preliminar do relatório final ao MMA, XXX e ONU MA; e, adequação do relatório final após reunião.

o Entrega do relatório final juntamente com um sumário executivo contendo o resumo do mencionado relatório.

o Apresentação dos principais resultados obtidos no Produto 04 ao IIS, MMA e ONU Meio Ambiente.

6.3. Todos os produtos (preliminar e final) deverão ser disponibilizados em pasta compartilhada online aos responsáveis técnicos designados do IIS e MMA como condição para efetivação dos pagamentos.

6.4. IIS e MMA deverão atestar a conformidade da execução dos produtos em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluirão pela aprovação, pela correção ou pela reprovação dos documentos, em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento.

6.5. Solicitada a correção de um produto, o consultor(a) deverá entregar sua versão corrigida em até 10 (dez) dias úteis a partir da data da solicitação; ou em prazo superior, mediante justificativa expressa pelo consultor(a), desde que acordado com o IIS e MMA.

6.6. A não correção dos produtos ou o não atendimento às condições estabelecidas neste Termo de Referência poderão acarretar a rescisão unilateral do contrato.

7. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO CONSULTOR(A)

7.1. O consultor(a) deverá disponibilizar informações sobre o andamento das atividades sempre que solicitada.

7.2. Todas as atividades descritas no Item 6 deverão ser articuladas com IIS e MMA para sua execução.

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7.3. O consultor(a) deverá, sempre que necessário, atualizar IIS e MMA sobre o andamento e a execução das ações e das alterações que ocorram no seu desenvolvimento.

7.4. O consultor(a) deverá participar de reuniões de atualização e monitoramento das atividades sempre que solicitado.

7.5. Ao assinar o contrato de serviço, o(a) consultor(a) certifica que não foi associado à concepção e implementação do Projeto de forma alguma que possa comprometer sua independência e imparcialidade em relação aos resultados e performance do projeto. Além disso, eles atestam que não terão quaisquer interesses futuros (dentro de seis meses após a conclusão do contrato) com as unidades de execução ou implementação do projeto.

8. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO

8.1. Caberá ao IIS e MMA a responsabilidade direta pelo acompanhamento técnico de todas as atividades realizadas pela consultor(a), assim como pelo recebimento dos produtos preliminares e finais. Cada uma dessas instituições irá designar um responsável técnico que serão os contatos da consultor(a) com as equipes do Projeto.

8.2. Caberá ao IIS, MMA e ONU Meio Ambiente fornecer, sempre que possível, apoio logístico (apresentações, reuniões etc.), permitindo que os consultores conduzam a revisão da forma mais eficiente e independente possível.

9. INSUMOS NECESSÁRIOS

9.1. O consultor(a) deverá realizar o trabalho utilizando seu próprio acervo técnico e material, bem como o local para realização dos serviços e insumos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços ora pactuados.

9.2. Todas as despesas relacionadas a encargos sociais, trabalhistas e de seguro, assim como quaisquer outras taxas e custos devem ser contemplados na proposta e custeadas pelo consultor(a).

9.3. O consultor(a) deve possuir os equipamentos, ferramentas e materiais de consumo necessários para a realização das atividades referentes ao presente termo (ex. computadores, câmeras, licenças de software, etc.) que serão de sua inteira responsabilidade.

9.4. As despesas relacionadas às viagens para realização das visitas e entrevistas presenciais, conforme descrito nos Itens 4.6b e 4.6c, deverão ser inseridas na proposta financeira da proponente, conforme orientações abaixo:

a. Viagem para a sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro, para consulta de documentos do projeto e entrevistas com a equipe do projeto, com duração de 2 dias;

b. Viagem para a sede do MMA em Brasília, para entrevistas com a equipe do projeto, com duração de 2 dias.

c. Viagem para área piloto na APA da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado (municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim) para observação das atividades implementadas e entrevistas com pelo menos 02 (dois) parceiro e/ou público-alvo da região, com duração de 2 (dois) dias; e

d. Viagem para área piloto na APA de Pouso Alto, na região nordeste do estado de Goiás, para observação das atividades implementadas e entrevistas com pelo menos 02 (dois) parceiro e/ou público-alvo da região, com duração de 3 (três) dias.

10. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DO PROFISSIONAL - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

10.1. Para a execução do serviço, o(a) consultor(a) a ser selecionado(a) deverá possuir, pelo menos, a seguinte qualificação mínima (eliminatório):

a) Formação acadêmica de nível superior completo; e

b) Experiência profissional de, no mínimo, 5 anos na preparação, implementação, monitoramento e revisão de projetos.

10.2. Outros conhecimentos e experiências desejáveis (classificatório):

a) Experiência na preparação e implementação de projetos na área ambiental (exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);

b) Experiência no monitoramento e revisão de projetos na área ambiental (exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);

c) Experiência na preparação e implementação de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;

d) Experiência no monitoramento e revisão de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;

e) Experiência com monitoramento e/ou revisão de projeto financiado pelo GEF;

f) MBA em Gerenciamento de Projeto.

11. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DO PROFISSIONAL - REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS

11.1. Os requisitos classificatórios e suas respectivas pontuações estão listados na tabela 2 (abaixo).

Tabela 2. Pontuação para requisitos classificatórios (máximo de 80 pontos no total).

Experiência profissional Quantidade Pontuação Pontuação máxima

a) Experiência na preparação e implementação de projetos na área ambiental (exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);	5 ou mais	10	10
	3 a 4	5
	1 a 2	3
b) Experiência no monitoramento e revisão de projetos na área ambiental(exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);	5 ou mais	20	20
	3 a 4	15
	1 a 2	10
c. Experiência na preparação e implementação de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;	5 ou mais	10	10
	3 a 4	5
	1 a 2	3
d. Experiência no monitormaneto e revisão de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;	5 ou mais	20	20
	3 a 4	15
	1 a 2	10
e. Experiência com monitoramento e/ou revisão de projeto financiado pelo GEF;	5 ou mais	15	15
	3 a 4	10
	1 a 2	5
f. MBA em Gerenciamento de Projeto;	concluído	5	5
	não realizado	0
TOTAL			80

12. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

12.1. A avaliação técnica irá considerar a qualificação do profissional (80 pontos) e a proposta técnica (20 pontos) e será realizada conjuntamente por IIS e Ministério do Meio Ambiente e, depois, validada pela ONU Meio Ambiente.

12.2. Avaliação da Proposta Técnica:

(a) Primeiramente, serão avaliados os requisitos obrigatórios.

● Para cada proponente que atender a todos os requisitos obrigatórios, será calculada a Nota de Qualificação (NQ) através da média das pontuações atribuídas por cada um dos avaliadores (dois do MMA e dois do IIS) de acordo com o item “Qualificação e experiência do(a) consultor(a) – requisitos classificatórios”.

● Posteriormente, será calculada a Nota de Adequação da Proposta Técnica (NA), conforme:

o Aspectos para avaliação da adequação da Proposta Técnica, de acordo com os critérios da Tabela 3 deste Termo de Referência. A Nota de Adequação da Proposta Técnica (NA) será calculada através da fórmula NA = (NA1 + NA2 + NA3+NA4) / 4, onde:

o NA1 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 1

o NA2 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 2

o NA3 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 3

o NA4 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 4

● Esta análise basear-se-á na avaliação comparativa das propostas técnicas em relação a cada um dos itens da Tabela 3. A melhor proposta em relação a cada item receberá nota máxima em relação ao mesmo.

(b) Na etapa seguinte, será calculada a Nota Técnica Final NT pela soma das notas obtidas em cada item: i) Nota de Qualificação (NQ) do consultor, e a ii) Nota de Adequação da Proposta Técnica (NA), através da fórmula NT = NQ + NA.

Tabela 3. Pontuação para adequação da Proposta Técnica apresentada.

Critérios	Pontuação máxima por item
Apresentação (domínio da norma culta, organização, acabamento, criatividade, qualidade gráfica da proposta)	5
Método de trabalho (descrição clara e detalhada)	15
Pontuação Total Máxima da Proposta Técnica	20

12.3. Avaliação da Proposta de Preço:

(a) A Proposta de Preço deverá ser enviada em arquivo separado (.pdf) da Proposta Técnica, constando o detalhamento dos custos previstos (incluindo impostos) e o valor total do serviço de consultoria a ser contratado, em Real (R$).

(b) O valor total do serviço deverá incluir custos com honorários do profissional, necessários para a execução das atividades previstas neste TDR, custos de viagens, além de outros gastos necessários conforme conteúdo da proposta técnica.

(c) Serão abertos os arquivos com as Propostas de Preço somente daqueles proponentes que tiveram suas Propostas Técnicas classificadas, ou seja, que atenderam a todos os requisitos obrigatórios, conforme consta no Item 11, e após o cálculo da Nota Técnica Final (NT).

(d) A nota da Proposta de Preço (NP) será calculada para cada proponente através da fórmula NP = 100 x PPmín / PPi, onde PPmín = Valor da proposta de menor preço e PPi = Valor da proposta de preço em avaliação.

12.4. Pontuação final (PF)

(a) Os pesos que serão usados para combinar qualificação técnica (NT) e preço (NP), são NT = 0,70 e NP

= 0,30.

(b) Xxxxx forma, a pontuação final (PF) para cada proponente será a soma da Nota Técnica Final (NT), multiplicada pelo fator 0,70, com a Nota da Proposta de Preço (NP), multiplicada pelo fator 0,30, ou seja, PF = NT x 0,70 + NP x 0,30.

(c) O(A) proponente a ser selecionado(a) será aquele(a) que apresentar a maior Pontuação Final (PF), e será convidado(a) a negociar o contrato.

(d) Para que as propostas sejam avaliadas, as mesmas deverão estar no formato exigido neste TDR e toda a documentação requerida entregue até o prazo final para candidatura.

13. CANDIDATURA

13.1. O candidato(a) proponente deverá enviar uma proposta técnica e uma proposta de preço para a execução de todas as atividades e produtos descritos neste TDR.

13.2. A Proposta Técnicadeverá ser enviada em arquivo (.pdf) e deverá conter:

(a) Descrição da metodologia que se pretende desenvolver para cada atividade amparada em referências bibliográficas ou métodos reconhecidos.

(b) Xxxxxxx dos Anexos I preenchidas para o(a) profissional proponente.

(c) Comprovantes da experiência profissional evidenciada por meio de atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos, relatórios e outros documentos que comprovem as informações contidas nas tabelas dos Anexos I e II (incluindo a descrição dos serviços/atividades realizados e o período exato do trabalho, indicado em anos e meses).

(d) Trabalhos executados que componham requisitos para obtenção de graduação ou pós-graduação não serão considerados como experiência profissional.

13.3. A Proposta de Preço deverá ser enviada em arquivo (.pdf) e assinada pelo candidato, informando os custos, conforme Item 12.3(b), e o valor total para este serviço de consultoria, em Real (R$).

A proponente deverá enviar a Proposta Técnica e a Proposta de Preço em arquivos separadospara os e-mails x.xxxxxx@xxx-xxx.xxx e xxx-xxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, com o assunto “GEF Áreas Privadas – TDR-GEF-IIS-001/2022 – INCLUIR O NOME DA PESSOA FÍSICA PROPONENTE” até 29/08/2022.

ANEXO 1

I. Requisitos obrigatórios

a) Formação acadêmica de nível superior completo

Nº	Data da finalização da formação acadêmica (indicando o mês o ano)	Curso de formação acadêmica	Instituição onde a formação foi realizada	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3
4

b) Experiência profissional de, no mínimo, 5 anos na preparação, implementação, monitoramento e avaliação de projetos

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3
4

I. Requisitos classificatórios:

c) Experiência na preparação e implementação de projetos na área ambiental (exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3

d) Experiência no monitoramento e avaliação de projetos na área ambiental (exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3

e) Experiência na preparação e implementação de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3

f) Experiência no monitoramento e avaliação de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3

g) Experiência com monitoramento e/ou avaliação de projeto financiado pelo GEF;

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1
2
3

h) MBA em Gerenciamento de Projeto;

Nº	Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/Projeto	Objeto do Serviço/Contrato/Projeto	Breve descrição das atividades realizadas	Documento(s) comprobatório(s)
1

FICHA DE PONTUAÇÃO:

A. Pontuação para proponente Experiência profissional

Critérios	Pontuação obtida (conforme Tabela 2 do TDR)
a) Experiência na preparação e implementação de projetos na área ambiental (exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);
b) Experiência no monitoramento e avaliação de projetos na área ambiental(exceto projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade);
c. Experiência na preparação e implementação de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;
d. Experiência no monitormaneto e avaliação de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade;
e. Experiência com monitoramento e/ou avaliação de projeto financiado pelo GEF;
f. MBA em Gerenciamento de Projeto;
Pontuação total