7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912358402 QUE ENTRE SI FAZEM O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912358402 QUE ENTRE SI FAZEM O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Razão Social: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC | ||
CNPJ: 75.308.106/0001-56 | Inscrição Estadual: ISENTO | |
Nome Fantasia: COREN/SC | Ramo de Atividade: 84.11-6-00 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL | |
Endereço: XX. XXXXX XXXXX, 000 – XXXXX XX 0x XX 0x - XXXXXX | ||
Cidade: FLORIANÓPOLIS | UF: SC | CEP: 00000-000 |
Telefone: 48 – 0000-0000 | FAX | |
Endereço Eletrônico: | ||
Nome do Responsável: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX | ||
Cargo: PRESIDENTE | RG: 6R1211232/SSP/SC | CPF: 000.000.000-00 |
CONTRATADA:
ECT – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº. 509, de 20 de março de 1969. | ||
Nome Fantasia: Superintendência Estadual de Operações SC | CNPJ/MF: 34.028.316/0028-23 | |
Endereço: Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxx, 90 – Xxxxx X – 0x andar – Nossa Senhora do Rosário | ||
Cidade: São José | UF: SC | CEP: 88.110-923 |
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: | |
Nome do Representante Legal: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | ||
RG: 4.111.072 SSP/SC | CPF: 000.000.000-00 | |
Nome do Representante Legal: Xxxxxx Xxxxxx | ||
RG: 3.752.011 SSP/SC | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo Nº. 9912358402 - ECT x COREN SC 1
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº. 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 10/09/2017 até 10/09/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 555.050,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta reais), sendo R$ 243.390,00 (duzentos e quarenta e três mil trezentos e noventa reais) para o ano de 2017 e R$ 311.660,00 (trezentos e onze mil seiscentos e sessenta reais) referentes ao orçamento 2018.
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.002.003 – Correspondência e Cobrança.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
Caberá à CONTRATANTE, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial no prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste Termo Aditivo, será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:
São José/SC,
Pela CONTRATANTE: Pela ECT:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Presidente do COREN/SC Superintendente Estadual de Operações SC
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Tesoureira Coren/SC Gerente Regional de Vendas
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo Nº. 9912358402 - ECT x COREN SC 2