CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS STRUTURA DESIGN LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - EPP
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS STRUTURA DESIGN LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - EPP
A LOCATÁRIA DEVERÁ LER ESTE CONTRATO ATENTAMENTE, POIS, AO ACEITAR, ASSINAR PEDIDOS DE LOCAÇÃO OU UTILIZAR OS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, ESTARÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
1 - DEFINIÇÕES PRELIMINARES
“LOCADORA”: STRUTURA DESIGN LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - EPP,CNPJ no.
07.928.244/0001-88 com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 000 – Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Guarulhos/SP – XXX 00000-000 é a empresa responsável pela locação dos móveis objetos do contrato.
LOCATÁRIA:
Preeencha o campo Locatária
CNPJ:
Preeencha o campo com o CNPJ
INSCR. ESTADUAL: Preeencha o campo com a Inscrição Estadual
ENDEREÇO: Preencha o campo Endereço
“BENS MÓVEIS”: O termo Bens Móveis refere-se a todo o mobiliário fornecido pela LOCADORA á LOCATÁRIA.
“CONTRATO ADICIONAL”: Quando a LOCATÁRIA solicitar a renovação do contrato, um contrato adicional ou simplesmente mais bens móveis, todas as cláusulas e condições deste Contrato, aplicam-se da mesma forma ao Contrato Adicional.
2 - DO OBJETO DO CONTRATO
2.1. A LOCADORA, como legítima proprietária dos bens móveis descritos na Nota Fiscal de Remessa para Locação e pelo presente instrumento, cede os referido móveis em Locação a LOCATÁRIA, nos termos deste contrato, pelo prazo estabelecido no respectivo Pedido de Locação e/ou Orçamento.
2.2. O presente contrato terá início na data do recebimento dos bens móveis descritos na Nota Fiscal ou Notas Fiscais de Remessa para Locação ou ainda no Protocolo de Entrega, que deverão ser assinados pela LOCATÁRIA.
2.3. Os Bens Móveis são de propriedade da LOCADORA sendo de uso exclusivo da LOCATÁRIA, durante o contrato e deverão ser devolvidos pela LOCATÁRIA, ao término do contrato, ou no caso de rescisão parcial ou total.
3 - DO VALOR E DO PAGAMENTO
3.1 O valor da Locação dos Bens Móveis cedidos a LOCATÁRIA, corresponde a somatória dos valores de Locação de cada Bem Móvel relacionado na Nota de Locação e ou pedido de
Nota de Locação ou Pedido de Locação, e os demais sucessivamente, em igual dia nos meses
3.2 O pagamento de todos os valores deverá ser feito até as na datas dos vencimentos indicados na sede da LOCADORA ou, a exclusivo critério desta, e mediante expressa e prévia comunicação, através de boleto bancário ou outra forma a ser estabelecida por ela., LOCADORA.
3.3 O não pagamento do valor da locação na data de seu vencimento implicará na cobrança pela LOCADORA de uma multa de 10 % (dez por cento) do valor inadimplido, e 1% (um por cento) de juros de mora ao mês além da correção monetária do período, a ser calculada conforme a variação do IPC-FIPE.
3.4 Havendo solicitação de acréscimos de bens móveis (Contrato Adicional), durante o período de vigência do presente contrato, conforme estabelecido nas respectivas Notas de Locação, o valor do primeiro aluguel do referido acréscimo será calculado pro rata temporis, para que dessa forma, todos os vencimentos ocorram no mesmo dia.
4 – DA ENTREGA E DEVOLUÇÃO DOS MÓVEIS
4.1 Os bens serão entregues no local estipulado pela LOCATÁRIA no Pedido de Locação e/ou Orçamento.
4.2 Ao término da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver os bens locados em perfeito estado de conservação e uso. A não devolução dos bens nos termos do contrato significará infração contratual, outorgando à LOCADORA o direito de promover a imediata reintegração de posse dos bens locados. Sem prejuízo da multa por infração contratual e do valor locativo devido até a efetiva entrega dos bens.
4.3. – A não entrega dos bens moveis locados, a LOCADORA em perfeito estado de conservação e uso, implicará no pagamento por parte da LOCATARIA o valor equivalente a nota fiscal de compra por parte da LOCADORA dos mencionados móveis dados em locação. A LOCADORA terá o direito de promover a imediata reintegração de posse dos bens locados, sem prejuízo da multa por infração contratual e o recebimento do valor locativo devido até a efetiva entrega dos bens.
4.4 Eventual prorrogação do prazo de Locação deste contrato, somente será feita por escrito e com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao seu término.
4.5 A LOCATÁRIA responsabiliza-se civil e criminalmente pela regularidade do local em que forem instalados os bens, sendo que sem o prévio consentimento, por escrito da LOCADORA, tais bens, não poderão ser remanejados.
4.6 O recebimento das mercadorias implica em aceitação das perfeitas condições das mesmas, cabendo à LOCATÁRIA proceder a sua devolução em até 24 horas do recebimento, no caso de eventual dano ou vício.
5 – DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONSERVAÇÃO
5.1 A LOCADORA ficará encarregada dos serviços de assistência técnica dos referidos bens.
Tais serviços serão executados dentro do horário comercial, onde os bens se encontrarem.
5.2 A LOCATÁRIA deverá comunicar imediatamente a LOCADORA por escrito, sobre qualquer ocorrência de avaria, extravio, dano ou furto do material locado.
5.3 Em caso de avaria, extravio, danos e/ou furto do material locado, a LOCADORA se reserva o direito de emitir cobrança bancária a LOCATÁRIA, no valor correspondente ao reparo e/ou substituição do material, no valor constante da Nota Fiscal devidamente atualizado.
5.4 Todo e qualquer conserto e/ou reparo será efetuado única e exclusivamente pela LOCADORA, caso contrário a LOCATÁRIA será automaticamente responsabilizada pelos danos eventualmente causados.
5.5 A conservação dos bens locados competirá a LOCATÁRIA.
5.6 A LOCATÁRIA não poderá adaptar os bens locados, instalando peças, modificando sua aparência, estrutura ou funcionamento, a não ser que a LOCADORA, por escrito, consinta previamente.
5.7 A LOCADORA terá direito de inspecionar ou vistoriar, a qualquer tempo, os bens locados e a LOCATÁRIA deverá facilitar esse exame, sempre que for solicitada a isso.
5.8 A LOCADORA poderá exigir que sejam tomadas providências para a preservação e bom funcionamento dos bens locados, sem que isso venha a implicar transferências para ela das responsabilidades da LOCATÁRIA.
5.9 Caso haja estrago ou destruição de qualquer peça de forma permanente, a LOCATÁRIA, também às suas expensas, substituirá as partes danificadas, devendo utilizar-se somente de peças específicas para o bem, sendo que estes serviços de manutenção e reparo só poderão ser efetuados pela LOCADORA.
5.10 Qualquer peça ou acessório substituído ou acrescentado integrar-se á automaticamente ao bem reparado, sem que subsista qualquer direito de indenização ou retenção por tal fato.
5.11 A LOCATÁRIA assumirá toda a responsabilidade pelos danos oriundos de acidentes causados pela operação dos equipamentos locados a seus empregados ou a terceiros, ficando desde já estipulada a obrigação da LOCATÁRIA pelo ressarcimento à LOCADORA dos prejuízos ocorridos.
6 – DOS REAJUSTES
6.1 Aos valores de locação serão reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida
em lei, com base no IPC-FIPE ou outro índice que reflita a real valorização da moeda.
6.2 Os valores contratuais serão revistos sempre que houver alteração ou criação de novos tributos incidentes sobre a operação ou os materiais envolvidos.
7 – DAS PENALIDADES:
Se a LOCATÁRIA deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis nos prazos previstos neste contrato ou de cumprir qualquer outro encargo contratual ou mesmo qualquer uma destas cláusulas, a LOCADORA poderá tomar, cumulativa ou alternativamente, as seguintes medidas:
7.1 Exigir que a LOCATÁRIA cumpra as obrigações que deixou de cumprir, sendo que o não pagamento de um aluguel ou de outro encargo, no prazo avençado, implicará vencimento antecipado dos demais mencionados na cláusula 3.
7.2 Rescindir, de pleno direito, o presente contrato de locação, sem aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial, devendo em tal hipótese a LOCATÁRIA devolver dentro de 48 horas os bens locados, à LOCADORA, pagando ainda, multa convencional correspondente a 50% do valor restante do período da locação, estabelecido no Pedido de Locação ou Orçamento, e juros moratórios de 1% ao mês sobre o principal pleiteado.
7.3 A mora produzir-se-á de pleno direito, ocorrendo qualquer hipótese acima mencionada,
independente de notificação extrajudicial ou judicial.
7.4 Quando a locação dos bens for por prazo igual ou superior a seis meses, no caso de rescisão do contrato por parte da LOCATÁRIA, independentemente das cláusulas anteriores, a mesma deverá indenizar a LOCADORA no valor equivalente à 50% do valor da nota fiscal de compra dos bens dados em locação; quando o período de rescisão do mencionado contrato for igual ou inferior a dois terços do período de contratação
7.5 O pagamento das penalidades, multas e indenizações a serem feitas pela LOCATÁRIA, em favor da LOCADORA, quando da rescisão contratual, terão como vencimento a data da entrega dos bens.
8 – DA RESCISÃO
8.1 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante simples aviso de uma parte à outra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da multa convencional, que será devida pela LOCATÁRIA à LOCADORA, correspondente a 50% do valor restante do Contrato, estabelecido no Pedido de Locação ou Orçamento.
8.2 Os bens locados deverão ser devolvidos à LOCADORA, com o vencimento, resilição ou rescisão do contrato, em perfeito estado de conservação e uso.
8.3 Havendo a rescisão do contrato devidamente firmado entre as partes e a não entrega do moveis por parte da LOCATÁRIA, não identifica com sendo prorrogação de contrato, mas sim
inadimplência por parte da LOCATÁRIA, a qual desde já assume os riscos previsto no item 4 e 7 do mesmo contrato.
9 – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A LOCADORA poderá utilizar sistemas eletrônicos ou automatizados para a execução da presente locação, caso em que os registros e documentos gerados por tais sistemas eletrônicos
dos serviços prestados, produzindo os mesmos efeitos legais e tendo o mesmo valor probatório dos documentos com assinatura original.
9.2 Os bens locados não poderão ser sublocados no todo ou em parte, nem cedidos a terceiros, seja a que título for, sendo também proibida a cessão ou transferência deste contrato.
9.3 A tolerância ou transigência da LOCADORA não implicará em novação, perdão, renúncia,
cumprimento da obrigação, não implicando, todavia, na renúncia do direito de exigir o cumprimento das obrigações aqui contidas, a qualquer tempo.
9.4 O presente Contrato obriga não só as partes como também seus sucessores a qualquer título, a cumprirem todas as cláusulas e condições aqui expressas.
10 - DO FORO COMPETENTE
10.1 Para efeito de cobrança de débitos e obrigações ou dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
por mais privilegiado que seja sem prejuízo de a LOCADORA optar pelo Foro do domicílio do devedor.
Guarulhos, de de 201
LOCADORA: STRUTURA DESIGN LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - EPP
LOCATÁRIA:
(carimbo e assinatura)
TESTEMUNHA:
(nome e RG)
TESTEMUNHA:
(nome e RG)
Preeencha o campo Locatária
Preeencha o campo Testemunha 1 RG
Preeencha o campo Testemunha 2 RG