CONTRATO Nº 04/SRH/CE/PROÁGUA-MI/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH E A EMPRESA IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

Este CONTRATO (doravante denominado “Contrato”) é celebrado no dia 09 do mês de setembro de 2009, entre, de um lado, a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH, inscrita no CNPJ sob o n.º11.821.253/0001-42, com endereço na Av. General Xxxxxx X. Lima, S/N – Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx – Edifício SRH/SEINFRA - Térreo – Cambeba – CEP Nº 60.830–120 - Fortaleza - Ceará, neste ato, representada pelo titular da pasta, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Fortaleza/CE, doravante denominado “Cliente” e, de outro, a empresa IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, inscrita no CNPJ nº 00.392.460/0001-02, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxx, 00 – 0x xxxxx – Xxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx-Ce, (doravante denominado “Consultor”), representada por XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXX, portador da identidade nº 8812002026935 SSP-CE, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxxxx, xx 000 – Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxxx-Xx.

CONSIDERANDO QUE

(a) o Cliente solicitou que o Consultor preste os serviços de consultoria para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PLANO DE IDENTIFICAÇÃO DE RESGATE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DA BARRAGEM MISSI, NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, NO ESTADO DO CEARÁ, no valor de R$ 1.233.142,72 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, centos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), doravante denominados “Serviços”;

(b) o Consultor, tendo comprovado junto ao Cliente que dispõe das qualificações profissionais e dos recursos técnicos e de pessoal exigidos, concorda em fornecer os Serviços no prazo de 12(doze) meses, nos termos e condições estabelecidos neste Contrato;

(c) o Cliente recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”) para fazer face ao custo dos Serviços e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos deste Contrato, entendendo-se que (i) os pagamentos efetuados pelo Banco serão realizados apenas a pedido do Cliente e mediante aprovação do Banco, (ii) tais pagamentos estarão sujeitos, em todos os aspectos, aos termos e condições do empréstimo e (iii) nenhuma parte que não seja o Cliente terá qualquer direito decorrente do empréstimo ou poderá reivindicar qualquer recurso do empréstimo;

PORTANTO, as Partes deste Contrato concordam pela presente com o seguinte:

1. Os documentos anexos devem ser considerados como parte integrante deste Contrato:

(a) Condições Gerais do Contrato;

(b) Condições Especiais do Contrato;

Apêndice A: Descrição dos Serviços

Apêndice B: Requisitos para Apresentação de Relatórios Apêndice C: Equipe e Subconsultores – Horas de Trabalho da Equipe Principal

Apêndice D: Estimativas de Custo em Moeda Estrangeira

Apêndice E: Estimativas de Custo em Moeda Local Apêndice F: Obrigações do Cliente

Apêndice G: Modelo de Garantia para Pagamento Antecipado

Apêndice H: Serviços de Campo

[Não utilizado]

2. Os direitos e obrigações mútuos do Cliente e do Consultor serão estabelecidos conforme determinado no Contrato, em especial:

(a) o Consultor prestará os Serviços de acordo com as disposições do Contrato; e

(b) o Cliente efetuará os pagamentos ao Consultor em conformidade com as disposições do Contrato, à conta das seguintes classificações orçamentárias:

29100004.18.544.055.10841.07.44905100.00.1.00

29100004.18.544.055.10841.07.44905100.82.2.00

EM FÉ QUE, as Partes assinam o presente Contrato em seus respectivos nomes, no dia e ano acima indicados.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Secretários dos Recursos Hídricos

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXX IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S

Diretor

Testemunhas:

Nome CPF

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CONTRATO Nº 04/SRH/CE/PROÁGUA-MI/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH E A EMPRESA IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

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