ATENÇÃO: PREENCHER LEGIVELMENTE TODOS OS CAMPOS, SEM RASURAS. 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NOME DO(A) CONTRIBUINTE CPF Nº DE INSCRIÇÃO (CMC) - / - NOME DO(A) REQUERENTE CPF ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO NÚMERO COMPLEMENTO (apartamento, casa, sala, loja,...
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE ISS | PETIÇÃO Nº |
PROCESSO Nº |
ATENÇÃO: PREENCHER LEGIVELMENTE TODOS OS CAMPOS, SEM RASURAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOME DO(A) CONTRIBUINTE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
CPF | Nº DE INSCRIÇÃO (CMC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
- | / | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
NOME DO(A) REQUERENTE | CPF | |||||||||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO | NÚMERO | |||||||||||||||||||||||||||||||||
COMPLEMENTO (apartamento, casa, sala, loja, etc.) | BAIRRO | |||||||||||||||||||||||||||||||||
CEP | CIDADE / UF | TELEFONE(S) PARA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||||
E-MAIL (LEGÍVEL) PARA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
2. SOLICITAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
O(A) REQUERENTE, ACIMA IDENTIFICADO(A), VEM SOLICITAR ISENÇÃO DE ISS PARA: 1 AUTÔNOMOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS 2 OUTRO (ESPECIFICAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO LOGO ABAIXO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
OBSERVAÇÃO: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
3. ASSINATURAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
DECLARO ESTAR CIENTE DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO A TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ANÁLISE DO SETOR COMPETENTE. DATA: / / ASSINATURA DO(A) REQUERENTE | DATA: / / ASSINATURA / CARIMBO DO(A) SERVIDOR(A) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
4. DESPACHO (CAMPO RESERVADO À PJF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
DEFERIDO INDEFERIDO DATA: / / ASSINATURA / CARIMBO DO(A) RESPONSÁVEL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cód. - 200
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||||
1 – AUTÔNOMO COM IDADE MAIOR OU IGUAL A 65 ANOS A. Formulário corretamente preenchido e assinado, inclusive o campo referente ao Levantamento de Débito (abaixo); B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF, que comprove a IDADE MÍNIMA estabelecida no caput. deste artigo; C. Cópia do comprovante de inscrição do contribuinte no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) ou outro documento equivalente. 2 – OUTRO A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade do(a) CONTRIBUINTE; C. Cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE; D. Outro(s) documento(s) que fundamente(m) a solicitação. | |||||||||||||
IMPORTANTE! | |||||||||||||
1) DE ACORDO COM A LEI 11.499/2007, A CONCESSÃO DA ISENÇÃO ESTARÁ CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE QUAISQUER NATUREZA DO CONTRIBUINTE, PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; 2) PODERÁ HAVER A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE; 3) A(S) SOLICITAÇÃO(ÕES) PODERÁ(ÃO) SER FEITA(S) POR MEIO DE PROCURADOR(A), COM APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO, CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CÓPIA DE DOCUMENTO QUE POSSUA NÚMERO DO CPF DO(A) | |||||||||||||
5. LEVANTAMENTO DE DÉBITO | |||||||||||||
PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO | |||||||||||||
NOME DO(A) BENEFICIÁRIO(A) | |||||||||||||
CPF | HÁ DÉBITOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A)? | ||||||||||||
- | SIM | NÃO | |||||||||||
OBSERVAÇÃO: | |||||||||||||
6. USO EXCLUSIVO DO ATENDIMENTO (ESPAÇO CIDADÃO JF) | |||||||||||||
DATA: / / | |||||||||||||
ASSINATURA / CARIMBO DO(A) SERVIDOR(A) | |||||||||||||
Atualizado/Agosto/2020 xxx.xxx.xx.xxx.xx xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx