FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contrato nº 176/2014

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes.

1.1­ CONTATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – de Goiatuba, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ. Sob o nº 01.814.099/0001­28, neste ato representado pelo Gestor, XXXXXX XXXXXXXX,residente e domiciliado na Xxx Xxx Xxxxxx xx 000 Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, nesta cidade, portador do C.P.F. nº 549.380.078­ 00 e da carteira de Identidade nº 4.213.435­3, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE.

1.2 – CONTRATADO: : IBF ­ INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.255.787/0001­91 estabelecida na Xxx 000 xx 000 Xxxx 0 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx XXXXXXX , neste ato representado pelo seu procurador XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX , Brasileiro, Casado, residente a Xxx Xx00, Xxxxxx 00X Xxxx 00 Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxxxXx , xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx de Identidade nº 254895 SSP­GO e CPF nº 077.448.621­04, doravante denominado CONTRATADO.

Parágrafo único: O presente termo será regido pelas normas da lei Federal nº 8666/93 e do edital de pregão presencial nº 015/2014, que faze parte integrante do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto deste contrato é a aquisição de Materiais de consumo hospitalares Equipamentos Hospitalares, balanças em gerais, materiais e equipamentos de Fisioterapia, destinados a manutenção do SAMU,PSFS,SER e Hospital Municipal Goiatuba:

Nº ITEM	NOME ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	QTDE	UNIDADE MED.	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL
30	filme p/ rx. dt­2b 20 x 25 cm, cx. c/ 100 fls,	filme p/ rx. dt­2b 20 x 25 cm, cx. c/ 100 fls, compatível com impressora drystar axys agfa sistema de revelação a seco.	AGFA	100	Caixas	R$ 190,0000	R$ 19.000,00
31	filme p/ rx. dt­2b 28 x 35 cm, cx. c/ 100 fls	filme p/ rx. dt­2b 28 x 35 cm, cx. c/ 100 fls, compatível com impressora drystar axys agfa sistema de revelação a seco.	AGFA	100	Caixas	R$ 374,0000	R$ 37.400,00
32	filme p/ rx. dt­2b 35 x 43 cm, cx. c/ 100 fls	filme p/ rx. dt­2b 35 x 43 cm, cx. c/ 100 fls, compatível com impressora drystar axys agfa sistema de revelação a seco.	AGFA	50	Caixas	R$ 650,0000	R$ 32.500,00

33	filme p/ mamografia dt­2b mamo 25 x 30 cm, cx. c/ 100 fls,	filme p/ mamografia dt­2b mamo 25 x 30 cm, cx. c/ 100 fls, compatível com impressora drystar axys agfa sistema de revelação a seco.	AGFA	70	Caixas	R$ 360,0000	R$ 25.200,00
34	filme p/ mamografia dt­2b mamo 28 x 35 cm, cx. c/ 100 fls,	filme p/ mamografia dt­2b mamo 28 x 35 cm, cx. c/ 100 fls, compatível com impressora drystar axys agfa sistema de revelação a seco.	AGFA	70	Caixas	R$ 460,0000	R$ 32.200,00
						TOTAL	R$ 146.300,00

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo

3.1 ­ O presente contrato terá a duração de 12 meses tendo inicio na assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelo mesmo período e também poderá ser aditado em até 25% de seu quantitativo, caso haja interesse entre ambas as partes.

3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela aquisição do produto especificado na Cláusula anterior, o valor total de R$ 146.300,00 (Cento e quarenta e seis mil e tr ezentos reais)

3.3 – Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a entrega, com prazo de 30 dias, mediante a apresentação das notas fiscais.

3.4 – Os materiais e ou medicamentos deverão ser de 1ª linha/qualidade, caso, caso seja entregue materiais que não estiver de boa qualidade o contrato poderá ser reincidido e o licitante ficará impossibilitado de participar de licitação por três anos.

3.5 – Os materiais e ou medicamentos objeto desta licitação deverão ser entregues nos prédios da Fundo Municipal de Saude ,dependendo da cada autorização liberada.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1 – A CONTRATADA se obriga a fornecer o produto, objeto deste contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE, e deverá ser entregue de imediato.

CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão

5.1 – Este instrumento contratual considerar­se­ia automaticamente rescindido por inadimplemento contratual, obrigando­ se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas

6.1 – O empenho das despesas oriundas deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

MANUTENÇÃO DO SAMU 04­0401­10­302­0210­2511­102­44.90.52

04­0401­10­302­0210­2511­114­44.90.52

04­0401­10­302­0210­2511­102­33.90.30

04­0401­10­302­0210­2511­114­33.90.30

Manutenção do Hospital Municipal 04­0401­10­302­0210­2502­102­3.3.90.30 ­

04­0401­10­302­0210­2502­114­3.3.90.30 ­

04­0401­10­302­0210­2502­102­44.90.52­

04­0401­10­302­0210­2502­114­44.90.52

PROGRAMA PSF 0401.10.301.0210.2508.102.33.90.30

0401.10.301.0210.2508.114.33.90.30

0401.10.301.0210.2508.102.44.90.52

0401.10.301.0210.2508.114.44.90.52

Manutenção da Farmácia Municipal 04­0401­10­301­0230­2504­102­33.90.30

04­0401­10­301­0230­2504­114­33.90.30

04­0401­10­301­0230­2504­131­33.90.30

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 04­0401­10­122.0052­2501­102­3.3.90.30

CLÁUSULA SÉTIMA – Da qualificação das despesas

7.1 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüenciais contratuais e as previstas em lei.

7.2 – Constitui motivo para rescisão do contrato:

7.2.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações;

7.2.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações;

7.2.3 – O atraso injustificado da entrega dos produtos;

7.2.4 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

7.2.5 – A dissolução da sociedade;

7.2.6 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato.

7.3 – A rescisão do contrato poderá ser, de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 8883/94:

7.3.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos enumerados na lei;

7.3.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração;

7.3.3 – Judicial, nos termos da legislação.

7.4 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA OITAVA – Do foro

7.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo, elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando­se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimirem­se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.

Xxxxxxxx, Xxxxx,00 de Setembro de 2014.

Fundo Municipal de Saúde

Xxxxxx Xxxxxxxx

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

IBF ­ INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A

TESTEMUNHAS:

1ª :                

CPF:

RG:

2ª :                

CPF:

RG:

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALARES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, BALANÇAS EM GERAIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE

FISIOTERAPIA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SAMU,PSFS,SER E HOSPITAL MUNICIPAL GOIATUBA REFERENTE AO PREGÃO 015/2014 CONTRATO Nº 176/2014.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: IBF ­ INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A

OBJETO: aquisição de Materiais de consumo hospitalares Equipamentos Hospitalares, balanças em gerais, materiais e equipamentos de Fisioterapia, destinados a manutenção do SAMU,PSFS,SER e Hospital Municipal Goiatuba.

VALOR/VCTO: R$ 146.300,00 (Cento e quarenta e seis mil e trezentos reais)

Início: 03/09/2014 Término:03/09/2015

PRAZO/PGTO: Pagamento com 30 dias, após a entrega, mediante apresentação das notas fiscais.

Goiatuba, Estado de Goiás,03 de Setembro de 2014.

Fundo Municipal de Saúde

Xxxxxx Xxxxxxxx

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins, que o EXTRATO DO CONTRATO para aquisição de Materiais de consumo hospitalares Equipamentos Hospitalares, balanças em gerais, materiais e equipamentos de Fisioterapia, destinados a manutenção do SAMU,PSFS,SER e Hospital Municipal Goiatuba firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a firma IBF ­ INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A , foi publicado em local de costume.

Goiatuba, Estado de Goiás, 03 de Setembro de 2014.

Fundo Municipal de Saúde

Xxxxxx Xxxxxxxx

Gestor do Fundo Municipal de Saúde