Regulamento

Regulamento

Promoção “Voucher Rappi”

Ao aderir aos termos deste Regulamento o Consumidor, pessoa física titular de unidade consumidora de classe Residencial, participará da promoção “Voucher Rappi”, nos termos e condições estabelecidos abaixo.

Esta é uma Promoção realizada pela EBES SISTEMAS DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxx 000, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 12.194.903/0001-30, devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada “Órigo”, consorciada líder e gestora administrativa e financeira das cooperativas, conforme atos societários e contratos de prestação de serviços, respectivamente.

A Órigo, na melhor forma de direito, estabelece pelo presente instrumento o Regulamento da

Promoção “Voucher Rappi” (“Regulamento”), que se regerá de acordo com as disposições abaixo.

1. Objeto

1.1. O presente Regulamento tem por objeto regular os termos e condições entre Órigo e os

Consumidores participantes da Promoção “Voucher Rappi”.

1.2. A participação do Consumidor se dará mediante adesão aos produtos e/ou serviços da Órigo, contratados através dos canais de venda e/ou atendimento ou através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no período estabelecido neste Regulamento, sendo os descontos comerciais e as condições diferenciadas concedidos no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do encerramento da promoção.

2. Vigência da Promoção

2.1. A Promoção terá início em 18 de julho de 2022 e término em 31 de julho de 2022 (“Vigência”).

2.2. A Órigo poderá, a seu único e exclusivo critério, prorrogar ou alterar a Vigência da Promoção.

3. Área de Abrangência

3.1. A Promoção é válida para Consumidores (pessoa física) titulares de unidades consumidoras de energia elétrica, de classe Residencial, na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais S.A (“CEMIG”).

4. Benefícios da Promoção

4.1. Os seguintes benefícios serão mantidos na vigência desta Promoção:

4.1.1. Para Consumidor pessoa física que formalizar a adesão a um dos Planos disponíveis da Órigo, durante a vigência da promoção: voucher no valor de R$ 50 (cinquenta reais)

4.2. As condições comerciais da Promoção são pessoais e intransferíveis.

5. Divulgação da Promoção

5.1. A Promoção será divulgada por meio de mídia online (Internet) e materiais de apoio aos canais de venda da Órigo (se aplicável).

5.2. Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados à Promoção serão disponibilizados aos Consumidores interessados pelos canais de divulgação da Órigo, bem como no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

6. Responsabilidades do Consumidor

6.1. São responsabilidades do Consumidor:

6.1.1. Fornecer todos os dados e informações necessários à contratação dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Órigo, responsabilizando-se por sua veracidade e comprometendo-se, desde já, a mantê-los sempre atualizados.

6.1.2. Observar os termos e condições deste Regulamento e do Regulamento do produto/serviço contratado, não podendo alegar, sob qualquer hipótese, desconhecimento de seus termos.

7. Da entrega do Voucher

7.1. A Distribuição do Voucher aos consumidores participantes elegíveis será de responsabilidade da Xxxxx. O voucher será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do encerramento da promoção.

8. Condições Gerais:

8.1. Esta Promoção não está vinculada a qualquer outra promoção realizada pela Órigo.

8.2. As condições comerciais da Promoção não são cumulativas com outras promoções da Órigo vigentes no momento da contratação, cabendo ao Consumidor optar pelas condições que entender mais convenientes e adequadas.

8.3. A contratação dos produtos/serviços estará sujeita a análise de crédito, podendo a Órigo não aprovar o cadastro ou adesão do Consumidor nos casos de existência de restrição de crédito e/ou não atendimento às condições de elegibilidade dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Órigo.

8.4. A Órigo poderá limitar os benefícios concedidos por esta Promoção a 1 (um) CPF por Consumidor titular.

8.5. A Órigo não se responsabiliza por erros de cadastro ou informações inconsistentes fornecidas pelo Consumidor.

8.6. A Órigo poderá suspender e/ou cancelar a Promoção a qualquer momento, sem prévio aviso e sem aplicação de qualquer penalidade, comprometendo-se a aplicar os benefícios deste Regulamento aos Consumidores que realizarem a adesão no período de vigência.

8.7. A Órigo não estará obrigada a manter as condições comerciais previstas neste Regulamento caso suspenda ou cancele a Promoção, assim como não estará obrigada a acatar qualquer requerimento de adesão após o período de sua vigência, ficando, portanto, isenta de qualquer espécie de reclamação, penalidade e/ou indenização em tais circunstâncias.

8.8. Eventuais dúvidas, reclamações e/ou esclarecimentos que não possam ser solucionados por meio da aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela central de atendimento 4003-4498 (horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h).

8.9. Este regulamento estará disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e poderá ser solicitado a qualquer momento pelo consumidor em contato pela central de atendimento 4003-4498 (horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h).

8.10. Esta promoção independe de qualquer modalidade de álea, ou seja, sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

Campinas, 06 de julho de 2022.