ESCLARECEDOR
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL
ADENDO
ESCLARECEDOR
Pregão Eletrônico N.90007/2024/SUPEL/RO. Processo Administrativo: 0037.070758/2022-10
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Cálculo Atuarial.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de sua Pregoeira e equipe de Apoio COMUNICA e ESCLARECE aos interessados em especial às empresas que adquiriram o Edital que foram ajustadas informações às especificações do item 25 do Termo de Referência- Anexo I do Edital e Orçamento Anual contido no Resumo do Dados o que segue:
Em resposta a mencionada impugnação por parte da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, esclarecemos que: o Instrumento Convocatório (0051490154) apresentou o valor anual de R$ 205.593,84 (duzentos e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) sendo divergente ao valor apresentado no Quadro Comparativo da SUPEL (0044720995), especificamente na parte que trata do valor anual estimado da contratação, pois o valor expresso no Quadro Comparativo da SUPEL (0044720995) trata-se de um valor estimado para três anos, ou seja, 36 meses, dessa forma, o valor anual estimado correto é de R$ 68.531,28 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) e o valor trienal de R$ 205.593,84 (duzentos e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).
Vale dizer que, o valor estimado desta contratação foi feito primeiramente através do Estudo Técnico Preliminar (0037192980) especificadamente no item "9. Estimativa do valor da contratação:" e posteriormente foi elaborado um Quadro Comparativo - SESDEC/NCOM (0042889825) com anexos dos comprovantes de pesquisas dos sítios eletrônicos: Banco de Preços e Painel de Preços. Ainda assim, foi novamente feita nova pesquisa de preços pela Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Preços da SUPEL, através do Quadro Comparativo de Preços (0044720995) conforme Cotação do Banco de Preços (0044721101) e Cotação Exacttus (0044710656), estimando o valor mensal de R$ 5.710,94 (cinco mil setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos), anual de R$ 68.531,28 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) e o valor trienal de R$ 205.593,84 (duzentos e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).
Portanto, conforme apresentado, os valores estimados anual e trienal foram feitos de acordo com a legislação e instruções normativas vigentes e sem detrimento ao erário prezando pelos princípios da Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Permanece inalterada a data de abertura do certame prevista para:
DATA: 23.09.2024
HORÁRIO: 10hs00min (horário de Brasília)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx.
Maiza Braga Barbeto Pregoeira
Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXXX, Pregoeiro(a), em 19/09/2024, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052997294 e o código CRC 73CEC255.