EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Quarto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº J/001-07. Partes: CEASAMINAS e Organização Vitrine da Fruta Ltda. Objeto: Em face de alterações realizadas em seu Contrato Social, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada e representada: "Organização Vitrine da Fruta Eireli - EPP, representada pela sócia Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx". Data da assinatura: 30/03/2023.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023

No dia 02/06/2023, após a finalização da ata da sessão do pregão eletrõnico nº 13/2023, do processo 160/2022, a autoridade competente, Sr. Xxxxx Xxxxx, declara o presente certame deserto.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 06/06/2023) 225001-99999-2023NE999999

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023

Processo: nº 093/2022. Objeto: Concessão Remunerada de Uso da Unidade Armazenadora - Armazém novo - Pavilhão 1 de Avaré, objetivando a exploração de atividade de armazém geral/depósito, ou para finalidades compatíveis com a estrutura móvel, conexos e/ou beneficiamento de mercadorias por pessoa jurídica, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. A Presidência da CEAGESP, comunica: Ante os elementos constantes no presente processo, declara fracassada por não ocorrerem licitantes classificados para o presente certame. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000002420202292. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção nos arquivos deslizantes, marcas APSA; ACECO; TECNOLACH e FICHIER, com oferta de mão de obra e substituição de peças quando necessário; e desmontagem, transporte e montagem de um dos arquivos deslizante com capacidade de armazenamento 966 metros lineares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 06/06/2023) 550005-00001-2023NE000001

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023, (PROCESSO Nº 71000.042548/2023-70)

Partícipes: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste.

Objeto: Execução do Pacto Pela Busca Ativa No Nordeste, Que Objetiva Intensificar Ações de Busca Ativa Para Inserção de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos No Cadastro Único No Nordeste, Em Consonância Com O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único No Sistema Único da Assistência Social - PROCAD-SUAS.

VIGÊNCIA: 8 (OITO) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.

ASSINATURAS: XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, MINISTRO DO MDS; XXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO NORDESTE.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 150002

Nº Processo: 23000032235202280. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e entrega de água mineral potável, própria para o consumo humano, conforme relacionado no Encarte A, para atender às necessidades do Ministério da Educação (MEC). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l"

- Anexo I-3ºandar-sala: 300, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido gratuitamente pelos sítios xxx.xxx.xx/xxx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx. E-mail da Divisão de Licitações: xxxxx@xxx.xxx.xx..

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023060700044

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Pregoeira (SIASGnet - 06/06/2023) 150002-00001-2023NE800001

INSTITUTO XXXXXXXX XXXXXXXX

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 152004

Nº Processo: 23119.001233/2023-01.

Dispensa Nº 52/2023. Contratante: INSTITUTO XXXXXXXX XXXXXXXX-XX.

Contratado: 47.478.609/0001-34 - NAC - NUCLEO DE ANESTESIA E SERVICOS MEDICOS

LTDA. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em mão de obra qualificada na prestação de serviços de anestesiologia, com ou sem sedação, para atendimento das necessidades do centro cirúrgico da DPMO/DMR, no IBC.

Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 24/11/2023. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).

RETIFICAÇÃO

No Edital nº 6, de 28 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Edição nr 41, de 1° de março de 2023 - Página 28, que torna público o Edital de Abertura do 4° Concurso Nacional do Livro Tátil:

Onde se lê: "6.2 Período de inscrição: 14 de abril de 2023 a 05 de junho de 2023."; Leia-se: "6.2 Período de inscrição: 14 de abril de 2023 a 15 de junho de 2023."

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

EDITAL Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2023

PROCESSO SELETIVO 2023

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(MEC), no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em atenção às competências previstas nos artigos 21, incisos V, X e XII, e 23, inciso XVII do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.

1. CONCEITUAÇÃO

1.1 O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), administrado conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

1.2 O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.

2. DAS VAGAS

2.1 As vagas oferecidas pela IES participantes do PEC-G referem-se a cursos de graduação presenciais em período diurno ou integral.

2.2 A lista de IES participantes e informações sobre os cursos oferecidos, incluindo modalidade de graduação, campi, semestre de ingresso, número de vagas e eventuais observações, estão disponíveis na página eletrônica da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE) (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxx- educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/processo-seletivo).

2.3 O Processo Seletivo 2023 do PEC-G (ingresso em 2024) destina-se à ocupação de vagas no primeiro semestre curricular dos cursos de graduação para os quais os candidatos selecionados forem designados.

2.3.1 A ocupação das vagas de graduação poderá ocorrer em 2025 nos casos dos candidatos selecionados que realizarem em 2024 o curso de Português para Estrangeiros e obtiverem certificação no exame Celpe-Bras (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), conforme consta no artigo 3.1 deste Edital.

3. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1 Poderá concorrer a uma vaga no PEC-G o estrangeiro:

a) Nacional e residente dos países indicados no item 10 deste Edital, que não seja portador de visto permanente ou de qualquer outro tipo de visto temporário para o Brasil;

b) Que tenha idade mínima de 18 anos completos até 31 de dezembro de

2023;

c) Que apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira, por meio do(s) qual(is) seu(s) responsável(is) financeiro(s) se comprometa(m) a custear sua viagem ao Brasil e seu retorno ao país de origem ao fim do vínculo com o PEC-G, bem como a enviar um mínimo equivalente a US$ 400,00 (quatrocentos dólares norte-americanos) mensais para custear as despesas com a subsistência do estudante no Brasil durante todo o período de estudos;

d) Que firme Termo de Compromisso em que se obrigue a cumprir as regras

do PEC-G;

e) Que apresente Certificado de conclusão do ensino médio, secundário ou equivalente cursado em sua totalidade fora do Brasil; e

f) Que apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou comprovante de inscrição no exame realizado no primeiro semestre de 2023 ou no certame previsto para o segundo semestre do mesmo ano, conforme calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP).

3.1.1 O candidato que concluir o nível equivalente ao ensino médio até o final de 2023 deverá apresentar o respectivo certificado no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.

3.1.2 Candidatos originários de países com postos aplicadores do Celpe-Bras, mas onde o exame não seja aplicado em 2023, poderão fazer o curso de Português para Estrangeiros no Brasil, conforme o § 2º do Art. 6º do Decreto 7.948, de 12 de março de 2013.

3.1.3 O candidato oriundo de país em que não haja aplicação do Celpe-Bras, ou de país em que o exame não seja aplicado em 2023, deverá prestar o referido exame no Brasil, em IES brasileira credenciada, uma única vez, no segundo semestre de 2024, após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame Celpe-Bras em IES a ser designada.

3.1.4 O candidato não certificado no Celpe-Bras aplicado no Brasil será considerado desclassificado do PEC-G, vedada a prorrogação de seu registro e do prazo de estada no Brasil, conforme Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.

3.2 É vedada nova inscrição no PEC-G ao candidato selecionado em editais anteriores que tenha deixado de efetuar sua matrícula inicial na IES sem justificativa.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G 2023 (ingresso em 2024) é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em país participante do Programa, conforme o item 10 deste Edital.

4.1.1 Candidatos de países do Caribe poderão fazer inscrição, igualmente, junto à Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

4.2. Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 07 de junho a 18 de agosto de 2023.

4.3. O candidato poderá indicar até duas (2) opções de curso de graduação em até duas (2) IES.