TERMO DE REFERÊNCIA – CONSULTORIA EM ESTIMATIVA DE ESTOQUE DE CAPITAL NO SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS
TERMO DE REFERÊNCIA – CONSULTORIA EM ESTIMATIVA DE ESTOQUE DE CAPITAL NO SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS
Título do Posto: Consultor pleno em estimativa de estoque de capital no Sistema Contas Nacionais
Tipo de Contrato: Consultoria Individual (CI)
Local de trabalho: Remoto
1.Escritório Contratante | FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA) |
2.Contexto e Objeto(s) da Consultoria | O Sistema de Contas Nacionais – SCN consolida informações sobre a geração, a distribuição e o uso da renda no País, além de sintetizar dados sobre a acumulação de ativos não financeiros, patrimônio financeiro e sobre as relações entre a economia nacional e o resto do mundo. Os dados consolidados no SCN são provenientes de pesquisas estruturais ou conjunturais por empresas do próprio IBGE, de estatísticas domiciliares e de fontes externas ao instituto, entre as quais se destacam os registros fiscais e administrativos. Um dos objetivos estratégicos do IBGE é ampliar e aprimorar procedimentos para recepção e uso de registros administrativos. Em função disso, a Coordenação de Contas Nacionais vem empreendendo esforços para o aumento do uso de registros fiscais e administrativos que, uma vez incorporados, trarão maior economicidade e tempestividade ao processo de consolidação dos dados econômicos do SCN, modernizando o Sistema Estatístico Nacional, em consonância com as melhores práticas estatísticas internacionais. Uma das linhas de atualização do SCN consiste na integração dos registros fiscais, em especial dados das notas fiscais eletrônicas – NFe e da Escrituração Contábil Fiscal aos dados das Pesquisas Econômicas Estruturais (Pesquisa Industrial Anual, Pesquisa Anual de Serviços, Pesquisa Anual de Comércio e Pesquisa Anual da Indústria da Construção). Os dados fiscais são utilizados em um primeiro momento para a introdução de maior detalhamento e granularidade aos agregados de produção, consumo e investimento das pesquisas estruturais, cujos resultados são apresentados em níveis mais agregados devido a necessidade de crítica de dados, além de aspectos do processo de amostragem probabilística utilizados nos estratos não censitários dessas pesquisas. Uma lacuna a ser preenchida no SCN e que cada vez mais vem sendo enfatizada nas recomendações internacionais é a contabilização do consumo de capital fixo para a estimativa de medidas líquidas e não brutas da atividade econômica. O Produto Interno Líquido é geralmente o conceitualmente mais apropriado e relevante para |
fins analíticos e mais relacionado à sustentabilidade do que o Produto Interno Bruto. No entanto a mensuração do consumo de capital fixo exige um conjunto substantivo de dados a serem trabalhados: séries temporais longas e consistentes de formação bruta de capital fixo por tipo de ativo; por tipo de atividade; e por setor institucional; séries temporais longas e consistentes de índices de preços de bens de capital; vida útil média ou funções de sobrevivência por tipo de ativo e perfis de eficiência de idade ou perfis de preço de idade. Para a realização desse estudo experimental da contabilização do consumo de capital fixo, será necessário o levantamento, além dos dados de registros fiscais e administrativos já utilizados no SCN, como dados alternativos e não estruturados provenientes de demonstrações financeiras de empresas, estudos setoriais ou de órgãos internacionais. | |
3.Escopo do Trabalho e Produtos | O(a) consultor(a) será responsável por fornecer apoio à Coordenação de Contas Nacionais atuando no projeto de construção da estimativa experimental de Produto Interno Líquido e de Valor Adicionado Líquido, em especial na elaboração da documentação técnica, interpretação e integração das diversas fontes de dados para a estimativa do consumo de capital fixo por setor institucional e atividade econômica. ATIVIDADES: 1. Participar de reuniões preparatórias com a equipe da supervisão da consultoria; 2. Participar das reuniões de análise e interpretação da metodologia proposta pelos manuais de recomendações internacionais; 3. Inventariar os dados necessários para revisão e ampliação da série histórica do estoque de capital fixo; 4. Propor soluções de integração entre os dados fiscais e administrativos já disponíveis e os dados alternativos para o cálculo do consumo do capital fixo por setor institucional e atividade econômica; 5. Produzir relatórios que sistematizem e consolidem as soluções desenvolvidas e propostas no âmbito da parceria. RESULTADOS ESPERADOS: Fortalecimento das competências da Coordenação de Contas Nacionais, visando a atender uma crescente demanda por medidas que vão além do PIB, contabilizando a depreciação e as medidas líquidas em vez das medidas brutas da atividade econômica, em consonância com as melhores práticas estatísticas internacionais. |
PRODUTOS: Produto 1: Relatório com metodologia, planilhas de cálculo, script de software e tabela da revisão/ampliação da série II.5 - Estoque Bruto de Capital Fixo - Setor privado e Governo, 1950/2000 até 2021 em milhões de 2021. Produto 2: Relatório com metodologia, planilha de cálculo, script de software e tabelas do valor corrente e constante do consumo de capital fixo para o total da economia para a série 2010-2021, seguindo as recomendações do manual de mensuração do capital da OCDE 2009 e do Inter-secretariat Working Group on National Accounts. Produto 3: Relatório com metodologia, planilha de cálculo, script de software e tabelas do valor corrente e constante do consumo de capital fixo por setores institucionais governo, ISFLSF e demais setores para a série 2010-2021, seguindo as recomendações do manual de mensuração do capital da OCDE 2009 e do Inter-secretariat Working Group on National Accounts. Produto 4: Relatório com metodologia, planilha de cálculo, script de software e tabelas do valor corrente e constante do consumo de capital fixo por atividade econômica para a série 2010-2021 seguindo as recomendações do manual de mensuração do capital da OCDE 2009 e do Inter-secretariat Working Group on National Accounts. | |
4.Duração e Horário do Trabalho | Duração: 9 meses, contados a partir da data de contratação. Horário de trabalho: Jornada a ser acordada junto à Coordenadora de Contas Nacionais (CONAC). |
5.Local onde os serviços devem ser entregues: | Os produtos deverão ser avaliados pelo gestor supervisor da consultoria e entregues, em meio eletrônico, à Coordenadora da CONAC para aprovação, depois centralizados no Diretor ou Coordenador Nacional do Projeto no IBGE que, posteriormente, enviará ao Escritório do UNFPA Brasil, por e-mail, para aprovação final e pagamento. |
6.Datas de entrega e como o trabalho será entregue (ex. arquivo eletrônico, meio | Os produtos deverão ser escritos em português e entregues, em meio eletrônico, para o IBGE e para o Escritório do UNFPA Brasil, nas seguintes datas: PRAZOS / VALORES: Produto 1: 60 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). |
físico, etc.): | Produto 2: 120 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 3: 180 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 4: 240 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Valor total da consultoria: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) |
7.Monitoramento e controle de andamento, inclusive exigências de relatórios, formato, periodicidade e prazo final. | A supervisão do trabalho será realizada por meio de análise do produto, reuniões periódicas com o(a) consultor(a) e acompanhamento do andamento do trabalho, de modo a possibilitar eventuais ajustes necessários. |
8.Disposições de Supervisão: | O(a) consultor(a) desenvolverá as atividades e produtos sob a supervisão de um(a) Oficial de Programa no UNFPA Brasil e da Coordenadora da Coordenação de Contas Nacionais (CONAC) do IBGE. |
9.Viagem prevista: | Não está prevista a realização de viagens. |
10.Capacitação, qualificações e competências necessárias, inclusive idiomas: | Requisitos obrigatórios ● Graduação em Ciências Econômicas; ● 3 anos de experiência na análise de série de estoque de capital no Brasil; ● Inglês intermediário para leitura. Requisitos desejáveis ● Pós-graduação stricto sensu na área de Economia (3 pontos); ● Experiência em pesquisa na área de Contabilidade Social (1 ponto por ano de experiência, máximo de 4 pontos); ● Experiência de trabalho com base de dados do IBGE, de instituições nacionais ou internacionais (2 pontos); |
● Trabalhos publicados na temática de análise e/ou estimativa de estoque de capital no Brasil (1 ponto por publicação, máximo de 5 pontos); ● Experiência em prestação de consultoria para serviço público (1 ponto por ano, máximo de 3 pontos). Habilidades Corporativas ● Integridade, ética e valores ● Agir de acordo com os valores do UNFPA e da ONU, regras administrativas, código de conduta e princípios éticos. ● Exercer julgamento crítico ao lidar com dados operacionais com foco no melhor cumprimento do mandato do UNFPA e garantir a confidencialidade das informações. ● Gerenciamento de conflitos / negociação e resolução de desacordos. ● Construção de apoio e perspicácia política. ● Criatividade e inovação. ● Trabalho em equipe. ● Comunicação eficaz. ● Compartilhamento de conhecimento. ● Tomada de decisão justa e transparente. ● Orientação para cliente / parceiro ● Contribuir para a obtenção de resultados positivos para clientes e parceiros, antecipando necessidades e preocupações e respondendo a elas com eficiência. ● Sensibilidade à diversidade cultural ● Demonstrar um comportamento inclusivo com colegas e partes interessadas, desenvolvendo com sucesso relações interculturais. ● Ser adaptável e sensível às diferenças políticas, religiosas e culturais. ● Promover ativamente a equidade e a diversidade de gênero em todas as atividades. ● Accountability ● Xxxx responsável por lidar com informações confidenciais em apoio ao trabalho do UNFPA no Brasil. ● Garantir que as informações sejam coletadas, registradas e usadas corretamente para minimizar erros e fortalecer a implementação. ● Tomada de decisão apropriada e transparente. |
11.Insumos / serviços a serem fornecidos pelo UNFPA ou parceiro de implantação (ex. serviços de suporte, sala de escritório, equipamentos), se aplicável: | A pessoa contratada deve dispor de equipamentos e meios para realizar o trabalho para o qual está sendo contratada. |
12. Outros dados pertinentes ou condições especiais, se houver: | O link de inscrição estará disponível no site do IBGE (xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxx.xx ml) e do UNFPA Brasil (xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx). Ao clicar no link, é necessário preencher o Formulário do Google (xxxxx://xxxxx.xxx/xXXx0XxxX0xxXxxXX) e anexar o Formulário P11, conforme solicitado pelo anúncio da vaga. |
Não serão aceitas submissões feitas após o prazo final estipulado. Apenas as/os candidatas/os aprovadas/os serão contactadas/os. | |
O UNFPA é uma agência comprometida com a diversidade em termos de gênero, | |
raça, orientação sexual, nacionalidade e cultura. Pessoas de grupos minoritários, | |
são encorajadas a participar do processo seletivo. Todas as candidaturas serão | |
analisadas com total confidencialidade. |
ANEXO I
SIGILO DAS INFORMAÇÕES E ACESSO AOS DADOS EM PROCESSO DE PRODUÇÃO
O consultor contratado, no manuseio das informações obtidas por meio da atuação no projeto, obriga-se a observar e guardar, em toda a sua extensão, o sigilo e a confidencialidade dessas informações, observando os termos previstos no parágrafo único do art. 1º da Lei 5.534, de 14/11/68, regulamentada pelo Decreto 73.177, de 20/11/73, art. 1º, parágrafo 1º, e Decreto 74.084, de 20/05/74, art. 8º, que regulamenta o artigo 6º da Lei 5.878, de 11/05/73, que declara conhecer, bem como as disposições legais pertinentes à responsabilização penal do agente que infringir essas normas.