Contract

1 – OBJETO:

TERMO DE REFERENCIA

1.1 - Prestação Serviços de Consultoria Técnica nas Áreas de Gestão de Pessoas;

Recursos Humanos; Controle de Frotas e de Estoque conforme descrição abaixo, para um período de 09 (nove) meses.

Item	Descrição	Valor unitário (R$)	Valor global (R$) 9 meses
01	GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria ao Departamento de Gestão de Pessoas e de Recursos Humanos, com análises de casos existentes referentes à contratação de pessoal temporário e posse para pessoal efetivo, se solicitado, reenquadramento de movimentações na carreira; rescisões de contrato; emissões de orientações técnicas com base em leis municipais e federais, entre outras atividades necessárias a subsidiar o departamento com informações seguras e eficientes; orientar na aplicação das normas do Regime Jurídico do município e planos de carreira dos servidores; orientar no controle de despesas com pessoal em obediência à Lei Complementar nº 101/2000 e Constituição Federal; prestar orientações na realização de processos de concurso público e processos seletivos público e simplificados.
02	GESTÃO DE FROTAS: Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão de frotas da prefeitura municipal, dando orientações no acompanhamento e controle dos veículos; prestação de auxílio para organizar e otimizar o uso da frota, orientando o responsável por questões econômicas, técnicas e mecânicas dos veículos, para garantir o bem-estar e a segurança dos servidores; prestação de orientação na elaboração do fluxo dos processos de gestão; orientação na avaliação da performance dos motoristas, diminuindo despesas e erros operacionais para aumentar a vida útil dos veículos e dos equipamentos pesados; orientação no controle da manutenção dos veículos; assessoramento na organização das documentações dos veículos e das carteiras de habilitação dos motoristas, para que estejam sempre em dia, evitando problemas com a fiscalização.

03	GESTÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE: Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão de estoque com intuito de evitar a falta ou o excesso de materiais e ou medicamentos em estoque; prestação de orientação no processo de definição do tipo de estoque a ser utilizado, as metodologias de organização e a realização de seu inventário; orientação na gestão de estoque com objetivo de alcançar o equilíbrio entre compras, armazenamento e distribuição, verificando as entradas e saídas e a frequência com que isso acontece; prestação de consultoria na gestão de estoque para assegurar a continuidade das operações e a otimização dos recursos disponíveis, gerando redução de custos; orientação na escolha do local para armazenar os materiais e ou medicamentos adquiridos, alertando quanto ao prazo de validade dos mesmos e quanto a desperdícios devido ao acondicionamento inadequado dos produtos; orientação na realização de inventário do estoque periodicamente, assegurando que a quantidade de materiais e ou medicamentos registrada no sistema esteja de acordo com o que consta no estoque físico.
TOTAL:

2 – DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

5.1 – A fiscalização da execução do objeto, será exercida por servidor designado, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinada pela CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

5.2 – A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus empregados, prepostos ou contratados.

5.3 – Todas as ORDENS DE SERVIÇO, instruções, reclamações e, em geral, qualquer entendimento entre a Fiscalização e a CONTRATADA serão feitas por escrito, nas ocasiões devidas, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais.

Água Boa, 08 de outubro de 2021.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Secretário de Planejamento e Finanças