Contract
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SEI/CORREIOS - 34256649 - Termo Aditivo Contrato Comercial - OP... xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxx_...
2º [SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912386957, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Razão Social: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | ||
CNPJ/MF: 76.416.932/0001-81 | Inscrição Estadual: * * * * * * * | |
Nome Fantasia: PR SSP GABINETE DO SECRETARIO | ||
Endereço: X XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, 0000 - ED XXXXXXX X XX XXXXX - CENTRO CÍVICO | ||
Cidade: CURITIBA | UF: PR | CEP: 80530-280 |
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx | Telefone: (00) 0000-0000/1815 - (00) 00000-0000 | |
Representante Legal I: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX | ||
Cargo/Função: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | RG:14.450.188-8 | CPF: 000.000.000-00 |
Representante Legal II: * * * * * * * | ||
Cargo/Função: * * * * * * * | RG: * * * * * * * | CPF: * * * * * * * |
CONTRATADA:
CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Razão Social: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL PR | CNPJ/MF: 34.028.316/0020-76 | |
Endereço: XXX XXXX XXXXXX, 0000 - XXXXX X - 0x XXXXX - XXXXXXXX | ||
Cidade: CURITIBA | UF: PR | CEP: 80002-900 |
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx | Telefone: 3003.0100 | |
Representante Legal I: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - GERENTE DE SUPORTE A VENDAS/SE-SPI | ||
RG: 22.832.377-0 SSP/SP | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal II: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX - CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS/SE-SPI | ||
RG: 27.631.325-2 SSP/SP | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais
12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (Doze) meses, de 30/10/2022 até 30/10/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 30/10/2022. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: (3390.39) – Outros Serviços de Terceiros, fonte 100. Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 3917.06.421.13.6383 - Gestão do Sistema Penitenciário.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Gerente - G1, em 15/09/2022, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Chefe de Secao - G2, em 15/09/2022, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 34256649 e o código CRC 216ADC14.
Referência: Processo nº 53107.015681/2018-16 Curitiba - 30/08/2022 SEI nº 34256649