Termos e Condições Gerais de Venda
Termos e Condições Gerais de Venda
Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a sociedade Reflexos Culturais,Lda, sociedade comercial cujo objecto social consiste na prestação de serviços de estética,comércio e representação de produtos para estética e artigos de perfumaria com sede na Xxx xx Xxx Xxxxx, x.x 000, 0.x xxxxx, 0000-000 Xxxxxx, titular da marca Wiñk (adiante designada por “Wiñk”), e os utilizadores do site (aqui designados por “clientes”), e aplicam-se exclusivamente às compras realizadas online, através do site xxx.Xxxx.xx.
A realização de compras no site da Wiñk equivale à aceitação integral das condições gerais de venda, bem como das condições específicas relativas ao preço e descrição dos produtos disponíveis para venda. O conjunto destas condições constitui o regime contratual aplicável ao contrato concluído através do site da Wiñk.
2. Informações sobre os produtos
As fotografias dos produtos, disponíveis no site, são meramente ilustrativas e não integram o campo contratual. A Wiñk declina toda a responsabilidade no que diz respeito à validade do conteúdo das fichas técnicas e descrições dos produtos dos seus parceiros ou fornecedores.
3. PREÇO
Os preços de venda indicados no site estão expressos em Euros.
Sem prejuízo de indicação expressa em contrário, os portes de envio são da responsabilidade do cliente e serão indicados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados.
4. Entregas, portes e meios de pagamento
Ao aceitar as presentes condições gerais de venda, o cliente reconhece e aceita que a Wiñk apenas poderá proceder à entrega dos produtos comprados online até ao limite do stock disponível.
A entrega dos produtos será efetuada via CTT, no território de Portugal e Europa, exceto Espanha, para a morada indicada pelo cliente no ato da compra.
Não se efetuam entregas em apartados.
A Wiñk compromete-se a entregar os produtos comprados no site com a maior brevidade possível, na morada indicada, não podendo o prazo para dar cumprimento à encomenda exceder os 30 dias contados desde o dia seguinte ao da celebração do contrato.
O cliente reconhece e aceita que os portes de envio e valores dos mesmos serão da sua responsabilidade.
O valor dos portes apenas para o território de Portugal Continental, Açores e Madeira, para a morada indicada pelo cliente no ato da compra, são de 2€ (dois euros) e para qualquer território fora de Portugal Continental, Açores e Madeira, com exceção de Espanha, o valor dos portes são de 3,5€ ( três euros e cinquenta cêntimos).
Os meios de pagamento disponíveis são:
● Paypal;
● Multibanco.
● Visa
● Mastercard.
● MB Way
A Wiñk reserva-se o direito de retirar ou acrescentar meios de pagamento, a qualquer momento.
5. Contrato e Politica de Devolução com prazos e condições
Não se efetuam trocas ou devoluções de artigos de cosmética, quando abertos após a entrega ou quando o respetivo selo de inviolabilidade se mostre danificado.
A Wiñk admite devoluções de produtos, ao abrigo do direito de livre resolução do contrato, mediante comunicação escrita a enviar por correio eletrónico para o endereço xxxxx@xxxx.xx, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda;
Os produtos devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução do contrato deverão encontrar-se no estado em que foram recebidos pelo cliente, com a embalagem intacta e mantendo o selo de inviolabilidade, quando exista.
A Wiñk compromete-se a reembolsar o cliente de todos os pagamentos recebidos, através do método de transferência bancária, quando os produtos se encontrarem nas condições em cima descritas, no prazo máximo de 15-20 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução.
A escolha do meio utilizado para a devolução e respetivos custos serão da responsabilidade do cliente [art.13.º/2 DL 24/2014].
6. Garantia de conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003 de 08 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio, os bens de consumo beneficiam de uma garantia de conformidade por um período de 2 anos.
Estando em causa produtos de cosmética consumíveis, a garantia legal referida no parágrafo anterior poderá não ser aplicada ou sê-lo apenas parcialmente.
Todos os produtos cuja falta de conformidade seja alegada pelo cliente serão devidamente inspecionados pela Wiñk. Caso as condições para reposição da conformidade do produto não se verifiquem, o cliente será de tal facto informado por correio eletrónico.