ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP (LEI 14.133/2021)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP (LEI 14.133/2021)
1. Informações Básicas
Órgão: Município de Rio das Antas (83.074.294/0001-23)
Categoria ETP: Prestação de Serviços continuados sem dedicação de mão de obra exclusiva.
2. Descrição da Necessidade:
A contratação de mão de obra especializada se faz necessária pelo grande volume de reparos e manutenção que as áreas públicas apresentam por não terem sido realizados tais serviços por um longo período de tempo, bem como, a mão de obra que o Município possui não é suficiente e adequada para atender toda a demanda dos serviços. A execução dos serviços elencados atenderá às necessidades das secretarias municipais e seus departamentos, sendo de responsabilidade da contratante designar o local para a prestação do serviço, podendo ser no perímetro urbano, distrito ou comunidades rurais municipais.
3. Área (s) requisitante (s)
Multientidades: Secretarias Municipais, Departamentos, Fundos e demais órgão vinculados.
4. Demonstração da previsão da contratação:
Previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA Lei nº 2.311 de 13 de Novembro de 2023 O Município ainda não possui o Plano Anual de Contratações.
5. Descrição dos requisitos da contratação Sustentabilidade:
Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nos Estudos Técnicos Preliminares, nas especificações do objeto e/ou obrigações da contratada e/ou no edital como requisito previsto em lei especial, bem como Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União, disponibilizado pela Consultoria-Geral da União e no site da AGU.
Indicação de marcas ou modelos:
Na presente contratação não haverá necessidade da indicação de marca(s), característica(s) ou modelo(s).
Garantia da contratação:
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.
Subcontratação:
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Vistoria:
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do(s) local(is) de execução dos serviços. São requisitos básicos para a contratação do serviço que a empresa:
Consiga entregar os produtos e serviços dentro dos prazos e em consonância ao acordo de nível de serviço estabelecido;
Mantenha as informações da CONTRATANTE, a que tem acesso, sob sigilo; Planeje previamente suas atividades;
Proponha soluções baseadas nas necessidades da CONTRATANTE e nas melhores práticas de mercado e de acordo com as recomendações dos fabricantes das soluções;
Documente e mantenha atualizado o registro das atividades desempenhadas na CONTRATANTE;
Todos esses requisitos têm como objetivo a entrega de produtos e serviços com qualidade preestabelecida e dentro do prazo acordado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA; Executar os serviços de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE.
Emitir relatório de horas dos serviços prestados. Emitir fatura dos serviços executados.
A CONTRATADA é responsável pela prestação dos serviços no prazo e com a qualidade exigida pela CONTRATANTE, de acordo com os Serviço exigidos, devendo utilizar equipe técnica qualificada na quantidade necessária para a prestação dos serviços de acordo com o volume e complexidade de demandas.
Prestar os serviços nos solicitados dentro do Município, podendo ser no perímetro urbano ou área rural do município, conforme solicitação e necessidade da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município;
Disponibilizar profissionais qualificados para prestar os serviços solicitados.
Iniciar os serviços licitados, em até 24 (vinte quatro) horas após a solicitação feita pela Secretaria; Prestar os serviços apenas mediante a autorização do RESPONSÁVEL, por meio da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO emitida pelo Setor de Compras da Administração, sob pena de rescisão.
Dar atendimento adequado e prestar as informações devidas ao Responsável do Município de Rio das Antas sobre os serviços prestados de maneira correta e nos prazos estabelecidos neste instrumento;
Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento dos serviços contratados.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual;
Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;
Encaminhar para o (a) Secretaria Solicitante as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;
Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços;
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em Edital.
6. Levantamento de mercado/estimativa de preços
A partir da definição do objeto e dos requisitos da contratação é possível definir algumas alternativas possíveis para solução da demanda:
Os serviços em questão são fundamentais para a manutenção e conservação de instalações, sendo demandados em situações que requerem agilidade e eficiência. Diante disso, a contratação por hora trabalhada torna-se uma opção viável para pequenos reparos, permitindo uma flexibilidade no tempo de serviço.
Com Fornecimento de Materiais:
• Justificativa: Quando a contratante busca maior conveniência e não quer se envolver diretamente na aquisição de materiais, a opção com fornecimento de materiais permite que os profissionais gerenciem esse aspecto, otimizando o tempo da contratante.
Sem Fornecimento de Materiais:
• Justificativa: A contratação sem fornecimento de materiais proporciona à contratante um controle mais direto sobre a qualidade e origem dos insumos. Essa abordagem é indicada quando se deseja um gerenciamento mais efetivo dos materiais utilizados nos reparos.
A melhor solução para a contratante seria a modalidade de Pregão Registro de Preços, sem fornecimento de materiais, que permite um maior controle orçamentário por parte da contratante, evitando surpresas financeiras e garantindo previsibilidade nos custos dos pequenos reparos.
7. Estimativas de despesas
A estimativa das despesas será de R$320.730,00 (trezentos e vinte mil, setecentos e trinta reais). Estimativa de consumo para todas as entidades:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT |
01 | Prestação de Serviços de Mão de Obra de PEDREIRO | Hora/Homem | 3.000 |
02 | Prestação de Serviços de Mão de Obra de ENCANADOR | Hora/Homem | 1.000 |
03 | Prestação de Serviços de Mão de Obra de ELETRICISTA | Hora/Homem | 2.500 |
04 | Prestação de Serviços de Mão de Obra de CARPINTEIRO | Hora/Homem | 2.000 |
8. Descrição da Solução como um todo
No caso dos serviços de PEDREIRO – os serviços poderão ser:
Execução de serviços em alvenaria, cuidando da preparação e aplicação de massas e argamassas, colocação de tijolos e lajes, e demais serviços básicos relacionados à construção civil, de acordo com as normas e atribuições inerentes à atribuição funcional;
Executar serviços de edificações de obras públicas; Realizar pequenos reparos em obras do município;
Realizar instalações elétricas e hidráulicas em obras municipais; Providenciar consertos em instalações elétricas e hidráulicas existentes; Realizar outras tarefas afins.
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; Efetuar a locação de pequenas obras;
Xxxxx xxxxxxxxx, levantar paredes de alvenaria e madeira, fazer muros, pinturas e concertos em geral nas instalações públicas;
Trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; Fazer e reparar bueiros, poços de visita e pisos de cimento;
Preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de paredes;
Rebocar paredes;
Mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, fazer consertos em obras de xxxxxxxxx, distribuir serviços aos ajudantes sob sua direção.
No caso dos serviços de ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO – os serviços poderão ser:
Instalações de encanamentos, em aparelhos sanitários, caixas de descargas, testando e consertando a rede hidráulica, incluindo canalizações, válvulas e registros.
Está sob as responsabilidades de um Encanador limpar e desobstruir ralos, tubulações, caixas de inspeção, etc. fazer reparos em canalizações, reservatórios e chaves de boia, reparar vazamentos das tubulações de casa de bombas, substituir e eliminar vazamentos de aparelhos sanitários, trabalhar em tubulações de PVC, confeccionar e assentar calhas, assentar manilhas, fazer ligações de bombas, reservatórios de água, rede de água, esgoto e gás, construir indicadores para controle de volume de água nas caixas de abastecimento, limpar e desentupir calhas, fossas, condutores de águas pluviais, caixas de gordura, canos, ralos e instalações sanitárias em geral.
No caso dos serviços de ELETRICISTA– os serviços poderão ser:
Executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento, atendendo aos padrões de tempo e qualidade requeridos, efetuar manutenção elétrica corretiva de máquinas, equipamentos, painéis de comando, cabine, instrumentos, motores, aparelhos elétricos, pneumáticos, a fim de diagnosticar defeitos, bem como, desmontar, recuperar, montar, testar e substituir componentes, realizar manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos mesmos, providenciar novas instalações elétricas nas áreas da empresa, tanto na civil quando na industrial, efetuar reparos em equipamentos e instalações prediais, executar manutenção emergencial.
No caso dos serviços de CARPINTEIRO – os serviços poderão ser:
Os serviços auxiliares de carpinteiro compreendem o apoio e execução de atividades na Realização das atividades intrínsecas, e que deverão ser executados na sede da Prefeitura Municipal e todos os demais órgãos públicos de propriedade do Município na sede ou no interior, bem como os locados que estão sob a responsabilidade e cuidado do Município;
Executar a construção e/ou realização de reparos em serviços de madeiras;
Construir, encaixar e manter no local das obras, armações de madeira dos prédios e das obras similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins;
Instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forros e guardições;
Construir formas de madeira para concretagem;
Reparar elementos de madeira, substituir total ou parcialmente, peças desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas;
Aferir ferramentas de corte;
Atuar nos serviços especializados de carpinteiro em todos os serviços do tipo de trabalho em obras a ser designado de acordo com a especialização;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
Executar outras tarefas da mesma natureza e complexidade pertinente as funções de carpinteiro; Atender as normas legais de segurança, higiene e saúde para o devido cumprimento de suas atividades;
Deverá executar outras tarefas afins que poderão ser demandados pelo Município. Executar serviços na montagem e desmontagem de ornamentação de festas.
Sistema de trabalho
As equipes de trabalho deverão estar permanentemente uniformizadas e munidas de ferramentas, equipamentos proteção individual – EPI’s, equipamentos de proteção coletiva – EPC’s e materiais de consumo necessários à execução completa das tarefas. Caberá a Administração elaborar a programação de serviços, supervisionar e fiscalizar a sua execução. Os trabalhos serão executados de acordo com programação prévia, através de Ordens de Serviço indicando o tipo de trabalho a ser realizado no mês, os locais de trabalho e os prazos de execução.
A sinalização de atividades realizadas junto às vias públicas com trânsito de veículos deverá ser devidamente sinalizada, e quando for o caso, solicitar junto ao Departamento de Trânsito o bloqueio da via.
Será de responsabilidade da Contratada o deslocamento de seus operários (veículos adequados), fornecimento de café da manhã/lanche/água e materiais para as frentes de serviço. O deslocamento deverá, quando necessário, ser realizado com veículos devidamente adequados para tal fim
Será de responsabilidade da Contratada o fornecimento de veículos para o recolhimento da produção dos serviços.
A Contratada deverá apresentar mensalmente relatório dos serviços executados no período, para comprovação de cumprimento da mesma.
Materiais a serem disponibilizados
Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços (Martelo, alicates e etc).
Os materiais (cimento, fios e cabos, e etc) para execução dos serviços serão disponibilizados pela Contratante.
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
A licitação pública é um processo seletivo mediante o qual a Administração Pública oferece igualdade de oportunidade a todos os que com ela queiram contratar, preservando a equidade no trato do interesse público, tudo a fim de cotejar propostas para escolher uma ou algumas delas. Para esta licitação será utilizado o Sistema de Registro de Preços, pois os serviços serão solicitados de acordo com a necessidade da Secretaria solicitante, e o valor a ser pago a empresa registrada será por hora trabalhada. Por fim, a execução do objeto será realizada de forma parcelada, ou seja, em conformidade com o princípio do parcelamento, a contratação será por item, e visa melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, além da ampliação da competitividade. A competição por itens favorece a competitividade, fazendo com que torne- se possível a administração pública obter valores mais vantajosos em suas contratações.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
Não se aplica à hipótese dos autos.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
No presente momento, o município ainda não possui o Plano Anual de Contratações.
12. Resultados pretendidos
O Município espera resultados satisfatórios nos seguintes termos:
Qualidade na Execução: Assegurar que todos os serviços realizados atendam aos padrões de qualidade estabelecidos, seguindo normas e regulamentações pertinentes.
Redução de Incidentes e Defeitos:
• Diminuição significativa de incidentes relacionados a instalações elétricas, hidráulicas e estruturas em geral.
• Identificação precoce de defeitos, evitando agravamento e custos adicionais.
Aumento da Vida Útil das Instalações:
• Implementação de práticas de manutenção preditiva, contribuindo para o prolongamento da vida útil das instalações municipais.
Agilidade e Cumprimento de Prazos:
• Cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nas Ordens de Serviço.
• Resposta ágil a situações emergenciais, minimizando impactos nas atividades cotidianas.
A implementação desses serviços visa não apenas atender às demandas estruturais, elétricas e hidráulicas, mas também contribuir para a segurança, eficiência e satisfação dos usuários e servidores públicos. A busca contínua por melhorias e a ênfase na qualidade são fundamentais para alcançar os resultados pretendidos e promover um ambiente municipal mais seguro e funcional.
13. Providências a serem adotadas
Será previsto no edital e no contrato ou instrumento equivalente o servidor para fiscalização, de acordo com sua área técnica, que será responsável pela fiscalização e acompanhamento do objeto do contrato, que poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega dos serviços/objetos.
14. Possíveis Impactos Ambientais
O município fiscalizará os serviços das empresas vencedoras, de modo a garantir que sejam feitas de maneira correta, sem gerar impactos negativos ao meio ambiente.
15. Declaração de Viabilidade (ou não) da contratação
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita mencionada, ou seja, empresa contratada para os referidos serviços em tela descritos, mostra-se possível e tecnicamente necessária, bem como, diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida para o presente objeto.
16. Responsáveis
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Secretaria Municipal De Administração E Finanças Fundo Municipal De Saúde
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Secretaria Municipal De Educação Esporte E Cultura Secretaria Municipal De Obras
Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Fundo Municipal De Assistência Social Secretaria Municipal Desenvolvimento
Indústria Comercio E Planejamento
Aprovo o presente Estudo Técnico Preliminar. Encaminhe-se para as providências cabíveis:
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal em Exercício