Contract
1. OBJETO
TERMO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS Nº 003/2021 PROCESSO DISPENSA Nº 003/2021 - EDUC/COMPRAS
1.1. O objeto da presente Dispensa é a aquisição de geladeiras, fogão industrial, freezers horizontais, liquidificadores e máquinas de lavar, para sanar as necessidades das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação de Itambé-PE. Tendo como preço máximo os valores indicados na planilha abaixo:
TABELA DE PREÇO MÁXIMO ADMISSÍVEL | |||||
ITENS | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | UNIDADE | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
1 | Fogão industrial com 6 bocas, sendo 2 queimadores de chama dupla e 4 de chama simples. Grelhas dos queimadores medindo no mínimo 40x40 cm. Com todos os itens para funcionamento incluso, tais como: mangueira, adaptador, registro, e demais acessórios. | UNIDADE | 1 | 3.349,00 | 3.349,00 |
2 | Freezer horizontal 503 litros, com 2 tampas de chapa. | UNIDADE | 1 | 4.645,00 | 4.645,00 |
3 | Liquidificador industrial/comercial 04 litros. | UNIDADE | 4 | 1.279,00 | 5.116,00 |
4 | Máquina de lavar - 16 KG | UNIDADE | 1 | 1.819,00 | 1.819,00 |
5 | Máquina de lavar - 10 KG | UNIDADE | 3 | 1.849,00 | 5.547,00 |
6 | Geladeira duplex, na cor branca, capacidade de no máximo 387 litros. | UNIDADE | 7 | 2.599,00 | 18.193,00 |
Total (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais) | 38.669,00 | ||||
2. DA JUSTIFICATIVA:
2.1. Faz-se necessária a presente licitação para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação acerca de futuras e eventuais necessidades de aquisição de eletrodomésticos e equipamentos para as escolas, e creches da Secretaria Municipal de Educação, visando o bom atendimento dos pais, alunos, professores e comunidade escolar em geral.
3. DO CALENDÁRIO:
3.1. Cronograma das atividades:
Início de entrega das propostas: | 18 de junho de 2021, às 9h. |
Término do recebimento das propostas: | 25 de junho de 2021, às 23h59min. |
Abertura das propostas: | 28 de junho de 2021, às 9h |
3.2. Todos os horários acima respeitam o Fuso Horário de Brasília (GMT-3).
3.3. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, dentro do prazo estipulado.
3.4. Informações/consultas sobre o certame: e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou através do telefone 81-3635.11.56/3635.14.09.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
4.1. Poderão participar da presente Cotação Eletrônica: Pessoa Jurídica
4.2. As empresas participantes devem atender a todas as exigências constantes deste Termo e seus anexos, sendo que o não atendimento de qualquer das condições implicará na inabilitação ou desclassificação da proposta.
4.3. É vedada a participação de empresas que não cumpram com toda e qualquer legislação, regulamento ou norma técnica aplicável às empresas do ramo de consórcios; e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública, na forma estabelecida em lei.
5. DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL:
5.1. A proposta comercial deve ser enviada através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, até o horário indicado no item 3.1.
5.2. A proposta deve ser elaborada no idioma português brasileiro, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, digitalizada, em formato PDF (.pdf), em documento que conste o timbre da organização, conforme Anexo I, constando todos os itens a seguir elencados, sob pena de desclassificação;
5.3. As propostas de preços deverão ser redigidas no idioma português, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datilografadas ou impressas em papel timbrado da participante, por qualquer processo eletromecânico ou eletrônico, rubricadas em todas as folhas, devendo a última ser assinada pelo(s) representante(s) legal(ais) da participante ou procurador, devidamente munido de instrumento de mandato que lhe confira poderes para tal, contendo indicações dos respectivos preços unitários e preço total, e ainda.
5.4. Orçamento detalhado com a indicação dos respectivos preços unitários e total;
5.5. Deverão estar inclusos nos preços unitários, todos os custos com transportes, carga e descarga, bem como quaisquer outros encargos que incidam sobre tais;
5.6. Os preços ofertados não poderão sofrer nenhum tipo de reajuste até a data de 31/12/2021;
5.7. A proposta deverá conter, ainda, os dados da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, correio eletrônico, dados da conta corrente), o nome do responsável por contatar com a Administração Pública e assinatura, que poderá ser eletrônica, do responsável pela empresa.
6. DA HABILITAÇÃO:
6.1. Será aberto prazo de até um dia útil para que a empresa declarada vencedora realize a entrega dos documentos relacionados a seguir:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado, ainda, de
documentos de eleição de seus administradores; e registro comercial, no caso de empresa individual;
c) prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecida pela Caixa Econômica Federal;
d) prova de regularidade quanto aos tributos federais, abrangendo inclusive os relativos à seguridade social, e à dívida ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, contemplando todos os tributos de competência da esfera;
f) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante, contemplando todos os tributos de competência da esfera;
g) prova de regularidade trabalhista, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011);
6.1.1. Sob a pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da contratada, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
7. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
7.1. Satisfeito o atendimento das exigências fixadas neste Instrumento, o administrador adjudicará o objeto da cotação eletrônica à empresa vencedora, com a posterior homologação do resultado pela autoridade superior.
8. DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
8.1. O Termo de Contrato será enviado para o correio eletrônico constante na proposta de preços da vencedora.
8.2. O Contrato deverá ser devolvido pelo participante vencedor no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da convocação.
9. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. O prazo máximo de entrega do objeto deverá ser respeitado.
9.1.1. No caso de solicitação de prorrogação do prazo, antes do seu término, a empresa deverá apresentar pedido formal de prorrogação ao fiscal do contrato, apresentando as devidas justificativas, para fins de apreciação.
9.2. A execução do Contrato será objeto de acompanhamento, fiscalização e avaliação por parte da Administração Pública Municipal, através de representante da Secretaria Municipal de Educação.
9.3. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da Contratada, no que concerne à execução do objeto.
9.4. O recebimento do objeto deste contrato obedecerá ao disposto no artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/21.
9.5. Executado o objeto, seu recebimento ocorrerá nos seguintes prazos:
a) provisoriamente, no ato de recebimento do objeto e do documento fiscal;
b) definitivamente, em até 1 (um) dia útil, após a verificação da qualidade e quantidade do material/serviço.
9.6. O recebimento não exclui as responsabilidades civil e penal da Contratada.
10. DA DOTAÇÃO E DO PAGAMENTO
10.1. Os recursos alocados para a realização do objeto da presente licitação são oriundos da seguinte dotação orçamentária prevista para o exercício de 2021:
020205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236110052.017 – Gestão da Secretaria de Educação 1236510052.030 – Apoio ao Funcionamento das Creches 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
10.2. O pagamento dos produtos será efetivamente executado de acordo com o fornecimento dos mesmos, obedecendo sempre aos preços unitários apresentados na proposta da Contratada;
10.3. O Município de Itambé efetuará o pagamento das faturas de que trata este item, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da fiscalização dos servidores designados e após apresentação da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança.
11. DAS SANÇÕES EM CASO DE INADIMPLEMENTO
11.1. Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no termo e no contrato e das demais cominações legais, aquele que:
a) convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato;
b) deixar de entregar documentação exigida no termo;
c) apresentar documentação falsa;
d) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
e) não mantiver a proposta;
f) falhar ou fraudar na execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo;
h) fizer declaração falsa; ou
i) cometer fraude fiscal.
11.2. No caso de não assinatura do contrato/pedido no prazo fixado neste termo, será aplicada, ainda, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor anual total adjudicado.
11.3. As infrações decorrentes da execução do contrato estão sujeitas às penalidades previstas neste instrumento e legislação pertinente.
11.4. Na aplicação destas sanções administrativas serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.
12. DA DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. As proponentes intimadas para quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
12.2. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor ou do prestador, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no art. 90, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
12.3. Enquanto estiver válido o negócio jurídico, a Contratada obriga-se a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.
13. ANEXOS:
13.1. São partes integrantes e não desmembráveis deste Termo de Cotação Eletrônica:
a) Anexo I – Modelo de Proposta;
Itambé, 18 de junho de 2021.
À
Prefeitura Municipal de Itambé C/C: Setor de Compras
Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00- Xxxxxx – Itambé-PE
DISPENSA 003/2021 – LEI 14.133/2021
PROPOSTA DE PREÇOS | ||||||
ITENS | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | UNIDADE | MARCA | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
1 | Fogão industrial com 6 bocas, sendo 2 queimadores de chama dupla e 4 de chama simples. Grelhas dos queimadores medindo no mínimo 40x40 cm. Com todos os itens para funcionamento incluso, tais como: mangueira, adaptador, registro, e demais acessórios. | UNIDADE | 1 | |||
2 | Freezer horizontal 503 litros, com 2 tampas de chapa. | UNIDADE | 5 | |||
3 | Liquidificador industrial/comercial 04 litros. | UNIDADE | 4 | |||
4 | Máquina de lavar - 16 KG | UNIDADE | 1 | |||
5 | Máquina de lavar - 10 KG | UNIDADE | 3 | |||
6 | Geladeira duplex, na cor branca, capacidade de no máximo 387 litros. | UNIDADE | 7 | |||
Total por extenso: | ||||||