EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2014 CREDENCIAMENTO NA ÁREA MÉDICA


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2014 CREDENCIAMENTO NA ÁREA MÉDICA

1 - PREÂMBULO

1.1 A Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria 009/2014 de 10/01/2014, e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, suas alterações, Lei nº 8.080/90, Portaria/GM/MS nº 358/06, e Portaria/GM/MS nº 1606/2001, ambas do Ministério da Saúde, Lei nº 114/2007 de 14/11/2007 do Município, Decreto nº 112A de 26/06/2008, Decreto nº 114/2008 de 27/06/2008 do Município e demais Legislações aplicáveis, torna público que do dia 17/03/2014 a 11/04/201, a realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, que deverão ser apresentados nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender a rede de assistência à saúde do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos das condições estabelecidos no presente Edital de Chamamento Público.

1.2 O recebimento dos Documentos para habilitação do Credenciamento, conforme critérios deste Edital dar-se-á no Protocolo Geral da Prefeitura de Medianeira, na Xxx Xxxxxxxxx, 0000, xxxxxx, xx Xxxxxxxxxx - XX.

1.3 Não existem impedimento para que sejam credenciadas mais de uma pessoa jurídica para prestação dos serviços, durante a vigência deste Chamamento, desde que preencha os requisitos para habilitação.


2 - OBJETO:

2.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área Médica para a prestação de serviços nos hospitais, laboratórios e clínicas particulares, conforme as necessidades visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela de Preço Público, publicada no Diário Oficial do Município “O Paraná” em data de 07/12/2013 pg. D9, que será parte integrante e inseparável deste Edital, abrangendo as seguintes áreas/especialidades médicas (serviços detalhados na tabela de preço público – anexo II):


HOSPITALAR

Rede Mãe Paranaense:

=Plantão Obstétrico (atendimento de gestantes em trabalho de parto, procedimentos de urgência e emergência em gestantes);

=Plantão Pediátrico (primeiro atendimento ao recém-nascido, procedimentos de urgência e emergência em recém-nascido);

=Plantão Anestésico (acompanhamento anestésico na sala de parto, obstétrica, geral, regional, analgesia, sedação, atendimento anestésico em urgência e emergência);

=Plantão Ecografias (realização de ecografias em gestantes em trabalho de parto e atendimento a pacientes de urgência e emergência);

Plantão médico pronto atendimento Municipal:

=Plantão médico 30 dias no mês

=Plantão em unidade de terapia intensiva (UTI)

Serviços Hospitalares: consulta médica, atendimento de urgência, consulta para diagnóstico, plantão médico, cirurgias, e demais serviços não previstos que se fizerem necessários;

=Atendimento ambulatorial (taxa de sala, observação, material e medicamento, sutura, curativo, exames e outros procedimentos não previstos que se fizerem necessários);

=Atendimento de urgência e emergência (taxa de sala, observação, material, medicamento, imobilização, sutura, outros procedimentos não previstos que se fizerem necessários)


ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE EXAMES DE DIÁGNÓSTICO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Laboratório:

=Exames para diagnósticos

=Exames para diagnóstico por imagem (ultrassonografia, RX, tomografia, ressonância, endoscopia, radiografias, e demais exames não previstos e que se fizerem necessários)


ESPECIALIDADES MÉDICAS E CIRURGIAS MÉDIA COMPLEXIDADE

Clínicas:

=diagnósticos, cirurgias eletivas, procedimentos de média complexidade e demais serviços não previstos e que se fizerem necessários.


ATENÇÃO BÁSICA

Atendimentos médicos:

=Atendimento médico de atenção básica

=Atendimento médico Centro Materno Infantil

=Atendimento médico SAMU

=Atendimento médico CAPS


ORTOPEDIA – conforme tabela UROLOGIA – conforme tabela DERMATOLOGIA – conforme tabela.

OTORRINOLARINGOLOGIA – conforme tabela.

COLETA DE MATERIAL POR PUNÇÃO/BIOPSIA – conforme tabela.

GASTROENTEROLOGIA –conforme tabela. CARDIOLOGIA –conforme tabela GINECOLOGIA –conforme tabela NEUROLOGIA –conforme tabela OFTALMOLOGIA –conforme tabela


2.2 A compra dos serviços ocorrerá de acordo com a demanda, limitada aos valores estipulados e de acordo com a tabela de preços.

2.3 Os valores estipulados são estimados, ou seja, no término do contrato, o remanescente será automaticamente suprimido, ficando a Contratante

desobrigada da utilização total do serviço contratado, e consequentemente de seu pagamento.

2.4 Caso haja necessidade o credenciado obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo dos serviços e materiais de até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, até a efetiva liquidação da despesa.


3 - DA UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO

3.1 Poderá utilizar-se deste a Secretaria Municipal de Saúde de Medianeira.

3.2 Deste chamamento público resultarão empresas Credenciadas, que firmarão contratos com o Município de Medianeira, com base no art. 24, caput, da Lei nº 8080/90 e no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que terá vinculo a este Edital com suas Cláusulas e Minutas, aos documentos apresentados pelos proponentes do Credenciamento.


4 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NESTE CHAMAMENTO

4.1 Prestadores de Serviços de natureza jurídica, com cadastro atualizado no SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

4.2 Conter cadastrado no SCNES do prestador de serviço, rol de profissionais que prestarão os atendimentos conforme itens de procedimentos descritos na tabela de preços.

4.3 A participação poderá ser por item de procedimento;

4.4 Solicitar somente ações e serviços de saúde preconizados pela RENASES

– Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde;


5 - DO CREDENCIAMENTO - FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

5.1 O envelope nº 1, contendo a Documentação de Credenciamento, deverá ser entregue no local indicado no preâmbulo deste Edital, devidamente fechado, constando da face os seguintes dizeres:


MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2013

ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PROPONENTE:                 


5.2 A solicitação de Credenciamento deverá estar contida no Envelope nº 1, devidamente assinada pelo proponente ou seu representante legal, em papel timbrado, redigida em idioma nacional de forma clara, sem emendas, não podendo conter erros rasuras ou entrelinhas, sob pena de desclassificação, conforme modelo constante do Anexo III, em que constará:

a) Identificação do proponente, com nome, endereço, CNPJ, Inscrição Estadual e todas as formas de contato (telefone, fax e e-mail) e endereço definido para futuro atendimento;

b) Dados de identificação de conta bancária, contendo o nome do banco e da agência, com seu respectivo número, bem como o da conta corrente da proponente e este será o único meio de pagamento dos serviços;

5.3 - A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: I - Registro comercial, no caso de empresa individual;

II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (e alterações contratuais), devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

III - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

IV - Declaração da licitante, assinada pelo seu representante legal, de que não pesa contra si inidoneidade expedida por órgão público, de qualquer esfera de governo, bem como Declaração cumprindo o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e Declaração de comprometimento de manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato (conforme modelo - Anexo IV).

V - Declaração da licitante, assinada pelo seu representante legal, de que não existe em seu quadro de empregados, servidor(es) público(s) da contratante, exercendo função de gerência, administração ou tomada de decisões, na forma do art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93 (conforme modelo - Anexo V).


5.4 - A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, consistirá em:

I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

II - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento), relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

5.4.1 - Prova de regularidade com as Fazendas:

a) Federal mediante a apresentação de certidão negativa de débitos de tributos de inscrição em dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

b) Estadual mediante certidão de regularidade fiscal de dívida ativa de tributos estaduais emitidas pela respectiva secretaria do estado.

c) Municipal mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva secretaria do município.

d) Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Certidão Negativa de Débito – CND.

e) Prova de situação regular perante o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certificado de Regularidade de Situação – CRF.

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do

Trabalho, mediante a apresentação Trabalhistas.

de Certidão

Negativa de Débitos

5.5 - A documentação, relativa à consistirá em:

qualificação

econômico-financeira

a) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica. Havendo mais de um cartório distribuidor na Comarca sede da empresa, deverá acompanhar certidão que comprove o número de ofícios da respectiva comarca, com vigência de até 60 dias contados a partir da sua emissão.

b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.


5.6 - A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em:

a) Declaração de que a proponente dispõe de condições operacionais para atender no Município de Medianeira, Estado do Paraná, caso seja contratada, assinada pelo seu responsável legal (Anexo V).

b) Licença Sanitária expedida pela vigilância sanitária do Município do estabelecimento do proponente e do local de prestação de serviço, caso não seja o mesmo estabelecimento;

c) Cópia do Alvará de Licença de funcionamento Municipal;

d) Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;


5.7 - DOCUMENTOS PESSOAIS DO(s) PROFISSIONAL(ais) RESPONSÁVEL PELO(s) SERVIÇO(s) PRESTADO(s):

a) Cópia da cédula de identidade;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina)

d) Cópia do diploma do profissional de saúde;

e) Cópia do comprovante de especialidade na área pretendida;

f) Cópia do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;


5.8 A falta de qualquer dos documentos previstos neste Edital implicará na Inabilitação da proponente.

5.9 Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade e poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório ou servidor público.

5.10 Quaisquer documentos emitidos via Internet, terão sua autenticidade confirmada pela Comissão de Licitação.

5.11 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

a) em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo.

b) em nome da sede (matriz), se o licitante for à sede.

c) em nome da filial, se o licitante for a filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).


6 - PROPOSTA

6.1 O envelope nº 2, contendo a Proposta, deverá ser entregue no local indicado no preâmbulo deste Edital, devidamente fechado, constando da face os seguintes dizeres:


MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2013 ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE SERVIÇOS PROPONENTE:              


6.2 A proposta de serviços deverá estar contida no Envelope nº 2, devidamente assinada pelo proponente ou seu representante legal, em papel timbrado, redigida em idioma nacional de forma clara, sem emendas, não podendo conter erros rasuras ou entrelinhas, sob pena de desclassificação, em que constará:

b) Proposta de preços com os serviços pretendidos sendo que não poderá ultrapassar os valores estipulados na tabela de preços públicos (anexo II), poderá ser utilizado como modelo de proposta o credenciamento (anexo III).


7 - PROCEDIMENTO DO CADASTRAMENTO:

7.1 O cadastramento será amplamente divulgado e estará permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, sempre que houver alteração nos procedimentos indicados na tabela de procedimentos médicos a atualização dos registros existentes, bem como para o ingresso de novos interessados.

7.2 Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências contidas neste instrumento convocatório.

7.3 Os inscritos serão cadastrados por especialidade, segundo a avaliação técnica pelos elementos constantes da documentação relacionadas no item 5 e seus subitens, do presente instrumento, podendo o mesmo cadastrar-se em mais de uma especialidade;

7.4 O Município de Medianeira disponibilizará, a pedido dos interessados, a relação dos credenciados, desde que devidamente documentado no setor de protocolo da Prefeitura.

7.5 A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o cadastramento do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento ou o cumprimento do estabelecido no contrato de prestação de serviço, ou por falta de necessidade na prestação de serviços da Secretaria de Saúde.


8 - PROCEDIMENTO

8.1 O presente credenciamento é composto de 03 (três) Fases explicitadas a seguir:

8.1.1 1ª Fase: Recebimento da Documentação de Habilitação e Proposta;

8.1.2 2ª Fase: Análise Técnica da Documentação da Habilitação e Proposta;

8.1.3 3ª Fase: Demais formalidades legais pertinentes a Lei Federal 8.666/93 e alterações;

8.2 A 1ª Fase - Recebimento da Documentação da Habilitação (Envelope 01) e Proposta (Envelope nº 02):

Será de responsabilidade da Comissão de Licitação a abertura dos envelopes e conferência da documentação e proposta, no prazo de 05 (cinco) dias úteis

a contar da última data de entrega dos envelopes no local e prazo apresentados no preâmbulo deste Edital.

8.3 A 2ª Fase – Análise Técnica da Documentação da Habilitação e Proposta: Será de responsabilidade da Comissão de Licitação a análise da documentação e proposta, deferindo ou indeferindo o Credenciamento dos interessados, de acordo com as exigências legais, e emitindo ata da sessão e relatório para divulgação no prazo de 3 (três) dias úteis.

8.4 A 3ª Fase – Demais formalidades legais pertinentes a Lei 8.666/93 e alterações: Com a publicação do relatório da Comissão de Licitação será desencadeado demais procedimentos legais até a efetivação do contrato.


9 - PRAZOS

9.1 Do Dia 17 de março de 2014 a 11 de abril de 2014, se realização CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.

9.2 O cadastramento estará permanentemente aberto caso haja necessidade de novos interessados, para substituição de profissionais ou necessidade de demanda por parte de aumento de usuários.


10 - DOS VALORES

10.1 O Contratante pagará ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de procedimentos efetivamente realizados.

10.2 Os valores a serem pagos pelos procedimentos serão os mesmos constantes da Tabela de Preços Públicos que faz parte deste edital, demais procedimentos médico/hospitalares fora da tabela deverão seguir a Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde, devidamente autorizados pelo setor de Regulação.

10.3 Os valores constantes da tabela SUS servirão como referência para atualização de valores, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato que for celebrado com o prestador, segundo sua natureza jurídica, previstos no Artigo 26 da Lei Federal 8.080/90 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, especialmente o que reza o seu Artigo 65, II, d;

10.4 Os contratados só farão jus aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, desde que autorizados, pela Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do presente Contrato.

10.5 O total geral para contratação está estipulado em R$ 8.432.640,00 (oito milhões quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais).

10.6 Os pagamentos decorrentes dos serviços prestados correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias descritas abaixo: 09.02.10.301.0010.2.062.000.3.3.90.39.00 - 1499 - 1500 - 1501 09.02.10.301.0010.2.064.000.3.3.90.39.00 - 1615 - 1616 - 1617 09.02.10.301.0010.2.065.000.3.3.90.39.00 - 1671 - 1672 09.02.10.301.0010.2.066.000.3.3.90.39.00 - 1724 09.03.10.302.0011.2.070.000.3.3.90.39.00 - 1793 - 1794 - 1795 09.03.10.302.0011.2.071.000.3.3.90.39.00 - 1798 09.03.10.302.0011.2.072.000.3.3.90.39.00 - 1868 - 1869 09.03.10.302.0011.2.073.000.3.3.90.39.00 - 1923 - 1924 - 1925

10.7 Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias que forem aprovadas para os mesmos.


11 - DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1 A Contratante pagará, mensalmente, ao prestador de serviços de saúde, pelos serviços efetivamente prestados, os valores de cada procedimento, conforme tabela de Preços Públicos.

11.2 Os preços estipulados nos contratos com os credenciados serão pagos da seguinte forma:

11.2.1 Para efeito de faturamento, a competência inicia-se no 1º dia de cada mês e vai até o último dia de cada mês, devendo ser apresentado pelo CONTRATADO, até o 10º dia útil a seguinte documentação: 1) Listagem de usuários atendidos, códigos dos Procedimentos e primeira via da autorização;

11.2.2 O CONTRATADO responsabilizar-se-á por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração do faturamento, que redundem em aumento das despesas ou perda de descontos;

11.2.3 A Contratante, após a revisão dos documentos pertinentes ao faturamento, encaminhará o relatório da produção para empenho comunicando o contratado para emissão da nota fiscal a qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde e a liquidação e pagamento, se efetuará pela Secretaria de Finanças e depositado na conta do Contratado, até o 15º (décimo) dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente à competência subsequente a competência faturada.

11.2.5. As contas somente serão pagas após a avaliação pelo sistema de auditoria Municipal de Saúde, e os procedimentos rejeitados serão devolvidos ao Contratado para as correções cabíveis e reapresentação no mês subsequente.

11.2.7. As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pelo sistema de auditoria Municipal de Saúde.


12 - FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1 A contratada irá atender os usuários do SUS residentes no Município de Medianeira.

12.2 Os serviços a serem contratados serão prestados diretamente por profissionais do estabelecimento Contratado, conforme cadastro no SCNES;

12.3 O local de prestação de serviços é de responsabilidade do contratado e irá constar na Identificação do proponente, e estar devidamente cadastrado no CNES com endereço complementar quando não for o endereço oficial da empresa.

12.6 Em caso de necessidade de cancelamento ou suspensão de atendimentos ou procedimentos, justificar por escrito, com no mínimo 10 dias de antecedência ao Sistema Municipal de Auditoria do Município de Medianeira, sendo que os não atendimentos serão repostos na próxima competência. Em casos especiais a contratada deverá comunicar-se com a contratante para acordar o atendimento, garantindo os procedimentos dos pacientes.

12.7 Os procedimentos serão submetidos à autorização pelo setor de agendamento da Secretaria Municipal de Saúde;

12.8 Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem legíveis.


13 - DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, E AUDITORIA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

13.1 A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de Medianeira; que anotará em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do contrato, recomendando medidas necessárias para a correção de não conformidades constatadas.

13.2 A execução do contrato será avaliada por meio de procedimentos de supervisão direta (in loco) ou indireta (documentação), nas quais será observado o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e no contrato.


14 - DA ASSINATURA DO CONTRATO

14.1 Após a análise da proposta e documentação apresentada para credenciamento, a empresa será convocada para assinar o Termo de Contrato em até 5 (cinco) dias, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.


15 - DOS RECURSOS

15.1 - Aos proponentes é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos.


16 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

16.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da Lei 8.666/93.

16.2 Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

16.3 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

16.4 A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.


17 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1 Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o Município de Medianeira poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as sanções previstas no art. 87, da Lei nº. 8.666/93.

17.2 A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o credenciamento do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para o credenciamento e ou que seja tal medida solicitada por maioria em Assembleia do Conselho Municipal de Saúde.

17.3 As empresas ficarão sujeitas á processo de Auditoria Técnica e Administrativa do Conselho Municipal de Saúde, sob pena de glosa no pagamento ou devolução por cobrança indevida.


18 - DAS RESPONSABILIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

18.1 A Secretaria de Saúde manterá informado o Conselho Municipal de Saúde sobre irregularidades que virem a ocorrer, ficando este, corresponsável pela avaliação do processo.


19 - OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

19.1 Manter durante toda a execução as obrigações assumidas e todas as condições de habilitaçao e qualificação exigida no chamamento.

19.2 A contratada se compromete a manter o cadastro dos usuários e, assim, os prontuários de atendimento dos mesmos, disponibilizando à contratada para acompanhamento e análise da evolução dos usuários encaminhados, quando solicitado pela contratante.

19.3 A contratada deverá manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e da Vigilância Sanitária devidamente atualizados, devendo informar e realizar as alterações necessárias ao gestor local do Sistema Único de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde).


20 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

20.1 O período de vigência dos contratos será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, por no máximo mais 60 (sessenta) meses, de acordo com a legislação vigente, através de termo de aditivo de contrato.

20.2 A parte que não se interessar pela prorrogação contratual deverá comunicar a sua intenção, por escrito, à outra parte, com antecedência mínima de sessenta (60) dias.

20.3 O Termo de Prorrogação contratual, se houver, será acompanhado de parecer emitido pela assessoria jurídica e todas as demais condições solicitadas de habilitação e qualificação.

20.4 A vigência do presente instrumento fica vinculada a existência de recursos orçamentários nos termos pelo inciso II, do art. 57 da lei de Licitações.


21- DA EXECUÇÃO DO OBJETO

21.1 As pessoas juridicas habilitadas e contratadas para a prestação de serviços aos usuários do SUS, deverão disponibilizar profissionais, estrutura física, equipamentos, materiais e o que mais for necessários, conforme o procedimento exigir, para o atendimento da demanda encaminhada pela

contratante, durante toda a vigência do contrato, não sendo permitida a inexecução do objeto do contrato por falta de profissionais, estrutura física, equipamentos e/ou materiais.


22 – RECURSOS

22.1 – Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos.


23 - MODELO DA NOTA DE CONFERÊNCIA:

23.1 O Anexo VIII (Modelo da Nota de Conferência de Serviço) trata-se do modelo padrão obrigatório aos prestadores credenciados, para apresentarem o faturamente dos atendimentos do período de 30 (trinta) dias, podendo ser alterada conforme padrões estabelecidos especificamente pela Comissão de Auditoria do Conselho Municipal de Saúde, encaminhados ao responsável pelo estabelecimento credenciado.


24 – DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1 – Esclarecimentos relativos ao presente chamamento públicos e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito e encaminhado a Prefeitura do Município de Medianeira, sito na Xxx Xxxxxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx, XXX 00.000-000, Fone/Fax (00) 0000-0000, na cidade de Medianeira.

24.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, como competente para dirimir todas as questões decorrentes do credenciamento.


25. ANEXOS DO EDITAL

25.1. Fazem parte integrante do presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços

Anexo II – Tabela com descrição e Valores

Anexo III – Modelo Solicitação de Credenciamento Anexo IV - Modelo de Declaração de Responsabilidade Anexo V – Modelo Declaração Operacional

Anexo VI – Modelo Declaração Nepotismo Anexo VII – Modelo Proposta

Anexo VIII – Modelo da Nota de Conferência de Serviço


Medianeira, 12 de março de 2014


Dayse Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde


ANEXO I


MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ......./........


O MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.206.481/0001-58, com sede à Rua Argentina, 1546 – Centro, no Município de Medianeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela senhora Dayse Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretária da Saúde, portador do CPF 000.000.000-00 e RG nº 7.337.873-7 no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 251/2013, designada simplesmente Contratante, e de outro lado .........., inscrita no CNPJ sob nº

............, estabelecida na cidade de ..........., Estado de ......., na Rua ,

nº....., telefone(fax) ........., que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo Sr ................., portador da Carteira de Identidade nº ......., CPF nº .............., daqui por diante denominada simplesmente Contratada, tem por si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Medianeira,”ex-vi” do disposto no parágrafo único, do artigo 38, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, alterada pela Lei nº 8.883 de 08.06.94, de conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei 8.666/93, exarado no processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2014, um Contrato de prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais prevalecerão entre as contratantes em tudo quanto se conformarem e não conflitarem com as prescrições legais, regulamentares e administrativas que regem a matéria.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação e serviços médicos destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue abaixo:

Quantidade

Códigos

Serviços

Unitário

Total

-x-x-

-x-x-

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Total



PARÁGRAFO PRIMEIRO – ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES – A

CONTRATADA obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo dos serviços de até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, até a efetiva liquidação da despesa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como ás disposições constantes dos documentos, que integram o Edital de Chamamento Público nº 03/2014 que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:

a) Inexigibiliade nº .., de .... de .......... de ......... e Homologada em ...................

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VALIDADE - O prazo para

execução dos serviços será conforme a necessidade da Secretaria de Saúde, e a validade do contrato de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor deste contrato é no total de R$ .............. (. ).

Os recursos para atender as despesas, são oriundos dos recursos nas seguintes rubricas:

09.02.10.301.0010.2.062.000.3.3.90.39.00 - 1499 - 1500 - 1501

09.02.10.301.0010.2.064.000.3.3.90.39.00 - 1615 - 1616 - 1617

09.02.10.301.0010.2.065.000.3.3.90.39.00 - 1671 - 1672

09.02.10.301.0010.2.066.000.3.3.90.39.00 - 1724

09.03.10.302.0011.2.070.000.3.3.90.39.00 - 1793 - 1794 - 1795

09.03.10.302.0011.2.071.000.3.3.90.39.00 - 1798

09.03.10.302.0011.2.072.000.3.3.90.39.00 - 1868 - 1869

09.03.10.302.0011.2.073.000.3.3.90.39.00 - 1923 - 1924 - 1925

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS - Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste contrato, ou de sua rescisão, praticados pelo CONTRATANTE, cabe recurso no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da intimação do ato.

§ 1º Da decisão que rescindir o presente contrato cabe, inicialmente, pedido de reconsideração, no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da intimação do ato.

§ 2º Sobre o pedido de reconsideração formulado nos termos do § 1º, o poder público deverá manifestar-se no prazo de quinze (15) dias e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lhe eficácia suspensiva, desde que o faça motivadamente diante de razões de interesse público.

§ 3º Negado o pedido de reconsideração, o recurso subirá para decisão final da autoridade competente, que deverá manifestar-se no prazo de quinze

(15) dias.

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE –

01 A CONTRATANTE obriga-se a prestar aos Contratados os esclarecimentos que se fizerem necessários.

02 Fazer os pagamentos dos serviços prestados, através de depósito bancário a conta da Contratada.

03 Fiscalizar a prestação de serviços atestando a nota fiscal.

CLAÚSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA :

01. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, sem prévia e expressa anuência da Administração.

02. Assumir inteira responsabilidade pelos serviços que efetuar, de acordo com as especificações constantes do credenciamento e seus anexos.

03. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, ás suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções resultantes dos serviços prestados, salvo casos fortuitos e de força maior.

04. Arcar com todos os ônus necessários á completa prestação dos serviços.

05. Os serviços serão prestados pelo CONTRATADO, nos termos desta cláusula, a usuários do SUS que lhe sejam encaminhados pelos órgãos do CONTRATANTE, não sendo permitido direcionar o usuário do SUS a tratamentos particulares.

06. Manter sempre atualizado o prontuário dos usuários do SUS e o arquivo médico;

07. Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem os usuários do SUS para fins de experimentação;

08. Atender os usuários do SUS com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação de serviços;

09. Afixar aviso, em local visível, de sua condição de prestador de serviços integrante do SUS, e da gratuidade dos serviços prestados nessa condição;

10. Justificar ao usuário do SUS ou a seu responsável, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional previsto no contrato;

11. Manter o local em que prestará os serviços em perfeito estado de conservação, higiene e funcionamento;

12. Notificar o CONTRATANTE de eventual alteração de sua razão social ou de seu controle acionário e de mudança em sua diretoria, contrato ou estatuto, enviando ao CONTRATANTE, no prazo de quinze (15) dias contados a partir da data do registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

13. O CONTRATADO não poderá cobrar dos usuários do SUS, ou seu acompanhante, qualquer complementação aos valores pagos pelos serviços prestados nos termos deste contrato.

14. O CONTRATADO responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao usuário do SUS ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste contrato.

15. O CONTRATADO fica ciente que cabe a gestão municipal, o encaminhamento para pagamento de procedimentos técnico/profissionais pela tabela SUS/Secretaria Municipal de Saúde.

16. O CONTRATADO fica ciente quando necessário à solicitação de medicamentos de alto custo, deverá atendê-lo preconizado na Portaria nº 2577 de 27/10/2006 GM/MS bem como atender outros protocolos para garantir a continuidade de tratamento de usuários do SUS.

17. A contratada deverá manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e da Vigilância Sanitária devidamente atualizados, devendo informar e realizar as alterações necessárias ao gestor local do Sistema Único de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde).

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VINCULAÇÃO E PENALIDADES - O

presente Contrato fica vinculado ao Código Civil Brasileiro e a lei 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações.

CLAUSULA OITAVA – PAGAMENTO – O pagamento pelos serviços prestados se dará através de nota fiscal emitida pelo Contratado logo depois de autorizado pela Contratante que fará a conferência dos serviços prestados através da Nota de Conferência de Serviços e estará condicionada a validade do certificado de Regularidade do INSS e FGTS.

CLAUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO – A fiscalização será efetuada pelo sistema de auditoria Municipal de Saúde

PARÁGRAFO ÚNICO – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA -

Cabe a CONTRATADA atender a quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do Contrato, sem que disso decorra qualquer ônus para a

CONTRATANTE, não implicando a atividade da fiscalização em qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes prepostos.

CLAUSULA DÉCIMA – SANÇÕES – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, erro, imperfeição ou mora na execução, inadimplemento e não veracidade de informações, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar á CONTRATADA, segundo a extensão da falta, as sanções previstas no artigo 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica ainda sujeita ás sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, referida Lei, a critério da administração, caso se verificar a prática dos ilícitos no artigo 88 do mesmo diploma legal, garantido prévia defesa.

I – Advertência;

II – Multa(s), que serão descontadas dos pagamentos devidos pelo Contratante ao Contratado, aplicada a multa compensatória de 10%(dez por cento), sobre o valor do contrato ou parte correspondente á parcela que estiver em inadimplemento.

a) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura de Medianeira, por prazo de até 05( cinco) anos, de conformidade com o artigo 7º da lei 10.520/02;

b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a sanção, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e apos decorrido o prazo da sanção aplicada com base do inciso anterior.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As multas acima previstas, são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, e serão calculadas sobre o valor da Nota de Empenho ou da parcela que estiver em inadimplemento.

PARAGRAFO QUARTO – RECURSOS – Do ato que aplicar a sanção caberá recurso ao Município de Medianeira, no que couber previsto no artigo 109 da lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RELAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATADO

a) A prestação dos serviços ora contratados não implica vínculo empregatício nem exclusividade de colaboração entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO.

b) Os serviços ora contratados serão prestados diretamente por profissionais do estabelecimento CONTRATADO.

§ 1º Para os efeitos deste contrato consideram-se profissionais do próprio estabelecimento CONTRATADO:

1 – o membro do seu corpo clínico e de profissionais;

2 – o profissional que tenha vínculo de emprego com o CONTRATADO; 3 – o profissional autônomo que presta serviços ao CONTRATADO;

4 – o profissional que, não estando incluído nas categorias referidas nos itens 1, 2 e 3, é admitido pelo CONTRATADO nas suas instalações para prestar serviço.

§ 2º Equipara-se ao profissional autônomo definido nos itens 3 e 4 a empresa, o grupo, a sociedade ou conglomerado de profissionais que exerça atividade na área de saúde.

§ 3º O CONTRATADO não poderá cobrar do usuário do SUS, ou seu acompanhante, qualquer complementação aos valores pagos pelos serviços prestados nos termos deste contrato.

§ 4º O CONTRATADO responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao usuário do SUS ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste contrato.

§ 5º Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementares exercidos pelo Gestor/SUS sobre a execução do objeto deste contrato, os contraentes reconhecem a prerrogativa de controle e a autoridade normativa genérica da direção nacional do SUS, decorrente da Lei Orgânica da Saúde.

§ 6º É de responsabilidade exclusiva e integral do CONTRATADO a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

DO CONTRATADO - O CONTRATADO é responsável pela indenização de dano causado ao usuário do SUS, aos órgãos do SUS e a terceiros a eles vinculados, decorrentes de ato ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos, ficando assegurado ao CONTRATADO o direito de regresso.

§ 1º - A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pelos órgãos competentes do SUS não exclui nem reduz a responsabilidade do CONTRATADO, nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos.

§ 2º - A responsabilidade de que trata esta Cláusula estende-se aos casos de danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078 de 11.09.90 (Código de Defesa do Consumidor).

CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA – VALIDADE E EFICÁCIA – O

presente Contrato só terá validade e eficácia depois de assinado pela autoridade competente e publicado, seu extrato no Diário Oficial do Município, de conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO - Constituem motivo para rescisão do presente contrato o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na legislação referente a licitações e contratos administrativos, sem prejuízo das multas cominadas na Cláusula Décima.

§ 1º O CONTRATADO reconhece desde já os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista na legislação referente a licitações e contratos administrativos.

§ 2º Em caso de rescisão contratual, se a interrupção das atividades em andamento puder causar prejuízo à população, será observado o prazo de sessenta (60) dias para ocorrer a rescisão. Se neste prazo o CONTRATADO

negligenciar a prestação dos serviços ora contratados a multa cabível poderá ser duplicada.

§ 3º O presente contrato rescinde todos os demais ajustes anteriormente celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, que tenham como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde.

PARÁGRAFO ÚNICO – PUBLICAÇÃO – Incumbirá á CONTRATANTE

providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no Diário Oficial do Município, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, às expensas da CONTATADA, nos termos do parágrafo único, do artigo 61, da lei 8.666/93, e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO - Para a solução de pendências oriundas deste instrumento contratual, não resolvidas pela via administrativa, elegem as partes, de comum acordo, o foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Contrato, de acordo com o artigo 60, da Lei nº 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes, pelas testemunhas abaixo nomeados, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.


Medianeira, ......de...................de............


................................................. Daise Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

CONTRATADA CONTRATANTE


ANEXO II


TABELA SUS MUNICIPAL COM DESCRIÇÃO E VALORES


Tabela de preços públicos 2014


CÓDIGO


CBO


DESCRIÇÃO


VALOR




COLETA DE MATERIAL POR PUNÇÃO/BIOPSIA


HOSP.


PROF.

02.01.01.008-9


BIOPSIA DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO

28,50


02.01.01.019-4


BIOPSIA DE FARINGE

28,50


02.01.01.036-4


BIOPSIA DE PAVILHÃO AURICULAR

21,99


02.01.01.037-2


BIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES

38,74


02.01.01.039-9


BIOPSIA DE PIRAMIDE NASAL

27,49



02.01.01.041-0


BIOPSIA DE PROSTATA TRANSRETAL C/ S ULTRASSOM E C/S SEDAÇÃO C/ ANATOMO


138,57




DERMATOLOGIA

HOSP.

PROF.

02.01.01.002-0


BIOPSIA/PUNÇÃO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE

21,15


02.01.01.035-6


BIOPSIA DE PALPEBRA

27,50


02.01.01.052-6


BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA

32,34


02.02.03.114-4


TESTES ALERGICOS DE CONTATO

2,65


02.02.03.115-2


TESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA

2,65


03.03.01.016-9


TRATAMENTO DE MICOSE (B35 A B49)

622,45

75,51

03.03.08.001-9


CAUTERIZAÇÃO QUIMICA DE PEQUENAS LESOES

2,22


03.03.08.002-7


DESBASTAMENTO DE CALOSIDADE E/OU MAL PERFURANTE

2,22


03.03.08.003-5


ESFOLIAÇÃO QUIMICA

2,22


03.03.08.004-3


TRATAMENTO DE AFECÇÕES BOLHOSAS

229,39

49,84

03.03.08.005-1


TRATAMENTO DE DERMATITES E ECZEMAS

287,77

49,59

03.03.08.006-0


TRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS

377,49

61,44

03.03.08.007-8


TRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS

377,49

61,44

03.03.08.008-6


TRATAMENTO DE FARMACODERMIAS

229,39

49,84


03.03.08.009-4


TRATAMENTO DE OUTRAS AFECÇÕES DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO


214,11


59,74


03.01.11.001-8


ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES MEDIO/GRANDE QUEIMADO


23,63




EXAMES DE LABORATORIO




02.02.01.007-4


DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5DOSAGENS)


30,00


02.02.01.012-0


DOSAGEM DE ACIDO URICO

5,55


02.02.01.014-7


DOSAGEM DE XXXXXXXX

11,04


02.02.01.018-0


DOSAGEM DE AMILASE

6,75


02.02.01.020-1


DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAÇÕES

8,04


02.02.01.021-0


DOSAGEM DE CALCIO

7,40


02.02.01.027-9


DOSAGEM DE COLESTEROL HDL

10,53


02.02.01.028-7


DOSAGEM DE COLESTEROL LDL

10,53


02.02.01.029-5


DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL

5,55


02.02.01.030-9


DOSAGEM DE COLINESTERASE

11,04


02.02.01.031-7


DOSAGEM DE CREATININA

7,40


02.02.01.032-5


DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)

11,04


02.02.01.038-4


DOSAGEM DE FERRITINA

15,59


02.02.01.039-2


DOSAGEM DE FERRO SERICO

10,53


02.02.01.040-6


DOSAGEM DE FOLATO

31,30


02.02.01.042-2


DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA

6,03


02.02.01.043-0


DOSAGEM DE FOSFORO

5,55


02.02.01.046-5


DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)

10,53


02.02.01.047-3


DOSAGEM DE GLICOSE

7,40


02.02.01.050-3


DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA

11,79


02.02.01.053-8


DOSAGEM DE LACTATO

11,04


02.02.01.055-4


DOSAGEM DE LIPASE

6,75


02.02.01.056-2


DOSAGEM DE MAGNESIO

6,03


02.02.01.057-0


DOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS

6,03


02.02.01.058-9


DOSAGEM DE PIRUVATO

11,04


02.02.01.060-0


DOSAGEM DE POTASSIO

7,40


02.02.01.061-9


DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS

4,20


02.02.01.062-7


DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRAÇÕES

7,40


02.02.01.063-5


DOSAGEM DE SODIO

7,40



02.02.01.064-3


DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXOLACETICA (TGO)


6,03


02.02.01.065-1


DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)

6,03


02.02.01.066-0


DOSAGEM DE TRANSFERRINA

12,36


02.02.01.067-8


DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS

10,53


02.02.01.069-4


DOSAGEM DE UREIA

5,55


02.02.01.070-8


DOSAGEM DE VITAMINA B12

38,10


02.02.01.071-6


ELETROFORESE DE LIPROTEINAS

20,24


02.02.01.072-4


ELETROFORESE DE PROTEINAS

13,26


02.02.02.002-9


CONTAGEM DE PLAQUETAS

8,19


02.02.02.007-0


DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃO

8,19


02.02.02.009-6


DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO - DUKE

8,19


02.02.02.012-6


DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBINA

8,55



02.02.02.013-4


DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)


11,54



02.02.02.014-2


DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)


8,19



02.02.02.015-0


DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS)


5,46


02.02.02.029-0


DOSAGEM DE FIBRINOGENIO

13,80


02.02.02.030-4


DOSAGEM DE HEMOGLOBINA

4,59


02.02.02.037-1


HEMATOCRITO

4,59


02.02.02.038-0


HEMOGRAMA COMPLETO

12,33


02.02.02.041-0


PESQUISA DE CELULAS LE

8,18


02.02.02.049-5


PROVA DE RETRACAO DO COAGULO

8,19


02.02.03.007-5


DETERMINAÇÃO DE FATOR REUMATOIDE

8,49


02.02.03.009-1


DOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA

30,12


02.02.03.010-5


DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECÍFICO (PSA)

32,84


02.02.03.012-1


DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3

17,16


02.02.03.013-0


DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4

17,16


02.02.03.015-6


DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA)

17,16


02.02.03.016-4


DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E(IGE)

27,75


02.02.03.017-2


DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA G (IGG)

20,50


02.02.03.018-0


DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA G (IGM)

17,16


02.02.03.020-2


DOSAGEM DE PROTEÍNA C REATIVA

8,49


02.02.03.029-6


PESQUISA DE ANTI-CORPOS ANTI-HIV-1

85,00


02.02.03.030-0


PESQUISA DE ANTI-CORPOS ANTI-HIV-1 + HIV2 (ELISA)

30,00


02.02.03.047-4


PESQUISA DE ANTICORPOS ANTISTREPTOLISINA O (ASLO)

8,49


02.02.03.062-8


PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA

34,32



02.02.03.063-6


PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBS)


27,82



02.02.03.064-4


PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBE)


55,65



02.02.03.067-9


PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV)


37,10



02.02.03.068-7


PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HDV)


55,65


02.02.03.072-5


PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA

34,32


02.02.03.074-1


PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS

16,50


02.02.03.076-8


PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA

16,97



02.02.03.078-4


PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B


18,55



02.02.03.081-4


PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA

RUBEOLA


34,32


02.02.03.085-7


PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS

17,41


02.02.03.087-3


PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA

18,55



02.02.03.089-0


PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B(ANTI-HBC-IGM)


18,55



02.02.03.091-1


PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)


37,10



02.02.03.092-0


PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA

RUBEOLA


34,32


02.02.03.096-2


PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO(CEA)

24,75



02.02.03.097-0


PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)


18,55


02.02.03.098-9


PESQUISA DE ANTIGENO E DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBS)

18,55



02.02.03.104-7


PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)


20,00


02.02.03.111-0


TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SÍFILIS

8,49


02.02.03.112-8


TESTE DE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS

20,00


02.02.03.113-6


TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS

20,00


02.02.03.117-9


VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS EM GESTANTE

8,49


02.02.04.009-7


PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES

6,60


02.02.04.012-7


PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS

4,95


02.02.04.014-3


PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES

6,60



02.02.05.001-7


(PARC. URINA) ANÁLISE DE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, ELEM. E SEDIM. NA URINA


11,10


02.02.05.002-5


CLEARANCE DE CREATININA

14,04


02.02.05.004-1


CLEARANCE DE UREIA

10,53


02.02.05.008-4


DOSAGEM DE CITRATO

6,03


02.02.05.009-2


DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA

16,24


02.02.05.011-4


DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24HORAS)

6,12


02.02.06.004-7


DOSAGEM DE 17-ALFA-HIDROXIPROGESTERONA

20,40


02.02.06.011-0


DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA

28,82


02.02.06.013-6


DOSAGEM DE CORTISOL

19,72


02.02.06.016-0


DOSAGEM DE ESTRADIOL

20,30


02.02.06.022-5


DOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH)

40,84


02.02.06.023-3


DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE(FSH)

19,95


02.02.06.024-1


DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)

17,94


02.02.06.025-0


DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)

26,88


02.02.06.027-6


DOSAGEM DE PARATORMONIO

43,13


02.02.06.030-6


DOSAGEM DE PROLACTINA

20,30


02.02.06.032-2


DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1)

46,05



02.02.06.033-0


DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA

(DHEAS)


26,22


02.02.06.034-9


DOSAGEM DE TESTOSTERONA

18,33


02.02.06.036-5


DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA

38,37


02.02.06.037-3


DOSAGEM DE TIROXINA(T4)

13,14


02.02.06.038-1


DOSAGEM DE TIROXINA(T4 LIVRE)

11,60


02.02.06.039-0


DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA(T3)

13,06


02.02.07.008-5


DOSAGEM DE ALUMINIO

27,50


02.02.07.015-8


DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA

26,29


02.02.07.019-0


DOSAGEM DE COBRE

10,53


02.02.07.025-5


DOSAGEM DE LITIO

6,75


02.02.07.035-2


DOSAGEM DE ZINCO

39,12


02.02.08.001-3


ANTIBIOGRAMA

14,94


02.02.08.002-1


ANTIBIOGRAMA C/ CONCENTRACAO INIBITORIA MINIMA

19,99


02.02.08.005-6


BACILOSCOPIA DIRETAP/ BAAR(HANSENIASE)

12,60


02.02.08.006-4


BACILOSCOPIA DIRETAP/ BAAR TUBERCULOSE(CONTROLE)

12,33


02.02.08.007-2


BACTEROSCOPIA (GRAM)

8,40


02.02.08.008-0


CULTURA DE BACTERIAS P/IDENTIFICAÇÃO

16,86


02.02.08.012-9


CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS

30,75


02.02.08.013-7


CULTURA PARA IDENTIFICAÇÃO DE FUNGOS

12,57


02.02.08.014-5


EXAME MICROBIOLOGICO (DIRETO)

8,40



02.02.09.029-9


PROVA DO LATEX PARA HEAMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONAE, NEISSERIA MENINGITIDIS

(SOROTIPOS A, B, C)


5,67


02.02.11.005-2


DOSAGEM DE FENILALANINA E TSH OU T4

24,20



02.02.11.006-0


DOSAGEM DE FENILALANINA E TSH OU T4 E DETECÇÃO DA VARIANTE DE HEMOGLOBINA


41,80



02.02.11.008-7


DOSAGEM DE TSH E T4LIVRE (CONTROLE/DIAGNOSTICO TARDIO)


26,40



02.13.01.057-7


TESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICAÇÃO DO TOXOPLASMA GONDII(TOXOPLASMOSE)


45,00


05.01.07.003-6


TIPAGEM SANGUINEA

8,19




RADIOLOGIA



02.04.01.003-9


RADIOLOGIA BILATERAL DE ORBITAS (PA+OBLIQUAS+HIRTZ)

17,00



02.04.01.004-7


RADIOGRAFIA DE ARCADA ZIGOMATICO- MALAR(AP+OBLIQUAS)


17,00



02.04.01.005-5


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL


17,00


02.04.01.006-3


RDIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ)

17,00



02.04.01.007-1


RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA+LATERAL+OBLIQUA/BRETTON+HIRTZ)


17,00


02.04.01.008-0


RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA+LATERAL)

17,00


02.04.01.009-8


RADIOGRAFIA DE LARINGE

17,00


02.04.01.010-1


RADIOGRAFIA DE MASTOIDE/ROCHEDOS (BILATERAL)

17,00


02.04.01.011-0


RADIOGRAFIA DE XXXXXXX (PA+OBLIQUA)

17,00


02.04.01.012-8


RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN+LATERAL+HIRTZ)

17,00



02.04.01.013-6


RADIOGRAFIA DE REGIÃO ORBITARIA (LOCALIZAÇÃO DE CORPO ESTRANHO)


17,00


02.04.01.014-4


RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN+MN+LATERAL+HIRTZ)

17,00


02.04.01.015-2


RADIOGRAFIA DE XXXX XXXXXXX (PA+LATERAL+BRETTON)

17,00


02.04.01.016-0


RADIOGRAFIA OCLUSAL

17,00


02.04.01.017-9


RADIOGRAFIA PANORAMICA

17,00


02.04.01.018-7


RADIOGRAFIA PERI-APICAL INTERPROXIMAL (BITE WINTE)

17,00



02.04.02.003-4


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX (AP+LATERAL+TO+OBLIQUAS)


17,00



02.04.02.004-2


RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP+LATERAL+TO/FLEXÃO)


17,00


02.04.02.005-0


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX FUNCIONAL/DINAMICA

17,00


02.04.02.006-9


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX SACRA

17,00


02.04.02.007-7


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX-SACRA (C/ OBLIQUAS)

17,00



02.04.02.008-5


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX-SACRA FUNCIONAL/DINAMICA


17,00


02.04.02.009-3


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX (AP +LATERAL)

17,00


02.04.02.010-7


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXX-LOMBAR

17,00


02.04.02.011-5


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXX-LOMBAR DINAMICA

17,00


02.04.02.012-3


RADIOGRAFIA DE REGIÃO SACRO-COCCIGEA

17,00



02.04.02.013-1


RADIOGRAFIA PANORAMICA DE COLUNA TOTAL- TELESPONDILOGRAFIA


17,00



02.04.03.005-6


RADIOGRAFIA DE CORAÇÃO E VASOS DA BASE (PA+LATERAL+OBLIQUA)


17,00


02.04.03.006-4


RADIOGRAFIA DE CORAÇÃO E VASOS DA BASE (PA+LATERAL)

17,00


02.04.03.007-2


RADIOGRAFIA DE XXXXXXXX (POR HEMITORAX)

17,00


02.04.03.008-0


RADIOGRAFIA DE ESOFAGO

17,00


02.04.03.009-9


RADIOGRAFIA DE ESTERNO

17,00


02.04.03.010-2


RADIOGRAFIA DE MEDIASTINO (PA E PERFIL)

17,00


02.04.03.011-0


RADIOGRAFIA DE PNEUMOMEDIASTINO

17,00


02.04.03.012-9


RADIOGRAFIA DE TORAX (APICO - LORDORTICA)

17,00



02.04.03.013-7


RADIOGRAFIA DE TORAX (PA +INSPIRAÇÃO + EXPIRAÇÃO + LATERAL)


17,00


02.04.03.014-5


RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + LATERAL + OBLIQUA)

17,00


02.04.03.015-3


RADIOGRAFIA DE XXXXX (PA + PERFIL)

17,00


02.04.03.016-1


RADIOGRAFIA DE TORAX (PA PADRÃO OIT)

17,00


02.04.03.017-0


RADIOGRAFIA DE TORAX PA

17,00


02.04.04.001-9


RADIOGRAFIA DE ANTEBRAÇO

17,00


02.04.04.002-7


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ACROMIO-CLAVICULAR

17,00


02.04.04.003-5


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃOESCAPULO-UMERAL

17,00


02.04.04.004-3


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESTERNO-CLAVICULAR

17,00


02.04.04.005-1


RADIOGRAFIA DE BRAÇO

17,00


02.04.04.006-0


RADIOGRAFIA DE CLAVICULA

17,00


02.04.04.007-8


RADIOGRAFIA DE XXXXXXXX

17,00


02.04.04.008-6


RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MÃO

17,00


02.04.04.009-4


RADIOGRAFIA DE MÃO

17,00



02.04.04.010-8


RADIOGRAFIA DE XXXX XXXXX (P/ DETERMINAÇÃO DE IDADE OSSEA)


17,00


02.04.04.011-6


RADIOGRAFIA DE OMOPLATA /OMBRO (TRÊS POSIÇÕES)

17,00


02.04.04.012-4


RADIOGRAIFA DE PUNHO (AP+LATERAL + OBLIQUA)

17,00


02.04.05.001-4


CLISTER OPACO C/ DUPLO CONTRASTE

167,16


02.04.05.011-1


RADIOGRAFIA DE ABDOMEN (AP + LATERAL + LOCALIZADA)

17,00



02.04.05.012-0


RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS)


17,00


02.04.05.013-8


RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP)

17,00


02.04.05.014-6


RADIOGRAFIA DE ESTOMAGO E DUODENO

17,00


02.04.05.015-4


RADIOGRAFIA DE XXXXXXXXX XXXXXXX (TRANSITO)

17,00



02.04.05.016-2


RADIOGRAFIA PARA ESTUDO DO DELGADO C/ DUPLO CONTRASTE (ENTEROCLISE)


17,00


02.04.06.006-0


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO COXO-FEMORAL

17,00


02.04.06.007-9


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO SACRO-ILIACA

17,00


02.04.06.008-7


RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TIBIO-TARSICA

17,00


02.04.06.009-5


RADIOGRAFIA DE BACIA

17,00


02.04.06.010-9


RADIOGRAFIA DE CALCANEO

17,00


02.04.06.011-7


RADIOGRAFIA DE COXA

17,00


02.04.06.012-5


RADIOGRAFIA DE XXXXXX (AP + LATERAL)

17,00


02.04.06.013-3


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XX XXXXXX (AP + LATERAL + AXIAL)

17,00



02.04.06.014-1


RADIOGRAFIA DE XXXXXX XX XXXXXX (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS)


17,00


02.04.06.015-0


RADIOGRAFIA DE PE/DEDOS DO PÉ

17,00


02.04.06.016-8


RADIOGRAFIA DE PERNA

17,00


02.04.06.017-6


RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES

17,00




RESSONÂNCIA



02.07.01.001-3


ANGIORESSONANCIA CEREBRAL

456,88



02.07.01.002-1


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO- MANDIBULAR (BILATERAL)


456,88


02.07.01.003-0


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA CERVICAL

456,88


02.07.01.004-8


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA LOMBO-SACRA

456,88


02.07.01.005-6


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA TORACICA

456,88


02.07.01.006-4


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO

456,88


02.07.01.007-2


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE SELA TURCICA

456,88


02.07.02.001-9


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CORAÇÃO/AORTA C/ CINE

456,88



02.07.02.002-7


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)


456,88


02.07.02.003-5


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TORAX

456,88


02.07.03.001-4


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDOMEN SUPERIOR

456,88


02.07.03.002-2


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BACIA/PELVE

456,88



02.07.03.003-0


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)


456,88


02.07.03.004-9


RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE VIAS VILIARES

456,88




TOMOGRAFIA




02.06.01.001-0


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXXXX XXXXXXXX C/ OU S/ CONTRASTE


216,90



02.06.01.002-8


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE


216,88



02.06.01.003-6


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXXXX XXXXXXXX C/ OU SEM CONTRASTE


216,88



02.06.01.004-4


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÕES TEMPORO-MANDIBULARES


216,88


02.06.01.005-2


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO

216,88


02.06.01.006-0


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA

243,60


02.06.01.007-9


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRANIO

243,60



02.06.02.001-5


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR


216,88



02.06.02.002-3


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES


216,88


02.06.02.003-1


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX

243,60


02.06.02.004-0


TOMOGRAFIA DE XXXXXXXXX/MEDIASTINO (POR PLANO)

243,60


02.06.03.001-0


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR

243,60



02.06.03.002-9


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR


216,88


02.06.03.003-7


TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE/BACIA

243,60




ULTRA-SONOGRAFIA



02.01.01.003-8


BIOPSIA CIRURGICA DE TIREOIDE

300,84



02.05.01.004-0


ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS, AORTA ABDOMINAL


170,28


02.05.01.005-9


ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTÉTRICO

107,25



02.05.02.003-8


ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO, VESICULA, VIAS BILIARES)


41,14


02.05.02.004-6


ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL

64,51


02.05.02.005-4


ULTRA-SONOGRAFIA DE XXXXXXXX XXXXXXXX

41,14



02.05.02.006-2


ULTRA-SONOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO (COTOVELO, JOELHO, TORNOZELO)


41,14


02.05.02.007-0


ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL

41,14


02.05.02.009-7


ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL

41,14


02.05.02.010-0


ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL)

41,14


02.05.02.011-9


ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)

41,14


02.05.02.012-7


ULTRA-SONOGRAFIA DE TIREOIDE

41,14


02.05.02.014-3


ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA

41,14



02.05.02.015-1


ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO


107,25


02.05.02.016-0


ULTRA-SONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)

41,14


02.05.02.017-8


ULTRA-SONOGRAFIA TRANSFONTANELA

41,14


02.05.02.018-6


ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL

64,51


00.00.00.003-0


ECODOPPLER DE CARÓTIDAS E VERTEBRAIS 5 VASOS

158,00



00.00.00.007-0


ESTUDOS DE VASCULARIZAÇÃO DE ÓRGÃO DOPPLER

(tireoide, bolsa escrotal, órgão e estruturas supeerfíciais- musculos, tendões e glândulas)


107,25



00.00.00.019-0


OBSTETRICO COM DOPPLER COLORIDO OU TRANSLUCENCIA GEMELAR


150,48


00.00.00.021-1


OBSTETRICO GEMELAR E OBSTETRICO

60,50




ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO



02.09.01.002-9


COLONOSCOPIA(COLOSCOPIA)

168,99



02.09.01.003-7


ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA (ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA)


110,00


02.09.01.005-3


RETOSSIGMOIDOSCOPIA

55,00




ENDOSCOPIA DO APARELHO URINÁRIO



02.09.02.001-6


CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA

40,00




ENDOSCOPIA DO APARELHO RESPIRATÓRIO



02.09.04.004-1


VIDEOLARINGOSCOPIA

60,00



02.09.04.001-7


BRONCOSCOPIA (BRONCOFRIBROSCOPIA) com

sedação/monitoração/lavado bronquico e/ou biopsia transbronquica


75,00


02.09.04.002-5


LARINGOSCOPIA

50,00




DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA



02.11.02.003-6


ELETROCARDIOGRAMA (COM LAUDO)

20,00


02.11.02.004-4


MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24HS (3 CANAIS)

75,00



02.11.02.005-2


MONITORIZAÇÃO AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL (MAPA)


70,00


02.11.02.006-0


TESTE DE ESFORÇO/TESTE ERGOMETRICO

90,00




DIAGNÓSTICO EM GINECOLOGIA-OBSTETRÍCIA



02.01.01.066-6


BIOPSIA DO COLO UTERINO

30,00


02.11.04.002-9


COLPOSCOPIA

33,00




DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA



02.11.05.004-0


ELETROENCEFALOGRAMA - EEG (TODOS OS TIPOS)

75,00


02.11.05.008-3


ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG)

250,00


02.11.05.015-6


VIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO

90,00




OFTALMOLOGIA



02.05.02.002-0


PAQUIMETRIA ULTRASSONICA

30,00


02.11.06.001-1


BIOMETRIA ULTRASSONICA

40,00


02.11.06.002-0


BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO

30,00


02.11.06.003-8


CAPIMETRIA COMPUT. OU MANUAL COM GRÁFICO

67,50



02.11.06.006-2


CURVA DIARIA DE PRESSÃO OCULAR CDPO(MINIMO 3 MEDIDAS)


30,00


02.11.06.008-9


ELETRORETINOGRAFIA

195,00


02.11.06.010-0


FUNDOSCOPIA (BINOCULAR)

15,00


02.11.06.011-9


GONIOSCOPIA

37,50


02.11.06.012-7


MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO

40,50



02.11.06.013-5


MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE (SENSIBILIDADE AO CONTRASTE)


15,00


02.11.06.014-3


MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA

82,50


02.11.06.015-1


POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL (PAM)

15,00


02.11.06.017-8


RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR

120,00



02.11.06.018-6


RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR (ANGIOFLUORESCEINOGRAFIA)


180,00



02.11.06.020-8


TESTE DE PROVOCAÇÃO DE GLAUCOMA (BINOCULAR) e

sensibilidade ao contraste


33,00


02.11.06.021-6


TESTE DE SCHIRMER (AVALIAÇÃO DAS VIAS LACRIMAIS)

22,50


02.11.06.023-2


TESTE ORTOPTICO (BINOCULAR)

37,50


02.11.06.026-7


TOPOGRAFIA COMP. DE CORNEA (CERATOSCOPIA COMPUT.)

75,00


04.05.01.005-2


EPILACAO A LASER

150,00



04.05.01.007-9


EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS


63,20


26,80

04.05.01.017-6


SUTURA DE PALPEBRAS

115,18

59,38

04.05.05.025-9


RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA

37,50


04.05.05.029-1


SUTURA DE CONJUNTIVA

329,12


04.05.05.030-5


SUTURA DE CORNEA

450,00


04.05.05.036-4


TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO

350,00


04.05.05.009-7


FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR

398,70

265,80

04.05.05.010-0


FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR

469,50

135,00

04.05.03.004-5


FOTOCOAGULAÇÃO A LASER

150,00


04.05.03.005-3


INJEÇÃO INTRA VITREO DE AVASTIN

650,00


04.05.05.002-0


CAPSULOTOMIA A YAG LASER

150,00




DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA




02.11.07.004-1


AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA/OSSEA) com (LDV- IRF-LRF)


40,00



02.11.07.014-9


EMISSÕES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/TRIAGEM AUDITIVA

(teste da orelhinha)


25,00


02.11.07.020-3


IMITANCIOMETRIA

30,00




DIAGNÓSTICO EM UROLOGIA



02.04.05.018-9


UROGRAFIA VENOSA

114,80


02.04.05.017-0


URETROCISTOGRAFIA

104,22


02.11.09.001-8


AVALIAÇÃO URODINAMICA COMPLETA

250,00


04.09.01.018-9


LITOTRIPSIA

580,31




CBO


CONSULTA DE PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA


HOSP.


PROF.


03.01.01.004-8


223268

CONSULTA CIRURGIÃO DENTISTA TRAUMATOLOGISTA BUCOMAXILOFACIAL)



35,00




CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA


HOSP.


PROF.


03.01.01.007-2


225110

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ALERGIA E IMUNOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225205

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ANESTESIA



35,00


03.01.01.007-2


225115

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ANGIOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225120

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225225

CONSULTA MÉTICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA CIRURGIA GERAL



35,00


03.01.01.007-2


225230

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM CIRURGIA ESPECIALIZADA



35,00


03.01.01.007-2


225203

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM CIRURGA VASCULAR



35,00


03.01.01.007-2


225135

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DERMATOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225155

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ENDOCRINOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225165

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM GASTROENTEROLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225180

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM GERIATRIA



35,00


03.01.01.007-2


225250

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA E OBSTERICIA



35,00


03.01.01.007-2


225175

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM GENETECISTA



35,00


03.01.01.007-2


225185

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM HEMATOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225103

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM INFECTOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225109

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM NEFROLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225260

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM NEUROCIRURGIA



35,00


03.01.01.007-2


225112

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225265

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225270

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225275

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OTORRINOLARINGOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225124

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA



35,00


03.01.01.007-2


225127

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM PNEUMOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225133

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM PSIQUIATRIA



35,00


03.01.01.007-2


225136

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM REUMATOLOGIA



35,00


03.01.01.007-2


225285

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM UROLOGIA



35,00

03.01.01.007-2

225125

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO BÁSICA


20,00


03.01.02.003-5


EMISSÃO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL (CAT/LAUDO DE LESÕES CORPORAIS)



30,00




PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA


HOSP.


PROF.

04.01.01.004-0


ELETROCOAGULAÇÃO DE LESÃO CUTANEA

17,76



04.01.01.005-8


EXCISÃO DE LESÃO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA


34,74



04.01.01.007-4


EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS/CISTO SEBACEO/LIPOMA


18,69



04.01.01.009-0


FULGURAÇÃO / CAUTERIZAÇÃO QUIMICA DE LESÕES CUTANEAS


17,76


04.01.01.010-4


INCISÃO E DRENAGEM DE ABSCESSO

17,76


04.01.01.011-2


RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO

17,76


04.01.01.012-0


RETIRADA DE LESÃO POR SHAVING

29,68


04.04.02.009-7


EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO DE BOCA

24,00

18,00

04.04.02.010-0


EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO

44,79


04.05.01.004-4


DRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA

34,40



04.05.01.007-9


EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DE PALPEBRA E SUPERCILIO


47,40


20,10

04.05.01.017-6


SUTURA DE PALPEBRAS

86,38

37,03

04.06.02.013-2


EXCISÃO E SUTURA DE HEMANGIONA

44,79


04.06.02.014-0


EXCISÃO E SUTURA DE LINFANGIOMA/NEVUS

44,79


04.06.02.015-9


EXERESE DE XXXXXXX XXXXXXXXX

103,03

29,17

04.13.04.001-1


AUTONOMIZAÇÃO DE RETALHO

46,92


04.13.04.015-1


TRANSFERENCIA ITERMEDIARIA DE RETALHO

46,08


04.15.04.004-3


DEBRIDAMENTO DE ULCERA/NECROSE

44,79





CIRUGIAS APARELHO DIGESTIVO/CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO


HOSP.


PROF.

04.07.01.004-1


ESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA

1564,48

807,24

04.07.01.014-9


GASTRECTOMIA TOTAL

521,76

538,17

04.07.01.016-5


GASTROENTEROANASTOMOSE

704,88

591,9

04.07.01.019-0


GASTRORRAFIA

567,53

360,69

04.07.01.023-8


PILOROPLASTIA

704,92

591,81

04.07.01.029-7


TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO

509,34

770,16

04.07.02.003-9


APENDICECTOMIA

253,59

483,09

04.07.02.006-3


COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)

1550,19

801,78

04.07.02.002-0


AMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO

533,16

549,96

04.07.02.007-1


COLECTOMIA TOTAL

1147,33

769,74

04.07.02.009-8


COLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL

482,41

440,07

04.07.02.017-9


ENTERECTOMIA

1027,87

567,99

04.07.02.027-6


FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL

173,47

241,95

04.07.02.028-4


HEMORROIDECTOMIA

191,10

374,52

02.09.01.005-3


RETOSSIGMOIDOSCOPIA

23,13


04.07.03.002-6


COLECISTECTOMIA

447,16

745,83

04.07.03.006-9


COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA

406,50

632,73

04.07.03.012-3


ESPLENECTOMIA

789,12

560,58

04.07.03.014-0


HEPATORRAFIA

914,23

589,92

04.07.04.006-4


HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA

409,79

450,24

04.07.04.008-0


HERNIOPLASTIA INCISIONAL

392,23

443,07

04.07.04.009-9


HERNIOPLASTINA INGUINAL (BILATERAL)

279,03

440,97

04.07.04.010-2


HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNILATERAL)

298,55

440,88

04.07.04.012-9


HERNIOPLASTIA UMBILICAL

298,55

409,32

04.07.04.016-1


LAPAROTOMIA EXPLORADORA

497,20

419,97

04.07.04.023-4


RESSECCAO DO EPIPLOM

352,68

440,07

04.09.01.002-2


CISTECTOMIA PARCIAL

582,86

677,64

04.09.01.005-7


CISTOENTEROPLASTIA

1572,97

1058,25

04.09.01.009-0


CISTOSTOMIA

464,69

418,80

04.09.01.012-0


DIVERTICULECTOMIA VESICAL

359,70

380,73

04.09.01.013-8


DRENAGEM DE ABSCESSO RENAL/PERI-RENAL

447,48

550,02

04.07.04.018-8


LIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS

683,84

435,66

04.09.01.020-0


NEFRECTOMIA PARCIAL

646,94

584,40

04.09.01.021-9


NEFRECTOMIA TOTAL

655,91

790,96

04.09.01.022-7


NEFROLITOTOMIA

629,24

567,00

04.09.01.024-3


NEFROPEXIA

466,86

550,23

04.09.01.026-0


NEFRORRAFIA

466,69

769,98

04.09.01.028-6


NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM

466,87

550,20

04.09.01.030-8


NEFROURETERECTOMIA TOTAL

491,53

549,84

04.09.01.031-6


PIELOLITOTOMIA

474,83

550,08

04.09.01.032-4


PIELOPLASTIA

468,88

549,84


04.09.01.036-7


RESSECÇÃO DO COLO VESICAL/TUMOR VESICAL A CEU

ABERTO


362,47


440,07

04.09.01.043-0


TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE

225,90

439,92


04.09.01.044-8


TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-CUTANEA -

AMBULATORIAL


34,10


04.09.01.047-2


TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS

434,93

479,34

04.09.01.050-2


TRATAMENTO CIRUGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL

392,56

550,11

04.09.01.051-0


TRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE

434,98

550,08

04.09.01.056-1


URETEROLITOTOMIA

589,66

529,35

04.09.01.057-0


URETEROPLASTIA

445,58

550,14

04.09.02.008-7


RESSECÇÃO DE CARUNCULA URETRAL

134,88

219,99

04.09.02.010-9


RESSECÇÃO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL

224,35

445,83


04.09.02.011-7


TRATAMENTO CIRUGICO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA -

AMBULATORIAL


34,10


04.09.02.013-3


URETROPLASTIA AUTOGENA

306,07

490,44

04.09.02.017-6


URETROTOMIA INTERNA

236,39

250,59


04.09.02.018-4


URETROTOMIA P/ RETIRADA DE CALCULO CORPO ESTRANHO

- AMBULATORIAL


34,10


04.09.03.002-3


PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA

575,24

1279,4

04.09.03.003-1


PROSTATOVESICULECTOMIA

575,24

1539,5

04.09.03.004-0


RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA

266,14

985,62

04.09.04.003-7


EPIDIDIMECTOMIA

113,03

329,94

04.09.04.007-0


EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO

102,06

330,09

04.09.04.012-6


ORQUIDOPEXIA BILATERAL

223,98

484,02

04.09.04.013-4


ORQUIDOPEXIA UNILATERAL

223,91

408,48

04.09.04.014-2


ORQUIECTOMIA BILATERAL

223,81

629,22

04.09.04.015-0


ORQUIECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR

130,81

369,78

04.09.04.016-9


ORQUIECTOMIA UNILATERAL

214,54

406,77

04.09.04.021-5


TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE

181,85

225,36

04.09.04.023-1


TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE

173,24

252,96

04.09.04.024-0


VASECTOMIA

133,32

519,45

04.09.05.003-2


CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (1ºTEMPO)

224,34

445,86

04.09.05.004-0


CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (2ºTEMPO)

224,35

445,83

04.09.05.006-7


PLASTICA DE FREIO BALANO - PREPUCIAL - AMBULATORIAL

34,10


04.09.05.008-3


POSTECTOMIA

97,72

364,20

04.09.07.005-0


COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR

298,12

522,93

04.09.07.006-8


COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR

225,89

439,95

04.09.07.021-3


OPERAÇÃO DE BURCH

305,47

456,60

04.09.07.024-6


TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL

208,02

549,84

04.09.07.025-4


TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL

843,82

895,29


04.09.07.027-0


TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL


226,19


440,10

04.12.04.016-6


TORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA

625,16

1212,84



CIRURGIA ORTOPÉDICA


HOSP.


PROF.


03.01.06.010-0


ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA



45,00


03.03.09.003-0


INFILTRACAO DE SUBSTANCIAS EM CAVIDADE SINOVIAL (ARTICULACAO, BAINHA TENDINOSA)



35,00

04.03.02.005-0


NEURÓLISE

570,54

321,75

04.03.02.006-9


MICRONEURORRAFIA

1080,00

482,62

04.03.02.007-7


NEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS

201,43

271,12


04.03.02.11-5


TRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA


758,46


840,00

04.08.01.004-5


ARTROPLASTIA DO OMBRO

380,58

349,15


04.08.01.013-4


REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO OMBRO CLAVÍCULA


99,33


99,99

04.08.01.015-0


TTO CIR FRATURA DE CLAVÍCULA

275,52

154,77

04.08.01.014-2


REPARO CIRÚRGICO DO MANGUITO ROTADOR

162,47

199,92

04.08.01.020-7


TTO CIR FRATURA E/OU LUXAÇÃO ESTERNO CLAVICULAR

168,05

427,27

04.08.01.021-5


TTO CIR PARA LUXAÇÃO RECIDITIVA DO OMBRO

212,41

250,11

04.08.01.023-1


TTO CIR DESCOMPRESSIVO SUBACROMIAL

162,47

199,92

04.08.02.002-4


AMPUTAÇÕES DE MEMBROS SUPERIORES

237,81

182,47

04.08.02.013-0


RECONSTRUÇÃO CPSULO-LIGAMENTAR DO COTOVELO

143,95

146,22

04.08.02.014-8


RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DA MÃO

116,95

132,87


04.08.02.015-6


REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO UMERO/COTOVELO/ANTEBRAÇO


75,68


115,03


04.08.02.023-7


REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO DE MTC/FALANGES


51,34


83,85

04.08.02.030-0


TENOSSINOVECTOMIA EM OMBRO SUPERIOR

107,76

130,69

04.08.02.033-4


TTO CIRURGICO PARA FRATURAS DO ÚMERO

364,39

201,88


04.08.02.037-7


TTO CIRURGICO PARA FRATURAS/LUXAÇÕES DE METACARPO/FALANGE/CARPO


146,75


167,26

04.08.02.042-3


TTO CIR PARA FRATURAS DO ANTEBRAÇO

375,19

258,16


04.08.02.048-2


TTO CIR LESÕES CAPSULO-LIGAMENTARES DOS MEMBROS SUPERIORES


143,95


146,22

04.08.04.007-6


ARTROPLASTIA DE QUADRIL

1301,78

565,63

04.08.04.013-0


EPIFISIODESE DE FÊMUR

534,14

337,92

04.08.04.015-7


OSTEOTOMIA DA PELVE

639,45

293,50

04.08.04.028-9


TTO CIR FRATURA/LUXAÇÃO COXO FEMORAL/FÊMUR

1343,70

739,08

04.08.05.001-2


AMPUTAÇÕES EM MEMBROS INFERIORES

665,00

341,61


04.08.05.003-9


ARTRODESE DE GRANDES/MÉDIAS ARTICULAÇÕES DOS MEMBROS INF


216,62


231,75

04.08.05.011-0


QUADRICEPSPLASTIA

1270,15

498,04

04.08.05.013-6


RECONSTRUÇÃO DE TENDÃO PATELAR/QUADRICEPS

1270,15

498,04

04.08.05.014-4


RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE TORNOZELO

263,01

253,69

04.08.05.016-0


RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE JOELHO

1270,15

498,04


04.08.05.021-7


REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURAS/LUXAÇÕES PERNA/TORNOZELO/PE


74,25


100,18

04.08.05.035-7


SIDACTILIA DEDOS DO PÉ TTO CIRÚRGICO

163,15

181,36

04.08.05.054-3


TTO CIRÚRGICO FRATURAS DO PLATO/PILÃOTIBIAL/PATELA

263,01

304,42

04.08.05.050-0


TTO CIRÚRGICO FRATURAS DA TIBIA E TRONOZELO/TARSO

631,25

322,66

04.08.05.065-9


TTO CIRÚRGICO HALUX VALGUS

184,52

256,93


04.08.05.066-7


TTO CIRÚRGICO LESÃO CAPSULO LIGAMENTAR MEMBROS INFERIOR


323,66


225,25

04.08.05.077-2


TTO CIRÚRGICO PÉ TORTO CONGÊNITO/PÉ TALO/PÉCAVO

163,15

272,05

04.08.05.083-7


TTO CIRÚRGICO PSEUDOARTROSE MEMBROS INFERIORES

534,15

337,9

04.08.06.062-0


DIAFISECTOMIA/PIOARTRITE/DEBRIDAMENTO/OSTEOMIELITE

380,58

349,15

04.08.06.019-0


OSTEOTOMIA OSSOS LONGOS

460,58

277,65

04.08.06.026-3


RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO COM SUBSTITUIÇÃO

1969,02

888,33

04.08.06.047-6


TENOPLASTIA

506,40

260,70

04.08.06.051-4


TRANSPLANTE MUSCULO-CUTÂNEO

962,17

502,26

04.08.06.055-7


DEBRIDAMENTOS/PIOARTRITES

266,07

231,19


04.08.06.059-0


TTO CIRÚRGICO FRATURAS VICIOSAS E DEFORMIDADES ARTICULARES


391,41


246,63

04.08.06.039-5


RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE

267,07

168,96

04.08.06.031-0


RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO/PARTES MOLES

250,13

176,85

04.13.04.002-0


CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL

323,15

269,95

04.13.04.017-8


TTO CIR DE LESÕES EXTENSAS COM PERDA DE SUBSTANCIA

539,87

302,73



CIRURGIA DAS VIAS AEREAS SUPERIORES

HOSP.

PROF.

04.04.01.001-6


ADENOIDECTOMIA

169,13

358,1

04.04.01.002-4


AMIGDALECTOMIA

148,92

315,3

04.04.01.003-2


AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDETOMIA

153,31

367,82

04.04.01.010-5


ESTAPEDECTOMIA

273,72

805,08

04.04.01.011-3


EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE

71,17

183,86


04.04.01.012-1


EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO


158,52


400,12

04.04.01.017-2


LARINGECTOMIA PARCIAL

699,66

1120,1

04.04.01.018-0


LARINGECTOMIA TOTAL

726,15

508,32

04.04.01.022-4


MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL

256,84

453,42

04.04.01.023-0


SEPTOPLASTIA REPARADORA NÃO ESTETICA

140,43

219,96


04.04.01.031-8


RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ


96,28


280,06

04.04.01.032-6


SINUSOTOMIA BILATERAL

181,26

335,96

04.04.01.033-4


SINUSOTOMIA ESFENOIDAL

245,66

399,96

04.04.01.035-0


TIMPANOPLASTIA (UNI/BILATERAL)

295,32

645,66

04.04.01.036-9


TIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILAÇÃO

56,84

170,52

04.04.01.041-5


TURBINECTOMIA

183,64

330,02

04.04.01.043-1


ARITENOIDECTOMIA COM LARINGOFISSURA

664,72

653,3


04.04.01.045-8


LARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS TRAUMATISMOS DE LARINGE


835,07


533,74

04.04.01.051-2


SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR

257,66

380,01


04.04.02.003-8


CORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO- SINUSAL


99,13


147,00


04.04.02.006-2


ENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL


163,57


700,08


04.04.02.027-5


RESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL


812,56


700,00

04.04.02.032-1


RINOPLASTIA P/ DEFEITOS POS TRAUMATICOS

282,72

484,44

04.04.02.077-1


RESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA

199,69

283,22

04.12.01.010-0


TRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA

385,4

696,56

04.16.03.028-9


RECONSTRUÇÃO PARA FONAÇÂO EM ONCOLOGIA

468,57

883,86


04.04.01.038-5


TRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO AUDITIVO


245,73


664,46



ANESTESIOLOGIA

HOSP.

PROF.

04.17.01.001-0


ANESTESIA OBSTETRICA P/CESARIANA


91,77

04.17.01.002-8


ANALGESIA OBSTETRICA P/ PARTO NORMAL


72,45


04.17.01.003-6


ANESTESIA OBSTETRICA P/CESARIANA EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO



144,90

04.17.01.004-4


ANESTESIA GERAL


126,00

04.17.01.005-2


ANESTESIA REGIONAL


126,00

04.17.01.006-0


SEDAÇÃO


22,73



PROCEDIMENTOS HOSPITALARES

HOSP.

PROF.


03.01.06.001-0


DIAGNÓSTICO E/OU ATENDIMENTO EM URGÊNCIA EM CLÍNICA PEDIÁTRICA


53,47


17,43


03.01.06.002-9


ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA


18,70



03.01.06.007-0


DIAGNÓSTICO E/OU ATENDIMENTO EM URGÊNCIA EM CLÍNICA CIRÚRGICA


45,70


14,86


03.01.06.008-8


DIAGNÓSTICO E/OU ATENDIMENTO EM URGÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA


50,01


16,32


03.01.06.009-6


ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO


16,50



03.01.06.010-0


ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA


19,50


03.01.10.010-1


INALAÇÃO/NEBULIZAÇÃO

5,00


03.01.10.004-7


CATETERISMO VESICAL DE ALÍVIO

15,00


03.01.10.005-5


CATETERISMO VESICAL DE DEMORA

30,00


03.03.01.006-1


TRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS INTESTINAIS

428,10

59,25

03.03.04.003-3


TRATAMENTO DE MIGRANEA COMPLICADA (CEFALÉIA)

137,16

37,9

03.03.04.016-5


TRATAMENTO DE CRISES EPILETICAS NAO CONTROLADAS

127,96

41,28

03.03.06.002-6


TRATAMENTO DE ARRITMIAS

245,04

84,43


03.03.07.006-4


TRATAMENTO DE DOENÇAS DE ESOFAGO ESTOMAGO E DUODENO


239,76


39,33


03.03.07.012-9


TRATAMENTO DE TRANSTORNOS DAS VIAS BILIARES E PANCREAS


342,64


62,92


03.03.09.020-0


TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO INFERIOR C/ IMOBILIZACAO


62,89



03.03.09.022-7


TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO SUPERIOR C/ IMOBILIZACAO


62,89



03.03.09.029-4


TRATAMENTO CONSERVADOR DE LUMBAGO OU DORSALGIA REFRATARIOS


303,10



03.03.10.004-4



TRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIAS CLÍNCAS NA GRAVIDEZ


127,87


35,98


03.03.14.010-0


TRATAMENTO DE INFECÇÕES AGUDAS DAS VIAS ÁEREAS SUPERIORES


229,45


36,15


03.03.14.014-3


TRATAMENTO DE OUTRAS INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES


240,93


39,76

03.03.17.010-7


TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA

54,87

4,95

03.05.02.002-1


TRATAMENTO DE CALCULOSE RENAL

223,80

40,15

03.08.03.003-6


TRATAMENTO DE QUEIMADURAS CORROSOES E GELADURAS

191,83

39,82


03.09.03.004-8


CRIOCAUTERIZAÇÃO / ELETROCOAGULAÇÃO DO COLO DO UTERO


16,89


04.01.01.002-3


CURATIVO GRAU I COM DEBRIDAMENTO

10,00


04.01.01.001-5


CURATIVO GRAU II COM DEBRIDAMENTO

48,60



04.01.01.005-8


EXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA


34,74


04.04.02.009-7


EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA

24,00

18,00

04.01.01.010-4


INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO

17,76


04.01.01.011-2


RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO

17,76


04.08.06.035-2


RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO

42,63


04.09.06.018-6


LAQUEADURA TUBÁRIA

300,07

208,45


04.09.07.016-5


ELETROCOAGULAÇÃO DE LESÃO DE VULVA/VAGINA (ELETROCOAGULAÇÃO OU FULGURAÇÃO


20,31


04.11.01.003-4


PARTO CESARIANO

593,52

225,07

04.13.01.004-0


CURATIVO EM MÉDIO QUEIMADO

46,87


04.13.01.005-8


CURATIVO EM PEQUENO QUEIMADO

28,12



REDE


UNIDADE DE ATENDIMENTO

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DIÁRIA

VALOR DA HORA


Rede de Urgência e Emergência

Plantão Hospitalar

6hs

70,00

Plantão Hospitalar

12hs

Plantão Unidade de Terapia Intensiva


6hs

70,00

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

6hs

70,00

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

12hs

Plantão de Sobreaviso


30,00


Plantão Final de Ano - 24, 25 e 31 de Dezembro, 01 de Janeiro


24hs


140,00


Rede Básica


Unidades de Saúde


8hs


70,00


Rede de Saúde Mental


CAPS


Especialista


4hs


60,00


Clínico Geral


8hs


40,00


Rede de Mãe Paranaense


Plantão Pediatrico (sobreaviso)



45,00


Plantão Obstétrico(sobreaviso)



45,00


ANEXO III


MODELO SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO


Ao Município de Medianeira


O interessado abaixo qualificado requer sua INSCRIÇÃO no CREDENCIAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, divulgado pelo Município de Medianeira, objetivando a prestação de serviços na especialidade

             , nos termos do chamamento público.


Razão

Social                           


Endereço Comercial:                       


CEP:              Cidade:                Estado:   


CNPJ:   CADASTRO MUNICIPAL:          


CNES/MS:                


Especialidade:              


Médico Responsável:



CRM nº:         R.G.nº. :            CPF nº:         


Data:            


(assinatura do representante legal da empresa solicitante)


(nome representante legal da empresa solicitante)


                        (assinatura do Médico Responsável)


ANEXO IV


MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADES


DECLARAMOS, para fins de licitação, que a proponente

...........................................................


I - Não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público;

II - Que para cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade, em cumprimento ao que determina o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescida pela Lei nº 9.854/99.

III - Comprometemo-nos a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação.


Local, data.


Nome e assinatura do representante legal da proponente Xxxxxxx da Proponente com nº do CNPJ


ANEXO V


DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA - PARANÁ


A Empresa ............................................................,inscrita no CNPJ sob

n°..................., localizada no endereço ...................no Município de

...............Estado do ................................ DECLARA, através de seu

representante legal, para os devidos fins e para que surta efeitos legais, que dispõe de condições operacionais para atender no Município de Medianeira

- Paraná, caso seja credenciada, que visa a contratação de pessoas jurídicas para os prestadores de serviços na área da saúde.


Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.


Local e data........................................................................


Nome e assinatura do representante legal da proponente Xxxxxxx da Proponente com nº do CNPJ


MODELO DECLARAÇÃO NEPOTISMO


DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO INCISO III, DO ART. 9º DA LEI 8.666/93


Eu                        , CPF:                 e RG:                , declaro, para fins cumprimento do disposto na Súmula Vinculante 13/STF de 21 de agosto de 2008, que:

□ Não sou cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

□ Possuo o grau de parentesco e/ou vínculo por afinidade ou consanguinidade prescrito pela Súmula Vinculante 13/STF, em relação aos seguintes agentes públicos:


1.Nome:                     Ente:              2.Nome:                     Ente:         


Nestes termos, assumo total e integral responsabilidade pelas informações acima prestadas, estando ciente das implicações criminais, cíveis e administrativas que dela podem resultar, em especial ao que preceitua o art.

299 do Código Penal Brasileiro, DL 2.848/1940, conforme a seguir se apresenta:


“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:


Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.”


Medianeira,    /      /   



Responsável legal


ANEXO VII


MODELO PROPOSTA DE PREÇOS


(Papel timbrado da Licitante, contendo a Razão Social, nº do CNPJ, endereço completo, número do telefone e-mail)


(Local),    de       de   


À Comissão de Licitação


A empresa ....................................apresenta proposta de preços, nos termos do Chamamento Público - Licitação modalidade Inexigibilidade, objetivando a prestação de serviços na especialidade ......................


Procedimentos (relacionar os códigos, serviços de acordo com a Tabela de Procedimentos e os valores propostos).



CÓDIGO


CBO


DESCRIÇÃO


VALOR







O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias. O Prazo para execução do objeto será de 12 (doze) meses.

Declaramos que, em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do objeto, tais como materiais, aparelhos, equipamentos e outros fornecimentos pertinentes, mão- de-obra, encargos sociais, administração, lucro e qualquer outra despesa incidente sobre a realização dos serviços.


(nome e assinatura do responsável legal) (nº carteira de identidade e do CPF)


ANEXO VIII


LOGO / NOME DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL, CNPJ ENDEREÇO + TELEFONE


NOTA DE CONFERÊNCIA DE SERVIÇO

Data:    /   /   

Serviço na área de: _Ex. “Laboratório”... “Plantão hospitalar”...

Período da prestação do serviço: Ex. “Março/2014”         


Modelo - Exemplo:

SUS

Paciente

Data

Descrição

Qtd

Valor

Unitário

Valor

Total

02.02.02.038-0

XXXXXXXX

01/03/2014

Hemograma Completo

10

12,33

123,30


Código SUS

Paciente

Data

Descrição

Qtd

Valor

Unitário

Valor

Total

03.01.06.001-0

XXXXXXXX

01/03/2014

Diagnóstico e/ou atendimento em

urgência em clínica pediátrica

01

70,90

70,90


Unidade de Atendimento

Profissional

Data

Horário

Carga Horária

Valor Unitário

Valor Total

Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

XXXXXXXX

07/03/2014

08/03/2014

07h00 – 19h00

19h00 – 07h00

24hs

70,00

1.680,00


Unidade de

Atendimento

Profissional

Data

Horário

Carga

Horária

Valor

Unitário

Valor

Total

Plantão Obstetrico

XXXXXXXX

07/03/2014

07h00 – 07h00

24hs

45,00

1.080,00

Document Metadata

Filed: March 13th, 2014