TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1 OBJETO
Contratação de empresa na área de arquitetura e engenharia especializada e habilitada para elaboração de projetos completos (básico e executivo), especificações técnicas, e orçamento analítico para implantação de infraestruturas nas unidades de conservação:
- Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM) e Urbanização de Trecho da Orla do Bairro Xxx Xxxx Xxxxxxx com o limite do Parque Municipal
- Monumento Natural Morro do Penedo (MNMP)
- Área de Proteção Ambiental da Lagoa Grande (APA da Lagoa Grande) e Requalificação no entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes de Ponta da Fruta
2 JUSTIFICATIVA
As unidades de conservação são espaços territoriais cujos recursos ambientais estão legalmente instituídos pelo Poder Público e sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. A efetivação desses espaços territoriais depende, dentre outras ações, da implantação de infraestrutura necessária à sua gestão, visando cumprir os objetivos de sua criação. Tendo em vista que a infraestrutura existente no PNMMM é insuficiente e inadequada, e que o MNMP e a APA da Lagoa Grande não dispõem de qualquer tipo de infraestrutura necessária à gestão, justifica-se a contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos e materiais técnicos necessários à contratação das obras e serviços que viabilizem a construção dessas infraestruturas.
A contratação dos serviços descritos neste termo de referência decorre também da insuficiente equipe técnica da Prefeitura Municipal de Vila Velha para sua execução direta, e do fato desta equipe não dispor de profissionais habilitados em todas as áreas abrangidas pelos estudos e projetos.
3 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As unidades de conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. O município de Vila Velha possui atualmente quatro unidades de conservação instituídas; dessas, são objetos deste termo de referência o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira - PNMMM, o Monumento Natural Morro do Penedo - MNMP e a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Grande – APA Lagoa Grande.
3.1 PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO DA MANTEIGUEIRA - PNMMM
Local: Morro da Manteigueira
Endereço: Bairro Glória Município: Vila Velha UF: ES Área: 161,80 ha Perímetro ≤ 6,0 km
O PNMMM, instituído pela Lei Municipal nº 4.105 de 13 de novembro de 2003 e ratificado pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.999/2010), tange os bairros Glória, Garoto, Dom João Batista, Aribiri, Cavalieri, Ilha da Flores e o Terminal Portuário de Vila Velha, sendo que a Baía de Vitória está ao norte. O acesso principal ao parque se dá pela rua Xxxxxx Xxxxx e há ainda um acesso secundário, pela rua Mourisco, ambos pelo bairro Glória.
A unidade de conservação abrange uma área de 161,80 ha e possui como seus principais atributos ambientais a mata atlântica secundária, o manguezal e a foz do rio Aribiri. O rio Aribiri passa por meio da área do parque e tem sua foz preservada ali. Ele consiste em um canal regido predominantemente pela maré e não possui características favoráveis à navegação, entretanto, possui um vasto ecossistema de manguezal fundamental para a manutenção da vida no local. O Morro da Manteigueira está situado em local de relevo ondulado, com terreno acidentado e formações rochosas que compõem a paisagem e que se configuram como pontos turísticos dentro da região, tal como a Pedra do Urubu, mirante natural existente, e a Gruta do Morcego. O objetivo básico do PNMMM é a preservação de ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de
Ocupação: Trilhas; edifício administrativo; quiosque com bebedouros; clareira com pequeno estacionamento; torres de transmissão.
Objeto de Intervenção: Pórtico demarcando a entrada principal do parque; guarita, tanto no acesso principal quanto no secundário; estacionamentos para visitantes, pessoas com necessidades especiais e funcionários; viveiro de mudas; edifício administrativo, centro de apoio aos visitantes; mirante natural; píer de atracação visando à fiscalização; reforma do quiosque existente; trilha natural e trilha suspensa por dentro do mangue, pista de caminhada, cercamentos de limites e urbanização de área pública que divisa de trecho do bairro Xxx Xxxx Xxxxxxx que faz limite com o Parque.
Figura 1 – Mapa de localização do PNMMM
Figura 1A – Mapa com indicativo de intervenções no PNMMM
Figura 1B – Mapa com indicativo de intervenções no trecho da Orla do Rio Aribiri no bairro Don Xxxx Xxxxxxx com o PNMMM
3.2 MONUMENTO NATURAL MORRO DO PENEDO - MNMP
Local: Morro do Penedo
Endereço: Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) Município: Vila Velha UF: ES
Área: 18,78 ha Perímetro ≤ 3,0 km
O MNMP foi criado pelo Decreto Municipal nº 71, de 05 de junho de 2007 e ratificado pelas leis municipais nº 4930/2010 e nº 4.999/2010. O monumento está localizado ao lado do Terminal Portuário de Vila Velha às margens da Baía de Vitória. Existem dois locais de acesso ao monumento, um por meio terrestre, através Av. Capuaba e outro por meio marítimo, através de um ponto de atracação existente no município de Vitória.
A unidade de conservação é formada pelo morro do Penedo e pelo morro da Urca, além de área com fragmento de Mata Atlântica no entorno desses, onde estão localizadas as trilhas. O Penedo e o morro da Urca são ambos de formação rochosa e tem o relevo forte, ondulado e escarpado, sendo que o Penedo, de aproximadamente 132 metros de altitude, foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura. A unidade abrange uma área de 18,78 ha e possui a mata atlântica secundária, formações rochosas e a Baía de Vitória como seus principais atrativos ambientais.
Ocupação: Edificação; trilhas.
Objeto de Intervenção: Estacionamento próximo à entrada terrestre da UC; pórtico demarcando a entrada terrestre do monumento; guarita com área externa para recepção dos visitantes; alojamento para administrador da unidade de conservação; melhoria do acesso marítimo; casa de Pedra / Sede administrativa; centro de apoio aos visitantes; trilha natural; trilha com intervenção física para acesso; mirante natural do morro da Urca.
Figura 2 – Mapa de localização do MNMP
3.3 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA GRANDE
Local: Lagoa Grande e Trecho Entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes
Endereço: Bairro Ponta da Fruta Município: Vila Velha UF: ES
Área: 2.719 ha Perímetro ≤ 3,5 km
A APA da Lagoa Grande, instituída pelo Decreto Municipal nº 46, de 07 de junho de 2006 e ratificada pelas leis municipais nº 4.999/2010 e 5019/2010, possui área de 2.719 ha e apresenta como principais feições ambientais a restinga, os brejos, as lagoas costeiras e fragmentos de mata atlântica. Essa categoria de unidade de conservação, considerada de uso sustentável, se caracteriza como uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Tem como objetivos básicos:
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
A área especificamente abordada neste Termo de Referência trata-se de duas áreas distintas, sendo:
2) Entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, com aproximadamente 550m de perímetros a ser requalificado, situado no bairro de Ponta da Fruta (Figura 3 e 3B).
Características naturais: Remanescentes de mata atlântica, restingas, brejos e lagoas costeiras.
Ocupação: Ocupação urbana indevida.
Objeto de Intervenção: Pórtico demarcando a entrada da área da lagoa; via restrita para pedestres e trânsito local; passarela de pedestres; área de permanência para os visitantes e ponto de apoio para os visitantes e área no entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, com aproximadamente 550m de perímetros a ser requalificada.
Figura 3 – Mapa de localização da Lagoa Grande e do entorno à Igreja Nossa Senhora dos Navegantes
Rodovia ES 060 – Rodovia do Sol
Figura 3A – Mapa de localização da Lagoa Grande
Figura 3B – Mapa de localização da Área no entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes
4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A implantação das unidades de conservação tem seus pilares em leis federais, estaduais e municipais que evidenciam a obrigatoriedade do poder público na proteção, conservação e restauração de ecossistemas naturais, da diversidade biológica e de seus recursos genéticos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o uso público alicerçado na educação ambiental, recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico, conforme dispuser as normas previstas nos respectivos planos de manejo de cada categoria de unidade de conservação.
4.1 FUNDAMENTAÇÃO FEDERAL
Em âmbito nacional, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, discorre sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
No ano 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), através da Lei 9.985, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, bem como, as suas categorias de manejo. Essa lei e o seu regulamento (Decreto Federal 4.340/2002) determinam os objetivos básicos e usos permissíveis em cada categoria de unidade de conservação (Parque, Monumento Natural, APA, entre outros), bem como, estabelecem a obrigatoriedade da elaboração de planos de manejo.
Os planos de manejo são definidos como documentos técnicos mediante os quais, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelecem o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão das unidades de conservação.
4.2 FUNDAMENTAÇÃO ESTADUAL
No âmbito estadual, a Constituição do Estado do Espírito Santo, quando aborda o direito do cidadão capixaba ao meio ambiente, ratifica o que foi abordado na Constituição Federal, quanto a preservação e conservação ambiental. De forma análoga ao SNUC, a Lei Estadual nº
9.462/2010 instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Espírito Santo, estabelecendo critérios e normas, em âmbito estadual, para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, bem como, as suas categorias de manejo.
4.3 FUNDAMENTAÇÃO MUNICIPAL
A nível municipal, em 2010 foi criado o Código de Meio Ambiente (Lei nº 4.999/2010), que, entre outras coisas, objetivou identificar e caracterizar os ecossistemas do Município, além de preservar, conservar e recuperar as áreas consideradas de relevante interesse ambiental. Este código ratificou a criação das unidades de conservação abordadas neste termo de referência, além de estabelecer as categorias de manejo do município e seus objetivos e normas básicas.
Assim sendo, a legislação aqui mencionada, em especial o SNUC, e os planos de manejo das unidades envolvidas são elementos básicos e essenciais que devem ser observados pela empresa vencedora do certame.
5 ASPECTOS CONCEITUAIS
5.1 ASPECTOS GERAIS
Este Termo de Referência objetiva o traçado de diretrizes para a proposição de ações que definam a ambientação sustentável para apropriação de áreas naturais no corpo da cidade.
Os estudos e projetos deverão devem considerar as características naturais de cada local, os Planos de Manejo existentes, a manutenção dos serviços ambientais e a demanda democrática de utilização pelos mais diversos segmentos da sociedade. Devem também ser desenvolvidos de maneira a buscar soluções sustentáveis de forma harmônica e consistente, observando-se a integração e não interferência entre os elementos das diversas intervenções, e atendendo às seguintes diretrizes de projeto:
• Atender às aspirações do Contratante em relação aos empreendimentos, respeitando os Planos de Manejo, os incentivos e as restrições a eles pertinentes;
• A área de influência dos elementos implantados deve ser observada, criando uma relação com o entorno e com a própria população;
• Os projetos devem considerar a possibilidade de futura ampliação, com segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público. Sempre que possível utilizar materiais, tecnologias e matérias primas existentes no local, de modo a diminuir custos de transporte e facilitando a economia na execução, conservação e operação sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; adoção das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho adequadas;
• Os materiais e métodos construtivos utilizados devem ser adequados aos objetivos do empreendimento e às condições do local de implantação, além de ser sustentáveis;
• A solução construtiva adotada dever ser racional e eleger, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento;
• Privilegiar as soluções e escolha de materiais que contemplem:
a) Uso racional da água;
b) Materiais e recursos pouco degradantes à natureza;
c) Menor geração possível de resíduos na implantação e na demolição ao final da vida útil;
d) Eficiência energética;
e) Menor impacto possível ao bioma;
• As soluções adotadas devem oferecer facilidades de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da edificação;
• As soluções técnicas adotadas devem considerar as disponibilidades econômicas e financeiras para a implantação do empreendimento.
É de obrigação do proponente a incorporação de Soluções Sustentáveis nas propostas de intervenção. Todos os projetos deverão propor soluções que sigam os princípios básicos de uma construção sustentável com apresentação de análise de custo e viabilidade de sua implantação para tomada de decisão da Contratante, tais como uso de materiais recicláveis; uso de energia renovável, em especial a de painéis solares; captação, filtragem e distribuição de água de chuva;
iluminação e ventilação natural; aproveitamento das condições naturais dos locais; geração mínima de impacto no ambiente externo das construções, entre outros.
5.2 ASPECTOS DO PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO
Deverá haver um diálogo entre a concepção do projeto e os aspectos e características presentes no local, de maneira a dar prioridade aos pedestres, mas também considerar espaços para circulação de veículos, estacionamentos, vaga para carga e descarga, entre outros. A proposta deve atender ao programa de necessidades de cada área e considerar a funcionalidade, estética e a harmonia do projeto com o local de implantação.
O projeto de arquitetura e urbanização deve abranger aspectos de intervenção social para o desenvolvimento humano, como a criação de espaços para atividades de lazer, cultura e educação, que possam ser incorporadas a produção de bens culturais, de progresso tecnológico e de participação coletiva, a fim de promover uma sociedade com valores e práticas mais democráticas e equilibradas.
5.3 ASPECTOS DE SUSTENTABILIDADE
Além do incentivo a uma política sociocultural, incluindo o estreitamento das relações com o meio ambiente natural e urbano, o projeto deve considerar a educação ambiental como premissa, em suas diferentes abordagens, agindo sobre as problemáticas inerentes a cada unidade de conservação e seu entorno. Devem ser adotadas técnicas e critérios para o desenvolvimento sustentável, desde à construção dos equipamentos até a manutenção e processo de gestão posterior.
A interação do usuário com o meio natural e urbano é imprescindível para o desenvolvimento do ser humano e, para que isto ocorra, deve haver uma inserção do mesmo no ambiente e identificação com os elementos naturais, a fim de que ele possa vivenciar e respeitar as qualidades naturais existentes no espaço e se apropriar de maneira sustentável.
5.4 SIGNIFICAÇÃO ESPACIAL
As áreas de uso público em cada unidade de conservação são destinadas a passeios, exposições, encontro e vivência, incluindo práticas ao ar livre e relação com a natureza e a paisagem. O público deve ser inserido e induzido à utilização dos espaços com a presença dos aspectos naturais preexistentes, em que a ambiência se constrói também pela vivência e respeito.
A circulação entre os espaços urbanizados deve ocorrer de modo auto orientado, descontraído e agradável, de maneira que o comportamento dos pedestres seja livre nos caminhos projetados.
Os espaços projetados devem possibilitar o acolhimento, descanso e relaxamento, e ao mesmo tempo estimular o interesse e a participação do usuário, a fim de que a escolha parta do mesmo, de acordo com suas preferências e interesses. Além disso, deve-se levar em conta a flexibilidade dos usos em cada espaço, a fim de que possam ser agregados diversos tipos de expressões e ocupações dos usuários, permitindo a inserção democrática de diversos grupos sociais, conforme previsto nos planos de manejo.
Os ambientes projetados devem estar contextualizados com a flora local, de maneira a despertar a curiosidade dos usuários pela vivência a partir da prática de atividades. O projeto deverá conter elementos de significação de valores sociais atrelados às características naturais preexistentes no parque.
Todos os acessos às edificações devem possuir acessibilidade plena, incluindo, desta maneira, usuários que possam ter alguma dificuldade de locomoção. Além disso, os espaços devem estar integrados entre si e ao conjunto de ambientes visuais, físicos, estéticos e funcionais, e promover a locomoção dos usuários de maneira fácil, intuitiva e inclusiva.
Os espaços projetados deverão se configurar como incentivadores para o desenvolvimento humano e exercício da cidadania, a partir do estímulo para o convívio urbano de atividades comerciais, artísticas, culturais e de lazer e sobre a dinâmica da vivência do encontro e das manifestações sociais na escala urbana.
6 PROGRAMA DE NECESSIDADES DO PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO
Os equipamentos previstos no programa de necessidades1 de cada unidade de conservação estão representados nos mapas em anexo:
• Anexo 01 – Mapa 01: Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira
• Anexo 02 – Mapa 02: Monumento Natural Morro do Penedo
• Anexo 03 – Mapa 03: APA da Lagoa Grande
• Anexo 04 – Mapa 04: Área de intervenção da Lagoa Grande e entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes dentro da APA da Lagoa Grande
• Anexo 05 – Mapa 05: Área de intervenção ampliada da Lagoa Grande
6.1 PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO DA MANTEIGUEIRA - PNMMM
6.1.1 Pórtico demarcando a entrada principal do parque – 01 unidade
O pórtico situado na entrada principal do parque deve ser um elemento de marcação e identificação e deverá manter um caráter comunicativo de acordo com os padrões visuais propostos para o local. Sua altura deverá ser de, no mínimo 5m, o suficiente para passagem de veículos de grande porte, como caminhões, ônibus, veículo do Corpo de Bombeiro para situação de incêndio, etc. Devem ser empregados materiais naturais, sustentáveis, em contexto com os elementos projetados na unidade de conservação, e a arquitetura deve determinar a identidade do parque e o estilo da comunicação visual a ser empregada.
Elementos de projeto:
• Projeto de arquitetônico
• Projeto de urbanismo no entorno do pórtico (muros, calçadas, pavimentações com material drenante, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação
• Projeto elétrico
• Projeto de alarme e CFTV
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
1 Nota: Todas as áreas e distâncias indicadas no programa de necessidades são estimadas.
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização.
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.2 Guarita no acesso principal ao Parque – A=15m²
Atualmente existe uma edificação no acesso principal do parque, a qual se configura também como pórtico de entrada. A altura para passagem de veículos existente nesta edificação não comporta a passagem de veículos de grande porte, como ônibus, caminhão, de veículo do Corpo de Bombeiro para situação de incêndio, etc., portanto deverá ser considerada a demolição desta guarita com sua reconstrução.
O portão de acesso deverá possuir elementos que impeçam o acesso de crianças e animais de médio e grande porte. A guarita deverá possuir um espaço confortável para a acomodação do segurança, além de um banheiro e uma minicopa para a utilização do mesmo. O edifício deverá manter um caráter comunicativo de acordo com os padrões visuais propostos para o parque e os materiais empregados devem estar em contexto com os demais elementos que serão projetados no parque.
Figura 4 – Guarita Existente
Elementos de projeto:
• Levantamento arquitetônico
• Levantamento de redes hidrossanitárias
• Levantamento de cargas e redes elétricas
• Projeto arquitetônico – A=15m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação – A=15m²
• Projeto hidrossanitário – A=15m²
• Projeto elétrico – A=15m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=15m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=15m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=15m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=15m²
• Projeto de urbanismo no entorno do pórtico (muros, calçadas, pavimentações com material drenante, canteiros, acessos, outros)
• Projeto SPDA – A=15m²
• Paisagismo (elementos artísticos e vegetação)
• Projeto drenagem
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.3 Guarita no acesso secundário – A=15m²
A guarita deverá possuir um espaço confortável para a acomodação do segurança, além de um banheiro e uma minicopa para a utilização do mesmo. O edifício deverá manter um caráter comunicativo de acordo com os padrões visuais propostos para o parque e os materiais empregados devem estar em contexto com os demais elementos que serão projetados no parque.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico – A=15m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação – A=15m²
• Projeto hidrossanitário – A=15m²
• Projeto elétrico – A=15m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=15m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=15m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=15m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=15m²
• Projeto SPDA – A=15m²
• Projeto de urbanismo no entorno do pórtico (muros, calçadas, pavimentações com material drenante, canteiros, acessos, outros)
• Paisagismo (elementos artísticos e vegetação)
• Projeto drenagem
• Foto-imagem 3D
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.4 Estacionamento para visitantes – A =700m²
O estacionamento para visitantes deverá ser localizado próximo à entrada principal do parque e deverá incluir um número de vagas compatível com o uso dos equipamentos, incluindo vagas para ônibus, vaga de carga e descarga e as áreas de manobra necessárias.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo no entorno do pórtico (muros, calçadas, pavimentações com material drenante, canteiros, acessos, outros)
• Projeto de terraplenagem
• Projeto de drenagem superficial
• Projeto elétrico
• Projeto de alarme e CFTV
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.5 Estacionamento para pessoas com necessidades especiais e funcionários – A= 200m²
Visando a facilitação do acesso para pessoas com necessidades especiais, deverá ser contemplado na clareira pavimentada em frente aos edifícios existentes um estacionamento com vagas para pessoas com necessidades especiais e também para idosos, além de vagas restritas aos funcionários do edifício administrativo. Este estacionamento deverá também incluir as áreas de manobra necessárias e não deverá ocupar uma área maior do que a clareira existente.
As vias internas existentes no parque devem ser levantadas (as built) e catalogadas para que seja possível fazer as manutenções necessárias.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo no entorno do pórtico (muros, calçadas, pavimentações com material drenante, canteiros, acessos, outros)
• Projeto de terraplenagem
• Projeto de drenagem superficial
• Projeto elétrico
• Projeto de alarme e CFTV
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.6 Viveiro de Mudas – A=existente
Há um viveiro de mudas dentro da área do parque, que deverá ser mantido e não sofrerá modificação, mas deverá ser incluso na comunicação visual do parque.
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.7 Edifício administrativo – A=92m²
Atualmente existe um edifício administrativo que está em bom estado de conservação cujo espaço não comporta mais a utilização pelos usuários e além disso não possui acessibilidade plena, já que o acesso se dá por meio de escadas. A proposta deverá incluir a reforma e/ou adaptação deste edifício para torná-lo de acesso restrito aos funcionários que trabalham na manutenção do parque.
Por se tratar de um edifício onde se usa muita madeira como material estrutural, cabe a investigação das áreas de contato de madeira com o solo natural, adotando medidas de isolamento entre os meios, usando materiais que formam película, sem solventes. Observar, também, a necessidade de outras intervenções necessárias para a reabilitação da edificação considerando a tipologia de uso futuro.
Figura 5 – Edifício Administrativo Existente | Figura 6 – Acesso ao Edifício Administrativo |
Elementos de projeto:
• Levantamento arquitetônico
• Levantamento de redes hidrossanitárias
• Levantamento de cargas e redes elétricas
• Projeto arquitetônico
• Projeto estrutural, incluindo fundação
• Projeto hidrossanitário
• Projeto elétrico
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização)
• Projeto de prevenção e combate a incêndio
• Projeto de climatização e conforto ambiental
• Projeto de alarme e CFTV
• Projeto SPDA
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Projeto de Drenagem
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.8 Centro de Apoio aos Visitantes – A= 250m²
Próximo ao edifício administrativo deverá ser projetado um edifício de apoio aos visitantes, com área de aproximadamente 250m², dividida em dois pavimentos. O primeiro pavimento, térreo, deverá ser destinado à localização das áreas de convivência, ao espaço para venda de souvenirs e artesanato local, à uma pequena praça de alimentação e aos sanitários. O segundo pavimento deverá abrigar um auditório para 50 pessoas.
O primeiro pavimento do edifício de apoio aos visitantes deverá se configurar como um espaço de acolhida, permanência e proteção aos usuários e deverá promover o encontro e a interação dos mesmos, fortalecendo os vínculos sociais.
Apesar de possuir uma pequena praça de alimentação, o edifício de apoio não deverá contemplar central de gás e nem cozinha para o preparo dos alimentos. Estes devem ser trazidos prontos e/ou congelados para serem somente aquecidos e servidos no local.
Para causar o menor impacto possível no ecossistema existente, o edifício de apoio aos visitantes deverá ser elevado em relação ao nível do solo. Deverão ser previstos o menor número possível de apoios nas fundações, utilizando vãos maiores, com a localização de um shaft único para passagem de instalações (entrada e saída) sob a edificação.
Anexo ao Centro de Apoio aos visitantes deverá haver uma torre de fiscalização, com cerca de 15 metros de altura, e seu acesso deve ser independente em relação ao edifício de apoio, para uso exclusivo dos fiscais.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico – A=250m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação – A=250m²
• Projeto hidrossanitário – A=250m²
• Projeto elétrico – A=250m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=250m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=250m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=250m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=250m²
• Projeto SPDA – A=250m²
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Projeto de drenagem
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.9 Mirante natural – 60 m
A Pedra do Urubu, situada ao final de uma das trilhas propostas dentro do PNMMM, se configura como um mirante natural pela vista panorâmica resultante da sua geografia em relação à cidade. Porém, justamente por sua altitude, ele também se configura como um ponto de insegurança dentro do parque, já que não há barreiras físicas que impedem a queda do usuário em caso de escorregamento ou distração.
A proposta deve incluir uma barreira física localizada no desenho com linha amarela existente, indicado no plano de manejo, que não atrapalhe a visão da paisagem, mas que dê uma segurança de aproximação para o usuário observar a paisagem.
Figura 7 – Vista panorâmica do mirante natural | Figura 8 – Ponto perigoso em que deve ser instalada a barreira física impedindo os usuários de avançarem |
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo no entorno (barreira física, acesso, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde necessário
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.10 Píer de atracação para pequena embarcação visando à fiscalização – A=10m²
Deve ser contemplado no projeto um píer de atracação no local de nº 10, para pequenas embarcações a fim de auxiliar a fiscalização dentro do parque. Os visitantes não devem ter acesso a este píer, ele deve servir de base para os fiscais.
O píer pode ter geometria irregular para aproveitar as rochas afloradas existentes no local como apoios. Como o local é de difícil acesso por terra e por mar, recomenda-se a utilização de
materiais modulares para a execução como estruturas metálicas parafusadas, apoiadas nas rochas afloradas sobre coxins de graute ancorados e deck de madeira. Deseja-se o mínimo impacto possível na zona de mangue. A área do atracadouro preferencialmente ficará em torno de 10 metros quadrados.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico
• Projeto estrutural, incluindo fundação
• Projeto elétrico
• Projeto de urbanismo no entorno (acessos/pavimentações, canteiros, outros)
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.11 Quiosque – A=24m²
Atualmente existe um quiosque demarcando o início da trilha, no qual estão situados os bebedouros. Deve ser contemplada uma avaliação da estrutura e projeto de reforma para manutenção do mesmo. Esta edificação deverá se configurar como ponto de encontro dentro do parque, desta maneira deverá ser contemplado ali um mapa de localização.
Por se tratar de um edifício onde se usa muita madeira como material estrutural, cabe a investigação das áreas de contato de madeira com o solo natural, adotando medidas de isolamento entre os meios, usando materiais que formam película, sem solventes.
Figura 9 – Quiosque existente
Elementos de projeto:
• Levantamento arquitetônico
• Levantamento de redes hidrossanitárias
• Levantamento de cargas e redes elétricas
• Projeto arquitetônico
• Projeto elétrico
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização)
• Projeto de prevenção e combate a incêndio
• Projeto de alarme e CFTV
• Projeto SPDA
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Projeto de drenagem
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.12 Trilha natural com aproximadamente 800 m
Atualmente existem trilhas naturais dentro do Parque, indicadas no plano de manejo. As trilhas existentes deverão ser levantadas e catalogadas através de topografia e relatório fotográfico. Alguns trechos dificultam a passagem do usuário, seja por meio de pontos escorregadios ou com maior grau de dificuldade para avançar. Deverão ser propostas soluções para a melhoria do acesso a todos os pontos das trilhas, como por exemplo a criação de escadas com elementos naturais, tais como pedras, madeira, entre outros e, nos trechos em que houver necessidade, deverão ser previstos corrimãos para auxílio na transposição dos obstáculos.
Antes de se tornar parque, a área do Parque Natural Municipal da Manteigueira era utilizada para extração de pedras, em sua maioria paralelepípedos, que foram amplamente utilizados no município de Vila Velha. Ainda se encontram resquícios desta extração dentro do parque, os quais podem ser avaliados para serem utilizados no auxílio aos acessos para os usuários.
Figura 10 – Início da trilha, ao lado do quiosque | Figura 11 – Xxxxxx que se configura como um maior grau de dificuldade para acesso ao mirante natural. Assim, deverá ser avaliada uma estrutura de auxílio para promover uma facilidade de acesso ao usuário. |
Figura 12 – Resquícios existentes da extração de pedra, que podem ser reutilizados depois de avaliação do material. | Figura 13 – Trecho da trilha existente em que foram utilizadas pedras para facilitar o acesso dos usuários. |
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Projeto drenagem e terraplenagem se necessário
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.13 Trilha suspensa por dentro do mangue com aproximadamente 150m
Como demonstrado anteriormente, o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira é cortado pelo rio Aribiri e sua foz, o qual se configura como elemento fundamental no desenvolvimento de várias espécies da fauna e da flora existentes no local.
Deverá ser proposta uma trilha suspensa por dentro do mangue, com aproximadamente 150 metros de extensão, sendo que sua parte final deverá terminar numa espécie de baia circular. A intenção é que o usuário faça uma imersão neste ecossistema, porém ela deverá interferir o mínimo possível no mesmo. Deverão ser utilizados materiais naturais que não contrastem com o ambiente em que serão inseridos, portanto sugere-se a construção com madeira rústica (parte suspensa), podendo ser a sua base de outro material que seja resistente à salinidade.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.14 Pista de caminhada com aproximadamente 1.800m
Deverá ser prevista uma pista de caminhada em parte do entorno do parque, conforme indicado no Mapa 01, a fim de demarcar o limite entre o parque e os bairros do entorno imediato, manter a segurança e impedir possíveis invasões. Os cercamentos existentes das divisas devem ser adequados, quando necessário, e nos locais onde, após análise, se fizer necessário, poderá ser implantada também cerca viva.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Projeto de drenagem superficial e terraplenagem se necessário
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.1.15 Urbanização de área pública que divisa com o bairro Don João Batista em aproximadamente 600m com largura variável.
Deverá ser projetada a urbanização da área pública limitando com o bairro Don Xxxx Xxxxxxx e o Parque Manteigueira (rio Aribiri), nos trechos das ruas Beira Mar e Saldanha da Gama, conforme indicado no Mapa 01 em anexo, a fim de demarcar o limite entre o parque e o bairro, e viabilizar o uso da área como contemplação e permanência, área de caminhada, implantação de área esportivas com pequena quadra descoberta estimada em (15x25m), rampa de acesso a quadra, área para equipamentos de ginastica, bem como paisagismo, permitindo assim, a manutenção da segurança, o uso ordenado do espaço e impedir possíveis invasões, além de tornar a área como ponto de encontros sociais e esportivos. Este projeto deverá ser compatibilizado com o projeto de macrodrenagem da região que será elaborado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e com o projeto de esgotamento sanitário cujo responsável é a CESAN. Os estudo e projetos referentes a este item 6.1.15 poderá vir a ser decrescido do contrato em sua totalidade caso em que o Governo do Estado do Espirito Santo venha a inserir o projeto da urbanização no projeto de Macrodrenagem desta região que envolve o rio Aribiri, fato que será esclarecido quando da emissão da ordem de serviço do contrato objeto deste Termo de Referência.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (quadra poliesportiva esportiva mediada aproximada (25x 15m), calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, área de contemplação, mobiliário urbano, equipamento ginastica, decks elevados, contenções, outros)
• Paisagismo
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Projeto elétrico
• Projeto de drenagem
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
Figura 14 – Área a urbanizar – Bairro Xxx Xxxx Xxxxxxx – Limite com – PNMMM
Rua Saldanha
da Gama
Av. Beira
Mar
Figura 15 – Área a urbanizar – Bairro Xxx Xxxx Xxxxxxx – Limite com – PNMMM
6.2 MONUMENTO NATURAL MORRO DO PENEDO - MNMP
6.2.1 Estacionamento próximo da entrada terrestre do MNMP – A=650m²
Atualmente, ao lado da entrada terrestre do parque, existe um estacionamento pertencente ao município e disponibilizado à Cia Portuária de Vila Velha (CPVV). Uma parcela do estacionamento será incorporada para ampliar o acesso ao parque (já que atualmente existe somente um corredor de acesso), esta parcela deverá ser projetada para atender ao parque da melhor maneira possível.
Figura 16 – Estacionamento ao lado do atual acesso terrestre
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, mobiliário urbano, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação
• Projeto elétrico
• Projeto de alarme e CFTV
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.2 Pórtico demarcando a entrada terrestre do monumento – 01 unidade
O pórtico situado na entrada terrestre do MNMP deve ser um elemento de marcação e identificação e deverá manter um caráter comunicativo de acordo com os padrões visuais propostos para a unidade. Sua altura deverá ser de, no mínimo 5m, suficiente para passagem de veículos de grande porte, como caminhões, ônibus, etc. Devem ser empregados materiais naturais, em contexto com os elementos projetados, e a arquitetura deve determinar a identidade do monumento natural e o estilo da comunicação visual a ser empregada.
Figura 17 – Caminho da entrada existente | Figura 18 - Acesso |
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação
• Projeto elétrico
• Projeto de alarme e CFTV
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.3 Guarita com área externa para recepção dos visitantes – A=20m²
A guarita deverá possuir um espaço confortável para a acomodação do segurança e um banheiro e uma copa para a utilização do mesmo. Além disso, deverá possuir área para sanitário acessível e bebedouros. A edificação, com aproximadamente 20m² de área construída e 30m² de área externa pavimentada, deverá manter um caráter comunicativo de acordo com os padrões visuais propostos para o MNMP e os materiais empregados devem estar em contexto com os demais elementos que serão projetados para unidade de conservação.
Figura 19 – Local onde deverá ser projetada a guarita com área externa para recepção dos visitantes – Foto 01 | Figura 20 – Local onde deverá ser projetada a guarita com área externa para recepção dos visitantes – Foto 02 | Figura 21 – Local onde deverá ser projetada a guarita com área externa para recepção dos visitantes – Foto 03 |
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico – A=20m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação – A=20m²
• Projeto hidrossanitário – A=20m²
• Projeto elétrico – A=20m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=20m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=20m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=20m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=20m²
• Projeto SPDA – A=20m²
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros) – 30m²
• Paisagismo (elementos artísticos e vegetação)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.4 Alojamento para administrador da unidade de conservação – A=60m²
Próximo à entrada terrestre do parque deve ser contemplado o alojamento para o administrador do parque, abrangendo sala, cozinha, área de serviço, quartos e banheiro. A edificação deverá estar integrada ao meio-ambiente, utilizando materiais em contexto com os demais elementos que serão projetados para a unidade de conservação. Ela deverá ser preferencialmente elevada em relação ao solo a fim de causar o menor impacto possível no local.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico – A=60m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação – A=60m²
• Projeto hidrossanitário – A=60m²
• Projeto elétrico – A=60m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=60m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=60m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=60m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=60m²
• Projeto SPDA – A=60m²
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Paisagismo (elementos artísticos e vegetação)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.5 Acesso marítimo – 48m²
Atualmente existe uma rampa de atracação no local indicado com o número 8 no mapa. Esta última se resume atualmente a um remanso onde os barcos encalham sobre um leito e areia. A proposta deve prever a substituição da mesma por um píer de atracação com capacidade para 03 embarcações de pequeno porte, com as medidas aproximadas de 6m x 8m.
Figura 22 – Rampa de atracação existente
O novo atracadouro deverá ser concebido a partir do local eleito para ser instalado o edifício de apoio aos visitantes. A posição do atracadouro deverá se situar na região da paralela inferior abaixo assinalada na imagem devido à presença de correntes marítimas intensas, cerca de 30 metros de afastamento a partir do muro de arrimo existente, em perpendicular para dentro do canal.
30 metros aprox.
Figura 23 - Imagem da área de instalação do ancoradouro.
O ancoradouro deverá ser projetado de acordo com as normas vigentes da Capitania dos Portos do Brasil. Deverá ser flutuante para acompanhar a variação de marés, devidamente ancorada no leito marinho através de estacas pinadas no fundo do mar. Os flutuantes deverão ser multicompartimentados e lastreados. Como interligação entre o atracadouro e a área de apoio aos visitantes, deverá ser criada uma rampa que garanta acessibilidade.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico
• Projeto estrutural, incluindo fundação de todos os elementos a serem construídos
• Projeto do atracadouro - obra de arte especial, incluindo flutuantes;
• Projeto elétrico
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.6 Casa de Pedra/Sede Administrativa – A=72 m2
A única construção remanescente dentro da área do Monumento Natural Morro do Penedo é a casa de pedra, edificação que faz parte da história do mesmo. Deverá ser contemplada uma reforma e adaptação deste edifício para abrigar a sede administrativa da unidade de conservação, a qual deverá incluir também uma sala destinada à exposição de objetos históricos, entre outros.
A edificação necessita de reforços/recuperação estrutural. Existem muitos pontos de corrosão especialmente nas lajes. Deverá ser elaborado um levantamento das inconformidades e serem apresentadas as respectivas tratativas no sentido de recuperar a estabilidade, salubridade e habitabilidade o edifício, sem que o mesmo perca as características originais, seu aspecto rústico.
As soluções de impermeabilização dos elementos de estrutura, bem como fachadas, deverão ser discretas e não alterar o partido da edificação.
Na parte de trás do edifício administrativo existe um maciço rochoso com peças de granito esferoidais e lamelares deslocadas em meio a porções de solo. Esse maciço deverá ter projeto de contenção de forma que o paramento final possa ser revestido por vegetação.
Figura 24 – Casa de Pedra – única edificação existente dentro do MNMP
Figura 25 – Parte posterior da Casa de Pedra onde ocorreu deslizamento parcial
Alguns metros acima da parte de trás da casa de pedra, sobre o talude rompido, existem lâminas de granito que podem estar soltas. Deverá ser prevista a investigação da estabilidade destes elementos e respectiva neutralização de movimento, caso haja essa possibilidade.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico
• Projeto de recuperação estrutural
• Projeto de contenção de encosta
• Projeto estrutural, incluindo fundação de todos os elementos a serem construídos
• Projeto hidrossanitário
• Projeto elétrico
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização)
• Projeto de prevenção e combate a incêndio
• Projeto de climatização e conforto ambiental
• Projeto de alarme e CFTV
• Projeto SPDA
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Paisagismo (elementos artísticos e vegetação)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.7 Centro de Apoio aos Visitantes – A=120m²
Próximo ao acesso marítimo ao MNMP deverá ser projetado um edifício de apoio aos visitantes, com área de aproximadamente 120m². Ele deverá abrigar um pequeno auditório com capacidade para 40 pessoas, além de áreas de convivência, espaço para venda de souvenirs e artesanato local, uma pequena praça de alimentação, sanitários e lavabo.
O edifício de apoio aos visitantes deverá se configurar como um espaço de acolhida, permanência e proteção aos usuários e deverá promover o encontro e a interação dos mesmos, fortalecendo os vínculos sociais.
Apesar de possuir uma pequena praça de alimentação, o edifício de apoio não deverá contemplar central de gás e nem cozinha para o preparo dos alimentos. Estes devem ser trazidos prontos e/ou congelados para serem somente aquecidos e servidos no local.
Para causar o menor impacto possível no ecossistema existente e também para maior interação dos usuários com o ambiente marítimo e natural existente, o edifício de apoio aos visitantes deverá ser elevado em relação ao nível do solo e ter um deck suspenso voltado para o mar, a fim de que os visitantes tenham a visão dos barcos atracados. O deck deverá ser integrado com o acesso a esta última estrutura.
Existe uma contenção de gravidade no local que deverá ser avaliada e, se for necessário, reforçada para as condições de uso futuras.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico – A=120m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação de todos os elementos a serem construídos – A=120m²
• Projeto hidrossanitário – A=120m²
• Projeto elétrico – A=120m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=120m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=120m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=120m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=120m²
• Projeto SPDA – A=120m²
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.8 Trilha natural com aproximadamente 1.000m – terrestre
Atualmente existem trilhas naturais dentro da unidade de conservação, indicadas no plano de manejo. As trilhas existentes deverão ser levantadas e catalogadas através de topografia e relatório fotográfico. Elas devem ser revisadas e adaptadas em alguns trechos que dificultam a passagem do usuário, como buracos no solo, pontos escorregadios ou com um maior grau de dificuldade, porém os traçados existentes devem ser mantidos. Deverão ser propostas soluções para a melhoria do acesso a todos os pontos das trilhas, como por exemplo a criação de escadas com elementos naturais, tais como pedras, madeira, entre outros e, nos trechos em que houver necessidade, deverão ser previstos corrimãos para auxílio na transposição dos obstáculos.
Há algumas trilhas com maior dificuldade de acesso, principalmente ao morro do Penedo. Sugere-se que estas trilhas sejam utilizadas para o turismo de aventura, com atividades como a escalada e o rapel, as quais devem ser praticadas com os equipamentos de proteção adequados. Isto deve ficar bem claro nas sinalizações dentro do parque e o acesso ao mirante do morro do Penedo deve ser restrito a pessoas com equipamento de proteção adequado, desde às trilhas até o mirante em si.
Já em relação a trilha de acesso ao morro da Urca, a mesma deve ser revisada e reprojetada, se for o caso, considerando que a mesma não é destinada apenas ao turismo de aventura e, por esse motivo, deverá receber maior fluxo de visitantes.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.9 Trilha com intervenção física para acesso (aproximadamente 200m – trilha suspensa)
O trecho demarcado no mapa possui o terreno bastante acidentado, e haverá a necessidade de intervenção com propostas de soluções para a melhoria da passagem e facilitação do acesso do usuário, como por exemplo a criação de escadas, rampas, etc, com elementos naturais, tais como pedras, madeira, cordas, entre outros e, deverão ser previstos corrimãos para auxílio na transposição dos obstáculos.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, escadas, passarelas, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.2.10 Mirante natural do morro da Urca – 100m
Ao longo da trilha o usuário tem acesso ao mirante natural do morro da Urca, o qual possui uma vista panorâmica da Baía de Vitória e de parte do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira. Porém, justamente por sua altitude, ele também se configura como um ponto de insegurança dentro do parque, já que não há barreiras físicas que impeçam a queda do usuário em caso de escorregamento ou distração.
A proposta deve incluir elementos para melhoria do acesso ao mirante, tais como escada e corrimãos para auxílio na transposição dos obstáculos. No mirante em si, deverá ser projetada uma barreira física que não atrapalhe a visão da paisagem, mas que dê segurança de
aproximação para o usuário observá-la. A barreira física deverá contemplar a menor intervenção possível na área, de maneira a mantê-la da maneira mais natural possível.
Figura 26 – Vista panorâmica do mirante do morro da Urca
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde necessário
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.3 APA DA LAGOA GRANDE
Para elaborar o projeto da APA da Lagoa Grande, A PMVV deverá providenciar e fornecer o Diagnóstico Fundiário com o objetivo de realizar um relatório contendo as condições atuais da ocupação do entorno da Lagoa Grande considerando: uso e ocupação do solo urbano, áreas de riscos, equipamentos públicos comunitários, infraestrutura existente, entre outros. A área de
abrangência do referido diagnostico será no entorno da Lagoa Grande, o que permitirá a elaboração do projeto e traçado geométrico da via para pedestres estimada em 1.700m, e indicada nos Mapas 04 e 05 em anexos.
O projeto da estrutura física desta Unidade de Conservação deverá constar os seguintes itens:
6.3.1 Pórtico demarcando a entrada da área – 01 unidade
O pórtico situado na entrada da área da lagoa deverá ser um elemento de marcação e identificação e deverá manter um caráter comunicativo de acordo com os padrões visuais propostos para a APA. Sua altura deverá ser de, no mínimo 5m, suficiente para passagem de veículos de grande porte, como caminhões, ônibus, etc. Devem ser empregados materiais naturais, em contexto com os elementos projetados, e a arquitetura deve determinar a identidade da unidade de conservação e o estilo da comunicação visual a ser empregada.
Elementos de projeto:
• Projeto Arquitetônico
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros)
• Projeto estrutural, incluindo fundação de todos os elementos a serem construídos
• Projeto elétrico
• Projeto de alarme e CFTV
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.3.2 Via restrita para pedestres e trânsito local – 400m
Atualmente existe uma via não pavimentada no local onde será a entrada da APA da Lagoa Grande. Deve ser considerada a pavimentação e drenagem desta via, de maneira que a premissa
é pavimentar com material diferente de asfalto. Como sugestão, indica-se utilizar piso intertravado ou drenante, ou quaisquer outros que tenham alguma permeabilidade.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo
• Projeto de pavimentação
• Projeto hidrossanitário de drenagem superficial
• Projeto de elétrico/iluminação viária
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.3.3 Via para pedestres – 1.700m
Não existe uma via que circunda toda a Lagoa Grande e a intenção da APA é a imersão dos visitantes no contexto da mesma, mantendo-os o mais próximo possível do ecossistema existente.
Deverá ser contemplada área para circulação de pedestres no entorno da lagoa, à uma certa distância das edificações existentes, com o objetivo de impedir possíveis invasões/ocupações futuras e facilitar a fiscalização ambiental. Em alguns trechos dessa circulação haverá necessidade de implantar passarelas suspensas, em outros não. Para a porção da estrutura em contato com o solo ou até mesmo imersa dentro da água da lagoa, deverá ser previsto esquema de impermeabilização que garanta a durabilidade das estruturas projetadas de acordo com as normas vigentes ABNT.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, decks/passarelas elevadas, acessos, outros)
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Projeto de elétrico/iluminação
• Projeto de alarme e CFTV
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.3.4 Área de permanência para os visitantes – A=15m² cada uma
Ao longo da via projetada de pedestres estão indicadas no Mapa 05 com os números 2 e 3 áreas de permanência para os visitantes, as quais deverão se configurar como área de contemplação e vivência, com aproximadamente 15m² cada uma, a fim de estimular a interação dos usuários.
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico (para área coberta, se necessário)
• Projeto de urbanismo (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, mobiliários externos, acessos, outros)
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Projeto estrutural, incluindo fundação, onde houver necessidade
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Projeto de elétrico/iluminação
• Projeto de alarme e CFTV
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.3.5 Centro de Apoio aos Visitantes – A=150m²
No local indicado com o número 4 no Mapa 05 existe uma pequena clareira, que se configura como o local ideal para a implantação do edifício de apoio aos visitantes. Este edifício deverá ter uma área de aproximadamente 150 m2 e deverá ser destinado às áreas de convivência, à guarda e incentivo aos esportes aquáticos, ao espaço para venda de souvenirs e artesanato local, à um posto de informações turísticas, a uma pequena praça de alimentação, aos sanitários, à sede administrativa, uma sala para 50 pessoas e um pequeno espaço infantil, o qual poderá ser localizado externamente em relação ao edifício.
O edifício de apoio aos visitantes deverá se configurar como um espaço de acolhida, permanência e proteção aos usuários e deverá promover o encontro e a interação dos mesmos, fortalecendo os vínculos sociais.
Apesar de possuir uma pequena praça de alimentação, o edifício de apoio não deverá contemplar central de gás e nem cozinha para o preparo dos alimentos. Estes devem ser trazidos prontos e/ou congelados para serem somente aquecidos e servidos no local.
Para causar o menor impacto possível no ecossistema existente e também para maior interação dos usuários com o ambiente natural existente, sugere-se que o edifício de apoio aos visitantes poderá ser elevado em relação ao nível do solo e ter um deck suspenso voltado para a lagoa.
Figura 27 - Pequena clareira existente aonde deverá ser projetado o edifício de apoio para os visitantes – Foto 01. | Figura 28 - Pequena clareira existente aonde deverá ser projetado o edifício de apoio para os visitantes – Foto 02. | Figura 29 - Pequena clareira existente aonde deverá ser projetado o edifício de apoio para os visitantes – Foto 03. |
Elementos de projeto:
• Projeto arquitetônico – A=150m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação de todos os elementos a serem construídos – A=150m²
• Projeto hidrossanitário – A=150m²
• Drenagem / Pavimentação – A=300m²
• Projeto elétrico – A=150m²
• Projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz, dados e sonorização) – A=150m²
• Projeto de prevenção e combate a incêndio – A=150m²
• Projeto de climatização e conforto ambiental – A=150m²
• Projeto de alarme e CFTV – A=150m²
• Projeto SPDA – A=150m²
• Projeto de urbanismo no entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros) – A=300m²
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
6.3.6 Zoneamento aquático da lagoa – A=160.000m²
Deverá ser previsto zoneamento aquático na Lagoa Grande, de maneira a delimitar as áreas próprias para banho, prática de esportes, etc, para orientar os usuários quanto a utilização dos espaços.
Elementos de projeto:
• Projeto de zoneamento aquático
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
Figura 30 - Modelo de boia de sinalização Figura 31 - Modelo de boia de sinalização
6.3.7 Requalificação do entorno da igreja Nossa Senhora dos Navegantes– 550m
Deverá ser realizado um projeto de requalificação do entorno, na rua Nossa Senhora dos Navegantes, e do acesso à igreja Nossa Senhora dos Navegantes, a qual está situada próxima à área da lagoa, indicada com número 5 no Mapa 04 e deverá ser prevista a criação de um
mirante, com aproximadamente 200m² próximo a igreja, já que a mesma se encontra em local elevado. O mirante deverá ser um local de contemplação, com bancos, guarda-corpo, etc, para os usuários apreciarem a paisagem. Na área no entorno da igreja que limita com a encosta do terreno será necessário avaliar a situação da estabilização da fundação da igreja em relação a estabilização da encosta e de drenagem, com proposta de solução de projeto especializado de contenção e ou estabilização do entorno da igreja.
Elementos de projeto:
• Projeto de urbanismo para requalificação do entorno (muros, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos, outros) – 550m
• Drenagem / Pavimentação (requalificação urbana) – 550m
• Projeto elétrico (requalificação urbana) – 550m
• Projeto arquitetônico (mirante) – A=200m²
• Projeto estrutural, incluindo fundação, no caso de novos elementos a serem construídos – A=200m²
• Projeto de contenção e/ou estabilização de encosta, incluindo a drenagem pluvial.
• Projeto elétrico (mirante) – A=200m²
• Paisagismo (espécies, portes, quantidades, mobiliário externo e acessórios)
• Comunicação visual – identificações gerais – Projeto de sinalização
• Foto-imagem 3D
• Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma físico-financeiro e cotações de preços)
• Caderno de encargos e especificações
7 CONDIÇÕES GERAIS
A visita técnica da Contratada às unidades de conservação é obrigatória para realização dos projetos, e os mesmos deverão considerar as características naturais do terreno, os Planos de Manejo das respectivas áreas, as Diretrizes constantes neste Termo de Referência e as exigências legais tanto no âmbito da construção quanto na preservação das áreas naturais.
A Contratada deverá ter disponibilidade para apresentar os projetos conceituais aos respectivos conselhos das unidades de conservação. Elaborar a apresentação com as expectativas de custo do investimento, análise de custo x benefício do investimento, tendo como base o programa de necessidades.
A Contratada deverá obter todos os documentos requisitados para os licenciamentos que se fizerem necessários a fim de aprovação de projetos junto aos órgãos de fiscalização e controle, como Prefeitura Municipal de Vila Velha, Corpo de Bombeiros, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e o IDAF se necessário, bem como concessionária de abastecimento de água, de tratamento de esgoto, de drenagem pluvial, de alimentação elétrica e de telefonia.
Além dos projetos, deve ser também ser entregue a planilha orçamentária detalhada com o valor da execução da obra, nos padrões do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), composta de memória de quantitativos e composições de custo unitários, cotações de preços de insumos no mercado (quando não constante em tabelas referenciais). A SEMOB/PMVV irá disponibilizar acesso ao sistema de orçamento da PMVV, OAASIS-ORÇATECH, para a elaboração da planilha orçamentária.
8 LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS
O enquadramento do objeto do Contrato deve ser observado em toda a legislação cabível, desde leis até decretos, regulamentos, portarias, normas federais, estaduais e municipais, direta ou indiretamente aplicáveis.
Será dever da Contratada, durante a elaboração dos projetos:
• Providenciar as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s) junto ao CREA e/ou os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s) junto ao CAU referentes a cada especialidade do objeto do Contrato;
• Providenciar junto aos órgãos competentes a aprovação de todos os projetos para os quais a aprovação é obrigatória;
• Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor.
9 APRESENTAÇÃO DE DESENHOS E DOCUMENTOS
Os desenhos e documentos apresentados deverão respeitar as normas técnicas pertinentes e deverão estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), o qual pode ser encontrado no conjunto de informações contidas da aba “Faça Certo” no portal do IOPES: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/
Após a aprovação de cada etapa de projeto, deverá ser entregue uma cópia impressa em papel sulfite dos projetos em questão.
No ato da entrega do projeto executivo final, deverá ser entregue 01 (uma) cópia impressa em papel sulfite, além da última versão em mídia eletrônica (CD, DVD ou PenDrive), incluindo a versão no formato compatível com AutoCad DWG e PDF.
Os documentos e relatórios deverão ser entregues em formato de arquivo editável, como RTF Rich Text Format, DOC Microsoft Word 2003 ou superior, ODT OpenOffice, XLS Microsoft Excel 2003 ou superior ou ODS OpenOffice e em PDF.
As pranchas do projeto deverão conter, no mínimo as seguintes informações:
• Identificação do Contratante que assumirá a edificação
• Identificação da Contratada e do autor do projeto, com nome, registro profissional e assinatura;
• Identificação da Edificação – nome e localização
• Identificação do projeto (especialidade técnica, etapa de projeto e identificação do pavimento)
• Campo para assinatura do Contratante
• Campo para carimbos e assinaturas de aprovação dos órgãos competentes
• Indicação sequencial do projeto, com o número da prancha e a quantidade total de pranchas
• Área, escala e data
• Demais dados pertinentes
As pranchas deverão ser entregues dobradas em tamanho A4, de modo que o carimbo destinado à legenda fique visível, para facilitar o seu manuseio.
Ao final de cada etapa aprovada deverá ser entregue o conjunto completo de cópias dos documentos (pranchas, desenhos, relatórios, planilhas, etc.) nas versões explicitadas anteriormente.
10 CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
Em cada etapa de serviço, o conjunto completo de cópias deverá ser submetido à avaliação da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV). Os documentos técnicos que forem rejeitados, parcial ou totalmente, deverão ser alterados ou revisados apenas por seu autor, em função dos princípios de autoria de projeto, e submetidos à nova avaliação.
A formalização da aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa de projeto será feita pela PMVV, através de documentos e procedimentos administrativos próprios.
A aceitação dos documentos técnicos referentes a cada especialidade técnica em cada etapa de trabalho deverá ser feita separadamente, ou seja, a avaliação e entrega de todas as atividades técnicas em cada fase de trabalho não precisará ser em conjunto.
Somente serão aceitos os projetos que:
• Atenderem às normas técnicas e legislações vigentes;
• Estiverem de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), citado anteriormente;
• Atenderem aos demais requisitos descritos anteriormente neste Termo de Referência;
• Forem entregues conforme descrito anteriormente;
Não serão aceitos projetos que:
• Não atenderem às normas técnicas e legislações vigentes;
• Não atenderem os requisitos de aprovação de cada etapa;
• Não sejam entregues na data prevista em cronograma sem a devida justificativa de atraso;
11 PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
11.1 PROJETO ARQUITETÔNICO E DE URBANISMO
Os projetos arquitetônico e de urbanismo deverão seguir todas as diretrizes indicadas anteriormente e deverão ser entregues em três fases de aprovação:
• Estudo Preliminar de Arquitetura
• Anteprojeto de Arquitetura
• Projeto Legal de Arquitetura Aprovado em todos os órgãos;
• Projeto executivo de Arquitetura, inclusive maquete eletrônica (foto imagem 3D).
Todas as fases deverão estar de acordo com a NBR 6492 e o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES). Elas deverão conter todas as informações necessárias à compreensão total do projeto, de acordo com a fase a ser apresentada, desde a sua concepção até os detalhes necessários à execução da obra.
A maquete eletrônica deverá apresentar perspectivas externas e internas de pontos emblemáticos do projeto, apresentando textura, cores, materiais idealizados, vegetações e figuras decorativas, representação da figura humana e tudo mais que possa transmitir o maior número possível de informações para auxiliar o entendimento de todas as construções e intervenções e suas soluções.
11.2 PROJETO DE PAISAGISMO
O projeto de paisagismo deverá estar presente pontualmente, principalmente próximo às edificações que serão implementadas, devendo estar em perfeita harmonia com as espécies preexistentes nas unidades de conservação.
O projeto de paisagismo deverá ser entregue em duas fases de aprovação:
• Anteprojeto
• Projeto executivo
Todas as fases deverão conter todas as informações necessárias à compreensão total do projeto, de acordo com a fase a ser apresentada, desde a sua concepção até os detalhes necessários à execução da obra.
A entrega do projeto deverá estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.3 PROJETO DE TERRAPLENAGEM
O projeto de terraplenagem deverá apresentar a definição de taludes de corte e aterro, rampas máxima e mínima, declividades longitudinais máxima e mínima, inclusive cálculo de volumes para todas as intervenções previstas.
A apresentação do projeto deve estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.4 PROJETO ESTRUTURAL
O projeto estrutural deverá estar em harmonia com os projetos de arquitetura, urbanismo e demais complementares, além de estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES). Deverão ser garantidas, em especial, as condições de durabilidade de acordo com a classificação de agressividade dos ambientes e a sustentabilidade dos materiais aplicados como elementos estruturais.
Deverá contemplar ainda os projetos de contenções, os quais deverão ser elaborados de acordo com a NBR 6122 e serem compatíveis com a tipologia de soluções adotadas, menos impactantes possível.
A apresentação do projeto deve estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5 PROJETOS DE INSTALAÇÕES
11.5.1 Hidrossanitário, Drenagem e Rede Externa
O projeto hidrossanitário deverá estar em harmonia com os projetos de arquitetura, urbanismo e demais complementares, e deverá levar em consideração meios de economia e reutilização de água no seu desenvolvimento, além de possíveis demandas para ampliações futuras.
O projeto hidrossanitário deverá também contar com um sistema de drenagem de águas pluviais, com captação e reuso.
Se houver rede pública de esgotos sanitários, os resíduos provenientes das edificações deverão ser ligados a ela, respeitando-se as exigências da concessionária. Caso não haja rede pública de esgotos sanitários, os resíduos somente poderão ser despejados em águas interiores ou costeiras superficiais após receberem tratamento, respeitando-se a legislação de proteção do meio ambiente, além disso, deverá ser prevista a possibilidade de futura ligação do coletor ao sistema público.
Serão admitidas instalações de tratamento constituídas por fossas sépticas e filtros biológicos em zonas desprovidas de rede de esgotos sanitários, desde que projetadas e executadas conforme as normas vigentes.
Será vedada a instalação de tubulação de esgoto em locais que possam apresentar risco de contaminação de água potável.
A apresentação do projeto deve estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5.2 Instalações Elétricas
Os projetos de instalações elétricas deverão estar em harmonia com os projetos de arquitetura, urbanismo, paisagismo e demais complementares, e deverão levar em consideração meios de economia de energia, além de possíveis demandas para ampliações futuras.
O projeto luminotécnico, além de levar em consideração os níveis de iluminância e o consumo de energia nos ambientes de forma a definir o melhor conforto, funcionalidade e economia à
edificação e aos espaços externos, deverá também considerar pontos de iluminação cênica em meio aos jardins e outros espaços emblemáticos em que sejam necessários.
Deverão ser apresentadas, para todas as unidades de conservação, propostas de instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica com análise de custo benefício, para tomada de decisão da Contratante. Caso a Contratante opte pela instalação do sistema, o custo de elaboração dos projetos já deve estar considerado na proposta comercial.
Deverá ser escopo da Contratada a análise e apresentação de proposta de soluções para as redes de alimentação das edificações e elementos propostos, uma vez que há casos em que a distância dessas às redes da concessionária de energia é bastante elevada. Assim, deverão ser apresentadas as possíveis soluções com estimativa de custo para tomada de decisão da Contratante. Dentre as possíveis análises, destacam-se: rede aérea x subterrânea; condutores nus x condutores isolados; rede em média tensão vs rede em baixa tensão; entre outros.
Estes projetos deverão estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5.3 Proteção Contra Descargas Atmosféricas
A elaboração do projeto de proteção contra descargas atmosféricas deverá ser precedida da elaboração do Relatório de Análise de Risco contra Descargas Atmosféricas que deverá, minimamente, calcular os riscos de perda de vida humana e valor econômico. Diante do resultado da análise a Contratante definirá pela instalação ou não do sistema, caso essa não seja obrigatória. Caso a obrigatoriedade se constate ou a Contratante opte pela instalação do sistema, deverá ser priorizada solução com utilização da estrutura das edificações para as descidas e aterramento, (SPDA estrutural) sempre que possível.
Estes projetos deverão estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5.4 Cabeamento Estruturado
O projeto de cabeamento estruturado deverá o sistema de voz e dados para as edificações e elementos previstos. Deverá ser considerada a utilização, não só de pontos de acesso físicos (através de tomadas RJ-45), bem como rede de acesso sem fio nas edificações e em suas proximidades.
Deverá ser escopo da contratada o dimensionamento e definição das redes de telecomunicações desde o ponto de interligação com as concessionárias e a interligação dos elementos de cada unidade que possuíram os sistemas de cabeamento estruturado.
Estes projetos deverão estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5.5 Alarme e CFTV
O projeto de alarme deverá contemplar as edificações previstas, devendo a Contratada propor
O projeto de CFTV contemplará, além das edificações, os acessos às unidades e estacionamentos, não englobando as trilhas e demais áreas.
Também é escopo da Contratada propor a tecnologia a ser adotada em cada um dos sistemas, com apresentação de custo x benefício das soluções possíveis e, inclusive a definição das redes de interligação entre as edificações e/ou pontos de existência dos sistemas de alarme e CFTV.
Estes projetos deverão estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5.6 Climatização
O projeto de climatização deverá estar em harmonia com os projetos de arquitetura e demais complementares, e deverá levar em consideração meios de economia de energia, além de possíveis demandas para ampliações futuras.
A entrega do projeto deverá estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos dos Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.5.7 Prevenção e Combate a Incêndio
Cada edificação das unidades de conservação deverá possuir sistema de prevenção e combate a incêndio isolado. Deverão ser avaliadas ainda as soluções mais adequadas tanto para os materiais a serem empregados nas edificações quanto nas medidas de proteção, a fim de evitar a ocorrência de eventos que venham a causar incêndios não só nas edificações, como nas áreas de vegetação das unidades.
A entrega do projeto deverá estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos dos Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).
11.6 PROJETOS ESPECIAIS
11.6.1 Projeto de Impermeabilização
O projeto de impermeabilização deverá apresentar o detalhamento de todas as áreas a serem impermeabilizadas, inclusive com especificações de materiais.
11.6.2 Projeto de Comunicação Visual - Sinalização
O projeto de comunicação visual deverá englobar tanto a sinalização no entorno das unidades de conservação, indicando o caminho para se chegar até elas, quanto a sinalização interna das edificações.
A sinalização do entorno das unidades de conservação deve estar de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística. No caso específico do Monumento Natural Morro do Penedo, deverão ser instaladas placas no entorno e também na região do porto, para direcionar o usuário à entrada do MNMP.
A sinalização interna das unidades deverá determinar a identidade das mesmas e o estilo da comunicação visual a ser empregado. Os materiais utilizados deverão ser naturais, em contexto com os elementos projetados na unidade de conservação, mas também deverão resistir às intempéries.
O projeto de comunicação visual deverá considerar placas indicando o nome dos equipamentos, caminhos, acessos, locais restritos, mapas das trilhas das unidades de conservação, além das
vegetações importantes localizadas dentro das mesmas, e o que mais for necessário para auxiliar e facilitar a localização do usuário dentro e garantir a sua segurança.
11.7 ORÇAMENTO ANALÍTICO, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMA
Deverá ser entregue planilha orçamentária com os custos detalhados da execução da obra, fundamentada nos quantitativos de serviços e fornecimentos especificados, bem como as indicações necessárias à fixação dos prazos de execução. Esta planilha deverá estar de acordo com o Manual de Procedimentos para Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES) e conterá, minimamente, planilha de quantitativos com memória de cálculo, composições de custos, caderno de especificações, cópias das propostas de preços/cotações e cronograma físico-financeiro
12 PRAZO PARA DESENVOLVIMENTO E ENTREGA DOS PRODUTOS
O prazo total de execução do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
O prazo total de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da assinatura do Contrato;
O prazo de entrega dos serviços técnicos descritos deverá ser executado em conformidade com o cronograma apresentado a seguir:
30 dias | 60 dias | 90 dias | 120 dias | 150 dias | |
PROGRAMA/ESTUDO PRELIMINAR | |||||
ANTEPROJETO | |||||
PROJETO EXECUTIVO | |||||
PROJETO LEGAL |
13 PAGAMENTO
Serão efetuados pagamentos de acordo com os percentuais estabelecidos na tabela abaixo, conforme eventos e etapas definidos e efetivamente concluídos e entregues, por meta de serviço executado:
ITEM | DESCRIÇÃO | UND DE MEDIÇÃO DE PRAXE | ESTUDO PRELIMINAR | ANTEPROJET O | EXECUTIVO | PROJETO LEGAL/APROVA ÇÕES E LICENÇAS | % TOTAL |
1 | PROJETO DE ARQUITETURA | ||||||
1.1 | PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO | m2 | 25,0% | 30,0% | 35,0% | 10,0% | 100,0% |
1.2 | LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES | m2 | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 100,0% |
1.3 | APRESENTAÇÕES AO CONTRATANTE E EXPECTATIVA DE CUSTO PARA PROPOSTAS DE SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS | und | 33,3% | 66,7% | 0,0% | 0,0% | 100,0% |
2 | FOTOIMAGEM 3D | ||||||
2.1 | FOTOMONTAGEM OU DESENHO 3D CONTENDO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS EXTERNAS DE URBANIZAÇAO NO ENTORNO | m2 | 20,0% | 35,0% | 45,0% | 0,0% | 100,0% |
3 | PROJETO DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO - IMPLEMENTOS EXTERNOS | ||||||
3.1 | PROJETO DE URBANIZAÇÃO | m2 | 25,0% | 30,0% | 35,0% | 10,0% | 100,0% |
3.2 | PROJETO DE PAISAGISMO | m2 | 20,0% | 35,0% | 45,0% | 0,0% | 100,0% |
4 | PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL | ||||||
4.1 | PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL INTERNA E EXTERNA | m2 | 20,0% | 35,0% | 45,0% | 0,0% | 100,0% |
4.2 | PROJETO DE ZONEAMENTO AQUÁTICO (A FIM DE DELIMITAR AS ÁREAS PRÓPRIAS PARA BANHO, PRÁTICA DE ESPORTES, ETC, PARA ORIENTAR OS USUÁRIOS QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS (HORA TÉCNICA DE ARQUITETO PLENO | und | 20,0% | 35,0% | 35,0% | 10,0% | 100,0% |
5 | PROJETO DE ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES | ||||||
5.1 | PROJETO ESTRUTURAL, INCLUSIVE FUNDAÇÃO | m2 | 0,0% | 45,0% | 55,0% | 0,0% | 100,0% |
5.2 | PROJETO ESTRUTURA METÁLICA E/OU MADEIRA/OUTROS CORRELATOS | m2 | 0,0% | 45,0% | 55,0% | 0,0% | 100,0% |
5.3 | VISTORIA E RELATÓRIOS TÉCNICOS DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, PROJETO DE FUNDAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS DE ESTRUTURA DE MUROS E OUTROS ELEMENTOS, PROJETO DE CONTENÇÃO E TRATAMENTOS DE TALUDES/ESTABILIZAÇÃO (HORA TÉCNICA DE ENGENHEIRO PLENO) | ht | 15,0% | 45,0% | 40,0% | 0,0% | 100,0% |
5.4 | PROJETO DE ANCORADOURO - OBRA DE ARTE ESPECIAL COM FUNDAÇÃO DIRETA - ÁREA DE PROJEÇÃO DA FUNDAÇÃO/ESTRUTURA, INCLUINDO FLUTUANTE DIM. 9,0X5,0M | m2 | 0,0% | 45,0% | 55,0% | 0,0% | 100,0% |
5.5 | PROJETO DE ANCORADOURO - OBRA DE ARTE ESPECIAL COM FUNDAÇÃO PROFUNDA - ÁREA DE PROJEÇÃO DA FUNDAÇÃO/ESTRUTURA, INCLUINDO FLUTUANTE DIM. 12,0X9,0M E A PASSARELA DE ACESSO AO ATRACADOURO DIM. 40,0X4,0M | m2 | 0,0% | 45,0% | 55,0% | 0,0% | 100,0% |
6 | PROJETO HIDROSSANITÁRIO/PLUVIAL DE EDIFICAÇÕES, TERRAPLENAGEM E DRENAGEM DE IMPLEMENTOS EXTERNOS | ||||||
6.1 | EDIFICAÇÕES | ||||||
6.1.1 | PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS | m2 | 0,0% | 35,0% | 55,0% | 10,0% | 100,0% |
9,1,2 | LEVANTAMENTO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS | m2 | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 100,0% |
6.2 | IMPLEMENTOS EXTERNOS | ||||||
6.2.1 | LEVANTAMENTO DE REDES HIDROSSANITÁRIAS (PARA IMPLEMENTOS EXTERNOS) | m2 | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 100,0% |
6.2.2 | PROJETO DE TERRAPLENAGEM | m2 | 0,0% | 45,0% | 55,0% | 0,0% | 100,0% |
6.2.3 | PROJETO DE DRENAGEM - ÁREAS EXTERNAS | m2 | 0,0% | 35,0% | 55,0% | 10,0% | 100,0% |
7 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO | ||||||
7.1 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - EDIFICAÇÕES | m2 | 0,0% | 35,0% | 55,0% | 10,0% | 100,0% |
8 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E AFINS | ||||||
8.1 | EDIFICAÇÕES | ||||||
8.1.1 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS | m2 | 0,0% | 35,0% | 55,0% | 10,0% | 100,0% |
8.1.2 | LEVANTAMENTO DE CARGAS ELETRICAS | m2 | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 100,0% |
8.1.3 | PROJETO DE ALARME E CFTV | m2 | 0,0% | 35,0% | 65,0% | 0,0% | 100,0% |
8.1.4 | PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO) | m2 | 0,0% | 35,0% | 65,0% | 0,0% | 100,0% |
8.1.5 | PROJETO DE SPDA | m2 | 0,0% | 35,0% | 65,0% | 0,0% | 100,0% |
8.1.6 | RELATÓRIO DE SPDA (HORA TÉCNICA DE ENGENHEIRO PLENO) | ht | 0,0% | 0,0% | 100,0% | 0,0% | 100,0% |
8.2 | IMPLEMENTOS EXTERNOS | ||||||
8.2.1 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (PARA IMPLEMENTOS EXTERNOS) | m2 | 0,0% | 35,0% | 55,0% | 10,0% | 100,0% |
8.2.2 | LEVANTAMENTO DE CARGAS ELETRICAS (PARA IMPLEMENTOS EXTERNOS) | m2 | 100,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 100,0% |
9 | PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO | ||||||
9.1 | PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO, EXAUSTÃO E CONFORTO AMBIENTAL | m2 | 25,0% | 30,0% | 45,0% | 0,0% | 100,0% |
10 | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | ||||||
10.1 | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (PLANILHA E MEMÓRIA DE QUANTIDADES, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E COTAÇÕES DE PREÇOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO) - EDIFICAÇÕES | m2 | 0,0% | 0,0% | 100,0% | 0,0% | 100,0% |
10.2 | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (PLANILHA E MEMÓRIA DE QUANTIDADES, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E COTAÇÕES DE PREÇOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO) - ÁREAS EXTERNAS / URBANIZAÇÃO - COMPLEMENTOS EXTERNOS | m2 | 0,0% | 0,0% | 100,0% | 0,0% | 100,0% |
10.3 | ELABORAÇÃO DE CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES | und | 0,0% | 0,0% | 100,0% | 0,0% | 100,0% |
11 | ACOMPANHAMENTO E APROVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS/CONCESSIONÁRIAS | ||||||
11.1 | ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)/ RESÍDUOS SOLIDOS (PCRS) PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO JUNTO A SEMMA E ANUENCIA DO IDAF, INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO, INCLUINDO 3 VIAS DE PROJETOS E CÓPIAS | und | 0,0% | 0,0% | 90,0% | 10,0% | 100,0% |
11.2 | LICENCIAMENTO E APROVAÇÃO JUNTO A CAPITANIA DOS PORTOS E SPU, INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO, INCLUINDO 3 VIAS DE PROJETOS E CÓPIAS | und | 0,0% | 0,0% | 90,0% | 10,0% | 100,0% |
14 VALOR MÁXIMO A SER PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO
O valor máximo a ser pago pela administração é de R$ 724.910,73 (setecentos e vinte e quatro mil novecentos e dez reais e setenta e três centavos), subdivididos em:
• Meta 01: Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira: R$ 298.306,49
• Meta 02: Monumento Natural Morro do Penedo: R$ 193.872,21
• Meta 03: APA da Lagoa Grande: R$ 232.732,04
15 VISTORIA
16 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Serão exigidos das empresas licitantes, os seguintes documentos a título de verificação de sua qualificação técnica:
a) Declaração da licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e entrega dos serviços;
b) Certidão de registro da empresa no CREA/CAU a cuja jurisdição pertença, sendo, no mínimo, um dos responsáveis técnicos engenheiro civil ou Arquiteto;
c) Capacitação técnico-operacional (Comprovação de aptidão para a execução dos serviços), mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, devidamente registrado no CREA/CAU, referentes à execução de projetos de obras de edificações, de complexidade operacional equivalente ou superior à do objeto, e com as seguintes quantidades mínimas, para cada uma das parcelas de maior relevância técnica abaixo discriminadas:
• Projeto Arquitetônico: Projeto arquitetônico de obra de edificação de uso administrativo pública ou comercial com 500 m² em um único atestado;
• Projeto de Estrutura de Concreto Armado: Projeto estrutural de obra de edificação pública ou comercial em estrutura de concreto armado com 500 m² em um único atestado;
• Projeto de Estrutura e Fundação de obra de arte especial para: atracadouro, incluindo flutuante em um único atestado e de contenções ou estabilização de taludes também em um único atestado.
• Projeto Hidrossanitário: Projeto hidrossanitário de obra de edificação pública ou comercial com 500 m² em um único atestado;
• Projeto de Elétrico: Projeto Elétrico de área obra de edificação pública ou comercial com 500 m² em um único atestado e de Iluminação Pública de 2.000m² também em um único atestado.
• Projeto Urbanístico: Projeto Urbanístico de Parques Natural ou Urbano Público com área mínima de 4.000 m² em um único atestado;
• Projeto paisagístico: Projeto Paisagístico de Parques Natural ou Urbano Público com área mínima de 1.000 m² em um único atestado;
Para efeito da comprovação de capacitação técnico-operacional não será admitida apresentação de atestados em nome de empresas subcontratadas.
d) Capacitação técnico-profissional: Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissionais habilitados a desenvolver os serviços especificados, particularmente nas seguintes disciplinas:
• Projetos Arquitetônico e
• Projeto Estrutura de Concreto Armado e
• Projetos de Instalações Elétricas
A comprovação será realizada através de:
• Documentação que comprove os vínculos da licitante com os profissionais indicados (Cópia da CTPS, ou da ficha de registro do empregado, ou de contrato de prestação de serviços, ou do contrato social da empresa em que conste o profissional como sócio ou ainda através da Certidão de Registro da empresa junto ao CREA/CAU em que conste o profissional como Responsável Técnico);
• Certidões de Acervo Técnico emitidas pelo CREA/CAU da região competente, relativa à execução de projetos com características semelhantes e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às indicadas neste documento, de projeto de obra de edificação pública ou comercial para cada uma das disciplinas citadas, conforme abaixo:
o Projeto Arquitetônico: Projeto arquitetônico de obra de edificação de uso administrativo pública ou comercial com 500 m² em um único atestado;
o Projeto de Estrutura de Concreto Armado: Projeto estrutural de obra de edificação pública ou comercial em estrutura de concreto armado com 500 m² em um único atestado;
o Projeto de Estrutura e Fundação de obra de arte especial para: atracadouro, incluindo flutuante em um único atestado e de contenções ou estabilização de taludes também em um único atestado.
o Projeto Hidrossanitário: Projeto hidrossanitário de obra de edificação pública ou comercial com 500 m² em um único atestado;
o Projeto de Elétrico: Projeto Elétrico de área obra de edificação pública ou comercial com 500 m² em um único atestado e de Iluminação Pública de 2.000m² também em um único atestado.
o Projeto Urbanístico: Projeto Urbanístico de Parques Natural ou Urbano Público com área mínima de 4.000 m² em um único atestado;
o Projeto paisagístico: Projeto Paisagístico de Parques Natural ou Urbano Público com área mínima de 1.000 m² em um único atestado;
• Os profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar da execução do objeto desta contratação. Admitir-se-á a substituição desses na execução do objeto por outros de experiência equivalente ou superior, desde que atendidas as mesmas exigências aqui contidas e que seja aprovada previamente pela Administração.
Deverão ser apresentados somente os documentos necessários e suficientes para as comprovações exigidas.
17 REGIME DE EXECUÇÃO
Os serviços serão executados sob regime de execução indireta, mediante empreitada por preço unitário, de acordo com o disposto na alínea “b”, do inciso II do Art. 10 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
18 TIPO DE LICITAÇÃO
Será do tipo menor preço, de acordo com o disposto no inciso I do § 1° do Artigo 45 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
19 SUBCONTRATAÇÃO
Será permitida a subcontratação parcial dos serviços, limitado a 49% do preço global, sem prejuízo das responsabilidades da contratada, à qual caberá transmitir à(s) subcontratada(s) todos os elementos necessários à perfeita execução da obra nos termos contratuais, bem como fiscalizar sua execução.
Para fins de definição do percentual que cada serviço representa do preço global contratado serão utilizados os valores indicados na planilha orçamentária.
A subcontratação ocorre quando o contratado entrega parte da obra, serviço ou fornecimento a terceiro, estranho ao contrato, para que execute em seu nome parcela do objeto contratado.
Antes do início dos serviços subcontratados, a empresa subcontratada deverá ser formal e previamente apresentada à Contratante, por meio de documento escrito, junto ao qual deverão estar anexadas as Certidões comprovadoras de regularidade trabalhista e fiscal, incluindo a seguridade social.
ANEXOS:
• Anexo 01 – Mapa 01: Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira
• Anexo 02 – Mapa 02: Monumento Natural Morro do Penedo
• Anexo 03 – Mapa 03: APA da Lagoa Grande
• Anexo 04 – Mapa 04: Área de intervenção da Lagoa Grande e entorno da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes dentro da APA da Lagoa Grande
• Anexo 05 – Mapa 05: Área de intervenção ampliada da Lagoa Grande