TERMOS DE USO

TERMOS DE USO

Softwares e Serviços Superlógica

Estes Termos de Uso de Softwares e Serviços Superlógica (ou apenas “Termos de Uso”) trazem direitos e deveres das partes quando há a contratação de um ou mais serviços Superlógica.

A UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS DEPENDE DA SUA ACEITAÇÃO TOTAL ÀS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

Ao utilizar o Software/Plataforma, você concorda e aceita todos os termos e condições destes Termos de Uso. Caso não concorde, não use o SOFTWARE/Plataforma e os SERVIÇOS da Superlógica.

Para te ajudar na leitura, os Termos de Uso foram divididos da seguinte forma (se você clicar, você irá direto para a seção):

SUMÁRIO

I. RESUMO DOS TERMOS DE USO 2

II. REGRAS GERAIS DOS TERMOS DE USO 4

1. APRESENTAÇÕES 4

2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 4

3. OBJETO 4

4. PRAZO E RESCISÃO 5

5. NOSSAS OBRIGAÇÕES 5

6. SUAS OBRIGAÇÕES 6

7. REMUNERAÇÃO E RESTITUIÇÃO 7

8. GARANTIAS LIMITADAS 7

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 7

10. RESPONSABILIDADES 8

11. ANTICORRUPÇÃO 9

12. CONFIDENCIALIDADE 10

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 10

14. DISPOSIÇÕES GERAIS 11

15. LEI APLICÁVEL E DO FORO 11

ANEXO I – DOS PRECEITOS ÉTICOS 12

ANEXO II – SUPERLÓGICA CONDOMÍNIOS 13

ANEXO III – SUPERLÓGICA ASSINATURAS 15

ANEXO IV – SUPERLÓGICA EDUCACIONAL 16

ANEXO V – SUPERLÓGICA CONTROLE DE ACESSO 17

ANEXO VI – SUPERLÓGICA PAYBOX 18

ANEXO VII – SUPERLÓGICA ATENDE 20

I. RESUMO DOS TERMOS DE USO

Para facilitar a sua leitura, preparamos o resumo abaixo com os principais pontos que você deve se atentar.

ASSUNTO	RESUMO	REFERÊNCIA
Quem somos?	Superlógica Tecnologias S.A., Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx/XX, CNPJ sob nº 04.833.541/0001-51	Item 1.1
Quem pode utilizar?	Licenciadas interessadas em um dos sistemas de gestão da Superlógica. Podem existir restrições e públicos específicos conforme as soluções e produtos disponibilizados pela Superlógica. Consulte os Anexos destes Termos de Uso para verificar eventuais restrições ou entre em contato com a Superlógica. Caso um Anexo seja referente a um sistema de gestão que não é de seu interesse, fique tranquilo! O referido Anexo não se aplicará a Você.	Anexo II – Superlógica Condomínios Anexo III – Superlógica Assinaturas Anexo IV – Superlógica Educacional Anexo V – Superlógica Controle de Acesso Anexo VI – Superlógica Paybox Anexo VII - Superlógica Atende
Desinteresse comercial	Quando Você solicitar a contratação, avaliaremos internamente o nosso interesse comercial em estabelecer a relação. Assim, poderemos optar em não prosseguir com a contratação, por exemplo, mas não exclusivamente, quando: i.Você nos fornecer informações inexatas ou incorretas ii.quando entendermos haver indícios e/ou elementos que possam configurar a prática de atos ilícitos iii.quando as atividades desempenhadas sujeitarem a Superlógica a riscos que considerarmos extraordinários	Item 2.2
Remuneração	É o valor que a Superlógica receberá em razão do licenciamento do Software da Superlógica	Item 7
Prazo de vigência	O Software da Superlógica poderá ser utilizado por prazo pré-definido ou por prazo indeterminado.	Item 4.1
	Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. Dependendo o motivo, o encerramento será imediato ou depois de 30 dias.
	Imediatamente: quando alguma parte descumprir seus deveres
Quando a relação pode ser suspensa ou encerrada?	Depois de 30 dias: quando a parte não tem nenhum motivo específico, apenas deseja encerrar a relação.	Itens 4.2, 4.3 e 4.4
	Caso Você não tenha interesse mais em utilizar os Serviços, basta nos comunicar por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
	Caso a Superlógica decida encerrar a relação quando Você não tiver descumprido suas obrigações, não se preocupe: nós te avisaremos com 30 dias de

	antecedência para que Você possa se organizar e, querendo, solicitar a cópia da Sua base de dados, como indicado no Item 4.6.
Seus principais deveres	- Utilizar o Software da Superlógica nos estritos termos deste documento, respeitando a legislação vigente e o direito de terceiros; - Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários autorizados por Você para acessar o Software da Superlógica; - Manter, por sua própria conta, acesso à internet banda larga, conta de e-mail válido e frequentemente lido e atualizado em seus cadastros para que seja possível acessar os Softwares da Superlógica e se comunicar com a Superlógica; - Pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano contratado; - Responder, de forma exclusiva, pelo conteúdo que inserir nos Softwares da Superlógica, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso dos Usuários Autorizados, isentando a Superlógica de qualquer responsabilidade nesse sentido; - Não enviar e-mails indesejados em massa (SPAM); - Não publicar qualquer conteúdo ilícito, incluindo, sem limitação, material com conteúdo racista, pornográfico, ofensivo, protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório; - Atender, na integridade, toda os preceitos éticos e legais atinentes à presente relação, bem como Você declara estar plenamente de acordo com os preceitos éticos da Superlógica, conforme ANEXO I – DOS PRECEITOS ÉTICOS;	Item 6.1

II. REGRAS GERAIS DOS TERMOS DE USO

1. APRESENTAÇÕES

1.1. Quem somos? Somos a Superlógica Tecnologias S.A., uma empresa que está localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ/ME sob nº 04.833.541/0001-51. Neste documento, estaremos sempre identificados como “Nós”, “Nossos” ou simplesmente “Superlógica”.

1.2. O que são os Softwares da Superlógica? São plataformas que oferecem um conjunto de tecnologias disponibilizadas pela Superlógica tais como websites, aplicativos e qualquer outra solução digital que a Superlógica venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público (“Softwares da Superlógica”). Os Softwares da Superlógica incluem: Superlógica Condomínios (Anexo II);; Superlógica Assinaturas (Anexo III), Superlógica Educacional (Anexo IV), Superlógica Controle de Acesso (Anexo V), Superlógica Paybox (Anexo VI) e Superlógica Atende (Anexo VII). Cada um dos Softwares da Superlógica pode ser contratado separadamente ou em conjunto com outro Software da Superlógica. A depender do Software da Superlógica que Você contratar, deverão ser observados um ou mais dos respectivos anexos, que constituem parte integrante desses Termos de Uso e descrevem as funcionalidades e condições específicas de cada um dos Softwares da Superlógica contratados por Você.

2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Para utilização dos Softwares Superlógica, a Licenciada declara:

2.1.1. Ser detentora de todos e quaisquer poderes e autorizações, legais e/ou contratuais, estando devida e regularmente habilitada para contratar serviços dessa natureza, em seu próprio nome e/ou na qualidade de representante, conforme o caso;

2.1.2. Estar ciente que os Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, podendo ser modificados a qualquer momento independentemente de aviso prévio;

2.1.3. Estar ciente que deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas sempre que solicitadas pela Superlógica, tanto suas quanto dos usuários e/ou daqueles que a Licenciada representar, conforme o caso; e,

2.1.4. Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Softwares da Superlógica

a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir qualquer acesso a partes ou à totalidade dos Softwares da Superlógica sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa.

2.2. Toda e qualquer contratação estará sujeita à avaliação do interesse comercial pela Superlógica. Assim, a Superlógica poderá optar em não prosseguir com a contratação, pela Licenciada, caso seja verificada qualquer situação que motive seu desinteresse comercial, incluindo mas não limitado a, como a

(i) o fornecimento de declarações inexatas, incorretas ou falsa; (ii) a constatação de indícios e/ou elementos que possam configurar a prática de atos ilícitos; e/ou, (iii) quando as atividades desempenhadas pela Licenciada puderem sujeitar a Superlógica a quaisquer riscos extraordinários.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso têm por objeto o licenciamento de um ou mais Softwares da Superlógica, conforme aplicável, à Licenciada.

3.1.1. A Licenciada declara ser exclusivamente responsável por toda e qualquer informação fornecida à Superlógica, inclusive e especialmente as informações dos usuários e/ou daqueles que a Licenciada representar, conforme o caso, assumindo as responsabilidades civis e criminais perante a Superlógica e/ou terceiros pela eventual violação e/ou inadimplemento dessa obrigação.

3.1.2. A Licenciada permanece como única e exclusiva responsável por todo e qualquer questionamento e/ou prejuízo que a Superlógica eventualmente venha a suportar em razão da utilização das informações e/ou dados fornecidos pela Licenciada.

Serviços Adicionais e Funcionalidades. A Superlógica poderá disponibilizar serviços e funcionalidades adicionais aos serviços, tais como, mas não se limitando, emissões de boleto, integração a contas digitais.

3.1.3. Os Serviços Adicionais e/ou Funcionalidades poderão depender de contratação e formalização específica pela Licenciada junto à Superlógica e poderão estar sujeitos a Termos e Condições próprios ou à cobrança de valores adicionais.

3.1.4. Caso a Licenciada tenha interesse em contratar os Serviços Adicionais ou Funcionalidades, basta realizar a contratação diretamente no Software da Superlógica ou entrar em contato pelos Canais de Comunicação, conforme disponibilidade.

3.2. Integração com outros sistemas. O

Software da Superlógica poderá oferecer integração automática com outros sistemas, serviços e produtos da Superlógica, de empresas do mesmo grupo econômico e/ou de parceiros comerciais da Superlógica (como o PJBank) que podem trazer automatização a uma parte das funcionalidades do Software da Superlógica, como, por exemplo, emissão e registro de boletos, conciliação de pagamentos e recebimentos, dentre outros.

3.2.1. As integrações e automatizações serão indicadas na própria plataforma do Software da Superlógica e poderão estar sujeitas a Termos e Condições próprios.

3.2.2. A Licenciada declara estar ciente que a não utilização de serviços ou produtos integrados ao Software da Superlógica implicarão na necessidade da adoção de medidas adicionais como, por exemplo, emissão de arquivo de remessa e retorno, para que então seja possível a realização de atividades como registro de boletos ou a conciliação de pagamentos e recebimentos.

4. PRAZO E RESCISÃO

4.1. Prazo de vigência. A licença de uso para Sua utilização do Software da Superlógica começa a vigorar na data do Seu aceite a estes Termos de Uso e vigorará (a) pelo prazo estabelecido na proposta comercial ou, na sua ausência, (b) por prazo indeterminado.

4.2. Rescisão Imotivada. Qualquer das Partes poderá solicitar a rescisão destes Termos de Uso e o consequente encerramento da relação mediante envio de aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.2.1. O encerramento antecipado da relação antes do término do prazo estabelecido na proposta comercial, caso haja, poderá implicar na aplicação de penalidades.

4.2.2. A rescisão destes Termos de Uso não exime a Licenciada de suas obrigações, em especial as de caráter pecuniário, que permanecerão exigíveis até a sua efetiva quitação.

4.2.3. Para os casos em que a Superlógica tenha concedido descontos sobre o valor total da licença em razão da contratação de um ou mais Softwares por prazo determinado, a rescisão imotivada por solicitação da Licenciada implicará na penalidade equivalente ao percentual do desconto concedido multiplicado pelo valor das mensalidades restantes até o término do prazo determinado.

4.3. Suspensão do acesso. Caso a Superlógica verifique a existência de indícios de descumprimento, pela Licenciada, das suas obrigações legais ou contratuais, especialmente aqueles relacionados a fraudes e lavagem de

dinheiro, o acesso ao Software da Superlógica poderá ser suspenso imediatamente, independentemente de aviso prévio.

4.4. Rescisão Motivada. Os Termos de Uso poderão ser rescindidos imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nos casos de (i) descumprimento por qualquer das Partes de quaisquer obrigações ou declarações assumidas ou prestadas no âmbito deste Contrato; (ii) caso a Licenciada comprometa a imagem pública da Superlógica ou de qualquer parceiro da Superlógica; (iii) caso a Superlógica constate o descumprimento de qualquer obrigação legal ou contratual da Licenciada, incluindo, mas não se limitando a, utilização do Software da Superlógica para algum uso não autorizado ou confirmação dos indícios verificados no item 4.3.

4.5. A rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, não prejudicará o direito de a Superlógica haver quantias porventura devidas relativamente ao licenciamento do Software da Superlógica anteriormente à data da rescisão, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.

4.6. Cópia da Base de Dados. No período do aviso prévio para o cancelamento do contrato Você poderá solicitar o banco de dados no formato Mysql ou o formato de mídia disponível e utilizado pela Superlógica no momento da solicitação, por meio dos Canais de Comunicação. Após este prazo os dados serão permanentemente bloqueados e eliminados. Os arquivos disponibilizados são concatenados de forma aleatória, sem que o nome do arquivo faça referência ao seu conteúdo.

5. NOSSAS OBRIGAÇÕES

5.1. Nós assumimos a obrigação de manter o Software da Superlógica disponível a Você, tomando todas as medidas razoáveis para mantê-lo estável, programando as interrupções planejadas para os períodos de menor tráfego de dados e uso.

5.1.1. Xxxxxx, contudo, situações em que o Software da Superlógica não estará disponível por fatores alheios à Nossa vontade ou controle (caso fortuito ou força maior como, por exemplo, ações de governo, desastres naturais, conflitos civis, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet), casos em que Nós não poderemos ser responsabilizados.

5.1.2. Será considerada indisponibilidade do Software da Superlógica, parcial ou total, quando uma ou mais ferramentas ficarem indisponíveis e inacessíveis a Licenciada,

enquanto a instabilidade é verificada quando há uma oscilação do sistema, sem que as funções fiquem indisponíveis.

5.2. Nós também nos comprometemos a oferecer a Você atendimento e orientação relativa a eventuais dúvidas quanto ao uso do Software da Superlógica, em horário comercial, no fuso horário de Brasília, pelos Canais de Comunicação.

5.3. A Superlógica pode, durante a vigência destes Termos de Uso, usar os meios disponíveis para verificar a veracidade de qualquer informação fornecida por Você, assim como consultar banco de dados mantido por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, SPC e SERASA.

5.4. A Superlógica poderá repassar aumentos ou criar taxas, sem aviso prévio, em decorrência de determinação de instituições financeiras, bandeiras ou outras entidades direta ou indiretamente envolvidas na utilização do Software da Superlógica, ou por qualquer autoridade pública competente.

5.5. A Superlógica pode interromper o Software da Superlógica sem aviso prévio quando isto for exigido por uma autoridade pública e/ou por entidades direta ou indiretamente envolvidas na disponibilização do Software da Superlógica.

6. SUAS OBRIGAÇÕES

6.1. Quando Você se cadastra e utiliza o Software da Superlógica, Você se compromete a:

6.1.1. Utilizar o Software da Superlógica nos estritos termos deste documento, respeitando e fazendo com que os Usuários Autorizados respeitem a legislação vigente e o direito de terceiros;

6.1.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários autorizados (os “Usuários Autorizados”) por Você para acessar o Software da Superlógica (como usuários internos da Licenciada ou clientes e parceiros da Licenciada, por exemplo);

6.1.3. Tomar todas as medidas de segurança para que os Usuários Autorizados não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Superlógica, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Superlógica ou de qualquer terceiro praticado por si ou Seus funcionários e prepostos, bem como pelos Usuários Autorizados;

6.1.4. Comunicar a Superlógica, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;

6.1.5. Permitir que, desde que informado com antecedência, a Superlógica possa acessar

(diretamente ou por meio de terceiros indicados) as Suas dependências para fiscalizar e auditar o uso do Software da Superlógica e/ou as condições verificadas quando da realização das ações promocionais eventualmente contratadas por meio do Software da Superlógica.

6.1.6. Manter, por sua própria conta, acesso à internet banda larga, conta de e-mail válido e frequentemente lido e atualizado em seus cadastros, bem como todos os hardwares, equipamentos e sistemas de integração para que seja possível acessar o Software da Superlógica e se comunicar com a Superlógica;

6.1.7. Acessar o Software da Superlógica via navegador recomendado pela Superlógica e mantê-lo sempre atualizado na última versão do fabricante;

6.1.8. Comunicar-se oficialmente com a Superlógica apenas por meio dos Canais de Comunicação da Superlógica;

6.1.9. Pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano contratado;

6.1.10. Manter equipe capacitada para a operação do Software da Superlógica e para a comunicação com a Superlógica, inclusive apta a fornecer toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que eventuais problemas tenham ocorrido com o Software da Superlógica ;

6.1.11. Relatar de forma clara a ocorrência qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao Software da Superlógica e informações necessárias para a Superlógica possa oferecer suporte técnico;

6.1.12. Responder, de forma exclusiva, pelo conteúdo que Você inserir ou que os Usuários Autorizados ou terceiros inserirem no Software da Superlógica, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso dos Usuários Autorizados, isentando a Superlógica de qualquer responsabilidade nesse sentido;

6.1.13. Exigir que os Usuários Autorizados realizem a instalação e atualização periódica de sistemas de segurança em seus equipamentos que identifiquem e combatam a atuação de vírus ou qualquer outro vício operacional, respondendo a Licenciada, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar aos Usuários Autorizados e/ou à Superlógica;

6.1.14. Orientar e prestar suporte e esclarecimentos de dúvidas de qualquer natureza aos Usuários Autorizados, sendo certo que a Superlógica não se obriga e/ou responsabiliza por qualquer atendimento dos

Usuários Autorizados, ainda que por meio dos Canais de Comunicação da Superlógica.

6.1.14.1. Eventual atendimento direto ou aconselhamento técnico apresentado pela Superlógica diretamente aos Usuários Autorizados consistirá mera liberalidade e somente pode ser usado por conta e risco do Usuário Autorizado.

6.1.15. Realizar manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos, promovendo a instalação e atualização periódica de softwares de segurança que identifiquem, combatam e inviabilizam a atuação de vírus nas operações eletrônicas realizadas, respondendo a Licenciada, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar aos Usuários Autorizados e/ou à Superlógica;

6.1.16. Selecionar, dentre as opções de nível de segurança que venham a ser oferecidas pelo Software da Superlógica, aquela que entende, observados os padrões de segurança recomendados, como suficiente e aptos para a proteção dos dados e informações que transitam pelo Software contra fraude, isentando e mantendo a Superlógica indene de qualquer responsabilidade decorrente de sua escolha;

6.1.17. Não enviar e-mails indesejados em massa (SPAM);

6.1.18. Não publicar qualquer conteúdo ilícito, incluindo, sem limitação, material com conteúdo racista, pornográfico, ofensivo, protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório;

6.1.19. Não coletar dados de cartão de crédito de terceiros por meios que não possuam proteção contra fraudes, tais como telefone, e-mail, comunicadores instantâneos ou qualquer outro que não seja os locais apropriados dentro do Software, sendo que a inserção desses dados deve ser feita diretamente pelo titular do cartão de crédito; e

6.1.20. não armazenar ou coletar os dados de cartão de crédito de outra forma que a estabelecida no item acima, salvo se em conformidade com o padrão de segurança internacional PCI-DSS;

6.1.21. Atender, na integridade, toda os preceitos éticos e legais atinentes à presente relação, bem como declara estar plenamente de acordo com os preceitos éticos da Superlógica, conforme ANEXO I - DOS PRECEITOS ÉTICOS;

6.2. Lembre-se que Você é o único responsável pelo recebimento dos comunicados e por configurar seu sistema de AntiSpam de modo que não interfira no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Superlógica ou quaisquer avisos encaminhados por meio do Software da Superlógica.

6.3. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a Superlógica, independentemente de qualquer aviso prévio, a bloquear ou suspender o uso do Software da Superlógica por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Software da Superlógica, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros.

7. REMUNERAÇÃO E RESTITUIÇÃO

7.1. A Licenciada pagará, a título de contraprestação pelo licenciamento do Software da Superlógica, uma taxa ou tarifa, conforme tabela vigente destacada na proposta comercial ou publicada nos canais oficiais Superlógica disponibilizados em xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.

7.1.1. O valor da contraprestação definido em tabela será atualizado com base na inflação do período e/ou variação de custos, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro das partes.

8. GARANTIAS LIMITADAS

8.1. O estágio tecnológico não permite garantir que o Software da Superlógica não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta.

8.2. Por ter sido o Software da Superlógica desenvolvido para atender às mais diversas demandas das mais diversas Licenciadas, a Superlógica não garante que cada um dos Softwares da Superlógica atenda a uma necessidade específica da Licenciada, bem como não garante que o Software da Superlógica em questão, seja compatível com qualquer outro sistema. Dessa forma, a adesão a estes Termos de Uso não implica em qualquer dever, por parte da Superlógica, em realizar qualquer customização, adaptação, atualização, integração de sistemas e/ou qualquer outra forma de serviço que não aquelas expressamente pactuadas nos Termos de Uso.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A Licenciada não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza sobre o Software da Superlógica e seus componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte.

9.2. O Software da Superlógica , o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro sinal distintivo e material correlato constituem direitos autorais, segredos comerciais de titularidade da Superlógica.

9.3. É terminantemente proibido à Licenciada ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma

qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente a quaisquer terceiros, o Software da Superlógica ou parte dele, que não seja a sua simples utilização.

9.4. Não será permitido à Licenciada acessar as áreas de programação do Software da Superlógica, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade do administrador do Software da Superlógica, ou ainda realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta do Software da Superlógica e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Superlógica, ficando, quem o fizer sujeito às penas previstas na legislação brasileira, sem prejuízo da suspensão imediata de acesso ao Software da Superlógica e encerramento da relação, além da obrigação de reparar os danos que causar.

9.5. NADA NESTE CONTRATO DEVERÁ SER INTERPRETADO COMO CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E/OU AUTORIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE QUAISQUER DIREITOS SOBRE OU VINCULADOS AOS INTERESSES, MARCAS, NOMES, DIREITOS AUTORAIS, CONEXOS E DE INFORMÁTICA, PATENTES OU SOBRE SONS E IMAGENS DE TITULARIDADE DA PARTE CONTRÁRIA, OU AINDA, DE TERCEIROS DE QUALQUER FORMA VINCULADOS ÀS PARTES, RESSALVADOS OS TERMOS E AUTORIZAÇÕES ESTABELECIDOS NO PRESENTE CONTRATO.

9.6. Conteúdo da Superlógica. O Software da Superlógica, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no Software da Superlógica (o “Conteúdo da Superlógica”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Superlógica detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo da Superlógica e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

9.7. Conteúdo   da   Licenciada. Você permanece como único titular ou proprietário com relação aos dados, textos, imagens e outras informações que Você inserir no

Software da Superlógica (o “Conteúdo da Administradora”).

10.RESPONSABILIDADES

10.1. A Superlógica é mera licenciadora do Software da Superlógica sendo responsável apenas por desenvolver e disponibilizar o Software da Superlógica.

10.2. A Licenciada e os Terceiros Autorizados devem manter suas senhas e “tokens” em sigilo. AS SENHAS SÃO DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL e a Superlógica não se responsabiliza pelo seu mau uso, permanecendo o respectivo titular da senha exclusivamente responsável pelo eventual dano e/ou prejuízo decorrente da utilização indevida e/ou desautorizada.

10.3. A Licenciada é a única, exclusiva e integral responsável perante a Superlógica em razão das informações relacionadas às cobranças realizadas aos seus clientes e quaisquer terceiros a seu critério, conforme aplicável, devendo responder nas formas da lei sobre qualquer erro e/ou cobrança indevida eventualmente realizada por intermédio do Software da Superlógica em razão das informações fornecidas.

10.4. A Licenciada é a única responsável em caso do eventual ajuizamento de demandas por terceiros relativamente a:

a. Cobrança indevida, em duplicidade ou com erro;

b. Inadequação, defeitos ou vícios de produtos e serviços;

c. Publicidade enganosa ou abusiva;

d. Práticas coercitivas, desleais ou abusivas contra consumidores.

e. Prática de crimes de lavagem de dinheiro ou corrupção.

10.5. A Superlógica não poderá ser responsabilizada por atos de omissão, ou, ainda, pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las.

10.6. A Licenciada assume integral e exclusiva responsabilidade perante a Superlógica e a terceiros decorrente de:

a. Violação das cláusulas deste Termos de Uso;

b. Falsificação ou inexatidão de informações solicitadas;

c. uso dos serviços para a prática de atos ilegais, abusivos ou não moralmente aceitos.

10.7. Se qualquer ação, reclamação, inquérito policial, investigação ou outro processo judicial ou administrativo (seja de natureza fiscal, civil, trabalhista ou qualquer outra), inclusive aquelas elencadas na cláusula acima, envolver a Superlógica, em relação ao Software da

Superlógica ou à qualquer fato ou ato de responsabilidade da Licenciada, nos termos da legislação vigente e/ou conforme disposto no presente Termos de Uso, a Administradora deverá tomar todas as medidas possíveis para excluir a Superlógica de tal ação, reclamação, inquérito, investigação ou processo, servindo o disposto neste item, inclusive, para aplicação do disposto no art. 125, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, o que desde já fica autorizado.

10.7.1. Caso a Superlógica incorra em qualquer despesa, custo, responsabilidade, perda ou dano com relação a referidas ações, reclamações, inquéritos, investigações ou processos, ou receba ordem de bloqueio judicial referente a dívidas da Licenciada, a Licenciada deverá ressarcir e/ou reembolsar (mediante apresentação dos comprovantes de pagamento, comprovante do prejuízo sofrido) o montante total despendido e/ou suportado pela Superlógica, inclusive os custos processuais e honorários advocatícios da Superlógica, independentemente de efetiva condenação.

10.7.2. O pagamento das referidas indenizações e/ou reembolso de despesas ocorrerá no prazo máximo e improrrogável de

10 (dez) dias calendários, contados do recebimento da notificação para tanto, sob pena de imposição de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculado pro rata die e correção monetária pelo índice IGPM e/ou qualquer outro que legalmente o substitua.

10.8. Nós não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos e prejuízos causados por terceiros que venham a ter acesso ao Software da Superlógica a partir do acesso ou ao Seu perfil. Também não será responsabilizada a Superlógica em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do contratante, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Superlógica.

10.9. Exceto no caso em que haja uma conduta dolosa comprovada da Superlógica, em nenhum momento a Superlógica será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado no Software da Superlógica ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através do Software da Superlógica; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações disponibilizados no Software da

Superlógica.

10.10. Em nenhuma hipótese a Superlógica será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, bem como, dano incidental, consequencial, especial, punitivo ou exemplar resultante do objeto contratado, tais como, mas não limitados a, perda de receita, perda de lucros esperados ou perda de negócios, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao (mau) uso, ou à incapacidade de uso da Plataforma,.

10.11. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Software da Superlógica. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização do Software da Superlógica, incluindo obrigações contratuais, regulatórias, tributárias e previdenciárias. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos em que Nós venhamos a incorrer, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Superlógica em consequência do Seu uso do Software da Superlógica ou qualquer conteúdo.

10.12. COMO EXPLICAMOS NO CAPÍTULO 1

- APRESENTAÇÕES, NÓS SOMOS APENAS UMA PLATAFORMA QUE PERMITE QUE VOCÊ REALIZE GESTÃO DOS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS, CONFORME A PLATAFORMA CONTRATADA. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET), A SUPERLÓGICA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER EVENTUAL DANO CAUSADO PELOS CONDOMÍNIOS E/OU PELOS CONDÔMINOS A VOCÊ, BEM COMO PELOS USUÁRIOS AUTORIZADOS OU TERCEIROS.

10.13. EM NENHUMA HIPÓTESE A SUPERLÓGICA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER INDENIZAÇÕES QUE SEJAM SUPERIORES AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA LICENCIADA À SUPERLÓGICA NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA DA OCORRÊNCIA DO ATO QUE COMPROVADAMENTE TENHA DADO CAUSA À UMA REINVINDICAÇÃO SUA PERANTE A SUPERLÓGICA (OU, SE AINDA NÃO TIVER DECORRIDO ESTE PRAZO, SERÁ OBSERVADO O VALOR PAGO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA CORRESPONDENTE). UMA OU MAIS REIVINDICAÇÕES NÃO AMPLIARÃO ESTA LIMITAÇÃO.

11.ANTICORRUPÇÃO

11.1. As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na

legislação brasileira, dentre elas o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”), e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores, parceiros e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por ela eventualmente contratados. Ainda, obrigam-se, desde já, a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e no cumprimento de suas atividades: (i) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e (ii) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das Leis Anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores e colaboradores ou terceiros por ela contratados. A violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão unilateral destes Termos de Uso, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados pela Parte prejudicada.

12.CONFIDENCIALIDADE

12.1. As Partes por si, seus prepostos, funcionários, sócios e parceiros obrigam-se a manter em sigilo e não divulgar a qualquer terceiro, ou utilizar todas e quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a ela revelada pela outra Parte, exceto se expressamente autorizado, e concordam em tomar todas as medidas razoáveis à manutenção da confidencialidade das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS da outra Parte, que estejam em seu poder ou controle, sendo que referidas medidas em nenhum momento serão inferiores às medidas tomadas na manutenção da confidencialidade de informações de sua propriedade e de mesma importância.

12.2. Qualquer uma das Partes poderá revelar INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS da outra Parte:

(i) quando a divulgação tenha sido legalmente exigida por órgão judiciário competente ou por qualquer outro órgão público administrativo ou normativo, desde que a outra Parte seja previamente notificada, de forma a assegurar a contestação de tal ordem ou requerimento pela Parte interessada; ou (ii) em caráter confidencial, para seus consultores legais ou financeiros, para os fins de execução do presente Contrato.

13.PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. A Licenciada declara estar ciente e concorda que a Superlógica poderá ter acesso a informações que identifiquem ou possibilitem identificar pessoas naturais (dados pessoais) em razão dos serviços ora prestados em favor da Licenciada. Os dados pessoais poderão, conforme o caso, ser fornecidos diretamente pela Licenciada, e/ou coletados e tratados pela Superlógica para atender às finalidades descritas na cláusula 13.4.

13.2. A Licenciada declara que detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e garantias que se façam legalmente necessárias (“Autorizações de Tratamento”) para a finalidade de autorizar o tratamento dos dados pessoais por ele fornecidos e conforme suas orientações, declarando, ainda, que referidos dados pessoais foram obtidos de forma lícita, em estrito cumprimento com todas as leis aplicáveis. A Superlógica, enquanto operadora nos termos da legislação aplicável, apenas atuará em conformidade às orientações e solicitações da Licenciada, bem como nos estritos limites autorizados pela legislação aplicável.

13.3. A Superlógica se compromete a obter as respectivas Autorizações de Tratamento necessárias ao tratamento dos Dados Pessoais sempre que tal obtenção seja, conforme contratualmente ajustado, de responsabilidade da Superlógica, observadas as orientações da Licenciada, bem como os limites estabelecidos na legislação aplicável. A Superlógica se compromete a tratar ou exigir o tratamento dos dados pessoais dentro dos estritos limites das respectivas Autorizações de Tratamento obtidas pela Superlógica.

13.4. Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados pela Superlógica para as seguintes finalidades (“Usos autorizados”): (a) possibilitar a prestação dos serviços através do Software da Superlógica; (b) melhorar os produtos, serviços e algoritmos da Superlógica; (d) criação de novos serviços, produtos e funcionalidades; (e) análise comportamental/ transacional inclusive para identificação e prevenção de situações de fraude ou suspeita de fraude, ameaças de segurança, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, e/ou por autoridades competentes; (f) incluir os dados dentre seus ativos para todos e quaisquer fins comerciais, inclusive para fins de reestruturação societária, como fusão, cisão ou incorporação ou qualquer outra forma de alienação de ativos; (g) ser compartilhados com os nossos parceiros e fornecedores responsáveis pela viabilização da disponibilização dos serviços; e (h) ser compartilhados entre as empresas do mesmo

grupo econômico da Superlógica para os Usos Autorizados.

13.5. A Superlógica não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas, danos, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes em razão (i) de eventual falha, seja por ação ou omissão na obtenção das Autorizações de Tratamento necessárias ao tratamento, pela Licenciada, dos Dados Pessoais compartilhados pela Licenciada; e/ou em razão (ii) do tratamento dos dados pessoais, direta ou indiretamente, em desconformidade com as Autorizações de Tratamento obtidos pela Superlógica e/ou com a lei, devendo esta ser mantida totalmente indene caso qualquer ação, reclamação, investigação ou qualquer outro processo ou procedimento (seja de natureza administrativa, fiscal, civil, regulatória, trabalhista ou qualquer outro) seja contra si instituído em razão do eventual descumprimento, pela Licenciada, do quanto disposto nas cláusulas acima.

13.6. Se Você tiver alguma dúvida sobre a política de tratamento de dados da Superlógica, entre em contato com nosso representante de proteção dos dados através do seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx. 00.XXXXXXXXXXX GERAIS

14.1. Canais de Comunicação. O atendimento à Licenciada será realizado exclusivamente pelo e-mail de suporte indicado nos Anexos para cada um dos Softwares da Superlógica.

14.2. A Licenciada não poderá prestar serviços conflitantes com os prestados pela Superlógica sem sua autorização prévia e expressa.

14.3. A Licenciada autoriza a Superlógica a utilizar o nome e a marca da Licenciada em suas peças publicitárias, ou em outros materiais para divulgação dos seus serviços, enquanto vigorar o presente contrato.

14.4. A Superlógica reserva-se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda a Licenciada.

14.5. A Superlógica visando desenvolver melhorias no serviço poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações da Plataforma, com o que expressamente concorda e autoriza a Licenciada.

14.6. A Superlógica se responsabiliza apenas pelas informações que forem prestadas por seus canais oficiais. Dessa forma, a Superlógica não se responsabiliza por qualquer informação equivocada sobre os serviços prestados pela Superlógica divulgada pelas imobiliárias,

administradores e/ou corretores Clientes, de forma que eventuais dúvidas acerca do uso do Software da Superlógica deverão ser endereçadas à Superlógica conforme disposto no Item 14.1, para os devidos esclarecimentos.

14.7. Links para outros Websites e/ou Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que Você acessar a partir do Software da Superlógica está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua conta e risco. A inclusão destes links na Plataforma não implica em Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar a partir de Nossa Plataforma.

14.7.1. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através de eventuais links são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

14.7.2. Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios.

15.LEI APLICÁVEL E DO FORO

15.1. Este Termos de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil;

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.

ANEXO I – DOS PRECEITOS ÉTICOS

I. As Partes deverão utilizar o Software da Superlógica com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Software da Superlógica, responsabilizando-se por todas as suas ações praticadas em tais ambientes e fora dele que envolvam, direta ou indiretamente, o Software da Superlógica.

II. A Licenciada garante e assegura que não cometerá qualquer ato que constitua fraude e/ou corrupção, bem como que não violará as leis de combate à corrupção e outros crimes, sobretudo aquelas relacionadas à Convenção da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OCDE para Combate à Corrupção de Funcionários Públicos e Estrangeiros, a Lei 12.846/2013 – Lei anticorrupção brasileira e à Lei norte-americana de Práticas Anticorrupção (“FCPA”).

III. Considerando o disposto no artigo 327 do Código Penal brasileiro, são caracterizados como Agentes Públicos aqueles que exerçam função pública na estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; qualquer diretor ou funcionário de qualquer governo ou qualquer órgão da administração pública direta e/ou indireta, agências regulatórias, empresas públicas, sociedades de economia mista; ou até mesmo aqueles que exerçam cargos em organizações internacionais públicas, candidatos a cargos eletivos ou representantes de partidos políticos.

IV.A Superlógica declara que não contrata ou contratará, fornecimento ou serviços de terceiros, em conexão com os Termos de Uso, que envolvam a participação, direta ou indiretamente, de qualquer Agente Público, membro ou filiado de qualquer partido político

e/ou pessoa que exerça função pública, para promover a consecução do objeto do presente contrato.

V. Por Pagamento Proibido entende-se todo e qualquer pagamento ou promessa de pagamento em qualquer valor ou espécie, oferta de presentes e/ou benefícios, direta ou indiretamente, a qualquer Agente Público, quer seja para proveito próprio, quer seja para proveito de terceiros ou para obter qualquer vantagem, direta ou indireta, em relação ao cumprimento do presente Instrumento.

VI.A Licenciada compromete-se a comunicar em até 48h (quarenta e oito horas) a Superlógica a ocorrência de quaisquer atos cometidos por ele ou por todos aqueles que, sob sua responsabilidade, de forma direta ou indireta, estejam envolvidos com a execução do presente Contrato e que infrinjam o disposto neste Instrumento. Ainda, compromete-se a colaborar com eventuais investigações instauradas pela Superlógica, prestando todas as informações necessárias.

XXX.Xx Partes garantem que não exploram e não explorarão qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como as Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

XXX.Xx Partes garantem que não utilizam de práticas discriminatórias e limitativas ao acesso na relação de emprego ou a sua manutenção, em decorrência de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição.

1. APRESENTAÇÕES

ANEXO II – SUPERLÓGICA CONDOMÍNIOS

apenas viabiliza a gestão dos Condomínios e

1.1. O que é o Superlógica Condomínios? É um sistema de gestão de condomínios voltado para administradoras de condomínios, composto por um conjunto de tecnologias disponibilizadas pela Superlógica tais como o website Superlógica Condomínios, pelo Aplicativo Superlógica Condomínios e qualquer outra solução digital que a Superlógica venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público.

1.2. Qual a finalidade do Superlógica Condomínios? O Superlógica Condomínios tem o objetivo permitir que Administradoras gerenciem os condomínios integrantes de sua carteira de clientes.

1.3. Quem pode utilizar o Superlógica Condomínios? O Superlógica Condomínios é voltado para administradoras de condomínios (as “Administradoras”) interessadas em um sistema de gestão condominial. Excepcionalmente, a Superlógica poderá, em caráter extraordinário, licenciar o Superlógica Condomínios a outras pessoas (físicas ou jurídicas) que não sejam especificamente Administradoras, casos em que o contratante será considerado como uma “administradora” para fins destes Termos de Uso.

1.4. Qual a relação da Superlógica com as Administradoras? Para que seja possível a utilização do Superlógica Condomínios, Nós concedemos uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável, revogável a qualquer momento em relação para utilizar o Superlógica Condomínios.

1.4.1. Dessa forma, Você (e todas as Administradoras que utilizem os Superlógica Condomínios) serão usuários do Superlógica Condomínios que, como já explicamos acima, possibilita que Você gerencie os Condomínios pertencentes a sua respectiva carteira de clientes. Nós e Você não possuímos qualquer outra relação senão a de licenciante e licenciado de programa de computador.

1.5. Qual a relação da Superlógica com os Condomínios e/ou com os Condôminos? A Superlógica não possui qualquer relação direta com os Condomínios e/ou com os Condôminos. Conforme estabelecido nestes Termos de Uso, a utilização do Superlógica Condomínios está limitada aos Condomínios e Condôminos autorizados pela Administradora.

1.5.1 Sendo assim, o Superlógica Condomínios

permite que os responsáveis por estes (como síndicos, zeladores, conselheiros) e os Condôminos cadastrados pela Administradora tenham acesso às seções específicas do Superlógica Condomínios. Você e os Condomínios são livres para estabelecer as condições da relação com os Condôminos.

1.5.2 Você reconhece expressamente que você é o único responsável por todas as informações que inserir no Superlógica Condomínios, incluindo, mas não se limitando a, todas questões relativas aos valores a serem cobrados dos Condôminos, dados bancários, datas de vencimento, despesas lançadas, regras de cobrança e faturamento, dentre outros.

1.6. A Superlógica interfere na relação das Administradoras com os Condomínios e/ou Condôminos? Nós, como plataforma tecnológica, apenas atuamos na disponibilização de uma tecnologia que permita que Você realize a gestão dos Condomínios integrantes de sua carteira de clientes de forma otimizada. Assim, Nós não temos qualquer ingerência nem mesmo interferimos na Sua relação com os Condomínios ou com os Condôminos. Toda e qualquer relação necessária à utilização do Superlógica Condomínios (como a contratação de seus serviços pelos Condomínios) deverá ser formalizada diretamente entre Você e os respectivos Condomínios.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Assembleias virtuais. A Administradora declara estar ciente que em razão da pandemia da COVID-19 e por força da Lei 14.010/2020, excepcionalmente, as assembleias condominiais poderão ocorrer por meios eletrônicos até 30/10/2020, independentemente de previsão nos atos constitutivos do respectivo Condomínio. A eventual utilização de tal funcionalidade após referida data caso não haja eventual autorizadora legal específica se dará por sua única e exclusiva responsabilidade, não podendo imputar à Superlógica qualquer ônus ou obrigação nesse sentido.

2.2. Quando Você se cadastra e utiliza o Software da Superlógica, Você se compromete a:

2.2.1. Estar devida e regularmente autorizada pelo respectivo Condomínio que representar a firmar a presente contratação, nos termos do Artigo 1.348, §2º do Código Civil, estando autorizada, ainda, a assumir todas

as obrigações aqui dispostas, inclusive em relação à Cláusula 13.

2.2.2. A Administradora é a única, exclusiva e integral responsável perante a Superlógica em razão das informações relacionadas às cobranças realizadas aos Condôminos, devendo responder nas formas da lei sobre qualquer erro e/ou cobrança indevida eventualmente realizada por intermédio Superlógica Condomínios em razão das informações fornecidas pela Superlógica Condomínios.

2.3.   Canais   de   Comunicação. O atendimento à Administradora será realizado exclusivamente pelos e-mails: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx (novas contratações), xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx (suporte técnico para dúvidas, instabilidades e inconsistências), xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx (assuntos relacionados ao contrato, planos e relacionamento com o cliente).

1. APRESENTAÇÕES

ANEXO III – SUPERLÓGICA ASSINATURAS

Assinaturas, incluindo, mas não se limitando

1.1. O que é o Superlógica Assinaturas? É um sistema de gestão de contratos recorrentes com o EPR voltado para empresas de Software, SaaS e negócios recorrentes, composto por um conjunto de tecnologias disponibilizadas pela Superlógica tais como o website Superlógica Assinaturas e qualquer outra solução digital que a Superlógica venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público.

1.2. Qual a finalidade do Superlógica Assinaturas? O Superlógica Assinaturas tem o objetivo permitir que Empresas gerenciem os contratos recorrentes integrantes de sua carteira de clientes.

1.3. Quem pode utilizar o Superlógica Assinaturas? O Superlógica Assinaturas é voltado para empresas de Software, SaaS e de Negócios Recorrentes (as “Empresas”) interessadas em um sistema de gestão de contratos. Excepcionalmente, a Superlógica poderá, em caráter extraordinário, licenciar o Superlógica Assinaturas a outras pessoas (físicas ou jurídicas) que não sejam especificamente empresas de Software, SaaS e Negócios Recorrentes, casos em que o contratante será considerado como uma “empresa de Software, SaaS e Negócios Recorrentes” para fins destes Termos de Uso.

1.4. Qual a relação da Superlógica com as Empresas? Para que seja possível a utilização do Superlógica Assinaturas, Nós concedemos uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável, revogável a qualquer momento em relação para utilizar o Superlógica Assinaturas.

1.4.1. Dessa forma, Você (e todas as Empresas que utilizem o Superlógica Assinaturas) serão usuários do Superlógica Assinaturas que, como já explicamos acima, possibilita que Você gerencie os contratos pertencentes a sua respectiva carteira de clientes. Nós e Você não possuímos qualquer outra relação senão a de licenciante e licenciado de programa de computador.

1.5. Qual a relação da Superlógica com os clientes da Empresa? A Superlógica não possui qualquer relação direta com os clientes da Empresa. Conforme estabelecido nestes Termos de Uso, a utilização do Superlógica Assinaturas está limitada as Empresas e Pessoas Autorizadas pela Empresa.

1.5.1. Você reconhece expressamente que você é o único responsável por todas as informações que inserir no Superlógica

a, todas questões relativas aos valores a serem cobrados dos clientes, dados bancários, datas de vencimento, despesas lançadas, regras de cobrança e faturamento, dentre outros.

1.6. A Superlógica interfere na relação das Empresas com os clientes? Nós, como plataforma tecnológica, apenas atuamos na disponibilização de uma tecnologia que permita que Você realize a gestão dos contratos integrantes de sua carteira de clientes de forma otimizada. Assim, Nós não temos qualquer ingerência nem mesmo interferimos na Sua relação com os clientes. Toda e qualquer relação necessária à utilização do Superlógica Assinaturas (como a contratação de seus serviços pelos clientes) deverá ser formalizada diretamente entre Você e os respectivos clientes.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.   Canais   de   Comunicação. O atendimento à Empresa será realizado exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.

1. APRESENTAÇÕES

ANEXO IV – SUPERLÓGICA EDUCACIONAL

e/ou responsáveis e professores autorizados

1.1. O que é o Superlógica Educacional? É um sistema de gestão acadêmica e financeira voltado para instituições de ensino (cursos, universidades e escolas), composto por um conjunto de tecnologias disponibilizadas pela Superlógica tais como o website Superlógica Educacional, pelo Aplicativo Superlógica Educacional e qualquer outra solução digital que a Superlógica venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público.

1.2. Qual a finalidade do Superlógica Educacional? O Superlógica Educacional tem o objetivo permitir que Instituições de Xxxxxx gerenciem a relação com seus alunos e/ou responsáveis.

1.3 Quem pode utilizar o Superlógica Educacional? O Superlógica Educacional é voltado para instituições de ensino, sejam elas escolas, universidades ou cursos livres (as “Instituições de Ensino”) interessadas em um sistema de gestão acadêmico e financeiro. Excepcionalmente, a Superlógica poderá, em caráter extraordinário, licenciar o Superlógica Educacional a outras pessoas (físicas ou jurídicas) que não sejam especificamente Instituições de Ensino, casos em que o contratante será considerado como uma “instituição de ensino” para fins destes Termos de Uso.

1.4. Qual a relação da Superlógica com as Instituições de Xxxxxx? Para que seja possível a utilização do Superlógica Educacional, Nós concedemos uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável, revogável a qualquer momento em relação para utilizar o Superlógica Educacional.

1.4.1. Dessa forma, Você (e todas as Instituições de Ensino que utilizem os Superlógica Educacional) serão usuários do Superlógica Educacional que, como já explicamos acima, possibilita que Você gerencie informações acadêmicas e financeiras de seus alunos. Nós e Você não possuímos qualquer outra relação senão a de licenciante e licenciado de programa de computador.

1.5 Qual a relação da Superlógica com os alunos e/ou responsáveis e professores? A Superlógica não possui qualquer relação direta com os alunos e/ou seus responsáveis e professores. Conforme estabelecido nestes Termos de Uso, a utilização do Superlógica Educacional está limitada a Instituição de Ensino e aos alunos

pela Instituição de Ensino.

1.5.1 Sendo assim, o Superlógica Educacional apenas viabiliza a gestão acadêmica e financeira e permite que os Usuários Autorizados pela Instituição de Ensino tenham acesso às seções específicas do Superlógica Educacional.

1.5.2 Você reconhece expressamente que você é o único responsável por todas as informações que inserir no Superlógica Educacional, incluindo, mas não se limitando a, todas questões relativas aos valores a serem cobrados dos alunos e/ou responsáveis, dados bancários, datas de vencimento, despesas lançadas, regras de cobrança e faturamento, dentre outros.

1.6. A Superlógica interfere na relação das Instituições de Ensino com seus alunos e/ou responsáveis e professores? Nós, como plataforma tecnológica, apenas atuamos na disponibilização de uma tecnologia que permita que Você realize a gestão das informações acadêmicas e financeiras de seus alunos e/ou responsáveis de forma otimizada. Assim, Nós não temos qualquer ingerência nem mesmo interferimos na Sua relação com os alunos e/ou responsáveis e professores. Toda e qualquer relação necessária à utilização do Superlógica Educacional (como a contratação de seus serviços pelos alunos e/ou responsáveis) deverá ser formalizada diretamente entre Você e os respectivos alunos e/ou responsáveis.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.   Canais   de   Comunicação. O atendimento à Instituição de Ensino será realizado exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.

ANEXO V – SUPERLÓGICA CONTROLE DE ACESSO

Equipamentos devidamente homologados

1. APRESENTAÇÕES

1.1. O que é o Superlógica Controle de Acesso? É um sistema de gestão de controle de acesso de pessoas e/ou veículos a Condomínios e às suas respectivas áreas internas.

1.2. O que são o Superlógica Control Condo e o GRUVI? O Superlógica Control Condo e o GRUVI são “SuperApps” desenvolvidos para facilitar a administração, gestão e a comunicação entre moradores, síndicos e portaria de Condomínios, acessível via mobile, constituindo uma plataforma online que possibilita a sincronização dos dados e informações gerados nos Nossos servidores de nuvem, desde que o Superlógica Control Condo e/ou GRUVI sejam contratados em conjunto e em conexão com o Superlógica Controle de Acesso.

1.3. Qual a relação da Superlógica com as Empresas Licenciadas? Para que seja possível a utilização do Superlógica Controle de Acesso, Nós concedemos a Você uma licença onerosa, não exclusiva, revogável a qualquer momento, para utilizar e sublicenciar o Superlógica Controle de Acesso. As condições e planos aplicáveis a estas licenças estarão dispostos em proposta comercial específica.

1.3.1. A licença mensal destas soluções incluirá a disponibilização de chave virtual contendo o código de acesso e permissão de sincronização online dos Equipamentos com o Nosso banco de dados e de licenças para que seja realizada a integração de tecnologias (“Integração”). Atente-se sempre às informações disponíveis em Nosso site sobre as características estruturais e funcionais necessárias para que seja possível a Integração (“Especificações”), bem como à lista de Equipamentos que poderão ser utilizados para a Integração, devidamente homologados pela Superlógica. A Integração somente será concluída e, assim, o Superlógica Controle de Acesso somente estará disponível se atendidas todas estas especificações técnicas.

1.3.1.1. Ao contratar o Superlógica Controle de Acesso, Você declara ter lido e compreendido todas as Especificações e estar ciente da necessidade de utilizar

pela Superlógica. Desse modo, Nós não somos responsáveis pela inviabilidade da Integração e da utilização do Superlógica Controle de Acesso por falta de atendimento a estes requisitos.

1.3.2. A Licenciada (e todas as Empresas Licenciadas que utilizem o Superlógica Controle de Acesso serão usuários do Superlógica Controle de Acesso. Nós e Você não possuímos qualquer outra relação senão a de, respectivamente, licenciante e licenciado de programa de computador, conforme previsto nestes Termo de Uso.

1.3.3. Você poderá, por sua conta e responsabilidade, sublicenciar o Superlógica Controle de Acesso, para que estes Condomínios utilizem as funcionalidades do Superlógica Controle de Acesso, acima indicadas (“Condomínios Sublicenciados”). Nós não temos ou teremos qualquer ingerência na escolha dos Condomínios Sublicenciados. Para fins destes Termos de Uso, os Condomínios Sublicenciados serão também considerados Usuários Autorizados, na qualidade de clientes e/ou parceiros da Licenciada.

1.4. Qual a relação da Superlógica com os Sublicenciados? A Superlógica não possui qualquer relação direta com os Sublicenciados. A Licenciada será integralmente responsável pela instalação dos Equipamentos perante os Sublicenciados, por fazer com que os Sublicenciados atendam às Especificações, bem como pelo esclarecimento de quaisquer dúvidas ou prestação de suporte e assistência de qualquer natureza aos Sublicenciados. Você deverá manter a Superlógica isenta de qualquer responsabilidade e/ou contato neste sentido.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.   Canais   de   Comunicação. O atendimento à Empresa Licenciada será realizado exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.

ANEXO VI – SUPERLÓGICA PAYBOX

1. APRESENTAÇÕES

1.1. O que é o Superlógica Paybox? É uma funcionalidade do Superlógica Condomínios e consistem em sistema de coleta de arquivos que realiza a consulta e/ou captura de informações relativas a cobranças (fixas ou recorrentes) lançadas contra o CNPJ do condomínio cadastrado no Superlógica Paybox identificados em (i) DDA – Débito Direto Autorizado identificados pela conta digital PJBank do condomínio; (ii) concessionárias de serviços público cadastradas no Superlógica Paybox fornecedoras de serviços como gás, água e esgoto e energia elétrica; (iii) Notas Fiscais eletrônicas emitidas contra o Condomínio Cadastrado junto à base de dados dos órgãos públicos no âmbito Municipal, Estadual e Federal cadastrados; (iv) anexos de e-mail enviados ao endereço de e-mails criado pelo Superlógica Paybox do condomínio usuário; (v) arquivos enviados pelo condomínio cadastrado no Superlógica Paybox por meio de aplicativo desktop próprio do Superlógica Paybox. Antes de realizar a contratação do Superlógica Paybox, verifique as concessionárias e órgãos públicos habilitados.

1.1.2. Para fins de disponibilização da solução de consulta a Notas Fiscais eletrônicas, caso contratada, será necessário que o Superlógica Paybox se utilize de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil tipo “A1” ("Certificado Digital A1”), para que seja possível a conexão e comunicação com os respectivos sistemas governamentais e consulta das informações, visando-se, assim, garantir a segurança do tráfego das informações e possibilitar a assinatura dos documentos, identificando o titular e autenticando a operação.

1.1.2. Em razão do quanto estabelecido no item acima, a Administradora deverá, por meio de representante autorizado, realizar o upload do Certificado Digital A1 diretamente no Superlógica Paybox e inserir a senha de autorização de referido certificado.

1.1.3. Dessa forma, a Administradora declara que:

(i) o arquivo do Certificado Digital A1 inserido no Superlógica Paybox pertence ao Condomínio Cadastrado, e está e permanecerá válido durante a vigência da contratação, sob pena de impossibilidade de continuidade da disponibilização da solução de consulta a Notas Fiscais eletrônicas, sem qualquer ônus à Superlógica;

(ii) informará imediatamente à Superlógica a ocorrência de perda, dano, extravio, furto ou roubo do Certificado Digital A1, procedendo ao seu imediato cancelamento e emissão de novo Certificado Digital A1;

(iii) caso seja necessária a substituição do Certificado Digital A1 por qualquer motivo (como renovação ou cancelamento do certificado anterior), irá realizar a inclusão do novo Certificado Digital A1 e referida senha com a máxima brevidade, sob pena de impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços contratados;

(iv) está ciente eventual irregularidade ou inconsistência do Certificado Digital A1 é de inteira responsabilidade da Administradora, devendo este tomar as respectivas medidas necessárias à sua regularização, sob pena de impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços contratados sem qualquer ônus à Superlógica.

1.1.4. A Superlógica declara, para os devidos fins, que:

(i) irá utilizar o Certificado Digital A1 única e exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, não podendo esta ser de qualquer forma responsabilizada pelo regular exercício de tais atividades;

(ii) os arquivos e informações referentes ao Certificado Digital A1 do Condomínio Cadastrado serão armazenados em servidor seguro da Superlógica para que seja possível sua utilização posterior única e exclusivamente para a disponibilização da solução contratada.

1.2. Qual a finalidade do Superlógica Paybox? O Superlógica Paybox tem o objetivo de facilitar o processo de lançamento de despesas do condomínio no Superlógica Condomínios mediante a leitura automatizada das informações lançadas nos documentos indicados no item 1.1 acima.

1.3. Quem pode contratar o uso do Superlógica Paybox? A contratação do Superlógica Paybox é exclusiva para Administradoras de condomínios usuárias do Superlógica Condomínios (“Administradoras”). A ativação deve ser realizada individualmente para cada condomínio administrado pela Administradora, não havendo cobranças adicionais por cada ativação.

1.4. Quem pode utilizar o Superlógica Paybox? O Superlógica Paybox é uma funcionalidade voltada exclusivamente para condomínios usuários do Superlógica Condomínios (“Condomínios Cadastrados”) que suas Administradoras tenham realizado a contratação específica do Superlógica Paybox.

1.5. Qual a relação da Superlógica com as Administradoras? Para que seja possível a utilização do Superlógica Paybox, Nós concedemos uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável, revogável a qualquer momento em relação para utilizar o Superlógica Paybox.

1.5.1. Dessa forma, Você (e todas as Administradoras que utilizem os Superlógica Paybox) serão usuários do Superlógica Paybox. Nós e Você não possuímos qualquer outra relação senão a de licenciante e licenciado de programa de computador.

1.6. Qual a relação da Superlógica com os Condomínios? A Superlógica não possui qualquer relação direta com os Condomínios Cadastrados. Conforme estabelecido nestes Termos de Uso, a utilização do Superlógica Paybox está limitada aos Condomínios Cadastrados para os quais a Administradora expressamente tenha contratado a utilização do Superlógica Paybox.

1.7. A Superlógica faz a validação individual das informações capturadas por meio do Superlógica Paybox? Nós, como plataforma tecnológica, apenas atuamos na disponibilização de uma tecnologia que busca facilitar a captura e categorização de informações relacionadas a cobranças lançadas contra um Condomínio Cadastrado.

1.7.1. O Superlógica Paybox irá realizar apenas uma coleta de arquivos que realiza a consulta e/ou captura de informações da documentação consultadas (conforme item 1.1), cabendo à Administradora realizar a validação e confirmação individual de cada uma das informações obtidas, incluindo eventuais vínculos com despesas e baixa de pagamento.

1.7.2. É importante, contudo, que você tenha ciência que nenhuma tecnologia é infalível e, por essa razão, toda e qualquer relação necessária à utilização do Superlógica Paybox será feita por sua própria conta e risco.

1.7.3. Você reconhece expressamente que você é o único responsável por todas as informações que inserir ou validar no Superlógica Paybox, incluindo, mas não se limitando a, todas questões relativas a valores das despesas identificados ou lançados, dados bancários, datas de vencimento, despesas lançadas, regras de cobrança e faturamento, dentre outros.

1.8. O Superlógica Paybox realiza a conciliação de baixa de despesas? Como explicamos acima, o Superlógica Paybox apenas busca informações lançadas contra o CNPJ do Condomínio Cadastrado e realiza a análise das informações (CNPJ do condomínio, CNPJ do fornecedor, valor, vencimento, código de barras

- se houver, número da nota - se houver) da cobrança, no Superlógica Condomínio, não realizando qualquer confirmação da despesa lançada (seja sobre sua validade ou correição) ou mesmo a sua baixa em razão de pagamento, que deverão ser feitos individualmente pela Administradora diretamente no Superlógica Condomínios.

1.9. É possível realizar o cadastro manual de uma despesa? Sim, a Administradora que contratar a utilização do Superlógica Paybox continuará podendo realizar lançamentos manuais das despesas. ATENÇÃO! O Superlógica Paybox não sobrescreverá informações inseridas manualmente pela Administradora. Assim, caso uma despesa identificada pelo Superlógica Paybox já tenha sido inserida manualmente no sistema, o Superlógica Paybox apenas complementará eventuais campos ainda não preenchidos, não alterando ou inserindo informações que já tenham sido imputadas pela Administradora.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Canais de Comunicação. O atendimento à Administradora relativamente ao Superlógica Paybox será realizado exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx (suporte técnico para dúvidas, instabilidades e inconsistências), xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx (assuntos relacionados ao contrato, planos e relacionamento com o cliente).

XXXXX XXX – SUPERLÓGICA ATENDE

1. APRESENTAÇÕES

1.1.O que é o Superlógica Atende? É uma solução tecnológica que permitirá que síndicos e condôminos tenham acesso a um sistema de atendimento automatizado via WhatsApp, WebChat e Gruvi integrados diretamente com o Superlógica Condomínios e composto por um conjunto de tecnologias disponibilizadas pela Superlógica por meio de seus parceiros.

1.2.Qual a finalidade do Superlógica Atende? O Superlógica Atende tem o objetivo permitir que administradoras de condomínios usuárias do Superlógica Condomínios (“Administradoras”) possibilitem aos condomínios por ela administrados que ofereçam uma solução com maior automatização para atendimento dos síndicos e condôminos via WhatsApp, oferecendo, por exemplo, soluções automatizadas para consultas de informações ou solicitação de segunda via de boletos.

1.3.Quem pode utilizar o Superlógica Atende? O Superlógica Atende é voltado para Administradoras interessadas em possibilitar um atendimento com maior automatização e autonomia para os síndicos e condôminos dos condomínios sob sua administração.

1.4.Qual a relação da Superlógica com as Administradoras? Para que seja possível a utilização do Superlógica Atende, Nós concedemos uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, sublicenciável unicamente aos condomínios por ela administrados, revogável a qualquer momento em relação para utilizar o Superlógica Atende.

1.4.1. Dessa forma, os condomínios administrados por Você, os síndicos e condôminos desses condomínios e todas as Administradoras que utilizem o Superlógica Atende serão usuários do Superlógica Atende. Assim, exceto conforme estabelecido no item 1.4.2 abaixo, Nós não possuímos qualquer outra relação senão a de licenciante e licenciado de programa de computador.

1.4.2. Customizações. Eventualmente, os condomínios contratantes do Superlógica Atende poderão nos solicitar a parametrização do Superlógica Atende para, por exemplo, alterar o texto de mensagens do fluxo base já disponibilizado na solução ou nome do bot. Caso deseje personalizar o fluxo, será possível contratar horas ou pacotes de

Professional Services da Superlógica. Nesses casos, atuaremos também como uma prestadora de serviços ao condomínio contratante, nos estritos limites do desempenho das atividades descritas na proposta comercial.

1.5.Quem pode contratar o Superlógica Atende? A adesão a essas condições específicas deve ser realizada diretamente por condomínios administrados por Administradoras que utilizem o Superlógica Condomínios.

1.6.A Superlógica tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas por meio do Superlógica Atende? Não. Enquanto plataforma tecnológica, Nós nos integramos a outras soluções voltadas a facilitar o dia a dia de nossos clientes e usuários, sempre pautados na segurança. Assim, toda a transmissão das mensagens, bem como a sustentação tecnológica do Superlógica Atende ficará a cargo de nosso parceiro específico. Nós, da Superlógica, não teremos acesso e não armazenaremos qualquer informação transmitida por meio do Superlógica Atende, mas apenas disponibilizaremos um canal de integração entre a solução Superlógica Atende com os sistemas Superlógica Condomínios. Assim, caso haja alguma solicitação de informação que se encontre no Superlógica Condomínios (por exemplo, um boleto de condomínio), nós apenas o disponibilizaremos a você por meio do Superlógica Atende, mas toda a comunicação ocorrerá por meio dos sistemas de nosso parceiro. OS DADOS TRANSMITIDOS POR MEIO DO Superlógica Atende NÃO SERÃO ARMAZENADOS NO SUPERLÓGICA CONDOMÍNIOS OU EM QUALQUER OUTRO SISTEMA DA SUPERLÓGICA.

1.7.Por quanto tempo as mensagens serão armazenadas? O histórico de mensagens enviadas e recebidas por meio do Superlógica Atende serão armazenadas por até 90 (noventa) dias. Para armazenamento por maiores períodos, a Administradora e/ou o condomínio deverão realizar solicitação específica nesse sentido, mediante pagamento de remuneração adicional.

1.8.Quais os custos para utilizar o Superlógica Atende? Os valores para contratação do Superlógica Atende serão aqueles divulgados pela

Superlógica em

xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/. Tarifas adicionais serão aplicadas pelo parceiro fornecedor da tecnologia empregada no Superlógica Atende, no caso o WhatsApp, a depender do volume de mensagens enviadas e recebidas em um determinado período, conforme estabelecido na respectiva proposta comercial. Para maiores informações sobre os valores do WhatsApp, acesse o link: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx/ whatsapp/pricing/

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.Canais   de   Comunicação. O atendimento às Administradoras, com relação ao Superlógica Atende será realizado exclusivamente pelo webchat disponibilizado na própria aplicação.