ANEXO 4
ANEXO 4
SOLICITAÇÃO E PROVIMENTO DE INTERCONEXÃO
1. Disposições Gerais
1.1 Qualquer das Partes poderá, na forma da regulamentação pertinente, solicitar novas Interconexões utilizando o modelo do Apêndice A do presente Anexo.
1.2 Cada uma das Partes designará um Ponto Único de Contato (PUC) para recebimento e processamento das solicitações de Interconexão. O PUC terá autoridade e responsabilidade sobre o gerenciamento e manuseio eficientes dessas solicitações. Os PUCs deverão ser oficialmente designados pelas Partes até 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do Contrato de Interconexão celebrado entre as Partes.
1.2.1 A não designação dos PUCs não constituirá óbice para que as Partes encaminhem e processem as solicitações de Interconexão.
2. Solicitação de Nova Interconexão
2.1 Será considerada como Solicitação de Nova Interconexão aquela destinada ao estabelecimento da Interconexão do primeiro POI ou PPI de uma das Partes em uma determinada área local.
2.2 Novas Interconexões poderão ser solicitadas nas reuniões de Planejamento Técnico Integrado, conforme disposto no Anexo 5, ou em qualquer outra ocasião, em conformidade com os itens 2.2.1 e 2.2.2, abaixo:
2.2.1 Em um prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de uma solicitação de uma nova Interconexão, a Parte Solicitada confirmará, via Fax, através da Confirmação de Pedido, para a Parte Solicitante, o recebimento da solicitação, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Interconexão e os procedimentos e obrigações estabelecidos no presente contrato.
2.2.2 Em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de uma solicitação de nova Interconexão, a Parte Solicitada marcará reunião, para até 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação, para iniciar entendimentos visando estabelecer o detalhamento técnico e elaboração do Projeto de Interconexão, bem como o cronograma de implantação da nova Interconexão.
3. Solicitação de Alteração de Interconexão
3.1 As Partes acordam que as solicitações de alteração de Interconexões existentes, incluindo o cancelamento das mesmas, serão formuladas durante o processo de Planejamento Técnico Integrado, conforme estabelecido no Anexo 5 do presente instrumento.
4. Procedimentos Relacionados às Interconexões
4.1 As Partes definirão conjuntamente um método comum de identificação de circuito para que os mesmos possam ser identificados de forma eficaz.
4.2 As Partes acordam em discutir o desenvolvimento conjunto de uma interface eletrônica para o acompanhamento dos projetos de Interconexão, o processamento de
solicitações de novas Interconexão e solicitações de alterações em Interconexões.
5. Provimento de Interconexão
5.1 As Partes proverão as Interconexões dentro dos prazos mutuamente acordados.
5.1.1 Para as alterações de Interconexões existentes, respeitado o disposto no item 5.1 deste Anexo 4, as Partes deverão estabelecer as Interconexões, dentro dos prazos acordados nas reuniões de Planejamento Técnico Integrado, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo 5.
5.1.2 No caso de uma das Partes não atender o prazo de fornecimento de Interconexão, mutuamente acordado, estará sujeita a multa por atraso, conforme a Cláusula Nona do Contrato de Interconexão. A Parte em atraso notificará a outra Parte sobre quaisquer atrasos e, quando possível, as Partes estabelecerão conjuntamente uma nova data para a implementação da Interconexão. O estabelecimento conjunto de uma nova data não isenta necessariamente a Parte em atraso das penalidades que possam ser aplicáveis devido ao referido atraso.
ANEXO 4, APÊNDICE A: SOLICITAÇÃO DE INTERCONEXÃO
MODELO PARA SOLICITAÇÃO DE INTERCONEXÃO
➂ O modelo de formulário apresentado a seguir, ou outro que contenha, no mínimo, as informações constantes do Anexo I, do Regulamento Geral de Interconexão, deverá ser utilizado para o encaminhamento das solicitações de Interconexão a serem formuladas pelas Partes.
➂ A data de recebimento da solicitação de Interconexão, a ser protocolada pela empresa solicitada, deverá caracterizar o início do prazo a ser acordado para o atendimento, subordinando-se todo o processo às negociações e orientações preconizadas pelo Planejamento Técnico Integrado, em conformidade com o descrito no Anexo 5 ao Contrato de Interconexão celebrado entre as Partes.
SOLICITAÇÃO DE INTERCONEXÃO RESERVADO PARA PROTOCOLO Nº DO PEDIDO :
.................................... DATA : / / EMPRESA SOLICITADA NOME/RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CIDADE: CEP: UF: EMPRESA SOLICITANTE NOME/RAZÃO SOCIAL: CGC: ENDEREÇO SEDE: CIDADE: CEP: UF: CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. MODALIDADE DE SERVIÇO : ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA (Estado): DADOS DO PEDIDO TIPO(S) DE TRÁFEGO(S): TIPO(S) DE SERVIÇO(S): PERDA NO ENLACE: (< ou = 1%) DATA PARA ATIVAÇÃO: / / ENDEREÇO DA ESTAÇÃO: CIDADE: CEP: UF: SIGLA/ PREFIXO DA CENTRAL: COORDENADAS: LAT. LON. FABRICANTE DA CENTRAL: MODELO: RESPONSÁVEL TÉCNICO-OPERACIONAL: FONE: ASPECTOS TÉCNICOS DA INTERCONEXÃO. INTERFACE: DIGITAL [ ] QDE 2 MB [ ] OUTRA [ ] ESPECIFICAR: SINALIZAÇÃO: 5S [ ] 5C [ ] R2 digital [ ] SCC#7 TUP [ ] SCC#7 ISUP [ ] FUNÇÃO DA CENTRAL (Preenchimento opcional): LOCAL [ ] TRÂNSITO [ ] LOCAL / TRÂNSITO [ ] BILHETAGEM AUTOMÁTICA: SIM [ ] NÃO [ ] ÁREA DE ABRANGÊNCIA (Numeração): REPRESENTANTE LEGAL DA SOLICITANTE NOME: FAX: FONE: E-mail: ENDEREÇO: CIDADE: CEP: UF: ASSINATURA: