Governo do Estado do Rio de Janeiro Instituto Estadual do Ambiente Diretoria de Gente e Gestão
Governo do Estado do Rio de Janeiro Instituto Estadual do Ambiente Diretoria de Gente e Gestão
TERMO DE REFERÊNCIA
I - DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de ilustrações, gráficos, infográficos, tabelas e pagamento do registro no ISBN para 2 (dois) livros digitais, em razão da inviabilidade do INEA de executar, por meios próprios, o serviço necessário. A contratação está em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
Os serviços se enquadram no eixo de atuação da DIRGGES/INEA: gestão do conhecimento e desenvolvimento de pessoas, cujo objetivo é produzir e difundir conhecimento, atualizando e ampliando o portfólio de publicações do INEA, ao mesmo tempo em que incorpora conhecimentos por meio de produções técnico- científicas.
II – DA JUSTIFICATIVA:
A gestão do conhecimento passa pela produção e difusão do conhecimento técnico-científico produzido pelo INEA. Dentre as ações e atividades nesse campo, cabe destacar o desenvolvimento de estudos e bases técnicas visando apoiar a tomada de decisão para investimentos em segurança hídrica dos mananciais de
abastecimento público no estado. Além disso, a informação atualizada e correta é fundamental para subsidiar decisões políticas acertadas e para permitir a participação qualificada da sociedade nos debates das questões de seu interesse. Dessa maneira, é fundamental a divulgação das ações, projetos, estudos, pesquisas e serviços do INEA, de forma a ampliar o conhecimento da população, do próprio governo e das empresas sobre os aspectos ambientais do Estado, além da atualização e ampliação do portfólio de publicações do instituto.
Com a publicação dos 2 (dois) livros digitais - “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro” e “Delimitação de Áreas Prioritárias para Proteção e Recuperação de Mananciais” (título provisório) -, o INEA cumpre seus objetivos e atende à necessidade de dar transparência não apenas a seus estudos técnico-científicos, como também à sua atuação e resultados.
A publicação da 2ª edição do “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro” visa atualizar os dados e informações sobre as áreas de interesse para proteção e recuperação de manananciais (AIPMs) e áreas prioritárias para restauração florestal visando a proteção e recuperação de mananciais (APRFs). As AIPMs e APRFs constituem áreas prioritárias para investimentos pelos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (SEGRHI), conforme definido na Resolução INEA nº 158/2018, alterada pela Resolução INEA nº 244/2021 (Anexos I, II e III), e na Resolução CERHI-RJ 218/2019, alterada pela Resolução CERHI-RJ 250/2021.
A publicação da 1ª edição do livro “Delimitação de Áreas Prioritárias para Proteção e Recuperação de Mananciais” (título provisório) visa apresentar os estudos realizados pelo INEA, com o intuito de subsidiar a
seleção e a priorização de áreas para implantação de projetos de proteção e recuperação de mananciais
de abastecimento público para cada uma das 9 Regiões Hidrográficas (RHs) no Estado do Rio de Janeiro. Este documento apresenta metodologia complementar ao “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro”, ajustada para análise na escala regional, constituindo uma importante
contribuição para subsidiar o planejamento e gestão de iniciativas e trabalhos técnicos relacionados à proteção de mananciais de abastecimento para as 9 RHs do Estado, seja pelos comitês de bacia, poder público, por usuários de água, pelo terceiro setor ou pela sociedade.
A equipe reduzida, com número insuficiente de profissionais capacitados para o serviço necessário, e a
consequente falta de condições desta gerência (Gerência de Publicações e Acervo Técnico – GERPAT, da
Diretoria de Gente e Gestão - DIRGGES) em atender a todas as demandas, tanto as relacionadas à produção de uma publicação desse porte, quanto de outras, inclusive da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), justificam a necessidade de contratação de empresa especializada nesse tipo de prestação de serviços.
Ambos os livros digitais serão disponibilizados via WEB (em redes sociais) e ficarão disponíveis no portal do INEA, destinados aos gestores ambientais e a todos os setores da sociedade fluminense, órgãos públicos, centros de pesquisa, universidades, pesquisadores, professores e alunos e demais interessados.
III – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
É objeto da presente licitação a contratação dos serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de ilustrações, gráficos, infográficos e tabelas, além de pagamento
de registro no ISBN, para a produção de 2 (dois) livros digitais: “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro” (2ª edição) e “Delimitação de Áreas Prioritárias para Proteção e Recuperação de Mananciais” (1ª edição/título provisório), de acordo com as especificações constantes no quadro abaixo:
SERVIÇOS | Unidade | Quantidade |
Criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de ilustrações, gráficos, infográficos e tabelas, além de pagamento de registro no ISBN | Gerpat | 1 |
IV – DESCRIÇÃO DO OBJETO:
1. Especificação dos serviços a serem contratados
Os serviços objetos do contrato a ser firmado devem ser executados em versões atualizadas dos softwares InDesign, Photoshop e Illustrator, entre outros que se fizerem necessários e façam parte do pacote Adobe Creative Cloud, em plataforma PC, e consistem em:
1.1 Criação de projeto gráfico – Planejamento e definição dos elementos que irão compor o aspecto visual do produto gráfico, tais como layout de capa, famílias tipográficas usadas, mancha gráfica, colunagem,
entradas de capítulos, estilos de título, forma de inserção de fotos e outras imagens, escolha de cores e demais elementos pertinentes.
O Projeto Gráfico é o estudo que define as características visuais de uma publicação. Um bom Projeto Gráfico é aquele que conduz a leitura sem se tornar o elemento principal da peça, não interferindo na qualidade da leitura. As imagens, tipografia, os títulos, retículas, boxes, fios, enfim, todos os elementos visuais devem ser perfeitamente pensados e posicionados com o objetivo de atender a uma necessidade
editorial. Desconsiderar a importância destes elementos pode pôr em risco o sucesso de uma publicação na medida em que a qualidade da comunicação estará irremediavelmente prejudicada. Além disso, o Projeto
Gráfico faz parte do “branding” (trabalho de construção de uma marca junto ao mercado) de uma instituição.
Portanto, não basta ter um bom conteúdo se este não for apresentado ao leitor num formato que contribua para a sua aceitação e seja adequado ao público-alvo.
1.2 Diagramação - Distribuição do conteúdo (texto, imagens, ilustrações, gráficos etc.) para elaboração do produto de acordo com o projeto gráfico aprovado.
1.3 Tratamento de imagens – preparação da imagem digital para impressão, podendo ser: sem alteração do conteúdo imagético original, com manipulação da imagem, intervenção com montagens, exclusão e/ou inclusão de elementos.
1.4 Elaboração de gráficos, infográficos e tabelas – a partir dos dados fornecidos pelo INEA, produzir todos os gráficos, infográficos e tabelas que forem necessários para elaboração dos produtos que constam na tabela do item IV – DESCRIÇÃO DO OBJETO.
1.5 Ilustrações – produção de todas as ilustrações que forem necessárias para elaboração dos produtos que constam na tabela do item IV – DESCRIÇÃO DO OBJETO.
1.6 Fechamento dos arquivos em PDF para inserção na WEB.
DEFINIÇÃO DO OBJETO | |||
ID SIGA | SERVIÇOS | Produtos | Formato |
Criação de projeto gráfico; diagramação; tratamento de imagens; elaboração de ilustrações, gráficos, infográficos e tabelas. Pagamento para registro do ISBN | |||
133648 | Quantidade de fotos: 210 Quantidade de figuras: 33 Quantidade de tabelas e gráficos: 140 Quantidade de mapas: 103 | Livro digital "Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro" - 2ª edição | 70 x 25 cm 480 p. + capas |
Observação: o nº de páginas, fotos, quadros, tabelas e mapas é estimativo, podendo variar para mais ou para menos. | |||
133648 | Criação de projeto gráfico; diagramação; tratamento de imagens; elaboração de ilustrações, gráficos, infográficos e tabelas. Pagamento do registro no ISBN. | Livro "Delimitação de Áreas Prioritárias para Proteção e Recuperação de Mananciais" - 1ª edição | Formato: 70 x 25 cm 460 p. + capas |
Quantidade de fotos: 25 Quantidade de figuras: 5 Quantidade de quadros/tabelas: 150 Quantidade de gráficos: 55 Quantidade de mapas: 110 Estimativa de nº de páginas: 460 Observação: o nº de páginas, fotos, quadros, tabelas e mapas é estimativo, podendo variar para mais ou para menos. |
2. Condições de execução dos trabalhos
2.1 Todas as etapas de produção dos 2 (dois) livros serão acompanhados e validadas pela GERPAT.
2.2 O início do trabalho se dará após o material ser entregue à empresa pela GERPAT. Após o recebimento do material, a empresa deve iniciar a execução dos serviços solicitados, obedecendo aos prazos determinados pela GERPAT/INEA.
2.3 A primeira etapa é o desenvolvimento da criação do projeto gráfico (capa e miolo). Após aprovadas pela GERPAT, a empresa dará início à diagramação, tratamento de imagens, elaboração de ilustrações, gráficos, infográficos.
2.4 Todas as etapas de revisão serão feitas pela GERPAT. A empresa deve apresentar o trabalho para revisão por meio de arquivos em formato PDF.
2.5 A empresa deve fazer todas as correções necessárias.
2.6 O fechamento dos arquivos só poderá ocorrer após aprovação definitiva da GERPAT
2.7 A solicitação do registro no ISBN fica a cargo da GERPAT. O pagamento do registro no ISBN deve ser feito pela contratada em qualquer tempo que a GERPAT determinar.
3. Aceitabilidade do objeto
3.1 Recebimento provisório do objeto: No ato da entrega do objeto à GERPAT, esta gerência procederá à conferência de sua conformidade com as especificações do edital e da proposta. Quaisquer correções devem ser feitas nesse momento para a entrega definitiva.
3.2 Recebimento Definitivo: A GERPAT só aceitará o objeto constante da proposta após verificação da qualidade e de sua conformidade com as especificações. Após a aceitação definitiva, a GERPAT encaminhará os documentos para pagamento.
3.3 Forma de entrega: Os produtos elaborados por meio da prestação dos serviços especificados neste Termo de Referência, de acordo com a tabela do item IV – DESCRIÇÃO DO OBJETO, deverão ser entregues em pen-drive e por serviço de nuvem Google, contendo:
3.3.1 os arquivos abertos, inclusive imagens, fontes e links;
3.3.2 2 (dois) arquivos .PDF: um em alta resolução e outro em uma versão (arquivo dividido em capítulos ou completo) para ser lançado na internet.
V – DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA:
Os produtos que são objeto deste Termo de Referência devem ser entregues à Gerência de Publicações e
Acervo Técnico (GEPART), situada à Xx. Xxxxxxxxx, 000, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, em pen-drive e pelo serviço de nuvem do Google, nos prazos determinados pela GERPAT.
VI – DA ESTIMATIVA DO VALOR:
Após ampla pesquisa de preços, chegou-se às seguintes estimativas de valor para os produtos contantes na tabela do item IV – DESCRIÇÃO DO OBJETO:
1. Livro digital “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro” (2ª edição): R$ 22.260,00
2. Livro digital “Delimitação de Áreas Prioritárias para Proteção e Recuperação de Mananciais” (1ª edição/título provisório): R$ 28.926,00
VII – DO PAGAMENTO:
Será feito mediante entrega de cada item (de cada livro). VIII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
1. Executar os serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de gráficos, infográficos e tabelas, ilustrações de todos os itens constantes no Anexo 1, bem como o pagamento do registro no ISBN, de acordo com a solicitação do INEA.
2. A Contratada deverá facilitar a ação de fiscalização do Fiscal do Contrato, fornecendo informações ou promovendo acesso aos serviços em execução e atendendo prontamente às observações e às exigências por ela apresentadas.
3. A Contratada deverá cumprir todas as condições determinadas para execução dos serviços estabelecidos no presente Termo de Referência.
4. Iniciar, após o recebimento de autorização por parte da GERPAT/INEA, a execução dos serviços solicitados, obedecendo aos prazos determinados pela GERPAT/INEA.
5. A Contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, sempre por escrito, cujas reclamações atinentes a quaisquer aspectos da execução contratual se obriga prontamente a atender, não sendo consideradas quaisquer alegações com fundamento em ordens ou declarações verbais.
6. Informar ao INEA acerca de eventual irregularidade observada em virtude da prestação dos serviços.
7. É de responsabilidade da empresa contratada resguardar os direitos autorais e sigilo de todo o material
entregue pelo INEA até a sua produção final, devendo os originais ser entregues somente à GERPAT/INEA.
8. Reconhecer todos os direitos da Administração (INEA), em caso de rescisão administrativa, com a finalidade de que a Administração não sofra solução de continuidade da atividade administrativa.
9. A Contratada arcará com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente e com quaisquer ônus, despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como de
alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza dos seus profissionais, preservando o INEA de quaisquer demandas, reivindicações, queixas e representações de qualquer natureza, resultantes da
execução do contrato.
10. Durante toda a execução do contrato deverá ser mantida, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
11. A Contratada, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas
responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes neste Termo de Referência.
12. A Contratada deverá reparar, corrigir, substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, de
emprego de material ou equipamentos inadequados.
13. A Contratada não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação.
14. A Contratada indicará um preposto como responsável pelo gerenciamento dos serviços, autorizado a tratar com o Contratante a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do contrato.
15. A Contratada deverá executar serviços de alta qualidade de modo a atender às exigências do INEA, utilizando profissionais próprios, especializados, cabendo- lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento da legislação que rege a execução deste Contrato, com ênfase na constitucional, tributária, civil, previdenciária e trabalhista, em especial na segurança e higiene do trabalho.
16. A empresa deverá entregar ao INEA, após a conclusão de cada trabalho, um pen-drive (identificando o conteúdo com etiqueta) contendo a arte final, todas as fontes utilizadas, imagens digitalizadas em alta
resolução, fotografias, gráficos, tabelas e ilustrações em arquivos abertos nos programas usados para a elaboração dos trabalhos, conforme os itens 3 e 4, acima. Não serão permitidos arquivos com imagens
chapadas dentro de outro arquivo. Todos os arquivos deverão permitir alterações futuras de acordo com as necessidades do INEA. Caso isso não ocorra, a fatura referente a este serviço ficará suspensa até a entrega do trabalho. Todos os arquivos deverão estar na plataforma PC.
17. O custo do pen-drive com os arquivos do trabalho e seu envio, para fins de entrega, na área de
abrangência do Estado do Rio de Janeiro, bem como do seguro, são de responsabilidade da Contratada.
18. Prestar contas de forma mensal, discriminando quantidade e formato produzidos por categoria e/ou descrição solicitada.
IX – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
1. A Contratante (no caso, a GERPAT) se responsabilizará em fornecer à Contratada, por meio eletrônico, o conteúdo de todo o material gráfico a ser produzido pela Contratada, assim entendidos textos, fotos e dados para elaboração de gráficos, tabelas, figuras, mapas e ilustrações.
2. Todas as etapas de revisão serão feitas pela GERPAT.
3. Efetuar o pagamento devido à Contratada pela execução dos serviços prestados, nos termos e prazos
contratualmente previstos, após terem sido devidamente atestados pelo Fiscal do Contrato e visados pelo Gestor do Contrato, de acordo com a norma de contratação.
X – DAS PENALIDADES:
Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a Administração, a CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas na Lei 8.666/93 e demais normas pertinentes, assegurados, nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório.
XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam (Processo E-07/000.593/2011 - Divulgação dos Resultados das Ações da SEA/Inea através da Edição de Publicações).
XI - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO:
1. Será designado um Gestor do Contrato – o gerente da GERPAT – para executar, com base nas informações da fiscalização, a gestão do contrato.
2. O Fiscal do Contrato poderá recusar quaisquer serviços, materiais ou acessórios que não atendam às
especificações técnicas ou que descumpram as condições contratuais, ou ainda, que não atendam ao padrão de qualidade desejável e estabelecido neste Termo de Referência.
XII – RESULTADOS ESPERADOS:
Os resultados pretendidos com a contratação do serviço são atualização e a ampliação do portfólio de publicações do INEA, com a produção editorial de materiais que difundem o conhecimento técnico do instituto e servem de apoio a decisões voltadas à conservação do meio ambiente e à melhora da qualidade de vida da população.
XIII – DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. Regime de contratação: o serviço a ser executado, objeto do contrato a ser firmado, será de empreitada por preço unitário.
2. Duração do contrato: a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
3. Garantia contratual: a execução dos serviços será realizada em 2 (duas) etapas (livro a livro), sendo
efetuado o pagamento de cada uma após a entrega do objeto. Além disso, a contratação é de baixo vulto, o percentual de 5% referente à garantia contratual não apresenta grande relevância, podendo ser dispensado.
4. Requisitos necessários para a contratação
4.1. A Contratada deverá ter experiência mínima de 5 (cinco) anos e contar em sua equipe com profissionais, equipamentos e recursos tecnológicos que garantam a execução dos serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de gráficos, infográficos e tabelas, ilustrações de todos os produtos que constam na tabela do item IV – DESCRIÇÃO DO OBJETO.
4.2. A Contratada deverá comprovar aptidão técnica para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, mediante a:
• Apresentação de 03 (três) atestados de capacidade técnica de empresas ou instituições públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro comprovando a prestação de serviços que tenham especificamente o aporte e o foco em meio ambiente e sustentabilidade, conforme os serviços solicitados neste Termo de Referência;
• Apresentação de portfólio para avaliação, acompanhado da versão digital de 3 (três) exemplares similares aos objetos do presente Termo de Referência e com a qualidade esperada, em termos de criatividade e
correção técnica.
Rio de Janeiro, 22 julho de 2022
Referência: Processo nº SEI-070002/008753/2022 SEI nº 36583597
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000 Telefone: