PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA
2024
PRESIDENTE
ANY XXXXXX XX XXXXX
APRESENTAÇÃO
A Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN, em atenção à nova Lei de Licitação nº 14.133/2023, publica a todos os interessados seu plano de contratação para o ano de 2024. Tal mecanismo, além de criar um cenário promissor ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, visa também planejar e ordenar as aquisições e contratações públicas da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN.
OBJETIVOS
Mapear o consumo da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN, com relação aos materiais e serviços adquiridos e contratados, visando maior controle de qualidade, preços e maior qualidade. Sendo possível a aquisição e entrega de produtos no tempo adequado e em quantitativos precisos, facilitando a organização administrativa desta Casa Legislativa, promover e zelar pela eficiência e reduzir gastos, padronizar os itens de consumo.
REGULAMENTAÇÃO
Conforme já dito, a nova Lei de Licitação determina a elaboração do plano de contratações anual, tendo como objetivo racionalizar as contratações e alinhar o planejamento estratégico do órgão público:
[...]
Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
VII – a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
§ 1º o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sitio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
O plano de contratação anual, a ser implantado, corresponde a lista de bens e/ou serviços que a Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN planeja contratar durante o ano de 2024.
METODOLOGIA
O Plano de Contratação Anual teve sua origem através de pesquisa detalhada nos processos de contratação, serviços e quantitativos por meio do histórico do consumo total da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN, nos últimos 12 meses. Foi solicitado a todos os setores desta casa legislativa, outros produtos e serviços que possam ser adquiridos, no qual foi elaborado esse plano de contratação indicando a expectativa de contratação.
MATERIAIS E SERVIÇOS
OBJETO | NATUREZA DA DESPESA | EXPECTATIVA DE VALOR APROXIMADO | PERÍODO/DA TA DA AQUISIÇÃO |
Fornecimento de energia elétrica. | 3.3.90.39 | R$ 12.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando serviços de consultoria e assessoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal, as Comissões Permanentes e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal. | 3.3.90.35 | R$ 48.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de telefonia destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 2.400,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de disponibilização de sinais de internet banda larga via cabo, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 12.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços consultoria e a realizando o envio das informações do e-social e DCTFWEB com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema derecursos humanos de modo atender as necessidades da Câmara Municipal. | 3.3.90.35 | R$ 48.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de segurança eletrônica 24h destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 24.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de fotocópias, na digitalização de documentos, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 24.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de combustíveis destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 48.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de gênero alimentício destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 30.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 30.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de material de limpeza destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 25.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de manutenção de ar condicionado destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 15.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de transmissão online das sessões e eventos da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 24.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços gráficos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 30.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de lavagem de veículo automotivo destinado à frota de veículos da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN | 3.3.90.39 | R$ 2.500,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de Assessoria de Comunicação e Publicidade Institucional, cobertura jornalística de sessões e eventos solenes, produção de conteúdo jornalístico e transmissão via internet pelas redes sociais. | 3.3.90.39 | R$ 2.400,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Público | 3.3.90.35 | R$ 54.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de peças, componentes e serviços para de fins de revisão mecânica obrigatória do veículo “VW/PLO”, marca Volkswagen, de placa RQH5D80, pertencente à frota da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 10.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Contratação dos serviços de buffet destinado a atender as necessidades desta Edilidade | 3.3.90.39 | R$ 20.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de gás GLP e água mineral garrafão retornável 20L destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 8.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de apoio administrativo e ao controle Interno, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN | 3.3.90.35 | R$ 48.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de manutenção de equipamentos de informática destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 12.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de suprimento de informática destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 20.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Aquisição de equipamentos de segurança eletrônico destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 4.4.90.52 | R$ 20.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de confecção de fardamento da Câmara Municipal | 3.3.90.30 | R$ 12.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Prestação dos serviços de seguro para o veículo pertencentes à frota desta edilidade | 3.3.90.39 | R$ 5.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de suporte técnico em informática destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 12.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas Nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento para atendimento das necessidades da Câmara Municipal | 3.3.90.39 | R$ 24.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de Assessoria E Consultoria na área de Licitações e Contratos. | 3.3.90.39 | R$ 48.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de sistema informatizado para as votações nas sessões legislativas. | 3.3.90.39 | R$ 48.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Contratação de Pessoa Jurídica | ||||
para realizar a cessão de | ||||
direito de uso de Sistemas Integrados | ||||
de Orçamento, Finanças e | ||||
Contabilidade Pública, Elaboração e | ||||
Acompanhamento de Emendas | ||||
Parlamentares, Licitação, Compras e | ||||
Contratos, Diárias e Passagens | ||||
Aéreas, Recursos Humanos e Folha | ||||
de Pagamento, Patrimônio, | ||||
Almoxarifado, Portal da | ||||
Transparência, Protocolo Geral, para | ||||
atender as necessidades da Câmara | ||||
Municipal de Vereadores de Afonso | ||||
Xxxxxxx/RN , bem como a prestação | ||||
de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, | 3.3.90.39 | R$ 20.196,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 | |
corretiva, evolutiva e adaptativa dos | ||||
softwares, de acordo com as | ||||
alterações legais da legislação | ||||
brasileira, além da migração dos | ||||
dados existentes nos sistemas em | ||||
produção, treinamento das novas | ||||
soluções e suporte técnicas unidades | ||||
operacionais integradas do Ente. | ||||
Contratação dos serviços | de | |||
Assessoria e Consultoria Contábil | 3.3.90.35 | R$ 60.000,00 | 01/01/2024 a | |
31/12/2024 | ||||
Serviços de Reforma do Predio da Camara Municipal – Obras e instalações | 4.4.90.51 | R$ 50.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Contribuição Associativa de Filiação da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN | 3.3.50.41 | R$ 8.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Serviços de hospedagem e manutenção do site oficial da Câmara Municipal, com Publicações de ações | 3.3.90.40 | R$ 12.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
governamentais, arquivos multimídias, | |||
criações de páginas dinâmicas e fixas, | |||
disponibilização de links para outras | |||
páginas institucionais e | |||
disponibilização de emails | |||
institucionais, ouvidoria e serviço de | |||
assessoria em comunicação | |||
consistente da redação de imagens | |||
para as redes sociais institucionais e | |||
site oficial. | |||
Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, móveis e mobiliário em geral, para atender a | 4.4.90.52 | R$ 50.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
demanda da Câmara Municipal de | |||
Xxxxxx Xxxxxxx/RN. |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet destinados à realização da Festa de Confraternização de Encerramento da Sessão Legislativa dos servidores e membros da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN. | 3.3.90.39 | R$ 10.000,00 | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
Cursos de capacitação para servidores | 3.3.90.39 | 01/01/2024 a | |
públicos | R$ 15.000,00 | 31/12/2024 | |
Fornecimento de licença de uso, | 3.3.90.39 | ||
serviços de instalação, suporte técnico, | R$ 16.000,00 | 01/01/2024 a | |
treinamento e manutenção de sistemas | 31/12/2024 | ||
informatizados para as práticas | |||
legislativas, juntamente com o aluguel | |||
de tablets, da Câmara Municipal de | |||
Xxxxxx Xxxxxxx/RN | |||
Serviços de som, iluminação e | 3.3.90.39 | ||
equipamentos para eventos realizados | R$ 20.000,00 | 01/01/2024 a | |
pela Câmara Municipal de Afonso | 31/12/2024 | ||
Bezerra/RN. |
CONCLUSÃO
No atual cenário ao qual o país se encontra, é muito importante encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras à gestão, são muito eficazes para o bom andamento das finanças e também garantem uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado.
Uma administração pública com um plano de contratação consegue planejar e alcançar eficiência com economicidade, garantindo assim custos com gastos extras.
O Plano de Contratação Anual da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN será publicado no site desta Casa Legislativa, garantindo acesso rápido aos cidadãos e as empresas que queiram se organizar para participar das aquisições públicas, será também publicado no diário oficial de utilização do Município.
Xxxxxx Xxxxxxx/RN, 4 de janeiro de 2024.
ANY XXXXXX XX XXXXX
Presidente da Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx/RN