POLITICA DE PRIVACIDADE - APP OPERADOR

POLITICA DE PRIVACIDADE - APP OPERADOR

I. ESCOPO DESTA POLÍTICA

A PANAMERA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.617.870/0001-99, com sede na Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP 82.100-526 ("PANAMERA"), responsável pelo Aplicativo PAZZE - OPERADOR, plataforma de Sistema de Bilhetagem Eletrônica (“SBE”), atua de maneira transparente e responsável para garantir a proteção dos seus dados pessoais e respeito à sua privacidade.

Esta Política de Privacidade ("Política") é importante e recomendamos que você leia com atenção para entender nossas práticas sobre o tratamento dos seus dados pessoais reunidos por meio de nossa plataforma, website, aplicativo e demais recursos ofertados (“Serviços”).

Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal 13.709/2018. Comprometemo-nos a cumprir estritamente seus termos. Caso queira saber mais sobre a LGPD, confira.

Ao utilizar nossos Serviços, o usuário (titular de dados pessoais) concorda com esta Política, autorizando a tratarmos os seus dados pessoais da forma necessária à adequada prestação dos nossos Serviços, de acordo com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável.

II. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais constantes no aplicativo são informados diretamente pelo sistema, digitados pela empresa de ônibus contratante.

"Dados pessoais" refere-se a qualquer informação que nos permita identificar você direta ou indiretamente.

Abaixo você encontrará as categorias de dados pessoais que coletamos, com uma lista indicativa, para cada um deles, de dados pessoais que podem estar relacionados.

Dados cadastrais	• Seus dados de acesso (ID de usuário: QR Code individual) • Informações de seu perfil (nome de usuário); • Suas informações pessoais (nome completo e CPF).
Dados de uso	• Seu histórico de uso de nossos Serviços. Sessões abertas, fechadas, quantitativo de passageiros transportados durante sua jornada
Dados técnicos	• Informações em seu dispositivo (tipo de dispositivo que você está usando, identificador exclusivo de dispositivo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, configurações de hardware e software, tipo de navegador, cookie ou tecnologia similar, idioma do sistema); • Informações sobre sua navegação em nossa plataforma, website ou aplicativo (endereço IP, geolocalização do endereço IP, data e hora de conexão, informações acessadas, data e hora em que acessou as informações, suas pesquisas); • Informações sobre sua conexão à Internet (provedor de serviços de Internet, tipo de conexão: 3G, 4G, 5G, Wi-Fi, xDSL, cabo, fibra óptica, etc.).
Dados de solicitação (Relacionamento com clientes e usuários)	• Linha, veículo e frota utilizado na sua operação

III. DADOS PESSOAIS DE MENORES

Nossos Serviços não podem ser operados por crianças e adolescentes, já que somente colaboradores das empresas de ônibus contratantes e devidamente habilitados são aptos a utilizar.

IV. USOS DE SEUS DADOS PESSOAIS

Apenas tratamos seus dados pessoais para sua vinculação a operação de transporte. O tratamento de quaisquer dados pessoais com finalidade não relacionada originalmente será objeto de notificação específica ao titular dos dados pessoais.

A recusa no fornecimento de dados pessoais necessários em decorrência de lei, regulação ou contrato, pode impossibilitar a prestação dos nossos Serviços ou fazer com que estes sejam prestados de forma inadequada e insatisfatória.

A tabela abaixo descreve as finalidades para as quais coletamos seus dados pessoais:

Para que usamos seus dados pessoais	Nossos motivos	Nossos interesses legítimos
Fornecimento de serviços: Utilizamos os dados fornecidos por você, os dados de uso e os dados técnicos com o objetivo de permitir que você utilize nossos Serviços, para verificação de identidade, análise de dados, controle de acesso, prevenção e manutenção da segurança, manutenção de sistemas, hospedagem de dados e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.	• Obrigação legal; • Cumprir obrigações contratuais; • Nossos interesses legítimos	• Melhorar os recursos existentes e o desempenho geral dos nossos Serviços; • Melhorar a sua experiência e as suas interações durante a utilização dos nossos Serviços; • Desenvolver novos recursos e novos serviços e aprimorar os Serviços existentes; • Garantir a segurança, confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas da plataforma, website e aplicativo; • Medir e analisar o público e o uso dos nossos Serviços. • Caso você tenha nos concedido permissão para coletar suas informações de localização, dados técnicos de geolocalização podem ser utilizados, por meio de tratamento automatizado de dados não pessoais, sem qualquer referência a um usuário individualmente identificável, para analisar aspectos populacionais referentes a deslocamentos (origem e destino), a fim de auxiliar no gerenciamento e aperfeiçoamento da oferta dos serviços de transporte coletivo.
Serviço ao cliente/usuário: Usamos seus dados pessoais para finalidade relativa a serviços ao usuário, incluindo responder aos seus questionamentos. Isso, normalmente, requer o uso de certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento ou solicitação.	• Cumprir obrigações contratuais; • Obrigações legais; • Nossos interesses legítimos.	• Melhorar e desenvolver nossos Serviços; • Ser mais eficientes. • Possibilitar a identificação das suas necessidades para solucionarmos quaisquer solicitações/ necessidades.

V. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização dos nossos Serviços.

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto.

Compartilhamos os dados da sua operação somente com a Operadora de Transporte Publico, contratante do sistema PAZZE.

VI. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Não conservamos seus dados pessoais durante mais tempo daquele estritamente necessário para os fins que foram coletados.

As informações que coletamos serão excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário for desligado da empresa contratante.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal, regulatória, fiscais ou contratuais. Caso determinados dados deixem de ser necessários a determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados.

VII. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Adotamos medidas necessárias para preservar a segurança e a privacidade de todas as suas informações pessoais, tomando precauções e seguindo as melhores práticas de segurança e privacidade para nos certificar que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Protegemos a segurança durante o acesso aos nossos Serviços, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso website e aplicativo, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

Apenas o pessoal autorizado e fornecedores de serviço, que, mediante contrato de confidencialidade, concordarem em preservar a segurança de todas as informações, têm acesso às suas informações pessoais. Além disso, restringimos e limitamos o acesso a seus dados pessoais e monitoramos quem acessa, utiliza e transfere seus dados pessoais.

Todos os nossos colaboradores estão obrigados a observar esta Política de Privacidade, bem como todos os funcionários de terceiros que firmaram conosco contratos de confidencialidade e não divulgação.

Para proteger suas informações pessoais, possuímos um ambiente seguro de Tecnologia da Informação e adotamos todas as medidas necessárias para evitar acesso não autorizado (por exemplo, intrusos, hackers, etc.).

Você também pode nos ajudar a proteger a sua privacidade e seus dados pessoais adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato por meio dos canais informados no item XII desta Política.

VIII. CONSENTIMENTO

Quando você nos fornece as suas informações pessoais para se cadastrar no sistema PAZZE e utilizar os Serviços que disponibilizamos a nossos usuários, você está concordando com a nossa coleta e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos.

Se pedirmos suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos pedir seu consentimento, ou te dar a oportunidade de dizer não.

Caso depois de fornecer seus dados pessoais você mude de ideia, você pode retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações, por meio do contato descrito no item XI desta Política.

IX. CONTROLES DE PRIVACIDADE

Por meio das configurações você pode gerenciar as informações compartilhadas, podendo atualizá-las.

Por meio das configurações do navegador, você pode gerenciar os cookies, devendo, contudo, ser lembrado que nossos Serviços podem depender de cookies (vide item XI) para funcionar corretamente e realizar tarefas como lembrar suas preferências de idioma.

Por meio de configurações do seu dispositivo, você pode escolher, por exemplo, se deseja compartilhar conosco sua localização.

X. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

Usamos cookies e outras tecnologias de identificação em nossa plataforma, website e aplicativo para as finalidades descritas nesta Política.

Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou aparelhos por sites, aplicativos, mídia online e anúncios.

Usamos cookies e tecnologias similares para autenticar usuários; lembrar preferências e configurações de usuários; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing; e analisar tendências e interesses das pessoas que interagem com os Serviços.

Cookies Estritamente Necessários: esses cookies são essenciais para permitir que você use os Serviços. Podem ser utilizados para efeitos de autenticação, segurança ou de localização. Se estes cookies estiverem desativados, alguns Serviços não irão funcionar.

Cookies de Desempenho: esses cookies coletam informações sobre como você usa os Serviços. Em geral, esses cookies não coletam informações que identificam diretamente o usuário. No entanto, alguns desses cookies podem coletar GeoIP ou outros identificadores que podem ser considerados dados pessoais em algumas jurisdições.

Cookies de Funcionalidade: esses cookies permitem que os Serviços lembrem as escolhas que você faz (como idioma ou região em que se encontra) e fornecem recursos aprimorados (como descrever funcionalidade, caso aplicável). Esses cookies também podem ser usados para lembrar as mudanças feitas para personalizar os Serviços.

Cookies Alvos: esses cookies coletam várias informações sobre os hábitos de navegação do usuário. Geralmente, eles são feitos por redes de publicidade, e não por operadores de website. Eles coletam informações sobre as interações do usuário com os Serviços ao longo do tempo, bem como com sites e serviços online de terceiros.

XI. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS

De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados, você tem o direito de:

· acessar, retificar ou apagar seus dados pessoais;

· restringir ou opor-se a seu processamento;

· informar-nos que não deseja receber informações de marketing;

· em certas circunstâncias, exigir a transferência de seus dados pessoais a você ou a terceiros;

· na medida em que o processamento de seus dados pessoais tenha como base seu consentimento, retirar seu consentimento, sem afetar a legalidade de nosso processamento conforme seu consentimento antes da retirada;

· em determinados países, definir diretrizes para a retenção, apagamento e comunicação de dados pessoais após a sua morte.

Estamos totalmente comprometidos em permitir que você exerça os direitos que possui sobre seus dados pessoais. Alguns desses direitos podem ser exercidos diretamente em suas configurações, como os direitos de retificação e exclusão de seus dados pessoais ou o direito de definir suas preferências de comunicação.

Contudo, para o exercício de alguns direitos, é necessário que o titular envie a solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências de nossa parte.

Você pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais:

e-mail para contato: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Endereço para correspondências: Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000

Caso considere que o processamento de dados relacionado ao uso de nossa plataforma, website ou aplicativo não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, você pode entrar em contato conosco nos canais acima ou apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Sempre que você exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos usuários.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

XIII. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Considerando que estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, reservamos o direito de atualizar essa Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir as melhorias realizadas.

As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem publicadas em nossa plataforma, website ou aplicativo.

Portanto, recomendamos a leitura periódica desta Política.

Política atualizada em:	06/07/2022
Versão:	01