EDITAL REPUBLICAÇÃO

EDITAL REPUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021

EDITAL Nº 04/2021. PROCESSO Nº 1399-2021

PREÂMBULO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA,do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE , a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx)”, objetivando a contratação do objeto, abaixo descrito, que será processada e julgada nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar 123/06 e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, demais normas complementares e disposições deste instrumento e dos Anexos integrantes deste Edital.

Data da sessão pública do Pregão:	28/07/2021
Recebimento das Propostas:	14/07/2021 das 08h00 até 28/07/2021 às 08h00
Abertura das Propostas:	28/07/2021 às 08h00min
Início da sessão de disputa de lances:	28/07/2021 às 08h30
Local:	xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx

Anexos que integram o edital:

Anexo I: Especificações e Termo de Referência

Anexo II: Modelo de declaração para identificação das empresas ME ou EPP;Anexo III: Modelo de declaração;

Anexo IV: Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital (modelos I e II);Anexo V: Termo de adesão ao sistema de Pregão Eletrônico da BLL do Brasil;

Anexo VI: Termo de indicação de operadores; Anexo VII: Minuta da ata de

registro de preços.

1. OBJETO

1.1. Registro de preços para futuras aquisições de registros e conexões de ferro fundido, que serão solicitados conforme a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, pelo período de 12 (doze) meses.

1.2. Os materiais constantes no objeto desta licitação estão descritos no anexo I –

especificações e termo de referência, do edital

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema BLL Compras (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil está consubstanciada nos § 2º e 3º do artigo 2º da Lei 10.520/02.

2.1.1. Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro (a) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos/S´P, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BLL Compras” constantes na página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx).

2.2. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no Edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem comoo cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

2.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

3.1 Poderão participar as empresas:

3.1.1. Que atendam a todas às condições exigidas neste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos;

3.1.2. Que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;

3.2. Será vedada a participação de empresas na licitação, quando:

3.2.1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;

3.2.2. Sob processo de falência, em recuperação judicial quando não atendidas às condições da Súmula nº 50 do TCE/SP, ou insolvência civil;

3.2.3. Impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, ou qualquer de seus órgãos descentralizados;

3.2.4. De empresas suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas decontratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, e do artigo 7º da Lei 10.520/02 (Súmula 51 do TCE/SP);

3.2.5. Reunidas em consórcio;

3.2.6. Enquadradas nas disposições do art. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

3.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Pregão, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, nãopodendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulaçãoda proposta e do integral cumprimento do Contrato.

3.4. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante do licitante credenciado e subsequente cadastramento da proposta inicial de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

3.5. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante asessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ouda desconexão do seu representante.

3.6. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida com a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil pelo telefone: (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

3.7. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação dalicitante.

4. DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

4.1 O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, para isso, os interessados deverão cadastrar-se previamente na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (000) 0000-0000, conforme modelo estabelecido no Anexo V deste edital.

4.2 A licitante deverá nomear através do Termo de Credenciamento, com firma reconhecida, operador devidamente habilitado pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no site: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx.

4.3 Documentos para representação:

4.3.1 Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do Anexo VI deste edital.

4.3.2 Inserção no sistema do valor inicial do objeto licitado.

4.4 A licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.5 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.6 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

4.7 É de responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações Leilões do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por

terceiros.

4.8 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

5.1 A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

5.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências essenciais deste edital, que sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazesde dificultar o julgamento. Os itens sem preços cotados também serão desclassificados.

5.3 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.4 O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lanceválido para o item.

5.5 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

5.6 Após a abertura do item colocado em disputa, a fase de lances terá duração de 10 (dez) minutos. Após esse período, o sistema encerrará a competição caso nenhum lance seja apresentado dentro do intervalo de 02 (dois) minutos.

5.7 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

5.8 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, o sistema encerrará automaticamente a etapa de lances.

5.9 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

5.10 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser

lote 01 R$ 600,00 (seiscentos reais)

lote 02 R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

lote 03 R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais) lote 04 R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

lote 05 R$ 600,00 (seiscentos reais)

lote 06 R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) lote 07 R$ 400,00 (quatrocentos reais)

5.11 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos, sob pena de serem, os respectivos lances, descartados automaticamente pelo sistema.

5.12 No caso de desconexão com o (a) pregoeiro (a), no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecerem acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

5.13 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos

participantes, no sítio eletrônico utilizado para a divulgação.

5.14 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item/hora, conforme definido neste Edital e seus anexos.

5.15 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

5.16 Após a etapa de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate nos seguintes termos:

5.16.1 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresasde pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

5.16.2 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta,ou melhor, lance, serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

5.16.3 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

5.16.4 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desistaou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.16.5 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite de até 5% (cinco por cento) superior a proposta mais bem classificada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

5.16.6 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

5.16.7 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

5.16.7.1 No pais;

5.16.7.2 Por empresas brasileiras;

5.16.7.3 Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

5.16.7.4 Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

5.16.8 Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

5.16.9 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.17 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em temporeal, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lancesaos demais participantes.

5.18 O sistema informará, na ordem de classificação, todas as propostas, partindo

da proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

5.19 O (a) pregoeiro (a) anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.

5.20 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados por e- mail no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx no prazo de 02 (duas) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observado os prazos legais pertinentes.

5.21 Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação no o ítem 07 do edital, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para acontração serão apurados pelo senhor (a) pregoeiro (a) e sua equipe de apoio, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o preço total do lote oferecido na proposta inicial e o preço final obtido no certame, indistintamente, sobrecada um dos preços unitários ofertados na referida proposta.

5.22 Fica estabelecido o prazo de 02 (duas) horas para envio da proposta final readequada, conforme anexo IV, podendo esse prazo ser prorrogado a critério do (a) pregoeiro (a) quando o licitante solicitar dependendo da quantidade de itens e da complexidade do objeto.

5.23 Posteriormente, os mesmo documentos da empresa vencedora poderão ser solicitados pelo pregoeiro em vias originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da sessão pública virtual, junto com a proposta de preços escrita/ readequada oferecida após a etapa de lances, para Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, Rua 30 nº 220, Baroni, Barretos – SP.

5.24 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no edital, podendo o (a)

pregoeiro (a) convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

5.25 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com o participante para que seja obtido desconto melhor.

5.26 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

5.27 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

6. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

6.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

6.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu

nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas elances.

6.3 A proposta eletrônica deverá ser cadastrada no sistema, em conformidade com o Anexo I do edital. A não inserção da proposta eletrônica contendo estas informações implicará na desclassificação da empresa.

6.4 Se o licitante for o fabricante do produto, deverá ser informado no preenchimento inicial da proposta eletrônica ‘’marca/modelo própria’’; caso seja prestador de serviços deverá ser informado ‘’serviço’’, no campo marca/modelo.

6.5 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no anexo

I doedital - Especificações e Termo de Referência.

6.6 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data dasessão pública do Pregão.

6.7 Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

7. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

7.1 A empresa vencedora deverá enviar ao (a) pregoeiro (a), a Proposta de Preços escrita conforme anexo IV (modelo II), com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última

7.2 Assinada pelo Representante Legal da empresa citado nos documentos de habilitação, emlinguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Nome do Representante, RG, CPF, data de nascimento, cargo, endereço completo, comercial e residencial, telefone, e-mail institucional e pessoal, número da agência de conta bancária, no prazo de 02 (duas) horas.

7.3 Na proposta final a empresa vencedora deverá apresentar a readequação do novovalor proposto.

7.4 Os preços propostos pela empresa vencedora serão comparados com o referencial estimado pelo SAAEB, pelo pregoeiro (a), para avaliação de viabilidade e compatibilidade com o praticado em mercado.

7.5 Caso a licitante não readéque a proposta de modo adequado, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação, serão apurados pelo senhor (a) pregoeiro (a) e sua equipe de apoio, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o preço total do lote oferecido na proposta inicial e o preço final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta.

7.6 A proposta escrita deverá conter:

7.6.1 Indicação dos produtos cotados, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência – anexo I deste Edital;

7.6.2 Preços unitários dos itens, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;

7.6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO;

7.6.4 Não será admitida cotação inferior á quantidade prevista neste Edital;

7.6.5 Data e assinatura do representante legal da proponente;

7.7 Atendidos todos os requisitos, será considera vencedor o licitante que oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE.

7.8 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas eencargos inerentes ao objeto.

7.9 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

7.10 Serão rejeitadas a propostas que:

7.10.1 Sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam aperfeita identificação do objeto licitado;

7.10.2 Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com opresente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do pregoeiro (a);

7.10.3 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estesúltimos;

7.10.4 Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários.

8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR GLOBAL DO LOTE.

8.2 O (a) pregoeiro (a) anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo (a) pregoeiro (a) acerca da aceitação do lance de menor preço.

8.3 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro (a) e sua equipe fará nova conferência da proposta vencedora, se constado que houve falha na análise inicial e a mesma não atende ao que pede o Edital, o vencedor será desclassificado e o próximo licitante de menor preço convocado.

8.4 Se a proposta ou lance de menor preço não for aceitável, o pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

8.5 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todosos atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8.6 Conhecida a vencedora, o pregoeiro (a) consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.

8.6.1 Em seguida, proceder-se-á ao julgamento da Habilitação das licitantes que aceitaram fornecer ao preço da vencedora do certame.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1 Conforme artigo 26 do Decreto 10.024/2019 – Os documentos relativos à habilitação deverão ser exclusivamente cadastrados na plataforma até a data

e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles no edital e já apresentados, serão encaminhados por e- mail no endereço eletrônico, xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx no prazo de 02 (duas) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observado os prazos legais pertinentes.

9.2 Não serão aceitos documentos emitidos após a data da sessão pública.

9.3 Documentação relativa à habilitação, preferencialmente nesta ordem:

9.3.1 Documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso:

9.3.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, e todas as suas alterações (requerimento do empresário, sendo o ato inicial de constituição e todas as alterações);

9.3.1.2 Ato constitutivo, estatuto, contrato social, em vigor e acompanhado de suas alterações, ou a última alteração consolidada, devidamente registrada na junta comercial, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades porações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.3.1.3 Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício;

9.3.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.3.1.5 Certificado de condição de Microempreendedor Individual, com indicação do CPF do empresário e número da inscrição na Junta Comercial. O microempreendedor individual deverá apresentar cópia do RG (cópia simples acompanhada do documento original ou autenticada) ou declaração constando a data de nascimento do empresário, para confirmação da autenticidade do certificado via internet.

9.3.2 Documentação relativa à qualificação Econômica Financeira:

9.3.2.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com datade expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta. Serão admitidas empresas que estejam em recuperação judicial, nos termosda súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentando o plano de recuperação já homologado pelo Juiz de direito.

9.3.3 Documentação relativa à regularidade fiscal:

9.3.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – C.N.P.J.;

9.3.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

9.3.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e Seguridade Social);

9.3.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual2, da sede da licitante.

2 A prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, quando a sede da licitante situar-se no Estado de São Paulo, deverá ser comprovada por meio da certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado (Dívida Ativa), que poderá ser obtida no link xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xx-xx-xxx/xxxxxx.xx. Caso as informações do contribuinte que constam da base de dados não permitam a emissão da certidão de regularidade fiscal na Dívida Ativa no link mencionado, necessitando dirigir-se a uma unidade da Secretaria da Fazenda, deverá ser apresentada Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, expedida pelo órgão competente.

9.3.3.5 Prova de regularidade para com os Tributos Mobiliários do Município sede dolicitante;

9.3.3.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.3.3.7 Prova de regularidade relativa aos Débitos Trabalhistas – CNDT.

9.3.4 Declaração, conforme modelo no anexo III:

9.3.4.1 De cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;

9.3.4.2 De inexistência de impedimento de licitar e contratar com a administração;

9.3.4.3 De autenticidade e veracidade de todos os documentos e informações apresentadaspara o certame licitatório.

9.3.4.4 Que possui conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimentodas obrigações, objeto desta contratação.

9.3.5 Comprovação de regularidade fiscal por microempresas e empresas de pequeno porte:

9.3.5.1 Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar 123/06.

9.3.5.2 Para postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da assinatura do contrato a licitante deverá apresentar declaração.

9.3.5.3 As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termos do artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06.

9.3.5.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de

certidão negativa.

9.3.5.5 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

9.4 Qualificação técnica

9.4.1 Atestado de Capacidade Técnica devidamente emitido por órgão público ou empresa privada, com execução de modo satisfatória, atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.

9.5 Disposições gerais sobre os documentos:

9.5.1 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgão da imprensa, na forma da lei, com exceção daqueles emitidos via internet.

9.5.2 Os documentos cujo prazo de validade seja essencial aos fatos ou circunstâncias que enunciam, devem estar em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua expedição.

9.5.3 Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pela Comissão Julgadora.

9.5.4 Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria

9.5.5 natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.

9.5.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

9.5.7 A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob penade crime de falsidade material (Art. 297 e 298 do Código Penal) ou ideológica (Art. 299 do Código Penal), ou ainda, de ser desclassificada, ou ver anulada a adjudicação, ou rescindido o seu Contrato.

10. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO.

10.1. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não Identificado no processo para responder pelo proponente.

10.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entenderem viciarem o mesmo.

10.3. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sobre a impugnação interposta.

10.4. Caso procedente e acolhido à impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame, salvo nos casos em que as alterações decorrentes da impugnação não alterarem a apresentação das propostasde preços.

10.5. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, no sistema “CHAT” manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando desde logo os demais licitantes intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

10.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de

recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

10.7. A falta de interposição na forma prevista no subitem 10.5 importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro declarará o vencedor do certame na própria sessão, pondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório;

10.8. Decidido os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório;

10.9. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.10. Após, o procedimento será encaminhado à autoridade superior para a adjudicação e homologação.

10.11. Homologado o procedimento, será convocada a licitante vencedora para assinaturada ata de registro de preços.

11. REGISTRO DOS PREÇOS

11.1. Homologado o procedimento, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para que dentro do prazo de 03 (três) dias, assine a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta integra esse Edital, sob pena de decadência do direito, podendo, ainda, sujeitar-se às penalidades estabelecidas neste Edital.

11.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela pelo SAAEB.

11.3. A assinatura da ata de registro de preços deverá ser feita pelo representante legal da empresa ou por representante credenciado, por procuração, registrada em cartório, devidamente autenticada e com poderes expressos para celebrar tal avença;

11.4. A Ata de Registro de Preços será elaborada em estrita conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e dela farão parte este instrumento convocatório e a propostada licitante registrada.

11.5. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

11.6. Durante o prazo de validade do registro de preços, sua detentora, fica obrigada a executar/ fornecer o objeto contratado.

11.7. A detentora do registro fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos que se fizerem necessários, referentes à quantidade estimada do objeto, em até 25% (vinte e cinco por cento).

11.8. Para as obrigações decorrentes da presente licitação serão emitidas Notas de Empenho, nos termos do art. 62, §§ 2º e 4º da Lei Federal nº 8.666/93, onerando a dotação a ser indicada pela secretaria responsável no momento da contratação.

11.9. Os preços registrados obrigam os proponentes e poderão, justificadamente, ser objetode reequilíbrio econômico financeiro, para menos ou para mais.

11.10. Independentemente de solicitação do Detentor do Registro, a Administração poderá convocá-lo, durante a vigência do registro de preços, para negociar a redução dosvalores, em virtude da redução dos preços de mercado.

11.11. O Detentor poderá ter o Registro de Preço cancelado, desonerando-se de compromisso ajustado, quando a critério da Administração, comprovar o desequilíbrio econômico - financeiro.

11.12. A comprovação deverá ser feita acompanhada de documentos que comprovem a elevação dos custos que compõem a prestação de serviços.

11.13. Reconhecendo o desequilíbrio econômico – financeiro, a Administração poderá cancelar formalmente o registro em relação ao item;

11.14. A Administração, simultaneamente, ou após a desoneração, poderá promover licitação específica para o item, bem como utilizar outros meios, a fim de manter os preços de acordo com os praticados no mercado.

11.15. Constituem motivos para o cancelamento do Registro de Preço as situações referidasnos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

11.16. Os quantitativos totais expressos no Anexo II – Termo de Referência são estimativos e representam as previsões de solicitações para o período de vigência do registro.

11.17. A existência do preço registrado não obriga o Serviiço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando à seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da contratação. Ficando ainda, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurado ao detentor do Registro de Preço preferência em igualdade de condições.

11.18. De acordo com a legislação vigente os preços registrados não sofrerão reajuste.

11.19. A detentora dos preços registrados fica vinculada para todos os fins ao Edital e seus anexos, a proposta, bem como a Ata da Sessão do Pregão.

11.20. Nos termos do artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, a Administração, à vista de requerimento devidamente formulado pelo contratado, instruído em conformidade com o disposto nesta cláusula, restabelecerá a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual;

11.21. O contratado deverá instruir o requerimento com documentos que demonstrem de forma inequívoca que o contrato foi impactado de maneira acentuada por fato

imprevisível, quanto à sua ocorrência ou quanto às suas consequências, estranho à vontade das partes, inevitável e que cause grande desequilíbrio na avença; para tanto, poderá se valer de noticiários idôneos, prints, publicações, cotações oficiais etc., os quais serão submetidos à conferência e análise dos setores técnicos responsáveis;

11.22. Quando o fato invocado afetar insumo ou parte dos insumos que compõem o objeto contratual, o contratado deverá demonstrar analiticamente, através de planilha de custos, que a majoração deste ou daquele produto inviabiliza integralmente a continuidade do fornecimento, obra ou serviço, ou lhe impõe onerosidade excessiva;

11.23. No caso do contrato abranger vários itens, para fins de apuração do desequilíbrio acentuado, será considerado a somatória de todos eles, sendo insuficiente demonstração restrita a item ou itens isolados apontados como causa do aumento.

12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento decorrente será efetuado através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal, devidamente atestado o recebimento.

12.2. A nota fiscal deverá ser emitida de forma ELETRÔNICA, conforme legislação tributária vigente. Constar na nota fiscal o número do pregão.

12.3. Na hipótese de erro ou divergência com as condições contratadas, a nota fiscal/fatura será recusada pelo CONTRATANTE, mediante declaração expressa das razões da desconformidade. Neste caso, o prazo para pagamento será contado a partir da data da apresentação do documento devidamente corrigido

12.4. O pagamento não isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará na aceitação do objeto da presente licitação.

13. INFORMAÇÕES RELATIVAS À LICITAÇÃO

13.1. As informações administrativas relativas à licitação serão prestadas pelo Setor de Licitações sito à Xxx 00 xx 000, Xxxxxxxx/XX telefone (00) 0000-0000, ou pelo e- mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx das 08h00min às 16h30min.

13.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone ou e-mail serão somente aquelas de ordemestritamente informais.

13.3. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no site xxx.xxxxx.xxx.xx.

14. PENALIDADES

14.1. A recusa da adjudicatária em retirar a nota de empenho / contrato/ ata de registro de preços, sem justificativa aceita pela Autarquia, dentro do prazo estabelecido, implicará na multa de 10% (dez por cento) do valor dos itens adjudicados de sua proposta, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

14.2. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato/ nota de xxxxxxx, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar- se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º daLei 10.520/02, pelo prazo de até 05 (cinco) anos (art. 7º da Lei 10.520/02), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

14.3. Será aplicada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento à licitante cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, e que venha a ser inabilitada por deixar de entregar a documentação exigida ou ter apresentado documentos que seguramente não atendam as exigências deste edital, bem como utilizar-se de qualquer expediente com intuito de burla à legislação, às finalidades da licitação e aos princípios que regem a Administração

Pública.

14.4. Multa pela inexecução parcial do contrato/ empenho: 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela não executada.

14.5. Multa por inexecução total do contrato/ empenho: 20% (vinte por cento) sobre o valortotal do contrato ou instrumento equivalente.

14.6. Para as infrações cometidas pelas licitantes ou contratadas, que não se enquadrem nos dois subitens imediatamente anteriores, fica estabelecida uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato.

14.7. O atraso injustificado no cumprimento dos prazos estipulados, sem prejuízo do disposto no §1º do artigo 86 da Lei nº 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

14.7.1. Atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia; e

14.7.2. Atraso superior a 30 (trinta) dias, até o máximo de 60 (sessenta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia.

14.8. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.

14.9. A importância relativa à multa será descontada no primeiro pagamento que fizer a contratada, após sua imposição.

14.10. As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

14.11. O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

14.12. O valor das multas será recolhido, dentro de 05 (cinco) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

14.13. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela de preço a que a Contratada vier a fazer jus, acrescidode juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos/SP, revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vistarazões de interesse público, por motivo de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes para justificar tal conduta ou ainda anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do artigo 49 da Lei n. 8.666/93 e

artigo 18 do Decreto Federal n. 3.555/00, fundamentado no sistema para conhecimento dos participantes.

15.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadase dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.3. É facultado o (a) pregoeiro (a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

15.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

15.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais

deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) pregoeiro (a), sob pena de desclassificação e/ou inabilitação.

15.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição de sua qualificação ea exata compreensão da sua proposta.

15.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que resguardados os interessesda Administração (princípio de ampliação da disputa e interesse público), o princípioda isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

15.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento.

15.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

15.9. Não cabe à Bolsa de Licitação e Leilões do Brasil qualquer reponsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

Barretos 13 de julho de 2021.

Eng° Waldo Villani Junior CREA 0600923402

Superintendente

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para materiais de ferro fundido de acordo com as quantidade e especificações abaixo:

LOTE 01 - BRAÇADEIRAS – EXCLUSIVO ME-EPP-MEI

Item	Quant.	Descrição	Cód interno	Unitário	total
01	300	BRAÇADEIRA FF 2” X 3/ 4” P/ BRAS. C/ ANEL. (conforme termo dereferencia)	260	46,23	13.868,00
02	100	BRAÇADEIRA FF 2” X 1” C/ ANEL. (conforme termo de referencia)	238	46,96	4.696,00
03	50	BRAÇADEIRA FF 3” X 3/4” DN 75MM C/ ANEL para Brasilit. (conform etermo de referencia)	543	64,44	3.222,17
04	50	BRAÇADEIRA FF 4” X 1” DN 100MM C/ ANEL para Brasilit. (conform etermo de referencia)	564	89,99	4.499,33
05	50	BRAÇADEIRA FF 4” X 3/ 4” DN 100MM C/ ANEL, para Brasilit.(conforme termo de referencia)	257	89,25	4.462,67
06	50	BRAÇADEIRA FF 6” X 1” DN 150MM C/ ANEL para Brasilt. (conforme termo de referencia)	356	112,00	5.599,83

07	100	BRAÇADEIRA FF 6” X 3/ 4” DN150MM C/ ANEL (conforme termo derencia)	303	111,26	11.126,33
08	10	BRAÇADEIRA FF 8” X 3/ 4” P/ BRASILT. C/ ANEL. (conforme termode referencia)	255	149,60	1.496,00
09	20	BRAÇADEIRA FF 8” X 1” . C/ ANEL. (conforme termode referencia)	273	150,33	3.006,67
10	10	BRAÇADEIRA FF 10” X3/4” P/BRASILT C/ ANEL. (conforme termo de referencia)	544	208,70	2.087,00
11	10	BRAÇADEIRA FF 12” X3/4” PARA BRASILITC/ ANEL (conforme termo de referencia)	563	276,56	2.765,57
12	03	BRAÇADEIRA FF 16” X 3/4” C/ ANEL (conforme termo de referencia)	585	397,57	1.192,70
13	02	BRAÇADEIRA FF 18” X 3/4” 4 5 0 m m C/ ANEL (conforme termo de referencia)	586	527,60	1.055,21
14	02	BRAÇADEIRA FF 20” X 3/4” 5 0 0 m m C/ ANEL (conforme termo de referencia)	587	633,33	1.267,26
TOTAL: SESSENTA MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS					60.344,74

LOTE 02 JUNTAS – AMPLA CONCORRÊNCIA

item	Quant.	Descrição	Cód Interno	Unitário	Total
01	375	JUNTA GIBAULT 2” BRAS. X PVC CL. 30 C/ ANEL	308	142,42	53.407,50
02	45	JUNTA GIBAULT 4” BRAS. X PVC CL. 20 C/ ANEL	493	257,11	11.569,95

03	45	JUNTA GIBAULT 4” BRAS. X PVC CL. 15 C/ ANEL	3754	257,11	11.569,95
04	23	JUNTA GIBAULT 4”FF XPVC 100 X 110mm	506	257,11	5.913,53
05	23	JUNTA GIBAULT 6” BRAS X DEFOFO XX 00 x/xxxx	000	344,40	7.921,20
06	08	JUNTA GIBAULT 6” BRAS x DEFOFO XX 00 x/xxxx	000	344,40	2.755,20
07	45	JUNTA GIBAULT 6” DEFOFO X DEFOFO DN 150mm c/anel	2244	376,10	16.924,50
08	23	JUNTA GIBAULT 6” DEFOFOXPVC DN 150x160mm c/anel	511	400,98	9.222,54
09	38	JUNTA GIBAULT 8” BRAS. XDEFOFO CL. 15 C/ ANEL	313	535,73	20.357,74
10	15	JUNTA GIBAULT 8” DEFOFO X.PVC C/ ANEL	463	598,61	8.979,15
11	38	JUNTA GIBAULT 8” BRAS. XDEFOFO CL. 20 C/ ANEL	502	602,39	22.890,82
12	23	JUNTA GIBAULT 8” BRAS. CL. 20 XXXX X/ ANEL	503	602,39	13.854,97
13	23	JUNTA GIBAULT 8” DEFOFOXDEFOFO CL. 20 C/ ANEL	172	834,26	19.187,98
14	03	JUNTA GIBAULT 14” DEFOFO XBRAS. CL. 20 C/ ANEL	592	1795,71	5.387,13
15	04	JUNTA GIBAULT 14” DEFOFOXDEFOFO N 350MM C/ANEL	1388	1569,15	6.276,60
16	08	JUNTA GIBAULT 10” D E F O F O X C A C L A S S E 2 0 C/ ANEL	497	797,30	6.378,40
17	08	JUNTA G I B A U L T 10” D E F O F O X C A C L A S S E 1 5 C/ ANEL	319	797,30	6.378,40

18	08	JUNTA GIBAULT 12” D E F O F O X D E F O F O C/ ANEL	500	975,35	7.802,80
19	08	JUNTA GIBAULT 12” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	404	1004,51	8.036,08
20	08	JUNTA GIBAULT 12” D E F O F O X B R A S C L A S S E 2 0 C/ ANEL	235	1004,51	8.036,08
21	03	JUNTA GIBAULT 14” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	591	1595,71	4.787,13
22	08	JUNTA GIBAULT 10” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	3795	497,37	3.978,96
23	08	JUNTA GIBAULT 10” D E F O F O X B R A S C L A S S E 2 0 C/ ANEL	3796	497,37	3.978,96
24	03	JUNTA GIBAULT 16” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	259	2375,09	7.125,27
25	03	JUNTA GIBAULT 3” P / T U B O D E F E R R O C/ ANEL	538	180,68	542,04
26	03	JUNTA GIBAULT 16” D E F O F O X B R A S C L A S S E 2 0 C/ ANEL	417	2341,76	7.025,28
TOTAL: DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS					280.288,16

LOTE 03 JUNTAS – LOTE EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

item	Quant.	Descrição	Cód Interno	Unitário	Total
01	125	JUNTA GIBAULT 2” BRAS. X PVC CL. 30 C/ ANEL	3757	142,42	17.802,50
02	15	JUNTA GIBAULT 4” BRAS. X PVC CL. 20 C/ ANEL	3759	257,11	3.856,65
03	15	JUNTA GIBAULT 4” BRAS. X PVC CL. 15 C/ ANEL	3755	257,11	3.856,65

04	07	JUNTA GIBAULT 4”FF XPVC 100 X 110mm	3760	257,11	1.799,77
05	07	JUNTA GIBAULT 6” BRAS X DEFOFO CL 15 c/anel	3761	344,40	2.410,80
06	02	JUNTA GIBAULT 6” BRAS x DEFOFO CL 20 c/anel	3762	344,40	688,80
07	15	JUNTA GIBAULT 6” DEFOFO X DEFOFO DN 150mm c/anel	3764	376,10	5.641,50
08	07	JUNTA GIBAULT 6” DEFOFOXPVC DN 150x160mm c/anel	3767	400,98	2.806,86
09	12	JUNTA GIBAULT 8” BRAS. XDEFOFO CL. 15 C/ ANEL	3769	535,73	6.428,76
10	05	JUNTA GIBAULT 8” DEFOFO X.PVC C/ ANEL	3768	598,61	2.993,05
11	12	JUNTA GIBAULT 8” BRAS. XDEFOFO CL. 20 C/ ANEL	3770	602,39	7.228,68
12	07	JUNTA GIBAULT 8” BRAS. CL. 20 XXXX X/ ANEL	3771	602,39	4.216,73
13	07	JUNTA GIBAULT 8” DEFOFOXDEFOFO CL. 20 C/ ANEL	3772	834,26	5.839,82
14	01	JUNTA GIBAULT 14” DEFOFO XBRAS. CL. 20 C/ ANEL	3773	1795,71	1.795,71
15	01	JUNTA GIBAULT 14” DEFOFOXDEFOFO N 350MM C/ANEL	3774	1569,15	1.569,15
16	02	JUNTA GIBAULT 10” D E F O F O X C A C L A S S E 2 0 C/ ANEL	3775	797,30	1.594,60
17	02	JUNTA G I B A U L T 10” D E F O F O X C A C L A S S E 1 5 C/ ANEL	3776	797,30	1.594,60
18	02	JUNTA GIBAULT 12” D E F O F O X D E F O F O C/ ANEL	3777	975,35	1.950,70

19	02	JUNTA GIBAULT 12” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	3778	1004,51	2.009,02
20	02	JUNTA GIBAULT 12” D E F O F O X B R A S C L A S S E 2 0 C/ ANEL	3779	1004,51	2.009,02
21	01	JUNTA GIBAULT 14” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	3780	1595,71	1.595,71
22	02	JUNTA GIBAULT 10” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	3781	497,37	994,74
23	02	JUNTA GIBAULT 10” D E F O F O X B R A S C L A S S E 2 0 C/ ANEL	3782	497,37	994,74
24	01	JUNTA GIBAULT 16” D E F O F O X B R A S C L A S S E 1 5 C/ ANEL	3783	2375,09	2.375,09
25	01	JUNTA GIBAULT 3” P / T U B O D E F E R R O C/ ANEL	3784	180,68	180,68
26	01	JUNTA GIBAULT 16” D E F O F O X B R A S C L A S S E 2 0 C/ ANEL	3785	2341,76	2.341,76
TOTAL: OITENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS					86.576,09

LOTE 04 REGISTROS – AMPLA CONCORRÊNCIA

item	Quant.	Descrição	Cód interno	Unitário	Total
01	04	REGISTRO DE GAVETA 12” CUNHAEMBORRACHADA P/DEFOFO C/ANELNBR 14968	2193	5.300,90	21203,6
02	08	REGISTRO DE GAVETA 4” CUNHA EMBORRACHADA PVC /PBA CL. 15 C/ ANEL NBR 14968	377	748,60	5988,8
03	08	REGISTRO DE GAVETA 10” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	367	3.734,40	29875,2

04	15	REGISTRO DE GAVETA 6” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	376	1.460,93	21913,95
05	04	REGISTRO DE GAVETA 14” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	3794	10.194,93	40779,72
06	08	REGISTRO DE GAVETA 8” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	2025	2.461,13	19689,04
07	150	REGISTRO DE GAVETA 2” CUNHA EMBORRACHADA COM	375	478,87	71830,5
TOTAL: DUZENTOS E ONZE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS					211.280,81

LOTE 05 – REGISTROS – EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

item	Quant.	Descrição	Cód interno	Unitário	Total
01	01	REGISTRO DE GAVETA 12” CUNHAEMBORRACHADA P/DEFOFO C/ANELNBR 14968	3540	5.300,90	5300,9
02	02	REGISTRO DE GAVETA 4” CUNHA EMBORRACHADA PVC /PBA CL. 15 C/ ANEL NBR 14968	3786	748,60	1497,2
03	02	REGISTRO DE GAVETA 10” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	3788	3.734,40	7468,8
04	05	REGISTRO DE GAVETA 6” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	3789	1.460,93	7304,65
05	01	REGISTRO DE GAVETA 14” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	3790	10.194,93	10194,93

06	02	REGISTRO DE GAVETA 8” CUNHA EMBORRACHADAP/DEFOFO COM ANEL- NBR 14968	3791	2.461,13	4922,26
07	50	REGISTRO DE GAVETA 2” CUNHA EMBORRACHADA COM	406	478,87	23943,5
TOTAL: SESSENTA MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS					60.632,24

LOE 06 – TAMPÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA

item	Quant.	Descrição	Cód interno	Unitário	Total
01	113	TAMPÃO F. F. ARTICULADO T-80 – PERSONALIZADO NBR 10960	481	950,00	107.350,00
02	113	TAMPÃO F. F. ARTICULADO T-9 – P/ REGISTRO DE RUA	403	168,67	19.059,33
TOTAL: CENTO E VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS					126.409,33

TAMPÃO

item	Quant.	Descrição	Cód interno	Unitário	Total
01	37	TAMPÃO F. F. ARTICULADO T-80 – PERSONALIZADO NBR 10960	3792	950,00	35.150,00
02	37	TAMPÃO F. F. ARTICULADO T-9 – P/ REGISTRO DE RUA	3793	168,67	6.240,67
TOTAL: QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS					41.390,67

2. DO LOCAL, DO PRAZO DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO

2.1 Os produtos deverão ser entregues no Setor de Almoxarifado do SAAEB, em até 30 (trinta) dias contados da ordem de empenho; 2.2 A nota de xxxxxxx será enviada por fax ou e-mail, devendo a fornecedora acusar o seu recebimento, apondo data e assinatura do responsável, e reenviá-la, na sequência, pelo mesmo meio ao SAAEB.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Nota Fiscal.

3.2 Para efeito do pagamento a ser realizado, o respectivo documento fiscal deverá ser entregue juntamente com os materiais fornecidos.

3.3 O documento fiscal que apresentar incorreções será devolvido à fornecedora e seu vencimento ocorrerá em até 03 (três) dias úteis após a data de sua apresentação válida. 3.4 Se, por ocasião do pagamento a ser efetuado, as certidões de regularidade de débito da empresa, perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, o SAAEB verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo o resultado e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

3.5 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a empresa será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem anterior, mediante a apresentação das respectivas certidões, com prazos de validade em vigência, sob pena de rescisão.

4. DA INSPEÇÃO

4.1.1 Os materiais deverão vir inspecionados.

4.2 As empresas credenciadas pelo SAAEB para fazer a inspeção são as seguintes:

➢ Sanequali Saneamento e Qualidade em Inspeção Ltda. Telefone: (000) 0000-0000

➢ Qualibiental Eng. Arq. e Consultoria Ltda. Telefone (00)0000-0000

➢ N. Franco – Consultoria e Inspeção Técnica de Materiais e Equipamentos Telefone (11) 9.8387-8774

5. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

COLAR DE TOMADA FF DÚCTIL P/TUBOS DE FF/FIBROCIMENTO COLAR DE TOMADA FF

DÚCTIL P/ TUBOS DE PVC. DN 50mm x DNR 20mm (3/4”) Colar de tomada de Ferro fundido Dúctil com derivação roscada de acordo com ABNT NM ISO 7-1, revestido integralmente com esmalte anticorrosivo, aderente, não pegajoso, ou com pintura de epóxi a pó, fornecido com um conjunto de dois parafusos de cabeça sextavada, duas porcas sextavadas e quatro arruelas de aço, galvanizadas à fogo de acordo com ASTM A 153 Classe C, e com uma guarnição(anel) de borracha para vedação da derivação, para execução de ligação predial , em redes de distribuição de água potável com tubos de PVC DEFOFO de acordo com a NBR 7665, ou de ferro fundido de acordo com NBR 7675, ou de fibrocimento de acordo com NBR 8057. Os colares de Tomada devem apresentar, em alto relevo, as seguintes marcações: nome e/ou marca de identificação do fabricante, DN da tubulação, DN da Derivação, indicação da aplicação em FF/Fibrocimento e a Pressão Nominal (PN10)(Acima é uma especificação genérica que serve para todos mudando quando for o caso o nome da Tubulação à ser aplicada e o DN com a Derivação).

ABRAÇADEIRA TRI- STAR - Luva Tri Partida LUVA TRI PARTIDA FF DÚCTIL P/ VEDAÇÃO DE

FURO/TRINCA Luva Tri-Partida de ferro fundido dúctil, revestida interna e externamente com pintura anticorrosiva, aderente, não pegajosa, ou com pintura de epóxi a pó, fornecida com uma manta de borracha Perbunan de acordo com a DIN 3535, e conjunto de parafusos e porcas de aço carbono coforme ASTM A 325 – Tipo 3 Classe A, e arruelas de aço carbono de acordo com ASTM A 536 – Grau A, galvanizados à fogo de acordo com ASTM a 153 Classe C , para utilização em reparos e/ou estanqueidade de vazamentos decorrentes de trincas ou furos, com vedação por manta de borracha, em redes de distribuição de água potável. A luva Tripartida deve apresentar na superfície externa, de forma visível e indelével, no mínimo as seguintes marcações: código de rastreabilidade ou data de fabricação (mês/ano), nome e/ou marca de identificação do fabricante e diâmetro Nominal. Devem ser fornecidas duas (2) arruelas e uma(1) porca para cada parafuso. Junta Gibault Junta Gibault com flanges e anel central de Ferro Fundido Dúctil, fabricada de acordo com a NBR 14243 revestida

integralmente com esmalte betuminoso anticorrosivo, aderente, não pegajoso, ou com pintura de epóxi a pó, para utilização com tubos (PVC, FoFo DEFOFO), fornecida com dois anéis de vedação de borracha e conjunto de parafusos de aço carbono de acordo com a ASTM a 307 Grau B ou ASTM A 325 – Tipo 3- Classe A galvanizados por imersão à quente de acordo com ASTM A 153 Classe C. NOTA:devem ser fornecidas duas arruelas e uma porca para cada parafuso.

TAMPÃO ARTICULADO FF DÚCTIL PARA ESGOTOS / ÁGUA

T 80

Tampão articulado de ferro fundido Dúctil (nodular) FE 42012 de acordo com NBR 6916, formado por um conjunto de tampa e aro (telar), com tampa dotada de trava e entalhes para articulação, medida da base 650 mm tampa 530 mm ,passagem livre 500 mm e altura 100 mm, revestido integralmente com esmalte anti corrosivo, aderente, não pegajoso, para aplicação em poços de visita e de inspeção de coletores de esgotos. Todo Tampão deve apresentar marcações da data de fabricação do lote, nome e/ou marca de identificação do fabricante, nome e/ou logomarca do SAAEB BARRETOS e indicação “ESGOTO”. O lote de material adquirido deve ser inspecionado por órgão ou empresa especializada às expensas do Fabricante/fornecedor. Obrigatoriamente deve acompanhar o material o Certificado de Liberação da Inspeção

T-09

ferro fundido ductil cl-150 articulado , medida da base 195 mm

tampa 110 mm , passagem livre 100 mm e altura 110 mm , nbr 10.160

VALVULA DE GAVETA FF DUCTIL COM FLANGE

Com bolsa JE2GS para tubos Defofo, com bolsas para tubos de PVC/PBA, flanges PNs 10,16 Válvula gaveta de ferro fundido dúctil com cunha emborrachada conforme NBR 14968.

XXXXX XX - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS

EMPRESAS ME OU EPP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021

EDITAL Nº 04/2021

A Empresa                           , inscrita no CNPJ nº

                                , por intermédio de seu representante legal DECLARA, sob as penas lei, especialmente do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de       

                                 (declarar se é microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos da Lei Complementar 123/06, bem como que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação.

Declara ainda que: (assinalar uma das situações abaixo, na qual a empresa se enquadra).

( ) que atende a todos os requisitos de Habilitação e não contraria nenhum dos dispositivos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.

( ) que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos no edital em epígrafe, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, que serão provados no momento da contratação, nos termos do autorizado pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/06.

Sendo expressão da verdade, subscrevo-me.

                      ,     de          de 2.    .

Assinatura do representante legal da

empresa Nome:                  RG:   CPF:

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021

EDITAL Nº 04-2021. PROCESSO Nº 1399-2021

A Empresa                           , inscrita no CNPJ nº         , por intermédio de seu representante legal DECLARA, sob as penas da lei:

1. Conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

(Em caso afirmativo assinalar ressalva acima).

2. Não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

3. Que possui conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da Licitação.

4. Que é responsável pela autenticidade e veracidade dos documentos e informações apresentadas.

Sendo expressão da verdade, subscrevo-me.

                      ,     de          de 2.     .

Assinatura do representante legal da

empresa Nome:                    RG:                           CPF:                 

XXXXX XX – PROPOSTA EM PAPEL TIMBRADO, ASSINADA E COM CNPJ (Modelo I).

Obs.: Este modelo poderá ser utilizado na proposta inicial.

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos. PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 04/2021

EDITAL Nº 04-2021. PROCESSO Nº 1399-2021

1. Apresentamos nossa proposta comercial, para os itens abaixo discriminados, conforme especificações do anexo I do edital, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

Item Quanti dade Unida de Descrição Valor unitário Valor total

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

2.2. Deverá ser cotado preço unitário e total da proposta.

2.3. Será rejeitada a proposta que contenha mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários.

2.4. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, após a solicitação da Secretaria.

2.5. O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) cotados separadamente e incidentes sobre o fornecimento.

Local e data.

XXXXX XX – CARTA PROPOSTA READEQUADA (Modelo II)

Obs. Este modelo poderá ser utilizado SOMENTE PELO VENCEDOR DO CERTAME.

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº **-2021

EDITAL Nº **-2021. PROCESSO Nº 1399-2021

1. Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos itens abaixo discriminados, conforme Anexo 01 (descrever os itens), que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

Ite m Quanti dade Unida de Descrição Valor unitário Valor total

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (dados obrigatórios)

Razão Social:
CNPJ:		I.E.:
Endereço:
Cidade:			U.F:
CEP:		Telefone/ Fax:
E-mail pessoal: E-mail institucional:
Representante responsável pela assinatura do contrato/ ata de registro de preços:
RG:	CPF:	Data nascimento:
Conta Bancária para depósito (banco, conta corrente, agência.): Chave PIX:

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

3.2. O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.) cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

1. Deverá ser cotado preço unitário e total da proposta.

2. Os preços cotados pela empresa vencedora não poderão ultrapassar os preços unitáriosestimados pela Administração.

3. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da abertura do pregão.

4. Prazo de entrega: conforme edital.

Declaro, para os devidos fins, que os produtos ofertados nesta proposta comercial atendem as especificações do termo de referência do edital. Declaro, ainda, submeter-me incondicionalmente às condições do edital.

Local e data.

ASSINATURA E CARIMBO DO PROPONENTE

(Obs. Rubricada em todas as folhas e assinada pelo Representante Legal da empresa).

ANEXO V – TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES LEILÕES DO BRASIL.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04-2021

EDITAL Nº 04-2021. PROCESSO Nº 1399-2021

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS/SP.

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DELICITAÇÕES

LEILÕES DO BRASIL (licitante)

AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM PREGÕES

Nome:

Endereço:

Bairro: Cidade:

CNPJ/CPF:

Inscrição Estadual:

Telefone comercial:

E-mail:

Representante legal:

CPF: RG: Telefone:

Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

São responsabilidades do Licitante:

I. Tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes do edital de negócios dos quais venha participar;

II. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor; e

III. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento.

O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação poderá implicar o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto nos normativos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil e/ou nos editais de licitação dos quais venha a participar.

O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas.

Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de representa-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema BLL Compras da Bolsa de Licitações Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora para tanto:

I. Declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;

II. Apresentar lance de preço;

III. Apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo (a) pregoeiro (a);

IV. Solicitar informações via sistema eletrônico;

V. Interpor recursos contra atos do (a) pregoeiro (a);

VI. Apresentar e retirar documentos;

VII. Solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;

VIII. Assinar documentos relativos às propostas;

IX. Emitir e firmar o fechamento da operação; e

X. Praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presentemandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:

Endereço:

CNPJ:

O presente Termo de Adesão é válido até _/ / _, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data.

(Assinatura autorizada com firma reconhecida em cartório).

ANEXO VI – TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES LEILÕES DO BRASIL (LICITANTE)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/ 2021

EDITAL Nº 04/2021. PROCESSO Nº 1399/2021

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS/SP

Indicação de Operadores (licitante direto) Licitante:

CNPJ:

Operadores:

1. Nome:

CPF: Função:

Telefone: Celular:

Fax: E-mail:

2. Nome:

CPF: Função:

Telefone: Celular:

Fax: E-mail:

O Licitante reconhece que:

I. A Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

II. O cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

III. A perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso;

IV. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações

efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmese verdadeiros.

Local e data:                    

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021

EDITAL Nº PROCESSO Nº 1399/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº /2021.

Origem: pregão eletrônico n.º 04/2021, processo nº 1399/2021.

Aos *******************************************, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, inscrito no CNPJ sob n.º 45.289.329/0001-52, com sede na rua 30 nº 220, nesta cidade de Barretos, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Superintendente Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador dos documentos de identidade RG nº 8.668.710-4 e CPF: 827.545.788/20, por força do Pregão Presencial n.º ****************, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa ********************** inscrita noCNPJ*********************, com sede na *********************, nesta cidade de Barretos , Estado de São Paulo, doravante denominada FORNECEDORA, objetivando o fornecimento do objeto conforme cláusula 1ª, sujeitando-se as partes às determinações da Lei Federal nº 10.520/02, do artigo 153 B da Lei Orgânica do Município de Barretos, do Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar 123/06 e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666/93, e das cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS

1.2 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para materiais de ferro fundido de acordo com as quantidade e especificações abaixo:

1.3 O preço registrado será utilizado somente pelo SAAE.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS E DO VALOR REGISTRADO

A FORNECEDORA, bem como os quantitativos e preços registrados são osseguintes:

*********************

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 A vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

3. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

3.1 A FORNECEDORA poderá solicitar alteração do valor registrado de acordo com o estabelecido na legislação pertinente.

3.2 A FORNECEDORA deverá apresentar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos a documentação necessária à comprovação da quebra do equilíbrio econômico-financeiro relativo ao compromisso assumido, e, portanto, da necessidade de alteração do valorregistrado.

3.3 O SAAEB analisará a documentação probatória apresentada pela FORNECEDORA, de modo a verificar o cabimento da alteraçãopretendida.

3.4 Ainda que confirmado o cabimento da alteração, o XXXXX poderá negociar com a FORNECEDORA para obtenção de proposta que lhe seja mais vantajosa.

3.5 Na hipótese de não haver êxito na negociação, o XXXXX poderá liberar a FORNECEDORA do compromisso assumido, e, a seu critério, convocar as demais participantes da licitação para exercer igual direito de negociação.

4. CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

4.1 A FORNECEDORA terá seus registros cancelados quando:

4.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

4.1.1.1 Deixar de retirar ou de receber a respectiva Nota de Empenho no prazo estabelecido pelo SAAEB , sem justificativa aceitável;

4.1.2 Recusar-se a reduzir o valor registrado, na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes ou decorrentes de disposição legal e de comprovada percussão;

4.1.3 Houver comprovadas razões de interesse público.

4.2 O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas no item anterior, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Superintendência doSAAE,

4.3 A FORNECEDORA poderá solicitar o cancelamento dos seus respectivos registros de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, que venha comprometer o cumprimento do compromisso assumido.

5. CLÁUSULA SEXTA – DAS SANÇÕES

5.1 Pelo descumprimento de cláusulas desta Ata de Registro de Preçosedo Anexo II – Termo de Referência do Edital deste procedimento licitatório, a FORNECEDORA será convocada para apresentar justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, sob pena de aplicação das sanções abaixo estabelecidas, garantidos o contraditório e a ampladefesa.

5.1.1.1 Será aplicada ADVERTÊNCIA nos casos literalmente indicados nesta Ata de Registro de Preços e nos casos de incorreções de menor gravidade, assim analisadas pelo SAAEB, taiscomo:

5.1.1.2 quando a FORNECEDORA deixar de encaminhar toda a documentação necessária ao pagamento do fornecimento;

5.1.1.3 sempre que for verificada alguma falha de pequeno porte, assim entendida pela fiscalização e não disciplinada de forma diversa nesta Ata de Registro dePreços.

5.1.2 Será aplicaMULTA:

5.1.2.1 De 0,5% (meio por cento) sobre o valor total empenhado, por dia de atraso na entrega dos produtos e até o 5º (quinto) dia. A partir do 6º (sexto) dia o percentual passa a ser de 1% (um por cento) por dia de atraso, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) e correspondente a 30 (trinta) dias. Após o 30º (trigésimo) dia de aplicação de multa o SAAEB, motivadamente, poderá considerar caracterizada a inexecução total do compromisso assumido, passível de rescisão.

5.1.2.2 de 10% (dez por cento) sobre o valor total empenhado caso não queira assinar qualquer termo de alteração ou aditivo que seja considerado obrigatório, na forma prevista em lei.

5.1.2.3 de 20% (vinte por cento) sobre o valor total empenhado se as FORNECEDORAS negarem-se a entregar os produtos, sem motivo consistente devidamente apresentado e aceito pelo SAAEB, ou praticarem falhas sucessivas, ou ainda, se por total descumprimento das condições assumidas levar o SAAEB ao cancelamento desta Ata de Registro de Preços, sendo cumulada com as demais multas aplicadas anteriormente.

5.1.3 Será aplicada a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, por prazo não superior a 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação demultas:

5.1.3.1 Se a FORNECEDORA, por atrasos sucessivos e não justificados, levar ao SAAEB a cancelar a Ata de Registro dePreços.

5.1.3.2 Se a FORNECEDORA deixarem de cumprir definitivamente as obrigações previstas nesta Ata de Registro de Preços ou no Anexo II – Termo de Referência do respectivo procedimentolicitatório.

5.1.4 As multas previstas não tem caráter compensatório, porém, moratório e, conseqüentemente, o pagamento delas não exime as FORNECEDORAS da reparação dos

eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar ao SAAEB.

6. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GESTÃO

6.1 A fiscalização, autorização e conferência do objeto desta ata serão realizados pela chefe do Setor do Almoxarifado Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, portadora do CPF nº 201.644.608- 02

7. CLÁUSULA OITAVA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

7.1 As normas relativas às condições de fornecimento, emissão de notas fiscais, pagamentos, direitos e deveres das partes, bem como outras pertinentes à contratação, constam do Edital do Pregão Presencial n.º 04/2021 e de seu respectivo Anexo II – Termo de Referência.

8. CLÁUSULA NONA – DO FORO

8.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com a presente Ata de Registro de Preços, é competente o Foro da Comarca de Barretos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Barretos

P/ SAAEB:

Waldo Villani Junior

Superintendente

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P/FORNECEDORA: *******************************