PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 41, de 08 de fevereiro de 2023.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
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II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços Nº 13/2022, celebrado com a empresa DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 10.556.100/0001-52 para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, incluindo mão de obra com dedicação exclusiva, materiais e equipamentos necessários à manutenção, nas instalações e nos equipamentos instalados nos edifícios Sede e Coren-SP Educação do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.
ITENS (N°) | FISCAIS TITULARES | MATRICULA | FISCAIS SUBSTITUTOS | MATRICULA |
01, 04 e 05 | Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxx | 1191 | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | 539 |
02, 03, 06, 07 e 08 | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | 949 | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | 539 |
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | VIGÊNCIA |
PE nº 15/2022 | N° 10665/2021 | 01/08/2022 a 01/02/2025 |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos. | |
Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:
Item | Portaria nº | Período de Vigência da Portaria | Observação |
1 | 82/2022 | 01/08/2022 a 01/02/2025 | Início de vigência do contrato Nº 13/2022 |
2 | 87/2022 | 01/08/2022 a 12/01/2023 | Alteração dos empregados designados |
3 | 11/2023 | 13/01/2023 a 07/02/2023 | Alteração dos empregados designados 2 |
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Art. 4° Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 11, de 13 de janeiro de 2023.
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
Dados: 2023.02.08 10:45:22 -03'00'
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Gerente de Compras e Contratos