NORMAS GERAIS

1. ORGANIZAÇÃO

O Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades (Troféu de Oeiras) é uma organização do Município de Oeiras em articulação com diversas entidades concelhias, onde se destacam as coletividades desportivas, e consiste num quadro competitivo próprio de provas de corrida a pé, designados por grandes prémios de atletismo, abertos a qualquer interessado.

Tem por objeto a promoção de uma competição municipal de provas de atletismo entre as coletividades desportivas do Concelho de Oeiras e a generalização da prática desportiva da corrida a pé a qualquer interessado que pretenda participar nas provas do Troféu de Oeiras, dentro dos escalões etários definidos.

O Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades é um programa de atletismo pioneiro e histórico no panorama nacional que cumpre a sua 39ª edição.

2. PARTICIPAÇÃO NO TROFÉU DE OEIRAS

2.1 CONDIÇÕES GERAIS

• A evolução da situação pandémica à data e a avaliação da Autoridade Local de Saúde poderá determinar a alteração das condições de participação apresentadas nas presentes normas, que foram redigidas tendo em conta as orientações existentes aquando da sua elaboração.

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• A participação no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades é aberta a todos os interessados, de acordo com os preceitos definidos nas presentes normas e as definições da Federação Portuguesa de Atletismo – C.N.E.C..

• Para efeitos de participação e classificação nas provas do Troféu de Oeiras, cada atleta deverá estar corretamente inscrito e é obrigatória a confirmação de presença prévia na plataforma de inscrições para cada grande prémio de atletismo, bem como a utilização dos equipamentos de participação definidos para cada escalão etário.

ESCALÕES	Confirmação de Presença	Equipamentos de Prova
XXXXXXXXX A		Dorsal de atleta
BENJAMINS B
INFANTIS
INICIADOS
XXXXXXX		Xxxxxx de atleta Chip com fita com velcro de atleta
JUNIORES	Obrigatória para cada prova
SUB 23
SENIORES
VETERANOS

• O direito a receber todas as contrapartidas incluídas no valor da inscrição deverá ser exercido nos locais definidos pela organização.

• A organização não procede a devoluções, independentemente da causa ou importância paga no ato da inscrição (ex.: restrições do governo, limitações impostas pelas normas e orientações da DGS no âmbito da pandemia COVID-19, catástrofes).

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• Na impossibilidade de participar, a inscrição no Troféu de Oeiras, época 2021/22, pode ser transferida para outra pessoa, mediante pedido à organização através do endereço eletrónico xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx e observância de todas as formalidades previstas no presente normativo para efeito de formalização de inscrições, não sendo garantida a personalização do dorsal. Não é possível transitar a inscrição após a primeira participação no circuito de provas.

2.2 INSCRIÇÃO

A inscrição no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades só poderá ser efetuada até às 23h59 do 3º dia anterior à data da prova em que o atleta pretende iniciar a sua participação.

Cada interessado pode inscrever-se na plataforma de inscrições, dentro das seguintes opções:

INDIVIDUAL

Aberta a todos os interessados. Após inscrição pode associar-

se a grupo de corrida ou clube já existente na plataforma. Pagamento da inscrição pelo próprio atleta.

GRUPOS DE CORRIDA E CLUBES FORA DOS CONCELHOS DE OEIRAS, CASCAIS E SINTRA

Pressupõe a existência de um responsável para criar o grupo ou clube, submeter as inscrições, gerir o levantamento e entrega dos kits dos atletas. Pagamento das inscrições pelo

responsável ou pela entidade que representam.

CLUBES DE OEIRAS, CASCAIS E SINTRA

Exclusiva a clubes desportivos dos concelhos de Oeiras, Cascais e Sintra. Pressupõe a articulação prévia com os respetivos Municípios e a existência de um responsável para submeter as inscrições, e gerir o levantamento e entrega dos

kits dos atletas.

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A inscrição na época 2021/22 do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades contempla:

ESCALÕES	Equipamentos de Prova	Por cada Grande Prémio de Atletismo
XXXXXXXXX A	Dorsal de atleta (2 uni)	Abastecimento final (1 garrafa de água 33cl) Classificação
BENJAMINS B
INFANTIS
INICIADOS
XXXXXXX	Xxxxxx de atleta (2 uni) Chip com fita com velcro de atleta	Abastecimento final (1 garrafa de água 33cl) Cronometragem e Classificação
JUNIORES
SUB 23
SENIORES
VETERANOS

Os equipamentos de prova atribuídos permitem única e exclusivamente a participação no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades na época 2021/22.

Não serão aceites inscrições de atletas no próprio dia de prova.

Em caso de extravio ou perda dos equipamentos de prova (dorsais e/ou chip), o atleta deverá efetuar nova inscrição até à data prazo de inscrição na prova em que pretende participar.

A inscrição de menores de idade deve ser obrigatoriamente acompanhada do Consentimento de Participação e Tratamento de Dados Pessoais de Menores de Idade que consta do Anexo 1 ao presente normativo e dele faz parte integrante, disponibilizado na plataforma de inscrição para download, o qual deve ser corretamente preenchido e devidamente assinado e datado pelo titular das responsabilidades parentais do menor, para efeito de submissão da inscrição, sob pena da mesma ser excluída.

As inscrições de menores apenas serão consideradas válidas após a entrega ao Município de Oeiras do consentimento previsto no presente normativo, devidamente datados e assinados, uma vez que os mesmos configuram requisitos legais para a respetiva admissão.

O consentimento anteriormente referido deve ser entregue nos serviços de desporto do Município de Oeiras nos horários estipulados no ponto 19 das presentes normas, antes da participação na primeira prova.

2.3 VALOR DE INSCRIÇÃO

A participação no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, época 2021/22, pressupõe o pagamento de uma taxa de inscrição de acordo com o seguinte:

ESCALÕES	Valor	Confirmação de Presença	Equipamentos de Prova
XXXXXXXXX A	Gratuita		Dorsal de atleta (2 uni)
BENJAMINS B
INFANTIS
INICIADOS
XXXXXXX			Xxxxxx de atleta (2 uni) Chip com fita com velcro de atleta
JUNIORES	8 €*	Obrigatória para cada prova
SUB 23
SENIORES
VETERANOS

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*os clubes desportivos de Oeiras, Cascais e Sintra estão isentos do custo de inscrições.

2.4 MEIOS DE PAGAMENTO

O pagamento do valor de inscrição deve ser efetuado através de referência Multibanco. Não se verificando o pagamento a inscrição não será considerada válida, sendo anulada.

2.5 LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades devem são efetuadas exclusivamente em xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xx.

2.6 LIMITE DE INSCRIÇÕES

As inscrições no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades estão limitadas a 2.000 atletas nos escalões entre Juvenis e Veteranos e são ilimitadas para os escalões de benjamins a iniciados.

2.7 CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA

É obrigatória a confirmação prévia de presença para participar em cada grande prémio de atletismo do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, a todos os atletas que utilizem chip com fita com velcro, à exceção dos atletas Juvenis.

ESCALÕES	Confirmação de Presença
JUNIORES	Obrigatória para cada prova
SUB 23
SENIORES
VETERANOS

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A confirmação de presença deve ser efetuada na plataforma de inscrições em xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xx através da conta de cada atleta, grupo ou clube, e só poderá ser efetuada até às 23h59 do 3º dia anterior à data da prova em que o atleta pretende participar.

3. CALENDÁRIO DE PROVAS

As provas e datas incluídas no Calendário do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades são definidas pelo Município de Oeiras, após manifestação prévia de interesse por parte das coletividades desportivas do Concelho de Oeiras coorganizadoras.

O Calendário de provas da presente época desportiva 2021/22 irá incluir 5 grandes prémios a acontecer nas localidades onde estão sediadas as coletividades desportivas coorganizadoras, no período compreendido entre março e junho de 2022.

ANO	DATA	GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO
2022	24 de abril	LECEIA, Sociedade de Educação e Recreio "Os Unidos de Leceia"
	1 de maio	TERCENA, Grupo Recreativo de Tercena
	15 de maio	OUTURELA, Associação de Moradores 18 de Maio
	10 de junho	ESTÁDIO NACIONAL, Associação Desportiva NucleOeiras
	26 de junho	XXXXX-A-PASTORA, Linda-a-Pastora Sporting Clube

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O calendário de provas previsto pode ser sujeito a alterações.

4. ESCALÕES E DISTÂNCIAS

A participação nas provas do Troféu de Oeiras é efetuada com base nos escalões definidos nas presentes Normas Gerais, de acordo com o ano de nascimento. Os escalões são considerados em relação ao ano civil de 2022.A cada escalão corresponde uma distância recomendável (com limite mínimo e máximo) a percorrer em cada grande prémio de atletismo do Troféu de Oeiras.

escalões	género	idades	anos nascimento	distância (mín – máx)
XXXXXXXXX A	MASCULINOS	7 a 9 anos	2015/2014/2013	300 a 400 metros
XXXXXXXXX A	FEMININOS	7 a 9 anos	2015/2014/2013	300 a 400 metros
XXXXXXXXX B	MASCULINOS	10 a 11 anos	2012/2011	400 a 600 metros
XXXXXXXXX B	FEMININOS	10 a 11 anos	2012/2011	400 a 600 metros
INFANTIS	MASCULINOS	12 e 13 anos	2010/2009	1.000 a 1.500 metros
INFANTIS	FEMININOS	12 e 13 anos	2010/2009	1.000 a 1.500 metros
INICIADOS	MASCULINOS	14 e 15 anos	2008/2007	2.000 a 3.000 metros
INICIADOS	FEMININOS	14 e 15 anos	2008/2007	2.000 a 3.000 metros
JUVENIS	MASCULINOS	16 e 17 anos	2006/2005	4.000 a 5.000 metros
JUVENIS	FEMININOS	16 e 17 anos	2006/2005	4.000 a 5.000 metros
JUNIORES	MASCULINOS	18 e 19 anos	2004/2003	7.000 a 8.500 metros
JUNIORES	FEMININOS	18 e 19 anos	2004/2003	4.000 a 5.000 metros
SUB 23	MASCULINOS	20 a 22 anos	2002 a 2000	7.000 a 8.500 metros
SUB 23	FEMININOS	20 a 22 anos	2002 a 2000	4.000 a 5.000 metros
SENIORES	MASCULINOS	23 a 34 anos	1999 a 1988	7.000 a 8.500 metros
SENIORES	FEMININOS	23 a 34 anos	1999 a 1988	4.000 a 5.000 metros
M 35	MASCULINOS	35 a 39 anos	1987 a 1983	7.000 a 8.500 metros
F 35	FEMININOS	35 a 39 anos	1987 a 1983	4.000 a 5.000 metros
M 40	MASCULINOS	40 a 44 anos	1982 a 1978	7.000 a 8.500 metros
F 40	FEMININOS	40 a 44 anos	1982 a 1978	4.000 a 5.000 metros
M 45	MASCULINOS	45 a 49 anos	1977 a 1973	7.000 a 8.500 metros
F 45	FEMININOS	45 a 49 anos	1977 a 1973	4.000 a 5.000 metros
M 50	MASCULINOS	50 a 54 anos	1972 a 1968	7.000 a 8.500 metros
F 50	FEMININOS	50 a 54 anos	1972 a 1968	4.000 a 5.000 metros
M 55	MASCULINOS	55 a 59 anos	1967 a 1963	7.000 a 8.500 metros
F 55	FEMININOS	55 a 59 anos	1967 a 1963	4.000 a 5.000 metros
M 60	MASCULINOS	60 a 64 anos	1962 a 1958	7.000 a 8.500 metros
F 60	FEMININOS	60 a 64 anos	1962 a 1958	4.000 a 5.000 metros
M 65	MASCULINOS	65 a 69 anos	1957 a 1953	4.000 a 5.000 metros
F 65	FEMININOS	65 a 69 anos	1957 a 1953	4.000 a 5.000 metros
F 70	FEMININOS	» 70 anos	1952 e anteriores	4.000 a 5.000 metros
M 70	MASCULINOS	70 a 74 anos	1952-1948	4.000 a 5.000 metros
M 75	MASCULINOS	» 75 anos	1948 e anteriores	4.000 a 5.000 metros

- Os atletas apenas poderão ser classificados no escalão correspondente ao seu ano de nascimento.

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- A participação noutra prova é motivo de desclassificação.

5. ORDEM E PROGRAMA HORÁRIO DE PROVAS

Cada Grande Prémio de Atletismo irá compreender 5 provas/partidas principais, e não sobrepostas, com início às 9h00, de acordo com os horários, tempos limite, distâncias e escalões indicados no quadro abaixo.

As provas/partidas com maior número de atletas poderão compreender vagas de partida.

ordem	horárias partidas	tempo limite	distância (mín – máx)	escalões*
1	9h30	60 minutos	7.000 a 8.500 metros	JUNIORES MASCULINOS
				SUB23 MASCULINOS
				SENIORES MASCULINOS
				X 00
				X 00
				X 00
				X 00
				M 55
				M 60
2	Não antes das 10h30	45 minutos	4.000 a 5.000 metros	M 75
				M 70
				M 65
				F 70
				F 65
				F 60
				F 55
				F 50
				F 45
				F 40
				F 35
				SENIORES FEMININOS
				SUB 23 FEMININOS
				JUNIORES FEMININOS
				JUVENIS MASCULINOS
				JUVENIS FEMININOS
3	Não antes das 11h15	25 minutos	2.000 a 3.000 metros	INICIADOS MASCULINOS
				INICIADOS FEMININOS
4	Não antes das 11h40	12 minutos	1.000 a 1.500 metros	INFANTIS MASCULINOS
				INFANTIS FEMININOS
5	Não antes das 11h52	8 minutos	300 a 400 metros	BENJAMINS A MASCULINOS
			300 a 400 metros	BENJAMINS A FEMININOS
			400 a 600 metros	BENJAMINS B MASCULINOS
			400 a 600 metros	BENJAMINS B FEMININOS

- Os horários poderão ser ajustados de prova para prova de acordo com o número de inscritos

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- Nos escalões jovens haverá separação de partidas por género

Só serão classificados os atletas que chegarem dentro do tempo limite estipulado para cada prova/partida.

O tempo limite de cada prova é contado a partir do sinal sonoro de cada partida ou vaga de partida, até final do tempo estipulado. O tempo de cada prova será controlado pelo Diretor de Prova de cada grande prémio de atletismo, através de equipamento para o efeito (cronómetro, relógio de prova).

Caso todos os participantes da prova anterior tenham concluído a sua participação antes do tempo limite de prova, a prova seguinte poderá iniciar-se previamente com base nos horários de partidas constantes no quadro.

6. DORSAL PERSONALIZADO

O dorsal personalizado com o nome é opcional para cada atleta no ato de inscrição. Os dados que o dorsal personalizado contempla são:

• Número de dorsal

• Nome do atleta (primeiro e último)

• Escalão

• Individual/Grupo/Clube

Para todos os atletas inscritos até dia 17 de abril de 2022 será garantido o dorsal de atleta personalizado (Nome, Número, Escalão e Individual/Grupo/Clube). Após esta data não será garantida a personalização dos dorsais, sendo atribuídos dorsais numéricos.

7. LEVANTAMENTO DE KIT PARTICIPANTE

O kit de participante (dorsal e chip nos casos em que se aplique) têm de ser levantados até ao último dia útil anterior à data de cada prova, mediante agendamento prévio.

O levantamento do kit de participante depende da verificação de entrega dos consentimentos legalmente exigidos que consubstanciam requisitos de validade da respetiva inscrição constante no ponto 2.2 Normas.

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No dia de prova não haverá inscrições nem equipamentos de prova de substituição.

8. ATLETAS FILIADOS E TRANSFERÊNCIAS (ALTERAÇÕES)

Para os devidos efeitos na participação no Troféu de Oeiras será considerado o seguinte:

- Um atleta federado só pode representar o clube pelo qual está federado;

- Um atleta que represente um clube ou grupo em pelo menos uma prova do Troféu de Oeiras apenas pode representar esse clube/grupo durante toda a época. Excecionalmente, poderá desvincular-se do clube/grupo com que iniciou a sua participação, podendo participar nas restantes provas do Troféu de Oeiras a título individual. O clube ou grupo acumulará os pontos conquistados pelo atleta enquanto este esteve em sua representação. Para efeitos de classificação individual e final o atleta acumulará todos os pontos conquistados;

- Um atleta Individual poderá integrar um clube ou grupo no decorrer da época desportiva. O clube ou grupo apenas acumulará coletivamente os pontos conquistados pelo atleta a partir da prova em que este inicie a representar o mesmo. Os pontos conquistados até à data da mudança serão adicionados à sua classificação individual para efeitos de pontuação final.

9. CLASSIFICAÇÕES E PONTUAÇÃO

O Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades irá dispor das seguintes classificações:

9.1 CLASSIFICAÇÕES POR GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO

- Classificações Individuais por Escalão e Género

- Classificação Coletiva

*para apuramento das classificações coletivas serão considerados todos os clubes e grupos de corrida participantes

As classificações individuais são realizadas segundo a ordem de chegada no respetivo escalão.

Serão atribuídos pontos de acordo com a ordem de chegada, em cada escalão, de acordo com a seguinte ordem:

CLASSIFICAÇÃO	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	00x	00x - 00x	00x - 00x	Após 30º
PONTOS	15	13	11	10	9	8	7	6	5	4	3	2	1

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A classificação coletiva resulta da soma de pontos obtida por todos os atletas de um clube ou grupo no seu respetivo escalão.

Em caso de igualdade pontual, vencerá o clube com melhores classificações individuais nos diferentes escalões.

Para efeitos de classificação nas provas do Troféu de Oeiras cada atleta deverá garantir a correta utilização e colocação dos respetivos equipamentos de prova:

• DORSAL – “fixo no peito de forma visível”

• CHIP COM FITA COM VELCRO – “apertada junto ao tornozelo da perna”

9.2 RANKINGS TROFÉU CM OEIRAS – CORRIDAS DAS LOCALIDADES

Os rankings do Troféu de Oeiras resultam do somatório de pontos acumulados pelos atletas e clubes/grupos ao longo dos grandes prémios de atletismo da época desportiva vigente.

- Ranking Individual por Escalão e Género

- Ranking Absoluto Clubes e Grupos

- Ranking Clubes de Oeiras

- Ranking Clubes Fora do Concelho

- Ranking Grupos de Corrida

No final da época desportiva serão apurados os rankings finais do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, de acordo com o seguinte critério:

» Ranking Individual por Xxxxxxx e Género – atletas que tenham participado num mínimo de 3 provas

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» Ranking Clubes – clubes que tenham no mínimo participação em 3 grandes prémios de atletismo, com mínimo de 3 atletas por prova.

10 PRÉMIOS

10.1 PRÉMIOS POR GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO

A atribuição de prémios individuais e coletivos de cada grande prémio de atletismo é da responsabilidade da coletividade desportiva coorganizadora que deverá assegurar, no mínimo, o seguinte:

» Prémios para os oito primeiros classificados dos escalões benjamins, infantis, iniciados e juvenis;

» Prémios para os três primeiros classificados dos restantes escalões;

» Prémios para as cinco primeiras equipas, resultante da classificação coletiva do grande prémio de atletismo.

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Na época 2021/22 não serão atribuídos troféus aos clubes e atletas vencedores do 39º Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades.

10.2 PREMIOS FINANCEIROS POR NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO

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Com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelas coletividades desportivas do Concelho no âmbito da participação regular nas provas do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, o Município de Oeiras irá atribuir uma comparticipação financeira aos clubes de Oeiras, com base nos parâmetros, ponderações, níveis, pontuações e somatório obtido por cada coletividade que define o valor da comparticipação financeira a atribuir findada a época desportiva.

Parâmetros	%
Média Atletas nas provas	50%
Média Atletas de Escalões Jovens nas provas (de benjamins a juvenis)	30%
Regularidade de participação dos atletas (atletas que participaram pelo menos em 3 das 5 provas)	20%

Parâmetros	%	Níveis/Pontos	Intervalos/N.º de Atletas
Média de Atletas por Prova	50%	5	» 100
		4	70 – 99
		3	40 – 69
		2	20 – 39
		1	10 – 19
		0	< 10
Média Atletas de Escalões Jovens nas provas	30%	5	» 80
		4	60 – 79
		3	40 – 59
		2	20 – 39
		1	10 – 19
		0	< 10
Regularidade de participação dos atletas (atletas que participaram pelo menos em 3 das 5 provas)	20%	5	» 50
		4	36 – 49
		3	21 – 35
		2	11 – 20
		1	6 – 10
		0	< 6

Nível Obtido (Somatório dos 3 parâmetros)	Financiamento
» 4 a 5	1.200 €
» 3 a 3,9	900 €
» 2 a 2,9	600 €
» 1 a 1,9	400 €
» 0,5 a 0,9	200 €
< 0,5	0 €

11. DEVERES DOS ATLETAS

Os atletas têm por dever pautar a sua conduta pelos valores do Espírito Desportivo. Atitudes ou ações que violem estes valores podem levar à aplicação de sanções desportivas, como desclassificação na prova ou exclusão do Troféu de Oeiras.

Os atletas têm a obrigação individual de garantir a correta utilização e colocação dos respetivos equipamentos de prova:

• DORSAL – “fixo no peito de forma visível”

• CHIP COM FITA COM VELCRO – “apertada junto ao tornozelo da perna”

A organização dos grandes prémios de atletismo do Troféu de Oeiras garante o controlo de trânsito à passagem dos atletas. Contudo, o trânsito poderá não ser totalmente interrompido por razões de força maior, pelo que os atletas deverão sempre circular pela direita e, tanto quanto possível, encostados à berma.

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Todos os inscritos assumem reunir as condições de saúde necessárias, não tendo quaisquer contraindicações para a prática desportiva, para participar no conjunto de provas que contempla o 39º Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades e comprometem-se a informar a organização caso essa situação se altere, de acordo com o disposto no n.º2 do artigo 40º da Lei n.º5/2007, de 11 de janeiro.

12. DIREITOS DOS ATLETAS

Os atletas inscritos têm o direito a participar nos grandes prémios de atletismo incluídos no Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, época 2021/22.

Os atletas ou clubes poderão efetuar reclamações sobre ocorrências nos grandes prémios de atletismo através de impresso próprio, até ao final de cada prova, junto do local do secretariado e classificações da prova.

A organização da prova garante assistência aos atletas, existindo sempre meios de socorro destacados para a prova de acordo com o indicado pela Proteção Civil Municipal. Caso haja necessidade de continuidade do atendimento médico de emergência, este será efetuado no serviço nacional de saúde, sob a responsabilidade do mesmo.

Todos os participantes nas provas do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades encontram-se cobertos por um seguro de acidentes pessoais, conforme previsto no Decreto-lei n.º. 10/2009, de 12 de janeiro.

13. SEGURO

A organização da prova assegura aos inscritos um seguro de acidentes pessoais, conforme previsto no

D.L. 10/2009 (Seguro Desportivo), com um capital de morte ou invalidez de €28.000,00, despesas de tratamento até €4.500,00 e despesas de transporte, tendo em conta a natureza da lesão, com prescrição médica, referência ao transporte adequado e duração do mesmo.

Em caso de sinistro, o participante deverá adotar os seguintes procedimentos:

- Contatar a Divisão de Desporto do Município de Oeiras para participação do sinistro, no prazo máximo de 48h. A ausência de preenchimento da participação de sinistro dentro do prazo estipulado, poderá acarretar o não pagamento das despesas.

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- Entregar e anexar à participação do sinistro, os documentos originais das despesas médicas, na sequência do sinistro.

14. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(Artigos 13.º e 14.º do RGPD)

O Município de Oeiras (MO), pessoa coletiva de direito público n.º 500 745 943, com sede em Oeiras, no Xxxxxxxx xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no presente formulário de candidatura ao Troféu CMO- Corridas das Localidades (Troféu de Oeiras).

O Município de Oeiras compromete-se a tratar os dados pessoais recolhidos em conformidade com o disposto nas alíneas a), c), d), e) e f) do artigo 6.º do RGPD, nomeadamente porque os titulares de dados deram o seu consentimento para o tratamento de dados e este é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito, para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, para o exercício de funções de interesse público ou exercício da autoridade pública de que está investido, bem como para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

No âmbito do presente evento desportivo e respetivas provas abertas ao público em geral pode haver lugar à captação e gravação de imagem e som bem como à realização de registos fotográficos, tendo como finalidade a divulgação e promoção pública ou privada, através de qualquer meio técnico de distribuição ou comunicação, atualmente conhecido ou que venha a ser criado, de atividades desportivas promovidas pelo Município de Oeiras, nomeadamente em ambiente digital, designadamente Intranet, Internet, redes sociais, jornais oficiais ou publicações congéneres, newsletters ou quaisquer outros meios de comunicação audiovisuais do Município de Oeiras ou de terceiros, designadamente nos diferentes meios de comunicação social nacionais ou internacionais, bem como para efeito de tratamento estatístico, elaboração de relatórios de atividades, mediante o prévio consentimento dos titulares dos dados, a prestar ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

A falta de consentimento para o tratamento dos dados pessoais pelo titular dos dados, impossibilita a sua inscrição e participação no evento e respetivas provas, dado que configura um requisito essencial para a respetiva inscrição e participação.

Os dados pessoais necessários à inscrição são suscetíveis de serem tratados por subcontratantes em nome e por conta do Município de Oeiras, nomeadamente pelo prestador de serviços do ramo de Seguros, no âmbito da gestão do contrato de seguro desportivo obrigatório, nos termos do previsto no Decreto-lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, na redação em vigor, bem como pela entidade prestadora de serviços para efeito de gestão das inscrições, apenas para as finalidades necessárias à realização das provas desportivas previstas no presente normativo.

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Os dados recolhidos são conservados pelos prazos previstos no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro.

Os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento de dados se basear na alínea a) do n.º 1 do

artigo 6.º do RGPD, podem ser exercidos através do endereço de correio eletrónico: xxx@xxxxxx.xx.,sem prejuízo do direito do titular apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Para mais informações adicionais, consulte a política de privacidade do Município de Oeiras, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxx.

15. CEDÊNCIA DE DIREITOS DE IMAGEM

Todos os inscritos no 39º Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, época 2021/22, autorizam a cedência, de forma gratuita e incondicional, ao Município de Oeiras dos direitos de utilização da sua imagem tal como captada nas filmagens ou fotografias que terão lugar durante as provas, autorizando a sua reprodução e divulgação pública em peças comunicacionais de apoio.

16. TERMOS DE PARTICIPAÇÃO

Todos os inscritos no 39º Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades, aceitam as presentes Normas Gerais, o Consentimento de Participação e Tratamento de Dados Pessoais (em anexo) e declaram sob compromisso de honra que:

A. Manifestam expressamente o seu consentimento declarado, livre e informado para o tratamento dos dados pessoais acima indicados pelo Município de Oeiras e o conhecimento prévio da informação sobre o tratamento de dados, ao abrigo dos artigos 13º e 14º do RGPD;

B. Autorizam a cedência, de forma gratuita e incondicional, ao Município de Oeiras, dos direitos de utilização da sua imagem tal como captada nas filmagens ou fotografias que terão lugar durante as provas, autorizando a sua reprodução em peças comunicacionais de apoio;

C. Declaram, sob compromisso de honra que, para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 5/2007, de 11 de janeiro, não têm quaisquer contraindicações para a prática de atividades desportivas ou exercício a desenvolver nas provas previstas realizar âmbito do presente evento, comprometendo-se a informar o MO caso essa situação se altere. Atestam a veracidade das informações prestadas designadamente no tocante à correta identificação do inscrito, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 116.º do CPA.

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D. As declarações prestadas são autênticas e verdadeiras.

E. Se inscrevem e participam de forma voluntária, de livre e espontânea vontade, isentando o Município de Oeiras, parceiros, colaboradores e outras entidades associadas à organização, de qualquer responsabilidade resultante da inscrição e participação. no 39º Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades.

Em caso de dúvida ou surgimento de uma situação não contemplada devem informar a organização.

17. COVID-19

A organização do Troféu CM Oeiras – Corridas das Localidades e dos grandes prémios de atletismo nas diferentes localidades, terá em consideração a legislação e as orientações da Direção-Geral de Saúde relativamente à COVID-19.

18. CASOS OMISSOS

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Os casos omissos serão alvo de avaliação e decisão por parte do Diretor de Prova designado para cada prova no caso das situações de foro desportivo, ou do Município de Oeiras nas restantes situações.

19. CONTATOS

MUNICÍPIO DE OEIRAS – Divisão de Desporto

Morada: Palácio dos Marqueses de Pombal – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0000-000 Xxxxxx

Telefone: x000 00 000 00 00

Correio eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx

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Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00-12h30 e das 14h00-17h30

de Menores de Idade

(Preenchimento e assinatura obrigatórios pelo titular das responsabilidades parentais do menor de idade para efeito de validade da inscrição)

Eu, (nome completo), titular do Bilhete de

Identidade /Cartão de Cidadão n.º , contribuinte fiscal n.º , na qualidade de titular das responsabilidades parentais de (nome completo do menor idade), titular do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão n.º , tendo tomado conhecimento das condições de inscrição e participação no 39º Troféu CM Oeiras - Corridas das Localidades, época 2021/22, e da informação sobre o tratamento de dados pessoais, prestada ao abrigo dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, declaro sobre compromisso de honra que:

Autorizo voluntariamente o menor de idade (idade inferior a 18 anos) a inscrever-se e participar no referido evento e respetivas provas desportivas

Para efeito do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 5/2007, de 11 de janeiro, declaro que o menor não tem quaisquer contraindicações para a prática da atividade ou exercício a desenvolver nas corridas previstas a realizar no âmbito deste evento, comprometendo-me a informar o MO caso essa situação se altere.

Atesto a autenticidade e veracidade de todas as informações prestadas designadamente no tocante à correta identificação do menor, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 116.º do CPA.

Para efeito do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da União Europeia n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção de dados singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, de ora em diante abreviadamente designado por RGPD, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, uma vez informado das finalidades do tratamento de dados pessoais recolhidos, presto o meu consentimento, de forma livre, específica, informada e inequívoca, para que os referidos dados possam ser objeto de tratamento nos termos e condições previstas.

Tendo tomado conhecimento que no âmbito do presente evento desportivo e respetivas provas abertas ao público em geral pode haver lugar à captação e gravação de imagem e som bem como à realização de registos fotográficos, tendo como finalidade a divulgação e promoção pública ou privada, através de qualquer meio técnico de distribuição ou comunicação, atualmente conhecido ou que venha a ser criado, de atividades desportivas promovidas pelo Município de Oeiras, nomeadamente em redes sociais, websites, jornais oficiais ou publicações congéneres, newsletters ou quaisquer outros meios de comunicação audiovisuais do Município de Oeiras ou de terceiros, autorizo a respetiva divulgação, renunciando a quaisquer direitos de utilização de imagem, prestando o necessário consentimento, dado que o mesmo configura um requisito essencial para a inscrição e participação no evento e respetivas provas desportivas.

Declaro ainda que a autorização ora concedida é extensível às autopromoções e a todas as iniciativas relacionadas com o presente evento desportivo, levadas a cabo pelo MO, no âmbito das respetivas atribuições e competências legais, previstas na Lei n.º 75/2013, de12 de setembro.

Para efeito do disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo em vigor presto o meu consentimento na utilização do telefone, telemóvel e endereço eletrónico, para efeito de contacto regular através desses meios por parte dos serviços competentes do Município de Oeiras.

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Data Assinatura

(Titular das Responsabilidades parentais do menor)

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de Maiores de 18 anos de idade

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, tendo tomado conhecimento das condições de inscrição e participação no 39º Troféu CM Oeiras - Corridas das Localidades, época 2021/22, e da informação sobre o tratamento de dados pessoais, prestada ao abrigo dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, declaro sob compromisso de honra que:

Para efeito do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 5/2007, de 11 de janeiro, não tenho quaisquer contraindicações para a prática da atividade ou exercício a desenvolver nas corridas previstas a realizar no âmbito deste evento, comprometendo- me a informar o MO caso essa situação se altere.

Atesto a veracidade e autenticidade de todas as informações prestadas designadamente no tocante à minha correta identificação do para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 116.º do CPA.

CONSENTIMENTO TRATAMENTO DADOS

Para efeito do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da União Europeia n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção de dados singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, de ora em diante abreviadamente designado por RGPD, uma vez informado das finalidades do tratamento de dados pessoais recolhidos, presto o meu consentimento, de forma livre, específica, informada e inequívoca, para que os referidos dados possam ser objeto de tratamento nos termos e condições previstas.

Tendo tomado conhecimento que no âmbito do presente evento desportivo e respetivas provas abertas ao público em geral pode haver lugar à captação e gravação de imagem e som bem como à realização de registos fotográficos, tendo como finalidade a divulgação e promoção pública ou privada, através de qualquer meio técnico de distribuição ou comunicação, atualmente conhecido ou que venha a ser criado, de atividades desportivas promovidas pelo Município de Oeiras, nomeadamente em redes sociais, websites, jornais oficiais ou publicações congéneres, newsletters ou quaisquer outros meios de comunicação audiovisuais do Município de Oeiras ou de terceiros, designadamente, autorizo a respetiva divulgação, renunciando a quaisquer direitos de utilização de imagem, prestando o necessário consentimento, dado que o mesmo configura um requisito essencial para a inscrição e participação no evento e respetivas provas desportivas.

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NORMAS GERAIS

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