Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica ATIVADORES LOCAIS DE NEGÓCIOS COMUNITÁRIOS TDR Nº 1909/P2026
Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica ATIVADORES LOCAIS DE NEGÓCIOS COMUNITÁRIOS TDR Nº 1909/P2026
1. OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviço de Ativação Local de Negócios Comunitários, no projeto com o parceiro Climated and Land Use Alliance realizado pelo Instituto Conexões Sustentáveis – CONEXSUS e Projeto Saúde Alegria - PSA, no estado do Pará, na região do Baixo Tapajós.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1. A CONEXSUS – Instituto Conexões Sustentáveis - é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares.
A Conexsus desenvolve suas iniciativas com foco em três pilares:
1. Melhoria dos modelos de negócios comunitários;
2. Acesso aos mercados através de novas parceiras mais igualitárias;
3. Desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados à realidade destas organizações em suas distintas fases de amadurecimento.
2.2. A Conexsus já mantém uma parceria com o “Projeto Saúde e Alegria” (PSA), assessorando no desenho de uma estrutura centralizada de comercialização denominada “Ecocentro”, para um grupo de oito cooperativas e associações que atuam no setor socioambiental. cadeias de biodiversidade (óleos, borracha, etc.). O ciclo permite modelar os modelos de negócios dessas organizações de forma a garantir a viabilidade do marketing center.
2.3. As organizações associadas à Cooperativa Central “Ecocentro”, em fase de modelagem para fortalecimento da base na colaboração, buscam alcançar maior eficiência qualitativa e competitividade por meio de escala comercial. A Cooperativa, no interesse de suas filiadas, tem como finalidades e objetivos a representação, promoção, integração, coordenação, intermediação de negócios e orientação de suas filiadas, no intuito de organizar e estimular a cooperação, bom andamento das atividades conjuntas e interesse de suas associadas,
assegurando o princípio da intercooperação e legalizando as transações de produtos e serviço através ato cooperativo.
Atualmente “Ecocentro” é composto por 12 organizações comunitárias filiadas,
As cooperativas em questão, possuem um histórico e experiências de comercialização coletivas da produção nos mercados Institucionais como o PAA, PNAE. Também realizam primeiras iniciativas de compras coletivas de mercadorias e insumos essenciais nos processos produtivos. Buscam iniciar e ganhar espaços na comercialização da produção junto aos mercados convencionais.
O Projeto Saúde Alegria, responsável pela consolidação do Ecocentro, tem como característica a boa interlocução com as demais instituições e segmentos de representação instituídos no estado; tem um papel fundamental no processo de identificar, catalogar, reunir forças, propor de forma coletiva e coordenar a execução de projetos que tenham por finalidade a implementação de atividades ligadas aos processos produtivos em sistema orgânico e agroecológico, a comercialização de alimentos saudáveis, a preservação e recuperação ambiental e dos recursos naturais.
O projeto orienta-se pela metodologia do Ciclo de Desenvolvimento de Negócios Comunitários de Impacto Socioambiental. Essa metodologia consiste em uma abordagem territorial, executada em um período de aproximadamente 12 meses, que se viabiliza por meio de uma parceria entre a CONEXSUS e um parceiro local. Está prevista a sua alocação na Base de Serviços no PSA e prestação de serviços direcionados a 12 cooperativas associadas ao PSA na região Baixo Tapajós, organizadas conforme mapa organizacional do parceiro local. Cada ativador/a de negócios ficará responsável pelo acompanhamento de 12 organizações comunitárias.
O Ciclo de Desenvolvimento está dividido em 3 fases:
1) FASE 1 – Co-criação
2) FASE 2 – Modelagem e elaboração de Planos de Ação
3) FASE 3 – Execução dos planos de ação
O projeto buscará o alcance de 2 objetivos distintos:
1. Negócios Comunitários com modelos de negócio que contemplem estratégias de produção e comercialização de produtos.
2. Fortalecimento de arranjos comerciais existentes e criação de novos arranjos comerciais para alimentar .
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. A empresa será responsável por disponibilizar profissionais que realizarão a assessoria técnica prestada aos negócios comunitários do projeto nas FASES 2 e 3 do projeto (Modelagem de Negócios comunitários, elaboração e execução de Planos de Ação).
3.2. As atividades a serem realizadas na prestação dos serviços são:
a) Cada ativador/a de negócios deverá manter contato permanente com as lideranças de até 12 negócios comunitários, remoto ou presencial, para realização de orientação técnica para elaboração e execução de Planos de Ação que busquem
inserir e/ou fortalecer estratégias de produção sustentável nos modelos de negócio dessas organizações.
b) Orientar os negócios comunitários na utilização da Plataforma Conect@ do Google Sala de Aula de ensino à distância, assim como apoiar com os conteúdos e atividades propostas;
c) Orientar e acompanhar os negócios comunitários do projeto nas atividades de diagnóstico de maturidade institucional;
d) Apoiar a execução por uma equipe especializada, de um Estudo de Inteligência de Mercado sobre as cadeias prioritárias do projeto;
e) Orientar e acompanhar os negócios comunitários do projeto nas atividades de preparação para a Oficina de Modelagem de Negócios – identificação de oportunidades comerciais a serem exploradas ao longo do projeto;
f) Apoiar a equipe de facilitadores da Oficina de Modelagem na condução das atividades previstas;
g) Elaborar e executar estratégias de comercialização dos produtos dos negócios comunitários do projeto;
h) Orientar os negócios comunitários nas atividades de intercâmbio previstas no projeto;
i) Participar de reuniões de planejamento e orientação junto ao Comitê Gestor do projeto e a equipe da CONEXSUS dos núcleos relevantes ao trabalho, como o de Crédito, Negócios pela Terra e Desenvolvimento de Negócios Comunitários:
j) Identificar e sinalizar ao Comitê Gestor do projeto a necessidade de apoio adicional aos negócios comunitários, para garantir a boa execução dos planos de ação e alcance dos resultados;
k) Contribuir nas pesquisas de campo e levantamento de informações relacionadas ao projeto;
l) Contribuir na elaboração de relatórios de prestação de contas e nas publicações técnicas do projeto;
4. PRODUTOS
4.1. Produtos a serem entregues:
I. Plano de trabalho;
II. Relatórios mensais, com a descrição das atividades realizadas, frente ao estabelecido no plano de trabalho do projeto;
III. Planos de Ação dos Negócios Comunitários, conforme metodologia acordada ao longo das oficinas de modelagem;
IV. Relatórios trimestrais de acompanhamento dos Planos de Ação dos Negócios Comunitários;
V. Relatório final contendo análise do desempenho dos Negócios Comunitários em relação às metas estabelecidas (produtivas e comerciais) nos seus Planos de Ação;
5. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE PRODUTOS E PAGAMENTO
O contrato terá duração de 10 meses, iniciando em outubro de 2021 e encerrando em julho de 2022, podendo ser prorrogado em acordo por ambas as partes.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante a apresentação dos produtos acima mencionados, dentro dos prazos estabelecidos no plano de trabalho do projeto.
Mês | Entrega | % do valor do contrato |
05/11/2021 | Produto 1 | 10% |
05/12/2021 | Produto 2 | 10% |
05/01/2022 | Produto 3 | 10% |
05/02/2022 | Produto 4 | 10% |
05/03/2022 | Produto 5 | 10% |
05/04/2022 | Produto 6 | 10% |
05/05/2022 | Produto 7 | 10% |
05/06/2022 | Produto 8 | 10% |
05/07/2022 | Produto 9 | 10% |
05/08/2022 | Produto 10 | 10% |
7. DA ENTREGA DOS PRODUTOS
7.1 Os produtos deverão ser entregues em formato digital, por e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx; xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx .
8. VALOR
O proponente deverá apresentar uma proposta comercial/financeira juntamente com uma proposta de trabalho. Serão observadas e levadas em consideração as propostas que não excederem o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).
9. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
9.1 O serviço será realizado em diferentes municípios do estado do Pará, e envolverá viagens de campo para municípios onde há atuação de associações e cooperativas participantes do projeto. As viagens serão realizadas de acordo com as regras de segurança em saúde estabelecidas pelos municípios, estado e adotadas pela CONEXSUS.
9.2 Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem do ativador de negócios durante viagens de campo ou reuniões serão custeados pelo contratado.
9.3 O trabalho a ser realizado utilizará exclusivamente meios, equipamentos e materiais do contratado.
9.4 O projeto terá como referência no estado do Pará, a PSA instalada no município Santarém, na região do Baixo Tapajós, podendo as instalações serem utilizadas pela equipe técnica prestadora dos serviços.
9.5 Contrato de prestação de serviço através de pessoa jurídica com as seguintes características:
- Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE compatível com o escopo do serviço;
- Estar regular com as obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e outras compatíveis com seu ramo de negócio;
- Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação);
- Possuir equipe técnica suficiente, disponível e com conhecimento multidisciplinar para execução das atividades conforme previsto no item 3 deste termo de referência.
10QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPETÊNCIAS
Requisitos
a) Formação superior completa em áreas como administração, economia, engenhariaflorestal, agronomia, geografia, sociologia ou correlatos;
b) Conhecimento e experiência com associativismo e cooperativismo, suas principais bases legais e as diferenças em relação a negócios convencionais (AGO, Conselhos, Quadro Social, Estatuto);
c) Experiência profissional prévia de planejamento, plano de negócios, gestão, governança e comercialização junto a cooperativas e/ou associações, bem como atuação com projetos de desenvolvimento rural com impacto socioambiental;
d) Noções de capacitação online e presencial;
e) Disponibilidade para viagens conforme definido em plano de trabalho, e de acordo com as normas de segurança em saúde;
Qualificações e competências desejáveis
a) Conhecimento amplo do campo socioambiental, sobretudo de negócios de impacto socioambiental e de áreas como produção orgânica e agroecológica, conservação e uso sustentável e mudanças climáticas.
b) Conhecimento sobre tópicos de gestão financeira e conceitos básicos de matemática financeira
c) Facilidade em trabalhar com planos de ação, cumprimento de cronograma e prestação de contas;
d) Compromisso com a entrega de resultados com qualidade, dentro dos prazos estabelecidos;
e) Capacidade de trabalhar em equipe, com postura de liderança para engajamento e articulação de grupos;
f) Aptidão para trabalhar com redes que envolvem diferentes atores sociais (negócios comunitários, organizações de apoio governamentais e não-governamentais, empresas e entidades representativas);
g) Bom relacionamento interpessoal, empatia e disposição para se colocar no lugar do outro e trabalhar com pessoas de diferentes trajetórias e culturas;
11CANDIDATURA
A proposta deverá ser enviada da seguinte forma:
● Informar os dados cadastrais (Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual (IE), endereço, telefone);
● Informar a composição da equipe executora e incluir currículo de no máximo duas
páginas de todos os seus membros;
● Informar a composição do preço global da proposta, para prestação de serviço de 12 meses de trabalho (incluindo impostos e custos de deslocamento, alimentação e hospedagem);
● A proposta deve ser encaminhada com os seguinte formatos possíveis:
- 1 ativador de negócio para acompanhar um grupo de até 12 cooperativas; Com validade de 30 dias;
● As propostas devem ser enviadas até o dia 01/10/2021, às 17h, horário de Brasília, para o endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.
● Dúvidas sobre esse TdR e sobre o envio das propostas poderão ser solicitadas pelo e- mail: xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx.
12CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
As propostas serão avaliadas com base na qualificação técnica da proponente, em relação aos serviços descritos e à proposta financeira.