EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS


EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min (local)

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


Os documentos que integram o presente Edital estão dispostos em 12 (doze) anexos, a saber:


Anexo I – Termo de Referência/Descrição do Objeto Licitado; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;

Anexo III – Protocolo de Recebimento Edital; Anexo IV – Modelo de Procuração/Credenciamento;

Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços/Contratos; Anexo VI – Modelo de Declaração de Idoneidade;

Anexo VII – Modelo de Declaração de Sujeição às Condições Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação;

Anexo VIII – Modelo de Declaração da Não Existência de Trabalhadores Menores; Anexo IX – Modelo de Declaração Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte;

Anexo X – Modelo de Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de Habilitação. Anexo XI – Modelo de Declaração de que a proponente não possui funcionário público que a impeça de participar de processo licitatório.

Anexo XII – Minuta do Contrato Administrativo.


Muito embora os documentos estejam agrupados em anexos separados, todos eles se completam, sendo que a proponente deve, para apresentação da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como os demais documentos, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do Pregão e a formalização CONTRATUAL, que será formalizada por meio da NOTA DE EMPENHO nos termos que se dispõe o Art. 62, da Lei Federal 8.666/93, sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.


1. PREÂMBULO:


1.1. O Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana, Bahia, CNPJ sob nº13.885.912/0001-30, com sede à Praça Lauro de Freitas, s/n – Centro nesta Cidade de Riacho de Santana, Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Presencial sob o sistema de Registro de Preços nº. 032/2018, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, especificados no(s) Anexo(s) que acompanha(m) o presente edital, de acordo com as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002, Decretos 5.450/2005, Decreto nº 3.555/2000, Decreto Municipal nº 22/2017, Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Nº 147, de 7 de Agosto de 2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, regido pelo Sistema de Registro de Preços.

Os envelopes contendo "DOCUMENTOS" e "PROPOSTA" deverão ser entregues impreterivelmente junto à Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx, até às 08:30hs do dia 28/12/2018, sendo aberto neste mesmo dia e horário.

O Pregão será conduzido pela Pregoeira, auxiliado pela equipe de apoio, conforme designação contida nos autos do processo.


2. DO OBJETO:


2.1. Aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, do tipo menor preço global por lote, realizado através do Pregão Presencial sob o Sistema de Registro de Preços nº 032/2018, cuja especificações técnicas e comerciais estão constantes no Anexo I deste Edital, em que possibilitarão o preparo das propostas.


3. TIPO DO PREGÃO


3.1. Menor Preço Global por lote.


4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


4.1. As despesas decorrentes da presente licitação irão onerar valores e dotações orçamentárias futuras, somente de acordo com as necessidades.


4.2. A presente licitação de registro de preços será somente para registrar preços de mercado sem a necessidade de Reserva Orçamentária, no caso da Administração resolver fazer uma possível contratação dos preços registrados, terá que ter nº. de Dotação na nota de empenho onde poderá conter as seguintes dotações futuras disponíveis:



Dotações

Previsão de Despesas

Disponibilidade Orçamentária


Unidade Orçamentária


02.07 – Secretaria Municipal de Saúde



Projeto/Atividade

2065 – Piso de Atenção Básica - PAB


300.000,00

2068 – Incentivo ao Programa Saúde Familiar


150.000,00

2069 – Gestão da Assistência Farmacêutica Básica


150.000,00

2070 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde


200.000,00

2260 – Gestão do SUS


200.000,00

2280 – Gestão das Ações do PMAQ


130.000,00

2281 – Gestão do CAPS


66.715,18

2299 – Gestão das Ações do SAMU


70.000,00

Elemento de Despesa


3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo


5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


5.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto dos produtos licitados que preencherem as condições de credenciamento constante deste Edital.


5.1.1 As propostas deverão, obrigatoriamente, contemplar todos os itens do lote, sob pena de desclassificação.

5.1.2 Somente poderão participar desta licitação Pessoas Jurídicas nas quais o objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação e estejam legalmente estabelecidas no País.

5.1.3 A participação na presente licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste instrumento convocatório, dos seus anexos e das normas gerais ou especiais pertinentes ao objeto desta licitação.


5.2 Estarão impedidas de participar desta licitação empresas que:


5.2.1 consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;


5.2.2 empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


5.2.3 empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública impedido, suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas;


5.2.4 empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Município de Riacho de Santana ou os órgãos de Fiscalização e Controle;


5.2.5 empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;


5.2.6 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;


5.2.7 empresas estrangeiras que não funcionem no País.


6.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:


6.1.1 - tratando-se de representante legal: cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial registrado na Junta Comercial ou qualquer outro ato constitutivo de empresa registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.1.2 cópia dos documentos do RG e CPF do titular em se tratando de empresa individual, no caso de sociedade empresarial tais documentos serão exigidos de todos os sócios administradores.

6.1.3 tratando-se de procurador: este deverá apresentar a procuração por instrumento público ou particular, emitido pelo(s) titulares e/ou sócio(s) administradores da empresa, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

I - a procuração deverá ser assinada por todos os administradores da empresa caso o estatuto social não discrimine um único administrador para representar a mesma.

II - a procuração pública poderá ser apresentada mediante cópia simples desde que acompanhada da original, ou cópia autenticada em cartório competente.

6.1.4 o representante ou procurador xxxxxxx apresentar junto ao credenciamento cópia simples do documento oficial de identificação que contenha foto.

6.1.5 será admitido apenas um representante para cada licitante credenciada, mediante Carta de Credenciamento Anexo IV ou Procuração Pública ou Particular que lhe dê poderes para representar a empresa na licitação.

6.1.6 a falta do Credenciamento no início da sessão de abertura do pregão ou a ausência do credenciado em qualquer ato seguinte importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.


6.2 Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo VII deste Edital, assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, a referida declaração deverá ser apresentada no ato do Credenciamento sob pena de inabilitação.


6.3 As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC n.º 123/2006 deverão obrigatoriamente apresentar a Declaração da PROPONENTE assinada pelo Titular, Sócio(s) Administrador(es) ou Preposto, este último mediante Procuração que lhe


dê poderes para tal ato, de acordo com o modelo constante no ANEXO IX deste Edital, da qual deverá ser apresentada no ato do Credenciamento, a sua condição de ME ou EPP.


6.3.1. A mera declaração como ME ou EPP ou a efetiva utilização dos benefícios concedidos pela LC n.º 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.


6.3.2. A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, considerando o teor do Acórdão TCU n.º 298/2011 – Plenário, adotará procedimentos complementares, mediante diligência, tais como solicitação de Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do exercício anterior e/ou outros demonstrativos contábeis/documentos que julgue necessários, apresentados na forma da Lei, por fotocópias devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou em outro órgão equivalente, a fim de subsidiar a verificação do atendimento, pelas licitantes, às exigências da LC n.º 123/2006 e do Decreto n.º 8.538/2015.


6.3.2.1. Também serão aceitas a DRE e outras demonstrações disponibilizadas via Escrituração Contábil Digital – ECD, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).


6.3.2.2. A confirmação acerca do atendimento, pelas licitantes, da condição de ME ou EPP também poderá ser realizada por meio da disponibilização de Documentos Fiscais Oficiais, tais como a Declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, devidamente transmitida à Receita Federal do Brasil, desde que os dados permitam identificar as informações acerca do faturamento bruto do exercício em análise.


6.3.2.3. Para fins de definição do “último exercício social” da DRE a ser exigida, será considerado, na data de abertura da sessão pública, o prazo legal, fixado pelo Código Civil, art. 1.078, qual seja, o dia 30/04/2018.


6.4 Os documentos exigidos no item 6.1 referente ao credenciamento poderão ser apresentados em cópias simples desde que devidamente acompanhados dos originais para a conferencia pela Comissão de Pregão, e/ou cópia autenticada em cartório competente e/ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.


6.5 A não apresentação dos documentos conforme descrito no 6.4, ensejará no descredenciamento do representante da empresa, o qual ficará impossibilitado de formular lances verbais durante a sessão.


7. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.


7.1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo VII deste Edital, assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, a referida declaração deverá ser apresentada no ato do Credenciamento sob pena de inabilitação.


7.2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados separadamente, em dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:


8. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N.º 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N.º 2):


8.1 - ENVELOPE 01 – PROPOSTA FINANCEIRA Á

COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2018. ENVELOPE 01 – PROPOSTA FINANCEIRA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONTROLADOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE: HOSPITAL E MATERNIDADE AMÁLIA COUTINHO, FARMÁCIA BÁSICA, SAMU, CAPS E MELHOR EM CASA, DESTE MUNICÍPIO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

DATA DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DE ABERTURA: 08h30min

EMPRESA:.........................................................................................................

C.N.P.J: .............................................................................................................

ENDEREÇO: .....................................................................................................

TEL: (.........)............................... CEL: (........)...................................................

EMAIL:...............................................................................................................


8.2 - ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO Á

COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2018. ENVELOPE 01 – PROPOSTA FINANCEIRA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONTROLADOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE: HOSPITAL E MATERNIDADE AMÁLIA COUTINHO, FARMÁCIA BÁSICA, SAMU, CAPS E MELHOR EM CASA, DESTE MUNICÍPIO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

DATA DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DE ABERTURA: 08h30min

EMPRESA:.........................................................................................................

C.N.P.J: .............................................................................................................

ENDEREÇO: .....................................................................................................

TEL: (.........)............................... CEL: (........)...................................................

EMAIL:...............................................................................................................


9 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA


9.1 - A PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE 01 deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e observar os seguintes requisitos:


a) A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, deverá conter ainda os seguintes elementos:


b) Nome, endereço, CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal, nome do responsável legal, e-mail, telefone, e número do celular do representante da empresa;


c) número do processo administrativo e do Pregão;


d) preço unitário de cada item e preço global de cada lote, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e


custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;


e) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.


f) indicação das marcas das peças a qual serão exigidas na entrega, devendo ser de excelente qualidade sob pena de devolução no ato da entrega;


g) Os produtos objeto desta licitação deverão ser de excelente qualidade sob pena de devolução dos mesmos no ato a entrega.


9.2 As empresas vencedoras do certame deverão disponibilizar em até 48 horas após o resultado final do certame as propostas realinhadas.


I – As propostas deverão ser realinhadas linearmente com a porcentagem de descontos proporcionais ao realizados na rodada de lances, podendo haver uma variação de até 0,5% para adequação da planilha, não podendo o valor final ultrapassar o valor final ofertado.


10 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE "HABILITAÇÃO"


10.1 – A HABILITAÇÃO - ENVELOPE 02 deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e observar os seguintes requisitos:


a) A habilitação deverá estar com suas páginas numeradas sequencialmente.


O Envelope nº 02 "Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:


10.2 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;


a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;


b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz;


c) os atestados (declarações) de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome e com o número do CNPJ da matriz ou da filial da licitante; e


d) em se tratando de matriz ou filial, na hipótese em que a empresa que efetivamente vai executar o objeto não for a mesma que participou da sessão pública, os documentos de habilitação da empresa que celebrará o contrato com a PMRS também deverão ser apresentados, ressalvadas as hipóteses de exceção citadas na letra “b” acima.


10.2.2. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.


10.3. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:


a) em original;


b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;


c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.


10.4. A comprovação das habilitações previstas deste Edital, bem a verificação das demais certidões/informações, poderá ser realizada por meio de consulta on line aos sítios respectivos na Internet.


10.5 - REGULARIDADE FISCAL


a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);


b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame, (se houver);


c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;


d) Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual da sede da licitante, expedida pelo órgão competente;


e) Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, expedida pelo órgão competente;


f) Certidão de regularidade de débito o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);


g) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais, dívida ativa da União e Previdência Social.


h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.”


i) Alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal.


j) Autorização da Anvisa para transportar, armazenar, expedir e distribuir Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos.


10.5.1 OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES


a) Caso os documentos expedidos pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal, seja(m) POSITIVA(S), a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana se reserva o direito de só aceitá-la(s) se a(s) mesma(s) contiver(em) expressamente o efeito de NEGATIVA, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional, passado pelo seu emitente.


b) Sendo ou não contribuinte, a licitante fica obrigada a apresentar as certidões de regularidade expedidas pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal.


c) As citadas certidões deverão ser emitidas com a indicação do CNPJ da sede da Empresa, final 0001. Nos casos das alíneas “f” e “g”, deverão ser apresentadas as certidões de ambos CNPJ, sede e filial.


d) Caso a licitante ME/EPP apresente alguma certidão Fiscal ou Trabalhista solicitada neste edital com data de validade vencida, antes de realizar o julgamento da documentação, poderá o Pregoeiro, caso não ocorra problema de conexão, com a finalidade de suprir o ocorrido, proceder a consulta através da Internet para verificação de sua regularidade, observado o disposto na legislação pertinente (Lei nº. 10.520/02 e L.C. 123/2006).


I - sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:


a) em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo;


b) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou


c) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e os atestados de capacidade técnica que podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz e/ou em nome e CNPJ da filial;


d) datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope nº 1(PROPOSTA), quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor;


e) não se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos de atestado de capacidade técnica, cuja validade é indeterminada.


I - A qualquer momento, o Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

II - Não será permitida a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

III - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

IV - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

V - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério deste órgão, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

VI - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, sendo facultado à este órgão convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.

VII - Também serão aceitas as certidões positivas com efeito de negativa.


10.6. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:


a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;


b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.


10.6.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:


10.6.1.1. sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;


10.6.1.2. sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou


10.6.1.3. sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006:


- por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou

- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;


10.6.1.4. sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;


10.6.1.5. o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.


10.7. O Balanço Patrimonial também poderá ser disponibilizado via Escrituração Contábil Digital – ECD, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).


10.8. Será aceita também a apresentação de balanços e demais demonstrações contábeis intermediárias, referentes ao exercício em curso (2018), na forma da Lei, devidamente assinados pelo representante legal e pelo Contador responsável, e registrados na Junta Comercial.


10.9 Em se tratando de ME ou EPP, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será registrada a aceitação da proposta da licitante no sistema eletrônico, nos termos do §1º, do art. 43, da lei Complementar n.º 123/2006.


10.9.1. Nessa hipótese, o(a) Pregoeiro(a) dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante detentora da proposta aceita para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


10.10. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei n.º 8.666/93, e no art. 7º, Lei 10.520/02 , sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.


10.11. Na hipótese da não-contratação da ME ou EPP, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarada vencedora.


10.12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA


a) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente acompanhado do contrato que ensejou o vínculo entre as partes ou nota(s) fiscal(is) que comprove o fornecimentos de produtos característicos aos licitados.


I O atestado, contrato ou nota nota(s) fiscal(is) descrito no inciso I do item 10.5 deverá comprovar aptidão com o fornecimento dos produtos compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.


II O atestado, contrato ou nota nota(s) fiscal(is) descrito no inciso I do item 10.5 deverão estar devidamente autenticadas.


III O atestado, contrato ou nota nota(s) fiscal(is) descrito no inciso I do item 10.5 se apresentado em originais não necessitam de autenticação em cartório competente.


b) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade emitida pelo CNJ.


10.13. OUTRAS COMPROVAÇÕES


I – Declaração da PROPONENTE assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, de Inidoneidade para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal, de acordo com o modelo constante no ANEXO VI.


II - Declaração da PROPONENTE assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, de que sujeita-se às Condições Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação, de acordo com o modelo constante no ANEXO VII. Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes no momento do Credenciamento.


III - Declaração da PROPONENTE assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho na observância das vedações estabelecidas no Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou seja, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme Anexo VIII.


IV – Para as Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte, declaração da PROPONENTE assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, de que é Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o modelo constante no ANEXO IX. Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes no momento do Credenciamento.


V - Declaração da PROPONENTE assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, de que a proponente cumpre os requisitos de Habilitação, de acordo com o modelo constante no ANEXO X.


VI - Declaração da PROPONENTE assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste último deverá juntar a procuração com poderes para tal ato, que não é funcionário público, de acordo com o modelo constante no ANEXO XI.


VII – Termo de recebimento ou impressão do Edital.


11. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL


11.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrada, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.


11.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.


11.3 Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do Pregão, dando- se ciência às demais licitantes.


12. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÕES AO EDITAL


12.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.


12.2 As medidas referidas no subitem 12.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do Edital, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do preâmbulo.


12.3 A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do pregão no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do PREGÃO.


12.3.1O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificação(ões) do ato convocatório do PREGÃO, além da (s) alteração(ões) decorrente(s), divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.


12.3.2Não serão aceitas pedido de providências ou impugnações via e-mail ou fax, tais requerimentos devem ser protocolados diretamente na sede da Prefeitura Municipal no endereço e horário constantes do preâmbulo.


13. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA


13.1 Compete à pregoeira proceder à abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS, conservando intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e sob a guarda da pregoeira/ÓRGÃO LICITANTE.


14. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS


14.1 A pregoeira examinará as PROPOSTAS sempre levando em conta as exigências fixadas no itens

8 e 9 deste Edital.


14.2 O exame envolvendo o(s) objeto(s) ofertado(s) implicará na constatação da conformidade do(s) mesmo(s) com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos para atendimento das necessidades do órgão licitante.


14.3 Definidas as PROPOSTAS que atendam às exigências retro, envolvendo o objeto e o valor, a pregoeira elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério do menor preço.


14.4 Os valores dos itens abaixo descritos não poderão ultrapassar os valores referências unitários e totais dos lotes, sob pena de possibilidade de inabilitação da proposta.


14.5 Os descontos das rodadas de lances verbais serão lineares a todos os itens do lote.


14.6 Após a incidência do desconto, caso o preço unitário permaneça superior ao preço referencial, o mesmo será reduzido ao preço de referência, reduzindo o valor global ofertado ao lote.


15. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS


15.1. Será desclassificada a PROPOSTA que:


a) Deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação;

b) Apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;


c) Oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

d) Apresentar preço(s) manifestamente inexequível(is);

e) Apresentar preço(s) simbólico(s) ou de valor(es) zero;

f) Apresentar erros de cálculo nas multiplicações entre o quantitativo, preço unitário que afetem o valor global do lote;

g) Caso o erro de cálculo incida somente em um lote, não afetará os demais, caso esses se encontrem devidamente regulares;


16.

DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:


16.1 Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, a pregoeira selecionará, sempre com base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor preço.


16.2 Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida no subitem 16.1 a pregoeira selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que as suas proponentes participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a previsão estampada no subitem 16.3;


16.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:


a) Proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento) àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 3 (três) propostas válidas para a etapa de lances, conforme previsto no subitem 16.1, ou;

b) Todas as propostas coincidentes com um dos 3 (três) menores valores ofertados, se houver.


16.4 Na hipótese da ocorrência das previsões colacionadas no subitem 16.3, letras “a” e “b”, para efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio; cabe à vencedora do sorteio definir o momento em que oferecerá oferta/lance.


16.5 Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a pregoeira poderá decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as hipóteses, a inexistência de prejuízos ao órgão licitante.


17. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS


17.1 Definidos os aspectos pertinentes às proponentes participantes que poderão oferecer ofertas/lances verbais, dar-se-á início ao OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, que deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes de no mínimo 1% (um por cento) entre os lances, inferiores à proposta de menor preço.


17.2 A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para OFERECIMENTO DOS LANCES VERBAIS, de forma sequencial, a partir do proponente da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a OFERECER LANCE VERBAL. Havendo propostas escritas empatadas, a ordem sequencial de convocação para lances é a de credenciamento.


17.3 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente as penalidades deste Edital.


17.4 Quando convocado pela pregoeira, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.


17.5 A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes.


17.6 O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ocorrerá quando todas as proponentes declinarem da correspondente formulação.


17.7 Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES e classificadas as propostas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento da lance(s), sempre com base no último preço / lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.


17.8 A PREGOEIRA decidirá motivadamente pela negociação com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço melhor.


17.9 Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.


17.10 Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do preço, também é facultado aa pregoeira negociar com a proponente da proposta de menor preço, para que seja obtido preço melhor.


17.11 Havendo propostas ou lances, conforme o caso, de microempresas ou empresa de pequeno porte, com intervalo de até 5% (cinco por cento) superiores à licitante melhor classificada no certame, serão essas consideradas empatadas, com direito de preferência pela ordem de classificação, nos termos do Artigo 44, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, para oferecer proposta.


17.11.1 O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte.


17.12 Não sendo exercido o direito de preferência com apresentação de proposta/lance inferior pela microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento de lances a contar da convocação da pregoeira, ocorrerá a preclusão e a contratação da proposta originalmente mais bem classificada, ou revogação do certame.


17.13 O instituto da preferência da contratação no exame das propostas previsto no presente edital, somente se aplicará na hipótese da proposta inicial não ter sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Havendo equivalência de valores no intervalo estabelecido no subitem 17.1 será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.


17.13.1 Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.


17.14 A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com atuais praticados no mercado ou até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se de pesquisa realizada que será juntada aos autos por ocasião do julgamento e / ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.


17.15 A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o termino da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar informações acerca dos custos (planilhas demonstrativas) em que incorrerá para o atendimento do


objeto do pregão, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço que apresentar.


17.16 A não implantação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço acarretará a desclassificação do proponente, salvo rasuras que não comprometam partes essenciais.

17.17 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento da documentação de natureza na própria sessão.


17.18 Para efeito do saneamento, a correção das falhas formais poderá ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação/ encaminhamento e/ ou substituição de documentos, ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac símile ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o efeito indispensável. A pregoeira poderá promover quaisquer diligências necessárias à análise das propostas, da documentação e declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.


17.19 Aberto o invólucro “documentação” em havendo restrição quanto à regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será a mesma declarada vencedora, abrindo prazo de 02 (dois) dias para sua regularização, prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva e aceita pela pregoeira, a contar da convocação para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente.


17.20 A não regularização fiscal no prazo estabelecido no subitem 17.19, implicará decadência do direito à contratação, com aplicação das sanções previstas na cláusula 29 do ato convocatório, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociar, nos termos do disposto no artigo 4º, inciso XXIII, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.


17.21 Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no Edital, a proponente será declarada vencedora.


17.22 Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.


17.23 Sendo a proposta aceitável, a pregoeira verificará as condições de habilitação da proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões estampadas nos subitens antecedentes.


18. RECURSO ADMINISTRATIVO


18.1 Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.


18.2 Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 (três) dias, a contar da ocorrência.


18.3 As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo RECORRENTE.


18.4 Após a apresentação das contrarrazões ou do recurso do prazo estabelecido para tanto, a pregoeira examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.


18.5 Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx.


18.6 O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


19. ADJUDICAÇÃO


19.1 A falta de manifestação imediata e motivada intenção de interpor recurso, por parte das proponentes, importará na decadência do direito de recurso, competindo aa pregoeira adjudicar os objetos do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).


19.2 Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).


20. HOMOLOGAÇÃO


20.1 Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.


20.2 A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s) proponente(s) adjucatária(s) para assinar a ata detentora/contrato, respeitada a validade de sua(s) proposta(s).


21. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL


21.1 O resultado final do Pregão será publicado no Diário Oficial do Município no site (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx).


22. CONTRATAÇÃO


22.1 A(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) comparecer na sede da Prefeitura Municipal à Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Cento da cidade de Riacho de Santana/BA para assinatura da Ata de Registro de Preços, que constará Termo de Compromisso de Fornecimento, e cuja minuta integra o presente Edital, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da data(s) da convocação(ões) expedida(s) pelo Setor de Contratos e Licitações.


22.2 A(s) convocação(ões) referida(s) pode(m) ser formalizada(s) por qualquer meio de comunicação que comprove a data do correspondente recebimento.


22.3 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado, durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela LICITANTE. Não havendo decisão, a assinatura do contrato deverá ser formalizada até o 5º dia útil, contado da data da convocação.


22.4 Caso a empresa não proceda à assinatura no prazo previsto, a mesma decairá do direito à contratação, além de se sujeitar ás penalidade previstas legalmente, inclusive multa.


22.5 A multa de que trata o item anterior corresponde a 10% (dez por cento) do valor global do fornecimento, calculado com base na quantidade mínima a ser fornecida anualmente multiplicada pelo preço unitário ofertado pela empresa nos itens em que ela se sagrou vencedora.


22.6 Também para assinatura da Ata de Registro de Preços, a(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) indicar o representante legal ou procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes, bem como endereço eletrônico (e-mail) para contato.


22.7 A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993”, tal qual prevê o art. 11 do Decreto federal nº 3.931/01.


22.8 Para a assinatura do contrato, a proponente deverá apresentar as certidões correspondentes e a Municipalidade poderá comprovar, por meio da Internet, a regularidade com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista.


22.9 A recusa injustificada de assinar o Contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, ainda que tácita, observado o prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida por parte da(s) proponente(s) adjudicatária(s), sujeitando-a(s) às sanções previstas no item 29 e subitens.


22.10 Não sendo assinado o contrato, poderá o órgão gerenciador convocar a(s) outra(s) proponente(s) classificada(s), ao preço do primeiro, respeitando a ordem de classificação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520/2002, observada a ampla defesa e do contraditório.


22.11 Os Fiscais do contrato serão designados no ato da contratação.


23. ENTREGA/RECEBIMENTO DO(S) ITEM(NS) OBJETO(S) DO PREGÃO:


23.1. O(s) item(ns) e objeto(s) deste PREGÃO será(ão) entregue(s) em perfeita(s) condição(ões) de uso, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência do contrato, sem qualquer despesa adicional.


23.2. Os itens objeto(s) deste PREGÃO serão entregue(s) e recebido(s) provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e Anexos, inclusive contrato para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridos de sua entrega.


23.3. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s) adjudicatária(s), nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento do contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e Contrato dela decorrentes.


23.4. Os dos insumos, medicamentos e demais produtos ora contratados não poderão ter data de validade inferior a 06 (seis) meses a contar da data da entrega.


24. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA


24.1 A entrega do objeto, quando solicitada, correrá por conta e risco da proponente vencedora, e será entregue/executado de acordo com as necessidades do órgão requisitante, no local indicado pela requisição, sem limite de faturamento. A proposta que contiver limite mínimo de faturamento será automaticamente desclassificada.


24.2 As quantidades, e o local da entrega dos produtos serão feitos conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de entrega não poderá ser superior a 03 (três) dias a contar do recebimento da ordem de compra, considerando o horário de expediente normal pela Secretaria Municipal de Saúde das 08:00 às 17:00 horas.


24.3 O não fornecimento, ainda que parcial, do produto, solicitado pelo Setor de Compras no prazo descrito no item 24.2, ensejará na notificação da empresa, que deverá responder no prazo à administração pelos motivos do atraso da entrega, podendo ser penalizada pela administração conforme previsão no item 29 deste Edital.


24.3 Na hipótese de ocorrer fornecimento em desacordo com os requisitos estabelecidos, a contratada se obriga a reparar a falha e se houver necessidade substituir os produtos em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura.


24.4 O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Compromisso.


24.5 A presente licitação tem como previsão de início de fornecimento de imediato a partir da assinatura da Ata de Registo de Preços.


25 DO PAGAMENTO


25.1 O pagamento será efetuado à vista com a apresentação de nota fiscal/fatura dos itens entregues, devidamente atestado pelo responsável pelo recebimento dos materiais, até o 90º (nonagésimo) dia, contado a partir da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica.


25.2 O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizada desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.


25.3 A CONTRATADA, optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaração, (conforme modelo constante do ANEXO IX deste Edital). Caso não o faça, sofrerá retenção de imposto e contribuições, de acordo com a legislação vigente.


25.4 A nota fiscal/fatura que contiver erro será devolvida à CONTRATADA para retificação e reapresentação, interrompendo-se a contagem do prazo fixado no subitem 25.1.


25.5 O pagamento fica condicionado à prova de regularidade (apresentar Certidão) perante a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista.


25.6 Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.


26 DISPENSA GARANTIDA


26.1 Não será exigida a prestação de garantia, para participação no presente PREGÃO.


27 DA ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PREÇOS:


27.1 Os preços registrados serão controlados pela Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana, podendo sofrer oscilação de acordo com as variações de mercado.


27.2 Os preços registrados que estiverem sujeitos ao controle oficial, poderão ser atualizados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.


27.3 Para tanto, a empresa interessada deverá apresentar sua solicitação por escrito à Prefeitura Municipal de Riacho de Santana para atualização dos preços com os devidos comprovantes, para posterior análise e negociação por parte da Prefeitura.


27.4 Fica concedido à licitante vencedora o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação dos preços registrados, para eventual impugnação, expressa e protocolada, que será apreciada desde que devidamente instruída com demonstrativo de majoração extraordinária, porventura desconsiderada.


27.5 As licitantes vencedoras não poderão praticar preços realinhados sem a devida aprovação pela Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei e no Edital e/ou o cancelamento do preço.


27.6 As licitantes vencedoras não poderão suspender a execução do objeto, durante o período de análise do pedido de que trata o item 27.3, devendo praticar os preços até então registrados, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei e no Edital e/ou o cancelamento do preço.


28

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR


28.1 O fornecedor terá o seu registro de preços CANCELADO, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa:


a) Pela Administração, quando:


I – O fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

II – Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

III – Não cumprir o fornecedor as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

IV – Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as Autorizações de Fornecimentos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

V – Não ocorrer a entrega do objeto, ainda que parcial.


b) Pelo fornecedor, quando:


I – Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de caso fortuito ou de força maior;

II – O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo dos materiais;


28.2 Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Município de Riacho de Santana, informará aos fornecedores a nova ordem de registro.


29 DAS PENALIDADES:


29.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica, que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, publicada no DOU de 18/07/2002.


a) A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei 8.666, de 21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993.


29.2 Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas, a(s) proponente(s) ficará(ão) sujeita(s), ainda à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrente(s) de sua inadimplência, bem como arcará(ão) com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese da(s) proponente(s) classificada(s) não aceitar(em) a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pela inadimplente.


29.3 Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

29.4 Qualquer penalidade deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura ou a declaração de idoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.


29.5 A não execução no prazo previsto, sujeitará o proponente vencedor a uma multa de 1% (um por cento) por dia corrido de atraso, até que seja efetivada a entrega total. A porcentagem de multa será calculada sobre o valor de cada entrega.


29.6 Caso ocorra inadimplência total ou parcial das obrigações assumidas pelo beneficiário do Registro de Preços, estará este sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor acumulado do fornecimento.


29.7 Caso a empresa pratique preços realinhados sem a devida aprovação da Prefeitura ou não efetue as entregas durante o período de análise de eventual pedido de realinhamento, a mesma estará sujeita a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor global da entrega e/ou cancelamento do preço registrado.


29.8 O montante da multa poderá, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independente de qualquer notificação.


29.9 A empresa, que participando do certame for declarada vencedora, e após a assinatura do contrato, venha a desistir ou não efetue as entregas de acordo com os termos do edital ficará sujeita a desclassificação da licitação e proibida de participar de novas licitações no município por um período de 12 (doze) meses.


29.10 Independente da apuração de responsabilidade e da incidência da multa prevista nos itens anteriores, a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, poderá aplicar as demais penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ocorrendo inadimplência contratual, notadamente nas circunstâncias abaixo:


29.11 Inobservância dos prazos de entrega e o fornecimento dos serviços em padrão/qualidade inferior ao constante da proposta.


30 DISPOSIÇÕES GERAIS:


30.1 A participação do proponente a presente licitação, pressupõe a aceitação pelo mesmo, das condições estipuladas deste Edital.


30.2 Os fornecimentos deverão ser efetuados mediante expedição, pelo Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana, de "Nota de Empenho e/ou Contrato", dos quais constarão todas as especificações necessárias.


30.3 O Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana enviará a Nota de Empenho à Contratada, via FAX, nos dias úteis, dentro do horário das 08:00 às 11:30 horas, das 13:30 ás 17:00 horas.


30.4 A existência de preços registrados não obriga o Município firmar aquisição do produto.


30.5 Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a proponente vencedora fica obrigada a fornecer quaisquer dos itens constantes do formulário “Proposta de Preços”, os quais lhe foram adjudicados, nas quantidades indicadas pela Prefeitura Municipal em cada Nota de Empenho e/ou Contrato.


30.6 O prazo de fornecimento do objeto é de 12 (doze) meses.


30.7 No período de validade do Registro de Preços, fica facultado à Prefeitura Municipal, contratar ou não os fornecimentos.


30.8 No período de validade do registro de preços, no ato da contratação a Prefeitura deverá ter disponível dotação orçamentária suficiente para empenho da nota dos produtos contratados.


30.9 As despesas decorrentes da presente licitação irão onerar valores e dotações orçamentárias futuras, somente de acordo com as necessidades.


30.10 A presente licitação de registro de preços será somente para registrar preços de mercado sem a necessidade de Reserva Orçamentária, no caso da Administração fazer a contratação dos preços registrados, terá que ter Reserva Orçamentária para empenho.


30.11 As normas disciplinadas deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, e dos contratos delas decorrentes.


30.12 Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou entidade.


30.13 Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja comunicação da pregoeira em sentido contrário.


30.14 A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.


30.15 O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da proponente, desde que possíveis a exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação, durante a realização de sessão pública do PREGÃO.


30.16 , As proponentes assumem os custos para a preparação e apresentação de suas propostas, sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por estas despesas, independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.


30.17 Será competente o Foro da Comarca de Xxxxxx de Xxxxxxx, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.


Riacho de Santana, Estado da Bahia, em 06 de dezembro de 2018.


Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Pregoeira


ANEXO I


TERMO DE REFERÊNCIA


1. Os valores dos itens abaixo descritos não poderão ultrapassar os valores referências unitários e totais dos lotes, sob pena de possibilidade de inabilitação da proposta;

2. Os descontos das rodadas de lances verbais serão lineares a todos os itens do lote;

3. Após a incidência do desconto, caso o preço unitário permaneça superior ao preço referencial, o mesmo será reduzido ao preço de referência, reduzindo o valor global ofertado ao lote;


LOTE I

FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS FARMÁCEUTICOS.

ITEM

QUANT

UF

DESCRIÇÃO

P. UNIT

P. TOTAL

1

1.400

Frasco

Acebrofilina 25mg/5mL – xarope pediátrico c/ 120mL

R$ 5,61

R$ 7.854,00

2

144

Frasco

Acebrofilina 50mg/5mL – xarope adulto c/ 120mL

R$ 7,77

R$ 1.118,88

3

1.600

Comprimido

Aciclovir 200mg – comprimido

R$ 0,50

R$ 800,00

4

500

Tubo

Aciclovir 50 mg creme com 10 gramas

R$ 5,55

R$ 2.775,00

5

40.000

Comprimido

Ácido acetilsalicílico 100mg

– comprimido

R$ 0,05

R$ 2.000,00

6

200

Comprimido

Ácido acetilsalicílico 500mg

– comprimido

R$ 0,08

R$ 16,00

7

280

Frasco

Ácido Fólico 0,2mg/ml - Solução oral

R$ 14,48

R$ 4.054,40

8

20.000

Comprimido

Ácido Fólico 5mg – comprimido

R$ 0,09

R$ 1.800,00


9


400


Ampola

Água para injeção 10 ml - embalagem em ampolas (INSUMOS FARMACÊUTICOS) lote

penso


R$ 0,29


R$ 116,00

10

3.640

Comprimido

Albendazol 400mg – comprimido mastigável

R$ 0,81

R$ 2.948,40

11

600

Frasco

Albendazol 40mg/mL – suspensão oral

R$ 2,41

R$ 1.446,00

12

500

Comprimido

Alendronato de sódio 70mg

– comprimido

R$ 1,40

R$ 700,00

13

1.600

Comprimido

Alopurinol 100mg - comprimido

R$ 0,24

R$ 384,00

14

540

Frasco

Ambroxol 15 mg/5ml xarope pediátrico c/120 ml

R$ 2,93

R$ 1.582,20

15

540

Frasco

Ambroxol 30 mg/5ml xarope adulto c/100 ml

R$ 2,96

R$ 1.598,40

16

2.500

Comprimido

Amiodarona, cloridrato 200mg – comprimido

R$ 0,69

R$ 1.725,00




17


570


Frasco

Amoxicilina + clavulonato de potássio (50 mg + 12,5mg)ml - suspensão oral


R$ 38,85


R$ 22.144,50


18


1.700


Frasco

Amoxicilina 250 mg/5ml - pó para suspensão oral uso adulto e pediátrico


R$ 7,50


R$ 12.750,00

19

13.000

Cápsula

Amoxicilina 500mg – cápsula

R$ 0,34

R$ 4.420,00


20


3.000


Comprimido

Amoxicilina 500mg + Clavulanato de potássio 125mg – comprimido


R$ 3,01


R$ 9.030,00

21

500

Frasco

Ampicilina 250mg/ml - suspensão

R$ 5,86

R$ 2.930,00

22

4.000

Comprimido

Ampicilina 500mg - comprimido

R$ 0,43

R$ 1.720,00

23

6.500

Comprimido

Anlodipino, besilato 10mg - comprimido

R$ 0,15

R$ 975,00

24

7.500

Comprimido

Anlodipino, besilato 5mg - comprimido

R$ 0,08

R$ 600,00

25

5.500

Comprimido

Atenolol 50mg – comprimido

R$ 0,09

R$ 495,00

26

4.500

Comprimido

Atenolol 100mg – comprimido

R$ 0,12

R$ 540,00

27

600

Frasco

Azitromicina 40mg/mL – pó para suspensão oral

R$ 9,54

R$ 5.724,00

28

4.300

Comprimido

Azitromicina 500mg – comprimido

R$ 1,07

R$ 4.601,00

29

840

Comprimido

Benfotiamina 150 mg - MILGAMMA

R$ 3,52

R$ 2.956,80


30


350


Ampola

Benzilpenicilinabenzatina 1200.000 UI – pó para suspensão injetável


R$ 14,96


R$ 5.236,00


31


150


Ampola

Benzilpenicilina Benzatina 300.000U/ml +100.00U/ml -

Frasco 4ml


R$ 6,81


R$ 1.021,50


32


250


Frasco

Brometo de ipratrópio 0,25 mg/ml (solução inalatória com 20ml)


R$ 1,91


R$ 477,50

33

40.000

Comprimido

Captopril 25mg - comprimido

R$ 0,05

R$ 2.000,00


34


1.600


Comprimido

Carbonato de cálcio + colecalciferol ou fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol 600 mg + 400 ui - comprimido


R$ 0,29


R$ 464,00

35

2.000

Comprimido

Carbonato de cálcio 1250mg - Comprimido

R$ 0,15

R$ 300,00

36

1.000

Comprimido

Carvedilol 12,5 mg - comprimido

R$ 0,47

R$ 470,00



37

1.000

Comprimido

Carvedilol 25 mg - comprimido

R$ 0,66

R$ 660,00

38

850

Comprimido

Carvedilol 3,125mg – comprimido

R$ 0,45

R$ 382,50

39

850

Comprimido

Carvedilol 6,25mg – comprimido

R$ 0,47

R$ 399,50

40

600

Frasco

Cefalexina 50 mg/ml - suspensão

R$ 10,40

R$ 6.240,00

41

5.000

Comprimido

Cefalexina 500mg – comprimido

R$ 0,73

R$ 3.650,00

42

80

Ampola

Ceftriaxona 1gr - Ampola

R$ 13,58

R$ 1.086,40

43

40

Ampola

Ceftriaxona 250 mg – Ampola

R$ 16,07

R$ 642,80

44

580

Tubo

Cetaconazol - creme bisnaga de 20 mg

R$ 3,86

R$ 2.238,80

45

5

Frasco

Cetaconazol 2% - xampu

R$ 9,24

R$ 46,20

46

700

Comprimido

Cetoconazol – comprimido 200mg

R$ 0,32

R$ 224,00

47

4.375

Comprimido

Ciprofloxacino, cloridrato 500mg – comprimido

R$ 0,46

R$ 2.012,50


48


120


Frasco

Cloreto de potássio 19,1% - 2,56 mEq/ml solução injetável (INSUMOS FARMACEUTICOS)


R$ 0,45


R$ 54,00


49


40


Ampola

Cloreto de sódio 20,% - 3,4 mEq/ml solução injetável (INSUMOS FARMACEUTICOS)


R$ 0,44


R$ 17,60


50


40


Ampola

Cloreto de sódio 9,% - 0,154 mEq/ml solução injetável (INSULMOS FARMACEUTICOS)


R$ 0,50


R$ 20,00

51

750

Comprimido

Cloridrato de propafenona 300 mg

R$ 2,94

R$ 2.205,00

52

20

Frasco

Dexametasona 0,1% - colírio ou pomada oftalmica

R$ 12,15

R$ 243,00

53

120

Tubo

Dexametasona 1mg/g - creme c/10g

R$ 1,80

R$ 216,00

54

2.000

Comprimido

Dexametasona 4mg – comprimido

R$ 0,97

R$ 1.940,00

55

400

Ampola

Dexametasona, fosfato dissódico 4mg/mL – Ampola

R$ 1,09

R$ 436,00


56


100


Frasco

Dexametazona - elixir frasco 1mg/ml - frasco 120ml


R$ 2,40


R$ 240,00

57

300

Frasco

Dexclorfeniramina 0,4 mg xarope

R$ 1,96

R$ 588,00

58

3.800

Comprimido

Dexclorfeniramina, maleato 2mg – comprimido

R$ 0,20

R$ 760,00




59


800


Frasco

Diclofenaco de resinato– 15mg/ml suspensão oral gts c/20ml


R$ 4,95


R$ 3.960,00

60

600

Frasco

Diclofenaco de potássio–gts suspensão oral c/10ml

R$ 16,28

R$ 9.768,00

61

8.000

Comprimido

Diclofenaco Sódico 50 mg- Comprimidos

R$ 0,08

R$ 640,00

62

5.000

Comprimido

Diclofenaco Sódico 100 mg- Comprimidos

R$ 2,10

R$ 10.500,00

63

5.000

Comprimido

Digoxina 0,25mg – comprimido

R$ 0,12

R$ 600,00

64

400

Frasco

Dimeticona – gotas 75mg/10mL

R$ 1,48

R$ 592,00

65

1.000

Comprimido

Dinitrato de isossorbida 5 mg - comprimido sublingual

R$ 0,50

R$ 500,00

66

200

Comprimido

Dinitrato de isossorbida 20 mg - comprimido

R$ 0,49

R$ 98,00

67

17.000

Comprimido

Dipirona sódica – 500mg comprimido

R$ 0,17

R$ 2.890,00


68


1.500


Frasco

Dipirona sódica –

500mg/mL – frasco com10mL


R$ 1,15


R$ 1.725,00

69

400

Comprimido

Domperidona 10mg – comprimido

R$ 0,49

R$ 196,00

70

100

Frasco

Domperidona 1mg/ml - Suspensão oral

R$ 29,65

R$ 2.965,00

71

30.000

Comprimido

Enalapril maleato 10 mg - comprimido

R$ 0,10

R$ 3.000,00

72

35.000

Comprimido

Enalapril, maleato 20mg – comprimido

R$ 0,10

R$ 3.500,00

73

14.000

Comprimido

Enalapril, maleato 5mg – comprimido

R$ 0,13

R$ 1.820,00


74


140


Ampola

Enantato de norestisterona

+ valerato de estradiol (50 mg + 5 mg)/ml - solução

injetável


R$ 15,82


R$ 2.214,80

75

105

Ampola

Epinefrina cloridrato 1 mg/ml - solução injetável

R$ 4,32

R$ 453,60

76

150

Frasco

Eritromicina, estolato 50mg/mL – suspensão oral

R$ 10,43

R$ 1.564,50

77

650

Frasco

Escopolamina 10mg/mL – solução oral

R$ 11,98

R$ 7.787,00

78

100

Comprimido

Espiramicina de 500 mg - comprimido

R$ 4,75

R$ 475,00

79

200

Comprimido

Espironolactona 100mg – comprimido

R$ 0,61

R$ 122,00

80

3.150

Comprimido

Espironolactona 25mg – comprimido

R$ 0,35

R$ 1.102,50

81

170

Tubo

Estriol1 mg/g - creme vaginal

R$ 25,40

R$ 4.318,00



82

100

Comprimido

Estrogênios Conjugados 0,3 mg comprimido

R$ 1,60

R$ 160,00

83

50

Comprimido

Estrogênios Conjugados 0,625 mg/g creme vaginal

R$ 52,27

R$ 2.613,50

84

5.250

Cápsula

Fluconazol 150mg – cápsula

R$ 0,63

R$ 3.307,50

85

200

Ampola

Furosemida 10 mg/ml - solução injetável

R$ 0,85

R$ 170,00

86

37.500

Comprimido

Furosemida 40 mg - comprimido

R$ 0,10

R$ 3.750,00

87

10

Tubo

Gentamicina sulfato 5 mg/g

- pomada oftálmica

R$ 17,52

R$ 175,20

88

10

Frasco

Gentamicina sulfato 5 mg/ml - colírio

R$ 15,53

R$ 155,30

89

17.500

Comprimido

Glibenclamida 5mg – comprimido

R$ 0,08

R$ 1.400,00

90

200

Comprimido

Glicerol - 75MGsupositório

R$ 1,13

R$ 226,00

91

200

Unidade

Glicerol -120 mg/ml - enema

R$ 9,83

R$ 1.966,00


92


2.500


Comprimido

Gliclazida 30mg – comprimido de liberação controlada


R$ 0,82


R$ 2.050,00

93

500

Comprimido

Hidralazina, cloridrato 25 mg - comprimido

R$ 0,55

R$ 275,00

94

200

Comprimido

Hidralazina, cloridrato 50mg

- comprimido

R$ 0,65

R$ 130,00

95

47.500

Comprimido

Hidroclorotiazida 25mg – comprimido

R$ 0,07

R$ 3.325,00

96

10.000

Comprimido

Hidroclorotiazida 50mg – comprimido

R$ 0,24

R$ 2.400,00

97

262

Ampola

Hidrocortisona 100mg - Pó liófilo para solução injetável.

R$ 5,38

R$ 1.409,56

98

262

Ampola

Hidrocortisona 500mg - Pó liófilo para solução injetável

R$ 10,92

R$ 2.861,04

99

200

Tubo

Hidrocortisona, acetato 1%

- creme

R$ 11,05

R$ 2.210,00

100

50

Comprimido

Hidróxido de alumínio 230 mg - comprimido

R$ 0,52

R$ 26,00

101

50

Comprimido

Hidróxido de alumínio 300 mg - comprimido

R$ 0,38

R$ 19,00

102

200

Frasco

Hidroxido de alumínio suspensão 61,5 MG

R$ 4,15

R$ 830,00

103

250

Frasco

Hioscina composta solução oral gotas c/10ml

R$ 11,07

R$ 2.767,50

104

100

Frasco

Hioscina simples solução oral gotas c/10ml

R$ 11,65

R$ 1.165,00

105

1.200

Frasco

Ibuprofeno 50mg/mL – solução oral gotas c/30ml

R$ 2,39

R$ 2.868,00

106

5.000

Comprimido

Ibuprofeno 300mg – comprimido

R$ 0,39

R$ 1.950,00



107

14.000

Comprimido

Ibuprofeno 600mg – comprimido

R$ 0,31

R$ 4.340,00

108

25

Frasco

Insulina humana regular 100ui/ml - solução oral

R$ 65,38

R$ 1.634,50

109

180

Frasco

Iodeto de Potássio - Frasco 100ml

R$ 4,00

R$ 720,00

110

375

Comprimido

Ivermectina 6mg – c/ 4 comprimidos

R$ 1,82

R$ 682,50

111

100

Frasco

Lactulose 667mg/ml - xarope

R$ 12,62

R$ 1.262,00


112


2.100


Unidade

Lanceta para punção digital (INSUMOS FARMACEUTICOS)


R$ 0,33


R$ 693,00

113

560

Comprimido

Levonorgestrel 0,75mg - comprimido

R$ 5,31

R$ 2.973,60

114

420

Comprimido

Levonorgestrel 1,5mg - comprimido

R$ 11,12

R$ 4.670,40

115

1.050

Comprimido

Levotiroxina sódica 25mcg comprimido

R$ 0,38

R$ 399,00

116

1.050

Comprimido

Levotiroxina sódica 50mcg comprimido

R$ 0,41

R$ 430,50

117

4.700

Comprimido

Loratadina 10mg – comprimido

R$ 0,18

R$ 846,00

118

850

Frasco

Loratadina 1mg/mL – xarope

R$ 4,29

R$ 3.646,50

119

53.750

Comprimido

Losartana Potássica 50mg

– comprimido

R$ 0,09

R$ 4.837,50


120


1.500


Comprimido

Losartana Potássica 50mg+Hidroclorotiazida 12,5mg – comprimido


R$ 0,96


R$ 1.440,00

121

4.000

Comprimido

Mebendazol 100mg – comprimido

R$ 0,61

R$ 2.440,00

122

500

Frasco

Mebendazol 20mg/mL – suspensão oral

R$ 1,69

R$ 845,00

123

1.000

Comprimido

Medroxiprogesterona acetato 10 mg - comprimido

R$ 2,34

R$ 2.340,00


124


100


Ampola

Medroxiprogesterona acetato 150 mg/ml - suspensão injetável


R$ 25,41


R$ 2.541,00

125

8.000

Comprimido

Metfformina, Cloridrato 500mg - Comprimido

R$ 0,16

R$ 1.280,00

126

31.250

Comprimido

Metformina, cloridrato 850mg - comprimido

R$ 0,12

R$ 3.750,00

127

16.800

Comprimido

Metildopa 250mg – comprimido

R$ 0,55

R$ 9.240,00

128

150

Ampola

Metoclopramida 5mg/ml - Solução Injetável

R$ 0,57

R$ 85,50

129

4.900

Comprimido

Metoclopramida, cloridrato 10mg – comprimido

R$ 0,23

R$ 1.127,00



130

950

Frasco

Metoclopramida, cloridrato 4mg/mL – solução oral

R$ 1,34

R$ 1.273,00


131


3.100


Comprimido

Metoprolol, succinato 100mg – comprimido de liberação prolongada


R$ 2,62


R$ 8.122,00


132


4.000


Comprimido

Metoprolol, succinato 25mg

– comprimido de liberação prolongada


R$ 1,00


R$ 4.000,00

133

1.050

Tubo

Metronidazol 100 mg/ml - gel vaginal

R$ 7,05

R$ 7.402,50

134

9.100

Comprimido

Metronidazol 250 mg - comprimido

R$ 0,21

R$ 1.911,00

135

1.400

Comprimido

Metronidazol 400 mg - comprimido

R$ 1,01

R$ 1.414,00

136

250

Frasco

Metronidazol, benzoil 40mg/ml - suspensão oral

R$ 14,87

R$ 3.717,50

137

150

Frasco

Miconazol loção 2%

R$ 9,85

R$ 1.477,50

138

168

Frasco

Miconazol nitrato 2% - gel oral

R$ 19,88

R$ 3.339,84


139


1.000


Tubo

Neomicina 5mg/g + bacitracina 250ui/g -

pomada


R$ 2,33


R$ 2.330,00

140

11.875

Comprimido

Nifedipina 20mg - comprimido

R$ 0,15

R$ 1.781,25

141

600

Comprimido

Nifedipina 10mg - comprimido

R$ 0,14

R$ 84,00

142

30.000

Comprimido

Nimesulida 100mg - comprimido

R$ 0,18

R$ 5.400,00

143

800

Frasco

Nimesulida 50mg/ml - gotas

R$ 3,11

R$ 2.488,00

144

200

Frasco

Nistatina 100.000 ui/ml - suspensão oral

R$ 5,70

R$ 1.140,00

145

750

Frasco

Nistatina creme 25.000 ui

R$ 7,92

R$ 5.940,00

146

2.380

Comprimido

Norfloxacino 400mg - comprimido

R$ 2,06

R$ 4.902,80

147

10

Frasco

Óleo Mineral 100ml - Frasco

R$ 4,48

R$ 44,80

148

40.000

Comprimido

Omeprazol 20mg – capsula

R$ 0,15

R$ 6.000,00

149

600

Comprimido

Pantoprazol 40 mg

R$ 4,54

R$ 2.724,00

150

1.200

Frasco

Paracetamol 200mg/mL – solução oral

R$ 1,15

R$ 1.380,00

151

24.000

Comprimido

Paracetamol 500mg – comprimido

R$ 0,09

R$ 2.160,00

152

10.000

Comprimido

Paracetamol 750 mg - comprimidos

R$ 0,13

R$ 1.300,00

153

200

Tubo

Pasta D'água 80 gr.

R$ 5,49

R$ 1.098,00

154

70

Comprimido

Permanganato de Potássio 100mg – comprimido

R$ 0,13

R$ 9,10

155

100

Frasco

Permetrina 1% - loção

R$ 5,18

R$ 518,00



156

50

Frasco

Permetrina 5% - loção

R$ 13,66

R$ 683,00


157


20


Frasco

Prednisolona, fosfato sódico 1,34mg/mL (equivalente a 1mg/ml de prednisolona) solução oral


R$ 10,21


R$ 204,20


158


100


Frasco

Prednisolona, fosfato sódico 4,02mg/mL – solução oral (equivalente a 3mg de prednisolona/mL)


R$ 8,68


R$ 868,00

159

6.000

Comprimido

Prednisona 20mg – comprimido

R$ 0,31

R$ 1.860,00

160

12.000

Comprimido

Prednisona 5mg – comprimido

R$ 0,19

R$ 2.280,00

161

600

Comprimido

Pregabalina de 75 mg

R$ 4,48

R$ 2.688,00

162

4.000

Comprimido

Propranolol, cloridrato 10 mg - comprimido

R$ 0,16

R$ 640,00

163

7.000

Comprimido

Propranolol, cloridrato 40 mg - comprimido

R$ 0,07

R$ 490,00

164

11.000

Comprimido

Ranitidina, cloridrato 150mg

– comprimido

R$ 0,24

R$ 2.640,00

165

60

Frasco

Ranitidina, cloridrato 15mg/ml - xarope

R$ 13,33

R$ 799,80

166

500

Sachê

Sais para reidratação oral com 27.9g – sachê

R$ 0,84

R$ 420,00

167

150

Frasco

Salbutamol - Xarope

R$ 2,01

R$ 301,50


168


60


Frasco

Salbutamol sulfato 120,5 mcg/dose (equivalente a

100 mcg/dose de salbutamol) aerossol oral


R$ 29,92


R$ 1.795,20

169

1.900

Comprimido

Secnidazol 1000mg – comprimido

R$ 0,94

R$ 1.786,00

170

200

Frasco

Secnidazol 450mg/ml 15 ml

- Suspensão oral

R$ 15,08

R$ 3.016,00


171


11.250


Unidade

Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina (INSUMOS FARMACEUTICOS)


R$ 0,29


R$ 3.262,50

172

20.000

Comprimido

Sinvastatina 20mg - comprimido

R$ 0,16

R$ 3.200,00

173

11.500

Comprimido

Sinvastatina 40mg – comprimido

R$ 0,28

R$ 3.220,00

174

300

Tubo

Sulfadiazina de Prata 1% 30gr - creme

R$ 6,38

R$ 1.914,00

175

85

Pote

Sulfadiazina de Prata 400g

- creme

R$ 48,82

R$ 4.149,70

176

200

Comprimido

Sulfalazina 500 mg

R$ 0,45

R$ 90,00




177


2.600


Comprimido

Sulfametoxazol 400mg + trimetoprima 80mg – comprimido


R$ 5,32


R$ 13.832,00


178


600


Frasco

Sulfametoxazol 40mg/mL + trimetoprima 8mg/mL – suspensão oral


R$ 4,13


R$ 2.478,00

179

2.500

Frasco

Sulfato Ferroso 125mg/ml - solução oral gotas c/30ml

R$ 1,80

R$ 4.500,00

180

21.250

Comprimido

Sulfato Ferroso 40 mg - Comprimidos

R$ 0,09

R$ 1.912,50

181

600

Frasco

Sulfato ferroso 5 mg/ml - xarope

R$ 2,69

R$ 1.614,00


182


40


Ampola

Sulfato magnésio10% (0,81 meq/ml mg) - solução injetável


R$ 1,51


R$ 60,40

183

10

Frasco

Sulfato magnésio 5 a 30 g - pó para solução oral

R$ 7,30

R$ 73,00


184


40


Ampola

Sulfato magnésio 50% (4,05 meq/ml mg) - solução injetável


R$ 5,86


R$ 234,40

185

170

Frasco

Tiabendazol 50 mg/ml suspensão

R$ 16,00

R$ 2.720,00

186

1.500

Comprimido

Tiabendazol 500 mg

R$ 3,33

R$ 4.995,00

187

500

Comprimido

Tiamina cloridrato 300 mg - comprimido

R$ 0,32

R$ 160,00

188

200

Frasco

Timolol maleato 5 mg/ml - colírio

R$ 7,50

R$ 1.500,00


189


300


Caixa

Tiras reagentes de medida de glicemia capilar (INSUMOS FARMACEUTICOS) tipo

oncallplus c/50 unidades


R$ 46,23


R$ 13.869,00

190

300

Comprimido

Varfarina5 mg

R$ 0,26

R$ 78,00

191

1.050

Comprimido

Verapramil 80 mg

R$ 0,38

R$ 399,00

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 441.991,37 (Quatrocentos e quarenta e um

mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).

R$ 441.991,37


LOTE II

HOSPITAL, PROGRAMA MELHOR EM CASA E SAMU.

ITEM

QUANT

UF

DESCRIÇÃO

P. UNIT

P. TOTAL

1

200

Comprimido

Acido acetilsalicílico 100mg

– comprimido

R$ 0,05

R$ 10,00


2


84


Frasco

Acebrofilina 25mg/5mL – xarope pediátrico c/ 120mL


R$ 5,61


R$ 471,24

3

98

Frasco

Acebrofilina 50mg/5mL – xarope adulto c/ 120mL

R$ 7,76

R$ 760,48




4


1.400


Ampola

Acido Ascorbico 100mg/mL(Vitamina C) – solução injetável


R$ 1,06


R$ 1.484,00

5

15

Frasco

Ácido Fólico 0,2mg/ml - Solução oral

R$ 14,50

R$ 217,50

6

60

Comprimido

Ácido Fólico 5mg – comprimido

R$ 0,07

R$ 4,20

7

700

Ampola

Ácido Tranexâmico5ml - Solução Injetável

R$ 8,03

R$ 5.621,00

8

40

Comprimido

Adalat sublingual

R$ 4,02

R$ 160,80

9

1.000

Ampola

Água para injeção 10 ml - embalagem em ampolas

R$ 0,29

R$ 290,00

10

50

Frasco

Ambroxol 15 mg/5ml xarope pediátrico c/120 ml

R$ 2,93

R$ 146,50

11

50

Frasco

Ambroxol 30 mg/5ml xarope adulto c/100 ml

R$ 3,00

R$ 150,00

12

80

Ampola

Amicacina 500 mg solução injetável

R$ 6,02

R$ 481,60

13

150

Ampola

Aminofilina240mg/mL - ampola 10 mL- injetável

R$ 1,73

R$ 259,50

14

600

Comprimido

Amiodarona 200 mg

R$ 0,63

R$ 378,00

15

200

Ampola

Amiodarona 50mg/mL

R$ 4,21

R$ 842,00

16

1.500

Ampola

Ampicilina 1 g - solução injetável

R$ 8,93

R$ 13.395,00

17

600

Ampola

Ampicilina 500 mg - solução injetável

R$ 6,28

R$ 3.768,00

18

80

Ampola

Atracúrio, Dobesilato 10mg/ml 2,5ml

R$ 16,28

R$ 1.302,40

19

250

Ampola

Atropina, sulfato0,25mg/mL

– frasco 1mL injetável

R$ 0,65

R$ 162,50

20

50

Ampola

Atropina, sulfato0,5mg/mL – frasco 1mL injetável

R$ 0,99

R$ 49,50

21

50

Frasco

Azitromicina 40mg/mL – pó para suspensão oral

R$ 9,43

R$ 471,50

22

2

Frasco

Bariogel - Frasco

R$ 32,00

R$ 64,00


23


370


F/A

Benzilpenicilinabenzatina 1200.000 UI – pó para suspensão injetável


R$ 15,51


R$ 5.738,70


24


130


F/A

Benzilpenicilinabenzatina

400.000 UI – pó para suspensão injetável


R$ 6,57


R$ 854,10


25


60


F/A

Benzilpenicilinabenzatina

600.000 UI – pó para suspensão injetável


R$ 12,33


R$ 739,80


26


280


Ampola

Benzilpenicilina potássica - pó para suspensão injetável

5.000.000 UI


R$ 13,82


R$ 3.869,60



27

100

Frasco

Benzoato de Benzila - frasco com 100ml

R$ 12,67

R$ 1.267,00

28

50

Ampola

Bicarbonato de Sódio 10%

R$ 1,60

R$ 80,00

29

20

Comp

Bisacodil 5mg - Comprimido

R$ 0,30

R$ 6,00


30


4.480


Ampola

Xxxxx.xx escopolamina 4mg/ml+dipirona sódica 500mg/ml c/5ml(Hioscina composta) s.injetável


R$ 2,58


R$ 11.558,40


31


125


Ampola

Butilbrometo de escopolamina 20mg/mlc/1 ml (Hioscina simples) s.injetável


R$ 2,29


R$ 286,25


32


15


Frasco

Xxxxx.xx escopolamina + dipirona sódica gotas c/20 ml


R$ 8,03


R$ 120,45

33

300

Comprimido

Captopril 25mg - comprimido

R$ 0,06

R$ 18,00

34

15

Pote

Carvão vegetal ativado em pó com 250 g

R$ 73,46

R$ 1.101,90

35

60

Comprimido

Caverdilol 12,5 mg

R$ 0,48

R$ 28,80

36

50

Cápsula

Cefadroxila 500mg – cápsula

R$ 4,76

R$ 238,00

37

12

Frasco

Cefadroxila 50mg/mL – pó para suspensão oral

R$ 39,24

R$ 470,88

38

4.750

Ampola

Cefalotina sódica 1g – pó para solução injetável

R$ 6,41

R$ 30.447,50

39

15

Ampola

Cefazolina 1g - solução injetável

R$ 11,49

R$ 172,35

40

5.600

Ampola

Ceftriaxona 1gr - Ampola

R$ 13,06

R$ 73.136,00

41

1.400

Ampola

Ceftriaxona 500mg - Ampola

R$ 18,07

R$ 25.298,00

42

80

Frasco

Cetamina 500 mg/ml 10 ml

R$ 97,54

R$ 7.803,20

43

1.000

Ampola

Cetoprofeno 100mg/mL - (IM) Injetável

R$ 2,36

R$ 2.360,00

44

2.800

Ampola

Cetoprofeno 100mg/mL -

(IV) Injetável

R$ 4,30

R$ 12.040,00

45

50

Comprimido

Cetoprofeno 200mg – comprimido

R$ 7,52

R$ 376,00

46

1.000

Ampola

Cimetidina 150mg/2mL

R$ 1,17

R$ 1.170,00

47

60

Comprimido

Cinarizina 25mg - comprimido

R$ 0,30

R$ 18,00

48

60

Comprimido

Cinarizina 75mg - comprimido

R$ 0,38

R$ 22,80

49

1.000

Bolsa

Ciprofloxacino 400mg/ml 200ml - Solução Injetável

R$ 69,41

R$ 69.410,00

50

280

Comprimido

Clopidogrel, bissulfato 75mg

– comprimido

R$ 1,00

R$ 280,00

51

30

Unidade

Cloranfenicol 1gr.

R$ 4,96

R$ 148,80



52

12

Frasco

Cloreto de sódio 0,9% - solução nasal

R$ 1,62

R$ 19,44

53

600

Unidade

Cloreto de Sódio 20% - 10ml

R$ 0,43

R$ 258,00

54

5

Bisnaga

Colagenase 0,6 U/g - pomada

R$ 20,53

R$ 102,65

55

50

Comprimido

Complexo B – comprimido

R$ 0,11

R$ 5,50

56

12

Frasco

Complexo B - líquido - Frasco 20ml

R$ 3,96

R$ 47,52

57

5.600

Ampola

Complexo B injetável 2ml

R$ 1,26

R$ 7.056,00

58

70

Ampola

Deslanosídeo 0,2mg/ml 2ml

– injetável

R$ 2,64

R$ 184,80

59

4.200

Ampola

Dexametasona 2mg/mL1ml

R$ 0,92

R$ 3.864,00

60

3.500

Ampola

Dexametasona, fosfato dissódico 4mg/mL – Ampola

R$ 1,09

R$ 3.815,00

61

5

Tubo

Diclofenaco de dietilamônio 60g – gel

R$ 10,00

R$ 50,00


62


7.000


Ampola

Diclofenaco sódico 25 mg/ml c/3 ml solução injetável


R$ 1,25


R$ 8.750,00

63

500

Comprimido

Diclofenaco Sódico - Comprimidos

R$ 0,09

R$ 45,00

64

200

Comprimido

Digoxina 0,25 mg

R$ 0,11

R$ 22,00

65

150

Frasco

Dimeticona 75 mg/ml

R$ 1,48

R$ 222,00


66


150


Comprimido

Dinitrato de isossorbida 5 mg - comprimido sublingual


R$ 0,81


R$ 121,50

67

16800

Ampola

Dipirona 500mg/2mL - injetável

R$ 0,84

R$ 14.112,00

68

4.000

Ampola

Dipirona sódica 1 g c/2 ml solução injetável

R$ 1,03

R$ 4.120,00

69

280

Comprimido

Dipirona sódica – 500mg

R$ 0,16

R$ 44,80

70

70

Frasco

Dipirona sódica – 500mg/mL

– frasco com10mL

R$ 1,21

R$ 84,70

71

10

Ampola

Dobutamina 250mg - 20ml

R$ 11,99

R$ 119,90

72

100

Ampola

Dopamina 5mg/ml

R$ 3,03

R$ 303,00

73

140

Ampola

Efedrina 50mg/ml

R$ 6,58

R$ 921,20

74

375

Frasco

Enema de Glicerina- frasco 130gr

R$ 9,13

R$ 3.423,75

75

600

Ampola

Enoxaparina Sódica 40 mg/0,4ml

R$ 39,17

R$ 23.502,00

76

400

Ampola

Enoxiparina Sódica 60mg

R$ 46,90

R$ 18.760,00

77

250

Ampola

Enoxiparina Sódica 80mg

R$ 65,32

R$ 16.330,00

78

1.000

Ampola

Epinefrina 1mg/mL – solução injetável

R$ 4,12

R$ 4.120,00

79

600

Ampola

Ergometrina 0,2 mg

R$ 2,58

R$ 1.548,00

80

280

Ampola

Etilefrina 10mg/ml

R$ 2,19

R$ 613,20




81


250


Frasco

Fenoterol / bromidrato 0,5 mg – solução inalatória com 20 ml


R$ 5,06


R$ 1.265,00

82

210

Ampola

Fentanil 78,5 mg 10 ml

R$ 5,86

R$ 1.230,60

83

70

Ampola

Fentanila, citrato 0,05mg/ml (10ml) solução injetável

R$ 7,23

R$ 506,10

84

300

Ampola

Fentanila, citrato 0,05mg/ml (2ml) solução injetável

R$ 5,72

R$ 1.716,00

85

10

Ampola

Fluconazol 200mg/ml

R$ 5,80

R$ 58,00

86

70

Ampola

Flumazil de 0,5 mg/ml

R$ 38,28

R$ 2.679,60

87

2.625

Ampola

Furosemida 20mg/mL – Solução Injetável

R$ 0,84

R$ 2.205,00

88

400

Ampola

Gentamicina, sulfato 10mg/ml - Solução Injetável

R$ 0,80

R$ 320,00

89

400

Ampola

Gentamicina, sulfato 40mg/ml - Solução Injetável

R$ 1,42

R$ 568,00

90

600

Ampola

Gentamicina, sulfato 80mg/ml - Solução Injetável

R$ 1,45

R$ 870,00


91


5


Caixas

Glicose 50% c/ 10 mL em

embalagem com 200

ampolas plásticas de polietileno transparentes


R$ 92,60


R$ 463,00

92

2.000

Ampola

Glicose a 25%

R$ 0,45

R$ 900,00

93

250

Ampola

Heparina 5.000 UI / 0,25 ml

R$ 9,04

R$ 2.260,00

94

125

Ampola

Heparina 5.000 UI / 5ml

R$ 18,12

R$ 2.265,00


95


300


Ampola

Hidralazina, cloridrato20mg/1ml - Solução Injetável.


R$ 9,49


R$ 2.847,00

96

2.000

Ampola

Hidrocortisona 100mg - Pó liófilo para solução injetável.

R$ 5,26

R$ 10.520,00

97

1875

Ampola

Hidrocortisona 500mg - Pó liófilo para solução injetável

R$ 10,92

R$ 20.475,00

98

50

Ampola

Imunoglobulina Anti RH 300mcg- ampola 1,5mL

R$ 520,18

R$ 26.009,00


99


250


Frasco

Ipratóprio, brometo 0,25mg/mL – solução inalatória com 20ml


R$ 4,47


R$ 1.117,50

100

8

Frasco

Isoflurano 100% 100ml/ml

R$ 133,37

R$ 1.066,96

101

25

Ampola

Lidocaina 2% com vaso - Solução Injetável

R$ 7,90

R$ 197,50

102

50

Ampola

Lidocaína, cloridrato + Glicose 5% (Pesada) 2ml

R$ 8,34

R$ 417,00

103

100

Tubo

Lidocaína, cloridrato 2% - gel

R$ 4,54

R$ 454,00

104

50

Comprimido

Metildopa 250 mg

R$ 0,55

R$ 27,50



105

7.000

Ampola

Metoclopramida 5mg/ml - Solução Injetável

R$ 0,56

R$ 3.920,00

106

5

Frasco

Metoclopramida, cloridrato 4mg/mL – solução oral

R$ 1,36

R$ 6,80

107

750

Frasco

Metronidazol 5mg/ml- 100ml

R$ 4,17

R$ 3.127,50

108

300

Ampola

Meropenem 1g IV solução injetável

R$ 40,42

R$ 12.126,00

109

300

Ampola

Meropenem 2g IV solução injetável

R$ 37,02

R$ 11.106,00

110

90

Comprimido

Mesalina 1200 mg - comprimido

R$ 15,59

R$ 1.403,10

111

10

Caixa

Neocaína pesada de 4 ml cx c/50 ampolas

R$ 482,95

R$ 4.829,50


112


50


Tubo

Neomicina 5mg/g + bacitracina 250ui/g - pomada


R$ 2,59


R$ 129,50

113

40

Ampola

Neostigmine 0,5mg 1ml

R$ 1,92

R$ 76,80

114

50

Ampola

Nitropussiato de sódio 50 mg/ml

R$ 17,50

R$ 875,00

115

100

Ampola

Noreprinefrina4 mg/ml 2 ml

R$ 5,57

R$ 557,00

116

10

Frasco

Óleo Mineral 100ml - Frasco

R$ 4,08

R$ 40,80

117

10

Ampola

Omeprazol 40 mg/ml solução injetável

R$ 11,29

R$ 112,90

118

300

Ampola

Ondansetrona 2mg/ml

R$ 2,59

R$ 777,00

119

7.000

Ampola

Oxacilina 500 mg

R$ 4,32

R$ 30.240,00

120

840

Ampola

Oxitocina 5UI - Solução Injetável

R$ 2,45

R$ 2.058,00

121

30

Ampola

Pancurônio, Brometo - 2mg/ml 2ml

R$ 13,26

R$ 397,80

122

30

Bisnaga

Pasta D'água 80 gr.

R$ 5,34

R$ 160,20

123

70

Comprimido

Permanganato de Potássio 100mg – comprimido

R$ 0,17

R$ 11,90

124

100

Ampola

Piracetan 200mg/ml 5ml - solução injetável

R$ 4,30

R$ 430,00

125

7.000

Ampola

Ranitidina, Cloridrato 50mg/ml 2ml

R$ 0,96

R$ 6.720,00

126

40

Ampola

Rocurônio, Brometo - 10mg/ml 5ml

R$ 30,82

R$ 1.232,80

127

100

Caixa

Saccharomyces cerevisiae 200 MG c/6 cápsulas

R$ 50,92

R$ 5.092,00

128

50

Caixa

Saccharomycescerevisiae 100 mg c/12 cápsulas

R$ 47,16

R$ 2.358,00

129

5

Ampola

Sevoflurano100ml - Ampola

R$ 278,27

R$ 1.391,35

130

40

Ampola

Sulfato de Magnésio 10% - solução injetável c/ 10mL

R$ 1,58

R$ 63,20

131

10

Frasco

Solução oftálmica esteril c/10 ml (colirio anestésico)

R$ 17,45

R$ 174,50

132

20

Unidade

Supositório de glicerina

R$ 1,25

R$ 25,00



133

50

Ampola

Suxametônio 100mg - Ampola

R$ 16,70

R$ 835,00

134

25

Ampola

Suxametônio 500mg - Ampola

R$ 19,97

R$ 499,25

135

400

Ampola

Vitamina K 1 ml

R$ 2,36

R$ 944,00

136

20

Frasco

Vitelinato de Prata 10% - c/5ml

R$ 18,28

R$ 365,60

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 564.640,47 (quinhentos e sessenta e quatro

mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).


R$ 564.640,47


LOTE III

PROGRAMA MELHOR EM CASA, BÁSICA, HOSPITAL, SAMU E CAPS.

ITEM

QUANT

UF

DESCRIÇÃO

P. UNIT

P. TOTAL

1

19.000

Comprimido

Amitriptilina,cloridrato 25mg

– comprimido

R$ 0,14

R$ 2.660,00

2

3.000

Comprimido

Amitriptilina, cloridrato 75mg

– comprimido

R$ 2,41

R$ 7.230,00

3

10.000

Comprimido

Biperideno, cloridrato 2mg – comprimido

R$ 0,34

R$ 3.400,00

4

2.000

Comprimido

Biperideno, cloridrato 4mg – comprimido

R$ 1,08

R$ 2.160,00

5

1.000

Ampola

Biperideno, cloridrato 5mg/ml - solução inj

R$ 3,68

R$ 3.680,00

6

3.000

Comprimido

Bromazepam3 mg

R$ 0,48

R$ 1.440,00

7

3.000

Comprimido

Bromazepam6 mg

R$ 0,77

R$ 2.310,00

8

1.500

Comprimido

Bupropiona,cloridrato 150mg

R$ 1,95

R$ 2.925,00

9

13.000

Comprimido

Carbamazepina 200mg– comprimido

R$ 0,22

R$ 2.899,00

10

800

Frasco

Carbamazepina 200mg/ml - suspensão oral

R$ 21,85

R$ 17.477,33

11

300

Comprimido

Carbamazepina400mg- comprimido

R$ 0,85

R$ 254,00

12

8.500

Comprimido

Carbonato de Lítio 300mg – comprimido

R$ 0,65

R$ 5.525,00

13

120

Comprimido

Celecoxibe 200mg

R$ 7,08

R$ 849,60

14

3.000

Comprimido

Clomipramina,cloridrato 25mg - comprimido

R$ 1,58

R$ 4.740,00

15

10.000

Comprimido

Clonazepam 2mg - comprimido

R$ 0,16

R$ 1.600,00

16

400

Comprimido

Clonazepan 0,5mg - comprimido

R$ 0,18

R$ 72,00

17

700

Frasco

Clonazepan2,5mg/ml - solução oral

R$ 4,76

R$ 3.332,00

18

1.000

Ampola

Cloridrato de Tramadol 100mg/mL – solução inj

R$ 2,30

R$ 2.300,00

19

350

Comprimido

Cloridrato de Tramadol 50mg

R$ 2,36

R$ 826,00



20

200

Ampola

Cloridrato de Tramadol 50mg/mL sol inj

R$ 2,11

R$ 422,00

21

500

Ampola

Clorpomazina, cloridrato 5mg/ml - Solução Inj

R$ 1,59

R$ 795,00

22

10.000

Comprimido

Clorpromazina,cloridrato 100mg – comprimido

R$ 0,35

R$ 3.500,00

23

2.000

Comprimido

Clorpromazina,cloridrato 25mg – comprimido

R$ 0,39

R$ 780,00

24

100

Frasco

Clorpromazina, cloridrato 40mg/ml - solução oral

R$ 15,04

R$ 1.504,00

25

120

Comprimido

Codeína, fostato 30mg– comprimido

R$ 1,95

R$ 234,00

26

22.000

Comprimido

Diazepam 10mg comprimido

R$ 0,13

R$ 2.860,00

27

15.000

Comprimido

Diazepam 5mg comprimido

R$ 0,12

R$ 1.800,00

28

2.000

Ampola

Diazepan 10mg - injetável

R$ 1,12

R$ 2.240,00

29

1.000

Ampola

Diazepan 5mg - injetável

R$ 1,39

R$ 1.390,00

30

150

Ampola

Dopamina 50mg/10 ml

R$ 3,04

R$ 456,00

31

3.000

Comprimido

Fenitoína sódica 100mg – comprimido

R$ 0,44

R$ 1.320,00

32

350

Ampola

Fenitoína sódica 50 mg/mL solução injetável

R$ 4,20

R$ 1.470,00

33

15.000

Comprimido

Fenobarbital 100mg comprimido

R$ 0,18

R$ 2.700,00

34

300

Ampola

Fenobarbital 200mg/ml - injetável

R$ 2,93

R$ 879,00

35

300

Solução

Fenobarbital sódico 40mg/mL solução oral

R$ 5,10

R$ 1.530,00

36

15.000

Cápsula

Fluoxetina, cloridrato 20mg cápsula

R$ 0,23

R$ 3.450,00

37

20

Litro

Formol 10%

R$ 23,18

R$ 463,60

38

10

Litro

Formol 37% inibido líquido c/1.000 ml

R$ 24,38

R$ 243,80

39

60

Comprimido

Fosfato de Codeína 30mg + Paracetamol 500mg

R$ 1,21

R$ 72,60

40

2500

Comprimido

Haloperidol 1mg comprimido

R$ 0,21

R$ 525,00

41

800

Frasco

Haloperidol 2mg/mL solução oral

R$ 5,01

R$ 4.008,00

42

7.000

Comprimido

Haloperidol 5mg comprimido

R$ 0,22

R$ 1.540,00

43

500

Ampola

Haloperidol 5mg/ml - Solução Injetável

R$ 1,85

R$ 925,00

44

1.500

Ampola

Haloperidol, Decanoato 50mg/ml

R$ 15,38

R$ 23.065,00

45

2

Frasco

Halotano - 100ml

R$ 157,97

R$ 315,94

46

60

Comprimido

Imipramina 25mg

R$ 0,66

R$ 39,60


47


1.500


Comprimido

Levodopa 100mg + Benserazida 25mg comprimido


R$ 2,69


R$ 4.040,00




48


1.500


Comprimido

Levodopa 200mg + Carbidopa 50mg

comprimido


R$ 3,13


R$ 4.700,00

49

200

Comprimido

Levomepromazina 100mg

R$ 1,41

R$ 282,00

50

200

Comprimido

Levomepromazina 25mg

R$ 0,83

R$ 165,33

51

50

Frasco

Midazolam maleato 2mg/ml soluçao oral

R$ 31,56

R$ 1.578,00

52

200

Ampola

Midazolan 15mg 3mL - Ampola

R$ 3,06

R$ 611,33

53

500

Comprimido

Mirtazapina 30 mg

R$ 8,12

R$ 4.060,00

54

200

Ampola

Morfina, sulfato 0,2mg/mL – solução injetável

R$ 7,96

R$ 1.592,00

55

550

Ampola

Morfina, sulfato 10mg/mL – solução injetável

R$ 5,22

R$ 2.871,00

56

300

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 10mg - comprimidos

R$ 1,41

R$ 423,00

57

4.500

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 25mg - comprimidos

R$ 1,09

R$ 4.905,00

58

4.500

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 50mg - comprimidos

R$ 1,63

R$ 7.335,00

59

300

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 75mg - comprimidos

R$ 3,06

R$ 918,00

60

2.200

Comprimido

Paroxetina, Cloridrato 20mg

- comprimidos

R$ 0,71

R$ 1.562,00

61

200

Ampola

Petidina, cloridrato 2ml - Soluçaõ Injetável

R$ 4,05

R$ 810,00


62


15.000


Comprimido

Prometazina 25mg

Comprimido CONTOROLADO


R$ 0,31


R$ 4.650,00

63

800

Ampola

Prometazina cloridrato 25mg/mLsol injetável

R$ 3,41

R$ 2.728,00

64

1.500

Ampola

Prometazina , cloridrato 50mg/ml - solução injetável

R$ 3,46

R$ 5.190,00

65

400

Ampola

Propofol 10mg /ml 20 ml

R$ 11,38

R$ 4.552,00

66

10.000

Comprimido

Risperidona 1mg comprimido

R$ 0,43

R$ 4.300,00

67

1800

Frasco

Risperidona 1mg/ml solução oral

R$ 27,16

R$ 48.888,00

68

10.000

Comprimido

Risperidona 2mg comprimido

R$ 0,52

R$ 5.200,00

69

10.000

Comprimido

Risperidona 3mg

comprimido

R$ 0,59

R$ 5.900,00

70

3.000

Comprimido

Sertralina, Cloridrato 50mg - comprimido

R$ 0,58

R$ 1.740,00

71

300

Comprimido

Sulpirida de 50 mg

R$ 1,12

R$ 336,00

72

500

Comprimido

Topiramato 25mg – comprimido

R$ 0,91

R$ 455,00

73

500

Comprimido

Topiramato 50mg – comprimido

R$ 1,44

R$ 720,00




74


300


Solução

Valproato de Sódio 57,624mg/mL (equivalente a 50mg de ácido valpróico/mL) – xarope


R$ 8,73


R$ 2.619,00


75


8.000


Comprimido

Valproato de Sódio 576mg (equivalente a 500mgde ácido valpróico) comprimido


R$ 1,45


R$ 11.600,00


76


1.500


Comprimido

Valproato de Sódio uo ácido valproico 288mg (equivalente a 200mg de ácido valpróico) –

comprimido


R$ 0,87


R$ 1.305,00

VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 260.244,14 (duzentos e sessenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).


R$ 260.244,14



OBSERVAÇÕES GERAIS:


1. Tipo de licitação: Pregão Presencial sob o Sistema de Registro de Preços do Tipo Menor Preço Global por lote.


2. No valor dos itens da proposta apresentada deverão estar incluídos IMPOSTOS, FRETES, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS DESPESAS.


3. Os Objetos deverão ser de PRIMEIRA LINHA. A qualidade dos insumos, medicamentos e demais produtos ora licitados utilizados na prestação dos serviços, objeto desta licitação deverá estar de acordo com os padrões e exigências da ANVISA e demais órgãos fiscalizadores do setor, sendo, portanto, de EXCELENTE QUALIDADE fornecendo as garantias necessárias conforme o código de defesa do consumidor. Nos casos referentes à garantia ou reposição dos produtos deve ser realizada no prazo máximo de 24 horas.


ANEXO II


PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2018


MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS



Prezados Senhores,


A Empresa ..........................................., CNPJ sob nº ......................................., com sede à ....................................................., nº .........., Bairro .............................., na Cidade de ,

Estado ........................, CEP: ............................, endereço eletrônico ........................................, Tel:

(........) ......................................, neste ato representada por ............................................, portador do

RG .................................Órgão Emissor ..............., com sede à ,

nº .........., Bairro .............................., na Cidade de ..........................., Estado ,

CEP: ............................, Cel (........) ......................................, vem apresentar e submetemos à

apreciação desta Comissão de Pregão a nossa proposta de preços relativa ao Edital Pregão Presencial em epigrafe cujo objeto é a Aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, do tipo menor preço global por lote, que serão utilizados de acordo com as necessidades, através do Pregão Presencial nº sob o Sistema de Registro de Preços Nº 032/2018 do Processo Administrativo Nº 094/2018, constantes no Anexo I que contêm as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas.

Discriminar o objeto, conforme relação do Anexo I, CONSTANDO, necessariamente: item, quantidade, descrição, Unid., Marca, R$/unitário e R$/Total. (com no máximo duas casas após a vírgula).


LOTE I

FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS FARMÁCEUTICOS.

ITEM

QUANT

UF

DESCRIÇÃO

MARCA

P. UNIT

P. TOTAL

1

1.400

Frasco

Acebrofilina 25mg/5mL – xarope pediátrico c/ 120mL




2

144

Frasco

Acebrofilina 50mg/5mL – xarope adulto c/ 120mL




3

1.600

Comprimido

Aciclovir 200mg – comprimido




4

500

Tubo

Aciclovir 50 mg creme com 10 gramas




5

40.000

Comprimido

Ácido acetilsalicílico 100mg

– comprimido




6

200

Comprimido

Ácido acetilsalicílico 500mg

– comprimido




7

280

Frasco

Ácido Fólico 0,2mg/ml - Solução oral




8

20.000

Comprimido

Ácido Fólico 5mg – comprimido





9


400


Ampola

Água para injeção 10 ml - embalagem em ampolas (INSUMOS FARMACÊUTICOS) lote

penso




10

3.640

Comprimido

Albendazol 400mg – comprimido mastigável






11

600

Frasco

Albendazol 40mg/mL – suspensão oral




12

500

Comprimido

Alendronato de sódio 70mg

– comprimido




13

1.600

Comprimido

Alopurinol 100mg - comprimido




14

540

Frasco

Ambroxol 15 mg/5ml xarope pediátrico c/120 ml




15

540

Frasco

Ambroxol 30 mg/5ml xarope adulto c/100 ml




16

2.500

Comprimido

Amiodarona, cloridrato 200mg – comprimido





17


570


Frasco

Amoxicilina + clavulonato de potássio (50 mg + 12,5mg)ml - suspensão

oral





18


1.700


Frasco

Amoxicilina 250 mg/5ml - pó para suspensão oral uso adulto e pediátrico




19

13.000

Cápsula

Amoxicilina 500mg – cápsula





20


3.000


Comprimido

Amoxicilina 500mg + Clavulanato de potássio 125mg – comprimido




21

500

Frasco

Ampicilina 250mg/ml - suspensão




22

4.000

Comprimido

Ampicilina 500mg - comprimido




23

6.500

Comprimido

Anlodipino, besilato 10mg - comprimido




24

7.500

Comprimido

Anlodipino, besilato 5mg - comprimido




25

5.500

Comprimido

Atenolol 50mg – comprimido




26

4.500

Comprimido

Atenolol 100mg – comprimido




27

600

Frasco

Azitromicina 40mg/mL – pó para suspensão oral




28

4.300

Comprimido

Azitromicina 500mg – comprimido




29

840

Comprimido

Benfotiamina 150 mg - MILGAMMA





30


350


Ampola

Benzilpenicilinabenzatina 1200.000 UI – pó para suspensão injetável





31


150


Ampola

Benzilpenicilina Benzatina 300.000U/ml +100.00U/ml

- Frasco 4ml







32


250


Frasco

Brometo de ipratrópio 0,25 mg/ml (solução inalatória com 20ml)




33

40.000

Comprimido

Captopril 25mg - comprimido





34


1.600


Comprimido

Carbonato de cálcio + colecalciferol ou fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol 600 mg + 400 ui - comprimido




35

2.000

Comprimido

Carbonato de cálcio 1250mg - Comprimido




36

1.000

Comprimido

Carvedilol 12,5 mg - comprimido




37

1.000

Comprimido

Carvedilol 25 mg - comprimido




38

850

Comprimido

Carvedilol 3,125mg – comprimido




39

850

Comprimido

Carvedilol 6,25mg – comprimido




40

600

Frasco

Cefalexina 50 mg/ml - suspensão




41

5.000

Comprimido

Cefalexina 500mg – comprimido




42

80

Ampola

Ceftriaxona 1gr - Ampola




43

40

Ampola

Ceftriaxona 250 mg – Ampola




44

580

Tubo

Cetaconazol - creme bisnaga de 20 mg




45

5

Frasco

Cetaconazol 2% - xampu




46

700

Comprimido

Cetoconazol – comprimido 200mg




47

4.375

Comprimido

Ciprofloxacino, cloridrato 500mg – comprimido





48


120


Frasco

Cloreto de potássio 19,1%

- 2,56 mEq/ml solução injetável (INSUMOS FARMACEUTICOS)





49


40


Ampola

Cloreto de sódio 20,% - 3,4 mEq/ml solução injetável (INSUMOS FARMACEUTICOS)





50


40


Ampola

Cloreto de sódio 9,% - 0,154 mEq/ml solução injetável (INSULMOS FARMACEUTICOS)




51

750

Comprimido

Cloridrato de propafenona 300 mg






52

20

Frasco

Dexametasona 0,1% - colírio ou pomada oftalmica




53

120

Tubo

Dexametasona 1mg/g - creme c/10g




54

2.000

Comprimido

Dexametasona 4mg – comprimido





55


400


Ampola

Dexametasona, fosfato dissódico 4mg/mL –

Ampola





56


100


Frasco

Dexametazona - elixir frasco 1mg/ml - frasco 120ml




57

300

Frasco

Dexclorfeniramina 0,4 mg xarope




58

3.800

Comprimido

Dexclorfeniramina, maleato 2mg – comprimido





59


800


Frasco

Diclofenaco de resinato– 15mg/ml suspensão oral gts c/20ml




60

600

Frasco

Diclofenaco de potássio– gts suspensão oral c/10ml




61

8.000

Comprimido

Diclofenaco Sódico 50 mg- Comprimidos




62

5.000

Comprimido

Diclofenaco Sódico 100 mg- Comprimidos




63

5.000

Comprimido

Digoxina 0,25mg – comprimido




64

400

Frasco

Dimeticona – gotas 75mg/10mL




65

1.000

Comprimido

Dinitrato de isossorbida 5 mg - comprimido sublingual




66

200

Comprimido

Dinitrato de isossorbida 20 mg - comprimido




67

17.000

Comprimido

Dipirona sódica – 500mg comprimido





68


1.500


Frasco

Dipirona sódica – 500mg/mL – frasco com10mL




69

400

Comprimido

Domperidona 10mg – comprimido




70

100

Frasco

Domperidona 1mg/ml - Suspensão oral




71

30.000

Comprimido

Enalapril maleato 10 mg - comprimido




72

35.000

Comprimido

Enalapril, maleato 20mg – comprimido




73

14.000

Comprimido

Enalapril, maleato 5mg – comprimido







74


140


Ampola

Enantato de norestisterona

+ valerato de estradiol (50 mg + 5 mg)/ml - solução injetável




75

105

Ampola

Epinefrina cloridrato 1 mg/ml - solução injetável




76

150

Frasco

Eritromicina, estolato 50mg/mL – suspensão oral




77

650

Frasco

Escopolamina 10mg/mL – solução oral




78

100

Comprimido

Espiramicina de 500 mg - comprimido




79

200

Comprimido

Espironolactona 100mg – comprimido




80

3.150

Comprimido

Espironolactona 25mg – comprimido




81

170

Tubo

Estriol1 mg/g - creme vaginal




82

100

Comprimido

Estrogênios Conjugados 0,3 mg comprimido




83

50

Comprimido

Estrogênios Conjugados 0,625 mg/g creme vaginal




84

5.250

Cápsula

Fluconazol 150mg – cápsula




85

200

Ampola

Furosemida 10 mg/ml - solução injetável




86

37.500

Comprimido

Furosemida 40 mg - comprimido




87

10

Tubo

Gentamicina sulfato 5 mg/g

- pomada oftálmica




88

10

Frasco

Gentamicina sulfato 5 mg/ml - colírio




89

17.500

Comprimido

Glibenclamida 5mg – comprimido




90

200

Comprimido

Glicerol - 75MGsupositório




91

200

Unidade

Glicerol -120 mg/ml - enema





92


2.500


Comprimido

Gliclazida 30mg – comprimido de liberação controlada




93

500

Comprimido

Hidralazina, cloridrato 25 mg - comprimido




94

200

Comprimido

Hidralazina, cloridrato 50mg - comprimido




95

47.500

Comprimido

Hidroclorotiazida 25mg – comprimido




96

10.000

Comprimido

Hidroclorotiazida 50mg – comprimido




97

262

Ampola

Hidrocortisona 100mg - Pó liófilo para solução









injetável.




98

262

Ampola

Hidrocortisona 500mg - Pó liófilo para solução injetável




99

200

Tubo

Hidrocortisona, acetato 1%

- creme




100

50

Comprimido

Hidróxido de alumínio 230 mg - comprimido




101

50

Comprimido

Hidróxido de alumínio 300 mg - comprimido




102

200

Frasco

Hidroxido de alumínio suspensão 61,5 MG




103

250

Frasco

Hioscina composta solução oral gotas c/10ml




104

100

Frasco

Hioscina simples solução oral gotas c/10ml




105

1.200

Frasco

Ibuprofeno 50mg/mL – solução oral gotas c/30ml




106

5.000

Comprimido

Ibuprofeno 300mg – comprimido




107

14.000

Comprimido

Ibuprofeno 600mg – comprimido




108

25

Frasco

Insulina humana regular 100ui/ml - solução oral




109

180

Frasco

Iodeto de Potássio - Frasco 100ml




110

375

Comprimido

Ivermectina 6mg – c/ 4 comprimidos




111

100

Frasco

Lactulose 667mg/ml - xarope





112


2.100


Unidade

Lanceta para punção digital (INSUMOS FARMACEUTICOS)




113

560

Comprimido

Levonorgestrel 0,75mg - comprimido




114

420

Comprimido

Levonorgestrel 1,5mg - comprimido




115

1.050

Comprimido

Levotiroxina sódica 25mcg comprimido




116

1.050

Comprimido

Levotiroxina sódica 50mcg comprimido




117

4.700

Comprimido

Loratadina 10mg – comprimido




118

850

Frasco

Loratadina 1mg/mL – xarope




119

53.750

Comprimido

Losartana Potássica 50mg

– comprimido





120


1.500


Comprimido

Losartana Potássica 50mg+Hidroclorotiazida 12,5mg – comprimido






121

4.000

Comprimido

Mebendazol 100mg – comprimido




122

500

Frasco

Mebendazol 20mg/mL – suspensão oral





123


1.000


Comprimido

Medroxiprogesterona acetato 10 mg - comprimido





124


100


Ampola

Medroxiprogesterona acetato 150 mg/ml - suspensão injetável




125

8.000

Comprimido

Metfformina, Cloridrato 500mg - Comprimido




126

31.250

Comprimido

Metformina, cloridrato 850mg - comprimido




127

16.800

Comprimido

Metildopa 250mg – comprimido




128

150

Ampola

Metoclopramida 5mg/ml - Solução Injetável




129

4.900

Comprimido

Metoclopramida, cloridrato 10mg – comprimido




130

950

Frasco

Metoclopramida, cloridrato 4mg/mL – solução oral





131


3.100


Comprimido

Metoprolol, succinato 100mg – comprimido de liberação prolongada





132


4.000


Comprimido

Metoprolol, succinato 25mg

– comprimido de liberação prolongada




133

1.050

Tubo

Metronidazol 100 mg/ml - gel vaginal




134

9.100

Comprimido

Metronidazol 250 mg - comprimido




135

1.400

Comprimido

Metronidazol 400 mg - comprimido




136

250

Frasco

Metronidazol, benzoil 40mg/ml - suspensão oral




137

150

Frasco

Miconazol loção 2%




138

168

Frasco

Miconazol nitrato 2% - gel oral





139


1.000


Tubo

Neomicina 5mg/g + bacitracina 250ui/g - pomada




140

11.875

Comprimido

Nifedipina 20mg - comprimido




141

600

Comprimido

Nifedipina 10mg - comprimido




142

30.000

Comprimido

Nimesulida 100mg - comprimido




143

800

Frasco

Nimesulida 50mg/ml - gotas






144

200

Frasco

Nistatina 100.000 ui/ml - suspensão oral




145

750

Frasco

Nistatina creme 25.000 ui




146

2.380

Comprimido

Norfloxacino 400mg - comprimido




147

10

Frasco

Óleo Mineral 100ml - Frasco




148

40.000

Comprimido

Omeprazol 20mg – capsula




149

600

Comprimido

Pantoprazol 40 mg




150

1.200

Frasco

Paracetamol 200mg/mL – solução oral




151

24.000

Comprimido

Paracetamol 500mg – comprimido




152

10.000

Comprimido

Paracetamol 750 mg - comprimidos




153

200

Tubo

Pasta D'água 80 gr.




154

70

Comprimido

Permanganato de Potássio 100mg – comprimido




155

100

Frasco

Permetrina 1% - loção




156

50

Frasco

Permetrina 5% - loção





157


20


Frasco

Prednisolona, fosfato sódico 1,34mg/mL (equivalente a 1mg/ml de prednisolona) solução oral





158


100


Frasco

Prednisolona, fosfato sódico 4,02mg/mL – solução oral (equivalente a 3mg de prednisolona/mL)




159

6.000

Comprimido

Prednisona 20mg – comprimido




160

12.000

Comprimido

Prednisona 5mg – comprimido




161

600

Comprimido

Pregabalina de 75 mg




162

4.000

Comprimido

Propranolol, cloridrato 10 mg - comprimido




163

7.000

Comprimido

Propranolol, cloridrato 40 mg - comprimido




164

11.000

Comprimido

Ranitidina, cloridrato 150mg – comprimido




165

60

Frasco

Ranitidina, cloridrato 15mg/ml - xarope




166

500

Sachê

Sais para reidratação oral com 27.9g – sachê




167

150

Frasco

Salbutamol - Xarope







168


60


Frasco

Salbutamol sulfato 120,5 mcg/dose (equivalente a

100 mcg/dose de salbutamol) aerossol oral




169

1.900

Comprimido

Secnidazol 1000mg – comprimido




170

200

Frasco

Secnidazol 450mg/ml 15 ml - Suspensão oral





171


11.250


Unidade

Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina (INSUMOS FARMACEUTICOS)




172

20.000

Comprimido

Sinvastatina 20mg - comprimido




173

11.500

Comprimido

Sinvastatina 40mg – comprimido




174

300

Tubo

Sulfadiazina de Prata 1% 30gr - creme




175

85

Pote

Sulfadiazina de Prata 400g

- creme




176

200

Comprimido

Sulfalazina 500 mg





177


2.600


Comprimido

Sulfametoxazol 400mg + trimetoprima 80mg – comprimido





178


600


Frasco

Sulfametoxazol 40mg/mL + trimetoprima 8mg/mL – suspensão oral




179

2.500

Frasco

Sulfato Ferroso 125mg/ml - solução oral gotas c/30ml




180

21.250

Comprimido

Sulfato Ferroso 40 mg - Comprimidos




181

600

Frasco

Sulfato ferroso 5 mg/ml - xarope





182


40


Ampola

Sulfato magnésio10% (0,81 meq/ml mg) - solução injetável




183

10

Frasco

Sulfato magnésio 5 a 30 g - pó para solução oral





184


40


Ampola

Sulfato magnésio 50% (4,05 meq/ml mg) - solução injetável




185

170

Frasco

Tiabendazol 50 mg/ml suspensão




186

1.500

Comprimido

Tiabendazol 500 mg




187

500

Comprimido

Tiamina cloridrato 300 mg - comprimido




188

200

Frasco

Timolol maleato 5 mg/ml - colírio







189


300


Caixa

Tiras reagentes de medida de glicemia capilar (INSUMOS FARMACEUTICOS) tipo

oncallplus c/50 unidades




190

300

Comprimido

Varfarina5 mg




191

1.050

Comprimido

Verapramil 80 mg




VALOR TOTAL DOS ITENS R$

R$


LOTE II

HOSPITAL, PROGRAMA MELHOR EM CASA E SAMU.

ITEM

QUANT

UF

DESCRIÇÃO

MARCA

P. UNIT

P. TOTAL

1

200

Comprimido

Acido acetilsalicílico 100mg – comprimido





2


84


Frasco

Acebrofilina 25mg/5mL – xarope pediátrico c/ 120mL




3

98

Frasco

Acebrofilina 50mg/5mL – xarope adulto c/ 120mL





4


1.400


Ampola

Acido Ascorbico 100mg/mL(Vitamina C) – solução injetável




5

15

Frasco

Ácido Fólico 0,2mg/ml - Solução oral




6

60

Comprimido

Ácido Fólico 5mg – comprimido




7

700

Ampola

Ácido Tranexâmico5ml - Solução Injetável




8

40

Comprimido

Adalat sublingual




9

1.000

Ampola

Água para injeção 10 ml - embalagem em ampolas




10

50

Frasco

Ambroxol 15 mg/5ml xarope pediátrico c/120 ml




11

50

Frasco

Ambroxol 30 mg/5ml xarope adulto c/100 ml




12

80

Ampola

Amicacina 500 mg solução injetável




13

150

Ampola

Aminofilina240mg/mL - ampola 10 mL- injetável




14

600

Comprimido

Amiodarona 200 mg




15

200

Ampola

Amiodarona 50mg/mL




16

1.500

Ampola

Ampicilina 1 g - solução injetável




17

600

Ampola

Ampicilina 500 mg - solução injetável




18

80

Ampola

Atracúrio, Dobesilato 10mg/ml 2,5ml







19


250


Ampola

Atropina, sulfato0,25mg/mL – frasco

1mL injetável




20

50

Ampola

Atropina, sulfato0,5mg/mL

– frasco 1mL injetável




21

50

Frasco

Azitromicina 40mg/mL – pó para suspensão oral




22

2

Frasco

Bariogel - Frasco





23


370


F/A

Benzilpenicilinabenzatina 1200.000 UI – pó para suspensão injetável





24


130


F/A

Benzilpenicilinabenzatina

400.000 UI – pó para suspensão injetável





25


60


F/A

Benzilpenicilinabenzatina

600.000 UI – pó para suspensão injetável





26


280


Ampola

Benzilpenicilina potássica - pó para suspensão injetável 5.000.000 UI




27

100

Frasco

Benzoato de Benzila - frasco com 100ml




28

50

Ampola

Bicarbonato de Sódio 10%




29

20

Comp

Bisacodil 5mg - Comprimido





30


4.480


Ampola

Xxxxx.xx escopolamina 4mg/ml+dipirona sódica 500mg/ml c/5ml(Hioscina composta) s.injetável





31


125


Ampola

Butilbrometo de escopolamina 20mg/mlc/1 ml (Hioscina simples) s.injetável





32


15


Frasco

Xxxxx.xx escopolamina + dipirona sódica gotas c/20 ml




33

300

Comprimido

Captopril 25mg - comprimido




34

15

Pote

Carvão vegetal ativado em pó com 250 g




35

60

Comprimido

Caverdilol 12,5 mg




36

50

Cápsula

Cefadroxila 500mg – cápsula




37

12

Frasco

Cefadroxila 50mg/mL – pó para suspensão oral




38

4.750

Ampola

Cefalotina sódica 1g – pó para solução injetável




39

15

Ampola

Cefazolina 1g - solução injetável






40

5.600

Ampola

Ceftriaxona 1gr - Ampola




41

1.400

Ampola

Ceftriaxona 500mg - Ampola




42

80

Frasco

Cetamina 500 mg/ml 10 ml




43

1.000

Ampola

Cetoprofeno 100mg/mL - (IM) Injetável




44

2.800

Ampola

Cetoprofeno 100mg/mL -

(IV) Injetável




45

50

Comprimido

Cetoprofeno 200mg – comprimido




46

1.000

Ampola

Cimetidina 150mg/2mL




47

60

Comprimido

Cinarizina 25mg - comprimido




48

60

Comprimido

Cinarizina 75mg - comprimido




49

1.000

Bolsa

Ciprofloxacino 400mg/ml 200ml - Solução Injetável




50

280

Comprimido

Clopidogrel, bissulfato 75mg – comprimido




51

30

Unidade

Cloranfenicol 1gr.




52

12

Frasco

Cloreto de sódio 0,9% - solução nasal




53

600

Unidade

Cloreto de Sódio 20% - 10ml




54

5

Bisnaga

Colagenase 0,6 U/g - pomada




55

50

Comprimido

Complexo B – comprimido




56

12

Frasco

Complexo B - líquido - Frasco 20ml




57

5.600

Ampola

Complexo B injetável 2ml




58

70

Ampola

Deslanosídeo 0,2mg/ml 2ml – injetável




59

4.200

Ampola

Dexametasona 2mg/mL1ml





60


3.500


Ampola

Dexametasona, fosfato dissódico 4mg/mL – Ampola




61

5

Tubo

Diclofenaco de dietilamônio 60g – gel





62


7.000


Ampola

Diclofenaco sódico 25 mg/ml c/3 ml solução injetável




63

500

Comprimido

Diclofenaco Sódico - Comprimidos




64

200

Comprimido

Digoxina 0,25 mg




65

150

Frasco

Dimeticona 75 mg/ml





66


150


Comprimido

Dinitrato de isossorbida 5 mg - comprimido









sublingual




67

16800

Ampola

Dipirona 500mg/2mL - injetável




68

4.000

Ampola

Dipirona sódica 1 g c/2 ml solução injetável




69

280

Comprimido

Dipirona sódica – 500mg





70


70


Frasco

Dipirona sódica –

500mg/mL – frasco com10mL




71

10

Ampola

Dobutamina 250mg - 20ml




72

100

Ampola

Dopamina 5mg/ml




73

140

Ampola

Efedrina 50mg/ml




74

375

Frasco

Enema de Glicerina- frasco 130gr




75

600

Ampola

Enoxaparina Sódica 40 mg/0,4ml




76

400

Ampola

Enoxiparina Sódica 60mg




77

250

Ampola

Enoxiparina Sódica 80mg




78

1.000

Ampola

Epinefrina 1mg/mL – solução injetável




79

600

Ampola

Ergometrina 0,2 mg




80

280

Ampola

Etilefrina 10mg/ml





81


250


Frasco

Fenoterol / bromidrato 0,5 mg – solução inalatória com 20 ml




82

210

Ampola

Fentanil 78,5 mg 10 ml





83


70


Ampola

Fentanila, citrato 0,05mg/ml (10ml) solução

injetável





84


300


Ampola

Fentanila, citrato 0,05mg/ml (2ml) solução injetável




85

10

Ampola

Fluconazol 200mg/ml




86

70

Ampola

Flumazil de 0,5 mg/ml




87

2.625

Ampola

Furosemida 20mg/mL – Solução Injetável





88


400


Ampola

Gentamicina, sulfato 10mg/ml - Solução Injetável





89


400


Ampola

Gentamicina, sulfato 40mg/ml - Solução

Injetável





90


600


Ampola

Gentamicina, sulfato 80mg/ml - Solução Injetável







91


5


Caixas

Glicose 50% c/ 10 mL em

embalagem com 200 ampolas plásticas de polietileno transparentes




92

2.000

Ampola

Glicose a 25%




93

250

Ampola

Heparina 5.000 UI / 0,25 ml




94

125

Ampola

Heparina 5.000 UI / 5ml





95


300


Ampola

Hidralazina, cloridrato20mg/1ml - Solução Injetável.





96


2.000


Ampola

Hidrocortisona 100mg - Pó

liófilo para solução injetável.





97


1875


Ampola

Hidrocortisona 500mg - Pó liófilo para solução injetável




98

50

Ampola

Imunoglobulina Anti RH 300mcg- ampola 1,5mL





99


250


Frasco

Ipratóprio, brometo 0,25mg/mL – solução inalatória com 20ml




100

8

Frasco

Isoflurano 100% 100ml/ml




101

25

Ampola

Lidocaina 2% com vaso - Solução Injetável




102

50

Ampola

Lidocaína, cloridrato + Glicose 5% (Pesada) 2ml




103

100

Tubo

Lidocaína, cloridrato 2% - gel




104

50

Comprimido

Metildopa 250 mg




105

7.000

Ampola

Metoclopramida 5mg/ml - Solução Injetável




106

5

Frasco

Metoclopramida, cloridrato 4mg/mL – solução oral




107

750

Frasco

Metronidazol 5mg/ml- 100ml




108

300

Ampola

Meropenem 1g IV solução injetável




109

300

Ampola

Meropenem 2g IV solução injetável




110

90

Comprimido

Mesalina 1200 mg - comprimido




111

10

Caixa

Neocaína pesada de 4 ml cx c/50 ampolas





112


50


Tubo

Neomicina 5mg/g + bacitracina 250ui/g - pomada




113

40

Ampola

Neostigmine 0,5mg 1ml




114

50

Ampola

Nitropussiato de sódio 50 mg/ml






115

100

Ampola

Noreprinefrina4 mg/ml 2 ml




116

10

Frasco

Óleo Mineral 100ml - Frasco




117

10

Ampola

Omeprazol 40 mg/ml solução injetável




118

300

Ampola

Ondansetrona 2mg/ml




119

7.000

Ampola

Oxacilina 500 mg




120

840

Ampola

Oxitocina 5UI - Solução Injetável




121

30

Ampola

Pancurônio, Brometo - 2mg/ml 2ml




122

30

Bisnaga

Pasta D'água 80 gr.




123

70

Comprimido

Permanganato de Potássio 100mg – comprimido




124

100

Ampola

Piracetan 200mg/ml 5ml - solução injetável




125

7.000

Ampola

Ranitidina, Cloridrato 50mg/ml 2ml




126

40

Ampola

Rocurônio, Brometo - 10mg/ml 5ml




127

100

Caixa

Saccharomyces cerevisiae 200 MG c/6 cápsulas




128

50

Caixa

Saccharomycescerevisiae 100 mg c/12 cápsulas




129

5

Ampola

Sevoflurano100ml - Ampola




130

40

Ampola

Sulfato de Magnésio 10% - solução injetável c/ 10mL




131

10

Frasco

Solução oftálmica esteril c/10 ml (colirio anestésico)




132

20

Unidade

Supositório de glicerina




133

50

Ampola

Suxametônio 100mg - Ampola




134

25

Ampola

Suxametônio 500mg - Ampola




135

400

Ampola

Vitamina K 1 ml




136

20

Frasco

Vitelinato de Prata 10% - c/5ml




VALOR TOTAL DOS ITENS R$

R$


LOTE III

PROGRAMA MELHOR EM CASA, BÁSICA, HOSPITAL, SAMU E CAPS.

ITEM

QUANT

UF

DESCRIÇÃO

MARCA

P. UNIT

P. TOTAL

1

19.000

Comprimido

Amitriptilina,cloridrato 25mg – comprimido




2

3.000

Comprimido

Amitriptilina, cloridrato 75mg – comprimido






3

10.000

Comprimido

Biperideno, cloridrato 2mg

– comprimido




4

2.000

Comprimido

Biperideno, cloridrato 4mg

– comprimido




5

1.000

Ampola

Biperideno, cloridrato 5mg/ml - solução inj




6

3.000

Comprimido

Bromazepam3 mg




7

3.000

Comprimido

Bromazepam6 mg




8

1.500

Comprimido

Bupropiona,cloridrato 150mg




9

13.000

Comprimido

Carbamazepina 200mg– comprimido




10

800

Frasco

Carbamazepina 200mg/ml

- suspensão oral




11

300

Comprimido

Carbamazepina400mg- comprimido




12

8.500

Comprimido

Carbonato de Lítio 300mg

– comprimido




13

120

Comprimido

Celecoxibe 200mg




14

3.000

Comprimido

Clomipramina,cloridrato 25mg - comprimido




15

10.000

Comprimido

Clonazepam 2mg - comprimido




16

400

Comprimido

Clonazepan 0,5mg - comprimido




17

700

Frasco

Clonazepan2,5mg/ml - solução oral




18

1.000

Ampola

Cloridrato de Tramadol 100mg/mL – solução inj




19

350

Comprimido

Cloridrato de Tramadol 50mg




20

200

Ampola

Cloridrato de Tramadol 50mg/mL sol inj




21

500

Ampola

Clorpomazina, cloridrato 5mg/ml - Solução Inj




22

10.000

Comprimido

Clorpromazina,cloridrato 100mg – comprimido




23

2.000

Comprimido

Clorpromazina,cloridrato 25mg – comprimido




24

100

Frasco

Clorpromazina, cloridrato 40mg/ml - solução oral




25

120

Comprimido

Codeína, fostato 30mg– comprimido




26

22.000

Comprimido

Diazepam 10mg comprimido




27

15.000

Comprimido

Diazepam 5mg comprimido




28

2.000

Ampola

Diazepan 10mg - injetável




29

1.000

Ampola

Diazepan 5mg - injetável




30

150

Ampola

Dopamina 50mg/10 ml






31

3.000

Comprimido

Fenitoína sódica 100mg – comprimido




32

350

Ampola

Fenitoína sódica 50 mg/mL solução injetável




33

15.000

Comprimido

Fenobarbital 100mg comprimido




34

300

Ampola

Fenobarbital 200mg/ml - injetável




35

300

Solução

Fenobarbital sódico 40mg/mL solução oral




36

15.000

Cápsula

Fluoxetina, cloridrato 20mg cápsula




37

20

Litro

Formol 10%




38

10

Litro

Formol 37% inibido líquido c/1.000 ml




39

60

Comprimido

Fosfato de Codeína 30mg

+ Paracetamol 500mg




40

2500

Comprimido

Haloperidol 1mg comprimido




41

800

Frasco

Haloperidol 2mg/mL solução oral




42

7.000

Comprimido

Haloperidol 5mg comprimido




43

500

Ampola

Haloperidol 5mg/ml - Solução Injetável




44

1.500

Ampola

Haloperidol, Decanoato 50mg/ml




45

2

Frasco

Halotano - 100ml




46

60

Comprimido

Imipramina 25mg





47


1.500


Comprimido

Levodopa 100mg + Benserazida 25mg comprimido





48


1.500


Comprimido

Levodopa 200mg + Carbidopa 50mg comprimido




49

200

Comprimido

Levomepromazina 100mg




50

200

Comprimido

Levomepromazina 25mg




51

50

Frasco

Midazolam maleato 2mg/ml soluçao oral




52

200

Ampola

Midazolan 15mg 3mL - Ampola




53

500

Comprimido

Mirtazapina 30 mg




54

200

Ampola

Morfina, sulfato 0,2mg/mL

– solução injetável




55

550

Ampola

Morfina, sulfato 10mg/mL – solução injetável




56

300

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 10mg - comprimidos






57

4.500

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 25mg - comprimidos




58

4.500

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 50mg - comprimidos




59

300

Comprimido

Nortriptilina,cloridrato - 75mg - comprimidos




60

2.200

Comprimido

Paroxetina, Cloridrato 20mg - comprimidos




61

200

Ampola

Petidina, cloridrato 2ml - Soluçaõ Injetável





62


15.000


Comprimido

Prometazina 25mg Comprimido

CONTOROLADO




63

800

Ampola

Prometazina cloridrato 25mg/mLsol injetável




64

1.500

Ampola

Prometazina , cloridrato 50mg/ml - solução injetável




65

400

Ampola

Propofol 10mg /ml 20 ml




66

10.000

Comprimido

Risperidona 1mg comprimido




67

1800

Frasco

Risperidona 1mg/ml solução oral




68

10.000

Comprimido

Risperidona 2mg comprimido




69

10.000

Comprimido

Risperidona 3mg comprimido




70

3.000

Comprimido

Sertralina, Cloridrato 50mg

- comprimido




71

300

Comprimido

Sulpirida de 50 mg




72

500

Comprimido

Topiramato 25mg – comprimido




73

500

Comprimido

Topiramato 50mg – comprimido





74


300


Solução

Valproato de Sódio 57,624mg/mL (equivalente a 50mg de ácido valpróico/mL) – xarope





75


8.000


Comprimido

Valproato de Sódio 576mg (equivalente a 500mgde

ácido valpróico) comprimido





76


1.500


Comprimido

Valproato de Sódio uo ácido valproico 288mg (equivalente a 200mg de

ácido valpróico) – comprimido




VALOR TOTAL DOS ITENS R$

R$



• O prazo de execução do objeto é de 12 (doze) meses.


Declaramos que:


- aceitamos as condições estipuladas no Edital;

- forneceremos os materiais com as especificações constantes no edital;

- forneceremos os materiais de acordo com as ordens emitidas pelo Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana;

- que estamos cientes da forma do prazo de execução e forma de execução dos produtos ora licitados, e que, o não cumprimento dos mesmos conforme previstos no contrato, ensejará nas penalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10050/2002.

- que entre nossos dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos e demais profissionais não figuram empregados da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, e que os mesmos estão aptos a participar desta licitação.

- o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.


Empresa Licitante:

C.N.P.J./MF Nº.

Endereço:

Telfax:

Cel:

E-mail:

Responsável Legal da Empresa:

CPF/MF do Responsável pela Empresa: RG do Pessoa Responsável pela Empresa:

Endereço Residencial do Responsável pela Empresa:


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2018


ANEXO III


PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL E ANEXOS



EMPRESA:                        


CNPJ/MF:                        


CIDADE:                     ESTADO:       


E-MAIL:                          


FONE:(                         )                       


NOME DO RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DO EDITAL:



OBJETO: Aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, do tipo menor preço global por lote, através do Pregão Presencial/Registro de Preços Nº 032/2018, constantes no Anexo I que contêm as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas.


( ) Obtivemos, nesta data de    /   /    através do Setor de Licitações desta municipalidade, cópia do instrumento convocatório da licitação supramencionada.


( ) Obtivemos acesso ao Edital por meio de acesso à Internet.


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO IV


MODELO DE PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO



PROCURAÇÃO


Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, a Empresa .........................................................., CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., neste ato representada por seu sócio, ou sócio-gerente (ou gerente), ou

titular, Sr(a). ................................, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ................................... Órgão Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº residente e

domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade

de ..........................., Estado ......................, Cep: .................................., endereço

eletrônico .................................., Cel: (.......)..................................., a quem são conferidos poderes a Sr(a). ................................, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ................................... Orgão Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº residente e

domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade

de ..........................., Estado ......................, Cep: .................................., endereço

eletrônico .................................., Cel: (.......)..................................., para representar a empresa

outorgante na sessão do Pregão Presencial nº 032/2018, sob o Sistema de Registro de Preços nº 032/2018, instaurado pelo Município de Riacho de Santana, Bahia, em especial para firmar declarações e atas, formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acima indicado.


Local e Data


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Reconhecer Firma Obrigatoriamente

Carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO V

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATOS N.º    /2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018

SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min (local)

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

PARTICIPANTES:

1 - Empresa:                    CNPJ:              .

2 - Empresa:                    CNPJ:              .

3 - Empresa:                    CNPJ:              .

4 - Empresa:                    CNPJ:              .

4 - Empresa:                    CNPJ:              .


HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Foram credenciadas e habilitadas as seguintes empresas:

1 - Empresa:                    CNPJ:              .

2 - Empresa:                    CNPJ:              .

3 - Empresa:                    CNPJ:              .

4 - Empresa:                    CNPJ:              .

4 - Empresa:                    CNPJ:              .


Ao(s) 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018, às 08:30hs, na Sala das Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, através da Pregoeira Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e respectiva equipe de apoio, designada pelo Decreto nº 231/2018, foi realizado o certame a fim de receber interessados no certame atinente ao Pregão Presencial nº 032/2018 sob o Sistema de Registro de Preços n.º 032/2018, objetivando a Aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, do tipo menor preço global por lote, pelo critério de menor preço.


Efetuado o pregão constatou-se a(s) empresa(s) vencedores para o qual se registra conforme discriminado abaixo:


Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 14.105.191/0001-60, com sede na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx – Xxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade, RG nº 2645556 -SSP/BA e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Riacho de Santana-BA e, de outro lado, a(s) empresa(s):


EMPRESA


(RELAÇÃO DOS ITENS VENCIDOS)


A(s) empresa(s) vencedora(s), doravante denominadas CONTRATADAS resolvem registrar os preços, com integral observância da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Decreto Municipal nº 7.707/2009, mediante cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, é a aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, do tipo menor preço global por lote, em conformidade com as especificações previstas no Anexo I do Edital e propostas apresentadas na licitação do Pregão Presencial sob o Sistema de Registro de Preços nº 032/2018 do Processo Administrativo nº 094/2018, que integram este instrumento.


CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS


2. A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme possibilidades previstas no art. 12, caput, do Decreto nº 7.892, de 2013, mediante fundada justificativa, autorização da autoridade superior e que a proposta continue se mostrando mais vantajosa para a administração.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS


3. Os objetos descritos nesta Ata de Registro de Preços serão solicitados de ACORDO COM AS NECESSIDADES da Administração Pública Municipal e condições estipuladas no Edital, mediante emissão de Autorização de Fornecimento expedida pela Setor de Compras, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.


CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL


4.1 – A CONTRATADA deverá retirar a Autorização de Fornecimento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Setor de Compras do Departamento de Administração, no endereço constante no preâmbulo deste Edital.


4.2 – O não fornecimento, ainda que parcial, do produto solicitado pelo Setor de Compras no prazo descrito no item 4, ensejará na notificação da empresa, a qual deverá responder à administração pelos motivos do atraso da entrega, podendo ser penalizada pela administração conforme previsão no item 29 do Edital, sendo entendido o silêncio como não fornecimento injustificado.


CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


5.1 – As quantidades, e o local da entrega dos produtos serão feitos conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de entrega não poderá ser superior a 03 (três) dias a contar da retirada da Autorização de Fornecimento, considerando o horário de expediente normal da Secretaria Municipal de Saúde das 08:00 às 17:00 horas.


5.2 - O objeto da presente licitação será recebido:


5.2.1) provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação e, sendo atestada sua qualidade e conformidade aos termos do Edital, o objeto será recebido em caráter definitivo;


5.2.2) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;


5.2.3) serão rejeitados no recebimento, os objetos fornecidos com especificações diferentes das constantes no ANEXO I apresentado na proposta, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no item 5.2 abaixo.


5.3 – Caso o(s) objeto(s) sejam considerados INSATISFATÓRIOS, será lavrado termo de recusa, no


qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo ser substituído, no prazo máximo abaixo fixado:


5.3.1) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;


5.3.2) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;


5.3.3) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;


5.3.4) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.


5.4 - A Nota Fiscal apresentada pela empresa no momento da entrega dos produtos deverá vir acompanhada da cópia da Ordem de Compras e da cópia da Nota de Empenho referentes aos produtos fornecidos, ou deverá mencionar o número do processo.


CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS


6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste Pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e irreajustáveis.


6.2 – O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.


6.3 – Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e demais despesas pertinentes.


CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES


7.1 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado. Os preços registrados serão controlados pela Prefeitura, podendo sofrer oscilação de acordo com as variações de mercado e determinação do Governo Federal e, os preços registrados que estiverem sujeitos ao controle oficial, poderão ser atualizados os valores nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.


7.2 – Ocorrendo a variação de preços, na hipótese acima citada, o beneficiário do registro poderá solicitar a atualização dos preços, através de pedido formal endereçado ao Município de Riacho de Santana, instruído com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, com Notas Fiscais de compra imediatamente anteriores e posteriores à variação alegada à aquisição dos serviços, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.


7.3 – Mesmo comprovada a ocorrência da situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.


7.4 – Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor registrado será convocado pelo Município de Riacho de Santana para a alteração, por aditamento, do preço da Ata de Registro de Preços, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município


de Riacho de Xxxxxxx.


7.5- A COMPROMISSÁRIA não poderá praticar preços realinhados sem a devida aprovação do pedido de que trata o item 7.2 pela Prefeitura, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei e no Edital e/ou cancelamento do preço.


CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


8.1 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador (Município de Riacho de Santana), desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 7.707/2009, relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços.


8.2 – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos ou entidades da Administração Pública que não participaram do certame, independentemente dos quantitativos registrados na Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.


CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


9.1 - O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado até o 90º (nonagésimo) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal na quantidade solicitada pelo Departamento de Compras desta Municipalidade devidamente atestado pelo responsável pelo recebimento dos produtos e, prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal e junto ao FGTS e Superior Tribunal do Trabalho, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais e trabalhistas.


9.1.1 – O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizada desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.


9.1.2 - A CONTRATADA, optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaração, (conforme modelo constante do ANEXO IX deste Edital). Caso não o faça, sofrerá retenção de imposto e contribuições, de acordo com a legislação vigente.


9.1.3 - A nota fiscal/fatura que contiver erro será devolvida à CONTRATADA para retificação e reapresentação, interrompendo-se a contagem do prazo fixado no subitem 9.1.


9.1.4 - Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.


9.1.5 Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.


9.1.6 O Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana reserva-se o direito de suspender o pagamento caso o fornecimento seja efetuado em desacordo com as especificações constantes da Nota de Empenho.


CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES


10.1 – Da Contratada:


10.1.1) Comunicar a Divisão de Compras, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.


10.1.2) Manter as mesmas condições de habilitação.


10.1.3) Indicar o responsável que a responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais.


10.1.4) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.


10.1.5) Paralisar, por determinação da administração, qualquer fornecimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação, condenado por autoridade sanitária.


10.1.6) Retirar a nota de xxxxxxx, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;


10.2– Do Contratante:


10.2.1) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.


10.2.2) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.


10.2.3) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos produtos para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento.


10.2.4) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO


11. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução, solicitando à COMPROMISSÁRIA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos desejados. A ação ou omissão total ou parcial da fiscalização não eximirá a COMPROMISSÁRIA de total responsabilidade de executar o fornecimento estabelecido neste Termo. Fica designado para fiscalização do contrato o Servidor Público ..................................


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL


12.1 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:


12.1.1) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira.


12.1.2) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.


12.1.3) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.


12.1.4) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata.


12.1.5) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada.


12.1.6) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES


13.1 – A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata


de Registro de Preços, dentro do prazo previsto no item 22.1 do Edital, caracterizando o descumprimento total da obrigação, ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis e previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.


13.2 – Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e artigo 5º, “caput” da Lei nº 10.520/02, a licitante vencedora do certame ficará sujeita, garantida a defesa prévia, à multa diária de 1% (um por cento) do valor de cada entrega, por dia corrido de atraso, por atraso injustificado na entrega dos produtos, até que seja efetivada a entrega total.


13.3 – Pela inexecução total ou parcial do contrato, por parte da CONTRATADA, de quaisquer das obrigações decorrentes dos eventuais ajustes a serem firmados, a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à Contratada as sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues. Caso a empresa pratique preços realinhados sem a devida aprovação do Fundo Municipal de Saúde Riacho de Santana ou não efetue a entrega dos objetos desta licitação durante o período de análise de eventual pedido de realinhamento, a mesma estará sujeita também a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor global do fornecimento e/ou cancelamento do preço registrado.


13.4 – O valor da multa poderá, a critério da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, ser cobrado de imediato ou será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver, independentemente de qualquer notificação.


13.5 – As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim, moratório. Consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


14.1 A presente Ata será somente para registrar os preços de mercado sem a necessidade de Reserva Orçamentária, no caso da Administração resolver fazer uma possível contratação dos preços registrados, terá que ter nº. de Dotação na nota de empenho onde poderá conter as seguintes dotações futuras disponíveis:



Dotações

Previsão de Despesas

Disponibilidade Orçamentária


Unidade Orçamentária


02.07 – Secretaria Municipal de Saúde



Projeto/Atividade

2065 – Piso de Atenção Básica - PAB


300.000,00

2068 – Incentivo ao Programa Saúde Familiar


150.000,00

2069 – Gestão da Assistência Farmacêutica Básica


150.000,00

2070 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde


200.000,00

2260 – Gestão do SUS


200.000,00

2280 – Gestão das Ações do PMAQ


130.000,00

2281 – Gestão do CAPS


66.715,18

2299 – Gestão das Ações do SAMU


70.000,00

Elemento de Despesa


3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO


15.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Riacho de Santana, Estado do Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


16.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.


16.2 – A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços. A Administração também não se responsabilizará pela entrega de material, sem a respectiva nota de Xxxxxxx.


16.3 – A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preços, determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.


16.4 – Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.


16.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Setor de Xxxxxxx.


16.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.


Estando justas e contratadas, firmam a presente Xxx, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.


Riacho de Santana-Ba,    de     de 2018.



Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal


Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Pregoeira


Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Membro da Equipe de Apoio


Xxxxxx Xxxxxxxxxx Costa Membro da Equipe de Apoio


Testemunha:


1 -                     CPF:              


Empresas Empresas Empresas Empresas Empresas


Testemunha:


2 -                     CPF:              


PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2018



ANEXO VI


Ao redigir a presente Declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre da proponente.

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE



À

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. COMISSÃO DE PREGÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA:

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº Orgão

Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ,

Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel:

(.......)..................................., DECLARA para os devidos fins que se fizerem necessários, não ter recebido de qualquer entidade da Administração direta ou indireta, em âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA para participação em licitações e ou impedimento de contratar com a Administração Pública, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal.


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2018


ANEXO VII


DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. COMISSÃO DE PREGÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº Orgão

Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ,

Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel:

(.......)..................................., DECLARA para os devidos fins que se fizerem necessários, expressamente que se sujeita às condições estabelecidas neste Edital, que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no Edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto, DECLARA ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2o, e artigo 97 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes.


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2018



ANEXO VIII


Ao redigir a presente Declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre da proponente.


DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. COMISSÃO DE PREGÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº Orgão

Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ,

Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel:

(.......)..................................., DECLARA para os devidos fins que se fizerem necessários, que não mantém em seu quadro de pessoal trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO IX MODELO


DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. COMISSÃO DE PREGÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº Orgão

Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ,

Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel:

(.......). , DECLARA para os devidos fins que se fizerem necessários, e para os fins

do disposto na Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014 sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que a Empresa supracitada enquadra-se nesta data como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte. Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do art. 3º da Lei

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO X


DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. COMISSÃO DE PREGÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº Orgão

Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ,

Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel:

(.......)..................................., DECLARA para os devidos fins que se fizerem necessários, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital, sob pena de inabilitação.


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO XI


DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PUBLICO


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. COMISSÃO DE PREGÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28/12/2018 HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08h30min

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE


A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .........................................com sede à

Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ,

Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel:

(.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº Orgão

Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ,

Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel:

(.......). , DECLARA que, nos termos do inciso III do artigo 9º da Lei 8666/93 que não

possui nenhum funcionário público que impossibilite a referida empresa de participar deste processo licitatório.


Local e Data da realização da licitação


Titular/Sócio(s) Administrador(es) CPF: RG

Carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO XII


MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2018 PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2018 SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS


TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA E A EMPRESA .......................................................................


Pelo presente instrumento entre as partes, de um lado a Prefeitura do Município de Riacho de Santana, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 14.105.191/0001-60, com sede à Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xxxxx Xxxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Exmº. Prefeito Municipal, Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, de ora em diante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa........................................., inscrita no CNPJ sob nº.................../..........-......., com sede

à ......................................................., na cidade de ....................................., representada pelo

Sr(a) ........................................., CPF................................... e RG Expedida

por ..............., residente e domiciliado(a) a ................................................., na cidade de ..................................... de ora em diante denominada CONTRATADA, por força do Pregão Presencial do Registro de Preços nº 032/2018 e sua homologação e adjudicação pelo chefe do executivo municipal, têm entre si como justos e acordados a celebração do presente contrato, mediante cláusulas e condições seguintes:


1 - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – Aquisição de medicamentos, controlados e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde: Hospital e Maternidade Xxxxxx Xxxxxxxx, Farmácia Básica, SAMU, CAPS e Melhor em Casa, deste município, conforme Anexo I, deste instrumento contratual.


2 - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1 - Para todos os efeitos legais e melhor caracterização do fornecimento, bem assim para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus anexos, os seguintes documentos:

2.1.1 - Edital Pregão Presencial do Registro de Preços nº 032/2018;

2.1.2 - Proposta da Contratada.

2.1.3 – Ata de Registro de Preços.

2.1.4 – Ata de Julgamento.

2.2 - Os documentos referidos no item 2 são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto contratado.


3 - DA VIGÊNCIA

3.1 - O presente contrato terá vigência da data da assinatura deste instrumento contratual até ..........

de de 2019.

3.2 - Os produtos licitados poderão ter seu quantitativo aumentado, até os limites previstos na Lei 8.666/93.


4 – DO PREÇO

4.1 - O preço total para o fornecimento dos produtos deste contrato é o apresentado na proposta final da contratada, o qual totaliza o valor de R$:................ (. ), conforme Anexo I deste contrato.

4.2 - O preço retro referido é final, não se admitindo qualquer acréscimo, estando incluídas no mesmo todas as despesas e custos, diretos e indiretos, como também os lucros da contratada, conforme previsto no edital.


4.3 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta do orçamento vigente para o exercício financeiro de 2018, a saber:



Dotações

Previsão de Despesas

Disponibilidade Orçamentária


Unidade Orçamentária


02.07 – Secretaria Municipal de Saúde



Projeto/Atividade

2065 – Piso de Atenção Básica - PAB


300.000,00

2068 – Incentivo ao Programa Saúde Familiar


150.000,00

2069 – Gestão da Assistência Farmacêutica Básica


150.000,00

2070 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde


200.000,00

2260 – Gestão do SUS


200.000,00

2280 – Gestão das Ações do PMAQ


130.000,00

2281 – Gestão do CAPS


66.715,18

2299 – Gestão das Ações do SAMU


70.000,00

Elemento de Despesa


3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo


5- DA EXECUÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO

5.1 – Os produtos objeto deste contrato deverão ser entregues no prazo de até 03 (três) dias após a solicitação do setor compras.

5.2 – O não fornecimento dos produtos ora contratados descritos no anexo I deste instrumento contratual no prazo descrito no item 5.1, a partir da requisição do setor competente, ensejará à CONTRATADA multa diária no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor global do contrato, e a inexecução total ou parcial, ensejará nas penalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10520/2002.

5.4 – O retardamento no fornecimento dos produtos superior a 02 (dois) dias, do prazo estipulado no item 5.1, ensejará na rescisão contratual, além das penalidades previstas no item 5.2.


6 - DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - Os pagamentos devidos ao contratado serão efetuados em até 90 (noventa) dias pelo Setor da Tesouraria desta Prefeitura, mediante apresentação de notas fiscais devidamente acompanhadas das Certidões Negativas Conjunta da Fazenda Federal e Previdenciária, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fazenda Estadual da sede da licitante, Fazenda Municipal da sede da licitante e da Justiça do Trabalho.

6.2 – Os valores das Notas Fiscais, deverão estar em conformidade com os preços deste contrato, as notas fiscais, que apresentarem incorreções ou em seus valores não estiverem conforme o contrato, serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em igual período acima.

6.3 - O pagamento será feito mediante transferência bancária pelo Setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, Bahia.

6.4 - À CONTRATADA fica vedada negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou seja, diretamente para CONTRATANTE.


7 - DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO

7.1 - A CONTRATADA não poderá em nenhuma hipótese transferir o presente contrato a terceiros, sob pena de rescisão.


8 - DAS RESPONSABILIDADES


8.1 - A CONTRATADA é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a CONTRATANTE ou para terceiros.

8.2 – A CONTRATADA é responsável também pela qualidade dos produtos fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos.


9 – DAS PENALIDADES

9.1 - O não fornecimento dos produtos objeto deste instrumento determinado pela CONTRATANTE importará na aplicação à CONTRATADA, de multa diária na ordem de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor do contrato e ensejará ainda as penalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10520/2002.

9.2 - A CONTRATADA, igualmente, será aplicada a multa descrita em 9.1, no caso da mesma descumprir qualquer outra obrigação a ela imposta no presente ajuste.

9.3 – Às eventuais multas aplicadas por força do disposto no subitem precedente, não terá caráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portando, não eximem a CONTRATADA da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pacto em apreço.

9.4 - A inexecução total ou parcial do contrato importará à CONTRATADA a suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer ente da administração direta ou indireta, conforme previsto no edital, contados da aplicação de tal medida punitiva, bem como a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.

9.5 - Será propiciada defesa à CONTRATADA, antes da imposição das penalidades elencadas nos subitens precedentes.

9.6 - Os valores pertinentes às multas aplicadas serão descontados dos créditos a que a CONTRATADA tiver direito ou cobrados judicialmente.

9.7 - Requisitado o produto da empresa vencedora, não entregando esta no prazo previsto, a critério da administração poderá ser requisitado o mesmo produto da empresa vencedora em segundo lugar, sem prejuízos das sanções previstas nos subitens acima.


10 – DA RESCISÃO

10.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

10.2 - A rescisão do contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no art. 79 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

10.3 - Se a rescisão da avenca se der por qualquer das causas previstas nos incisos I a XI, do art. 78 da lei federal nº 8.666/3 e suas alterações, a CONTRATADA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a dez por cento do valor do contrato.


11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou seus sucessores e representantes no fornecimento contratado, isentando esta última de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência do mesmo.

11.2 - Aplicam-se a este contrato as disposições da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, que regulamenta as licitações e contratações promovidas pela administração pública.


12 - DA TOLERÂNCIA

12.1 - Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.


13 – DO FORO


13.1 - Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Riacho de Xxxxxxx/BA, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo- assinadas, a tudo presentes.


Riacho de Santana, Estado da Bahia, em ..........., de ............................. de ................



Prefeitura Municipal de Riacho de Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal de Riacho de Santana Contratante


Testemunhas:

1º               


CPF:              


Empresa...................................................

CNPJ:.........................................

Representante.............................

Contratada


2º                      CPF:              

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Filed: December 11th, 2018