PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 23 de junho de 2022 Número 120
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA - IGCP, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 7904/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
- IGCP, E. P. E.
NIPC: 503756237
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Clientes - ACL Endereço: Avenida da República, n.º 57, 6.º andar
Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças
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do Estado - Caixas do Tesouro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 17,420,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Valor: 17,420,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI-ACL 01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1
Designação: Lote A
Preço Base do lote: 8,111,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 66600000
Lote n.º 2 Designação: Lote B
Preço Base do lote: 8,817,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 66600000
Lote n.º 3 Designação: Lote C
Preço Base do lote: 491,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
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Objeto principal
Vocabulário principal: 66600000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Instituições de Crédito Descrição:
Instituições de crédito autorizadas a efetuar operações de receção de depósitos do público e a desempenhar a sua atividade em Portugal.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
183 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na avaliação do preço
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13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Endereço: Avenida da República, n.º 57, 6.º Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx da Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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