ANEXO 27

ANEXO 27

R8 - ANÁLISE DA CONFORMIDADE DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS

OBJETIVO DO REQUISITO: Assegurar a conformidade das paralisações em relação a Lei nº 8.666/93, artigos 78, V, art. 79, §5º

RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: Fiscal/Gerente do Contrato

QUANDO PREENCHE: Na primeira fase do processo de procedimentos padrões

ONDE ARQUIVA: Na pasta da obra, sob a guarda da fiscalização.

OBSERVÇÃO: A paralisação deve ser sempre encarada como uma exceção. Portanto a fiscalização deve estar atenta a este fato e procurar administrar os riscos para que ela não ocorra. Quando ocorrer, investigar as causas e buscar soluções para combater as causas detectadas.

CONTRATO Nº OBJETO:

DATA DA CHECAGEM:

ITEM	REQUISITO	DISPOSITIVO	SIM	NÃO	N/A	RAZÕES DA NÃO APLICAÇÃO	OBSERVAÇÕES PARA PREENCHIMENTO
1	QUANDO A PARALISAÇÃO FOR SOLICITADA PELA CONTRATADA
1.1	A paralisação foi previa e formalmente comunicada a contratante?	art. 78, V da Lei nº 8.666/93
1.2	A paralisação foi motivada por justa causa, ou seja: (a) atraso de pagamentos superiores a 30 dias; (b) Falta de decisão da contratante quanto a projetos; (c) outros motivos provocados pela contratante ou motivos de força maior ou fortuito, que impedem o prosseguimento da execução dos contrato?	art. 78, V da Lei nº 8.666/93

2	QUANDO A PARALISAÇÃO FOR MOTIVADA PELA CONTRATANTE
2.1	A paralisação foi previa e formalmente comunicada a instância superior no prazo de 3 dias, contados a partir do fato gerador?	art. 67, §2º e art. 26 da Lei nº 8.666/93
2.2	A paralisação foi motivada por justa causa, ou seja: (a) falta de recursos financeiros; (b) Por questões técnicas, que impedem o prosseguimento da execução do contrato; (c) motivos de força maior ou caso fortuito, que impedem o prosseguimento da execução do contrato; (d) Outra justa casa que impedem o prosseguimento da execução do contrato?	art. 78 da Lei nº 8.666/93
3	NAS DUAS SITUÇÕES ANTERIORES (1 e 2)
3.1	A fiscalização investigou as causas da paralisação e sistematizou as soluções para revertê-la?	art. 67 da Lei nº 8.666/93
3.2	A fiscalização elaborou relatório constando: (a) Levantamento dos serviços executados até a paralisação do contrato (se for o caso, incluindo desmobilizações); (b) Levantamento das causas e propostas de soluções das mesmas e quando a responsabilidade for da contratada, definir prazos para solucionar a causa da paralisação; (b) Definição dos serviços que serão executados na paralisação (ex: vigia, pagamento de alguéis com máquinas ou imóvel, manutenção de vias de acesso, despesas com água, energia, telefone, etc)?	art. 67 e art. 26 da Lei nº 8.666/93
3.2	A fiscalização fotografou os serviços executados até a paralisação da obra/contrato?	art. 67 da Lei nº 8.666/93
3.3	A fiscalização determinou a limpeza e organização do canteiro da obra?	art. 67 da Lei nº 8.666/93

3.4	A fiscalização registrou no livro de ocorrência, com o devido atesto do representante do contrato, a data da paralisação e a determinação dos serviços que serão executados durante a paralisação, inclusive da vigilância do canteiro e manutenção do canteiro, se for necessário, discriminando todos os serviços envolvidos nessa manutenção. Deve ficar registrada a responsabilidade da contratada quanto à guarda dos equipamentos e materiais que permanecerão na obra durante a paralisação e outras exigências, que a fiscalização ou contratada considerar relavante seu registro?	art. 67, §1º da Lei nº 8.666/94
3.5	Foi emitida a ordem de paralisação?	art. 26 da Lei nº 8.666/93
3.6	A ordem de paralisação foi publicada no prazo de 5 dias da data da sua emissão?	art. 26 da Lei nº 8.666/93
3.7	A ordem de paralisação foi comunicada a contratada?	art. 66 e art. 67 da Lei nº 8.666/93
3.8		Cláusula contratual que versa sobre paralisações				.
3.8	Toda a documentação (relatórios, ordem de paralisação, fotografias, etc) foi arquivada na pasta da obra?
	NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
	Matrícula

ANEXO 31

R9 - ANÁLISE DA CONFORMIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

OBJETIVO DO REQUISITO: Assegurar a conformidade da alteração contratual com os requisitos da Lei nº 8.666 (art. 8º, parágrafo único; art. 26; art. 57, §2º e §4º

RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: Fiscal/Gerente do Contrato QUANDO PREENCHE: Na fase do processo de procedimentos padrões

ONDE ARQUIVA: Na pasta da obra, sob a guarda da fiscalização.

CONTRATO Nº OBJETO:

DATA DA CHECAGEM:

ITEM	REQUISITO	DISPOSITIVO	SIM	NÃO	N/A	RAZÕES DA NÃO APLICAÇÃO
1	ADITIVO DE PRAZO

1.1	A justificativa da contratada está em conformidade com o art. 57 da Lei nº 8.666/93?	Art. 57 da Lei nº 8.666/93
1.2	A justificativa da contratada foi encaminhada para instância superior, através de memorando da fiscalização, que demonstre seu julgamento quanto aos motivos elencados pela contratada, como também explicitando as razões, soluções e responsáveis e solicitando a formalização do aditivo contratual?	art. 8º, parágrafo único e art. 57 da Lei nº 8.666/93
1.3	O memorando da fiscalização foi encaminhado no prazo de 3 dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação da contratada, a instância superior?	art. 26 da Lei nº 8.666/93
1.4	O contratado providenciou novo cronograma, demonstrando os novos prazos e esse foi anexado ao memorando que encaminhou a justificativa e a solicitação para formalização do aditivo?	art. 79, §5º da Lei nº 8.666/93

1.5	Foi examinada a garantia de execução, ou seja, sua validade está de acordo com o prazo alterado?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
1.6	Caso necessite alteração da garantia de execução, foi solicitada essa alteração junto ao setor competente?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
2	ADITIVO DE VALOR
2.1	Quando a alteração for provocada pela contratada, sua justificativa está em conformidade com o art. 65 da Lei nº 8.666/93?	Art. 65 da Lei nº 8.666/93
2.2	Quando a alteração for provocada unilateralmente pela Administração, está de acordo com o art. 65, I, ou seja: a) há modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) é necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos da Lei?	Art. 65, I da Lei nº 8.666/93
2.3	Os limites estão de acordo com o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e no caso de empreitada por preço global, ao limite de 10% para o caso disposto no contrato?	Art. 65, §1ºda Lei nº 8.666/93 e cláusula contratual pertinente a alteração contratual

2.4	Os preços dos serviços novos, quando for o caso, foram fixados mediante acordo entre as partes, respeitado o percentual do deságio da licitação e de acordo com os limites estabelecidos no § 1o do art. 65 da Lei nº 8.666/93?	Art. 65, §3º da Lei nº 8.666/95
2.3	A fiscalização elaborou justificativa explicitando os motivos e esses estão em conformidade com art. 65 da Lei nº 8.666/93?	Art. 65, da Lei nº 8.666/95
2.4	Foi providenciada planilha que reflita a alteração contratual, conforme modelo do Manual de Fisccalização do Estado?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
2.5	No caso de alterações no projeto ou nas especificações, essas foram devidamente registradas e arquivadas?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
2.6	Foi enviado memorando à instância superior, solicitando a formalização do aditivo, e a ele foi anexado a justificativa, a planilha e outros documentos pertinentes ao aditivo, como por exemplo: projeto, especicações, composição dos serviços novos, dentre outros ?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
2.7	Há necessidade de alterar o valor da garantia de execução para guardar coerência com o valor aditivado?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
2.8	Caso necessite alteração da garantia de execução, foi solicitada essa alteração junto ao setor competente?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
3	ADITIVO DE VALOR ACIMA DOS LIMITES LEGAIS
3.1	Foram satisfeitos cumulativamente os seguintes pressupostos:	Decisão 215/1999 - do TCU
3.1.1	Comprovar, através de planilha que demonstre os custos, que não acarreta para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão contratual por razões de interesse público, acrescidos aos custos da elaboração de um novo procedimento licitatório.

3.1.2	Comprovar que não possibilita a inexecução contratual, à vista do nível de capacidade técnica e econômico-financeira do contratado (a comprovação deve ser através documentos, atestados pelo CREA/CAU, que demonstrem o atendimento do requisito pela contratada).
3.1.3	Comprovar, através de evidências objetivas, que decorre de fatos supervenientes que impliquem em dificuldades não previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial.
3.1.4	Comprovar que não ocasiona a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos, através de evidências que demonstre o atendimento do pressuposto.
3.1.5	Comprovar, através de evidências objetivas, que são necessárias à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do cronograma de execução e à antecipação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes.
3.1.6	Demonstrar na motivação na justificativa que as conseqüências da outra alternativa (a rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação) importam sacrifício insuportável ao interesse público primário (interesse coletivo) a ser atendido pela obra ou serviço, ou seja gravíssimas a esse interesse; inclusive quanto à sua urgência e emergência.
3.2	Os preços dos serviços novos, quando for o caso, foram fixados mediante acordo entre as partes, respeitado o percentual do deságio da licitação?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
3.3	A fiscalização elaborou justificativa explicitando os motivos e esses demonstram o atendimento dos pressupostos do item 3.1?	Art. 65, da Lei nº 8.666/95

3.4	Foi providenciada planilha que reflita a alteração contratual, conforme modelo do Manual de Fisccalização do Estado?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
3.5	No caso de alterações no projeto ou nas especificações, essas foram devidamente registradas e arquivadas?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
3.6	Foi enviado memorando à instância superior, solicitando a formalização do aditivo, e a ele foi anexado a justificativa, a planilha e outros documentos pertinentes ao aditivo, como por exemplo: projeto, especicações, composição dos serviços novos, dentre outros ?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
3.7	Há necessidade de alterar o valor da garantia de execução para guardar coerência com o valor aditivado?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
3.8	Caso necessite alteração da garantia de execução, foi solicitada essa alteração junto ao setor competente?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
4	ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇO OU DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
4.1	Estão evidenciados os fatos imprevisíveis ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual?	Art. 65, II, "d" da Lei nº 8.666/93
4.2	O desequílibrio econômico-financeiro está evidenciado através de notas fiscais ou recibos apresentados pela contratada (as despesas nesse caso não são estimadas, mas demonstradas através de documentos contábeis)?	Art. 65, II, "d" da Lei nº 8.666/94
4.3	Os limites estão de acordo com o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93?	Art. 65, §1ºda Lei nº 8.666/95

4.4	Caso sejam extrapolados os limites legais, os pressupostos exigidos na Decisão 195/1999 foram respeitados, conforme explicitados no item 3.1 acima?	Decisão 215/1999 - do TCU
4.5	A fiscalização elaborou justificativa explicitando os motivos e esses estão em conformidade com art. 65, II, "d" da Lei nº 8.666/93?	Art. 65, da Lei nº 8.666/95
4.6	Foi providenciada planilha que reflita a alteração contratual, conforme modelo do Manual de Fisccalização do Estado?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
4.7	No caso de alterações no projeto ou nas especificações, essas foram devidamente registradas e arquivadas?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
4.8	Foi enviado memorando à instância superior, solicitando a formalização do aditivo, e a ele foi anexado a justificativa, a planilha, notas fiscais e/ou recebos e outros documentos pertinentes ao aditivo, como por exemplo: projeto, especicações, dentre outros ?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
4.9	Há necessidade de alterar o valor da garantia de execução para guardar coerência com o valor aditivado?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
4.10	Caso necessite alteração da garantia de execução, foi solicitada essa alteração junto ao setor competente?	Claúsula contratual pertinente à garantia de execução
5	ADITIVO DE REMANEJAMENTO DE SERVIÇOS SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA
5.1	Quando a alteração for provocada pela contratada, sua justificativa está em conformidade com o art. 65 da Lei nº 8.666/93?	Art. 65 da Lei nº 8.666/93
5.2	Quando a alteração for provocada unilateralmente pela Administração, está de acordo com o art. 65, I, "a" ou seja, há modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos?	Art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/94

5.3	A fiscalização elaborou justificativa explicitando os motivos e esses estão em conformidade com art. 65 da Lei nº 8.666/93?	Art. 65, da Lei nº 8.666/95
5.4	Foi providenciada planilha que reflita a alteração contratual, conforme modelo do Manual de Fisccalização do Estado?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
5.5	No caso de alterações no projeto ou nas especificações, essas foram devidamente registradas e arquivadas?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.
5.6	Foi enviado memorando à instância superior, solicitando a formalização do aditivo, e a ele foi anexado a justificativa, a planilha e outros documentos pertinentes ao aditivo, como por exemplo: projeto, especicações, dentre outros ?	Claúsula contratual pertinente à alteração contratual.

NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO

Matrícula

, art. 65)

OBSERVAÇÕES PARA PREENCHIMENTO

A justificativa da contratada deve estar apoiada nos seguintes motivos: I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração; II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato (essa superveniência deve estar claramente explicitada); III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração; IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência (o fato deve estar explicitado); VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

Verificar se há essa clausula contratual - Ao assinar o contrato, a Contratada concorda que o termo de referência ou o projeto básico está em conformidade com as normas vigentes, mais especificamente com o art. 6º, IX da Lei nº 8.666/93, e que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.]

ANEXO 33

R4 - CHECK LIST PARA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DO EDITAL E DO CONTRATO

OBJETIVO DO REQUISITO: Assegurar o controle do atendimento das obrigações editalícias e contratuais no decorr execução do contrato

RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: Fiscal/Gerente do Contrato QUANDO PREENCHE: Na fase de execução dos procedimentos padrões. ONDE ARQUIVA: Na pasta da obra, sob a guarda da fiscalização.

1. DADOS DA LICITAÇÃO

1.1	MODALIDADE	Concorrência
1.2	NÚMERO LICITAÇÃO	XXX/201X
1.3	REGIME DE EXECUÇÃO	Empreitada por preço unitário
1.4	TIPO DA LICITAÇÃO	Menor Preço
1.5	CRITÉRIO DE JULGAMENTO (RDC)
1.6	VALOR TOTAL ESTIMADO	R$ 22.345.636,23
1.7	VALOR DA LICITANTE VENCEDORA	R$ 24.547.899,89
1.8	DESÁGIO	9,86%
1.9	DATA BASE	22/07/2013
1.10	INDICE REAJUSTE
1.11	PRAZO DO CONTRATO (dias)
1.12	PRAZO DE EXECUÇÃO (dias)
1.13	OUTROS

2. DADOS CONTRATO

2.1	NÚMERO CONTRATO:
2.2	CONTRATANTE:
2.3	CONTRATADO:
2.4	CNPJ CONTRATADO:
2.5	REGIME DE EXECUÇÃO:	Empreitada por preço unitário
2.6	RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTRATADA:
2.7	CREA/CAU RESP. CONTRATADA:
2.8	OBJETO:
2.9	TIPO GARANTIA:	Caução em dinheiro
2.10	VALOR GARANTIA (5%):	R$
2.11	SUBCONTRATAÇÃO
Item	Serviços possíveis de subcontratações	%
2.13	DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CLAUSULA	Descrição da Cláusula			SIM	NÃO
4	DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.3	A Contratante terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da apresentação da medição, para aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, a medição prévia relatada pela Contratada, bem como para avaliar a conformidade dos serviços executados, inclusive quanto à obrigação de utilização de produtos e subprodutos florestais de comprovada procedência legal
11ª	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1a	Providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n.º 6496/77, da Lei nº 5.194/66 e da Lei nº 12.378/2010
11.1b	Submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias após o início dos trabalhos o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras, elaborados de conformidade com o cronograma do contrato e técnicas adequadas de planejamento
11.1c	Adquirir e manter permanentemente no escritório das obras, um DIÁRIO DE OBRAS e/ou SERVIÇOS, com páginas numeradas em 3(três) vias, 2(duas) destacáveis, no qual a Fiscalização e a CONTRATADA anotarão todas e quaisquer ocorrências que mereçam registro, devendo ser entregue ao/à {SiglaOrgao}, quando da medição final e entrega das obras. A fiscalização revisará, formalmente, essa anotação, que será assinada por ela e pelo responsável da contratada, informando, também, a data do registro
11.1d	Registrar diariamente, no Diário de Obras e/ou serviços, os serviços executados e em andamento, entrada e saída de equipamentos, se for o caso, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro de serviço, inclusive para as atividades de suas subcontratadas
11.1e	Fica obrigado a contratada a designar um Responsável Técnico que deverá fazer pelo menos uma visita semanal à obra, fato este que deverá ser registrado no DIÁRIO DE OBRAS e/ou SERVIÇOS, devidamente assinado pelo mesmo e pelo Fiscal da obra, por ocasião da visita
11.1f	Estudar todos os elementos de projeto de forma minuciosa, antes e durante a execução dos serviços, devendo informar à Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada
11.1g	Executar os serviços em conformidade com desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como com as informações e instruções emanadas pela fiscalização da contratante
11.1h	Manter durante a execução do contrato em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas todas as condições de habilitação exigidas na licitação
11.1i	Facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso aos serviços e obras em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações e/ou esclarecimentos que lhe forem efetuados
11.1j	Responder diretamente por todas e quaisquer perdas e danos causados em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos, fornecedores e subcontratadas, bem como originados de infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos, portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o Contratante por quaisquer pagamentos que seja obrigado a fazer a esse título, incluindo multas, correções monetárias e acréscimos de mora
11.1k	Retirar do local dos serviços qualquer pessoa que esteja perturbando os trabalhos do contratado e/ou da Fiscalização
11.1l	Manter no canteiro de serviço equipamentos de proteção contra incêndio e brigada de combate a incêndio, na forma das disposições em vigor
11.1m	Comunicar à Fiscalização e, nos casos de acidentes fatais, à autoridade competente, da maneira mais detalhada possível, por escrito, todo tipo de acidente que ocorrer durante a execução dos serviços e obras, inclusive princípios de incêndio
11.1n	Manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato
11.1o	Providenciar para que os materiais, mão-de-obra e demais suprimentos estejam em tempo hábil nos locais de execução, de modo a satisfazer as necessidades previstas no cronograma e plano de execução dos serviços e obras objeto do contrato
11.1p	Alocar os recursos necessários à administração e execução dos serviços, inclusive os destinados ao pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato

11.1q	Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou qualquer outro não previsto neste Instrumento, resultante da execução do contrato, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços e obras objeto do contrato
11.1r	Atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e providenciar os seguros exigidos em lei, na condição de única e responsável por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas nos serviços e obras objeto do contrato
11.1s	Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços e obras
11.1t	Submeter à prévia e expressa autorização da fiscalização da contratante a necessidade de qualquer trabalho adicional ou modificação do projeto fornecido pelo Contratante
11.1u	Documentar todas as eventuais modificações havidas no projeto durante a execução dos serviços e obras, registrando-as no Projeto “Como Construído” (As Built)
11.1v	Submeter previamente à aprovação da Fiscalização toda e qualquer alternativa de aplicação de materiais, serviços e equipamentos a ser considerada na execução dos serviços e obras objeto do contrato, devendo comprovar rigorosamente a sua equivalência, de conformidade com os requisitos e condições estabelecidas nas especificações técnicas, anexas ao Edital e Contrato
11.1w	Submeter previamente à aprovação da Fiscalização os projetos de fabricação e montagem de componentes, instalações e equipamentos, elaborados com base no projeto fornecido pelo Contratante, como os de estruturas metálicas, caixilhos, elevadores, instalações elétricas, hidráulicas, mecânicas e de utilidades
11.1x	Submeter previamente à aprovação da Fiscalização eventuais ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras, de modo a mantê-la perfeitamente informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos
11.1y	Submeter previamente à aprovação da Fiscalização qualquer modificação nos métodos construtivos originalmente previstos no plano de execução dos serviços
11.1z	Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no prazo estabelecido pela fiscalização, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados
11.1z1	Caso o/a {SiglaOrgao} execute esses reparos, a contratada pagará pelos mesmos, independentemente das penalidades cabíveis, valor em dobro dos custos desses serviços constantes na planilha orçamentária, devidamente atualizados
11.1aa	Comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer ocorrência de fato anormal ou extraordinário que ocorra no local dos trabalhos
11.1bb	Submeter à aprovação da Fiscalização os protótipos ou amostras dos materiais e equipamentos a serem aplicados nos serviços e obras objeto do contrato
11.1cc	Realizar, através de laboratórios previamente aprovados pela Fiscalização, os testes, ensaios, exames e provas necessárias ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados nos trabalhos
11.1dd	Evitar interferências com as propriedades, atividades e tráfego de veículos na vizinhança do local dos serviços e obras, programando adequadamente as atividades executivas
11.1ee	Apresentar mensalmente a fiscalização da contratante, a relação de operários empregados na execução do contrato, bem como comprovações dos encargos complementares (vales- transportes, refeições mínimas, cestas básicas, equipamentos de proteção individual-EPI, ferramentas manuais, uniformes de trabalho, exames médicos), devidamente assinadas pelos empregados, conforme disposto o §3º do art. 7º do Decreto Estadual nº 30.610/2009
11.1ff	Solicitar a anuência da Contratante no caso da necessidade da subcontratação e para tanto seguir as regras constantes na cláusula deste documento que trata das subcontratações, disponibilizando para fiscalização a documentação da subcontratada, que demonstre que cumpre os requisitos de qualificação técnica exigidos neste Instrumento

11.1gg	Providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto, como água, esgotos, gás, energia elétrica e telefones
11.1hh	Providenciar junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de serviços públicos a vistoria e regularização dos serviços e obras concluídos, como a Prefeitura Municipal (Habite-se ou Certificado de Conclusão), o Corpo de Bombeiros (Prevenção e Combate a Incêndio), as concessionárias de energia elétrica e de telefonia (Entrada de Energia Elétrica e Telefonia), as concessionárias de gás, água e esgotos (Instalações Hidráulica, Sanitárias e Gás Combustível) e CONAMA ou órgão estadual competente (Licença Ambiental de Operação - LAO)
11.1ii	Retirar até 15 (quinze) dias após o recebimento definitivo dos serviços e obras, todo pessoal, máquinas, equipamentos, materiais, e instalações provisórias do local dos trabalhos, deixando todas as áreas do canteiro de serviço limpas e livres de entulhos e detritos de qualquer natureza
11.1xx	Xxxxx, se for exigido em norma, junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor;
11.1kk	Obter, se for o caso, junto ao INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a possibilitar o licenciamento da execução dos serviços e obras, nos termos do Artigo 83 do Decreto Federal n.º 356/91;
11.1ll	Apresentar, se for o caso, à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início dos trabalhos, as informações pertinentes à sua identificação e ao objeto do contrato, bem como o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, de conformidade com a Portaria N.º 4/95 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e modificações posteriores;
11.1mm	Apresentar à fiscalização, se for o caso, antes do início dos trabalhos, as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
11.1nn	Submeter, se for o caso, à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias após o início dos trabalhos o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte e características do objeto do contrato, definindo todas as áreas de vivência, dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos serviços e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos
11.1oo	Providenciar, se for o caso, as ligações provisórias das utilidades necessárias à execução dos serviços e obras, como água, esgotos, energia elétrica e telefones, bem como responder pelas despesas de consumo até o seu recebimento definitivo;
11.1pp	Xxxxxxxx, se for o caso, aos funcionários todos os equipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais, luvas e mangas de proteção, botas de borracha e cintos de segurança, de conformidade com a natureza dos serviços e obras em execução
11.1qq	Manter, se for o caso, organizadas, limpas e em bom estado de higiene as instalações do canteiro de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens e escadarias, refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral
11.1rr	Estocar e armazenar, se for o caso, os materiais de forma a não prejudicar o trânsito de pessoas e a circulação de materiais, obstruir portas e saídas de emergência e impedir o acesso de equipamentos de combate a incêndio;
11.1ss	Manter no canteiro de serviço medicamentos básicos e pessoal orientado para os primeiros socorros nos acidentes que ocorram durante a execução dos trabalhos, nos termos da NR 18
11.1tt	Assegurar durante a execução do contrato, a proteção e conservação dos serviços executados, bem como, fazer a sinalização e manter a vigilância necessária à segurança de pessoas e dos bens móveis e imóveis, de forma a controlar a entrada e saída de materiais, máquinas, equipamentos e pessoas, bem como manter a ordem e disciplina em todas as dependências do canteiro de serviço
11.1uu	outras que o objeto exigir

12ª	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1aa	Fornecer em tempo hábil os projetos aprovados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de serviços públicos que exerçam controle sobre a execução dos serviços e obras, como a Prefeitura Municipal (Projeto Legal), o Corpo de Bombeiros (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio), as concessionárias de energia elétrica e de telefonia (Projetos de Entrada de Energia Elétrica e de Telefonia), as concessionárias de gás, água e esgotos (Projetos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Gás Combustível) e CONAMA ou orgão estadual competente (Licença Ambiental de Instalação – LAI)
12.1bb	Providenciar o projeto executivo antes do início das obras ou emitir autorização expressa, com a devida justificativa técnica de que esse projeto poderá ser elaborado concomitantemente com a execução da obra
12.1cc	Manter desde o início dos serviços e obras até o seu recebimento definitivo, a seu critério exclusivo, uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais habilitados que considerar necessários ao acompanhamento e controle dos trabalhos
12.1dd	Disponibilizar para equipe de fiscalização Livro de Ocorrências, com abertura formal, com páginas numeradas em 3 (três) vias, 2 (duas) destacáveis, para registro de fatos e comunicações que tenham implicação contratual
12.1ee	Emitir ordens de início e de paralisação dos serviços
12.1ff	Liberar as áreas destinadas ao serviço
11.2gg	Empenhar os recursos necessários aos pagamentos, dentro das previsões estabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro
12.1hh	Proceder às medições mensais dos serviços efetivamente executados
12.1ii	Efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, ou seja, que forem regularmente liquidadas
12.1jj	Notificar a contratada de qualquer irregularidade detectada na execução do contrato e no caso de não regularização, processar a rescisão, e/ou, ser for o caso, executar a garantia de execução e/ou aplicar as sanções previstas neste Instrumento e no art. 87 da Lei nº 8.666/93
12.1kk	Emitir os Termos de Recebimentos Provisório e Definitivo nos prazos e condições estipuladas neste Instrumento
12.1ll	[outras que o objeto exigir]
13ª	DAS OBRIGAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
13.2	O fiscal da obra passa a ser o gestor do contrato, formalmente designado pela Administração, e comprovadamente habilitado para gerenciar o contrato, será o responsável pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive as pertinentes aos encargos complementares, conforme determinação do Decreto Estadual nº 30.610/2009
13.3ª	Manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos, incluindo o edital de licitação, garantias, contrato, projetos, especificações técnicas, cronogramas físico-financeiros previstos e realizados, orçamentos (com todos os anexos, inclusive as planilhas de composição da administração local e encargos complementares), medições, aditivos, reajustamentos, realinhamentos, comprovações dos pagamentos, correspondência, relatórios diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos, catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras, livro de ocorrências, etc
13.3b	Analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela Contratada no início dos trabalhos
13.3c	Analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras a serem apresentados pela Contratada no início dos trabalhos

13.3d	Analisar a conformidade da execução do Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil – PGRCC com os requisitos exigidos pelo CONAMA, através da Resolução nº 307/2002 e, sendo a obra realizada em João Pessoa, aplicar-se-á a Lei nº 11.176/2007 do Município de João Pessoa, caso contrário, não incidirá os efeitos da aludida norma
13.3e	Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos
13.3f	Solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou seqüência dos serviços e obras em execução, bem como às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais eventualmente contratados pelo Contratante
13.3g	Promover reuniões no local dos serviços para dirimir dúvidas, que serão documentadas em atas, elaboradas pela Fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas, com as respectivas datas para conclusão das pendências ou tomadas de decisões
13.3h	Promover a presença dos autores dos projetos no canteiro de serviço, sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e os parâmetros, definições e conceitos de projeto
13.3i	Inspecionar sistematicamente o objeto do contrato, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações técnicas de materiais e/ou serviços, ao projeto, aos prazos estabelecidos e demais obrigações do contrato
13.3j	Realizar inspeções periódicas no canteiro de serviço, a fim de verificar o cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o estado de conservação dos equipamentos de proteção individual e dos dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que ofereçam riscos aos trabalhadores, bem como a observância das demais condições estabelecidas pelas normas de segurança e saúde no trabalho
13.3k	Promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para análise e discussão sobre o andamento dos serviços e obras, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato, registrando em ata, todas as providências demandadas dessas reuniões
13.3l	Paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato
13.3m	Solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras
13.3n	Solicitar a realização de testes, exames, ensaios e quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato
13.3o	Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços e obras, aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos
13.3p	Registrar no Livro de Ocorrências, com páginas numeradas em 3 (três) vias, 2 (duas) destacáveis, fatos e comunicações que tenham implicação contratual, como: modificações de projeto, conclusão e aprovação de serviços e etapas construtivas, autorizações para execução de trabalho adicional, autorização para substituição de materiais e equipamentos, ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras, irregularidades e providências a serem tomadas pela Contratada e Fiscalização. Portanto, toda comunicação entre a Fiscalização e a Contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros no Livro de Ocorrências
13.3q	Elaborar, mensalmente, relatórios constando informações gerenciais da obra e encaminhá-los às instâncias superiores
13.3r	Aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestar as respectivas medições, que deverão ser acompanhadas por registro fotográfico e pelas respectivas memórias de cálculo bem como conferir, vistar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela Contratada

13.3s	Verificar e aprovar a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitada pela Contratada e admitida nas Especificações Técnicas, com base na comprovação da equivalência entre os componentes
13.3t	Solicitar, formalmente, a contratada, nos eventuais aditivos e paralisações, justificativa técnica respectiva e com base na mesma, formar juízo de valor desses eventos e encaminhar a documentação necessária para instâncias superiores providenciarem as medidas cabíveis aos mesmos
13.3u	Comunicar a instâncias superiores qualquer infração cometida pela contratada, mediante parecer técnico fundamentado, nos termos do art. 4º da lei Estadual nº 9.697/2012, a fim de que as medidas legais cabíveis possam ser aplicadas
13.3v	Solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace ou dificulte a ação da Fiscalização ou cuja presença no local dos serviços e obras seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos
13.3w	Fiscalizar o cumprimento pela CONTRATADA quanto ao cumprimento dos encargos complementares
13.3x	Verificar e aprovar os desenhos “como construído” elaborados pela Contratada, registrando todas as modificações introduzidas no projeto original, de modo a documentar fielmente os serviços e obras efetivamente executados. Qualquer auxílio prestado pela Fiscalização na interpretação dos desenhos, Memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como na condução dos trabalhos, não poderá ser invocado para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços e obras
13.3y	Exigir o registro no Diário de Obras, sob a responsabilidade da contratada, da entrada e saída de equipamentos, serviços executados e em andamento, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro de serviço, inclusive para as atividades das subcontratadas
13.3z	Receber provisoriamente a obra objeto deste Contrato
13.3aa	outras que o objeto exigir
13.4	Na primeira medição deverá constar a(s) respectiva(s) Anotação(s) de Responsabilidade Técnica (ARTs) da fiscalização
13.7	As determinações e as solicitações formuladas pelo representante da Contratante encarregado da fiscalização do contrato deverão ser prontamente atendidas pela Contratada, ou, nesta impossibilidade, justificadas por escrito, sob pena da aplicação das medidas legais cabíveis
18	DA GARANTIA DO CONTRATO
18.2	No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições
18.3	Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de {PrazoReposicao} ({PrazoReposicaoExtenso}) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada
18.4	Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada através a assinatura do termo de recebimento definitivo da obra, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída em até 30 (trinta) dias e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, deduzidos eventuais valores devidos à Contratante
	OUTRAS QUE O CONTRATO EXIGIR

João Pessoa, XX de Xxxxxx de 20xx

NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO

Matrícula

er da

N/A Observações ou Justificativa N/A (Não Aplicação)

MODALIDADE	REGIME DE EXECUÇÃO
Concorrência	Empreitada por preço unitário
Tomada de Preços	Empreitada por preço global
Convite	Empreitada Integral
Pregão	Contratação Integrada
Pregão
RDC
TIPO DE LICITAÇÃO	CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Menor Preço	Menor Preço ou maior desconto
Menor Preço	Menor Preço ou maior desconto
Técnica e Preço	Técnica e Preço
Melhor Técnica	Melhor Técnica
	Maior retorno econômico
TIPO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO
Caução em dinheiro
Caução em título da dívida pública
Seguro garantia
Fiança Bancária

ANEXO 34

R10 - CHECK LIST PARA REGISTRO DA ANÁLISE DA CONFORMIDADE DA QUALIDADE E QUANTIDADE DOS SERVIÇOS

OBJETIVO DO REQUISITO: Assegurar que a qualidade e os quantitativos estabelecidos sejam executados com eficiência.

RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: Fiscal/Gerente do Contrato

QUANDO PREENCHE: Na fase de procedimentos padrões (após as medições dos serviços)

ONDE ARQUIVA: Na pasta da obra, sob a guarda da fiscalização.

CONTRATO Nº OBJETO:

DATA DA CHECAGEM:

1. ETAPAS DA OBRA EXECUTADAS (DESCREVER NAS LINHAS A SEGUIR AS ETAPAS JÁ EXECUTADAS) 1.1

1.2

1.3

1.4

2. ETAPAS DA OBRA EM EXECUÇÃO (DESCREVER NAS LINHAS A SEGUIR AS ETAPAS EM EXECUÇÃO) 2.1

2.2

2.3

2.4

ITEM	REQUISITO	SIM	NÃO	N/A	ESPECIFICAR OS SERVIÇOS/TESTES COM PROBLEMAS	EXPLICAR AS RAZÕES DO NÃO ATENDIMENTO
1	DAS QUANTIDADES
1.1	As compras dos materiais vem sendo processadas de forma a não prejudicar a execução dos serviços?

1.2	A mão de obra contratada é suficiente para executar os serviços nas quantidades estabelecidas?
1.2	Os equipamentos mobilizados são suficientes para execução dos serviços nas quantidades estabelecidas?
1.3	As quantidades vêm sendo executados conforme o cronograma físico-financeiro?
1.4	As quantidades vêm sendo executados conforme estabelecidas no orçamento?
1.5	No caso da medição subsequente a uma paralisação dos serviços, os pagamentos das despesas ou serviços referentes ao período da paralisação foram pagos de acordo com a cláusula contratual que versa sobre paralisações, ou seja, efetuados na primeira medição de reinício dos serviços e liquidados, através dos documentos exigidos para os pagamentos, mas também dos seguintes oriundos da fiscalização: (a) Autorização prévia da fiscalização com justificativa para que as mesmas sejam realizadas (ex: vigilância, desmobilização e as relacionadas com a manutenção do canteiro); (b) Comprovantes da execução das mesmas (Ex: notas fiscais, recibos, folhas de pagamentos devidamente assinada pelo empregado, guias de encargos, etc); (c) Fotografias validadas pela fiscalização, contendo legenda e data; (d) outros que a fiscalização considerar necessários ?
1.6	Outros relacionados às quantidades
2	DA QUALIDADE

2.1	Os serviços vem sendo executado conforme especificações técnicas?
2.2	Os testes e ensaios estão sendo realizados conforme estabelecido em contrato?
2.3	Os resultados dos testes e ensaios demonstram a qualidade da obra?
2.4	Outros relacionados à qualidade dos serviços
	João Pessoa, XX de Xxxxxx de 20xx
	NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
	Matrícula

ANEXO 37

R11 - REGISTRO DA ANÁLISE DA CONFORMIDADE DAS SUBCONTRATAÇÕES

OBJETIVO DO REQUISITO: Assegurar o atendimento das cláusulas contratuais pertinentes a subcontratações e ao art. 72, art. 78, VI

RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: Fiscal/Gerente do Contrato

QUANDO PREENCHE: No processo de procedimentos padrões quando detectada subcontratações

ONDE ARQUIVA: Na pasta da obra, sob a guarda da fiscalização.

CONTRATO Nº OBJETO:

DATA DA CHECAGEM:

1. SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO QUE PODEM SER SUBCONTRATADOS

ITEM SERVIÇOS %

2. SERVIÇOS SUBCONTRATADOS DETECTADOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

ITEM SERVIÇOS % EMPR

3. CHECK LIST PARA ANÁLISE DA SUBCONTRATAÇÃO

ITEM	REQUISITO	DISPOSITIVO	SIM	NÃO	N/A
1	A(s) subcontratação(ões) foi(ram) aprovada(s) previamente pela FISCALIZAÇÃO?
2	A(s) subcontratação(ões) não constituem o escopo principal do objeto?
3	Os serviços subcontratados estão de acordo com os estabelecidos no contrato, ou seja, são aqueles em que é permitida a subcontratação e nos percentuais estabelecidos?
4	A empresa indicada pela licitante contratada, antes do início da realização dos serviços, apresentou a documentação que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação técnica necessária?
5	A contratada realiza a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada?
6	A contratada vem respondendo perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação?

7	No caso dos pagamentos efetivados diretamente a subcontratada, houve a anuência da instância superior da contratante e foram observados todos os requisitos exigidos do contrato?
8	Os serviços subcontratados vem sendo acompanhados pela fiscalização seguindo os mesmos procedimentos dos demais serviços?
9	As empresas indicadas para executar os serviços participaram do projeto básico ou executivo?	Art. 9º, II da Lei nº 8.666/93
10	OUTRAS QUE O CONTRATO EXIGIR
	NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
	Matrícula

ESA SUBCONTRATADA

RAZÕES DA NÃO APLICAÇÃO OBSERVAÇÕES PARA PREENCHIMENTO

ANEXO 39

R7.2 - INDICE DE DOCUMENTOS DA PASTA DA

OBJETIVO DO REQUISITO: Informar os documentos constantes na pasta da fiscalização, assegurando o contratual.

RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO: Gerência de contratos (os iniciais) e a equipe de fiscalização (os de

QUANDO PREENCHER: A medida que forem arquivados.

ONDE ARQUIVA: Na pasta da obra, sob a guarda da fiscalização.

CONTRATO Nº OBJETO:

ITEM	DOCUMENTO
1	Edital da Licitação
2	Garantia
3	Contrato
4	Projetos Técnicos Básicos e Executivos (DESCREVER TODOS OS PROJETOS PERTINENTES AO CONTRATO)
5	Orçamento
6	Composição da taxa de BDI
7	Composição da taxa de Encargos Sociais
8	Composição dos Encargos Complementares
9	Composição da Administração Local
10	Especificações Técnicas dos Materiais e Serviços
11	Cronograma Físico-Financeiro
12	Subsídios para licitação e gestão da obra
13	Portaria de Designação da equipe de fiscalização
14	Livro de Ocorrências
15	Ordem de serviço inicial
16	R8 - Check list paralisação
17	Memorando nºXX/XXXX de Paralisação
18	Ordem de paralisação nº XX/XXXX
19	Ordem de Reinício XX/XXXX
20	R9 - Check list da alteração contratual
21	Memorando nºXX/XXXX de aditivo (justificativa)
22	Cronograma Físico-Financeiro atualizado
23	Projeto As Built
24	1º Termo Aditivo
25	R4 - Check list para verificação da conformidade do edital e do contrato
26	R10 - Check lista da análise da conformidade da quantidade e qualidade dos serviços
27	Memorando nºXX/XXXX não conformidades
28	R11 - Check lista da análise das subcontratações
29	Memorando nºXX/XXXX subcontratações

30
31	Outros pertinentes ao Contrato
ATESTO QUE FORAM ARQUIVADOS NA PASTA TODOS OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS NA EXECUÇÃO DO
	João Pessoa, XX de Xxxxxx de 20xx
	ASSINATURA
	NOME DO FISCAL GERENTE DO CONTRATO
	MATRÍCULA

FISCALIZAÇÃO

arquivamento de todos os documentos pertinentes a execução

mais arquivados no decorrer da execução contratual).

DATA DO ARQUIVAMENTO RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO

CONTRATO ATÉ A PRESENTE FASE.