ANEXO 2 DO CONTRATO

PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE SAÚDE

ANEXO 2 DO CONTRATO

TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS

PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE SAÚDE

Termo de Arrolamento e Transferência de Bens

(Papel Timbrado da Concessionária e do Poder Concedente) Aos [•] de [•] de [•], pelo presente instrumento, de um lado,

(1) O Município de São Paulo, por intermédio [órgão e entidade],

[representação], doravante denominado “Poder Concedente”; e

(2) [Concessionária], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [•], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, sob o n. [•], neste ato representada por [•], os Srs. [•], [•], conforme poderes previstos no seu estatuto social, doravante denominada “Concessionária”;

Considerando que:

• A [Concessionária] foi constituída, em [•] de [•] de [•], pela [Proponente] vencedora da Licitação para [•] (conforme definido no Contrato de Concessão mencionado abaixo), de acordo com publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de [•] de [•] de [•];

• O Contrato de Concessão foi celebrado em [•] de [•] de [•], conforme publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de [•] de [•] de [•] (“Contrato de Concessão”); e

• A subcláusula [_] do Contrato de Concessão determina a transferência, pelo Poder Concedente, dos Bens da Concessão à Concessionária na Data de Assunção,

O Poder Concedente e a Concessionária, no presente ato, celebram o termo inicial de arrolamento e transferência dos bens utilizados para a Concessão, abaixo arrolados: [•]

[órgãos e entidades da Administração Municipal) [Concessionária]

1