Contract
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PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº
000049/2022 - e Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, presentes de um lado, o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, Consórcio Público multifinalitário, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32 e com sede na RUA GENERAL XXXXXXXX XXXXXXXXXXX,1885, 13º ANDAR-SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. ELÓI RONNAU, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a União, Estado de Santa Catarina e os Municípios de: Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxx, Agrolândia, Agronômica, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Águas Mornas, Xxxxxxx Xxxxxx, Alto Bela Vista, Anchieta, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Anitápolis, Xxxxxxx Xxxxxx, Apiúna, Arabutã, Araquari, Araranguá, Armazém, Arroio Trinta, Arvoredo, Ascurra, Atalanta, Aurora, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Bandeirante, Barra Bonita, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Belmonte, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Caçador, Caibi, Calmon, Camboriú, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capão Alto, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó, Cocal do Sul, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Xxxxxxx, Coronel Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Corupá, Criciúma, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos, Descanso, Dionísio Cerqueira, Xxxx Xxxx, Doutor Xxxxxxxx, Entre Rios, Ermo, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Florianópolis, Formosa do Sul, Forquilhinha, Fraiburgo, Xxxx Xxxxxxx, Galvão, Garopaba, Garuva, Xxxxxx, Governador Xxxxx Xxxxx, Grão Pará, Gravatal, Guabiruba, Guaraciaba, Guaramirim, Guarujá do Sul, Guatambú, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ibirama, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Imbuia, Indaial, Iomerê, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Irineópolis, Itá, Itaiópolis, Itajaí, Itapema, Itapiranga, Itapoá, Ituporanga, Jaborá, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Jaraguá do Sul, Jardinópolis, Joaçaba, Joinville, Xxxx Xxxxxxx, Jupiá, Lacerdópolis, Lages, Laguna, Lajeado Grande, Laurentino, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, Lindóia do Sul, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx, Luzerna, Xxxxxxxx, Mafra, Major Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Maracajá, Maravilha, Marema, Massaranduba, Xxxxx Xxxxx, Meleiro, Xxxxx Xxxx, Modelo, Mondaí, Monte Carlo, Monte Castelo, Morro da Fumaça, Morro Grande, Navegantes, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Nova Trento, Nova Veneza, Novo Horizonte, Orleans, Otacílio Costa, Ouro, Ouro Verde, Paial, Painel, Palhoça, Palma Sola, Palmeira, Palmitos, Papanduva, Paraíso, Passo de Torres, Passos Maia, Xxxxx Xxxxx, Pedras Grandes, Penha, Peritiba, Pescaria Brava, Petrolândia, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Pomerode, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Ponte Serrada, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Castello Branco, Presidente Getúlio, Presidente Xxxxx, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Rio Rufino, Riqueza, Rodeio, Romelândia, Salete, Saltinho, Salto Veloso, Sangão, Santa Cecília, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bernardino, São Bonifácio, São Carlos, São Cristovão do Sul, São Domingos, São Francisco do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São João do Oeste, São João do Sul, São Joaquim, São José, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Ludgero, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Schroeder, Seara, Serra Alta, Siderópolis, Sombrio, Sul Brasil, Taió, Tangará, Tigrinhos, Tijucas, Timbé do Sul, Timbó, Timbó Grande, Três Barras, Treviso, Treze de Maio, Treze Tílias, Trombudo Central, Tubarão, Tunápolis, Turvo, União do Oeste, Urubici, Urupema, Urussanga, Vargeão, Vargem, Vargem Bonita, Xxxxx Xxxxx, Videira, Xxxxx Xxxxxxxx, Witmarsum, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa, seus órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta, doravante denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, RESOLVEM Registrar os Preços das empresas LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXXX XXX XXXXXXXXXX, Xx 000, XXXX 000 - XXXXXXXX, XXXXX XXXXXX-XX CEP: 90.200-290, inscrita no CNPJ sob o nº 04.071.245/0001-60, neste ato representada Pela sua procuradora, Sr. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX; MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE SA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXX, Xx 000, XXXXX 00 - XXXX, XXXXXXX-XX CEP: 83.413-575, inscrita no CNPJ sob o nº 05.912.018/0001-83, neste ato representada Pelo seu procurador, Sr. WELLYNGTON TEZA VILAS BOAS; NUTRIMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, Xx 000 - XXXXXX, XXXXXXX XX XXX-XX CEP: 89.251-701, inscrita no CNPJ sob o nº 20.978.588/0001-60, neste ato representada Pelo seu sócio administrador, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX; NUTRIPORT COMERCIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX, X/Xx, 000 - XXXXXXXX XXXXXXXXXX, XXX XXXX-XX CEP: 88.104-765, inscrita no CNPJ sob o nº 03.612.312/0004-97, neste ato representada Pelo seu sócio administrador, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; PL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na X XXXXXXXXX XXXXX, XXXXXX 000, XXXXX - XXXXXXXXXXXXX, SAO JOSE-SC CEP: 88.106-520, inscrita no CNPJ sob o nº 37.331.442/0001-20, neste ato representada Pelo seu proprietário, Sr. XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX; RBR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXXXXX, Xx000 - XXXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 83.324-430, inscrita no CNPJ sob o nº 28.537.922/0001-51, neste ato representada Pelo seu sócio administrador, Sr. XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na AVENIDA XXXXXX XXXXXX, Nº 1335, N º 0000 - XXXXX XXXXXXX , XXXXXXXXX-XX CEP: 89.218-105, inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0001-04, neste ato representada Pelo seu sócio administrador, Sr. XXXX XXXXX XXXXXX; UMANA LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXX 00, X/X, XXXXX XXXXX XXXX 00 X 00 - XXX XXXX, XXXXXXXXXX-XX CEP: 73.751-637, inscrita no CNPJ sob o nº 28.715.296/0001-46, neste ato representada Pelo seu sócio administrador, Sr. XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX; UNIAO NUTRICIONAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXX, Xx000 - XXXXXX XXXXXXX, MARINGÁ-PR CEP: 87.060-702, inscrita no CNPJ sob o nº 39.835.028/0001- 84, neste ato representada Pelo seu sócio administrador, Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXX, doravante denominado FORNECEDOR, para fornecimento parcelado dos itens, constantes do objeto seguir, sujeitando-se as partes às determinações da Resolução nº 22, de 12 de março de 2020, Resolução nº 44, de 30 de junho de 2020, Resolução nº 05, de 16 de março de 2015, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores nos casos
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omissos.
CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO
CLÁUSULA
SEGUNDA – DO CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES/ESTIMATIVA DE
CONSUMO/REMANEJAMENTO
CLÁUSULA
TERCEIRA – DAS ENTREGAS/EXECUÇÃO
CLÁUSULA
QUARTA – DOS PAGAMENTOS
CLÁUSULA
QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
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i)
emitir Nota Fiscal dos produtos e/ou serviços realizados,
discriminando-os individual e pormenorizadamente, especificando
quantitativos, marcas e modelos.
CLÁUSULA
SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA
SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL CLÁUSULA
OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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específica
do orçamento do exercício de 2022 e seguintes. CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 11.1
– A presente Ata de Registro de Preços está vinculada ao
Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n° 000049/2022 -
e, Pregão, na forma Eletrônica nº 0038/2022 - CINCATARINA,
Registro de Preços, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO
SANTA CATARINA - CINCATARINA, Órgão Gerenciador.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – TABELA DE REGISTRO DE PREÇOS DOM |
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14.1 – Tabela de itens e preços registrados: |
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ESTIMATIVA DE CONSUMO |
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15.1 – Estimativa de consumo de cada item: |
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