PREÂMBULO
EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-03-PMSDA
PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, Estado do Pará,
inscrita no CNPJ sob o n°. 83.211.391/0001-10, torna público que realizará Credenciamento para Contratação de profissionais para prestarem serviços de Coordenador de Núcleo, Profissional de Educação Física e Monitor/Instrutor, com carga horária de 40 horas semanais, visando a Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo no Município de São Domingos do Araguaia-PA, conforme Convênio n° 920372/2021, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal n° 8.666/93. Os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento no horário das 08h00min às 11h00min do dia 08 a 23 de março de 2022, na Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, sede da Prefeitura, sito à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, s/n – Centro, São Domingos do Araguaia – PA, CEP: 68520-000. A Sessão de abertura dos envelopes de credenciamento será às 09h00min as do dia 24 de março de 2022.
A lista de credenciados será divulgada no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, às 11h00min do dia 24 de março de 2022, na Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, sede da Prefeitura, sito à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, s/n – Centro, São Domingos do Araguaia – PA.
NOTA I: Não havendo expediente na data marcada para a abertura da licitação de que trata o presente Credenciamento, fica a mesma, automaticamente, adiada para o primeiro dia útil subsequente à mesma hora e local, salvo disposições em contrário.
1. DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES:
1.1 As publicações referentes a abertura do Procedimento Licitatório/Inexigibilidade serão feitas em jornal de grande circulação - FAMEP, no Diário Oficial da União e Site do Município. Sendo que as intimações e demais comunicações, inclusive para fins de recurso, serão feitas no órgão de divulgação do município, quadro de aviso, afixado no pátio da Prefeitura e site oficial da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.
2. DO OBJETO:
2.2.O objeto deste Edital é o Credenciamento para Contratação de profissionais para prestarem serviços de Coordenador de Núcleo, Profissional de Educação Física e Monitor/Instrutor, com carga horária de 40 horas semanais, visando a Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo no Município de São Domingos do Araguaia-PA, conforme Convênio n° 920372/2021. O Programa além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolve todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como política pública e direito de todos. Para que o Programa se desenvolva em sua plenitude, o programa propõe a implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer, onde ocorrerão as atividades pactuadas, em locais onde seja garantido fácil acesso à comunidade local.
2.3.O Credenciamento será realizado para os cargos descritos no quadro abaixo, com suas respectivas habilitações:
3. FONTE DE RECURSO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
PROJETO ATIVIDADE: 2.053 – Apoio as Atividades Desportivas e de Lazer.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros
Pessoa Física.
SUBELEMNTO DA DESPESA: 3.3.90.36.99 – Outros Serv. de Pessoa Física.
NOTA I: O valor estimado é de R$ 79.092,20 (setenta e nove mil, noventa e dois reais e vinte centavos).
4. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
4.1.A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado como a seguinte descrição:
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA CREDENCIAMENTO 01/2022
ENVELOPE “A” DOCUMENTAÇÃO
NOME DO INTERESSADO: ....................................
CPF: .............................................................................
TELEFONE: ................................................................
E-MAIL: .......................................................................
4.2. Cada candidato deverá se credenciar para apenas um cargo.
4.3.A solicitação de credenciamento será considerada formalizada a partir da data de entrega do envelope junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
4.4. Os interessados poderão formalizar a solicitação de credenciamento a partir do dia 08 de março de 2022 até o dia 23 de março de 2022, às 11h.
5. ENVELOPE A - DOCUMENTAÇÃO DO INTERESSADO EM SE CREDENCIAR. O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR NO ENVELOPE “A” OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE NÃO FORMALIZAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO:
5.1. QUANTO À REGULARIDADE JURÍDICA, O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR:
a) Currículo;
b) Cópia da Carteira de Identidade ou CNH (com foto);
c) Comprovante de Residência atualizado;
5.2. QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR:
a) Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal e certidão negativa de débitos trabalhistas.
5.3. QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR:
a) Cópia de Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso que comprove nível de escolaridade;
b) Prova de inscrição do candidato no conselho de classe competente (Conselho Regional de Educação Física – CREF) para o profissional com formação superior na área de Educação Física;
c) Comprovações de cursos afins: certificado ou declaração de conclusão;
5.4. QUANTO À EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR:
a) Comprovação de experiência na área: cópia da carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador, onde constem das datas de admissão e anotações pertinentes a situações legais de suspensão do respectivo contrato de trabalho;
b) Cópia de Contrato de Trabalho ou de prestação de serviços;
c) Declaração firmada por órgão ou instituição público ou privado da área de educação e/ou da área de esporte, cultura e desporto, em que estejam informadas as datas inicial e final da prestação do serviço pelo candidato e que indique a função/atividade desempenhada pelo mesmo.
5.5. TERMO DE CREDENCIAMENTO:
a) Termo de Credenciamento devidamente preenchido, conforme modelo (Anexo II).
6. DOS IMPEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:
6.1. Não ter completado dezoito anos de idade;
6.2. Não estar quite com as obrigações eleitorais, e militares quando homem;
6.3. Não estar em dia em relação aos pagamentos dos tributos e contribuições municipais;
6.4. Não possuir habilitação profissional exigida para o exercício da função, quando for o caso;
6.5. Possuir vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia;
7. DO PROCEDIMENTO:
7.1. Serão credenciados os profissionais que satisfazerem as exigências contidas neste edital e em seus anexos.
8. CLASSIFICAÇÃO:
8.1. Os credenciados serão classificados e contratados conforme sua classificação, de acordo com pontuação obtida pelo somatório dos requisitos de experiência e formação, conforme tabelas abaixo:
Cargo: Coordenador de Núcleo | |
Pontuação por formação na área | |
Pós-graduação | 25 pontos |
Mestrado | 30 pontos |
Doutorado | 35 pontos |
Cursos na área | 05 pontos por curso (máximo 25 pontos) |
Pontuação por experiência profissional na área | |
Até 2 anos | 20 pontos |
Até 5 anos | 30 pontos |
A partir de 6 anos | 40 pontos |
Cargo: Profissional de Educação Física | |
Pontuação por formação na área | |
Pós-graduação | 25 pontos |
Mestrado | 30 pontos |
Doutorado | 35 pontos |
Cursos na área | 05 pontos por curso (máximo 25 pontos) |
Pontuação por experiência profissional na área | |
Até 2 anos | 20 pontos |
Até 5 anos | 30 pontos |
A partir de 6 anos | 40 pontos |
Cargo: Monitor/Instrutor | |
Pontuação por formação na área | |
Ensino Médio completo | 10 pontos |
Licenciatura/Bacharelado | 20 pontos |
Pós-graduação | 25 pontos |
Mestrado | 30 pontos |
Doutorado | 35 pontos |
Cursos na área | 05 pontos por curso (máximo 25 pontos) |
Pontuação por experiência profissional na área | |
Até 2 anos | 20 pontos |
Até 5 anos | 30 pontos |
A partir de 6 anos | 40 pontos |
8.2. Quando constar a mesma pontuação, prevalece a maior idade do credenciado, e o segundo quesito, a data e horário mais antigo de entrega de solicitação de credenciamento.
8.3.A lista de credenciados será divulgada no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. no dia 23 de março de 2022 às 11h.
8.4.O profissional que tiver a solicitação de credenciamento indeferida poderá interpor recurso, nos dias 28 de março de 2022, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, no horário de 8h às 12h.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO:
9.1. Caberá ao credenciado prestar atendimento conforme especificado no Anexo I deste Edital.
9.2. Manter-se durante toda execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento.
9.3.O Município se reserva o direito de a qualquer momento, solicitar a atualização dos documentos relativos à habilitação/qualificação para o credenciamento.
10. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
10.1. A remuneração mensal dos serviços prestados foi estabelecida pelo Convênio n° 920372/2021, como demonstra a tabela abaixo:
NOME DO CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | REMUNERAÇÃO |
Coordenador de Núcleo | 40 horas | 2.446,67 |
Profissional de Educação Física | 40 horas | 2.343,89 |
Monitor/Instrutor | 40 horas | 1.559,33 |
10.2. A Secretaria Contratante efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, mensalmente, após comprovação dos serviços, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês seguinte àquele que foi realizado à prestação dos serviços.
11. DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO:
11.1. O presente Edital de Credenciamento terá vigência de 10 (dez) meses, conforme Convênio n° 920372/2021.
12. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO:
12.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este Edital de Credenciamento, por meio de petição escrita, apresentada ao Protocolo da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, até 02 (dois) dias úteis antes do término do credenciamento.
12.2. Quando a impugnação se referir apenas a questões que não impeçam o prosseguimento do credenciamento, poderá ser dada continuidade a este, ficando sobrestadas apenas as questões impugnadas, até a decisão da impugnação.
12.3. Caberá ao Presidente da Comissão de Licitação, da Prefeitura de São Domingos do Araguaia, decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento do requerimento.
12.4. Acolhida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a retificação deste procedimento.
13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
13.1. A ADJUDICAÇÃO do objeto do presente certame será viabilizada pelo presidente da comissão de licitação sempre que não houver recurso;
13.2. A HOMOLOGAÇÃO da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao credenciado pelo Presidente da Comissão de Licitação, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1. Faz parte deste edital os anexos I, II, III e IV.
14.2. É exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, no site oficial do município, de todos os atos e comunicados referentes a este credenciamento.
14.3. Os esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital poderão ser obtidos junto à Comissão de Licitação, pelo telefone (00) 00000-0000, nos dias úteis e no horário de 8:00 às 12:00 horas.
14.4. Fica eleito e convencionado para fins legais e para questões derivadas dessa licitação, o Foro da Comarca de São Domingos do Araguaia, com renúncia expressa a qualquer outro.
15. ANEXOS:
❖ ANEXO I – PROJETO BÁSICO;
❖ ANEXO II – MODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO;
❖ ANEXO III – MINUTA DO FUTURO CONTRATO;
❖ ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO EM RELAÇÃO A PARENTESCO;
São Domingos do Araguaia - PA, aos 04 dias do mês de março de 2022.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Comissão Permanente de Licitação Presidente
XXXXX X – PROJETO BÁSICO
1 – OBJETO:
1.1 – Constitui objeto deste Projeto Básico o Credenciamento para Contratação de profissionais para prestarem serviços de Coordenador de Núcleo, Profissional de Educação Física e Monitor/Instrutor, com carga horária de 40 horas semanais, visando a Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo no Município de São Domingos do Araguaia-PA, conforme Convênio n° 920372/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Cidadania.
ITEM | DESCRIÇÃO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUANT. DE PROFISSIONAIS | QUANT. DE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
01 | Contratação de Profissional para prestar serviços de Coordenador de Núcleo | 40 horas | 01 | 10 | 2.446,67 | 24.466,70 |
02 | Contratação de Profissional para prestar serviços de Educação Física | 40 horas | 01 | 10 | 2.343,89 | 23.438,90 |
04 | Contratação de Profissional para prestar serviços de Monitor/Instrutor | 40 horas | 02 | 20 | 1.559,33 | 31.186,60 |
2 – JUSTIFICATIVA:
2.1 - O Programa além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolve todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como política pública e direito de todos. Para que o Programa se desenvolva em sua plenitude, o Projeto Esportivo propõe a implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer, onde ocorrerão as atividades pactuadas, em locais onde seja garantido fácil acesso à comunidade local.
3 – FUNDAMENTO LEGAL:
3.1 - O presente Chamamento Público será realizado em observação aos termos do art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
4 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
4.1 – Coordenador de Núcleo - O profissional credenciado para atuar como coordenador de núcleo, deverá organizar e garantir o bom desenvolvimento das atividades prestadas no núcleo.
4.2 - Profissional de Educação Física - O profissional credenciado para atuar como professor de educação física, será o responsável por desenvolver as ações nas oficinas do Projeto Esportivo.
4.3 – Monitor/Instrutor - O profissional credenciado para atuar como monitor/instrutor, será o responsável por auxiliar o profissional na execução das atividades por ele desenvolvidas no Projeto Esportivo.
5 – DA VALIDADE E DA VIGÊNCIA:
5.1 – O contrato resultante do presente credenciamento terá validade e eficácia na data de sua assinatura até o fim do Convênio n° 920372/2021, que são de 15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado.
6 – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA FISCALIZAÇÃO:
6.1 – Os serviços deverão ser prestados in loco no município, em dias e horários de expediente normal, obedecendo a escala de horários assim definidos no Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania, conforme convênio n° 920372/2021 para execução do Projeto Esportivo no Município de São Domingos do Araguaia-PA.
6.2 – A fiscalização do contrato será exercida por servidor designado pela secretaria contratante.
7 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7.1- As despesas decorrentes deste Credenciamento correrão à conta da dotação orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
PROJETO ATIVIDADE: 2.053 – Apoio as Atividades Desportivas e de Lazer.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros
Pessoa Física.
SUBELEMNTO DA DESPESA: 3.3.90.36.99 – Outros Serv. de Pessoa Física.
Aprovo este Projeto Básico:
UELSON MESQUITA DA LUZ
Secretário Municipal de Desporto e Turismo
ANEXO II – TERMO DE CREDENCIAMENTO
À
Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia - PA Comissão Permanente de Licitação - CPL CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
Através do presente, a pessoa física , CPF n° , residente e domiciliada à , vem solicitar credenciamento no item
, profissão , conforme constante no Anexo I do Edital de Credenciamento n° 01/2022. No tocante a proposta de preços para prestação de serviços, aceito os mesmos conforme definidos no Edital.
Igualmente, informo que concordo com todas as condições estipuladas no edital.
São Domingos do Araguaia - PA, aos dias do mês de de 2022.
Assinatura do candidato.
ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº XXXX/2022 CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
TERMO DE CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA E ..................................
, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob n° _, residente na , na cidade de , profissional credenciado, doravante denominado CREDENCIADO, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representada pela , firma o presente contrato, mediante inexigibilidade de licitação, na forma do art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93 para prestação de serviços como
, observadas as disposições do Edital de Credenciamento n° 01/2022, do Convênio n° 920372/2021 e da Lei Federal n° 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O CREDENCIADO prestará serviços de durante o Projeto Esportivo no Município de São Domingos do Araguaia-PA, observados os critérios, as condições e os conforme disposto no Edital de Credenciamento n° 01/2022. No presente contrato e em normas expedidas pelo CREDENCIANTE, qualquer pagamento fica condicionado à efetiva prestação dos serviços, não gerando vínculo empregatício.
PARAGRAFO ÚNICO – O CREDENCIADO é responsável por prestar todos os serviços descritos no Edital de Credenciamento n° 01/2022 e em normas definidas pelo CREDENCIANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DIREITOS DO CREDENCIADO:
AO CREDENCIADO será dada ciência por escrito, de qualquer anormalidade que se verificar na prestação dos seus serviços.
PARAGRAFO ÚNICO – O CREDENCIANTE solicitará por escrito, as providências que impliquem alterações nos serviços do CREDENCIADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO:
O CREDENCIADO SE COMPROMOTE A:
I – Prestar os serviços descritos no Edital de Credenciamento n° 01/2022 e em normas expedidas pelo CREDENCIANTE;
II – Prestar serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos pelo CREDENCIANTE, observando os critérios e requisitos técnicos e legais pertinentes;
III – Executar os serviços nos prazos determinados pelo CREDENCIANTE;
IV – Adotar medidas de segurança adequadas e suficientes, no âmbito das atividades sob suas responsabilidades;
V – Prestar informações ao CREDENCIANTE acerca de questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitados;
VI – Executar diretamente os serviços que lhe forem designados pelo CREDENCIANTE, sem transferência de responsabilidade, vedada a subcontratação;
VII – Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Credenciamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CREDENCIADO se responsabilizará pelos danos causados à Administração Pública ou a terceiros na execução deste contrato, não excluindo nem reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento do CREDENCIANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O não atendimento, tempestivo, às solicitações do CREDENCIANTE, sujeitará o CREDENCIADO às sanções previstas no Edital de Credenciamento n° 01/2022, sem prejuízo de outras sanções que sejam cabíveis.
CLÁUSULA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Em razão da execução do contrato, o CREDENCIADO estará sujeito ao regime de sanções administrativas previstas nos art. 86,87 e 88 da Lei Federal n° 8.666/93 e no Edital de Credenciamento:
PARAGRAFO ÚNICO. Pela inexecução total ou parcial do contrato o CREDENCIANTE poderá, garantido previamente, o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao CREDENCIADO as seguintes sanções:
a) Advertência escrita
b) Suspensão temporária das atividades relativas ao objeto do credenciamento
c) Descredenciamento
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado mensalmente conforme valores determinados pelo CREDENCIANTE no Edital de Credenciamento n° 01/2022.
PARÁGRAFO ÚNICO. O pagamento pelo serviço prestado será efetuado mediante crédito em conta corrente do CREDENCIADO, por ordem bancária, até o décimo quinto dia útil do mês seguinte ao serviço prestado.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA:
A vigência deste contrato será de 10 (dez) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou suspendido, conforme Convênio n° 920372/2021.
CLÁSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste Credenciamento correrão à conta da dotação orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
PROJETO ATIVIDADE: 2.053 – Apoio as Atividades Desportivas e de Lazer.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros
Pessoa Física.
SUBELEMNTO DA DESPESA: 3.3.90.36.99 – Outros Serv. de Pessoa Física.
CLÁSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
O presente contrato possui caráter pessoal e intransferível, o devendo o serviço ser prestado diretamente pelo CREDENCIADO, não podendo transferir, ceder ou delegar à outra pessoa.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para dirimir as questões oriundas da execução dos serviços objeto do presente contrato, que não possam ser solucionadas administrativamente, as partes elegem o foro de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA.
São Domingos do Araguaia – PA, de de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
CONTRATANTE
NOME DO CREDENCIADO CPF: XX.XXX.XXX/XXXX-XX CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1 CPF
2 CPF
XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
NOME DO(A) CANDIDATO(A): CPF: RG: CÔNJUGE: PAI: MÃE:
Declaro, sob as formas da lei, não possuir cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, como servidores que ocupam cargos em comissão, ou funções de direção, chefia ou assessoramento na prefeitura municipal de sapucaia do sul. Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, firmo a presente declaração.
São Domingos do Araguaia - PA, aos dias do mês de de 2022.
Assinatura do candidato.
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX:93068514304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=05635616000152, ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX:93068514304