EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2023

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2023

1. INTRODUÇÃO

1.1 O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pela Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº 26.830.623/0001-85, com sede situada na Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx - Xxxxx xxx Xxxx - XX, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, Sra. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Secretária Hospitalar, ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº 2022029327 que no dia, hora e local indicados no item 4 deste Edital, será realizada a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto Municipal nº 10.931, de 29 de maio de 2018, e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pela Pregoeira com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.

1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa no Departamento de Licitação, do Hospital Municipal da Japuíba, Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx - Angra dos Reis - RJ, mediante a permuta de uma resma de papel A4, ou uma via digital mediante a portabilidade de 01 (um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original.

1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx - Xxxxx xxx Xxxx - XX, de 09:30 horas até 16:00 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, até as 16:00h do último dia do prazo referido.

1.5.1 Caberá à Pregoeira responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 48h (quarenta e oito horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.

1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx - Xxxxx xxx Xxxx - XX, CEP: 23.934-055, Setor de Protocolo, de 9h30min até 16:00 horas, ou, ainda, através do e-mail: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, até as 16:00 horas.

1.6.1 Caberá à Pregoeira, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.

1.7 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico SIASG, ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.

2. DO OBJETO E QUANTIDADES

2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de uso hospitalar, para atender as demandas de rotinas emergenciais, UTI e oncológicas da Fundação Hospital Municipal da Japuíba – HMJ. Os Bens a serem licitados caracterizam-se como bens comuns, conforme previsto no art 1º da Lei Federal 10.520/2002, pois possuem especificações usuais no mercado, conforme as especificações contidas no Termo de Referência – ANEXO I.

2.2 As quantidades do objeto, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.

3. DO PRAZO DA ATA E ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO

3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

3.2 O prazo de entrega dos materiais, será de 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho a ser emitida pela Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx.

3.3 Os locais de entrega dos bens, objeto do registro de preços, estão listados no Anexo IX.

4. DA ABERTURA

4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pela Pregoeira designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:

Posição	Dia	Mês	Ano	Horário
Início acolhimento das propostas e documentos de habilitação
Limite acolhimento das propostas e documentos de habilitação
Data da realização do Pregão	27	01	2023	10:00
Processo nº	2022029327
Tipo	MENOR PREÇO
Prazo para impugnação	até 3 (três) dias úteis
Data da publicação
Portal	xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Número da licitação no portal	0001/2023

4.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

4.3 O horário a que alude a Tabela do subitem 4.1, refere-se ao horário de Brasília/DF.

5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.

6. DO TIPO DE LICITAÇÃO

6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 Poderão participar desta licitação as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, devidamente credenciados junto ao provedor do sistema na página eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pelo Município.

7.2 Não serão admitidas na licitação:

a) as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

b) as pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93, notadamente cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de agente público municipal ocupante de cargo cujas funções interfiram no processo de contratação pública.

c) A amplitude da penalidade de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração se restringe ao ente federativo em cujo âmbito se situe o órgão ou entidade que tenha aplicado a sanção, ao passo que a amplitude da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública possui efeitos em todo o território nacional, independentemente do órgão ou entidade que tenha aplicado a punição.

7.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

7.3.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

7.3.1.1 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;

7.3.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus ANEXOS, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

7.3.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

7.3.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

7.3.5 que a proposta foi elaborada de forma independente.

8. DO CREDENCIAMENTO

8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

8.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

8.2.1 O licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.

8.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.

8.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

8.5 O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

9. DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS

9.1 Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 4.1. deste edital.

9.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

9.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.

9.4 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

9.5 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.

9.5.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.

10. DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1 A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido.

10.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes deverão consignar na forma expressa no sistema eletrônico, o VALOR UNITÁRIO OFERTADO PARA O ITEM, podendo retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

10.1.1.1 Não poderá ser incluído no registro da proposta eletrônica diretamente no COMPRASNET,

qualquer elemento que possa identificar o licitante, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.

10.1.1.2 A proposta enviada ao sistema em ARQUIVO ANEXO, junto com a documentação deverá ser identificada.

10.1.2 O formulário de Proposta de Preços, ANEXO III, inclusive, se for o caso, detalhando a Planilha de Custos, e a Declaração Independente de Proposta, ANEXO II, somente serão utilizados pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.

10.1.2.1 Os documentos solicitados no item 10.1.2, assim como, qualquer documento complementar à proposta solicitado pela Pregoeira, devem ser encaminhados no link “anexar”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados do encerramento da etapa de lances.

10.1.3 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.

10.1.4 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 02 (duas) casas após a vírgula.

10.2 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

10.3 O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SEFAZ nº 971/2016, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.

10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.

10.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.

10.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.

10.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO SOLICITANTE, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

11. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

11.1 A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação.

11.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

11.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.

11.5 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

11.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão.

11.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

11.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 10.5.

11.8.1 No caso de empate entre as propostas de menor preço e não sendo apresentados lances, sem prejuízo do disposto no item 11.3, será assegurada preferência como critério de desempate, sucessivamente, aos bens e serviços: (a) produzidos no País; (b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; (c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e (d) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Persistindo o empate, o sorteio público será utilizado como critério de desempate.

12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM, na forma do item 6.

12.2 O sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pela Pregoeira, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.

12.3 Havendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.

12.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.

12.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.

b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.

c) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior a melhor classificada.

12.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

12.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

12.5 O sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

12.6 No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e nem a validade jurídica destes, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

13. DO CADASTRO DE RESERVA

13.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.

13.1.1 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.

13.1.2 A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

13.2 Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:

a) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e

b) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.

13.2.1 Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

13.2.2 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.

13.3 Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto no item 12, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.

13.4 O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:

a) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, será analisada a habilitação do licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado para a formação do Cadastro de Reserva, por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou através da apresentação de toda a documentação de habilitação previstos no item 14.2.

14.1.1 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser encaminhados até a data limite prevista no item 4.1 do Edital.

14.1.2 Todos os documentos para fins habilitatórios deverão ser encaminhados devidamente escaneados no link “anexar”.

14.1.3 Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Município, Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.

14.1.4 Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.1.1, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo à Pregoeira declarar tal condição.

14.2 Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação no certame:

14.2.1 Habilitação Jurídica:

14.2.1.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;

b) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

f) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração.

g) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.

14.2.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista

14.2.2.1 Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:

c.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d”, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;

c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.2.1) Caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal.

d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.

14.2.2.2 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

14.2.2.3 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.

14.2.2.4 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

14.2.3 Qualificação Econômico-Financeira

14.2.3.1 O licitante detentor da proposta ou lance de menor preço deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.

14.2.3.2 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.

14.2.4 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) – Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante, ou comprovação de dispensa quando for o caso.

b) – Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde, conforme observações na descrição dos itens.

b.1 – O registro solicitado deverá ser impresso através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx. O documento impresso deverá ter a data anterior a data da realização do Pregão.

14.2.5 Declaração Relativa ao Trabalho de Menores

14.2.5.1 Declaração do licitante (ANEXO V) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

14.2.6 Declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do ANEXO IV – Declaração de Inexistência de Penalidade.

14.2.7 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do ANEXO VI do Edital.

14.3 Deverá ser encaminhado no prazo máximo 24 (vinte e quatro) horas, a contar do momento em que for declarado vencedor no certame, todos os documentos em original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.

14.4 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

14.5 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.

14.6 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

15. DOS RECURSOS

15.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pela Pregoeira, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido à Pregoeira.

15.2. As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias, contado a partir da declaração de vencedor do certame.

15.3 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 15.1.

15.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira ao vencedor.

15.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

15.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.

16. DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.

16.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.

16.2.1 Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I – Termo de Referência.

16.3 Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, em atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11.

16.4 Na hipótese de não atendimento do item 16.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

16.5 Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva.

16.6 Uma vez formado o Cadastro de Reserva, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.

16.7 Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos, desde que observadas as condições do item 18.

16.8 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal da PMAR: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

17 - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES

17.2 Os bens objeto do registro de preços poderão ser contratados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos Órgãos e Entidades do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ora denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo VIII.

17.2.1 A ata de registro de preços (Anexo VII) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do MUNICÍPIO, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.

17.2.1.1 Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.

17.3 As quantidades estimadas para a contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes), estão descritas no item 4 do Termo de Referência:

17.4 O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao quíntuplo de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

17.5 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores, visando a adequada execução da Ata de Registro de Preços.

17.6 É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.

18. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE

18.1 O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.

18.2 O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.

18.3 O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo

ÓRGÃO ADERENTE.

18.4 Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.

18.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

18.6 O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores Municipais e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

18.7 Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:

a) Aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;

b) Realizar os pagamentos relativos às suas contratações;

c) Os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;

d) A aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Municipais as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Município de Angra dos Reis.

18.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos

ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado no item 4 do Termo de Referência.

19. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:

19.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) Forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;

b) Não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

19.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 19.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.

19.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

20. DA ACEITAÇÃO DO OBJETO

20.1 Realizada a entrega, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.

20.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução da contratação.

20.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.

21 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

21.1 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta-corrente da instituição financeira contratada pelo Município cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a emissão do empenho.

21.2 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta-corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta-corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

21.3 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.

21.3.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

21.4 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

21.5 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

22.1 A inexecução da entrega, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;

b) multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

22.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com A Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

22.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

22.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.

22.4 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante.

22.4.1 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 22.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa.

22.4.2 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 22.1, será imposta pelo próprio Secretário Municipal ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação da própria Secretária Hospitalar.

22.4.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 22.1, é de competência exclusiva do Secretário Municipal.

22.5 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 22.1:

a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor empenhado, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;

b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;

c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;

d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;

e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do empenho.

22.6 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 22.1:

a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;

b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

22.7 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 22.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

22.7.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

22.8 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil,

sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

22.9 Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 22.1, e no item 22.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

22.10 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa da contratação, garantido o contraditório e a defesa prévia.

22.11 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

22.11.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

22.11.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.

22.11.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 22.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 22.1.

22.11.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

22.12 A recusa injustificada do adjudicatário em entregar o(s) bem(s) dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do empenho, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.

22.13 As penalidades previstas no item 22.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.

22.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Município de Angra dos Reis, enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

22.14 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1 É facultada à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

23.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.

23.3 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65,

§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.

23.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

23.5 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

23.6 Acompanham este edital os seguintes ANEXOS:

I – Termo de Referência

II – Declaração de Elaboração Independente de Proposta III – Formulário de Proposta de Preços

IV – Declaração de inexistência de penalidade

V – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93

VI – Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007

VII – Ata de Registro de Preços

VIII – Relação dos Órgãos Participantes IX – Local de Entrega dos Bens

23.7 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.

23.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.

23.9 O foro da cidade do Angra dos Reis é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.

Angra dos Reis, 10 de janeiro de 2023.

Pregoeira

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DO OBJETO

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de uso hospitalar, para atender as demandas de rotinas emergenciais, UTI e oncológicas da Fundação Hospital Municipal da Japuíba – HMJ, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

2 – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

ITEM	QTD.	DESCRIÇÃO	UND	CATMAT
1	1.000	COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL – PCT C/500 UN – 13 FIOS Compressa gaze, tecido 100% algodão, cor branca, isenta de impurezas, 08 camadas, 13 fios/cm2, largura: 7,50 cm, comprimento: 7,50 cm, dobras:5 dobras, descartável. Pacote com 500 unidades. OBS: Requer Registro ANVISA	PCT	269971
2	200.000	SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML – LUER LOCK – SEM AGULHA Seringa descartável 10 ml, material Polipropileno, com Bico Central Luer Lock, vedação: êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, descartável, embalagem individual. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	439626
3	2.000	SERINGA DESCARTÁVEL DE 60ML – SEM AGULHA – BICO LONGO Seringa descartável 60 ml, material Polipropileno, com Bico Longo tipo Cateter, vedação: êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, descartável, embalagem individual. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	439636
4	10	SOLUÇÃO IRRIGAÇÃO E LIMPEZA DE FERIDAS PHMB – FRASCO 350 ML Solução para irrigação/ limpeza e descontaminação de feridas, composta de 0,1% de poliehaxanida (PHMB), 0,1% de cocoamidopropilbetaina e 99,8% de água purufucada por sistema de osmose reversa ou por destilação, com condutividade < 1,3 us/cm e TOC < 500 ppb, com laudos de: ação bactericida, para pseudônomas, salmonella e outros germes. Toxicidade/ reatividade biológica intracutânea; sensibilidade cutânea e avaliação do potencial de citotoxidade. Frasco de polietileno transparente com 350 ml, flexível com bico próprio para irrigação de feridas, membrana inviolável e abertura no momento do uso. Apresentação: Frasco com 350 ml Registrado na ANVISA como produto para saúde, classe de risco IV. OBS: Requer Registro ANVISA	FRSC	471162

5	20	CABO ELETRODO ENDOCÁRDIO TEMPORÁRIO Sistema implantável para estimulação cardíaca, componente eletrodo, modelo para marcapasso temporário, endocárdio, tipo bipolar, cerca de 100 cm, com marcas de graduação de 10 cm em 10 cm, estimuladores e receptores com distância de 01 cm a 2,5 cm, acompanhado de introdutor PEEL-AWAY, condutor interno revestido em aço inox poliuretano. Tamanhos: 5F / 6F. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	438329
6	20	KIT INTRODUTOR PERCUTÂNEO Com bainha de 12 cm, válvula hemostática, saída lateral para infusão, dilatador reto, guia com ponta em “J” de 50 cm diâmetro 0,032” a 0,038”, protetor de cateter “SLEEVE” com tamanho de até 60 cm, seringa e agulha 18G. Tamanhos: 6F / 7F. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	414098
7	10	PINÇA SELADORA 20 CM A 25 CM Pinça seladora de 20 cm à 25 cm para realização de cirurgias oncológicas: Dispositivo de selagem de tecido, para selagem e corte de tecidos, com temperatura controlada e mínima dispersão térmica, bipolar, cirurgia convencional, e com diâmetro de haste medindo 5 mm, com comprimento de 20 cm (mínimo) à 25 cm (máximo), rotação de 360 graus, ponta reta de 22,00 mm (mínimo) à 28,0 mm (máximo) de área de selo e 20,00 (mínimo) à 24,00 mm (máximo) de corte, compatível com *gerador que deverá ser fornecido por comodato, estéril, embalado em material que garanta a integridade do produto, registro na ANVISA. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	472220
8	25	CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL 9.6 FR – AGULHA TIPO HUBER Cateter totalmente implantável para infusão venosa central com reservatório em titânio, disponível em baixo perfil, possuir septo facilmente identificado sob a pele, localizado na porção superior do reservatório fabricado em silicone, no tamanho 9,6 FR. O sistema de junção deve ser feito através de uma conexão, deve possuir agulha de punção de reservatório tipo Huber curva, com introdutor tipo Peel Away, fio guia, tunelizador, levantador de veia, cartão de identificação do paciente e etiquetas de rastreabilidade. A embalagem, deve conter dados de identificação do produto com lote, validade e registro no Ministério da Saúde. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	437395

9	360	FIO POLIPROPILENO 5-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 5-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 75 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	348830
10	360	FIO POLIPROPILENO 6-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 6-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 75 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	393251
11	360	FIO POLIPROPILENO 7-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 5-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 60 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	284503
12	10	GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8MM Grampeador cirúrgico, formato linear, tipo cortante, comprimento cerca de 80 mm, deverá vir com carga de grampos, entre 70 mm a 85 mm do comprimento da linha de grampos, altura de grampos 3,8 mm, com marcação de indicação de extremidade, indicador de comprimento dos lados da mandíbula, modelo recarregável, carregado c/ grampo titânio, aplicação p/ tecido normal, estéril, descartável. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	430380
13	10	GRAMPEADOR CIRCULAR 32 MM A 33 MM Grampeador cirúrgico circular intraluminal, formato corpo curvo, material grampo titânio, diâmetro grampo de acordo com numeração do grampeador, sistema de rotação de lâmina, bloqueio de segurança automático integrado, altura ajustável de fechamento do grampo variando de 1 mm a 2,5 mm, estéril, descartável. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	430376

14
10 CARGA PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8 MM Carga para grampeador cirúrgico, compatibilidade* com grampeador linear, grampos de titânio de 3,8 mm de altura, aplicação* p/ tecido normal, modelo c/ 2 linhas duplas de grampo, largura cerca 80 mm, estéril, uso único. Apresentação: CAIXA COM GRAMPOS OBS: Requer Registro ANVISA
CX
433526

2.1 – Quanto aos Itens descritos acima, segue os seguintes esclarecimentos:

2.1.1 – Item 06 (Kit Introdutor Percutâneo) deverá sempre ser 01 (um) FR (french) acima do cabo eletrodo disponibilizado;

2.1.2 – Item 07 (Pinça Seladora 20 cm a 25 cm) deverá ser fornecido em regime de comodato, sob aviso prévio, Ultrassom Gerador;

2.1.3 – Item 14 (Carga para Grampeador Linear) deverá ser compatível com o Item 12 (Grampeador Linear).

2.2 – Havendo divergência entre o produto descrito no CATMAT e o informado na descrição complementar, vale o informado na descrição complementar.

3 – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

A despesa decorrente desta aquisição correrá à conta da dotação orçamentária nº 33.3301.10.302.0228.2691.3393036.

4 – DA JUSTIFICATIVA

4.1 – São insumos de uso contínuo na rotina hospitalar, fazendo-se necessário abertura de novo processo para manter a rotina de atendimento, tendo em vista que o atual processo encontra-se em fim de vigência.

4.2 – As quantidades solicitadas foram baseadas em cima da média de consumo registrada durante o 2º e 3º quadrimestre de 2021 e do 1º quadrimestre de 2022, conforme tabela:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	2ºQ/2021	3ºQ/2021	1ºQ/2022	TOTAL
1	COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL – PCT C/500 UN – 13 FIOS	PCT	207	225	296	728
2	SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML – SEM AGULHA	UND	55.782	58.250	57.808	171.840
3	SERINGA DESCARTÁVEL DE 60ML – SEM AGULHA – BICO LONGO	UND	821	638	354	1.813
4	SOLUÇÃO IRRIGAÇÃO E LIMPEZA DE FERIDAS PHMB – FRASCO 350 ML	FRSC	3	3	2	8
5	CABO ELETRODO ENDOCÁRDIO TEMPORÁRIO	UND	6	3	6	15

6	KIT INTRODUTOR PERCUTÂNEO	UND	8	3	6	17
7	PINÇA SELADORA 20 CM A 25 CM	UND	3	1	4	8
8	CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL 9.6 FR – AGULHA TIPO HUBER	UND	4	3	12	19
9	FIO POLIPROPILENO 5-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR	UND	96	48	96	240
10	FIO POLIPROPILENO 6-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR	UND	72	96	96	264
11	FIO POLIPROPILENO 7-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR	UND	48	96	72	216
12	GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8MM	UND	0	2	2	4
13	GRAMPEADOR CIRCULAR 32 MM A 33 MM	UND	0	4	2	6
14	CARGA PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8 MM	CX	0	3	1	4

4.2.1 – Os itens 12, 13 e 14 tem saldo 0 (zero) de consumo no 2º quadrimestre/2021, pois tiveram sua utilização iniciada no 3º quadrimestre do mesmo ano.

5 – DO VALOR ESTIMADO

5.1 – Estima-se para o referido objeto o valor global de R$      

6 – DOS PRAZOS

6.1 – DA ENTREGA

O prazo de entrega dos materiais/equipamentos, será de 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento a ser emitida pelo Almoxarifado da Fundação Hospital Municipal da Japuíba.

6.2 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de validade será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.3 – DE GARANTIA / VALIDADE

O prazo será do fabricante, não podendo ser inferior ao da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 do Código de defesa do Consumidor.

7 – DO LOCAL DE ENTREGA

O objeto solicitado deverá ser entregue no Almoxarifado do Hospital Municipal da Japuíba, situada na Xxx Xxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx, XX, no período compreendido entre 09:00h e 16:30h, de 2ª a 6ª feira, exceto nos feriados nacional, estadual e municipal.

8 – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1 – Efetuada a entrega, o objeto será recebido pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, nos termos do art. 73, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme a seguir:

I – provisoriamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações consignadas no item 2, deste TERMO DE REFERÊNCIA;

II – definitivamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

8.2 – O recebimento provisório ou definitivo pelo Município não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do objeto contratado, dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou por este Termo.

9 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

As partes devem cumprir as cláusulas avençadas neste termo, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

9.1 – DA CONTRATADA

9.1.1 – Manter durante todo o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.

9.1.2 – Fornecer os materiais/equipamentos de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por sua conta despesas de transporte e tributos de qualquer natureza, em vista das responsabilidades que lhe cabem na entrega, resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conformidade com as especificações deste Termo.

9.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para o transporte, bem como, de carregadores para a descarga dos materiais/equipamentos no local de entrega.

9.1.4 – Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.

9.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.

9.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais/equipamentos, respondendo por si e por seus sucessores.

9.1.7 – Responsabilizar-se por quaisquer materiais/equipamentos entregues, que se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da notificação da Superintendência Solicitante.

9.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que anteceder o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento.

9.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais/equipamentos, na data prevista, em perfeitas condições, no local indicado pelo CONTRATANTE.

9.2 – DO CONTRATANTE

9.2.1 – Promover o acompanhamento e fiscalização durante o fornecimento do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas da CONTRATADA.

9.2.2 – Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado neste Termo.

9.2.3 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos neste Termo.

9.2.4 – Expedir a Ordem de Fornecimento por qualquer meio de comunicação que possibilite a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA.

9.2.5 – Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para o fiel cumprimento das obrigações.

9.2.6 – Notificar a CONTRATADA, caso constate que as características básicas não correspondem às exigências do presente Termo, que providenciará a substituição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

10 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.1 – Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante, ou comprovação de dispensa quando for o caso.

10.2 – Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde, conforme observações na descrição dos itens.

10.2.1 – O registro solicitado deverá ser impresso através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx. O documento impresso deverá ter a data anterior a data da realização do Pregão.

11 – DA FISCALIZAÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da contratação, caberá ao servidor designado pela Superintendência Geral Hospitalar, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, sua falta ou impedimento, pelo seu substituto.

12 – DA PENALIDADE

12.1 – Fica a CONTRATADA ciente que o não envio dos objetos dentro do prazo estipulado no Item 6.1, e a ausência de qualquer comunicação que justifique o atraso, seja total ou parcial, após o recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Serviço, ensejará penalidades, conforme Art. 87 da Lei Federal 8.666/1993:

I – advertência;

II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV – (...).

13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou do fornecimento, os interessados:

I) cuja falência tenha sido decretada, ou deferida a recuperação judicial, ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, bem como, tenha concordata concedida, em concurso de credores, em dissolução, em processo de liquidação e em consórcios ou associações de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

II) suspensos temporariamente de participação em licitação e impedidos de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

III) declarados inidôneos para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;

IV) cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste procedimento licitatório;

V) que se encontrem enquadrados nas vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 8.666/93;

VI) constituídos sob a forma de cooperativas que configurem intermediação de mão de obra subordinada (Lei Federal nº 12.690/2012, art. 5º; súmula 281 do TCU; Instrução Normativa nº 02/008 do MPOG, art. 4º, incisos I, II).

Angra dos Reis,      de              de 2022.

Carimbo e assinatura do responsável Aprovo, em   de              de 2022.

Carimbo e assinatura da Secretária

ELABORAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data À/Ao Pregoeiro

Ref. Pregão Eletrônico nº 0001/2023

     (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)    , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº      , portador(a) da cédula de identidade nº      , DECLARA, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa;

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação;

d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido do ÓRGÃO LICITANTE antes da abertura oficial das propostas e;

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Angra dos Reis,    de        de 2023.

ENTIDADE

nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO III

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Local e data À(a) Sr(a) Pregoeiro(a)

     (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)    , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº

    , portador(a) da cédula de identidade nº      , DECLARAMOS inteira submissão ao Edital do Pregão Eletrônico nº 0001/2023 e seu respectivo termo de referência, correspondente a licitação a qual está vinculada. Que nos preços abaixo ofertados estão inclusos todos os custos diretos e indiretos indispensáveis à perfeita execução do objeto deste pregão, abrangendo todos os custos com materiais e serviços necessários a entrega do(s) item(s) em perfeitas condições de uso, eventual substituição de unidades defeituosas e/ou entrega de itens faltantes.

OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL ( ) SIM ( ) NÃO

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	1.000	PCT	COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL – PCT C/500 UN – 13 FIOS Compressa gaze, tecido 100% algodão, cor branca, isenta de impurezas, 08 camadas, 13 fios/cm2, largura: 7,50 cm, comprimento: 7,50 cm, dobras:5 dobras, descartável. Pacote com 500 unidades. OBS: Requer Registro ANVISA
2	200.000	UND	SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML – LUER LOCK – SEM AGULHA Seringa descartável 10 ml, material Polipropileno, com Bico Central Luer Lock, vedação: êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, descartável, embalagem individual. OBS: Requer Registro ANVISA
3	2.000	UND	SERINGA DESCARTÁVEL DE 60ML – SEM AGULHA – BICO LONGO Seringa descartável 60 ml, material Polipropileno, com Bico Longo tipo Cateter, vedação: êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, descartável, embalagem individual. OBS: Requer Registro ANVISA

4	10	FRSC	SOLUÇÃO IRRIGAÇÃO E LIMPEZA DE FERIDAS PHMB – FRASCO 350 ML Solução para irrigação/ limpeza e descontaminação de feridas, composta de 0,1% de poliehaxanida (PHMB), 0,1% de cocoamidopropilbetaina e 99,8% de água purufucada por sistema de osmose reversa ou por destilação, com condutividade < 1,3 us/cm e TOC < 500 ppb, com laudos de: ação bactericida, para pseudônomas, salmonella e outros germes. Toxicidade/ reatividade biológica intracutânea; sensibilidade cutânea e avaliação do potencial de citotoxidade. Frasco de polietileno transparente com 350 ml, flexível com bico próprio para irrigação de feridas, membrana inviolável e abertura no momento do uso. Apresentação: Frasco com 350 ml Registrado na ANVISA como produto para saúde, classe de risco IV. OBS: Requer Registro ANVISA
5	20	UND	CABO ELETRODO ENDOCÁRDIO TEMPORÁRIO Sistema implantável para estimulação cardíaca, componente eletrodo, modelo para marcapasso temporário, endocárdio, tipo bipolar, cerca de 100 cm, com marcas de graduação de 10 cm em 10 cm, estimuladores e receptores com distância de 01 cm a 2,5 cm, acompanhado de introdutor PEEL-AWAY, condutor interno revestido em aço inox poliuretano. Tamanhos: 5F / 6F. OBS: Requer Registro ANVISA
6	20	UND	KIT INTRODUTOR PERCUTÂNEO Com bainha de 12 cm, válvula hemostática, saída lateral para infusão, dilatador reto, guia com ponta em “J” de 50 cm diâmetro 0,032” a 0,038”, protetor de cateter “SLEEVE” com tamanho de até 60 cm, seringa e agulha 18G. Tamanhos: 6F / 7F. OBS: Requer Registro ANVISA

7	10	UND	PINÇA SELADORA 20 CM A 25 CM Pinça seladora de 20 cm à 25 cm para realização de cirurgias oncológicas: Dispositivo de selagem de tecido, para selagem e corte de tecidos, com temperatura controlada e mínima dispersão térmica, bipolar, cirurgia convencional, e com diâmetro de haste medindo 5 mm, com comprimento de 20 cm (mínimo) à 25 cm (máximo), rotação de 360 graus, ponta reta de 22,00 mm (mínimo) à 28,0 mm (máximo) de área de selo e 20,00 (mínimo) à 24,00 mm (máximo) de corte, compatível com *gerador que deverá ser fornecido por comodato, estéril, embalado em material que garanta a integridade do produto, registro na ANVISA. OBS: Requer Registro ANVISA
8	25	UND	CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL 9.6 FR – AGULHA TIPO HUBER Cateter totalmente implantável para infusão venosa central com reservatório em titânio, disponível em baixo perfil, possuir septo facilmente identificado sob a pele, localizado na porção superior do reservatório fabricado em silicone, no tamanho 9,6 FR. O sistema de junção deve ser feito através de uma conexão, deve possuir agulha de punção de reservatório tipo Huber curva, com introdutor tipo Peel Away, fio guia, tunelizador, levantador de veia, cartão de identificação do paciente e etiquetas de rastreabilidade. A embalagem, deve conter dados de identificação do produto com lote, validade e registro no Ministério da Saúde. OBS: Requer Registro ANVISA

9	360	UND	FIO POLIPROPILENO 5-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 5-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 75 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA
10	360	UND	FIO POLIPROPILENO 6-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 6-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 75 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA
11	360	UND	FIO POLIPROPILENO 7-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 5-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 60 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA
12	10	UND	GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8MM Grampeador cirúrgico, formato linear, tipo cortante, comprimento cerca de 80 mm, deverá vir com carga de grampos, entre 70 mm a 85 mm do comprimento da linha de grampos, altura de grampos 3,8 mm, com marcação de indicação de extremidade, indicador de comprimento dos lados da mandíbula, modelo recarregável, carregado c/ grampo titânio, aplicação p/ tecido normal, estéril, descartável. OBS: Requer Registro ANVISA

13	10	UND	GRAMPEADOR CIRCULAR 32 MM A 33 MM Grampeador cirúrgico circular intraluminal, formato corpo curvo, material grampo titânio, diâmetro grampo de acordo com numeração do grampeador, sistema de rotação de lâmina, bloqueio de segurança automático integrado, altura ajustável de fechamento do grampo variando de 1 mm a 2,5 mm, estéril, descartável. OBS: Requer Registro ANVISA
14	10	CX	CARGA PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8 MM Carga para grampeador cirúrgico, compatibilidade* com grampeador linear, grampos de titânio de 3,8 mm de altura, aplicação* p/ tecido normal, modelo c/ 2 linhas duplas de grampo, largura cerca 80 mm, estéril, uso único. Apresentação: CAIXA COM GRAMPOS OBS: Requer Registro ANVISA

PRAZO DE VALIDADE: 60 dias a contar da apresentação a(o) pregoeiro(a).

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)) CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE

Local e data À(a) Sr(a) Pregoeiro(a)

Ref. Pregão Eletrônico nº 0001/2023

     (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)    , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº

    , portador(a) da cédula de identidade nº      , DECLARA, sob as penas da lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar pela Administração Pública Municipal direta ou indireta e de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, que até a presente data inexistem fatos supervenientes à emissão das certidões apresentadas, impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação.

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)) CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO INCISO V, DO ART. 27, DA LEI Nº 8.666/93

Local e data À(a) Sr(a) Pregoeiro(a)

Ref. Pregão Eletrônico nº 0001/2023

    (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)

, neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº      , portador da cédula de identidade nº    , expedida por          , DECLARA, sob as penas da Lei, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)) CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS

NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007

Local e data À(a) Sr(a) Pregoeiro(a)

Ref. Pregão Eletrônico nº 0001/2023

     (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)    , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº

    , portador(a) da cédula de identidade nº      , DECLARA que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor.

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)) CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

No dia   do mês de      de 2023, a FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 26.830.623/0001-85, com sede na Rux Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx – XX, neste ato representado pela Secretária Hospitalar, Berenice Reis Valle Machado, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 10.024, de 20/01/2016, Decreto Municipal nº 9.829, de 11/09/2015, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006,, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2023, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo fornecedor beneficiário        , localizado       , inscrito no CNPJ nº

           , Tel.: e e-mail:            , neste ato representado

pelo(a) Sr.(a)       , portadora da Carteira de Identidade nº

               e CPF nº             , conforme quadro abaixo:

Item	Descrição	Unid	Quantidade			Valor Unit.	Marca
			Órgão Gerencia- dor	Total registrada e limite por adesão	Limite decorren- te de adesões
1	COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL – PCT C/500 UN – 13 FIOS Compressa gaze, tecido 100% algodão, cor branca, isenta de impurezas, 08 camadas, 13 fios/cm2, largura: 7,50 cm, comprimento: 7,50 cm, dobras:5 dobras, descartável. Pacote com 500 unidades. OBS: Requer Registro ANVISA	PCT	1.000	1.000	5.000
2	SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML – LUER LOCK – SEM AGULHA Seringa descartável 10 ml, material Polipropileno, com Bico Central Luer Lock, vedação: êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, descartável, embalagem individual. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	200.000	200.000	1.000.000
3	SERINGA DESCARTÁVEL DE 60ML – SEM AGULHA – BICO	UND	2.000	2.000	10.000

	LONGO Seringa descartável 60 ml, material Polipropileno, com Bico Longo tipo Cateter, vedação: êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, descartável, embalagem individual. OBS: Requer Registro ANVISA
4	SOLUÇÃO IRRIGAÇÃO E LIMPEZA DE FERIDAS PHMB – FRASCO 350 ML Solução para irrigação/ limpeza e descontaminação de feridas, composta de 0,1% de poliehaxanida (PHMB), 0,1% de cocoamidopropilbetaina e 99,8% de água purufucada por sistema de osmose reversa ou por destilação, com condutividade < 1,3 us/cm e TOC < 500 ppb, com laudos de: ação bactericida, para pseudônomas, salmonella e outros germes. Toxicidade/ reatividade biológica intracutânea; sensibilidade cutânea e avaliação do potencial de citotoxidade. Frasco de polietileno transparente com 350 ml, flexível com bico próprio para irrigação de feridas, membrana inviolável e abertura no momento do uso. Apresentação: Frasco com 350 ml Registrado na ANVISA como produto para saúde, classe de risco IV. OBS: Requer Registro ANVISA	FRSC	10	10	50
5	CABO ELETRODO ENDOCÁRDIO TEMPORÁRIO Sistema implantável para estimulação cardíaca, componente eletrodo, modelo para marcapasso temporário, endocárdio, tipo bipolar, cerca de 100 cm, com marcas de graduação de 10 cm em 10 cm, estimuladores e receptores com distância de 01 cm a 2,5 cm, acompanhado de introdutor PEEL- AWAY, condutor interno revestido	UND	20	20	100

	em aço inox poliuretano. Tamanhos: 5F / 6F. OBS: Requer Registro ANVISA
6	KIT INTRODUTOR PERCUTÂNEO Com bainha de 12 cm, válvula hemostática, saída lateral para infusão, dilatador reto, guia com ponta em “J” de 50 cm diâmetro 0,032” a 0,038”, protetor de cateter “SLEEVE” com tamanho de até 60 cm, seringa e agulha 18G. Tamanhos: 6F / 7F. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	20	20	100
7	PINÇA SELADORA 20 CM A 25 CM Pinça seladora de 20 cm à 25 cm para realização de cirurgias oncológicas: Dispositivo de selagem de tecido, para selagem e corte de tecidos, com temperatura controlada e mínima dispersão térmica, bipolar, cirurgia convencional, e com diâmetro de haste medindo 5 mm, com comprimento de 20 cm (mínimo) à 25 cm (máximo), rotação de 360 graus, ponta reta de 22,00 mm (mínimo) à 28,0 mm (máximo) de área de selo e 20,00 (mínimo) à 24,00 mm (máximo) de corte, compatível com *gerador que deverá ser fornecido por comodato, estéril, embalado em material que garanta a integridade do produto, registro na ANVISA. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	10	10	50
8	CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL 9.6 FR – AGULHA TIPO HUBER Cateter totalmente implantável para infusão venosa central com reservatório em titânio, disponível em baixo perfil, possuir septo facilmente identificado sob a pele, localizado na porção superior do reservatório fabricado em silicone,	UND	25	25	125

	no tamanho 9,6 FR. O sistema de junção deve ser feito através de uma conexão, deve possuir agulha de punção de reservatório tipo Huber curva, com introdutor tipo Peel Away, fio guia, tunelizador, levantador de veia, cartão de identificação do paciente e etiquetas de rastreabilidade. A embalagem, deve conter dados de identificação do produto com lote, validade e registro no Ministério da Saúde. OBS: Requer Registro ANVISA
9	FIO POLIPROPILENO 5-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 5-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 75 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	360	360	1.800
10	FIO POLIPROPILENO 6-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 6-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 75 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote, validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	360	360	1.800
11	FIO POLIPROPILENO 7-0 – C/ 02 AGULHAS 13 MM – CARDIOVASCULAR Fio de sutura, polipropileno monofilamento, fio 5-0, cor azul, para cirurgias cardiovasculares, comprimento do fio 60 cm, com 02 agulhas de 13 mm, 3/8 círculo cilíndrica, descartável, estéril, com dados de identificação de lote,	UND	360	360	1.800

	validade e registro. OBS: Requer Registro ANVISA
12	GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8MM Grampeador cirúrgico, formato linear, tipo cortante, comprimento cerca de 80 mm, deverá vir com carga de grampos, entre 70 mm a 85 mm do comprimento da linha de grampos, altura de grampos 3,8 mm, com marcação de indicação de extremidade, indicador de comprimento dos lados da mandíbula, modelo recarregável, carregado c/ grampo titânio, aplicação p/ tecido normal, estéril, descartável. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	10	10	50
13	GRAMPEADOR CIRCULAR 32 MM A 33 MM Grampeador cirúrgico circular intraluminal, formato corpo curvo, material grampo titânio, diâmetro grampo de acordo com numeração do grampeador, sistema de rotação de lâmina, bloqueio de segurança automático integrado, altura ajustável de fechamento do grampo variando de 1 mm a 2,5 mm, estéril, descartável. OBS: Requer Registro ANVISA	UND	10	10	50
14	CARGA PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 80 MM – 3,8 MM Carga para grampeador cirúrgico, compatibilidade* com grampeador linear, grampos de titânio de 3,8 mm de altura, aplicação* p/ tecido normal, modelo c/ 2 linhas duplas de grampo, largura cerca 80 mm, estéril, uso único. Apresentação: CAIXA COM GRAMPOS OBS: Requer Registro ANVISA	CX	10	10	50

Constitui anexo ao presente instrumento a ata de realização da sessão pública, que conterá as informações dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços pelos preços acima, ora registrados, nos termos do inciso II, §1º e §4º do art. 11 do Decreto 9.829/2015, para Formação do Cadastro de Reserva.

O Edital do Pregão nº 0001/2023 e seus Anexos no Processo Administrativo nº 2022029327 integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo Fornecedor Beneficiário.

FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX NOME DA BENEFICIÁRIA

Secretária Hospitalar NOME DO REPRESENTANTE

ANEXO VIII

RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

1 – Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

ANEXO IX

LOCAL DE ENTREGA DOS BENS

UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO
Setor de Almoxarifado da Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxxxx, xx 0000	Xxxxxxx