Informando “Contratos de Aquisição” e “Contratos de Cessão de Montantes”
Informando “Contratos de Aquisição” e “Contratos de Cessão de Montantes”
Os consumidores livres que adquiriram energia elétrica através de um “Contrato de Cessão de Montantes” deverão, antes de prestar a DEVEC:
a) Cadastrar, no sistema DEVEC, o “agente cedente”, através do menu “Comercializador/Alienante”;
b) Cadastrar, no sistema DEVEC, o respectivo contrato de “Cessão de Montantes”, através do menu “Contratos”.
Para prestar a DEVEC relativa ao consumo de energia elétrica ocorrido a partir de 1º de julho de 2014, deverá ser informado, para cada um dos contratos de aquisição de energia vigentes no período em que ocorreu o consumo, se havia ou não “Contratos de Cessão de Montantes” vigentes no mesmo período, conforme as instruções a seguir.
1) No menu “DEVEC”, selecione “Incluir”:
2) Na tela “Pré-requisitos” da DEVEC, confira se os dados cadastrais das unidades consumidoras ativas no período em que ocorreu o consumo estão corretos.
Se for necessário corrigir alguma informação, utilize o menu “Unid. Consum.” para incluir ou alterar os dados das unidades consumidoras.
Se os dados estão corretos, clique no botão “Prosseguir”:
3) Na tela “Pré-requisitos” da DEVEC, confira se os dados dos contratos de aquisição vigentes no período em que ocorreu o consumo estão corretos.
Se for necessário corrigir alguma informação, utilize o menu “Contratos” para incluir ou alterar os dados dos contratos de aquisição.
Se os dados estão corretos, clique no botão “Prosseguir”:
4) Na tela a seguir, todos os contratos de aquisição que constam como vigentes no período em que ocorreu o consumo serão apresentados, um a um:
Deverão ser prestadas as seguintes informações:
a) “Qtde. Adquirida (MWh)”:
Informe a quantidade de energia adquirida, expressa em MWh ( megawatt-hora).
b) “Valor Total”:
Informe o valor total devido, expresso em reais ( R$).
c) “Em litígio”:
Informe se existe algum litígio, entre o consumidor e o comercializador/alienante, a respeito dos valores contratados.
• Havendo litígio, o valor total deve ser informado como “0,00”;
• Não havendo litígio, o valor total informado deve ser maior que zero;
d) “Há contratos de Cessão de Montantes vigentes”:
Informe se havia contratos de cessão de montantes vigentes no período em que ocorreu o consumo.
e) Clique no botão “Incluir”.
5) Se havia contratos de cessão de montantes vigentes, deverão ser prestadas as seguintes informações, na tela mostrada abaixo:
Para cada “Contrato de Cessão de Montantes” vinculado ao mesmo “Contrato de Aquisição”, preencha as informações e clique no botão “Incluir”.
Uma vez que tenham sido inseridos todos os “Contratos de Cessão de Montantes” vinculados ao mesmo “Contrato de Aquisição”, clique no botão “Concluir Cessões”.
O sistema solicitará, então, as informações relativas ao próximo “Contrato de Aquisição”, caso exista mais de um contrato vigente no período.
Uma vez prestadas as informações de todos os contratos vigentes, o sistema apresentará na tela todas as informações digitadas, sendo que o usuário poderá alterar as informações de qualquer um dos contratos, ou prosseguir, clicando no botão “Prestar DEVEC”.
Na tela “DEVEC”, as informações relativas aos contratos já estarão preenchidas, restando ao usuário apenas inserir as informações relativas aos consumos de energia elétrica ocorridos no período.