Contract

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 162/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E A EMPRESA A M SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, conforme especificações anexas ao contrato, de acordo com os itens licitados, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, s/n, centro Administrativo, nesta cidade, inscrita no CNPJ (MF) sob n.º 08.079.402/0001-3, pelo Secretário XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX DE ARAÚJO,

RG n.º 821.034 – ITEP/RN; CPF n.º 000.000.000-00; Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxxxx Solar de Aranjuez - Apartamento 1001 - Candelária- Natal - CEP: 59.064-390, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro, a empresa A M SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 04.999.366/0001-

77, com sede na Xxx Xx. Xxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX, neste ato, representada por seu representante legal, Senhor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, , portador do RG nº 248.385-SSP/RN, e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, adiante denominada CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo, decorrente do Processo Administrativo nº 23.381.009269.2015-123 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba que originou o Pregão Eletrônico nº (SRP) nº 05/2016, CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo contratual inicialmente estabelecido, conforme justificativa do Secretario Municipal, CONSIDERANDO, também, as determinações contidas na Lei n.º 8.666/93, e suas alterações, CONSIDERANDO, ao final, autorização expressa da Autoridade Superior DECIDIRAM AS PARTES CONTRATANTES, celebrar o Termo Aditivo N.º 05 ao Contrato Nº 162/2017, celebrado em 29/05/2017, para prorrogar o prazo inicialmente ajustado, entre as mesmas partes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

INFORMAÇÕES PRELIMINARES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO N.° 032/2016-TCE

Em respeito a Resolução em epígrafe, o Gestor deste Contrato será o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, sendo o mesmo responsável pelo atesto de liquidação em até 30 dias corridos após a data do certifico das despesas decorrentes deste Contrato, e bem como pela fiscalização devendo a contratada Protocolar a Nota Fiscal correspondente a entrega do material ou prestação dos serviços a Secretaria de Origem, ficando responsável pelo certifico do objeto deste contrato os servidores ou comissão designados por ato legal, anexado cópias aos processos de pagamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo, por um período de 90 (noventa) dias, destinado prestação de serviços continuados de locação de máquinas copiadoras/impressoras, a contar de 30 de maio de 2021, ficando sua eficácia prorrogada até a data de 30 de agosto de 2021, nos termos do art. 57, IV e § 2º da Lei nº 8.666/93, assim que seja concluída a licitação objeto do referido contrato, será extinto o contrato nº 162/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Para custear as despesas com o presente Termo Aditivo, o Município utilizará recursos alocados na Dotação Orçamentária prevista na legislação municipal vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA02

– GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE 2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de

Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PROJETO/ATIVIDADE2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROJETO/ATIVIDADE

2.011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE

0.053 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% - CRECHE ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1113 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% PROJETO/ATIVIDADE 2.013 – MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1113 – Transferências do FUNDEB

– Impostos 30% UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROJETO/ATIVIDADE 2.014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PROJETO/ATIVIDADE 2.039 – MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 2.075 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO CMDCA ELEMENTO

DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.806 – CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE 2.051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE 2.054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE 2.056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROGRAMAS E ACOES DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PROJETO/ATIVIDADE 2.082 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 2.083 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN PROJETO/ATIVIDADE

2.059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 2.064 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMMO PROJETO/ATIVIDADE 2.066 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, COMPRAS E CONVÊNIOS PROJETO/ATIVIDADE 2.228 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, COMPRAS E

CONVÊNIOS ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO/ATIVIDADE 2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS PROJETO/ATIVIDADE 2.093 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS ELEMENTO DE DESPESA33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.094 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 27 – FUNDACAO DE CULTURA DONA MILITANA PROJETO/ATIVIDADE 2.061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DONA MILITANA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29 – SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PROJETO/ATIVIDADE

2.087 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE

2.086 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.091 – CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.092 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.093 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 40 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 2.040 – APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.044 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.049 – APOIO A ORGANIZACAO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.289 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD PBF ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.202 –

SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS FONTE DE RECURSO 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 60 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO

GONÇALO DO AMARANTE – IPREV PROJETO/ATIVIDADE 2.096 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1430 – Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Nº 162/2017, desde que não contrariadas pelo presente Termo.

E por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo os representantes legais das partes contratantes, em três (03) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas abaixo arroladas.

São Gonçalo do Amarante/RN, 28 de maio de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX DE ARAÚJO

SECRETÁRIO XXX. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CONTRATANTE

XXXX XXXXXX XX XXXXXXX

CONTRATADO

	B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 16 MM2
Total:					R$ 32.911,10

PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 32.911,10 (Trinta e dois mil, novecentos e onze reais e dez centavos). As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão por conta de recursos específicos, consignados no Orçamento Geral do Município, para o presente exercício, da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE 2.051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 70 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE 1.067 – CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO PAISAGÍSTICA, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ELEMENTO DE DESPESA 44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ELEMENTO

DE DESPESA 44.90.51 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 50 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 2.222 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS PLANOS, PROJETOS E

OBRAS DE URBANIZAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 44.90.30 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 10.520, de 17/07/2002; Decreto Federal nº. 3.555, de 08/08/2000, com suas alterações e demais legislações correlatas, e Decreto Municipal n°. 276/2009, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações VIGÊNCIA: O contrato será firmado com início a partir da sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2021.

São Gonçalo do Amarante/RN, 04 de Junho de 2021..

XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Infraestrutura XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 162/2017

CONTRATATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - CNPJ (MF) sob n.º 08.079.402/0001-35

CONTRATADO: AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 04.999.366/0001-77. Endereço:

Xxx Xx. Xxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo, por um período de 90 (noventa) dias, destinado prestação de serviços continuados de locação de máquinas copiadoras/impressoras, a contar de 30 de maio de 2021, ficando sua eficácia prorrogada até a data de 30 de agosto de 2021, nos termos do art. 57, IV e § 2º da Lei nº 8.666/93, assim que seja concluída a licitação objeto do referido contrato, será extinto o contrato nº 162/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para custear as despesas com o presente Termo Aditivo, o Município utilizará recursos alocados na Dotação Orçamentária prevista na legislação municipal vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA02 – GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE 2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de

Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO1001 – Recursos Ordinários UNIDADE O R Ç A M E N T Á R I A 0 3 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E F I N A N Ç A S PROJETO/ATIVIDADE2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROJETO/ATIVIDADE 2.011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADEADMINISTRAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0 5 – F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE 0.053 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% - CRECHE ELEMENTO DE

DESPESA33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1113 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% PROJETO/ATIVIDADE 2.013 –

MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO FUNDEB 30% ELEMENTO DE

DESPESA 33. 90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO1113

– Transferências do FUNDEB – Impostos 30% UNIDADE ORÇAMENTÁRIA06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROJETO/ATIVIDADE

2.014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PROJETO/ATIVIDADE 2.039 – MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 2.075 –

ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO CMDCA

ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.806 – CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE SEGURANÇAALIMENTAR ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de

Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE 2.051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

SECRETARIADE INFRAESTRUTURAELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – R e c u r s o s Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE 2.054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS ELEMENTO DE

DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE 2.056 –

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROGRAMAS E ACOES DE MEIOAMBIENTE E URBANISMO ELEMENTO DE DESPESA 33 . 90 . 39 – Outros

Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 3 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PROJETO/ATIVIDADE

2.082 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 2.083 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – XX XXXXX DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN PROJETO/ATIVIDADE 2.059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18 – SECRETARIAMUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 2.064 –

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMMO PROJETO/ATIVIDADE

2.066 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, COMPRAS E CONVÊNIOS PROJETO/ATIVIDADE 2.228 –

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, COMPRAS E CONVÊNIOS ELEMENTO DE DESPESA 33 . 90 . 39 – Outros

Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO/ATIVIDADE 2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

PROCURADORIAELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros

– XX XXXXX DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS PROJETO/ATIVIDADE 2.093 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2 . 0 9 4 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA27 – FUNDACAO DE CULTURA DONAMILITANAPROJETO/ATIVIDADE 2.061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DONA MILITANA ELEMENTO DE DESPESA33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO

1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA29 – SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PROJETO/ATIVIDADE

2.087 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOACOM DEFICIÊNCIAELEMENTO DE DESPESA 33 . 90 . 39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 2.086 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMADEATENDIMENTOAO IDOSO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – R e c u r s o s Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.091 – CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DAPESSOACOM DEFICIÊNCIAELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – R e c u r s o s Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0.092 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE 0 . 0 9 3 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA40 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 2 . 0 4 0 – A P O I O A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.044

– SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – R e c u r s o s Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.049 – APOIO A ORGANIZACAO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO

ÚNICO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2.289 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD PBF ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 –

Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – R e c u r s o s Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS PROJETO/ATIVIDADE 2 . 2 0 2 – SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ELEMENTO DE DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1 0 0 1 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO1311 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS FONTE DE RECURSO 1 3 9 0 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA60 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

– IPREV PROJETO/ATIVIDADE 2.096 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA33.90.39 – Outros

Serviços de Terceiros – PJ FONTE DE RECURSO 1430 – Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

RATIFICAÇÃO: São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Nº 162/2017, desde que não contrariadas pelo presente Termo.

São Gonçalo do Amarante/RN, 28 de maio de 2021. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX DE ARAÚJO

SECRETÁRIO XXX. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CONTRATANTE

XXXX XXXXXX XX XXXXXXX CONTRATADO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 294 – PROCESSO:2323/2021

CONTRATANTE: Município de São Gonçalo do Amarante/RN – Prefeitura Municipal, CNPJ Nº 08.079.402/0001-35, CONTRATADA: KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 11.306.141/0001-53. DO OBJETO: contratação de

empresa prestadora de serviços de engenharia para executar obras civis na edificação de pavimentação a paralelepípedo pelo método CONVENCIONAL e DRENAGEM da Rua BELA VISTA (Bairro Jardins); e pavimentação a paralelepípedo pelo método CONVENCIONAL do COMPLEMENTO das RUAS: RIO AMAZONAS e ANTONIO

XXXXXXXXX XX XXXXX (Bairro Santo Antônio), pavimento e sinalização vertical em ambas, procedimento licitatório referente ao Convênio 828296/2016 - do Ministério do Desenvolvimento Regional. DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total R$ 316.787,88 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Na Unidade Orçamentária: 010, notadamente no elemento de despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações, no Programa 1026 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, FONTES 1510 e 1001. DA

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, prolongando por 240 (duzentos e quarenta) dias – SIGNATARIOS: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx P/Contratante e KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 11.306.141/0001-53, P/Contratada; DATAASSINATURA: 04 de junho de 2021.

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 194/2021

Processo nº 911/2021 – Concorrência nº 001/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS, CNPJ nº. 08.079.402/0001-35

CONTRATADA: MARCA PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº.

06.110.037/0001-59, Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx - Xxxxx/XX OBJETO O presente instrumento tem como objeto a inserção do seguinte detalhamento orçamentário de 2021: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 – MANUTENÇÃO.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%

- INFANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1113 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%; PROJETO/ATIVIDADE: 0.053 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% -

CRECHE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1113 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%; PROJETO/ATIVIDADE: 0.155 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FUNDEB 30%

- EJA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1113 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%; PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 – MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO

FUNDEB 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1113 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de

Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1120 – Transferência do Salário-Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 0.617 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EUCAÇÃO – INFANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de

Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1120 – Transferência do Salário-Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 0.618 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EUCAÇÃO – CRECHE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de

Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1120 – Transferência do Salário-Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 0.088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO

INFANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1111 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 0.183 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL – CRECHE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros

Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1111 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE

DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1111

– Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem fundamento legal nos art. 65, § 8.º da Lei Federal n.º 8.666/93, assim como na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo decorrente da Concorrência n.º 001/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo.

São Gonçalo do Amarante/RN, 04 de Junho de 2021. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS CONTRATANTE

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2021

Após efetuar a análise da Proposta de Preços fica HOMOLOGADO, nesta data, para os devidos fins de direitos, o Processo licitatório nº 2323/2021 - Tomada de Preços 003/2021. Acatando sem ressalvas a conclusão final da CPL/PMSGA/RN ao ADJUDICAR o objeto da proposta da licitante vencedora, a saber: KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 11.306.141/0001-53, com o valor

global de R$ 316.787,88 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

04 de junho de 2021 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretário Municipal de Infraestrutura