POLÍTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE RUBICA CONSULTORES SAS
POLÍTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE RUBICA CONSULTORES SAS
CAPÍTULO I GENERALIDADES
Artigo 1: RUBICA Consultores SAS é uma empresa comercial cujo objetivo corporativo é o marketing digital, no curso de suas operações comerciais, os contratos com seus colaboradores, com seus clientes, com outros terceiros ou com quem tenha algum relacionamento, as partes são envolvidas no tratamento de dados pessoais.
Artigo 2: Portanto, RUBICA Consultores SAS tem construído e faz parte do seu plano estratégico de governança corporativa a seguinte política de gerenciamento de dados pessoais, em conformidade com a Constituição Política da Colômbia, nos artigos 15 sobre direito à privacidade, 20 sobre direito à informação, no ordenamento jurídico e nas normas vigentes. Esta política interna para o processamento de dados pessoais é regida pelas leis 1266 de 2008, 1581 de 2012 e os decretos regulamentares 1377 de 2013 e 886 de 2014.
Artigo 3: A Empresa RUBICA Consultores SAS, no desenvolvimento do seu objeto social, deve lidar com dados pessoais, dados públicos, dados semipúblicos e dados privados, que igualmente no desenvolvimento do seu objeto social, devem ser implementados de acordo com os mandatos constitucionais, às normas vigentes de processamento de dados e os protocolos correspondentes ao processamento de dados sensíveis.
Artigo 4: A Empresa RUBICA Consultores SAS, no desenvolvimento do seu objeto social, em estrita conformidade com esta política de processamento de dados e de acordo com a legislação vigente, processará apenas dados pessoais com a autorização expressa do proprietário; os dados públicos e semipúblicos só podem ser utilizados para fins comerciais e de serviços, como um elemento de análise para realizar estudos de mercado, pesquisas, análises de mercado, comerciais, estatísticas e/ou atividades que surjam no desenvolvimento do objeto social da empresa, também única e exclusivamente com a autorização prévia do titular do direito.
Artigo 5: A Empresa RUBICA Consultores SAS, para delimitar a política de processamento de dados, incorpora as seguintes definições:
Aviso de privacidade: É a comunicação verbal ou escrita gerada pela RUBICA Consultores SAS, encaminhada ao Titular, informando-o sobre o processamento de seus dados pessoais. Ele é informado sobre a existência da política de processamento de dados pessoais da RUBICA Consultores SAS, do processamento das informações que serão aplicáveis, como acessá-las e os objetivos do processamento que se pretende fornecer aos dados pessoais.
Dado públicos: Sujeito à lei estatutária de gerenciamento de dados, no decreto 1377 de 2013, são entendidos como dados públicos aqueles relacionados ao status civil das pessoas, sua profissão ou ofício e ao seu status de comerciante ou servidor público.
Dados sensíveis: Sujeito à lei estatutária de gerenciamento de dados pessoais, no decreto 1377 de 2013, é entendido como dados sensíveis: são todos aqueles que podem afetar a privacidade do titular, que seu uso inadequado pode gerar discriminação, como aqueles que revelam a origem racial ou étnica, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas, a participação em
sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição, bem como os dados relacionados à saúde, vida sexual e dados biométricos.
Transferência de dados: É a ação pela qual o responsável e/ou encarregado pelos dados pessoais na Colômbia envia a informação ou dados pessoais a terceiros também responsáveis e/ou encarregados do processamento de dados no território nacional ou fora dele.
Transmissão de dados: É a ação pela qual os dados são comunicados, dentro ou fora do país, mas o processamento dos dados é feito por um terceiro responsável e/ou encarregado de dados.
Encarregado do processamento: É a pessoa física ou jurídica que realiza o processamento de dados pela conta do responsável pelo processamento.
Responsável pelo processamento: É a pessoa física ou jurídica que decide sobre banco de dados e/ou o processamento de dados.
CAPÍTULO II
AUTORIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Artigo 6: A Empresa RUBICA Consultores SAS no desenvolvimento do seu objeto social, em conformidade com as normas vigentes sobre o processamento de dados pessoais estabelece, por meio desta política interna, o seguinte protocolo que formaliza a autorização do titular do direito, para o tratamento de seus dados pessoais.
1. Para cada unidade de negócios entre a Empresa RUBICA Consultores SAS e uma terceira parte que envolva o processamento de dados pessoais, devido à natureza da atividade contratual, devidamente registrada, aprovada, vai proceder-se à recoleção dos dados que serão necessários, pertinentes e adequados.
2. A Empresa RUBICA Consultores SAS, após dar o aviso de privacidade, com a respectiva autorização do usuário para o tratamento de seus dados pessoais, em todos os casos em que atue como responsável pelo processamento de dados, descreverá os procedimentos usados para a coleta, armazenamento, uso, circulação e exclusão da informação, bem como a descrição dos propósitos para os quais a informação é coletada e uma explicação da necessidade de coletar os dados em cada caso.
Parágrafo 1: A Empresa RUBICA Consultores SAS possui as tecnologias apropriadas, necessárias, seguras, e adequadas para a coleta de dados físicos e digitais na tecnologia em servidor e tecnologia em nuvem; devido à natureza das operações digitais, os novos modelos de dados cibernéticos, as operações são constantemente sitiadas por hackers e/ou similares que buscam extrair fraudulentamente a informação da rede. De qualquer forma, a empresa sempre terá os meios mais adequados, confiáveis e seguros para manter a salvo a informação coletada.
Parágrafo 2: A Empresa RUBICA Consultores SAS dará o seguinte processamento aos bancos de dados a que tem acesso, de acordo com o desenvolvimento do objeto social da empresa:
Se for contatada e se estabelecer uma relação contratual, dentro desse relacionamento contratual deve ser usado um banco de dados do cliente, se dará o processamento de encarregado pelos bancos de dados.
Em aplicação do princípio da boa-fé, entende-se que o cliente realizou os procedimentos legais correspondentes para acessar os dados pessoais, que obteve sua respectiva autorização e fez o registro perante a Superintendência da Indústria e Comércio.
Se a Empresa RUBICA Consultores SAS, no curso normal de seus negócios e dentro do seu objeto social, for responsável pelos bancos de dados pessoais, dará o tratamento de responsável e encarregado simultaneamente, de acordo com as leis 1266, 1581, os decretos regulamentares 1377 e 866, respectivamente.
Artigo 7: Do formato da autorização: A Empresa RUBICA Consultores SAS, no desenvolvimento do seu objeto social, quando precisar coletar dados pessoais, estabelece nesta política interna de processamento de dados o seguinte protocolo:
1. Automaticamente no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx aparece o aviso de privacidade, que informa ao usuário sobre a coleta de dados pessoais. Este aviso disponibiliza ao usuário a alternativa de aceitar ou não a coleta de dados.
2. Se o usuário aceitar nosso convite o mais tardar nesse mesmo momento na extensão digital xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx o usuário está ciente desta política de processamento de dados pessoais e emite sua autorização, que permanecerá em registro digital como prova de aceitação.
3. De acordo com as normas vigentes sobre o processamento de dados pessoais; a Empresa RUBICA Consultores SAS informa os seguintes dados de contato para o conhecimento do usuário.
1. Endereço postal da empresa. Xxxxx 00 Xx. 00-00
2. Correio eletrônico de contato institucional: xxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
3. Telefones de contato institucional: (000) 0000000
Artigo 8: Revogação do titular: A Empresa RUBICA Consultores SAS, sujeita às normas vigentes de processamento de dados e, em particular, ao disposto no artigo 15 da lei 1581 de 2012, no artigo 9 do decreto 1377 de 2013, se estabelece o seguinte protocolo para garantir ao usuário a revogação da autorização e/ou exclusão dos dados emitidos pelo titular do direito.
No caso em que o usuário solicite que deve revogar e/ou excluir, modificar do banco de dados seu registro, o faz com solicitação por escrito para os dados de contato, também pode fazê-lo por correio para o correio institucional.
Com a solicitação do usuário titular do direito, o encarregado e/ou responsável pelo banco de dados dará o procedimento que ordena o decreto 1377 de 2013, aviso de estar em trâmite, aviso de decisão pendente, ajustado aos termos que indicam as leis 1437 de 2011 e 1755 de 2015.
Artigo 9: Limitações temporárias ao tratamento de dados pessoais: A Empresa RUBICA Consultores SAS, uma vez concluída e liquidada a relação contratual que gerou a coleta de dados pessoais, determinará que os encarregados e/ou responsáveis suspendam essa atividade. Somente
os dados necessários são mantidos para fins administrativos, contábeis, de auditoria financeira ou legais.