Contract
Evidenciação dos riscos atuariais nas demonstrações financeiras das seguradoras que operam previdência complementar aberta
Autores
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX
Universidade de São Paulo
IRAN XXXXXXXX XXXX
Universidade de São Paulo
Resumo
O mercado de previdência complementar apresentou expressivo crescimento nos últimos anos. Por se tratar de contratos de longo prazo, as entidades de previdência complementar estão sujeitas a vários riscos, entre os quais os riscos atuariais. O risco atuarial pode ser definido como o risco decorrente da adoção de premissas atuariais que não se confirmem, ou que se revelem agressivas e pouco aderentes à massa de participantes ou do uso de metodologias que se mostrem inadequadas. Considerando que o conhecimento do risco atuarial é fundamental para que o participante possa acompanhar e monitorar os compromissos atuais e futuros da entidade de previdência complementar aberta, este artigo objetivou verificar se as demonstrações financeiras das seguradoras que operam planos de benefícios evidenciam seus riscos atuariais de alguma forma. Foram analisadas demonstrações financeiras de 31 seguradoras, data base dezembro de 2004, que operam planos de benefícios e constatou-se, em conformidade com a hipótese metodológica utilizada, que as entidades abertas de previdência complementar apresentam baixo nível de disclosure quando se trata de riscos atuariais.
Palavras-chave: riscos atuariais, previdência complementar aberta, evidenciação
1 Introdução
A previdência complementar apresentou expressivo crescimento nos últimos anos. Esta atividade, que estimula o crescimento da poupança nacional a longo prazo, além de amenizar os problemas da previdência oficial, vem sendo incentivada pelo governo brasileiro. Marco importante desse esforço foi a entrada em vigor da Lei Complementar nº 109/2001, que propiciou significativas inovações e avanços no mercado, gerando maior segurança aos participantes. Especificamente quanto aos planos abertos, estes tiveram grande impulso com a estabilidade da moeda, a partir de 1994.
Os contratos de previdência complementar são de longo prazo - o período compreendido entre a contratação do plano e o término de pagamento de benefícios pode perdurar 40, 50 e até 60 anos. A longevidade do contrato faz com que os investimentos nesse mercado estejam sujeitos a diversos riscos, entre os quais estão os riscos atuariais, objeto deste trabalho.
Risco atuarial corresponde à discrepância entre as premissas atuariais utilizadas no cálculo das contribuições, benefícios e provisões técnicas e os dados efetivamente realizados. O objetivo deste trabalho é verificar se as seguradoras autorizadas a operar planos de benefícios evidenciam de alguma forma, em suas demonstrações contábeis, seus riscos atuariais.
Iudícibus (2000, p. 116) advoga que “[...] o disclosure está ligado aos objetivos da Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários.” No caso das entidades abertas de previdência complementar, onde predominam sociedades anônimas de capital fechado, os participantes, juntamente com o órgão regulador, constituem os principais interessados nas demonstrações contábeis dessas organizações.
Nesse sentido, a Associação Internacional de Supervisores de Seguros - International Association of Insurance Supervisors (IAIS) - estabelece como princípio básico de seguros que:
[...] a autoridade supervisora deve requerer que as seguradoras divulguem informações relevantes em tempo hábil para dar às partes interessadas uma visão clara sobre suas atividades de negócios e posição financeira, de forma a facilitar a compreensão dos riscos aos quais estão expostos.
Para que os participantes possam avaliar os seus riscos efetivos, o conhecimento das premissas atuariais utilizadas nos cálculos das provisões matemáticas de benefícios são fundamentais.
Assim, a questão de pesquisa a ser respondida por este estudo é: as entidades abertas de previdência complementar evidenciam em suas demonstrações financeiras seus riscos atuariais? Considerando que o disclosure dessas informações não é obrigatório, trabalha-se com a hipótese metodológica de que as seguradoras que operam planos de benefícios não fazem qualquer menção aos seus riscos atuariais em suas demonstrações contábeis.
O presente artigo está estruturado em oito sessões. A primeira apresenta e justifica o estudo. A segunda discorre sobre a previdência no Brasil, em especial a previdência complementar aberta e suas modalidades de planos. A sessão quatro apresenta os riscos presentes na atividade de previdência complementar seguida de destaque aos riscos atuariais. A evidenciação é tratada na quinta parte. Na seqüência, são apresentados os aspectos metodológicos e o resultado da pesquisa feita com as demonstrações contábeis das entidades abertas de previdência complementar. A última sessão apresenta a conclusão do estudo.
2 Previdência Complementar
A previdência complementar é constituída de planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos patrocinadores e/ou instituidores ou de ambos.
A participação em um plano de previdência complementar é facultativa, já que representa uma escolha individual de distribuição de consumo no tempo, conforme explica Xxxxxxx Xxxxx (1982, p. 231): “Os indivíduos decidem consumir menos de sua renda corrente para poderem consumir quando não tiverem condições de obter rendimentos do trabalho.”
A previdência complementar não está atrelada à contribuição à previdência social e seu principal regime financeiro é o de capitalização, baseado na constituição de reservas. Este regime financeiro faz com que as entidades de previdência complementar sejam importantes investidores institucionais no mercado de capitais.
As entidades de previdência complementar são classificadas em: entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e entidades abertas de previdência complementar (EAPC), neste trabalho também chamadas de seguradoras.
As EFPC se constituem sob a forma de fundação ou sociedade civil e possuem como principais características a ausência de finalidade lucrativa, a abrangência restrita aos empregados ou servidores vinculados, respectivamente, a empresas da iniciativa privada ou aos entes estatais e são reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, através do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Já as EAPC, objeto desta pesquisa, podem possuir finalidade lucrativa e são, em grande maioria, constituídas sob a forma de sociedade anônima. As únicas exceções são as entidades abertas sem fins lucrativos que já operavam em 2001, que podem manter sua organização jurídica como sociedade civil. Os planos abertos são acessíveis a quaisquer pessoas físicas e são reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Atualmente, as maiores entidades abertas de previdência complementar são seguradoras autorizadas a operar planos de benefícios.
2.1 Características da Previdência Complementar
A cobertura básica de um plano de previdência complementar é a cobertura por sobrevivência, que garante o pagamento de benefício pela sobrevivência do participante ao período de diferimento contratado, ou pela compra, mediante pagamento único, de renda imediata. Os planos de previdência complementar poderão oferecer a cobertura por sobrevivência isoladamente ou em conjunto com coberturas de risco, tais como pecúlio em caso de morte, seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, etc.
Segundo Alvernaz e Jardim (2005, p. 1), a questão básica da previdência complementar é “[...] acumular recursos que sejam suficientes para gerar um benefício que começará a ser pago em uma determinada data por um período definido ou indefinido de tempo.” Os mesmos autores (2005, p.3) explicam que, independentemente da modalidade de plano de previdência complementar, o seu funcionamento é único: partindo-se da data de entrada no plano, inicia-se o período de capitalização que vai até a data de aposentadoria, quando então é iniciado o pagamento do benefício até a ocorrência do último pagamento.
O prazo coberto pelo plano de previdência complementar pode ser dividido em duas fases. A primeira, denominada período de capitalização ou de diferimento, corresponde “[...] ao período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento” (inciso XXV do artigo 5º da Resolução CNSP 131/05). É nessa fase que ocorre a acumulação de recursos, provenientes da contribuição de participantes e/ou instituidores e dos juros dos investimentos dos valores aportados, que irá financiar o pagamento dos benefícios.
A segunda etapa, denominada de período de pagamento de benefício, representa “[...] o período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário” (inciso XXV do artigo 5º da Resolução CNSP 131/05).
2.2 Modalidades de planos no mercado de previdência complementar aberta
Conforme regulado pela Resolução CNSP nº 131/05, as entidades abertas de previdência complementar podem comercializar planos em duas modalidades: benefício definido e contribuição variável.
a) benefício definido: “[...] o valor do benefício, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, e das respectivas contribuições são estabelecidos previamente na proposta de inscrição” (inciso II do artigo 8º da Resolução CNSP nº 131/05). Neste caso, o participante, ao contratar um plano de previdência, define qual será o valor do benefício a ser recebido na idade estipulada para início do recebimento da renda contratada. Sabendo a idade de saída do participante, o valor do benefício na idade de saída e a estimativa de rendimento dos recursos aportados, é calculada a contribuição do participante.
O valor das contribuições é calculado tendo por base premissas atuariais, como a taxa de desconto a valor presente do total de benefícios a ser pago, que deve corresponder à previsão de taxa de juros dos investimentos, as tábuas biométricas e atualização de benefícios, que serão discutidos adiante.
Na modalidade benefício definido, o valor da renda a receber não está atrelado ao montante acumulado durante o período de diferimento, mas sim ao que foi pactuado na contratação do plano. Nesta modalidade, o mutualismo entre os participantes está presente durante todo o período de vigência do contrato, o que significa dizer que não há individualização dos fundos de cada participante.
Caso as contribuições efetuadas por todo o grupo de participantes sejam insuficientes para o pagamento de benefícios contratados, devido à inadequação das premissas técnicas utilizadas para o cálculo das contribuições, é a entidade aberta de previdência complementar que deve arcar com a responsabilidade financeira. Da mesma forma, se as premissas atuariais se mostrarem muito conservadoras, as vantagens ficam com as seguradoras. Em suma, é a entidade de previdência complementar que assume todos os riscos do contrato, tanto na fase de contribuição quanto na de pagamento de benefícios.
Devido ao elevado risco apresentado para as entidades, a modalidade de benefício definido praticamente não é mais comercializada.
b) contribuição variável: de acordo com a definição da Resolução CNSP 131/05, na modalidade contribuição variável:
[...] o valor e o prazo de pagamento das contribuições podem ser definidos previamente; e o valor do benefício, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, por ocasião da sobrevivência do participante ao período de diferimento, é calculado com base no saldo acumulado da respectiva provisão matemática de benefícios a conceder e no fator de cálculo.
Para melhor entendimento dessa modalidade, a definição acima será dividida em duas partes: a primeira referente às contribuições e a segunda aos benefícios. Quanto às contribuições, estas podem ou não ter seu valor e periodicidade fixados. Também poderão ser previstos, nas cláusulas contratuais dos planos, aportes extraordinários e/ou adicionais, a critério do participante.
No que concerne aos benefícios, o participante pode escolher entre receber de uma única vez ou sob a forma de renda. A opção de receber o benefício sob a forma de renda tem que obrigatoriamente ser disponibilizada pela entidade aberta de previdência complementar.
Na modalidade de contribuição variável, o montante de benefícios que o participante terá direito a receber está vinculado ao valor acumulado durante o período de diferimento. Na primeira fase do contrato, as provisões de benefícios são individualizadas para cada participante, se limitando a uma acumulação financeira de recursos. Dessa forma, na fase de acumulação não há de se falar em riscos atuariais.
Caso o participante opte por receber seu benefício em uma única parcela, a importância a ser recebida corresponderá ao total de sua provisão de benefícios até aquele momento. Neste caso, o investimento em previdência complementar é equivalente a outros investimentos no mercado financeiro.
No entanto, na hipótese de escolha da percepção de renda, por período definido de tempo ou vitalícia, o valor mensal de beneficio a receber é calculado com base no fundo acumulado financeiramente pelo participante e no fator de cálculo, que corresponde ao “[...] resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica” (inciso XVI do artigo 5º da Resolução CNSP 131/05).
Pode-se considerar que, no período de pagamento de benefícios, caso o participante tenha optado pela percepção de renda mensal, a modalidade de contribuição variável apresenta características comuns à modalidade de benefício definido. Isto porque, a partir do momento em que é definido o valor do beneficio a que o participante tem direito, calculado com base no fundo constituído durante a fase de diferimento e no fator de cálculo (atuarial), a entidade aberta de previdência complementar assume o compromisso de honrar os pagamentos futuros de benefícios até a sua extinção, que pode ser pelo término do prazo contratualmente estabelecido ou pelo falecimento do assistido. O mutualismo, inexistente na fase de diferimento, onde as provisões de benefícios a conceder são individualizadas por participante, aparece na fase de pagamento de benefícios, e com ele, o risco atuarial.
3 Os riscos enfrentados pelas EAPC
Xxxxxxx e Xxxxx (2003, p. 765) afirmam que “[...] o maior risco para um fundo de pensão é não ter recursos para fazer face aos seus compromissos e deixar de pagar benefícios.” O mesmo pode ser estendido para as entidades abertas de previdência complementar.
Xxx (2001, p. 140) enumera as razões pelas quais os fundos de pensões se tornam incapazes de pagar suas dívidas:
▪ Cobrança de contribuições inconsistentes com os compromissos assumidos;
▪ Ocorrência de mortes, entradas em invalidez e sobrevivências de participantes em discrepância com as previstas nas tábuas biométricas;
▪ Aplicações em investimentos que não proporcionem rentabilidades no mínimo iguais à taxa de juros atuarial utilizada;
▪ Aplicações de recursos que não atendem às necessidades de liquidez de uma entidade.
A cobrança de contribuições inconsistentes com os compromissos assumidos é decorrência direta da não adequação das premissas atuariais, como taxa de juros e tábua biométrica, nos planos na modalidade de benefício definido. Já na modalidade contribuição variável, as premissas atuariais afetarão o valor do benefício mensal e, conseqüentemente, da provisão de benefícios concedidos. O último tópico mencionado por Xxx está relacionado ao casamento entre o vencimento das aplicações no ativo e o prazo das obrigações no passivo.
4 Riscos Atuariais
O risco atuarial pode ser definido como o risco decorrente da adoção de premissas atuariais que não se confirmem, ou que se revelem agressivas e pouco aderentes à massa de
participantes ou do uso de metodologias que se mostrem inadequadas. No caso das entidades abertas de previdência complementar, as premissas atuariais são utilizadas nos cálculos do valor das contribuições (na modalidade de benefício definido), do benefício (modalidade de contribuição variável com benefício na forma de renda) e das provisões matemáticas de benefícios (nas duas modalidades).
Segundo Xxxxxxx x Xxxxx (2003, p. 676):
[...] o módulo atuarial visa a estimar os fluxos futuros de desembolsos, com base em três grupos de variáveis exógenas ao modelo, a saber: premissas atuariais; dados cadastrais dos participantes; e parâmetros de análise. [...] A partir desse módulo, é possível definir o perfil do passivo da fundação e sua sensibilidade a mudanças nas premissas atuariais.
Xxxx (2004, p. 89) afirma que:
[...] as premissas atuariais correspondem a um conjunto de estimativas que se espera realizar em um determinado período e com razoável nível de segurança. Entretanto, por se tratar de um evento futuro, incorpora o caráter incerto, sendo, portanto, passível de variações e ajustes ao longo do tempo. Logo, sendo as premissas a base dos cálculos atuariais, nos quais está consubstanciada a estrutura do plano de benefício, pode-se dizer que a sua variabilidade está diretamente relacionada à solvência dos planos.
As premissas atuariais, também chamadas de técnicas, que nortearão determinado plano já devem estar especificadas em nota técnica atuarial no momento de sua aprovação pela SUSEP. Não há uma regra estritamente objetiva no estabelecimento dessas premissas. Estas correspondem ao melhor julgamento do atuário, amparado por técnicas atuariais e dentro de parâmetros estabelecidos pela legislação.
As premissas técnicas de um plano já comercializado não podem sofrer alterações. Isto não impede, no entanto, de a entidade aberta de previdência complementar aprovar e comercializar outro plano, com outras premissas técnicas.
Xxxxxxxxx apud Xxxx (2004, p. 143) classifica as premissas atuariais:
[...] em econômicas (taxa de inflação de longo prazo, ganho real dos investimentos, escala de ganhos salariais, indexador de benefícios, teto de benefício do sistema público, custeio administrativo); biométricas (mortalidade de válidos, mortalidade de inválidos, entrada em invalidez, rotatividade); e outras (composição familiar, idade presumida de aposentadoria, idade de entrada no emprego, idade de adesão ao sistema público de aposentadoria, formas opcionais de escolha de benefícios).
Na previdência complementar aberta, o valor do benefício a ser pago não está atrelado ao último salário do participante antes da aposentadoria, tampouco ao benefício da previdência social. Deste modo, das premissas atuariais citadas por Xxxxxxxxx, serão analisadas mais profundamente o risco de sobrevivência, o risco de taxa de juros e de indexador de benefícios.
4.1 Risco de sobrevivência
Ocorre quando a tábua de mortalidade utilizada pela entidade aberta de previdência complementar se mostra inadequada à população coberta. Xxxxxxxx (1969, p. 16) define tábua de mortalidade como “[...] uma tabela que apresenta o número de pessoas vivas e de pessoas mortas, em ordem crescente de idade, desde a origem até a extinção completa do grupo.” É utilizada para se calcular a probabilidade de um indivíduo de idade x sobreviver até a idade x+1.
A adequação de uma tábua de mortalidade pode ser verificada com o seguinte teste de hipótese:
H0: expectativa de vida da tábua biométrica ≥ expectativa de vida média do grupo de participantes;
H1: expectativa de vida da tábua biométrica < expectativa de vida média do grupo de participantes.
No caso de não aceitação de H0, dado o nível de significância especificado, a tábua não representa as características do grupo de participantes do plano. A partir do momento em que a entidade aberta de previdência complementar observa a não aderência da premissa de sobrevivência, deve ser constituída a provisão de insuficiência de contribuições (PIC). Esta provisão visa a diluir os efeitos deletérios de não aderência da premissa por vários exercícios, preservando, assim, a solvência das entidades e dando maior garantia ao participante.
Segundo Alvernaz e Jardim (2005, p. 6):
[...] o risco maior é a postergação sucessiva da adaptação da hipótese na esperança de uma reversão inercial da situação, ou seja, uma vez constatada a melhoria de expectativa de vida da população coberta evidenciada pela realização inquestionável do teste de aderência da hipótese, a manutenção da tábua original na esperança que é cíclica esta melhoria poderá ter um efeito desastroso para a situação do fundo.
O risco de sobrevivência fica mais acentuado diante da melhoria da expectativa de vida da população brasileira. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a expectativa de vida do brasileiro saltou de 62,6 anos em 1980 para 71,7 em 2004.
Existem várias tábuas de mortalidade no mercado. O parâmetro para previdência complementar aberta está estipulado na Resolução CNSP nº 131, que limita a tábua AT-1983 Male como taxa de mortalidade máxima. O mesmo normativo faculta às entidades abertas de previdência complementar indicar, no plano, tábua biométrica elaborada e atualizada por instituição independente, a partir de experiência da própria entidade ou de mercado. Neste caso, no cálculo do valor do benefício na modalidade contribuição variável, será utilizada a tábua atualizada até a idade de saída do participante, minimizando o risco de sobrevivência ao período de pagamento de benefícios.
Para melhor ilustrar o impacto da tábua de mortalidade nas entidades abertas de previdência complementar, vamos supor o seguinte exemplo: um participante de um plano de previdência na modalidade contribuição variável, ao atingir a idade programada para início de recebimento de benefícios (60 anos), tinha um fundo acumulado de R$ 200.000,00. Supondo que ele irá receber seu benefício vitalício em forma de renda, o valor mensal do benefício, conforme a tábua de mortalidade será:
Tabela 1: Efeito da Tábua de Mortalidade no Valor do Benefício e da Provisão de Benefícios Concedidos - PMBC
Tábua de Mortalidade Utilizada | Expectativa de Vida (anos) | Valor benefício mensal (R$) | PMBC após 5 anos recebimento benefício (R$) | PMBC após 15 anos recebimento benefício (R$) | PMBC após 22,12 anos recebimento benefício (R$) |
AT 1983 | 22,12 | 1.347,81 | 174.192,03 | 93,436,64 | 0 |
AT 2000 | 23,14 | 1.320,86 | 176.167,55 | 101.593,71 | 15.342,09 |
OBS: Cálculos efetuados considerando taxa de desconto de 6%.
No exemplo anterior, caso a premissa de sobrevivência fosse a AT 1983, mas a expectativa de vida do participante fosse aderente à AT 2000, a provisão de benefícios concedidos estaria subavaliada a partir do início da percepção de benefícios pelo participante. Neste caso, assim que a entidade aberta de previdência complementar perceber a inadequação da premissa, ela deve constituir provisão de insuficiência de contribuições equivalente à diferença entre o valor da provisão de benefícios concedidos e o valor esperado de desembolso para pagamento de benefício.
4.2 Taxa de juros e retorno dos investimentos
Para se calcular o valor presente dos compromissos de um plano de aposentadoria, deve ser utilizada uma hipótese de taxa de juros. O limite máximo de taxa de juros real, estabelecido pela Resolução CNSP nº 131 é de 6% ao ano ou seu equivalente efetivo mensal.
Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxxxxxx e Xxxxxx (2005, p. 60) advertem que “[...] em um cenário de estabilidade econômica, com grandes chances de declínio dos juros, necessariamente haverá aumento de risco se for desejada a manutenção da rentabilidade.” Xxxxxxxxx apud Xxxx (2004, p. 88) também chama a atenção para o risco de taxa de juros:
No Brasil, consolidou-se, há muitos anos e na maioria das entidades, a fixação da taxa de juros de 6% ao ano, fazendo-a atingir o limite superior permitido, proporcionando às entidades de previdência trabalhar com o nível mínimo relativo de reserva. Se por um lado, essa opção pode trazer algumas vantagens para o equilíbrio atuarial do plano, visto que a necessidade imediata de recursos se reduz, por outro lado, no longo prazo, essa reserva mínima pode gerar um gap entre passivos e ativos de difícil recomposição. A assunção de altas taxas de retorno, como é o caso atual dos 6% ao ano, pode expor os planos de benefícios a riscos pouco suportáveis a longo prazo.
O impacto da taxa de juros no montante de provisão de benefícios concedidos pode ser mais bem visualizado com o seguinte exemplo. Um participante de plano de previdência na modalidade contribuição variável, ao atingir a idade programada para início de recebimento de benefícios (60 anos), tinha um fundo acumulado de R$ 200.000,00. Supondo que ele irá receber seu benefício vitalício em forma de renda, o valor mensal do benefício calculado é de R$ 1.347,81 de acordo com a premissa de taxa de juros de 6%. No entanto, se com o passar do tempo essa taxa se mostrar muito agressiva, a entidade apresentará provisão de benefícios concedidos menor que a expectativa de saída de caixa com o pagamento de benefícios.
Tabela 2: Provisão de Benefícios Concedidos (PMBC) com diferentes taxas de juros
Taxa de juros | PMBC devida após 5 anos recebimento benefício | PMBC devida após 10 anos recebimento benefício | PMBC devida após 20 anos recebimento benefício |
(R$) | (R$) | (R$) | |
6% | 174.192,03 | 139.655,05 | 31.585,80 |
5% | 186.737,12 | 147.092,23 | 31.917,09 |
4% | 200.747,37 | 155.170,85 | 32.252,12 |
3% | 216.435,54 | 163.959,93 | 32.603,12 |
OBS: Cálculos efetuados considerando tábua de mortalidade AT 1983.
4.3 Indexador de benefícios
Nas condições contratuais de plano de previdência complementar aberta, há a previsão de indexador para atualizar o valor dos benefícios. A Circular SUSEP nº 255 estabelece os índices permitidos para atualizar valores relativos à previdência complementar aberta: Índice Nacional de Preços ao Consumidor/ Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - INPC/IBGE; Índice de Preços ao Consumidor Amplo/ Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE; Índice Geral de Preços para o Mercado/ Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - IGPM/FGV; Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna/ Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - IGP-DI/FGV; Índice Geral de Preços ao Consumidor/ Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - IPC/FGV; e Índice de Preços ao Consumidor/ Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPC/FIPE. Destes, o mais utilizado é o IGPM.
O risco, neste caso, é que haja descasamento de índices entre as obrigações da entidade e seus investimentos.
5 Evidenciação
Iudícibus (2000, p. 28) esclarece que “[...] o objetivo principal da Contabilidade (e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança.” Para que possa cumprir bem seu papel, os demonstrativos contábeis devem disponibilizar informações compreensíveis, relevantes e confiáveis que auxiliem seus usuários na tomada de decisão. Para Iudícibus, Xxxxxxx e Xxxxxxx (2002, p. 43), “[...] as empresas precisam dar ênfase à evidenciação de todas as informações que permitam a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações desse seu patrimônio e, além disso, que possibilitem a realização de inferências perante o futuro.”
Segundo a Circular SUSEP nº 295/05, as sociedades seguradoras são obrigadas a evidenciar: ações em tesouraria, ágio e deságio na aquisição de coligadas e controladas, ajustes de exercícios anteriores, planos de complementação de aposentadoria e pensão patrocinados pela sociedade/entidade, arrendamento mercantil, ativo diferido, capital social, capital social autorizado, contingências passivas, créditos tributários e prejuízos fiscais, critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, demonstrações financeiras consolidadas, depósitos de terceiros, detalhamento de contas da demonstração de resultado, cálculo dos dividendos propostos e dos juros sobre o capital, saldos de empréstimos, equivalência patrimonial, eventos subseqüentes, mudança de critério contábil, conciliação entre os encargos calculados com base nas alíquotas nominais e aqueles resultantes da aplicação das alíquotas efetivas, ônus reais e garantias, transações com partes relacionadas, critérios para a constituição de provisão de créditos de liquidação duvidosa, movimentações das contas de provisões técnicas e de despesas de comercialização diferidas, patrimônio líquido ajustado,
títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros derivativos, transferência de carteira e reavaliação.
Em complemento, a Circular SUSEP nº 272/04 determina a obrigatoriedade de publicação, em conjunto com as demonstrações financeiras anuais, de parecer atuarial que deve conter avaliação conclusiva a respeito da adequação das provisões técnicas, especificando a necessidade ou não da constituição das provisões de insuficiência de contribuições, que deve ser constituída sempre que se verificar inadequação das premissas técnicas; e contemplar as situações relevantes, porventura verificadas na avaliação atuarial.
Observa-se que o Órgão Regulador, por ter acesso às notas técnicas atuariais e às avaliações atuariais feitas anualmente, exige muito pouco no que concerne à evidenciação de riscos atuariais das sociedades seguradoras. Deste modo, o disclosure dessas informações está relacionado ao grau de transparência da companhia.
O Comitê Internacional de Normas Contábeis, International Accounting Standard Board (IASB) (2004, p. 385), determina no IFRS nº 4 – Contratos de Seguros, que as seguradoras devem evidenciar todas as informações que identifiquem ou expliquem valores oriundos de contratos de seguros presentes em suas demonstrações financeiras. Nesse raciocínio, a evidenciação das premissas atuariais que embasam as provisões técnicas, principal passivo das seguradoras, é fundamental.
6 Aspectos Metodológicos
Esta pesquisa pode ser classificada, quanto aos objetivos, como empírico-analítica, que, segundo Xxxxxxx (2002, p. 34):
São abordagens que apresentam em comum a utilização de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados, marcadamente quantitativas. Privilegiam estudos práticos. Suas propostas têm caráter técnico, restaurador e incrementalista. Tem forte preocupação com a relação causal entre as variáveis. A validação da prova científica é buscada através de testes dos instrumentos, graus de significância e sistematização das definições operacionais.
Foram aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada a partir de análise das demonstrações financeiras de dezembro de 2004 das entidades abertas de previdência complementar, disponíveis no banco de dados da Revista Maiores e Melhores. Foram analisadas demonstrações financeiras de 31 seguradoras, data base dezembro de 2004, que operam planos de benefícios, o que corresponde a 91% do total de entidades abertas de previdência complementar em operação em dezembro de 2004.
Os itens estabelecidos como necessários para uma boa evidenciação dos riscos atuariais foram:
▪ Parecer atuarial: buscou-se, inicialmente, verificar se as entidades abertas de previdência complementar estão em conformidade com a Circular SUSEP nº 272, que obriga a publicação desse parecer.
▪ Presença de nota explicativa sobre riscos atuariais: o objetivo deste quesito é verificar se há menção, direta ou indireta, dos riscos atuariais da seguradora em notas explicativas.
▪ Definição de provisão de insuficiência de contribuições: a simples necessidade de constituição dessa provisão indica a não adequação de premissas atuariais de planos operados
pela seguradora. Haja vista a grande maioria dos usuários das demonstrações financeiras das entidades abertas de previdência complementar desconhecerem essa provisão, considera-se importante que as entidades que a constituem apresentem sua definição.
▪ Presença das premissas atuariais de cada plano comercializado: importante para que os participantes, atuais e potenciais, conheçam cada produto e possam comparar com outros similares presentes no mercado.
▪ Resultado de avaliações atuariais por plano contratado: o parecer atuarial demonstra a situação da entidade como um todo. Informação útil para os usuários das demonstrações financeiras seria conhecer a situação atuarial de cada plano de benefícios operado pela seguradora.
7 Apresentação da pesquisa empírica
A evidenciação dos riscos atuariais das entidades abertas de previdência complementar analisadas pode ser resumida no quadro a seguir:
Quadro 1: Resumo Evidenciação Riscos Atuariais nas Demonstrações Contábeis das Entidades Abertas de Previdência Complementar
Companhia | Parecer Atuarial | Nota Explicativa sobre riscos atuariais | Definição de provisão de insuficiência de contribuições (*) | Premissas atuariais (**) | Resultado avaliação atuarial por plano |
Unibanco AIG Seguros | x | NA | |||
Cia de Seguros Prev. do Sul | x | NA | |||
Mapfra Xxxx Xxxx Vida e Previdência | x | ||||
Bradesco Vida e Previdência | x | ||||
Soma Seguradora | x | NA | |||
Santander Seguros | x | NA | |||
Icatu Hartfort Seguros | x | ||||
MBM Seguradora | x | NA | |||
Unimed Seguradora | x | ||||
Itaú Vida e Previdência | x | x | |||
Santos Seguradora | x | NA | |||
Porto Seguro Vida e Previd. | x | x | |||
Minas Brasil Seg. Vida e Prev | x | ||||
Sul América Seg. Vida e Prev | x | x | |||
Nationwide Marítima Vida e Previdência | x | x | |||
Metlife Seguros e Previdência Privada | x |
HSBC Vida e Previdência | x | NA | |||
Itauprev Vida e Previdência | x | x | |||
Caixa Vida e Previdência | x | ||||
Brasilprev Seguros e Prev | x | ||||
Sudameris Vida e Previdência | x | x | |||
Real Vida e Previdência | x | x | |||
Alfa Vida e Previdência | x | NA | |||
Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência | x | NA | |||
Cardif do Brasil Vida e Previdência | x | NA | |||
Canadá Life Prev e Seguros | x | ||||
Mongeral Seguros e Prev | x | ||||
Investprev Seguros e Prev | x | ||||
Santa Catarina Seg e Prev | x | NA | |||
Sabemi Seguradora | x | ||||
Safra Seguros | x |
(*) – Não se aplica (NA) quando a seguradora não apresenta a provisão de insuficiência de contribuições em seu balanço patrimonial.
(**) - taxa de juros, tábua de mortalidade e indexador de atualização de benefícios por plano operado.
Todas as companhias apresentaram em suas demonstrações parecer atuarial, obrigação esta estabelecida na Circular SUSEP nº 272. Em algumas empresas que tiveram necessidade de constituir a provisão de insuficiência de contribuições, o parecer atuarial ressalta aspectos relacionados ao risco atuarial, como destacado a seguir:
Bradesco Vida e Previdência: A metodologia utilizada para verificar a solvência da companhia em relação ao risco atuarial assumido teve por base a comparação das provisões matemáticas de benefícios a conceder (PMBAC) e das provisões matemáticas de benefícios concedidos (PMBC), calculadas com as bases técnicas aprovadas em nota técnica atuarial e as mesmas provisões calculadas adotando-se como tábua de sobrevivência geral a Experiência SUSEP/IBGE na sua última versão (1998/2000), mantendo-se a taxa real de juros estabelecida em nota técnica atuarial.
Unimed Seguradora S/A: A constituição da provisão de insuficiência de contribuições foi realizada, a partir de 2003, em razão da defasagem constatada na reserva de benefícios concedidos e na reserva de benefícios a conceder com a realização de “improvement” na tábua de sobrevivência.
Porto Seguro Vida e Previdência: A solvência dos planos analisados é garantida pela constituição, na data base, de Provisão de Insuficiência de Contribuições, para os planos Fundo Gerador de Benefícios (FGB) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em complemento às provisões matemáticas de benefícios a conceder e concedidos.
BrasilPrev Seguros e Previdência S/A: As coberturas de sobrevivência apresentaram desvios no montante de R$ 115.273 mil (participantes ativos) e R$ 35.017 mil (participantes
assistidos), totalizando R$ 150.290 mil, que em 31.12.2004 encontravam-se integralizados na sua totalidade sob a provisão de insuficiência de contribuições.
As duas únicas companhias que mencionaram o risco atuarial em suas notas explicativas foram a Sul América Seguros de Vida e Previdência e a Sudameris Vida e Previdência. Na primeira, a seguradora esclarece que, por conservadorismo, decidiu constituir provisão de insuficiência de contribuições mesmo que a avaliação atuarial não indicasse tal necessidade. Eis a transcrição de sua nota explicativa:
A provisão de insuficiência de contribuições (PIC), relativas aos planos de previdência, foi instituída pela Resolução CNSP nº 89, de 19 de agosto de 2002. De acordo com o estudo atuarial, elaborado por atuários internos e demonstrados à SUSEP, adotando- se a revisão de tábua biométrica e utilizando-se a metodologia de gerenciamento de ativos e passivos (“asset liability management”), não foi identificada a necessidade de contabilização desta provisão, tanto para benefícios a conceder quanto para benefícios concedidos. No entanto, a companhia, conservadoramente, decidiu, depois de demonstrar à SUSEP, reservar ao longo do tempo parte de seus lucros brutos, adotando-se a metodologia de contabilização de eventual déficit futuro de mortalidade, em função do valor presente dos ganhos financeiros futuros. Em 31 de dezembro de 2004, em decorrência da metodologia mencionada, a provisão contabilizada foi de R$ 17.118 mil (R$ 3.609 mil em 2003).
Em seu parecer, o atuário responsável ressalta que a constituição da provisão de insuficiência de prêmios partiu de uma decisão de gestão da entidade. Assim ele se pronuncia: para a carteira de previdência, com bases realistas na avaliação de ativos e passivos, a constituição da provisão de insuficiência de contribuições não se faria necessária.
Já a Sudameris Vida e Previdência informa, em suas notas explicativas, que constituiu a provisão de insuficiência de contribuições no exercício com base em estudo atuarial da curva de permanência dos segurados.
Nenhuma entidade analisada demonstrou quais os planos que opera, com suas respectivas premissas atuariais. Tampouco foi encontrada, nas demonstrações financeiras, manifestação quanto à adequação atuarial de cada plano comercializado. No parecer atuarial só aparece a situação global da companhia. Assim, quando se verifica a necessidade de constituição de provisão de insuficiência de contribuições, o participante não tem condições de saber se o déficit apurado é relativo ao seu plano.
8 Conclusão
O presente estudo objetivou verificar se os riscos atuariais estavam evidenciados nas demonstrações financeiras das seguradoras que operam planos de previdência complementar aberta. Constatou-se, em conformidade com a hipótese metodológica utilizada, que as entidades abertas de previdência complementar apresentam baixo nível de disclosure quando se trata de riscos atuariais.
O mercado de previdência complementar é altamente regulamentado, sendo que sua contabilidade segue plano de contas estabelecido pela SUSEP, órgão regulador e fiscalizador da previdência complementar aberta. Em seu plano de contas, não há obrigação por parte das seguradoras de evidenciarem seu risco atuarial em notas explicativas. Sua obrigação se limita a publicar parecer atuarial juntamente com as demonstrações contábeis. Deste modo, o disclosure desse risco por parte das companhias obedece à política de transparência de cada entidade.
Verificou-se que somente duas companhias fizeram menção ao risco atuarial em suas notas explicativas e nenhuma companhia apresentou as premissas atuariais de cada plano, bem como sua situação atuarial (se está em déficit ou não). O participante de plano de previdência complementar aberta não tem acesso a informações fundamentais para monitoramento e acompanhamento das condições de seu plano. Essa situação dificulta que o participante possa exercer de forma plena o direito de portabilidade, garantido pela Lei Complementar nº 109/2001. Esse direito garante a possibilidade de movimentação, por parte dos participantes durante o período de diferimento, dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder.
A grande maioria dos planos de previdência complementar aberta ainda é jovem, com o número de participantes ativos superior ao de assistidos, já que o crescimento e desenvolvimento desse mercado se deu basicamente após 1994. Este fato, aliado às elevadas taxas de juros prevalecentes no Brasil nos últimos tempos, ameniza significativamente o impacto dos riscos atuariais na solvência das entidades, pelo menos a curto prazo. No entanto, os contratos de previdência complementar são de longo prazo e eventuais descuidos em relação à adequação das premissas atuariais hoje poderão acarretar sérios problemas para o mercado e para os participantes com o passar dos anos. Não custa lembrar que esse mercado já sofreu uma experiência negativa com os montepios na década de 70.
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