TERMO DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
TERMO DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
1. DIRETRIZES GERAIS
O Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) é um documento técnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade técnica (ART) ou equivalente, apresentado ao órgão competente ambiental de período variável, de acordo com o estabelecido na licença ambiental expedida em vigência, onde deverá constar dados e acompanhamento da gestão ambiental do empreendimento, de forma a garantir a manutenção da mitigação do impacto da atividade no ambiente.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Número do Processo de Licenciamento Ambiental e número de Licença Ambiental.
2.2. Empreendimento: (razão social, nome fantasia, CNPJ, atividade, endereço, telefone, e-mail da empresa, entre outras informações relevantes sobre o empreendimento).
2.3. Empreendedor: (nome, CPF, endereço, telefone, e-mail do empreendedor, entre outros).
2.4. Responsável Técnico: (nome, CPF, profissão, Conselho de Classe, Número de registro do Conselho de Classe, endereço, telefone, e-mail do Responsável Técnico, entre outros).
3. OBJETIVO E METODOLOGIA DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
Deve ser detalhado o objetivo principal do Relatório de Monitoramento Ambiental e a metodologia utilizada na elaboração do mesmo.
4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Descrever detalhadamente se o empreendimento sofreu alguma alteração em sua/seus:
• Documentação;
• Infra Estrutura e apoio logístico;
• Máquinas e equipamentos utilizados;
• Insumos utilizados;
• Mão de obra direta e indireta (contratações, demissões);
• Local e Período de Armazenagem (insumos e produtos fabricados);
• Processo Produtivo (Produtos e/ou serviços prestados, produzidos e/ou comercializados (descrever e quantificar).
5. GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS
Descrever detalhadamente os resíduos produzidos (sólidos, líquidos, atmosféricos) no período bem como informar a medidas adotadas para o seu gerenciamento.
5.1. Resíduos Sólidos Produzidos: Detalhar e quantificar os resíduos industriais e domésticos gerados.
5.2. Acondicionamento interno e Armazenamento externo: Detalhar as formas de acondicionamento e armazenamento dos resíduos gerados no empreendimento.
5.3. Coleta, Tratamento e Destinação Final: Devem ser detalhadas as formas e períodos de coleta, formas de tratamento e destinação final dos resíduos gerados no empreendimento, especificando nome das empresas que realizem os serviços mencionados acima, juntamente com o contrato, certificado de coleta e a licença ambiental da empresa responsável.
5.4. Resíduos Líquidos produzidos: Detalhar e quantificar os resíduos líquidos industriais e domésticos gerados.
5.5. Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Líquidos: Deve ser especificada a forma de tratamento, detalhando o sistema utilizado, as dimensões e seu volume, e justificar a escolha do sistema de tratamento. Também deverá ser detalhando a destinação final dos efluentes, após passar pelo tratamento proposto.
5.6. Produtos de Limpeza Utilizados: Descrever, quantificar, origem, formas de aproveitamento, grau de toxidez, etc.
6. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
6.1.1. Ruídos e Vibrações: Especificar horário de funcionamento dos equipamentos, medidas desencadeadas para atenuar os efeitos, caracterização da intensidade do ruído, entre outros. (Caso o empreendimento gerar ruídos significantes, apresentar laudo sonoro, juntamente com a ART do profissional responsável.).
6.1.2. Uso da Água: Descrever o corpo receptor mais próximo ao empreendimento, se o mesmo abastece a empresa a ser licenciada, se é utilizado como corpo receptor dos efluentes gerados. Descrever a origem da água utilizada no empreendimento, assim como, quantificar o volume utilizado.
6.1.3. Qualidade do ar: Descrever os equipamentos que realizam a queima de combustível, caso existir (se usa caldeira, forno, óleo queimado, material lenhoso, entre outros). Especificar detalhadamente outras fontes de emissões atmosféricas. Descrever as medidas mitigadoras para os impactos gerados.
7. PROGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Descrever os planos e/ou programas de compensação, recuperação e/ou monitoramento ambiental promovida pelo empreendimento.
8. IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS.
Descrever os tipos de riscos de acidentes ambientais que ocorreram ocorrerem, utilizando métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Descrever os procedimentos de segurança adotados para depósitos, instalações civis e industriais, máquinas e equipamentos e responsabilidades; Descrever os históricos de acidentes ocorridos na empresa, entre outros.
8.1. Gerenciamento de Riscos
8.1.1. Plano e Programa de Monitoramento de Riscos: Descrever se ocorreu algum tipo de risco e/ou acidentes, seus efeitos e causas, categoria de risco, medidas mitigadoras, responsabilidade, meios utilizados.
9. CONCLUSÕES
Apresentar as conclusões do Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA), com base nos resultados obtidos na avaliação dos impactos ambientais devendo esclarecer, sob o aspecto ambiental, a viabilidade ou não do empreendimento.
10. BIBLIOGRAFIA
Relacionar todas as bibliografias consultadas e/ou citadas.