TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Dados Pessoais UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGDP) sobre proteção de dados pessoais, os termos e condições gerais seguintes, regulam o tratamento realizado pela Protocoltek LDA.
As restantes Políticas, Normas e Regulamentos da Protocoltek LDA devem ser devidamente enquadradas e mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais, está implícito que o utilizador as aceita.
Em termos gerais, a Protocoltek LDA utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:
1. A atividade associada a uma empresa de Sistemas de informação e comunicação/tecnologia;
2. Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização dos serviços contratados pelo Utilizador / Cliente;
3. Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o utilizador / cliente decida subscrever-se e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores;
4. Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador / Cliente;
5. O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
6. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas, para uso da empresa com a finalidade de melhorar os serviços/produtos disponibilizados ao mercado.
7. Atividades de publicidade, promoção e prospeção se devidamente aceite pelo Utilizador;
8. Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
9. Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitários ou relacionados com o serviço contratado.
O utilizador deve consentir, através de formulário próprio ou de documento suficientemente explícito, que a Protocoltek LDA trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros (Ex.: SAAS).
DIREITOS DO TITULAR
O Titular dos dados tem salvaguardados a todo o momento os direitos estabelecidos pelo RGPD, nomeadamente:
x DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
A Protocoltek LDA garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais. Todo e qualquer acesso é apenas garantido após identificação inequívoca do titular dos dados, o que poderá implicar o pedido de comprovativo de identificação.
O Titular tem o direito de obter da Protocoltek LDA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento.
O Titular pode a qualquer momento solicitar à Protocoltek LDA, a título gratuito, uma cópia dos seus Dados Pessoais que a empresa tenha em sua posse. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Titular poderá acarretar custos administrativos.
x DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Protocoltek LDA comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Protocoltek LDA.
x DIREITO AO APAGAMENTO DOSA SEDR AESDQUOECSIDO"P) ESSOAIS
O Titular tem o direito de obter, por parte da Protocoltek LDA, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
o Os Dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
o O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
o Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;
o Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Protocoltek LDA esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a Protocoltek LDA não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Protocoltek LDA esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Protocoltek LDA num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Protocoltek LDA comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Protocoltek LDA.
Quando a Protocoltek LDA tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Protocoltek LDA compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
x DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de obter, por parte da Protocoltek LDA, a limitação do tratamento dos Dados do Titular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
o Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Protocoltek LDA verificar a exatidão;
o Se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
o Se a Protocoltek LDA já não precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
o Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos
o da Protocoltek LDA prevalecem sobre os do Titular.
Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Protocoltek LDA antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Protocoltek LDA comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Protocoltek LDA.
x DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Protocoltek LDA num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
o O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular é parte;
o O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Protocoltek LDA como consequência ou
resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o Titular legalmente cedeu.
O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
x DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos seguintes casos:
o Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis;
o Quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A Protocoltek LDA cessará o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Protocoltek LDA num processo judicial.
Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Protocoltek LDA cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
o For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre
o Titular e a Protocoltek LDA;
o For autorizada por legislação a que a Protocoltek LDA estiver sujeita;
o For baseada no consentimento explícito do Titular.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO.
A privacidade dos dados dos seus clientes é muito importante para a Protocoltek LDA. Por essa razão, tomamos as devidas precauções e cuidados para proteger sua informação, utilizando os mais completos e eficazes mecanismos de segurança cibernética para proteção de dados.
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais da Protocoltek LDA. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais, o utilizador aceita as políticas aqui contidas.
A INFORMAÇÃO QUE COLETAMOS NAS NOSSAS PLATAFORMAS WEB.
A primeira providência para desfrutar dos serviços web de Protocoltek LDA é registar-se, introduzindo dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. A informação obtida será tratada de forma confidencial. Expressamente se acorda que a qualquer momento o utilizador registado em Mybluebee poderá solicitar a remoção ou encerramento de seu registo e/ou o encerramento da sua conta, bem como a eliminação da sua conta e informações da(s) base(s) de dados. Protocoltek LDA recolhe e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos utilizadores e visitantes de seu site. Tais informações podem incluir ações realizadas, serviços escolhidos, avaliações e respostas enviadas, dentre outras informações que possam ser armazenadas.
UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO POR PROTOCOLTEK LDA
Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a Protocoltek LDA requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereços de e-mail. A recolha dessas informações permite-nos oferecer aos Utilizadores serviços e funcionalidades que se possam adequar às suas necessidades e personalizar os nossos serviços para fazer com que suas experiências com Protocoltek LDA sejam o mais cômodas possível.
CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO.
Uma vez registado em seu web site, Protocoltek LDA não venderá ou compartilhará dados pessoais do Titular, exceto nas formas estabelecidas nestas
políticas, e será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação.
Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, Protocoltek LDA seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiras partes sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam intercetar ou aceder certas informações ou transmissões de dados de forma ilícita, casos estes em que Protocoltek LDA não responderá pela informação que seja revelada.
NOME DE UTILIZADOR
Para interagir dentro do Site, os Utilizadores devem utilizar um nome de Utilizador que os identifique. Os Utilizadores não terão acesso à informação pessoal de outros Utilizadores, salvo quando tenham realizado com ele alguma operação através de nossa plataforma, caso em que ambas as partes receberão os dados um do outro.
SENHA PESSOAL.
Para aceder aos nossos serviços reservados unicamente aos Utilizadores devidamente cadastrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. O Utilizador será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de Utilizador e senha, o que inclui responder pelo pagamento de tarifas que sejam eventualmente devidas ou a responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Utilizadores por tal motivo. Se por qualquer razão um Utilizador desconfiar que alguém pode conhecer sua senha, deverá modificá-la ingressando, pelo menu de navegação, á área pessoal.
MENORES DE IDADE.
Nossos serviços estão apenas disponíveis para aquelas pessoas que tenham capacidade legal para os contratar. Portanto, aqueles que não cumpram com tal requisito deverão abster-se de enviar suas informações pessoais para serem incluídas em nossas bases de dados. Contudo, podem fazê-lo por meio de seus pais ou responsáveis legais.
ORDEM DE AUTORIDADES COMPETENTES ʹREQUERIMENTOS LEGAIS.
A Protocoltek LDA coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento da lei, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes e outros.
A Protocoltek LDA poderá revelar a informação pessoal de seus Utilizadores sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se trate de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria informática ou a violação de direitos de autor. Nestas situações, a Protocoltek LDA colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da Comunidade e de seus Usuários.
A Protocoltek LDA pode (e os Usuários desde já expressamente o autorizam) comunicar qualquer Informação Pessoal sobre seus Usuários com a finalidade de cumprir a legislação aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor A Protocoltek LDA ou seus Utilizadores a qualquer responsabilidade legal. Este
direito será exercido por Protocoltek LDA a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para o efeito.
Além disso, a Protocoltek LDA reserva o direito de (e os Usuários desde já expressamente o autorizam) comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um utilizador seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado por Protocoltek LDA a seu inteiro dispor quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais políticas do Site e com o fim de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido pela Protocoltek LDA independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO.
A Protocoltek LDA está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, firewalls, anti-ramnsonware, anti-malware, etc.
A Protocoltek LDA considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Empregamos, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados por Usuários de dentro ou fora da empresa. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe no que toca a sistemas de informação/comunicação. Portanto, A Protocoltek LDA não será responsável por intercetações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. A Protocoltek LDA, também não se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios. Todos os dados pessoais dos Usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais.
O arquivo de Dados Pessoais dos Usuários da Protocoltek LDA está localizado em Portugal. O Usuário, ao cadastrar-se em Mybluebee, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza caso se aplique esta transferência internacional de seus dados.
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL - PUA
VISÃO GERAL
As intenções da Protocoltek LDA de publicar uma Política de Uso Aceitável não são impor restrições que sejam contrárias à cultura estabelecida de abertura, confiança e integridade da equipa. A Protocoltek LDA está comprometida em proteger os funcionários, parceiros e a própria empresa de ações ilegais ou prejudiciais de indivíduos, conscientes ou não.
Os sistemas relacionados à Internet / Intranet / Extranet, incluindo, entre outros, equipamentos de informática, software, sistemas operacionais, dispositivos de armazenamento, contas de rede que fornecem correio eletrônico, navegação WWW e FTP, são de propriedade de Protocoltek LDA Esses sistemas devem ser usados para fins comerciais, servindo os interesses da empresa e de nossos clientes e no decorrer das operações relacionadas com a normal operação.
A segurança efetiva é um esforço de equipa que envolve a participação e o suporte de todos os funcionários e afiliados da Protocoltek LDA que lidam com informações e/ou sistemas de informação. É responsabilidade de cada funcionário conhecer essas diretrizes e conduzir suas atividades de acordo com as mesmas.
PROPÓSITO
O objetivo desta política é delinear o uso aceitável de equipamentos de informática da Protocoltek LDA Essas regras estão em vigor para proteger o funcionário e a da Protocoltek LDA O uso inadequado expõe a da Protocoltek
LDA a riscos, incluindo, mas não limitado a ataques de vírus, malware, ramsonware, o comprometimento de sistemas e serviços, e problemas legais.
ESCOPO
Esta política aplica-se ao uso de informação, dispositivos eletrônicos e de computação e recursos de rede para conduzir negócios da Protocoltek LDA ou interagir com redes internas e sistemas comerciais, sejam de propriedade ou alugados por Protocoltek LDA, o funcionário ou um terceiro. Todos os funcionários, contratados, consultores, temporários e outros funcionários da Protocoltek LDA e suas subsidiárias são responsáveis por utilizar de forma apropriada, com recurso a bom senso profissional e ético e de acordo com as políticas e padrões de Protocoltek LDA bem como respeitando leis e regulamentos nacionais e/ou locais, as informações, dispositivos eletrônicos e recursos de rede necessários ao exercício da sua atividade.
Esta política aplica-se a funcionários, contratados, consultores, temporários e outros trabalhadores da Protocoltek LDA, incluindo todo o pessoal afiliado a terceiros. Esta política aplica-se a todos os equipamentos que são de propriedade ou alugados por Protocoltek LDA.
POLÍTICA
1. Uso Geral e Propriedade
1.1 Informações proprietárias da Protocoltek LDA armazenadas em dispositivos eletrônicos e de computação, sejam de propriedade ou alugadas por Protocoltek LDA, o funcionário ou um terceiro, permanecem como propriedade exclusiva da desta. O utilizador deve garantir, por meios legais e/ou técnicos, que as informações proprietárias sejam protegidas de acordo com o Padrão de proteção de dados assegurado pelas políticas da Empresa.
1.2 O Utilizador tem a responsabilidade de denunciar imediatamente o roubo, a perda ou a divulgação não autorizada de informações proprietárias da Protocoltek LDA.
1.3 O Utilizador pode aceder, usar ou compartilhar informações proprietárias da Protocoltek LDA somente na medida em que for autorizado e necessário para cumprir as obrigações de trabalho que lhe forem designadas.
1.4 Os funcionários são responsáveis por exercer bom senso quanto à razoabilidade do uso para fins pessoais. Departamentos individuais são responsáveis por criar diretrizes sobre o uso pessoal de sistemas de Internet
/ Intranet / Extranet. Na ausência de tais políticas, os funcionários devem ser guiados por políticas departamentais sobre uso pessoal e, se houver alguma incerteza, os funcionários devem consultar seu supervisor ou gerente.
1.5 Para fins de segurança e manutenção de rede, os indivíduos autorizados dentro da Protocoltek LDA podem monitorar o equipamento, os sistemas e o tráfego da rede a qualquer momento.
1.6 Protocoltek LDA reserva-se o direito de auditar periodicamente redes e sistemas para garantir a conformidade com os necessários níveis de performance.
2. Segurança e Informação Proprietária
2.1 Todos os dispositivos móveis e de computação conectados à rede interna devem obedecer a uma lógica de minimização da informação, acedendo estritamente à informação necessária para o desempenho da sua função.
2.2 As senhas ao nível do sistema e ao nível do usuário devem estar em conformidade com a Política de Passwords. É proibido fornecer acesso a outro indivíduo, seja deliberadamente ou por meio de falha para garantir seu acesso.
2.3 Todos os dispositivos de computação devem ser protegidos com um protetor de tela protegido por senha com o recurso de ativação automática definido para 10 minutos ou menos. Você deve bloquear a tela ou fazer logoff quando o dispositivo estiver sem supervisão.
2.4 As postagens de funcionários de um endereço de e-mail de Protocoltek LDA para grupos de notícias devem conter um aviso afirmando que as opiniões expressas são estritamente próprias e não necessariamente as de Protocoltek LDA, a menos que o envio esteja no curso das obrigações laborais.
2.5 Os funcionários devem ter muito cuidado ao abrir anexos de email recebidos de remetentes desconhecidos, que podem conter malware.
3. Uso inaceitável
As atividades a seguir são, em geral, proibidas. Os funcionários podem ficar isentos dessas restrições durante o curso de suas responsabilidades legítimas (por exemplo, a equipa de administração de sistemas pode ter a necessidade de desativar o acesso à rede de um host se esse host estiver interrompendo algum dos serviços necessários à operação da empresa).
Sob nenhuma circunstância um funcionário da Protocoltek LDA está autorizado a envolver-se em atividades ilegais segundo as leis locais, nacionais ou internacionais, ao utilizar recursos de <Nome da Empresa>.
As listas abaixo não são exaustivas, mas tentam fornecer uma estrutura para atividades que se enquadram na categoria de uso inaceitável.
4. Atividades de sistema e rede
As seguintes atividades são estritamente proibidas, sem exceções:
4.1 Violações dos direitos de qualquer pessoa ou empresa protegida por direitos autorais, segredos comerciais, patentes ou outras propriedades intelectuais ou leis ou regulamentos similares, incluindo, mas não se limitando à instalação ou distribuição de produtos "pirateados" ou outros produtos de software que não sejam devidamente licenciados para uso da Protocoltek LDA.
4.2 Cópia não autorizada de material protegido por direitos autorais incluindo, mas não limitado a digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou outras fontes com direitos autorais, música com direitos autorais e a instalação de qualquer software protegido por direitos autorais para o qual Protocoltek LDA ou o usuário final não tenha uma licença ativa é estritamente proibida.
4.3 É proibido aceder a dados, servidores ou serviços para qualquer finalidade que não seja a de prosseguir com a atividade comercial da Protocoltek LDA, mesmo se você tiver acesso autorizado a estas fontes.
4.4 A exportação de software, informações técnicas, software de criptografia ou tecnologia, em violação das leis de controle de exportação internacionais, nacionais ou locais, é ilegal. A gerência apropriada deve ser
consultada antes da exportação de qualquer material que esteja em questão.
4.5 Introdução de programas maliciosos –Malware - na rede ou servidor (por exemplo, vírus, worms, cavalos de Tróia, bombas de e-mail, etc.).
4.6 Revelar uma password para outras pessoas ou permitir o uso de um acesso pessoal por outras pessoas. Isso inclui familiares e outros membros da família quando o trabalho está sendo feito em casa.
4.7 Fazer ofertas fraudulentas de produtos, itens ou serviços originados de qualquer conta da <Nome da Empresa>.
4.8 Efetuar violações de segurança ou interrupções da comunicação de rede. Violações de segurança incluem, mas não se limitam a, aceder a dados dos quais o funcionário não é um destinatário pretendido ou entrar num servidor ou conta a que o funcionário não está expressamente autorizado a aceder, a menos que esses deveres estejam dentro do escopo dos deveres regulares. Para fins desta seção, "interrupção" inclui, mas não se limita a, sniffing de rede, falsificação de pacotes, negação de serviço e informações falsas de roteamento para fins maliciosos.
4.9 Executar qualquer forma de monitoramento de rede que intercete dados não destinados ao host do funcionário, a menos que essa atividade faça parte do trabalho / dever normal do funcionário.
4.10 Contornar a autenticação do usuário ou a segurança de qualquer host, rede ou conta.
4.11 Usar qualquer programa / script / comando, ou enviar mensagens de qualquer tipo, com a intenção de interferir ou desabilitar a sessão de terminal de um utilizador, por qualquer meio, localmente ou através da Internet / Intranet / Extranet.
4.12 Fornecer informações ou listas de funcionários, Clientes, fornecedores ou de qualquer outra entidade que se relacione com Protocoltek LDA a terceiros.
5. E-mail e atividades de comunicação
Ao usar recursos da empresa para aceder e usar a Internet, os usuários devem perceber que representam a empresa. Sempre que os funcionários declaram uma afiliação à empresa, eles também devem indicar claramente que "as opiniões expressas são minhas e não necessariamente as da empresa". Perguntas podem ser dirigidas ao Departamento de TI.
As seguintes atividades são estritamente proibidas, sem exceções:
5.1 Envio de mensagens de e-mail não solicitadas, incluindo o envio de "lixo eletrônico" ou outro material publicitário para pessoas que não solicitaram especificamente esse tipo de material (spam de e-mail).
5.2 Qualquer forma de assédio via email, telefone ou pager, seja por meio de idioma, frequência ou tamanho de mensagens.
5.3 Uso não autorizado ou falsificação de informações de cabeçalho de email.
5.4 Solicitação de e-mail para qualquer outro endereço de e-mail, com exceção da conta do anunciante, com a intenção de assediar ou recolher respostas.
5.5 Criar ou encaminhar "correntes", "Ponzi" ou outros esquemas "pirâmide" de qualquer tipo.
5.6 Uso de e-mails não solicitados provenientes de redes da Protocoltek LDA de outros provedores de serviços de Internet/Intranet/Extranet em nome de, ou para anunciar, qualquer serviço hospedado por Protocoltek LDA ou conectado através da rede Protocoltek LDA.
6. Blogging e Redes Sociais
6.1 O blog de funcionários, seja usando propriedade e sistemas da Protocoltek LDA ou sistemas de computadores pessoais, também está sujeito aos termos e restrições estabelecidos nesta Política. O uso limitado e ocasional dos sistemas da Protocoltek LDA para se envolver em blogs é aceitável, desde que seja feito de maneira profissional e responsável, sem violar a política da Protocoltek LDA, nem prejudicando os melhores interesses, nem interferindo com as obrigações normais de trabalho do funcionário. Blogar a partir dos sistemas da Protocoltek LDA também está sujeito a monitoramento.
6.2 A Política de Confidencialidade de Protocoltek LDA também se aplica a blogs. Como tal, os Funcionários são proibidos de revelar qualquer informação confidencial ou proprietária da <Empresa>, segredos comerciais ou qualquer outro material coberto pela política de Informações Confidenciais da <Empresa> quando envolvidos em blogs.
6.3 Os funcionários não se devem envolver em nenhum blog que possa prejudicar ou manchar a imagem, reputação e/ou boa vontade da Protocoltek LDA e/ou de qualquer um dos seus funcionários. Os funcionários também estão proibidos de fazer comentários discriminatórios, depreciativos, difamatórios ou de assédio quando blogam.
6.4 Os funcionários também não podem atribuir declarações pessoais, opiniões ou crenças a Protocoltek LDA quando estiverem envolvidos em blogs. Se um funcionário está expressando suas crenças e / ou opiniões em blogs, o funcionário não pode, de forma expressa ou implícita, fazer-se representar como funcionário ou representante da Protocoltek LDA. Os funcionários assumem todo e qualquer risco associado aos blogs.
6.5 Além de seguir todas as leis relacionadas ao manuseio e divulgação de materiais controlados por direitos autorais ou de exportação, as marcas comerciais, logotipos e qualquer outra propriedade intelectual da Protocoltek LDA também não podem ser usadas em conexão com qualquer atividade de blogging, a não ser que tal seja realizado dentro da função comercial da empresa.
7. Conformidade política
7.1 Medição de Conformidade
7.1.1 A equipe da Protocoltek LDA verificará a conformidade com esta política por meio de vários métodos, incluindo, entre outros, relatórios de ferramentas de negócios, auditorias internas e externas e feedback para o proprietário da política.
7.2 Exceções
7.2.1 Qualquer exceção à política deve ser aprovada pela equipe da Protocoltek LDA antecipadamente.
7.3 Não Conformidade
7.3.1 Um funcionário que tenha violado esta política pode estar sujeito a ações disciplinares, incluindo até a rescisão do contrato de trabalho.
DADOS PESSOAIS EXISTENTES
São guardados dados pessoais de Clientes e/ou colaboradores de entidades com as quais existe uma relação profissional.
x MBB
o Nome
o Email
o Telefone
o Telemóvel
o Morada
o NIF
o Senha
o Cookies
FINALIDADES DE TRATAMENTO
Os Dados Pessoais são obtidos com a finalidade de:
a) Própria atividade vinculada a uma empresa de Sistemas de informação e comunicação/tecnologia;
b) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização dos serviços contratados pelo Utilizador / Cliente;
c) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o utilizador / cliente decida subscrever-se e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores;
d) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador / Cliente;
e) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
f) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas, para uso da empresa com a finalidade de melhorar os serviços/produtos disponibilizados ao mercado.
g) Atividades de publicidade, promoção e prospeção se devidamente aceite pelo Utilizador;
h) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
i) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitários ou relacionados com o serviço contratado.
O utilizador poderá consentir, através de formulário próprio ou de documento suficientemente explícito, que a Protocoltek, trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.
LOCAL ONDE SÃO GUARDADOS
x Sistemas Informáticos
o ERP : PHC
o CRM : CASgw
o Sistema de Tickets: OTRS
o Sites das empresas do Grupo
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
x Arquivo Físico
o Capas de contabilidade
o Cartões de visita
PERÍODO EM QUE SERÃO UTILIZADOS
Caso não haja um pedido expresso por parte do proprietário dos dados, estes serão guardados sem limitação temporal. O motivo para tal está relacionado com a atividade da empresa e com o tipo de serviços prestados, muitas vezes cíclicos, mas sem um espaço temporal definido.
PESSOA/ENTIDADE QUE OS FORNECEU
Os dados pessoais a que a Protocoltek LDA tem acesso, devem ser fornecidos pelo detentor dos mesmos ou por outra pessoa ou entidade devidamente autorizada a fazê- lo, por consentimento expresso, obrigatoriedade laboral, contratual ou legal.
PESSOAS QUE TÊM ACESSO AOS DADOS
O acesso aos dados está reservado aos elementos da equipa da Protocoltek LDA que, pelas suas responsabilidades e obrigações profissionais, necessitam de aceder a esta
informação. De notar que todos os elementos da equipa estão obrigados a obedecer às políticas internas de acesso e processamento de dados pessoais, bem como a toda a legislação em vigor.
Declaro que para todos os efeitos, autorizo a Protocoltek LDA e processar os dados por mim introduzidos, no âmbito do serviço MyBlueBee.
Declaro também que tomei conhecimento dos Termos e condições gerais, dos meus direitos como titular, das Políticas de privacidade e confidencialidade da informação da Protocoltek LDA, bem como da Política de informação publicitária e processamento de dados com finalidades comerciais e de fidelização, e da Política de cookies, a que a empresa obedece.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Protocoltek LDA reserva-se o direito de alterar as presentes Políticas a todo o tempo. Em caso de modificação, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.
LEI E FORO APLICÁVEIES
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.