Contract

Autorização do modelo Pela Compensação aqui confirmada como recebida, e pela assinatura nesta autorização, eu concedo ao Fotógrafo/Cinegrafista e Cessionários minha permissão para licenciar o Conteúdo e usar o Conteúdo em qualquer Mídia para qualquer finalidade (com exceção de fins pornográficos ou difamatórios) que podem incluir, entre outros, propaganda, promoção, publicidade e embalagem de qualquer produto ou serviço. Concordo que o Conteúdo poderá ser combinado com outras imagens, texto, elementos gráficos, filme, áudio e obras audiovisuais, bem como editado, alterado ou modificado. Eu reconheço e concordo ter consentido com a divulgação de minha etnia e sexo conforme indicado abaixo, mas entendo que outras etnias e sexos poderão ser associados à minha imagem pelo Fotógrafo/Cinegrafista e/ou Cessionários para fins descritivos.
Eu concordo que não terei direitos ao Conteúdo, e que todos os direitos ao Conteúdo pertencem ao Fotógrafo/Cinegrafista e Cessionários. Eu reconheço e concordo não ter qualquer direito a compensação ou remuneração adicional, e que não farei qualquer reivindicação extra por qualquer motivo ao Fotógrafo/Cinegrafista e/ou Cessionários. Eu reconheço e concordo que esta autorização se estende a meus herdeiros e cessionários. Eu concordo que esta autorização é irrevogável, universal e válida por um período de 5 (cinco) anos, renovável por períodos adicionais de 1 (um) ano cada, exceto se eu enviar ou receber uma notificação prévia, com 6 (seis) meses de antecedência para o final do período (inicial ou adicional) indicando de outra forma, e será regida pelas leis (com exceção de conflitos jurídicosos) do país do Modelo (ou Tutor*): Brasil.
Fica acordado que os meus dados pessoais não serão divulgados publicamente e que só poderão ser utilizados em relação ao licenciamento do Conteúdo relevante, conforme necessário (ex.: defender interesses, proteger direitos ou notificar os sindicatos) podendo ser retidos durante o tempo necessário para cumprir este propósito, incluindo a partilha com sublicenciados/cessionários do Fotógrafo/Cinegrafista e a sua transferência para países com legislações de proteção de dados e privacidade diferentes, onde poderão ser armazenados, consultados e utilizados. Eu declaro ter, no mínimo, 18 anos de idade e ter capacidade jurídica para executar esta autorização.
Definições: “CESSIONÁRIO” designa um indivíduo ou empresa a quem o Fotógrafo/Cinegrafista transferiu ou licenciou os direitos desta autorização, além dos licenciados de tal indivíduo ou empresas. “COMPENSAÇÃO” designa o valor em espécie ou algo de valor que recebi em troca dos direitos concedidos por mim nesta autorização. “CONTEÚDO” designa todas as fotografias, filmes, áudio ou outras gravações feitas de mim como parte da Produção. “MÍDIA” designa qualquer mídia, inclusive mídia digital, eletrônica, impressa, TV, filme, rádio ou outra mídia conhecida ou a ser inventada. “MODELO” designa a mim e inclui minha imagem, aparência e voz. “TUTOR” designa o pai, mãe ou responsável legal do Modelo. Tutor e Modelo são mencionados como “eu” e “mim” nesta autorização, dependendo do contexto. “FOTÓGRAFO/CINEGRAFISTA” designa fotógrafo, ilustrador, cinegrafista ou qualquer outra pessoa ou entidade me fotografando ou me filmando. “PRODUÇÃO” designa a sessão de fotos ou filmagem descrita neste documento.
Informações do Fotógrafo/Cinegrafista Nome (letra de imprensa)             Assinatura                       Data da assinatura (DD/MM/AAAA)           Data da produção                    País e estado da produção**           Descrição/ref. da produção (se aplicável)        
Anexe aqui a referência visual do Modelo: (alinhada ao canto superior direito, quando maior que a caixa) Por exemplo, foto Polaroid, carteira de motorista, impressão, fotocópia etc.
Informações do Modelo Nome (letra de imprensa)                   Data de nascimento (DD/MM/AAAA)             Sexo □ masculino □ feminino ou □ Eu me identifico como Informações do Modelo (ou Tutor*) Endereço residencial                    Cidade                  Estado      País                CEP       Telefone           E-mail          Assinatura                         Data da assinatura (DD/MM/AAAA)            * Se o Modelo for menor de idade ou não for juridicamente capaz na sua jurisdição de residência, seu Pai ou responsável declara ser o guardião legal do Modelo e ter capacidade jurídica para consentir com a Produção e executar esta autorização PARA TODOS OS DIREITOS DO CONTEÚDO DO MODELO. Se você estiver assinando na capacidade de pai, insira seus dados acima e o nome abaixo. **Se o Modelo for um menor brasileiro (com menos de 16 anos) participante de uma Filmagem no Brasil, o Fotógrafo/Cineasta declara e garante que 1) obteve autorização judicial de trabalho antes da participação do Modelo, de acordo com a norma GP/CR nº. 12/2013 do Tribunal Regional do Trabalho brasileiro; e 2) anexou uma cópia de tal autorização a este instrumento.
Nome do Tutor (se aplicável)             
Informações adicionais a serem preenchidas pelo modelo: (Opcional) Informações de grupo étnico são solicitadas apenas para fins descritivos e servem como meio de garantir maior precisão na atribuição de palavras de pesquisa.
Asiática – seleccione todas as opções aplicáveis: (Chinesa, Indiana, Japonesa, Coreana, Outra) Caucasiana, Branca  Latino-americana Médio Oriente  Nativo-Americano  Ilhas do Pacífico Negra  Multiracial Outra:        
Declarante para a assinatura do modelo (NOTA: Todas as testemunhas assinando este documento devem ser maiores de idade e legalmente capazes no local onde a Autorização é assinada. Um modelo ou fotógrafo não pode ser declarante da própria liberação. A assinatura de uma testemunha é fortemente recomendada). Nome (letra de imprensa)               Assinatura                  Data da assinatura (DD/MM/AAAA)          

Model Release – Brazilian Portuguese – June 2015