Contract

1. Geral

1.1 Essas Condições Gerais de Venda são aplicáveis nos termos a seguir salvo se houver outro acordo formal.

1.2 Os termos e condições gerais do Cliente que contradizem o nosso próprio são aplicáveis somente na medida em que nós concordamos explicitamente com eles por escrito. Isso também se aplica se realizarmos a entrega sem reservas, mesmo que tenhamos conhecimento dos termos e condições gerais do Cliente.

2. Preços, entrega, prazos, cancelamento do contrato

2.1 Todos os preços são preços líquidos e não incluem impostos sobre vendas.

2.2 Os preços poderão conter encargos financeiros conforme a negociação dos prazos de pagamento.

2.3 As entregas são realizadas de acordo com a Incoterms® negociado, em vigor na data da negociação.

2.4 Os períodos de entrega informados nas cotações são estimados. A data real de entrega será confirmada formalmente a partir do recebimento do pedido com envio de nossa confirmação de venda.

2.5 A confirmação de data de entrega poderá sofrer alteração devido a eventos alheios a nossa vontade que serão notificados e negociados formalmente.

2.6 Reservamo-nos o direito de cumprir as nossas obrigações de entrega total ou parcialmente através de uma empresa controlada direta ou indiretamente pela SCHOTT Pharma Brazil Ltda.

2.7 Poderão haver entregas parciais de produtos e serviços, em comum acordo com o Cliente. Na medida em que sejam habituais no negócio, as entregas excessivas e a menor são permitidas e não dão direito de reclamação, conforme tabela inclusa na cotação.

3. Pagamento

3.1 O pagamento deve ser feito após a entrega no prazo acordado na confirmação do pedido. A pontualidade do pagamento é determinada pela data de recebimento do pagamento. Juros e correção monetária poderão ser cobrados em caso de atrasos, além dos encargos financeiros negociados em função do prazo de pagamento.

3.2 Toda e qualquer negociação será passível de avaliação e negociação de crédito.

3.3 Em caso de inadimplência e/ou atrasos, os pedidos em aberto serão imediatamente bloqueados e apenas desbloqueados em função de pagamento dos valores em aberto.

3.4 O protesto dos títulos também pode ser encaminhado em caso de atrasos injustificados e persistentes.

4. Desenhos e especificações

4.1 O Cliente e a SCHOTT Pharma Brazil Ltda. são responsáveis por assegurar que os seus desenhos e especificações fornecidos estejam corretos em termos de conteúdo e detalhes técnicos e que sejam livres de direitos de terceiros.

4.2 Os desenhos e especificações da SCHOTT Pharma Brazil Ltda. fornecidos ao Cliente não podem ser acessados por terceiros, duplicados ou utilizados para outros fins que aqueles que foram acordados.

5. Qualidade do produto; Direitos do cliente em relação a produtos defeituosos

5.1 A qualidade acordada dos produtos é determinada exclusivamente pelas especificações e ou acordos de qualidade específicos para cada cliente. Quando da ocorrência de defeitos, se não houver acordos específicos firmados, vale a referência citada no certificado de qualidade dos produtos. Para defeitos não descritos em acordos ou especificações, os limites usuais de mercado serão aplicados.

5.2 Os dados publicados sobre os produtos fornecidos, em particular as imagens e os dados fornecidos nas descrições de nossos produtos (em brochuras ou folhetos, por exemplo), bem como as características de amostras, são vinculativas apenas na medida em que isso for explicitamente acordado para definir a qualidade dos produtos.

5.3 A informação e o aconselhamento que prestamos em conexão com nossos produtos não devem dispensar o Cliente de realizar seus próprios testes.

5.4 Quando da detecção de produtos defeituosos, investigaremos o defeito e providenciaremos resposta formal com relação ao mesmo em tempo hábil. A devolução ou reposição de produtos defeituosos será feita somente de comum acordo entre a SCHOTT e o Cliente.

6. Direitos de Propriedade Industrial

6.1 Nós garantimos que os produtos são livres de direitos de propriedade industrial de terceiros e direitos autorais no país em que foram fabricados ("direitos de propriedade").

6.2 O Cliente deve garantir que os seus produtos são livres de direitos de propriedade industrial de terceiros e direitos autorais no país em que serão fabricados ("direitos de propriedade").

6.3 O Cliente compromete-se a nos informar imediatamente quaisquer reclamações de terceiros em relação à violação de direitos de propriedade, não admitir essa infração e nos apoiar de forma apropriada para evitar tais reclamações.

6.4 Os créditos por parte do Cliente são excluídos se o Cliente for responsável pela violação desses direitos de propriedade ou isso foi causado por requisitos específicos do Cliente.

7. Confidencialidade, Proteção de dados

Os documentos relacionados a toda transação comercial da SCHOTT Pharma Brazil Ltda. e do Cliente não podem ser acessados por terceiros, duplicados ou utilizados para outros fins que aqueles que foram acordados. Exceção se faz às solicitações do governo e autoridades.

8. Disposições Gerais

O Cliente é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis e leis de controle de exportação do Brasil ou de outros países, em particular para ter as permissões necessárias para exportar ou importar os produtos. Além disso, o Cliente garante que os produtos não serão fornecidos diretamente ou indiretamente em países que proíbam ou limitam a importação desses produtos.

9. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente termo, fica eleito o foro da cidade de Rio de Janeiro.