PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
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Estado do Paraná
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 017/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, E A EMPRESA XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX.
O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, pessoa jurídica de direito público, sito a Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG n.º 3.468.417-0-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, brasileiro, casado, residente e domiciliada neste Município de Jardim Alegre, a seguir denominado CONTRATANTE e de outro lado empresa XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Lot. 1-B e 1-C Zona Rural, Xxxxxxx XX 000, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx - XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 17.842.906/0001-56, neste ato representada por seu Responsável Legal, Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG nº 70733420 SSP-PR e CPF nº 000.000.000-00, a seguir denominada CONTRATADA, firmam este II TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2022, REFERÊNCIA A TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022, nos termos que
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Constitui objeto do presente instrumento, prorrogar o prazo da vigência e um aumento no valor do Contrato Administrativo nº. 017/2022, através da seguinte redação:
I – “Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2022 por mais 60
(sessenta) xxxx, encerrando-se no dia 27 de abril de
2023”
II - “Fica prorrogado o prazo de VIGENCIA do
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2022 por mais 90
(noventa) dias, encerrando-se no dia 06 de junho de 2023”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do CONTRATO ADMINISTRATIVO originário não explicitamente modificados neste II TERMO ADITIVO.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito, juntamente com duas testemunhas.
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três (23/02/2023).
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal Contratante
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Contratada
TESTEMUNHAS:
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
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ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº034/2023, de 24 de Fevereiro de 2023.
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família de servidores Público Municipal, e dá outras providências.
O Senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.62, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo-se em vista o contido no requerimento e Atestado Médico protocolado sob nº 2074/2023, RESOLVE,
C O N C E D E R
Art.1º- A Servidora Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
, portadora do RG nº 8.540.793-7, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, uma licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período compreendido de 30 dias, a contar da data de 01/02/2023, de conformidade com o artigo 136, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.195/2020, e ainda de acordo com o parecer emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, Gabinete da Prefeita, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (24/02/2023).
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Prefeito Municipal
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RETIFICADO
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2023
O Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, torna público que houve uma retificação no Edital, no que se refere as quantidades unitárias dos itens, não alterando o valor unitário e com isso fará realizar em nova data a abertura da licitação que será às 08:30 horas, do dia 08/03/2023, através do Sistema de Pregões Eletrônico do PORTAL COMPRAS BR – xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, a preços fixos e passível de recomposição, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de pneus, câmaras e protetor para atender as necessidades dos veículos do município de Jardim Alegre, durante o período de 12 (doze) meses.
A documentação completa do edital, objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço supramencionado juntamente com a equipe responsável pela divisão de licitação, ou no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, endereço supramencionado. Fone: (000) 0000-0000/2107.
Jardim Alegre, 24 de fevereiro de 2023.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Prefeito Municipal
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2023
EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DO ART. 3º E 18-A AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014.
O Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar às 08:30 horas, do dia 09/03/2023, através do Sistema de Pregões Eletrônico do PORTAL COMPRAS BR – xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, a preços fixos e passível de recomposição, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de chocolates e ovos de Páscoa, para os alunos da rede municipal de ensino e servidores públicos do Município.
A documentação completa do edital, objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço supramencionado juntamente com a equipe responsável pela divisão de licitação, ou no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, endereço supramencionado. Fone: (000) 0000-0000/2107.
Jardim Alegre, 24 de fevereiro de 2023.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2023
EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DO ART. 3º E 18-A AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014.
O Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar às 08:30 horas, do dia 10/03/2023, através do Sistema de Pregões Eletrônico do PORTAL COMPRAS BR – xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, a preços fixos e passível de recomposição, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de utensílios de copa e cozinha, destinados a manutenção dos Departamentos do Município de Jardim Alegre, para o período de 12 (doze) meses.
A documentação completa do edital, objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço supramencionado juntamente com a equipe responsável pela divisão de licitação, ou no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, endereço supramencionado. Fone: (000) 0000-0000/2107.
Jardim Alegre, 24 de fevereiro de 2023.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal
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EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
O Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, torna público que após analises das impugnações apresentadas, houve uma retificação no Memorial Descritivo e com isso fará realizar em nova data a abertura da licitação que será às 13:30 horas, do dia 14/03/2023, na sede da Prefeitura do Município, sala de licitações, sito a Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em regime de empreitada global, objetivando a à contratação de empresa, por empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de uma usina solar com placas fotovoltaicas, com execução no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.. A documentação completa do edital, objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço supramencionado juntamente com a equipe responsável pela divisão de licitação, ou no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, endereço supramencionado. Fone: (000) 0000-0000.
Jardim Alegre, 24 de fevereiro de 2023.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal
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AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE “B” – PROPOSTA TÉCNICA. TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022
O Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, torna público fará realizar a ABERTURA do Envelope “B” - Proposta Técnica, às 13:30 horas, do dia 03/03/2023, na sede da Prefeitura do Município, sala de licitações, sito a Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR TÉCNICA E PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos para o desenvolvimento da análise e revisão do Código Tributário e Leis Correlatas, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de atualização de valor venal, auditoria na formula de cálculo no sistema e formulação de anteprojeto de lei, bem como consultoria nas áreas de gestão tributaria, engenharia e jurídica. A documentação completa do edital, objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço supramencionado juntamente com a equipe responsável pela divisão de licitação, ou no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, endereço supramencionado. Fone: (043) 3475- 1354.
Jardim Alegre, 24 de fevereiro de 2023.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal