TERMO DE ADESÃO ADIANTAMENTO

TERMO DE ADESÃO ADIANTAMENTO

O senhor (a)

                                                  ,

RG N°                  /SSP      , CPF      .      .      -    ,

Oficial (a) do Serviço Registral das Pessoas Naturais da Comarca/Cidade/Distrito

Declara. Pelos termos e condições abaixo, sua adesão ao adiantamento financeiro fornecido pelo FARPEN – Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente termo de adesão tem como OBJETO estabelecer condições para o adiantamento financeiro pelo FARPEN aos titulares efetivos dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais;

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES – O signatário do presente termo declara expressamente:

1. Aceitar as regras e normatizações impostas pelo FARPEN, inclusive os valores limites estabelecidos para cada Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para o presente adiantamento financeiro, conforme tabela pré-estabelecida;

2. Autorizar o desconto das parcelas no pagamento mensal realizado pelo FARPEN;

3. E concordar com o valor Maximo proporcionado pelo FARPEN para o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do qual é Titular.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADIANTAMENTO E PAGAMENTO – O valor deste

adiantamento financeiro será de:

R$ _( )

reais, de acordo com a tabela fornecida pelo FARPEN para o Serviço de Registro das Pessoas Naturais que adere ao presente termo.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO – O pagamento do presente adiantamento será:

feito em        (                                             ) parcelas, iguais e sucessivas, sem juros no valor de:

R$       (                                                  ) e que serão descontadas do pagamento realizado pelo FARPEN mensalmente pelos serviços prestados gratuitos. Ficando estabelecido desde logo que o Conselho Gestor poderá determinar atualização monetária do saldo devedor, pelos índices oficiais, sempre que se fizer necessário e inadiável.

CLÁSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO - O presente contrato só poderá ser renovado, 06 (seis) meses depois de liquidado, por deliberação do Conselho Gestor do FARPEN.

CLÁSULA SEXTA – DAS DUVIDAS E QUESTÕES – As duvidas e questões decorrentes do presente TERMO DE ADESÃO serão dirimidas pelo Conselho Gestor do FARPEN, ficando desde já a ANOREG

– PB autorizada a representar e/ou acompanhar seus filiados em todas as questões e em todas as esferas administrativas que se fizerem necessárias.

E por estar de pleno acordo assina o presente termo de 02 (duas) vias de igual teor, na presença da testemunha abaixo identificada, para que surta seus efeitos legais.

João Pessoa      de               de         .

TITULAR

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA