CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA REALIZAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE MELHORIAS DA MACRODRENAGEM NA ALDEIA XOKÓ, PORTO DA FOLHA - SE”
CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/2020/ANA/SF
ATO CONVOCATÓRIO Nº 013/2024
CONTRATO Nº 028/2024
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA REALIZAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE MELHORIAS DA MACRODRENAGEM NA ALDEIA XOKÓ, PORTO DA FOLHA - SE”
PLANO DE TRABALHO
ENGENHEIRO CONSULTOR – XXXXXXX XXXXX XXXXX – CREA: 021402349-4
AGOSTO DE 2024
APRESENTAÇÃO
O presente documento é objeto do Contrato nº 028/2024, celebrado em 05/07/2024, entre o
profissional Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxx, CPF 000.000.000-00 e a Agência
Peixe Vivo CNPJ
09.226.288/0001-91, apresentada pela ordem de serviço n° 53/2024, 16/07/2024.
com início em
O objeto contratado contempla o assessoramento técnico na fiscalização de obra de serviços de melhorias da macrodrenagem na Aldeia Xokó, Porto da Folha – SE.
O objetivo deste documento é apresentar a Agência Peixe Vivo as metodologias e estratégias,
técnicas, gerenciais e logísticas, que serão utilizadas pelo Consultor no curso de todo o
contrato visando garantir
a sua execução dentro de um alto padrão
de qualidade e
respeitando os prazos previamente definidos. Nesse contexto, são apresentados 8 (oito) capítulos, Introdução, contextualização, justificativa, metodológicas, quantificações dos serviços, definições das responsabilidades, plano de Trabalho e/ou Gerenciamento do Projeto e Referências Bibliográficas.
Além deste Plano de Trabalho, será apresentado por este Consultor, ao longo dos 8 (oito) meses de execução dos serviços, Relatórios de Fiscalização mensais demonstrado todo o trabalho desenvolvido em suas atividades.
ENGENHEIRO CONSULTOR – XXXXXXX XXXXX XXXXX – CREA: 021402349-4
AGOSTO DE 2024
SUMÁRIO
01 INTRODUÇÃO 04
02 CONTEXTUALIZAÇÃO 05
03 JUSTIFICATIVA 05
04 METODOLOGIA 06
04 METODOLOGIA 07
04 METODOLOGIA 08
05 QUANTIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 09
06 DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES 09
06 DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES 10
06 DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES 11
07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 11
07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 12
07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 13
07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 14
07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 15
07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 16
08 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 16
09 REFERENCIAS 16
01 - INTRODUÇÃO
A Agência Peixe Vivo, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação civil sem fins lucrati- vos criada em 15 de setembro de 2006 para exercer as funções de suporte administrativo, técnico e econômico aos comitês de bacia hidrográfica.
Atualmente, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois Comitês estaduais mineiros, CBH Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2), e para o Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco é um órgão colegiado, instituído pelo De- creto Presidencial de 5 de junho de 2001, com a finalidade de realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Dentre as finalidades da Agência Peixe Vivo está a prestação de apoio técnico-operativo à ges- tão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas para as quais ela exerce as funções de Agên- cia de Bacia, incluindo as atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada CBH ou pelos Conselhos Estaduais ou Federal de Recursos Hídricos.
Para tanto, são asseguradas à entidade delegatária ou equiparada as receitas provenientes da cobrança pelos usos de recursos hídricos arrecadados nas respectivas bacias hidrográficas, transferidos por meio de contratos de gestão, elaborados de acordo com as regras estabeleci- das em lei , sendo que a presente demanda será executada no âmbito do Contrato de Gestão firmado entre a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francis- co, contrato nº. 028/2020/ANA/SF.
Através do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis gran- des eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiá- rido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barra- gens. Cada eixo possuindo diversas metas e atividades.
Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sani- tário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana.
02 - CONTEXTUALIZAÇÃO
A Terra Indígena Caiçara / Ilha de São Pedro, de ocupação tradicional do povo indígena Xokó, está localizada no município de Porto da Folha, no semiárido sergipano, inserida no bioma da Caatinga, na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Está situada a 190 km de Aracaju, seguin- do pelas rodovias BR-235 e SE-175. A partir de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, o acesso se dá através de travessia do Rio São Francisco, via balsa, até Porto da Folha / SE, percorrendo- se mais 23,2 km pelas rodovias SE-179 e SE-413.
Os índios da etnia Xokó se encontram aldeados no local conhecido como Ilha de São Pedro (Porto da Folha / SE) ocupando cerca de 10% do território e mantendo o restante da área ocu- pada pela flora e fauna nativas. O território tem sofrido frequentes dificuldades de acesso pro- vocadas pelo aumento do nível do rio nos períodos de cheia, e em decorrência das operações hidráulicas dos reservatórios existentes na bacia hidrográfica do rio São Francisco (Xingó, Três Marias, Sobradinho, principalmente).
Durante o período de cheias no São Francisco, os habitantes aldeados na Ilha perdem condi- ções de acesso por terra, uma vez que a cota de coroamento do aterro existente é insuficiente para se sobressair às elevações das enchentes, que demoram semanas até que o nível se rees- tabeleça às condições normais. Também, a infraestrutura de acesso via continente, por estra- da vicinal, não apresenta características de durabilidade e robustez necessárias para o ade- quado deslocamento da população Indígena. Pois durante a ocorrência de chuvas intensas o principal acesso à aldeia também é interrompido devido à elevação dos níveis nos riachos, provocando um transtorno de interrupção dessa via por horas seguidas.
Desta forma, a construção das passagens molhadas e a elevação do dique de acesso à Ilha representam uma solução crucial para garantir a acessibilidade em áreas sujeitas a alagamen- tos temporários, proporcionando um trajeto seguro, mesmo durante períodos de chuvas in- tensas nas imediações da Aldeia ou cheias sazonais no São Francisco, mitigando o risco de isolamento da comunidade local.
03 - JUSTIFICATIVA
Esta obra visa realizar intervenções que melhorem as condições de acesso da população e escoamento da produção agrícola do povo Xokó, oferecendo condições para que os moradores possam ir à sede da cidade à procura de atendimento médico, escolas ou outros serviços es- senciais.
Diante do exposto, é justificada a elaboração do Projeto Básico e Executivo de passagens mo- lhadas e adequações nas instalações de acesso na Terra Indígena Caiçara / Ilha de São Pedro, com vistas a garantir a segurança e fortalecimento da comunidade indígena, que zela pela preservação e proteção do território da Aldeia Ilha de São Pedro cuja área é de 4.316 hectares, localizada no bioma da Caatinga.
A construção das passagens molhadas representa um avanço significativo para a comunidade, contribuindo para a redução de transtornos causados pelas enchentes sazonais e promovendo a conectividade das vias de circulação, melhorando a qualidade de vida dos moradores.
A Agência Peixe Vivo possui corpo técnico formado e capacitado para o gerenciamento, fiscali- zação, medição e acompanhamento técnico de trabalhos desta natureza, no entanto, o núme- ro limitado de profissionais e a grande demanda por várias outras atividades faz com que a disponibilidade de equipe técnica da Agência seja prejudicada. O acompanhamento ininterrup- to é essencial para a continuidade do êxito obtido até o momento.
Em razão da explanação anteriormente delineada, justifica-se a contratação de um consultor para prestação de serviços de fiscalização, medição e acompanhamento técnico de serviços e obras vinculadas à implantação de serviços de melhorias da macrodrenagem na Aldeia Xokó, Porto da Folha – SE, na bacia hidrográfica do rio são Francisco.
04 - METODOLOGIA
Conforme estabelecido no TR, a primeira atividade do Contrato consiste em uma reunião inici- al entre o Engenheiro Consultor e o Coordenador Técnico, realizada logo após a emissão da ordem de serviço, em 17/07/2024. Além desse contato inicial, foram realizadas outras reuni- ões técnicas para discutir a execução dos trabalhos, contribuindo significativamente para a elaboração deste documento técnico.
O Acompanhamento e Fiscalização das obras contratadas pela Agência Peixe Vivo constituem o foco central da contratação estabelecida pelo Ato Convocatório Nº 013/2024. O desenvolvi- mento das atividades se inicia com a análise minuciosa do contrato da Construtora, bem como de seus documentos complementares, incluindo os atos convocatórios para a contratação das obras, os respectivos termos de referência e os projetos executivos. Ao compreender o escopo dos serviços a serem fiscalizados, planejam-se visitas de campo para verificar a execução da obra, além do acompanhamento regular por meio de documentos padronizados. Posterior- mente, é realizada a autorização do pagamento dos serviços solicitados pela Construtora, de- vidamente atestado por boletins de medição.
Ao ser informado pela Agência Peixe Vivo sobre a ordem de serviço da construtora para a exe- cução da obra dos serviços, este Consultor solicitará imediatamente os seguintes documentos:
Contrato da Construtora;
Ordem de Serviço;
Ato Convocatório;
Termo de Referência;
Projetos Executivos; e
Planilha Contratada.
O contrato será minuciosamente analisado para possibilitar imediatamente a solicitação dos documentos iniciais previstos da Construtora, tais como a Garantia Contratual, Anotação de Responsabilidade Técnica, Licenças para a execução das obras, entre outros documentos rele-
vantes. Além disso, será viável examinar as possíveis Sanções Administrativas previstas para a Empreiteira em caso de não cumprimento dos termos acordados, permitindo à Fiscalização estar ciente dessas medidas, alertando o Gestor Contratual para futuras decisões.
A análise e compreensão da Ordem de Serviço possibilitarão que o Consultor elabore um Pla- nejamento Logístico, permitindo comunicação prévia com os representantes da Construtora e a programação das visitas técnicas de campo antes do efetivo início das obras.
É igualmente crucial avaliar o Ato Convocatório da Licitação das Obras para conhecer os requi- sitos da Equipe Técnica exigida pela Agência Peixe Vivo, assim como outras informações rele- vantes, como prazo de vigência do contrato e execução da obra, entre outros.
A análise do Termo de Referência e dos Projetos Executivos é, sem dúvida, a etapa preliminar mais importante, pois é nesses documentos que serão encontradas as tipologias e quantitati- vos dos serviços contratados pela Agência Peixe Vivo para fiscalização em cada obra. Além disso, serão apresentadas especificações técnicas, peças orçamentárias e outras informações cruciais para a condução eficiente da fiscalização em campo.
A apreciação técnica dos documentos supracitados permitirá um planejamento adequado das atividades de fiscalização em campo, com foco especial em compreender tecnicamente o pro- jeto e seus requisitos, listar formas de aferir quantidade e qualidade dos serviços, identificar etapas de implantação e garantir que todas as peças do projeto sejam devidamente repassa- das aos executores e demais envolvidos nas obras.
Conforme previsto no Termo de Referência, este Consultor realizará visitas semanais às obras em andamento, desempenhando a fiscalização e dedicando o tempo necessário para verificar a qualidade dos serviços. Além disso, garantirá a conclusão das etapas relacionadas à coleta de requisitos essenciais para a medição dos serviços e a elaboração dos relatórios contratados.
Durante todas as inspeções em campo, este Consultor estará equipado com uma câmera foto- gráfica, GPS de navegação, notebook de última geração, veículo automotivo apropriado para acesso aos locais das obras, além de outros materiais e equipamentos convencionais.
Um dos registros mais essenciais para documentar os eventos em uma obra de engenharia são os RDOs (Registros Diários de Obras). Esses documentos são empregados para registrar even- tos comuns no andamento dos serviços, tais como: entrada e saída de equipamentos, ativida- des em andamento, pessoal presente, condições climáticas, inspeções no canteiro de obras, serviços realizados, ocorrências de acidentes de trabalho, entre outros. Embora a responsabili- dade pela elaboração recaia sobre a Construtora, a conclusão do registro ocorre com os co- mentários da equipe de fiscalização.
Neste sentido, A Agência Peixe Vivo disponibilizou ao fiscal e a construtora, acesso ao sistema de diário de obras. Neste sistema são inseridos os itens que serão executados pela construtora como também as informações referentes a obra. A construtora elabora o relatório diário, en- via a fiscalização para aprovação e depois a APV aprova. Caso haja alguma informação incorre- ta, ou item a ser relatado quaisquer dos usuários pode reportar no diário de obras.
A medição das obras e serviços, que será registrada no Boletim de Medição, constitui uma atividade que demanda atenção e disciplina desta Consultoria, devendo estar completamente alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Agência Peixe Vivo nos documentos de licitação da obra. Dado o seu vínculo direto com o orçamento e a estimativa de quantidades, a medição se destaca como a principal ferramenta de controle em um projeto.
Em termos gerais, o propósito da medição de obras é certificar-se da concordância entre o que foi efetivamente executado e o que está delineado no projeto e nas quantidades orçamentá- rias. Além de ser uma ferramenta vital para o controle, a quantificação possibilita a mensura- ção dos recursos empregados ao longo do cronograma, como materiais, equipamentos e mão de obra, facilitando os pagamentos e desembolsos mensais para a construção do empreendi- mento.
Para facilitar o acompanhamento, as medições devem ser segmentadas de acordo com as dife- rentes partes da obra. Essa abordagem torna mais intuitiva e padronizada a determinação dos serviços realizados e dos materiais utilizados, permitindo uma comparação eficaz com o que foi planejado no orçamento. É relevante ressaltar que os critérios a serem adotados para as medições devem ser previamente definidos no caderno de encargos ou nas especificações técnicas.
Importante mencionar que a elaboração do Boletim de Medição é de responsabilidade da Construtora, incluindo a devida Memória de Cálculo com o levantamento dos quantitativos a serem medidos e registrados no boletim. A Fiscalização, após análise, realizará ajustes neces- sários, como a redução dos quantitativos caso haja discordância. Conforme estipulado no Ter- mo de Referência (TR), a Agência Peixe Vivo fornecerá o Modelo de Boletim de Medição a ser adotado.
O acompanhamento técnico das obras por parte desta fiscalização será conduzido em colabo- ração estreita entre a Agência Peixe Vivo e o Empreiteiro. As orientações fornecidas pela fisca- lização serão devidamente registradas no diário de obras e nos relatórios mensais. As ativida- des de fiscalização em si compreendem o acompanhamento do cronograma físico da interven- ção e a elaboração dos relatórios de medição dos serviços.
Os Relatórios de Fiscalização, elaborados pelo Consultor, consolidarão mensalmente as princi- pais atividades desenvolvidas. Este documento será a fonte que evidenciará as obras efetiva- mente fiscalizadas, seu atual estágio físico, as iniciativas de mobilização implementadas pelas Construtoras, a avaliação da eficácia pela Fiscalização, fotografias das visitas técnicas, indica- dores da qualidade dos serviços, entre outros aspectos relevantes.
Neste processo, serão minuciosamente analisados os valores associados ao cronograma físico- financeiro apresentado pela Empreiteira, previamente aprovado pela Agência Peixe Vivo ou pela Fiscalizadora. Essa análise subsidiará a elaboração das planilhas de medição, nas quais a Agência Peixe Vivo realizará os pagamentos pelos serviços efetivamente medidos.
05 - QUANTIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
De acordo com as necessidades técnicas identificadas, e com os objetivos previamente consi- derados, foram quantificados as atividades e os serviços a serem executados, conforme tabela:
06 - DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES
06.01 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os me- lhores resultados para a contratação.
O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for neces- sário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a cor- reção.
O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situa- ção que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas apra- zadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do con- trato.
O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o tér- mino do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual.
A fiscalização técnica dos serviços estabelecidos no presente edital será efetuada por funcionário legalmente habilitado a ser designado em portaria pela Diretoria Geral da APV, sendo a ele incumbida a tarefa de verificar a quantidade, qualidade e os valores dos serviços executados, o atendimento dos padrões e normas requeridos para a in-
tervenção, bem como fazer cumprir todas as exigências da Contratante e as responsa- bilidades da construtora, descritas no Termo de Referência e legislação vigente; Pode- rá ser realizada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar a fiscalização, con- forme legislação vigente.
A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resul- tante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequa- do ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilida- de da Contratante ou de seus agentes e prepostos.
Caso haja a necessidade de substituição de equipamentos/materiais especificados por outros equivalentes/similares (casos em que houver comprovadas justificativas técni- cas da real necessidade de substituição), a Contratada deverá informar o fato anteci- padamente ao responsável pela fiscalização dos serviços para que seja feita a adequa- da avaliação e registro da ocorrência. A eventual substituição poderá ocorrer somente após a consulta e mediante expressa autorização formal da Fiscalização;
A Fiscalização dos serviços ocorrerá de forma ininterrupta e ficará a cargo da Contra- tante, que poderá designar seus funcionários e/ou ainda, indicar fiscais contratados;
A Fiscalização poderá agir e decidir perante a Contratada, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o Contrato, em desacordo com as Normas Técnicas da ABNT e conflitantes com a melhor técnica consagrada pelo uso, ou legislação vigen- te. Fica obrigada a Contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos servi- ços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão, sob a pena de descumprimento contratual;
Cabe à Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais tenha sido estipulada qualquer penalidade contratual;
06.02 – FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilita- ção da contratada, acompanhará o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobató- rios pertinentes, caso necessário.
Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competên- cia.
06.03 – GESTOR DO CONTRATO
O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fis- calização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrên- cias, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da fi- nalidade da Agência Peixe Vivo.
O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, in- formando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua com- petência.
O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo nor- mal do pagamento da despesa.
O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pela contratada, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos in- dicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, de- vendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administra- tivo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido por co- missão, ou pelo agente com competência para tal, conforme o caso.
O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente para a formalização dos procedimentos de pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
07 - PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO
As instruções metodológicas apresentadas anteriormente visaram descrever técnicas e proce- dimentos específicos para serem aplicados nas diversas atividades indispensáveis ao cumpri- mento do escopo dos serviços. O Plano de Trabalho, Programa de Trabalho ou Plano de Ge- renciamento do Projeto (GP) é um documento que agrega grupos de processos gerenciais rela- cionados à administração do projeto.
Enquanto a metodologia concentra-se na melhor técnica para executar um trabalho, o Geren- ciamento do Projeto abrange todos os fatores que possam impactá-lo durante o desenvolvi- mento, necessitando, portanto, de gerenciamento tanto individual quanto integrado. Assim, este documento detalha as atividades necessárias ao Gerenciamento do Projeto, declarando e estabelecendo fluxos e grupos de processos para a gestão eficiente do mesmo.
Conforme delineado neste Plano de Trabalho, a obra destinada à fiscalização está localizada na Ilha de São Pedro, está localizada no município de Porto da Folha/SE. O ponto de origem para o início das atividades de fiscalização será a Cidade de Coruripe/AL, distante aproximadamente 190 km da localização da obra e será utilizado veículo Ford Ecosport para fiscalização dos tra- balhos.
O escopo refere-se ao Assessoramento técnico na fiscalização de obra de serviços de melhori- as da macrodrenagem na Aldeia Xokó, Porto da Folha – SE. Este contrato abrange a concretiza- ção e entrega de 8 produtos. Diante do exposto, os produtos a serem apresentados durante a execução do Contrato conterão todas as informações anteriormente descritas de maneira abrangente e suficiente para atender aos requisitos do Contrato e seus Anexos. A seguir estão os produtos a serem entregues pela Consultora:
Plano de Trabalho (PT): Documento demonstrando a abordagem para a execução das atividades de fiscalização conforme previsto no contrato, incluindo detalhes sobre es- tratégias logísticas e gerenciais, com o objetivo de garantir a execução ágil e eficiente do Contrato;
Relatório de Fiscalização 1 ao 8 (RF1 ao RF8): Relatórios Mensais de Fiscalização que detalham todas as atividades realizadas pelo Consultor, assim como as obras fiscaliza- das e seus respectivos estados.
O contrato deste consultor estipula que ele realize suas atividades de maneira integral e inde- pendente, sendo sua responsabilidade o uso de todos os materiais e equipamentos necessá- rios para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Nesse contexto, além do veículo que será empregado (já mencionado), é importante listar alguns equipamentos que serão utilizados para a execução das atividades, conforme elencados abaixo e apresentados nas figuras a se- guir.
Figura 01 Figura 02
Notebook
Figura 03
iPhone 13 Pro Max com GPS integrado para registro fotográfico e uso de GPS
Impressora Multifuncional
07.01 - Descrição Detalhada dos Serviços a Serem Acompanhados
O objeto contratado contempla o assessoramento técnico na fiscalização de obra de serviços de melhorias da macrodrenagem na Aldeia Xokó, Porto da Folha – SE, tendo como serviços a serem acompanhados na lista a seguir:
01 - MOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS E DA EQUIPE TÉCNICA;
02 - ADMINISTRAÇÃO DA OBRA;
03 - PASSAGEM MOLHADA 01
03.01 - SERVIÇOS INICIAIS
Desmatamento destocamento de árvore e limpeza, destocamento de árvores de porte médio e raízes profundas, escavação e carga de material, transporte com caminhão basculante, fornecimento e instalação de placa de obra com chapa galvanizada e locação de serviços de terraplenagem)
03.02 - TERRAPLENAGEM / INFRA-ESTRUTURA
Realocação de adutora existente, execução e compactação de aterro com solo
predominantemente argiloso, escarificação p/aproveitamento de sub-base, tubo de concreto pa4 comercial para drenagem - d = 1,00 m, enrocamento de pedra arrumada manualmente,
geotêxtil não-tecido 100% poliéster, guia (meio-fio), sarjeta conjugados de concreto,
dissipador de energia (descidas hidráulicas - dad), dissipador de energia (jusante tubos), ponta de ala, ensaios laboratoriais e limpeza final de obra.
04 - PASSAGEM MOLHADA 02
04.01 - SERVIÇOS INICIAIS
Locação de serviços de terraplenagem, fornecimento e instalação de placa de obra com chapa
galvanizada, desmatamento médio.
destocamento de árvore, destocamento de
árvores de porte
04.02 - TERRAPLENAGEM / INFRA-ESTRUTURA
Escavação, carga e transporte de, aterro manual de valas, tubo de concreto pa4 comercial para drenagem - d = 0,80 m, execução de pavimento de concreto armado (pca), fck = 30 mpa, espessura de 20,0 cm, junta de dilatação com barra de transferência, pedra argamassada com cimento e areia, ponta de ala e limpeza final de obra.
05 - PASSAGEM MOLHADA 03
05.01 - SERVIÇOS INICIAIS
Locação de serviços de terraplenagem, fornecimento e instalação de placa de obra com chapa
galvanizada, desmatamento médio.
destocamento de árvore, destocamento de
árvores de porte
05.02 - TERRAPLENAGEM / INFRA-ESTRUTURA
Escavação, carga e transporte de, aterro manual de valas, tubo de concreto pa4 comercial para drenagem - d = 1,0 m, execução de pavimento de concreto armado (pca), fck = 30 mpa, espessura de 20,0 cm, junta de dilatação com barra de transferência, pedra argamassada com cimento e areia, ponta de ala e limpeza final de obra.
06 - PASSAGEM MOLHADA 04
06.01 - SERVIÇOS INICIAIS
Locação de serviços de terraplenagem, fornecimento e instalação de placa de obra com chapa
galvanizada, desmatamento médio.
destocamento de árvore, destocamento de
árvores de porte
06.02 - TERRAPLENAGEM / INFRA-ESTRUTURA
Escavação, carga e transporte de, aterro manual de valas, tubo de concreto pa4 comercial para drenagem - d = 1,2 m, execução de pavimento de concreto armado (pca), fck = 30 mpa, espessura de 20,0 cm, junta de dilatação com barra de transferência, pedra argamassada com cimento e areia, ponta de ala e limpeza final de obra.
07 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - PRAD - JAZIDA - PASSAGEM MOLHADA 01, 02, 03, 04.
08 - SERVIÇOS FINAIS
Porteira de madeira para curral com mourão, mata-burro em tubo de aço carbono e evento de inauguração da obra.
IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DA OBRA
Para um bom resultado na execução dos serviços listamos a seguir os principais pontos críticos da obra que exigem atenção especial:
01 - EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE ATERRO - Para uma boa execução no aterro compactado será fundamental uma atenção especial da fiscalização para garantir os resultados esperados nos ensaios de compactação do solo;
02 – ARMAÇÕES DE FERRAGENS (PONTA DE ALA, DISSIPADOR, LAJE E PILARES) – Para garantir
a armação da estrutura de concreto com suas ferragens conforme o projeto estrutural será fundamental a atenção da fiscalização para garantir a quantidade de aço e especificações exigidas no projeto.
03 – CONCRETAGEM DE ESTRUTURA DE CONCRETO – Para garantir a resistência do concreto exigida em projeto e seu desempenho e qualidade será fundamental uma atenção especial da fiscalização;
07.02 - Cronograma de Fiscalização:
Este consultor realizará visitas semanais em dias estratégicos onde serão executados serviços críticos, que necessitam uma atenção especial da fiscalização, tornando seu cronograma de fiscalização dependente dos principais serviços a serem executados. Será dedicando o tempo necessário para verificar a qualidade dos serviços e garantir os resultados esperados.
07.03 - Metodologia de Fiscalização:
Ao compreender o escopo dos serviços a serem fiscalizados, serão realizadas visitas de campo para verificar a execução dos serviços e conferência de suas dimensões e especificações exigi- das em projeto e especificações, além do acompanhamento regular por meio de documentos padronizados como RDO.
Durante todas as inspeções em campo, este consultor estará equipado com uma câmera foto- gráfica para registro fotográfico, GPS de navegação para registro de coordenadas dos serviços executados, notebook de última geração para elaboração de relatórios, trena a laser e manual
para conferência de dimensões exigidas em projeto, veículo automotivo apropriado para aces- so aos locais das obras, além de outros materiais e equipamentos convencionais. Quando ne- cessário será solicitado à construtora por parte desta fiscalização levantamento de as-built para conferência, bem como será exigido ensaios que comprovem a qualidade dos serviços como ensaio de compressão de corpo-de-prova e compactação do solo.
07.04 - Critérios de Avaliação:
Os indicadores de desempenho em obras são ferramentas indispensáveis para garantir o bom
andamento dos projetos. O uso de indicadores de desempenho na construção civil é
importante para o rastreamento e otimização de processos e para a promoção da melhoria contínua do projeto que está sendo executado.
A utilização de indicadores de desempenho em obras é importante também para acompanhar as metas definidas no planejamento. A curva S é um dos relatórios mais populares quando realizamos o acompanhamento de obras e queremos apresentar o progresso realizado x planejado.
Utilizaremos a curva S para demonstrar o resultado acumulado do inicio ao fim do avanço físico ou volume financeiro das atividades. A curva S é utilizada constantemente para avaliar se estamos indo conforme nosso planejamento, mostrando de forma visual se a curva da situação “Real” está acima, abaixo ou sobreposta a situação “planejada”.
Para garantir a qualidade dos serviços executados será solicitado a construtora por parte desta fiscalização levantamento de as-built para conferência, bem como será exigido ensaios que comprovem a qualidade dos serviços como ensaio de compressão de corpo-de-prova e com- pactação do solo.
07.05 - Relatórios de Fiscalização:
Os Relatórios de Fiscalização serão entregues mensalmente após análise e aprovação do boletim de medição e com os seguintes conteúdos:
01 - Introdução e Contextualização; 02 - Área de atuação dos trabalhos; 03 - Andamento dos trabalhos;
04 - Objetivos;
05 - Escopo dos serviços (quantitativos, localização, registro das obras e serviços, canteiro e placas de obras, equipamentos utilizados e EPIs, registro diário de obras); descrever os principais eventos dos diários de obras e das atividades relacionadas à segurança, tais como DSS etc; elaborar e fornecer checklist do cumprimento das obrigações trabalhistas;
06 - Cronograma físico e financeiro do andamento das atividades (Curva S); 07 - Análise do desenvolvimento dos trabalhos e recomendações;
08 - Boletim de medição e memória de cálculo; 09 - Registros fotográficos;
10 - Fornecimento de imagens brutas com dados de localização em seus registros fotográficos.
07.06 - Comunicação e Coordenação:
a
Os Mecanismos de comunic ção entre o consultor, a equipe de obra e a administração, serão
através de reunião na obra, vídeo chamada, e-mail e comentários em RDO. Os procedimentos
a
para reporte de não conformidades e recomendações de correção serão través de e-mail,
ó
comentários em RDO e relat rios de fiscalização.
08 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Solicita
ção de Prorrogação de praz
o
09 - REFERENCIAS
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/XXX-000_00000_XX PASS_MOLHADA_Assinado.pdf
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/XXXXX_X_Xxxxxxxxx-XX_Xxxx-Xxxxxxx.xxx
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXXXXXXXX-XX-XXXXXXXXX-XXX-0000.xxx
xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000_0xx0x0x0-xx00-0000-x0xx-xx0000x000x0.xxx
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Engenheiro Civil CREA 021402349-4