EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023 DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 001/2023, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL A TER LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, obedecendoa ordem de classificação do resultado final do PSS-001/2023, bem como de acordo com as necessidades da Administração Pública, junto a Secretaria Municipal de Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os profissionais nominados na lista do Anexo I deste edital, aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/2023, a comparecer no CENTRO ADMINISTRATIVO – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SALA 217, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, centro, nesta cidade, no período de 20 a 22 de setembro/2023 nos horários das 8h às 11hs, para entrega da documentação exigida para contratação e aptidão ao exercício dos cargos constantes neste Edital de Convocação.
Art.2º. O início das atividades será definido por cada secretaria municipal, após encaminhamento de apresentação pelo Departamento de Recursos Humanos, com vigência estabelecida nos contratos temporários.
Art.3º. Para a contratação, os aprovados cujo nomes constem na lista do Anexo I, deverão apresentar todos os documentos e habilitações exigidas ao desempenho e atividades dos cargos, conforme relação contida nos anexos II. III e modelos de declarações, deste edital.
Parágrafo Único. O candidato declarado como pessoa com deficiência (PcD) neste PSS- 001/2023, será submetido a perícia Junta de Inspeção de Saúde (JIS), através de encaminhamento no ato da apresentação da documentação para contratação, devendo apresentar além dos atestados de aptidões fisica e mental; médico ocupacional, laudos, e exames médicos que comprovem sua deficiência no ato da perícia.
Art. 4º - Fica indispensável a presença do candidato aprovado e classificado neste PSS/001- 2023, no ato de sua convocação, apresentação de documentações exigidas e seu encaminhamento, aos órgãos para a contratação temporária de excepcional interesse da administração pública.
Paragrafo único - A não apresentação do candidato dentro das datas e horários estabelecidos, implica na chamada do candidato seguinte a sua colocação entre os classificados.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de setembro de 2023.
XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Prefeito Municipal de Caicó-RN
ANEXO – I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023
Secretaria Municipal de Administração
Nível Fundamental – Auxiliar de Serviços Gerais – Cargo 4
Class. | Habilitado | Inscrição | Nome |
4 | Sim | 596498-7 | MARIA DO SOCORRO GARCIA |
XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Prefeito Municipal de Caicó-RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023
ANEXO – II - DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Apresentados ao RH (em cópias a vista dos originais)
1 - COMPROVAÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO AO CARGO;
2 - ESTAR QUITE COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS, (certidão site do TSE);
3 – APRESENTAR A REGULARIDADE COM O SERVIÇO MILITAR (homens), incorporação ou dispensa (CDI); 4 – APTIDÕES FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO (Atestado Médico);
5 – IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS COMPLETOS NA DATA DA CONTRATAÇÃO;
6 - APRESENTAR ATESTADO MÉDICO OCUPACIONAL EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO (COM FORMAÇÃO);
7 – DECLARAÇÃO DE PLENO GOZO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS, modelo (a);
8 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INDONEIDADE, APLICÁVEL PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ENTIDADES NAS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo (b);
9 - APRESENTAR, DECLARAÇÃO OU CERTIDÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS EM QUE O CANDIDATO EXERÇA OU TENHA EXERCIDO CARGOS OU FUNÇÕES NOS ÚLTIMOS (5) ANOS, ATESTANDO QUE NÃO SE ENCONTRE RESPONDENDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (INQUÉRITO), E QUE NÃO TENHA CONTRA SI, APLICADA PENA DE
DEMISSÃO, modelo (c);
10 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (cargos não
acumuláveis, conforme o ordenamento legal), modelo (d);
11 - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (cargos permiciveis a acumulação, conforme o ordenamento legal), modelo (e);
12 – NO ATO DA CONVOCAÇÃO APRESENTAR, CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDAS PELA: JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E ELEITORAL (SITE DO TSE);
13 – NO ATO DA CONVOCAÇÃO APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDO PELA POLÍCIA FEDERAL (SITE DA PF).
OBS: NO ATO DE APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO(A) A SECRETARIA, NO CARGO QUE FOI CLASSIFICADO, DEVE APRESENTAR CÓPIA DA SUA HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA DESEMPENHAR AS ATIVIDADES DESTE, CONFORME DISPÕE O EDITAL. A NÃO HABILITAÇÃO EXIGIDA, IMPLICARÁ NÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
MODELOS DO ANEXO: encontra-se no link abaixo
xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/XXXXXX%00XX%00XXXXXXXX%00XXXXXXXX_000_0000_0000000.xxx
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023
ANEXO – III - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL A EXERCÍCIO DO CARGO
Apresentados ao RH (em cópias a vista dos originais)