ANEXO I PROJETO BÁSICO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
ANEXO I PROJETO BÁSICO
1) OBJETO
Contratação através de Registro de Preços de empresa para o fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atendimento das demandas do CRT-ES.
2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A aquisição se faz necessária para atendimento das demandas internas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais CRT/ES, sendo imprescindível a aquisição do material em tela.
A demanda estimada:
LOTE | DESCRIÇÃO | VALOR MÁXIMO DE REFERÊNCIA | SITUAÇÃO |
1 | ARTEFATOS DE ACRÍLICO | 1.092,78 | EXCLUSIVA ME/EPP/MEI |
2 | ARTEFATOS DE BORRACHA E PLÁSTICO | 2.367,47 | EXCLUSIVA ME/EPP/MEI |
3 | ARTEFATOS DE METAL | 5.999,26 | EXCLUSIVA ME/EPP/MEI |
4 | ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO | 4.942,16 | EXCLUSIVA ME/EPP/MEI |
5 | COLAS E ADESIVOS | 1.624,94 | EXCLUSIVA ME/EPP/MEI |
6 | MATERIAL DE ESCRITA - DIVERSOS | 448,66 | EXCLUSIVA ME/EPP/MEI |
VALOR TOTAL | 16.475,27 | ||
Por tratar-se de fornecimento de entregas parceladas, aquisições frequentes, não é possível estabelecer, previamente o quantitativo exato para atendimento das necessidades do CRT/ES em cada solicitação de compras a ser efetuada, motivo pelo qual, propomos a licitação via Ata de Registro de Preços.
Salientamos que o critério de adjudicação/contratação deverá ser por menor preço global, isto se justifica pela vantagem econômica para a administração, assim como sugerimos que no momento da licitação seja fixado pela Comissão Permanente de Licitação o valor máximo de referência, que foi utilizado como base os orçamentos do mercado o que evitará o “jogo de planilhas”, trazendo real ganho para a Administração quando da contratação.
Ademais, tendo em vista que o prazo de entrega é exíguo (07 dias úteis após o recebimento da Carta contrato), assim como os pedidos são quinzenais, sugerimos que a licitação seja efetuada namodalidade “Pregão Presencial”.
3) METODOLOGIA
As especificações técnicas abaixo são as que melhor atendem as necessidades deste Conselho, bem como, são as usuais de mercado e não causará restrição ao caráter competitivo do certame.
ESPECIFICAÇÕES DA LISTA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE | ||
LOTE 1 - ARTEFATOS DE METAL | ||
1 | 20 UNID. | Apoio para os pés, cor: preto; material: Estrutura em aço com acabamento zincadas com tampo em MDF 15mm ou plástico de alta resistência, textura antiderrapante; pés anti-deslizantes. Dimensões aproximadas: 30 x 39 cm. Regulagem mínima de 8 alturas; capacidade de carga de 40kg; peso aproximado: 2 kg. |
2 | 10 UNID. | Calculadora Prática de Mesa Preta 12 Dígitos Solar. |
3 | 6 cx c/20 | Clipe; formato: paralelo; material: aço; acabamento: galvanizado; número: 10/0; cor: prateado; unidade de fornecimento. |
4 | 5 cx c/ 420 | Clipe; formato: paralelo; material: aço; acabamento: galvanizado; número: 4/0; cor: prateado; unidade de fornecimento. |
5 | 1 cx c/72 | Colchete para papel - n° 10, de latão ou chapa de aço resistente, cabeça redonda, sem rebarba. |
6 | 15 UNID. | Estilete; material: poliestireno; acabamento: emborrachado; cor: amarelo- preto; comprimento: 130 mm; modelo do estilete: retrátil; suporte e trava: com parafuso roldana; guia de deslizamento: com guia deslizamento em aço inox; material da lamina: aço inox; largura da lamina: 18 mm. |
7 | 1 CX C/ 12 | Extrator de grampo; modelo: espátula; material: aço carbono 1020; tratamento: zincado; largura: 20 mm; comprimento: 150 mm; unidade de fornecimento: caixa 12 unidades. |
8 | 1 unid. | Guilhotina para papel manual A4 30cm em aço para 20 Folhas. |
9 | 20 UNID. | Grampeador; modelo: mesa; material do corpo: aço carbono; acabamento: pintado; cor: preto; mecanismo grampeador: aço carbono cromado; material da base: plástico; tamanho do grampo: 26/6; capacidade do grampo: 30 folhas. |
10 | 4 cx c/5000 | Grampo p/grampeador; material: aço carbono; acabamento: galvanizado; tamanho: 00/0, 00/0, 00/00, 00/00; unidade de fornecimento. |
11 | 12 cx c/5000 | Grampo p/grampeador; material: aço carbono; acabamento: galvanizado; tamanho: 26/6; unidade de fornecimento. |
12 | 3 PCT | Grampo plástico estendido (macho/fêmea) - dimensões 300mm x 9mm x 112mm - unidade de fornecimento pct c/ 50 unid. |
13 | 1 unid. | Fragmentadora 10 folhas 127v corte em partículas. |
14 | 3 PCT c/ 16 cada | Pacotes de pilha alcalina AA . |
15 | 3 PCT c/ 16 | Pacotes de pilha alcalina AAA . |
cada | ||
16 | 10 unid. | Pen drive c/ 16 GB. |
17 | 1 UNID. | Perfurador papel; capacidade de perfuração: 100 folhas; Unidade de fornecimento: caixa 1 unid. |
18 | 5 UNID. | Perfurador papel; material: aço; modelo: escritório; cor: preta; quantidade de vazadores: 2 vazadores; capacidade de perfuração: 12fl; margeador: com margeador; material da base: plástica; porta confete; unidade de fornecimento: caixa 1 um. |
19 | 30 UNID. | Suporte para monitor; suporte ergonômico quadrado; suporta até 40 kg com ajustes de altura de até 17 cm, com 4 níveis; dimensões: 27 x 33,5 x 6,8 cm; acabamento: Black Piano; peso: 1kg; garantia: 1 ano; unidade de fornecimento: unidade. |
20 | 10 UNID. | Tesoura; em metal; multiuso; 20 cm em aço inox; lamina de 8,5 cm. |
LOTE 2 - ARTEFATOS DE COLAS E ADESIVOS | ||
1 | 120 UNID. | Bloco de lembrete auto adesivo; material: offset; largura: 76 mm; comprimento: 76 mm; cor: amarelo; apresentação: bloco 100 folhas. |
2 | 10 PCT | Bloco adesivo 38x50 colorido neon 4 cores 4x100 folhas - pct c/ 4 unid. |
3 | 30 KITS | Kit bloco de notas adesivas com blocos coloridos (embalagem com 5 blocos de 7,6 x 1,5 cm cada kit com 30 blocos cores rosa, amarelo, laranja e verde). |
4 | 10 CX C/ 6 | Cola branca; em bastão; embalagem com: 20 gramas. |
5 | 3 CX C/ 6 | Cola liquida; indicação de uso: escolar; base adesiva: acetato de polivinila, atóxica; cor: branca; apresentação: tubo 40 g. |
6 | 2 PCT C/ 100 FOLHAS | Etiqueta Adesiva InkJet e Laser A4 31x63,5mm Branco A4355 CX 2700 Unid. |
7 | 2 PCT C/ 10 | Fita adesiva 12x10 transparente pp 10rl. |
8 | 2 PCT C/ 4 | Fita empacotamento 48x40 transparente (pp) 4rl. |
9 | 2 PCT DE 12 | Umidificador de dedo, esponja plástica, multicolor. |
10 | 3 PCT c/ 6 cada | Fita adesiva crepe. |
11 | 30 UNID. | Bloco de lembrete auto adesivo; material: offset; largura: 76 mm; comprimento: 102 mm; cor: amarelo; apresentação: bloco 100 folhas. |
LOTE 3 - ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO | ||
1 | 20 CX | Papel; a4; 210 x 297 mm; 75 g/m2; branco alcalino; caixa com 10 resmas. |
2 | 20 PCT C/2 | Pasta az; usual cartão; lombo largo (ll); dimensão 35x28x8 cm; espessura 1,7mm; mecanismo niquelado tipo exportação; olhal e compressor plástico; forrado com papel monolúcido 75 gr plastificado. |
3 | 2 PCT C/ 100 | Pasta suspensa plastificada marmorizada: corpo em cartão marmo dello, revestido em filme (plastificada) possui 4 ponteiras plástica, 2 Arames 402 mm btc (baixo teor de carbono) ponteira ficadas com ilhós,1 visor e 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura 336g, espessura 0,30mm medida produto acabado:361 x 240mm. |
LOTE 04 - ARTEFATOS DE BORRACHA E PLÁSTICO | ||
1 | 1 PCT C/ 1.200 | Borracha para dinheiro tipo liga. |
2 | 10 CX C/ 10 | Caixa para arquivo morto, em plástico, tipo polionda, cor diversas, dimensões mínimas 350x240x130. Embalagem conforme praxe do fabricando, com identificação do produto, quantidade e fabricante estampados. |
3 | 5 PCT C/ 50 | Folha Plastica Transparentes A4. |
4 | 10 UNID. | Lixeira; material: 100% polipropileno rígido e resistente; modelo: sem tampa; cor: preta; formato: cilíndrico; capacidade: 12 litros; medidas aproximadas: diâmetro: 23,5 cm; altura: 28 cm; unidade de fornecimento: unidade. |
5 | 3 PCT C/ 10 | Mouse PAD monocromático para mouse óptico com apoio de punho em gel. |
6 | 10 CX X/ 00 | Xxxxxxxx; material: plástico; formato: retangular; cor: branca; capa: com capa protetora ergonômica; indicação de uso: escrita a lápis e lapiseira; espessura: 12 mm; largura: 22 mm; comprimento: 43 mm; unidade de fornecimento: caixa 20 unid. |
7 | 12 PCT C/ 10 | Pasta aba elástico A4 SuperLine Transparente A02A4TR PT 1 Unid. |
8 | 5 UNID. | Pasta Sanfonada Plastica A4 31 Divisoes Fume - 01 Unidade. |
9 | 3 PCT C/10 | Pasta Polionda com elástico; material: polipropileno; cor: cristal transparente; ilhoses: com ilhoses de metal; largura: 235 mm; altura: 335; unidade de fornecimento. |
10 | 3 PCT X/ 00 | Xxxxx graduada escolar/escritório; material: plástico flexível; cor: cristal; graduação: milímetro - centímetro; tamanho: 30 cm; unidade de fornecimento pct c/ 10. |
LOTE 5 - ARTEFATOS DE ACRÍLICO | ||
1 | 20 UNID. | Caixa para correspondência; material: acrílico; tipo: dupla; medindo: (21x26x37) cm; articulável; com empilhamento vertical; cor: fume. |
2 | 15 UNID. | Porta lápis, clipes e lembretes de acrílico. |
3 | 10 UNID. | Pranchetas em acrílico super metal cristal. |
LOTE 6 - MATERIAL DE ESCRITAS (DIVERSOS) | ||
1 | 2 CX C/ 50 | Caneta esferográfica; material: plástico; cor: cristal; formato: hexagonal; material da ponta: tungstênio; tamanho da ponta: 1,0 (media) mm; cor da tinta: azul; tubo de tinta: removível; tampa: ventilada; diâmetro: 8 mm; |
comprimento: 140 mm. | ||
2 | 1 CX C/ 50 | Caneta esferográfica; material: plástico; cor: cristal; formato: hexagonal; material da ponta: tungstênio; tamanho da ponta: 1,0 (media) mm; cor da tinta: preta; tubo de tinta: removível; tampa: ventilada; diâmetro: 8 mm; comprimento: 140 mm. |
3 | 1 CX C/ 50 | Caneta esferográfica; material: plástico; cor: cristal; formato: hexagonal; material da ponta: tungstênio; tamanho da ponta: 1,0 (media) mm; cor da tinta: vermelha; tubo de tinta: removível; tampa: ventilada; diâmetro: 8 mm; comprimento: 140 mm. |
4 | 5 CX C/ 12 | Caneta marca texto, corpo plástico rígido opaco, ponta 5mm (+-1), cor amarela fluorescente. |
5 | 3 CX C/ 12 | Caneta marca texto, corpo plástico rígido opaco, ponta 5mm (+-1), cor laranja fluorescente. |
6 | 2 CX C/ 12 | Caneta marca texto, corpo plástico rígido opaco, ponta 5mm (+-1), cor Azul ou Rosa fluorescente. |
7 | 2 CX C/ 12 | Corretivo; liquido, atóxico; para correção de qualquer tipo de escrita; a base de agua; frasco com 18 ml. |
8 | 1 CX | Lápis preto; modelo: técnico; graduação: hb2; referencia: nº 02; material corpo: madeira reciclada; formato: redondo; ponta: apontado; superfície contato: lisa; unidade de fornecimento: caixa 144 unidades. |
9 | 5 CX | Pincel Quadro Branco Marking Recarregável + Apagador, Multicor, C/ 4 UNID. |
4) CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO
PRAZO: A Contratada deverá entregar em até 07 (sete) dias úteis, a partir da data da solicitação efetuada pelo CRT/ES, que se dará através do envio do Contrato por e-mail.
LOCAL DE ENTREGA:O material será entregue, no CRT/ES, situado à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 280, Praia de Santa Helena, Vitória – ES.
CONDIÇÕES DE ENTREGA OU RECEBIMENTO ACEITE:O material deverá estar de acordo com as quantidades requisitadas e seguir as especificações técnicas descritas neste instrumento.
5) AMOSTRAS
Em sendo o caso, durante a execução da Ata de Registro de Preços, o CRT/ES poderá solicitar amostras dos produtos para fins de verificação, vez que deverão estar em conformidade com as especificações do presente termo, neste caso a empresa deverá apresentar a amostra em até 05 (cinco) dias úteis após o requerimento efetuado pelo CRT/ES (via e-mail).
A contratada deverá substituir sem nenhum custo e no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, os materiais que a fiscalização do contrato entender que não estão em conformidade com adescrição do material contratado.
6) PROPOSTA COMERCIAL
A proposta comercial, em anexo, deverá ser integralmente preenchida, assinada e encaminhada para a Comissão Permanente de Licitação – CPL, e na mesma deverá constar o prazo de validade de 120 dias.
7) INDÍCE DE REAJUSTE A SER UTILIZADO NO CONTRATO
Por se tratar de Ata de Registro de Preço pelo período de 12 meses, os valores serão fixos e irreajustáveis.
8) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para o custeio das requisições correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.2.2.1.1.01.02.01.001 – Material de Expedientepara utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9) DO PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis após a data de entrega e aceite do material, pela área solicitante, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente discriminada e carta contrato assinada, que deverão ser entregues, na Unidade de Infraestrutura do CRT/ES.
Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta (regularidade fiscal), inclusive, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
O CRT/ES poderá deduzir do montante a ser pago os valores correspondentes a eventuais multas ou indenizações, devidas pela CONTRATADA.
10) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE DA CONTRATADA
• Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação assumidas;
• Comunicar, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar sua execução, apresentando razões justificadoras, que serão objeto de apreciação pelo CRT-ES;
• Arcar com os custos diretos e indiretos que incidirem sobre esta contratação, inclusive os trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato e comprovar, a qualquer tempo, por exigência da CONTRATANTE, o cumprimento destas obrigações, como condição para o pagamento das faturas;
• Designar um preposto responsável pela execução dos serviços, que será a pessoa de contato entre a Contratada e o CRT-ES;
• Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, causados diretamente ao CRT-ES ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, de acordo com os artigos
14 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização o acompanhamento do CRT-ES, ficando o Contratante autorizado a descontar dos pagamentos devidos à Contratada o valor correspondente aos danos sofridos;
• Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da falha na execução dos serviços realizados pela Contratada;
• Entregar os materiais embalados e lacrados, no prazo de 07 dias úteis após o recebimento do pedido (via e-mail);
• Substituir sem nenhum custo e no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, os materiais que a fiscalização do contrato entender que não estão em conformidade com a descrição do material contratado.
DO CONTRATANTE
• Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por um representante especialmente designado, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93;
• Conferir se o material recebido está de acordo com as especificações, embalagens lacradas, conforme previsto neste termo de referência;
• Fazer requisição dos materiais, definindo quantidades;
• Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do objeto contratado;
• Notificar, formal e tempestivamente, à CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato;
• Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
• Efetuar os pagamentos, após a devida aprovação quanto à perfeita execução do objeto do contrato.
11) LOCAL DE REALIZAÇÃO
O Pregão será realizado na sede deste Conselho.
12) ORÇAMENTO E VALOR ESTIMADO
O fornecimento estará condicionado ao menor preço global e o valor máximo admitido para esta aquisição é de R$ 16.475,27 (Dezesseis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte sete centavos).
13) DA VIGÊNCIA
A Ata de Registro de Preços terá o prazo de vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura, de acordo com o Regulamento do CRT/ES.
14) GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O CRT/ES reserva-se o direito de cobrar da CONTRATADA toda e qualquer informação que lhe seja solicitada sobre o objeto deste Contrato, bem como a facilitar ao CRT/ES a fiscalização da execução do objeto ora contratado;
O CRT/ES designará um ou mais representantes para fazer a fiscalização e acompanhamento o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados;
A fiscalização do CRT/ES não diminui ou substitui as responsabilidades da CONTRATADA, decorrente de obrigações aqui assumidas.
15) SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Se no decorrer da compra e entrega dos materiais, objeto do presente Projeto Básico, ficar comprovada a existência de qualquer irregularidade ou ocorrer inadimplemento contratual pelo qual possa ser responsabilizado o contratado, este poderá sofrer as penalidades previstas nos art. 86 a 88 da Lei Federal n. 8.666/1993.
16) DA RESCISÃO
16.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes, com prévio aviso de no mínimo 60 (sessenta) dias, mediante notificação por escrito.
16.2 A inexecução total ou parcial do contrato por parte da CONTRATADA poderá ensejar a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93.
17) RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
O presente Projeto Básico foi elaborado pela Gerência de Infraestrutura do CRT-ES, estando em consonância com as disposições legais e normativas aplicáveis e com o interesse e a conveniência da Administração, sendo objeto de exame e aprovação do Ordenador de Despesa do Conselho, e passará a integrar o processo administrativo formalizado visando à efetividade da contratação.
DATA DA ELABORAÇÃO:
Vitória/ES, 16 de AGOSTO de 2019
Gerente de Infraestrutura do CRT-ES