Contract

CARTÃOSiM não é um seguro ou um plano de saúde e não oferece cobertura para internação, emergências e cirurgias. Os serviços que o cliente precisar utilizar ou comprar serão pagos diretamente ao prestador nos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS. O CARTÃOSiM garante apenas os descontos na relação de empresas e serviços conveniados, conforme divulgados no site: xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

PARTES CONTRATANTES

São partes neste contrato:

CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA empresa com sede na Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, XX X XXXX 0.000 A LOJA 1.351 — BAIRRO NOVO — CEP 53.030-010, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.407.153/0033-00, (doravante denominada “CARTÃOSiM” ou CONTRATADA) e o CONTRATANTE, titular, pessoa física, devidamente qualificada ao uso do CARTÃO e responsável pelo uso deste.

DEFINIÇÕES GERAIS

ADMINISTRADORA - CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SAÚDE INCLUSÃO MEDICINA LTDA, administradora de

cartões de benefícios, de rede credenciada e prestadora de serviços a outras empresas permitindo a utilização do CARTÃO em ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, identificados com a BANDEIRA CARTÃOSiM;

TITULAR - pessoa física, civilmente capaz, portadora de CPF, com idade mínima de 18 anos, contratante do CARTÃOSiM;

DEPENDENTES - pessoa física indicada pelo TITULAR para portar o CARTÃOSiM, vinculado à conta do TITULAR;

CANAIS DE ATENDIMENTO - central de atendimento ao(s) USUÁRIO(S) do CARTÃO;

CARTÃOSiM - É uma assinatura com funcionalidade de identificação do seu USUÁRIO perante a rede credenciada e parceiros, desenvolvido e administrado pela ADMINISTRADORA. A assinatura será em nome do TITULAR e/ou DEPENDENTE(S), sendo o seu uso pessoal e intransferível pelo TITULAR e/ou DEPENDENTE(S); ESTABELECIMENTO(S) CREDENCIADO(S) e/ou PARCEIROS(AS) - trata-se de pessoa física ou jurídica, credenciada pela ADMINISTRADORA, para oferecer serviços, produtos ou facilidades para o TITULAR e/ou DEPENDENTE(S) por meio dos cartões emitidos pela ADMINISTRADORA;

MODALIDADE PRÉ-PAGO – Modalidade na qual o TITULAR paga um valor único correspondente à utilização dos serviços objeto deste contrato pela integralidade do período de vigência de 12 (doze) meses;

MODALIDADE RECORRÊNCIA MENSAL– Modalidade na qual o TITULAR paga um valor mensal pela utilização dos serviços objeto deste contrato, que, considerando o período de vigência de 12 (doze) meses, será considerado para fins de cálculo das consequências do encerramento antecipado deste instrumento;

PLANO SIM+ PRÉ-PAGO – Assinatura anual no valor de R$ 295,00, na modalidade PRÉ-PAGO na qual o TITULAR paga um valor único correspondente à utilização dos serviços objeto deste contrato pela integralidade do período de vigência de 12 (doze) meses;

PLANO SiM+ COM RECORRÊNCIA MENSAL – Assinatura anual no valor de R$ 29,90, na modalidade COM RECORRÊNCIA MENSAL, na qual o TITULAR paga um valor mensal pela utilização dos serviços objeto deste contrato, que, considerando o período de vigência de 12 (doze) meses, será considerado para fins de cálculo das consequências do encerramento antecipado deste instrumento;

PLANO SIM+ PREMIUM PRÉ-PAGO – Assinatura anual no valor de R$ 395,00, na modalidade PRÉ-PAGO, na qual o TITULAR paga um valor único correspondente à utilização dos serviços objeto deste contrato pela integralidade do período de vigência de 12 (doze) meses;

PLANO SiM+ PREMIUM COM RECORRÊNCIA MENSAL – Assinatura anual no valor de R$ 39,90, na modalidade COM RECORRÊNCIA MENSAL, na qual o TITULAR paga um valor mensal pela utilização dos serviços objeto deste contrato, que, considerando o período de vigência de 12 (doze) meses, será considerado para fins de cálculo das consequências do encerramento antecipado deste instrumento;

REDE AMPLIADA - são agendas que oferecem consultas com desconto e cortesia de retorno dependendo da especialidade e conferido no ato do atendimento, possuindo ampla disponibilidade de agendas em diferentes

datas, horários e locais;

REDE PROGRAMADA – são agendas que oferecem consultas com maiores descontos, porém sem cortesia de retorno e com menor disponibilidade de datas, horários e locais (recomenda-se a verificar a programação antecipadamente através da Central de Atendimento);

TABELA DE DESCONTOS CARTÃOSiM - tabela contendo os valores referente aos serviços ofertados pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, a qual está sujeita a alterações e correções monetárias a critério de cada ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio;

USUÁRIO(S) - é a pessoa física aceita pela ADMINISTRADORA e apta a possuir o CARTÃOSiM, na qualidade de TITULAR ou DEPENDENTE(S).

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços, pela ADMINISTRADORA ao TITULAR, de gestão de assinatura, caso solicitado e pago pelo TITULAR, bem como regular as condições gerais para adesão do TITULAR e dos DEPENDENTES do CartãoSiM e o relacionamento destes com os ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS e/ou PARCEIROS da ADMINISTRADORA.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO DETALHAMENTO DA PRESTAÇÃO

2.1 O CONTRATANTE deve realizar o pagamento correspondente ao PLANO ANUAL PRÉ-PAGO ou ao PLANO ANUAL COM RECORRÊNCIA MENSAL, conforme tipo de assinatura sinalizado e contratado ao final, que pode ou não ser parcelado através das formas de pagamento existentes, pelos meios disponibilizados pelo CARTÃOSiM.

2.2 O usuário previamente cadastrado, com pagamento regularizado e constando no sistema do CARTÃOSiM (prazo máximo de 3 dias úteis para pagamento realizado constar no sistema) irá acessar os CANAIS DE ATENDIMENTO dos parceiros para realizar o agendamento de consultas, exames e outros atendimentos como descontos, de acordo com a oferta dos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.

2.3 O CONTRATANTE será responsável pela informação correta de seus dados, e de seus dependentes. A movimentação de dependentes será permitida apenas uma vez a cada 12 (doze) meses, contados da data de cadastramento do dependente.

2.4 O Usuário poderá solicitar diretamente à clínica, consultório ou laboratório parceiro, a emissão da Nota Fiscal quanto aos serviços realizados. O CARTÃOSiM emitirá uma Nota Fiscal referente aos valores pagos, conforme o plano pactuado.

2.5 Os valores referentes à realização dos atendimentos de consultas, exames e demais serviços serão pagos diretamente pelo Usuário aos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS respeitando as formas de pagamentos vigentes destes estabelecimentos parceiros.

CONDIÇÕES GERAIS - CARTÃOSiM

1.0 O CARTÃOSIM - O CARTÃOSiM é concedido a exclusivo critério da ADMINISTRADORA após a solicitação de adesão ao CARTÃOSiM feita pelo CONTRATANTE, que responderá pela autenticidade das demais informações pessoais e/ou cadastrais que prestar. São oferecidos ao CONTRATANTE, através do presente contrato e seus anexos, prestação de serviços nas áreas da saúde (consultas médicas, exames clínicos e tratamentos odontológicos e bem estar) e acesso a descontos em medicamentos prescritos*. O CARTÃOSiM não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelos mesmos. O CARTÃOSiM não se equipara a um seguro ou plano de saúde.

* Acesse xxx.xxxxx.xxxxxxxxxx.xxx e verifique a lista completa de parceiros conveniados.

1.1 ASSINATURA – O CONTRATANTE deverá realizar o pagamento do CARTÃOSiM, a partir da assinatura deste, por si e por seus dependentes, no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) para o PLANO SiM+ ANUAL PRÉ-PAGO – correspondente à utilização dos serviços objeto deste contrato pelo período de 12 (doze)

meses e de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) mensais para o PLANO SiM+ ANUAL COM RECORRÊNCIA MENSAL, a ser pago conforme forma de pagamento escolhida e sinalizada ao final do presente contrato ou no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) para o PLANO SiM+ PREMIUM ANUAL PRÉ-PAGO – correspondente à utilização dos serviços objeto deste contrato pelo período de 12 (doze) meses e de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) mensais para o PLANO SiM+ PREMIUM ANUAL COM RECORRÊNCIA MENSAL, a ser pago conforme forma de pagamento escolhida e sinalizada ao final do presente contrato. O valor do CartãoSiM para qualquer dos tipos de assinaturas será corrigido monetariamente pelo índice IGPM (ou, na falta deste, por aquele que venha a substituí-lo), anualmente, passando a vigorar o valor corrigido em cada novo período de vigência em razão da renovação automática.

2.0 UTILIZAÇÃO DO CARTÃOSiM - Somente o CONTRATANTE e seus dependentes terão direito aos serviços e vantagens intermediadas pelo CARTÃOSiM, conforme explicados no ponto 2.1, após o pagamento da mensalidade ou da anuidade, de acordo com cada modalidade de assinatura, desde que estejam rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras junto ao CARTÃOSiM. O TÍTULAR DO CARTÃO e os DEPENDENTES terão acesso aos benefícios do CARTÃOSiM por meio do seus CPF e/ou carteirinha virtual, e deverão apresentar documento oficial de identificação com foto (RG,carteira de motorista, carteira de trabalho ou passaporte) nos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.

2.1. DOS TIPOS DE BENEFÍCIOS – O CARTÃOSiM possui diferentes modalidades de benefícios aos seus contratantes e dependentes:

A) Serviços essenciais à saúde: Inclui atendimento em clínicas médicas e odontológicas, bem como realização de exames no grupo SiMCo e Plataforma – Esse benefício pode ser desfrutado pelo CONTRATANTE e pelos seus DEPENDENTES;

B) Clube de vantagens: Inclui descontos em farmácias, academias, clínicas de estética e afins, englobando serviços e produtos de diversos segmentos - Esse benefício pode ser desfrutado SOMENTE pelo CONTRATANTE.

C) Voucher de utilização em odontologia (benefício disponível somente para assinantes do Plano Sim+ Premium): inclui um saldo prévio para utilização em procedimentos odontológicos nas unidades da parceira Clínica SiM – Esse benefício pode ser desfrutado pelo CONTRATANTE ou por algum de seus DEPENDENTES do PLANO SIM+ PREMIUM (PRÉ-PAGO E RECORRENTE) um vez a cada 12 (doze) meses;

D) Pacotes de saúde (benefício disponível somente para assinantes do Plano Sim+ Premium): inclui seis tipos de pacotes de exames para escolha do CONTRATANTE disponíveis para utilização nas unidades da parceira Clínica SiM. São os disponíveis: Pacote Check-up, Pacote Check-up infantil, Pacote Pré-natal, Pacote Check-up DST e o Pacote Controle Diabetes – Apenas 1(um) dos pacotes pode ser desfrutado pelo CONTRATANTE ou por algum de seus DEPENDENTES do PLANO SIM+ PREMIUM (PRÉ-PAGO E RECORRENTE) uma vez a cada 12 (doze) meses;

E) Produtos extra: São serviços diversos podendo estar, ou não, presentes neste instrumento, e diferentes tipos de assinatura as quais com o CARTÃOSiM o titular poderá obter descontos. Porém, acrescido de um pagamento extra a ser realizado a parte da anuidade do CARTÃOSiM - Esse benefício pode ser desfrutado SOMENTE PELO CONTRATANTE e/ou DEPENDENTES a depender do benefício. Sendo facultado ao CartãoSiM oferecer esses produtos ou não, bem como ao CONTRATANTE adquiri-los ou não, conforme necessidade e disponibilidade das partes.

3.0 DEPENDENTES - O TÍTULAR DO CARTÃO poderá cadastrar gratuitamente até 05 (cinco) DEPENDENTES, que podem ou não possuir algum grau de parentesco com o TITULAR. O TÍTULAR DO CARTÃO poderá cadastrar até 02 (dois) outros DEPENDENTES sem grau de parentesco mediante pagamento anual adicional no valor de R$118,80 no PLANO SiM+ e no valor de R$154,80 no PLANO SiM+ PREMIUM, por cada dependente, que pode, ou não, ser pago à vista ou parcelado, conforme condições disponíveis.

4.0 VALIDADE - O presente contrato vigorará, seja para o PLANO SiM+ ou mesmo para o PLANO SiM+ PREMIUM, seja nas modalidades PRÉ-PAGO ou RECORRENTE, por 12 (doze) meses, contados a partir do cadastro,

renovando-se automaticamente a cada 12 (doze) meses, caso não haja manifestação expressa em contrário por uma das partes. Após a renovação automática do presente contrato, este poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, sem multa, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias enviada por meio da CENTRAL DE ATENDIMENTO do CARTÃOSiM.

5.0 DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO - O TITULAR poderá desistir da compra do CARTÃOSiM, seja para o PLANO SiM+ ou mesmo para o PLANO SiM+ PREMIUM, seja nas modalidades PRÉ-PAGO ou RECORRENTE, em até 07 (sete) dias após a aquisição da assinatura sem que seja cobrado nenhum valor adicional e com o reembolso ou cancelamento da compra feita. Para a modalidade PRÉ-PAGO, uma vez que a aquisição do CARTÃOSiM se dá em formato de pagamento único correspondente a 12 (doze) meses de contrato e que a programação e os investimentos por parte da CONTRATADA para a prestação dos serviços são realizados considerando tal período, caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do CARTÃOSiM no prazo inferior a 12 (doze) meses e superior a 7 dias a partir da data da contratação da assinatura, será mantida ativa a assinatura e benefícios do TITULAR e seus DEPENDENTES até o final dos 12 (doze) primeiros meses, não havendo devolução de valores nem renovação automática para o período subsequente. Já para a modalidade COM RECORRÊNCIA MENSAL, caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do CARTÃOSiM no prazo inferior a 12 (doze) meses e superior a 7 dias a partir da data da contratação da assinatura, o CONTRATANTE estará obrigado ao pagamento de multa pelo encerramento antecipado correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total das parcelas vincendas até o encerramento do prazo de 12 (doze) meses, que deverá ser paga em até 5 (cinco) dias contados da solicitação de encerramento, bem como serão inativados a assinatura e todos os benefícios do TITULAR e seus DEPENDENTES, independentes do uso. Ressalta-se que o compromisso de manutenção por parte do CONTRATANTE se baseia no investimento do CARTÃOSiM em manter uma plataforma de atendimento ao paciente que vai além dos descontos em estabelecimentos terceiros, possuindo todo uma rede de apoio a saúde e bem-estar presencial e através de teleconsultas para os usuários, além de diversos outros benefícios que serão oferecidos ao TITULAR e seus DEPENDENTES.

Após os 12 (doze) primeiros meses, ultrapassado o período inicial de retorno da programação e dos investimentos por parte da CONTRATADA, o TITULAR poderá solicitar cancelamento do CARTÃOSiM, tanto na modalidade PRÉ-PAGO quanto RECORRÊNCIA MENSAL, a qualquer momento, fazendo jus, nesse caso, ao reembolso, No caso das assinaturas na modalidade PRÉ-PAGO, do valor pago pelo período correspondente, calculado de proporcional ao seu tempo de permanência com assinatura no CARTÃOSiM no período. A forma de reembolso será acordada com entre o TITULAR e o CARTÃOSiM a depender das condições disponíveis.

A solicitação de cancelamento deverá ser realizada através de contato via CENTRAL DE ATENDIMENTO (0800 357 6000) do CARTÃOSiM. Nos casos de desistência e cancelamento, o titular somente poderá adquirir uma nova assinatura após 90 (noventa) dias da finalização da assinatura anterior.

6.0 DO INADIMPLEMENTO - Caso não seja possível realizar a renovação da assinatura, ou mensalmente no caso das assinaturas COM RECORRÊNCIA MENSAL, na forma de pagamento cadastrada, atrasando o pagamento no prazo superior a 120 dias do vencimento de qualquer obrigação contratual, poderá acarretar no cancelamento automático do contrato, a critério do CARTÃOSiM. Podendo o CARTÃOSiM inscrever o CONTRATANTE no cadastro de inadimplentes. Fica facultado ao CARTÃOSiM contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.

7.0 AGENDAMENTOS - O CONTRATANTE e seus DEPENDENTES poderão realizar o agendamento dos serviços por meio dos canais de atendimento das unidades da Rede Credenciada ou por meio da CENTRAL DE AGENDAMENTO: 0800 357 6060. O AGENDAMENTO, para rede programada ou ampliada, estará sujeito à disponibilidade de datas e horários oferecidos pelos profissionais e unidades disponíveis. O USUÁRIO é responsável pelo agendamento de qualquer serviço adquirido por intermédio do CARTÃOSiM, assim como o seu

pagamento, respeitando as formas de pagamentos vigentes nos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.

8.0 ATUALIZAÇÃO DE DADOS - É de responsabilidade do CONTRATANTE, manter o CARTÃOSiM informado sobre quaisquer alterações na forma de cobrança (forma de pagamento) e nos seus dados cadastrais e de seus DEPENDENTES. O CONTRATANTE poderá alterar as informações via ligação por meio da CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0800 357 6000.

9.0 ARMAZENAMENTO DE DADOS - O CONTRATANTE autoriza o armazenamento interno de seus dados pessoais com a finalidade de qualificação para envio de correspondências, pagamento, envio de marketing do CARTÃOSiM e prestação do serviço contratado neste TERMO DE ADESÃO, autorizando que o CARTÃOSiM compartilhe seus dados com parceiros, possuindo finalidade da execução dos serviços objeto do presente contrato.

10.0 RECLAMAÇÕES E INFORMAÇÕES - O CARTÃOSiM receberá reclamações dos usuários, através de sua CENTRAL DE ATENDIMENTO. A CENTRAL DE ATENDIMENTO estará disponível também para esclarecimentos e atendimento de eventuais dúvidas.

11.0 FORO - As partes elegem o Foro da Comarca da ADMINISTRADORA, qual seja, para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12.0 TIPO DE ASSINATURA CONTRATADA E FORMA DE PAGAMENTO - Para fins do disposto no item “1.1”

acima, o CONTRATANTE, assinalando no campo específico, escolhe:

Tipos de Assinatura e Métodos de Pagamento

SiM+ Anual Pré-Pago			SiM+ Anual com Recorrência Mensal
Método de Pagamento:			Método de Pagamento:
Pix (à vista)			Cartão de Crédito (recorrente)
Boleto (à vista)
Cartão de Crédito (à vista)
Cartão de Crédito - Parcelado em     (até 12x)
SiM+ Premium Anual Pré-Pago			SiM+ Premium Anual com Recorrência Mensal
Método de Pagamento:			Método de Pagamento:
Pix (à vista)			Cartão de Crédito (recorrente)
Boleto (à vista)
Cartão de Crédito (à vista)
Cartão de Crédito - Parcelado em     (até 12x)

Assinatura do CONTRATANTE

Data:    /         /