OPORTUNIDADE Nº 027/2022 PARA - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSULTORIA EM ADVOCACY E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
OPORTUNIDADE Nº 027/2022 PARA - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSULTORIA EM ADVOCACY E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Título da vaga: Consultoria em advocacy e articulação institucional
Projeto: Amazônia nas eleições de 2022: contribuindo para a agenda climática e a prosperidade social.
Departamento: Coordenação de Políticas Públicas e Cooperação Internacional - PPCI
Tipo de contrato: Contrato individual, consultoria de pessoa física ou pessoa jurídica.
Período de inscrição: 24 de dezembro até 24 de janeiro de 2022, às 09h00 (Horário de Manaus).
I. Contextualização
Uma pesquisa recente liderada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) aponta que a Amazônia estará no centro da decisão das eleições presidenciais de 2022. A sociedade civil mostra-se cada vez mais atenta para temas como desmatamento e queimadas, e as crescentes mobilizações sociais indicam que projetos que priorizem a preservação da Amazônia brasileira receberão maior atenção na corrida eleitoral do próximo ano. Os dados do último levantamento do PRODES apontam que o desmatamento no Brasil aumentou em 20% com relação a 2020 - a maior taxa dos últimos quinze anos, produto de um desmonte ambiental e de negligência por parte do governo federal.
A COP26 de Glasgow demonstrou o compromisso internacional com a eliminação do desmatamento ilegal e com o reflorestamento. A despeito de ideologias e de partidos políticos, candidatas e candidatos deverão comprometer-se com o futuro da floresta amazônica e apresentar planos concretos para enfrentar a crise climática, considerando os preceitos de justiça climática como pilar essencial.
SOBRE O PROJETO
No contexto das eleições de 2022, a sociedade civil organizada terá papel fundamental para mobilizar a opinião pública e pressionar candidatos e candidatas. O projeto busca incluir a Amazônia como tema-chave para a corrida eleitoral de 2022, demonstrando sua relevância para o desenvolvimento justo e sustentável do país, e para a implementação das metas climáticas.
Para tanto, o projeto visa de modo geral fortalecer a agenda socioambiental da Amazônia nas eleições de 2022, com objetivo de ter políticas mais favoráveis nos próximos mandatos dos executivos e legislativos, com especial ênfase para agenda climática (desmatamento, degradação, recuperação florestal e adaptação), diversidade e defesa de direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, buscando fortalecer o papel da sociedade civil neste cenário e influenciar a opinião pública.
II. Objetivos
O objetivo da contratação desta oportunidade é selecionar um(a) consultor(a) para desenhar e implementar uma estratégia de advocacy para o projeto, realizando a articulação política com os atores relevantes para a agenda do projeto em questão, a fim de que haja a sensibilização de eleitores e de candidaturas para que considerem temas socioambientais na agenda eleitoral de 2022, bem como aumento da acurácia das informações públicas sobre a Amazônia e promoção do diálogo democrático no ambiente político a respeito da preservação da Amazônia.
III. Atividades a serem desenvolvidas
• Planejar e implementar uma estratégia de advocacy para a articulação com atores políticos e da sociedade civil na Amazônia;
• Promover a criação de uma plataforma ambiental de advocacy para promover a criação de Frentes Parlamentares pela Amazônia;
• Acompanhar e monitorar os processos políticos relativos à agenda eleitoral de 2022, com foco no impacto da Amazônia;
• Promover articulação institucional com agentes de maior relevância para pautar a agenda socioambiental da Amazônia nas eleições de 2022.
IV. Principais entregas
Produto #1: Plano de Trabalho com o objetivo, marco lógico (resultados, produtos e atividades), marco metodológico, cronograma detalhado e dados secundários sugeridos para a consultoria;
Produto #2: Execução de capacitações sobre temas prioritários da agenda socioambiental;
Produto #3: Execução de capacitações sobre interação e geração de conteúdo para as mídias sociais;
Produto #4: Um plano de ação para criação da frente parlamentar do Estado do Amazonas;
V. Cronograma e entregas dos produtos
Produto | Prazo | Remuneração sugerida |
Produto #1 | 15 dias após assinatura do contrato | 25% |
Produto #2 | 45 dias após assinatura do contrato | 25% |
Produto #3 | 65 dias após assinatura do contrato | 25% |
Produto #4 | 120 dias após assinatura do contrato | 25% |
a. Todas as entregas devem ser no idioma Português.
b. Os pagamentos serão efetuados até no máximo 15 dias após aprovação do produto e apresentação da nota fiscal. A condicionante para cada desembolso é a aprovação dos produtos.
c. Quaisquer modificações no escopo ou prazo devem ser previamente aprovadas pela Coordenação responsável por este Termo de Referência e pelo projeto, assim como devem passar pelo fluxo de aprovação com o(a) prestador(a) de serviço.
VI. Principais requisitos
Perfil do/a profissional: Profissional com formação de nível técnico ou superior nas áreas de humanas, sociais ou aplicadas. Serão considerados currículos de outras áreas de formação, desde que atendam plenamente às competências e qualificações requeridas e que demonstrarem experiência ou referência nas mesmas.
Competências e qualificações:
• Experiência em processos políticos e mobilização de atores governamentais;
• Experiência de pelo menos cinco anos, em gestão pública;
• Postura proativa, interesse em desafios e na solução de problemas complexos;
• Experiência com projetos implementados na Amazônia;
• Desejável experiência com processos eleitorais e campanhas de advocacy;
VII. Materiais e Infraestrutura
Para realização do trabalho, os equipamentos e material de expediente serão fornecidos pela Fundação Amazonas Sustentável
VIII. Estrutura de trabalho
Formato do trabalho: O trabalho será estruturado em caráter híbrido, havendo a necessidade de interações presenciais nos estados da Amazônia Legal. Deve haver disponibilidade por parte do prestador(a) para realizar eventuais viagens curtas (3-5 dias) para outros estados da Amazônia Legal.
Regime de trabalho: Pessoa Física ou Xxxxxx Xxxxxxxx;
IX. Propriedade intelectual
Todos os documentos produzidos pelo(a) prestador(a) de serviços, fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo prestador(a) de serviço para outros fins após autorização do Contratante.
X. Condições gerais
O(A) prestador(a) de serviço será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação. Não será proporcionado ao(a) prestador(a) de serviço, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato. Será vedado ao(à) prestador(a) de serviço ceder quaisquer informações e/ou documentos objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante. O(A) prestador(a) de serviço deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.
XI. Candidatura
Para candidatura à oportunidade, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário de vaga [neste link].
O(A) candidato(a) deverá enviar via link:
• Currículo;
• Proposta técnica e orçamentária para a prestação de serviço, incluindo1:
o Dados da Pessoa Física ou Jurídica;
o Data da proposta técnica e orçamentária, considerando impostos e encargos necessários;
o Valor para prestação de serviço
o Currículo. Caso a consultoria seja via PJ, enviar os currículos das pessoas que irão realizar a consultoria.
As propostas deverão ser enviadas até a data de 24 de janeiro de 2022, às 09h00 (Horário de Manaus).
1 Modelo de proposta comercial, neste link.
o O retorno será dado a todos os candidatos cujas propostas foram recebidas para o processo seletivo.
A FAS está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Profissionais de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se candidatar. Aplicamos um processo de seleção justo e transparente que considera as competências/ habilidades dos candidatos e das candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com estrita confidencialidade.